Simples Nacional
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Programa para validação e transmissão de dados do Simples Nacional
mk:@MSITStore:C:\Arquivos%20de%20programas\Programas%20RFB\DPSN\Ajud... 13/12/2007
Apresentação
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Apresentação
A declaração de Pendências do Simples Nacional poderá ser prestada por Estados, DF e Municípios e tem o objetivo de
informar quais empresas possuem pendências para ingresso no Simples Nacional. A lista de empresas que apresentam
algum tipo de vedação para ingresso no Simples Nacional será utilizada no processamento da migração automática e
também nas verificações do Termo de Opção do Simples Nacional.
O programa gerador da Declaração de Pendências do Simples Nacional destina-se à entrega da Declaração de Pendências
do Simples Nacional, original ou retificadora.
A Declaração de Pendências do Simples Nacional deverá ser transmitida pela Internet, por meio do programa Receitanet,
obtido no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br. O recibo de entrega eletrônico será gravado junto ao arquivo
utilizado na transmissão e poderá ser impresso posteriormente, mediante utilização de função específica para esse fim.
O programa gerador da Declaração de Pendências do Simples Nacional não oferecerá a possibilidade de entrada de dados
por meio de digitação, devendo o declarante criar um arquivo com as informações pertinentes, conforme leiaute
disponível no tópico Leiaute dos Registros do Arquivo.
É permitida a importação de arquivo que não apresenta qualquer CNPJ vedada, ou seja, contendo apenas o registro
inicial e o registro final.
As instruções para utilização do programa Declaração Pendências do Simples Nacional encontram-se disponíveis em
qualquer parte do programa mediante a utilização da tecla F1, podendo ser consultadas e impressas a partir do menu
Ajuda.
O leiaute do arquivo para importação poderá também ser consultado a partir do menu Ajuda.
O que há no programa
O programa permite importar arquivos com os CNPJ de empresas que estão vedadas de ingressar no
Simples Nacional.
Permite imprimir o relatório de erros na importação e o recibo de entrega da declaração transmitida;
Apresenta instruções detalhadas sobre o leiaute do arquivo de importação, possibilitando ao declarante o
esclarecimento de dúvidas. As instruções estão disponíveis no menu Ajuda para impressão e consulta,
podendo ser acionadas contextualmente, utilizando a tecla F1;
Permite o acesso direto à página da RFB na Internet pelo menu Ajuda ou a partir de qualquer ponto do
file://C:\Documents and Settings\edinando\Configurações locais\Temp\~hhA239.htm
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Apresentação
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programa onde houver indicação do endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br
Facilita ao usuário a transmissão da declaração pela Internet, acionando o programa Receitanet, se
instalado. O Receitanet está disponível no endereço da RFB, na Internet.
Declarações Retificadoras
Se, após a entrega da declaração, o declarante verificar que cometeu erros, omitiu informações ou mesmo possui novas
informações a serem prestadas poderá retificá-la, apresentando uma Declaração Retificadora.
A Declaração Retificadora substituirá integralmente todas as informações entregues anteriormente.
Diagrama de Utilização
file://C:\Documents and Settings\edinando\Configurações locais\Temp\~hhA239.htm
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Instalação e Desinstalação do Programa
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Instalação e Desinstalação
Instalação do programa Declaração de Pendências do Simples Nacional
É recomendável verificar a possível presença de vírus no equipamento antes de instalar o programa Declaração de
Pendências do Simples Nacional. Fechar todos os aplicativos, as proteções de tela e a barra de atalho do Office, que
podem interferir na instalação.
Abrir o Windows 2000 ou superior.
Inserir a mídia removível com o programa de instalação na unidade própria ou localizar a pasta onde foi gravado o
arquivo do programa obtido por meio da Internet.
No menu Iniciar, clicar em Executar e, em seguida, digitar [Unidade]: InstalaDPSN.EXE.
Seguir as instruções do programa de instalação.
Desinstalação do programa Declaração de Pendências do Simples Nacional
Clicar em Iniciar, selecionar a pasta Programas, Programas RFB, DPSN e clicar em DPSN - Desinstalar.
Seguir as instruções do programa de desinstalação.
A desinstalação do programa Declaração de Pendências do Simples Nacional não apaga os arquivos com as declarações
importadas, que deverão, caso se deseje, ser excluídas anteriormente através do Windows Explorer.
Opcionalmente pode ser utilizada a função Adicionar ou Remover Programas do Windows para desinstalar o programa
Declaração de Pendências do Simples Nacional.
Orientações Gerais
file://C:\Documents and Settings\edinando\Configurações locais\Temp\~hhF0D0.htm
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Instalação e Desinstalação do Programa
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Equipamentos com características que não atendam aos requisitos mínimos descritos no tópico Ambiente Tecnológico do
menu Ajuda podem estar sujeitos a erros aleatórios e/ou lentidão na execução do programa.
Preferencialmente utilizar a opção Auto-Ocultar da Barra de Tarefas do Windows (Iniciar/Configurações/Barra de
Tarefas).
Cada arquivo gerado para importação deve conter apenas uma declaração, contendo uma relação de CNPJ que
apresentam alguma pendência que os impede de ingressar no Simples Nacional.
Ambiente Tecnológico
O PGD de Pendências do Simples Nacional foi desenvolvido para operar em ambiente Windows.
Para utilizar o programa, é necessária a seguinte configuração mínima:
a) Microcomputador PC ou compatível, com processador de 500 Mhz ou superior e o mínimo de 128MB de memória
RAM;
b) Ambiente operacional Windows 2000 ou superior;
c) Espaço disponível em disco rígido: 20MB para instalação do PGD e aproximadamente mais 35 MB para cada 100.000
registros a serem importados;
d) Impressora;
e) Acesso à Internet;
f) Receitanet - O declarante deve buscar no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br uma versão atualizada do
programa Receitanet (download) e instalá-lo em seu computador.
Com esse equipamento, é possível a instalação e a execução do programa. Para melhor desempenho, principalmente no
caso de declarações com um grande volume de registros, recomenda-se a utilização de um equipamento com processador
de pelo menos 2Ghz e o mínimo de 512MB de memória RAM.
file://C:\Documents and Settings\edinando\Configurações locais\Temp\~hhF0D0.htm
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Importar Declaração
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Importar Declaração
Esta função permite importar dados para a Declaração de Pendências do Simples Nacional.
A importação de dados só é possível a partir de arquivo no formato texto elaborado conforme leiaute aprovado pela RFB,
dispensando digitação dos dados. Durante a importação, o programa executará críticas que testarão a validade dos dados
e a compatibilidade dos registros que serão importados. Os registros inválidos ou incompatíveis serão apontados pelo
programa, que exibirá relatório das inconsistências detectadas. Qualquer erro ocorrido impedirá a importação do arquivo.
O programa efetuará a leitura e verificação do arquivo gerado pelo declarante e criará um novo arquivo com a declaração
em condições de transmissão pelo Receitanet. Cada arquivo gerado conterá somente uma declaração e será gravado no
disco rígido. Qualquer alteração no conteúdo ou no nome do arquivo da declaração impedirá a transmissão e a impressão
da mesma. Após transmitida a declaração, será gravado, no disco rígido, arquivo contendo o recibo de entrega. Este
arquivo também não poderá ser alterado, pois, caso contrário, o programa impedirá a impressão do recibo.
As instruções de importação e o leiaute do arquivo encontram-se disponíveis no menu Ajuda, opção Instruções de
Importação.
A partir do menu Declaração, selecionar a função Importar. Será apresentada a tela Importar.
Inserir a mídia removível na unidade a ser selecionada, quando for o caso.
No campo Unidade Origem, selecionar a unidade de origem dos dados.
No campo Pasta Origem, selecionar a pasta de origem dos dados.
No campo Nome do Arquivo, digitar o nome do arquivo que contém os dados para importação ou selecioná-lo na lista
exibida.
Clicar o botão Importar para importar os dados. Serão identificados na tela os dados do arquivo a ser importado.
Se já existe declaração na pasta Declarações Geradas com Tipo Declaração (Original ou Retificadora) idêntico ao da
declaração a ser importada, o programa exibe mensagem informando que a importação do arquivo eliminará a declaração
existente:
z
clicar o botão Sim para importar a declaração;
file://C:\Documents and Settings\edinando\Configurações locais\Temp\~hh9300.htm
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Importar Declaração
z
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clicar o botão Não para desistir da importação.
Se a declaração for retificadora, será solicitado o número do recibo da Declaração anterior.
Caso a importação seja concluída com sucesso será exibida janela informando o local onde foi gravada a declaração.
Caso ocorram inconsistências no arquivo a ser importado, será exibido relatório das inconsistências detectadas.
z
clicar o botão Imprimir Erros para imprimir o relatório;
Clicar o botão Cancelar para sair da tela Importar.
Clicar o botão Ajuda para acessar texto explicativo sobre a função Importar.
Transmitir via Internet
Esta função aciona o programa Receitanet, permitindo a transmissão da declaração via Internet.
O declarante deve buscar no endereço da Secretaria da Receita Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br) a
versão atualizada do programa Receitanet e efetuar a instalação em seu computador.
O atalho para a Internet está disponível nos pontos do programa onde estiver indicado o endereço da RFB.
O recibo de entrega será gravado na pasta que contém a declaração transmitida e poderá ser impresso utilizando a função
Imprimir, opção Recibo do menu Declaração.
1 - Instalar o programa Receitanet;
2 - Estabelecer conexão com a Internet;
3 - A partir do menu Declaração, selecionar a função Transmitir via Internet ou clicar o botão
ferramentas;
da barra de
Será apresentada a tela Transmitir via Internet - Declarações gravadas para entrega à RFB que lista as declarações
existentes, com os dados: CNPJ e Tipo (Original ou Retificadora).
file://C:\Documents and Settings\edinando\Configurações locais\Temp\~hh9300.htm
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Importar Declaração
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Clicar em qualquer posição da linha, para selecionar a declaração desejada.
Clicar o botão OK para transmitir a declaração. Será apresentada janela para confirmar a transmissão da declaração
selecionada.
Clicar o botão Sim para confirmar a transmissão da declaração selecionada;
Clicar o botão Não para desistir da transmissão da declaração selecionada.
Caso a transmissão seja concluída com sucesso, será apresentada janela informando a transmissão.
Clicar o botão Cancelar para sair da tela Transmitir via Internet - Declarações gravadas para entrega à RFB.
Clicar o botão Ajuda para acessar texto explicativo sobre a função Transmitir via Internet.
OBS: A transmissão de declarações gravadas, poderá, opcionalmente, ser realizada com aposição de assinatura digital a
ser efetivada com o uso de certificado digital válido, ou seja, que tenha sido emitido por Autoridade Certificadora
integrante da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, que não tenha sido revogado e que ainda esteja
dentro de seu prazo de validade. Maiores detalhes podem ser obtidos no endereço da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, http://www.receita.fazenda.gov.br, ou no ajuda do Receitanet.
Imprimir Recibo
Para imprimir o recibo de entrega da declaração transmitida, selecionar a função Imprimir Recibo do menu Declaração.
Configurar Impressora
Esta função permite listar impressoras instaladas, definir a impressora padrão e acessar outras configurações de
impressão para a impressora selecionada.
A partir do menu Declaração, selecionar a função Configurar Impressão.
Será apresentada a tela Configurar Impressão.
file://C:\Documents and Settings\edinando\Configurações locais\Temp\~hh9300.htm
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Importar Declaração
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Selecionar as configurações desejadas.
Clicar o botão Ok para gravar as configurações.
Clicar o botão Cancelar para desistir das configurações.
Sair do Programa
Esta função permite sair do programa.
A partir do menu Declaração selecionar a função Sair ou clicar o botão
da barra de ferramentas.
Ajuda
Apresenta as opções de Ajuda do sistema.
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Explicações Gerais
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Explicações Gerais
A função importar permite importar dados do declarante para o programa Declaração de Pendências do Simples Nacional.
A importação de dados só é possível a partir de arquivo no formato texto, elaborado conforme leiaute aprovado pela RFB,
dispensando digitação dos dados. Cada arquivo deve conter apenas dados de uma declaração. Durante a importação, o programa
executará críticas que testarão a validade dos dados e a compatibilidade dos registros que serão importados. Os registros
inválidos ou incompatíveis serão apontados pelo programa, que exibirá relatório das inconsistências detectadas. Qualquer erro
ocorrido impedirá a importação do arquivo.
A importação deve ser feita de maneira integral em um único procedimento. Em caso de nova importação, será questionado se a
declaração existente com as mesmas características será substituída ou não.
Nos tópicos a seguir estão descritas todas as características técnicas e o leiaute do arquivo.
Especificações Técnicas
Organização: Seqüencial ASCII de Hex 20 a Hex 7E;
Delimitadores de registro (EOL): Hex 0D + Hex 0A.
Finalizador de arquivo (EOF): Hex 1A, opcional.
Tamanho de registro: fixo.
Características dos registros: conforme leiaute.
Nome do arquivo: nome válido de arquivo conforme definição MS-DOS.
Convenções de Formato/Tipos de Dados
Serão utilizados no arquivo declaração os seguintes formatos:
Formato
Branco (s)
R$
X
Descrição
Caracter ou seqüência de caracteres Hexadecimal 20, ASCII 32.
Campo numérico de 17 posições, onde as 15 primeiras posições são a parte inteira com zeros à
esquerda; e as 2 últimas posições são a parte decimal com zeros à direita. Aceita somente valores
positivos inclusive zero
Campo alfanumérico com tamanho especificado na Descrição, alinhado à esquerda com brancos à
direita, sem caracteres especiais. Se vazio, preencher com brancos.
Campo numérico com tamanho especificado na Descrição, alinhado à direita, com zeros à esquerda. Se
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Explicações Gerais
N
DATA
DATA1
CPF
CNPJ
UF
EOL
Nove(s)
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vazio, preencher com zeros.
Campo numérico do tipo N utilizado para datas no formato DDMMAAAA onde:DD
– Dia, MM – Mês e AAAA – Ano.
AAAA – Ano
Campo numérico do tipo N utilizado no formato AAAA onde o ano pode assumir valor igual ou maior
a 2006.
Campo numérico do tipo N com 11 posições. Serão considerados válidos os valores cujo
preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro
caracter invalida o campo. As duas últimas posições deverão obrigatoriamente conter dígito verificador
válido, conforme as regras do Cadastro de Pessoas Físicas da RFB (CPF).
Campo numérico do tipo N com 14 posições. Serão considerados válidos os valores cujo
preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro
caracter invalida o campo. As duas últimas posições deverão obrigatoriamente conter dígito verificador
válido, conforme as regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da RFB (CNPJ).
Sigla da Unidade Federativa. Deverá conter um dos seguintes valores, em letras maiúsculas: AC, AL,
AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC,
SE, SP e TO.
Seqüência de caracteres Hexadecimais 0D0A, delimitador de registro
Caracter ou seqüência de caracteres 9.
Ordenamento dos Registros
Registro
Registro Incial
Registro Detalhe
Registro Final
Número de
Ocorrências
Uma
Tantos quantos forem
os contribuintes a
serem informados.
Uma
Seguido de:
Obrigatoriedade
Registro Detalhe ou
Registro Final
Registro Final
Sim
Fim de arquivo.
Sim
Não
Leiaute dos Registros do Arquivo
O arquivo declaração da CPMF Não-Incidência será composto dos seguintes registros:
1. Registro Inicial - Marco de início dos dados;
2. Registro Detalhe - Dado informado;
3. Registro Final - Marco de final dos dados.
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Explicações Gerais
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REGISTRO INICIAL
Registro Inicial - Marco de início dos Dados
Ordem
01
Campo
Conteúdo
Marco inicial
Deverá conter 14 dígitos
"0" (zero)
Início Fim Tamanho Formato
1
14
N
14
REGISTRO DETALHE
Registro Detalhe - Dados Informados
Ordem Campo
01
Conteúdo
Inicio Fim Tamanho Formato
CNPJ do contribuinteCNPJ. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador.
1
14
14
CNPJ
REGISTRO FINAL
Registro de Encerramento
Ordem
Campo
Conteúdo
01
Código de Encerramento
Deverá ser
99999999999999
(Quatorze dígitos "9")
Inicio
1
Fim
14
Tamanho Formato
14
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N
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Instruções gerais de navegação
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Instruções gerais de navegação
z
Para acessar um menu do programa, selecioná-lo na barra de menus e clicar sobre seu título. Outra
maneira para selecionar um menu é pressionar a tecla ALT e a letra em destaque em seu título. Por
exemplo: para selecionar o menu Declaração, pressionar a tecla ALT e a letra D.
z
Para acessar uma função ou opção dos menus do programa, selecionar a função/opção desejada a
partir do menu escolhido e clicar sobre seu título. Outra maneira para selecionar uma função ou opção a
partir do menu escolhido, é pressionar a letra em destaque em seu título. Por exemplo: para selecionar a
função Importar, a partir do menu Declaração, pressionar a letra I.
z
Para acionar um botão, clicar diretamente sobre ele. É possível, também, o acionamento dos botões
pressionando a tecla ALT e as letras neles em destaque. Por exemplo: para acionar o botão Ok,
pressionar a tecla ALT e a letra O.
z
Para navegar nas Caixas de Listagem, nos textos do menu Ajuda e nas telas que não podem ser
integralmente visualizados:
z
Clicar o botão
acima.
na barra de rolagem vertical ou pressionar a tecla Seta Acima para rolar uma linha
z
Clicar o botão
abaixo.
na barra de rolagem vertical ou pressionar a tecla Seta Abaixo para rolar uma linha
z
Arrastar o botão
z
Clicar o botão
na barra de rolagem horizontal ou usar a tecla Seta Esquerda para rolar uma
coluna para a esquerda.
z
Clicar o botão
para a direita.
z
Arrastar o botão
coluna.
na barra de rolagem vertical na direção desejada para rolar mais de uma linha.
na barra de rolagem horizontal ou usar a tecla Seta Direita para rolar uma coluna
na barra de rolagem horizontal na direção desejada para rolar mais de uma
z
Para navegar entre campos das telas do programa, clicar sobre o campo desejado ou pressionar a tecla
TAB ou a tecla ENTER ou utilizar as Setas de Movimentação.
z
Para retornar ao campo imediatamente anterior, pressionar simultaneamente as teclas SHIFT e TAB.
z
Para assinalar um campo, clicar sobre esse campo ou posicionar-se nele com o cursor e pressionar a
Barra de Espaço.
z
Para visualização completa de alguns campos o programa apresenta um hint de fundo amarelo ao
file://C:\Documents and Settings\edinando\Configurações locais\Temp\~hhBF73.htm
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Instruções gerais de navegação
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posicionar o cursor sobre eles.
name=MAP188378451>
Barra de ferramentas
A barra de ferramentas está disposta logo abaixo da barra de menus e permite acessar rapidamente algumas
funções.
z
Passar com o mouse pelos botões para verificar as funções que executam.
name=MAP37811732>
Barra de botões da Ajuda do programa Declaração de Pendências do Simples Nacional
A barra de botões da janela Ajuda do programa Declaração de Pendências do Simples Nacional está disposta
horizontalmente na parte superior dos tópicos que constam do Conteúdo do menu Ajuda, permitindo a navegação entre
eles e a impressão do tópico apresentado.
z
Passar com o mouse pelos botões para verificar as funções que executam.
Atalho para os menus
Opções
Menu Declaração
Importar Declaração
Transmitir via Internet
Imprimir Recibo
Sair do Programa
Menu Ajuda
Pressionar
ALT + D
CTRL + I
CTRL + T
CTRL + R
CTRL + S
ALT + A
Atalhos nas telas
Para
Pressionar
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Instruções gerais de navegação
Mover-se entre campos
Mover-se entre itens do campo
Mover-se uma coluna à esquerda
Mover-se uma coluna à direita
Mover-se uma linha para cima
Mover-se uma linha para baixo
Mover-se uma página acima
Mover-se uma página abaixo
Mover-se para o fim de uma linha
Mover-se para o início de uma linha
Excluir um caracter à esquerda
Excluir um caracter à direita
Página 3 de 3
TAB, ENTER ou SHIFT + TAB
Setas de direção
Setas à esquerda
Setas à direita
Setas acima
Setas abaixo
PGUP
PGDOWN
END
HOME
BACKSPACE
DEL
Atalhos para botões
Botão
Ajuda
Cancelar
Não
OK
Sim
Pressionar
ALT + A
ALT + C
ALT + N
ALT + O
ALT + S
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