Curso: Técnica Administrativa
Noção e características dos
impostos
Trabalho realizado por: Paula Alexandre
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Imposto
É uma prestação coactiva que é definida por Lei.
Esta prestação é de carácter pecuniário, definitiva
e unilateral.
Esta reverte a favor do Estado tendo em vista a
realização de fins públicos.
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Coactiva → porque o Estado exige ao contribuinte
a prestação, mesmo que seja necessário o uso de
meios coercivos;
Segundo a lei → visto ser a lei que permite ao
Estado exigir o imposto;
Pecuniário → uma vez que o imposto é pago, na
generalidade dos casos através de meios
monetários;
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Definitiva → dado que o contribuinte nunca será
reembolsado, excepto se o imposto for cobrado
indevidamente;
Unilateral → pois o contribuinte não recebe
directamente nada em troca, face ao pagamento que
efectuou;
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A favor do Estado → é este quem arrecada o
imposto, origem maior das suas receitas;
Para satisfazer fins públicos → porque permite
realizar despesas públicas.
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Fases do imposto
 1ª.Incidência → Consiste em definir o campo de
acção a nível dos sujeitos, actos bens e situações
que ficarão sobre a alçada da figura de
determinado imposto. Exemplo o IRS incide sobre
o rendimento das pessoas singulares.
 2ª.Lançamento→Corresponde ao conjunto de
operações conducentes a identificar, por um lado
o contribuinte devedor do imposto e por outro, a
matéria colectável ou objecto do imposto, isto é,
o bem, acto ou situação pela qual vai incidir o
imposto.
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 3ª. Liquidação → Esta é a fase que se determina
o montante de imposto – a colecta – a imputar ao
contribuinte.
 4ª.Cobrança → Pagamento do contribuinte
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