Governo do Estado do Ceará
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Base legal
Constituição Federal;
LOAS;
PNAS/2004;
NOB/SUAS 2005;
NOB/SUAS-RH 2006;
Tipificação Nacional do Serviços
Socioassistenciais- 2009;
• Lei 12.435/2011- institui o SUAS na LOAS
como o modelo do Sistema Descentralizado
e Participativo.
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SUAS
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
propõe a organização dos serviços,
programas, projetos e benefícios do atual
sistema descentralizado e participativo de
Assistência Social, segundo as seguintes
referências:
Funções da Assistência Social
Vigilância Social – refere-se à
produção, sistematização de
informações, indicadores e índices
territorializados das situações de
vulnerabilidade e risco pessoal
e social, que incidem
sobre famílias e
indivíduos.
Proteção Social – visa garantir
a segurança de sobrevivência; de
Rendimento; de autonomia; a segurança
de convívio ou vivência familiar; e
a segurança de acolhida.
A defesa social e institucional –
os serviços socioassistenciais devem
garantir aos seus usuários o acesso
ao conhecimento dos direitos
socioassistenciais
e sua defesa
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
Sistema de proteção social para os cidadãos
BÁSICA
ESPECIAL
MÉDIA
COMPLEXIDADE
ESPECIAL
ALTA
COMPLEXIDA
DE
Governo do Estado do Ceará
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS
Fiscalização dos CRAS
TIPIFICAÇÃO NACIONAL
DOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
Resolução CNAS nº 109, de 11 de
novembro de 2009
Serviços da Proteção
Social Básica
Serviço de Proteção e atendimento
Integral à Família (PAIF);
Serviço de Convivência e fortalecimento
de Vínculos;
Serviço de Proteção Social Básica no
domicílio para pessoas com deficiência
e idosas.
Serviço de Proteção e atendimento
Integral à Família (PAIF)
Objetivos:
-Fortalecer a função protetiva da
família;
-Promover aquisições sociais e
materiais às famílias;
-Promover acesso às demais serviços
setoriais
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Objetivos:
- Complementar o trabalho social com família,
prevenindo a ocorrência de situações de risco
social e fortalecendo a convivência familiar e
comunitária;
- Prevenir a institucionalização e a segregação
de crianças, adolescentes, jovens e idosos, em
especial das pessoas com deficiência;
- Favorecer o desenvolvimento de atividades
intergeracionais,
propiciando
trocas
de
experiências e vivências e fortalecendo os
vínculos familiares e comunitários.
Serviço de Proteção Social Básica no
Domicílio para PcD e Idosas
Objetivos:
- Prevenir agravos que possam desencadear
rompimento de vínculos familiares e
comunitários;
- Prevenir confinamento de idosos e/ou pessoas
com deficiência;
- Prevenir o abrigamento institucional de PcD
e/ou pessoas idosas, com vistas a promover a
sua inclusão social;
- Contribuir para a construção de contextos
inclusivos
Serviços da Proteção
Social Especial de Média
Complexidade
Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
Serviço Especializado em Abordagem Social;
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em
cumprimento de Medida Socioeducativa de
Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de
Serviços à Comunidade- PSC;
Serviços da Proteção
Social Especial de Média
Complexidade
Serviço
de
Proteção
Social
especial
para
Pessoas
com
Deficiência, Idosos(as) e suas
Famílias; e
Serviço
Especializado
para
Pessoas em Situação de Rua.
Serviços de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI
Objetivos:
- Contribuir para restaurar e preservar a
integridade e as condições de autonomia dos
usuários;
-Contribuir para romper com padrões
violadores de direitos no interior da família;
- Contribuir para a reparação de danos e da
incidência de violação de direitos
Serviços de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI
Usuários:
-
Famílias e indivíduos que vivenciam violações de
direitos tais como:
Violência física, psicológica, sexual e
negligência;
- Tráfico de pessoas;
- Situação de rua e mendicância;
- Vivência de trabalho infantil
-
Serviço Especializado em Abordagem Social
Objetivos:
- Construir o processo de saída das ruas e possibilitar
condições de acesso à rede de serviços e benefícios
assistenciais;
- Identificar famílias e indivíduos com direitos violados;
- Promover ações para reinserção familiar e
comunitária
Serviço Especializado em Abordagem Social
Usuários:
Crianças, adolescentes, jovens, adultos
idosos e famílias que utilizam espaços
públicos como forma de moradia e/ou
sobrevivência
-
Serviço de proteção social especial para
pessoas com deficiência, idosas e suas
famílias
Objetivos:
- Prevenir o abrigamento e a segregação dos usuários
do serviço;
- Prevenir situações de sobrecarga e desgaste de
vínculos provenientes da relação de prestação e
demanda de cuidados permanentes e prolongados;
Acompanhar
o
deslocamento,
viabilizar
o
desenvolvimento do usuário e o acesso a serviços
básicos, tais como: banco, mercado, farmácia, etc.
Serviço de proteção social especial para
pessoas com deficiência, idosas e suas
famílias
Usuários:
Pessoas com deficiência e idosas
com dependência, seus cuidadores
e familiares
-
Serviço Especializado para Pessoas em
Situação de Rua
Objetivos:
- Contribuir para a construção de novos projetos de
vida, respeitando as escolhas dos usuários e as
especificidades do atendimento;
- Promover ações para a reinserção familiar e/ou
comunitária
Serviço Especializado para Pessoas em
Situação de Rua
Usuários:
Jovens, adultos, idosos e famílias que
utilizam as ruas como espaço de moradia
e/ou sobrevivência
-
Unidades de Referência
para a Oferta de Serviços
• Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS);
• Centro de Referência Especializado para
População em Situação de Rua (Centro
POP): Unidade pública e estatal de
abrangência
municipal.
Oferta,
obrigatoriamente, o Serviço Especializado
para Pessoas em Situação de Rua.
Serviços da Proteção
Social Especial de Alta
Complexidade
Serviço de Acolhimento
Institucional, nas seguintes
modalidades:




Abrigo Institucional;
Casa-Lar;
Casa de Passagem;
Residência Inclusiva.
Serviços da Proteção
Social Especial de Alta
Complexidade
Serviço de Acolhimento em
República;
Serviço de Acolhimento em
Família Acolhedora;
Serviço de Proteção em
Situações de Calamidades
Públicas e de Emergências.
Serviço de Acolhimento
Institucional
Objetivos:
Acolher e garantir proteção integral;
- Contribuir para a prevenção do
agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de
vínculos
-
Serviço de Acolhimento
Institucional - Modalidades
Usuários/Unidade
•Crianças/adolescentes
- Casa Lar – até 10
- Abrigo Institucional – até 20
•Adultos e famílias –
- Abrigo Institucional - até 50 pessoas por
unidade e de quatro pessoas por quarto
- Casa de Passagem- situação de
rua,desabrigo por abandono, migração e
ausênia de residência ou pessoas em
trânsito sem condição de autossustento.
Serviço de Acolhimento
Institucional - Modalidades
Usuários/Unidade
• Mulheres em situação de Violência
- Abrigo Institucional
• Jovens e adultos com Deficiência
- Residências Inclusivas
• Idosos
- Casa Lar – até 10
- Abrigo Institucional – até quatro
idosos por quarto
Serviço de Acolhimento em
República
Usuários:
• Jovens entre 18 e 21 anos;
•Adultos em processo de saída das ruas;
• Idosos
Serviço de Proteção em
Situações de Calamidades
Públicas e de Emergências
Usuários:
• Famílias e indivíduos atingidos por
situações de emergência e calamidade
pública