EQUIPAMENTOS DA REDE DE PROTEÇÃO DE SANTOS - SP Secretaria de Educação Secretária Suely Maia Sede Rua Frei Gaspar, nº25 Centro - Santos/SP CEP: 11010-091 Tel: (13) 3228-1818 Tel: (13) 3211-1818 Fax: (13) 3211-1850 E-mail: [email protected] A Secretaria de Educação (Seduc) tem como principal objetivo assegurar a qualidade do ensino nas 80 unidades da rede municipal e consolidar Santos como uma Cidade Educadora, assim como cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O trabalho visa a formação de cidadãos participativos, conscientes de seus direitos e deveres, com olhar crítico em relação a realidade social. Entre outras atribuições, promove a participação comunitária na gestão do Sistema Municipal de Ensino e incentiva a inovação do processo educativo, por meio da valorização de novas ideias e concepções pedagógicas. Secretaria de Assistência Social Secretária Rosa Gil Marsal Sede: Rua XV de Novembro,195 º andar Centro Santos/SP Cep: 11010-151 Tel: (13) 3213-1499 Fax: (13) 3201-5024 E-mail: [email protected] Compete a Secretaria de Assistência Social (Seas) a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), oferecendo serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica e Especial para a família, indivíduos e pessoas que deles necessitarem. Tem como foco prioritário a proteção social da família, acolhendo em suas necessidades básicas, de sobrevivência, convivência familiar e comunitária, considerando o bairro e a comunidade onde vivem e que tipo de Proteção elas precisam. Proteção Social Básica Trabalha com as famílias e as pessoas em seu território de moradia, tentando prevenir situações de violência, discriminação, problemas familiares, entre outras situações que possam ocorrer em função do momento ou da fase da vida que as famílias estejam vivendo. Centro de Referência da Assistência Social- CRAS É uma unidade pública de atendimento, localizada nos bairros ou comunidades de maior índice de vulnerabilidade social, caracterizando-se como porta de entrada das famílias e das pessoas para as ações de Proteção Social Básica e Especial, que acontecem na comunidade e/ou na cidade. O CRAS recebe, acolhe, atende, identifica as situações que as famílias estão vivendo, cadastra, informa sobre a rede de serviços e benefícios sociais a que tem direito, fazendo os encaminhamentos necessários. Além, de orientar e acompanhar a família no seu desenvolvimento. O seu principal serviço é o trabalho social com as famílias através do Programa de Atendimento Integral à Família – PAIF, que deve acontecer em conjunto com a rede de serviços da Proteção Social Básica, esses serviços são: os Centros Comunitários, Centros de Convivência do Idoso e Centros da Juventude (serviços de convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, que garantam as crianças, adolescentes, jovens, idosos e famílias, vivências que oportunizem o desenvolvimento de suas potencialidades como espaços para brincar, oficinas artísticas, culturais e esportivas, passeios e encontros culturais e troca de saberes). O CRAS ainda é responsável pelos programas de transferência de renda do governo federal, estadual e municipal como o Programa Bolsa Família, Programa Renda Cidadã, Programa Nossa Família, BPC para o idoso e pessoa portadora de deficiência, Programa Ação Jovem e Programa de Valorização do Jovem, que garantem o repasse de um valor mensal para auxiliar a família no enfrentamento das suas dificuldades. Zona da Orla/Intermediária/ Região Central Histórica/Área Continental Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Zona da Orla/Intermediária/Região Central Histórica/Área Continental Bairros : Centro Histórico , Monte Serrat, Paquetá, Valongo, Vila Nova, Vila Mathias, Jabaquara, Marapé, Vila Belmiro, Aparecida, Boqueirão, Campo Grande, Embaré, Encruzilhada, Macuco, Estuário, Gonzaga, José Menino, Morro José Menino, Pompéia, Ponta da Praia, Ilha Diana, Iriri, Caruara, Monte Cabrão, Quilombo, Cabuçú, Trindade, Guarapa. Endereço: Rua Amador Bueno nº 201 – Centro - Tels: 3223-3841, 32235473, 3221-7296 e 3221-7341 Centro Comunitário do Mercado Praça Iguatemi Martins, s/nº - Paquetá – Tel.: 3221-8654 Centro da Juventude Zona da Orla/ Intermediária/ Região Central Histórica Rua Joaquim Nabuco, 21 - Vila Mathias – Tel 3237-1797 Centro de Convivência Isabel Garcia Rua Barão de Paranapiacaba, 14 – Encruzilhada – Tel.: 3223-4193 Centro de Convivência Vida Nova Av. Presidente Wilson, 143, 3º andar – José Menino – Tel.: 3251-2096 Centro Comunitário Caruara/Monte Cabrão Rua Tamoio, 265 - Caruara - Tel.: 3268-1405 Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Rádio Clube Bairro: Rádio Clube, Caminho São Sebastião, 16, casa 2 – Jardim Rádio Clube - Tels: 3291-2655 e 3203 -8155 Centro Comunitário Vila Gilda Av. Brigadeiro Faria Lima, s/nº - Jardim Rádio Clube – Tel.: 3299-2203 Centro Comunitário São José Rua Tenente Durval do Amaral, 366 - Jardim Rádio Clube – Tel.: 3299-8656 Centro da Juventude Zona Noroeste Av. Brigadeiro Faria Lima, s/nº - Jardim Rádio Clube – Tel. 3291-1845 Seção Centro de Referência de Assistência Social CRAS – Bom Retiro Bairros: Bom Retiro, Castelo, Areia Branca, Caneleira, Morro da Caneleira, Santa Maria, São Jorge. Rua Alderico Monteiro Soares, 46 – Bom Retiro – Tel.: 3203- 2116 Centro Comunitário Arco-Íris Rua João Fracarolli, s/nº - Bom Retiro - Tel. 3299-6743 Centro de Convivência Zona Noroeste Rua Gilberto Franco Silva, 317 – Caneleira – Tel.: 3299-2912 Centro de Referência de Assistência Social CRAS– Alemoa Bairros: Alemoa, Saboó , Chico de Paula, São Manoel, Piratininga Marginal Anchieta, 218 – Alemoa – Tels.: 3203-5258 e 3203-1909 Centro Comunitário Alemoa - Maria das Graças de Azevedo Souza Marginal Anchieta, 218 – Alemoa – Tels.: 3203-5258 Centro Comunitário Jardim São Manoel Rua Professor Francisco Meira, 104 – São Manoel – Tel. 3291-6267 Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Morro São Bento Bairros: Morro São Bento, Morro do Pacheco, Morro da Penha, Morro do Saboó, Fontana e Vila São Bento. Av. Nossa Senhora da Assunção, s/nº - Morro São Bento - Tels.: 3222-8098 e 3232-3479 Centro Comunitário Morro Vila São Bento Rua Antero Loureiro, 76 – Vila São Bento – Tel. 3219-1196 Centro Comunitário Morro da Penha Rua 02 – Ligação 2435 –Morro da Penha – Tel.: 3296-3522 Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Nova Cintra Bairros: Morro da Nova Cintra, Morro do Jabaquara, Vila Progresso, Morro Santa Maria e Morro do Marapé Av. Santista, 655 – Morro da Nova Cintra – Tels. 3258-7348: Centro Comunitário Morro Santa Maria Rua I, 70 – Morro Santa Maria – Tel.: 32586763 Proteção Social Especial Trabalha com as famílias e as pessoas que tiveram os seus direitos violados, ou seja, que vivem situações de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, exploração sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, de trabalho infantil, entre outras. Esta proteção conta serviços de Média Complexidade para atender as famílias e, ou, pessoas que estão com seus direitos violados, mas mantém seus vínculos familiares e comunitários. Os serviços de Alta Complexidade são aplicados para atender aqueles que além de terem os seus direitos violados também, perderam os vínculos familiares. Centro de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS Unidade pública de atendimento especializado às famílias e pessoas que tiveram seus direitos violados e necessitam de uma rede de serviços para orientação e apoio especializado e continuado. Caracterizam-se como serviços de média complexidade destinados as famílias e indivíduos vítimas das diversas formas de violência , mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Av. Presidente Wilson, 143 – 2° andar Bairro: José Menino. Conta com as seguintes unidades: Unidade Especializada da Assistência Social à Mulher e Família Serviço de apoio, orientação e acompanhamento à mulher vítima de violência e à família em situação de risco social e violação de direitos. Unidade Especializada da Assistência Social à Criança e ao Adolescente Serviço de apoio, orientação e acompanhamento da família com à crianças e adolescentes em situação de violência física, psicológica e negligência, maus tratos, violência sexual (abuso e, ou, exploração sexual), afastamento do convívio familiar devido aplicação de medidas de proteção. Unidade Especializada da Assistência Social às Medidas Socioeducativas Serviço de atendimento inicial, apoio, orientação e acompanhamento à adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, compondo o Núcleo de Atendimento Integrado – NAI. Serviço de apoio, orientação e acompanhamento de adolescentes autores de ato infracional com medida socioeducativa em meio aberto, para o cumprimento de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Unidade Especializada da Assistência Social do Idoso Serviço de apoio, orientação e acompanhamento de idosos vítimas de violência e famílias com idosos em situação de risco social e violação de direitos. Av. Presidente Wilson , 143 – 2º andar. Bairro: José Menino Unidade Especializada da Assistência Social à População em Situação de Rua Serviço de abordagem e apoio, nas 24 horas do dia, a crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, que utilizam espaços públicos como forma de moradia e, ou, sobrevivência. Endereço: Rua Júlio de Mesquita, 78. Bairro: Vila Mathias Telefone: (13) 3235-9301 Seção de Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua Serviço de acolhida, apoio, orientação e atendimento psicossocial, de crianças e adolescentes em situação de rua, procedendo o levantamento de seu histórico de vida, localização de seus pais ou responsáveis, retorno a cidade de origem excepcionalmente providencia seu abrigamento provisório e demais encaminhamentos conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Único de Assistência Endereço: Rua Júlio de Mesquita nº74/78 . Social - SUAS Bairro : Vila Mathias Telefone: (13) 3221-3260 Seção de Acolhimento de Adultos, Idosos e Famílias em Situação de Rua Identifica famílias e indivíduos com direitos violados, a natureza das violações, as condições em que vive e suas estratégias de sobrevivência, procedência, aspirações Pça: e Iguatemi relações Martins estabelecidas n° 8 com as Bairro: instituições. Paquetá Telefone : (13) 32218407 Seção de Abrigo para Adultos, Idosos e Famílias em Situação de Rua Serviço de acolhida, apoio , orientação e atendimento psicossocial de adultos, idosos,e famílias em situação de rua , procedendo o levantamento de seu histórico de vida, localização de seus familiares, retorno a cidade de origem , excepcionalmente providencia seu encaminhamentos previsto Sistema no abrigamento Único provisório de e outros Assistência Social. Rua General Câmara, 245/249. Bairro: Centro Telefone: (13) 3221-8711 Seção de Abrigo de Crianças e Adolescentes Serviço de acolhimento de crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, em unidade residencial, destinada ao atendimento de pequenos grupos a fim de garantir a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Contato: Cordenadoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Fone: (13) 3219-6769. Seção de Família Acolhedora Serviço destinado ao acolhimento temporário de crianças e adolescentes cujas famílias vivenciam um momento de crise. garante o direito à convivência familiar e comunitária em família acolhedora sob forma de guarda . As famílias acolhedoras passam por processo de seleção e capacitação e recebem subsídio financeiro enquanto durar o acolhimento. A família de origem recebe apoio, orientação e acompanhamento durante o período de acolhimento para que possa reaver a guarda de seus filhos. Endereço: Av. Presidente Wilson nº143 - 2° andar - Bairro José Menino Telefone : (13) 3251-9333 Seção de Acolhimento e Abrigo Provisório de Mulheres Vítimas de Violência Serviço de acolhimento ,temporário ,a mulheres e seus filhos vitimas de violência doméstica, com risco de morte, em local protegido e sigiloso. Proporciona apoio, orientação , acompanhamento psicossocial e demais encaminhamentos previsto no Sistema Único de Assistência Social e Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Telefone : (13) 97152870 Disque : 180 Seção de Repúblicas Serviço de proteção, apoio e moradia subsidiada a grupo de idosos em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados ,preservando sua autonomia e convivência comunitária onde os próprios moradores gerenciam as atividades e as despesas da casa. Av. Presidente Wilson 143, 2° andar – José Menino Telefone : (13)3225-3986 República Bem Viver Rua Borges , 287 Bairro: Encruzilhada. República Fraternidade Rua Silva Jardim ,35 – Macuco República Vitória Rua Prudente de Moraes, 45/50 – Vila Mathias Projetos Especiais Condomínio Solidário Projeto voltado ao idoso que reside em condomínios Vovô Sabe Tudo Tem por objetivo oferecer à pessoa idosa a possibilidade de transmitir aos mais jovens toda experiência acumulada ao longo da vida, seus conhecimentos, habilidades e aptidões. O principal desafio desta relação é conseguir o sucesso na reaproximação e na troca afetiva entre as gerações, estimulando a convivência saudável entre os jovens, especialmente crianças e adolescentes, e os mais velhos. Ao participar do programa, o idoso também tem sua autoestima valorizada, já que além de estar sendo útil profissionalmente, recebe mensalmente a ajuda de custo de um salário mínimo com reconhecimento aos ensinamentos prestados. Em 2009 o Programa Vovô Sabe Tudo ganhou a condição de vencedor do prêmio de Tecnologia Social da Fundação Banco do Brasil, como a melhor tecnologia da região Sudeste. Av. Presidente Wilson, 143 – 2° andar Bairro José Menino Programa de Inclusão Cidadã – FENIX Tem por objetivo promover a inclusão social da população em situação de rua. Destina-se ao atendimento de pessoas com idade entre 18 e 65 anos, por meio da preparação e colocação profissional no mercado de trabalho. O Programa mantém parceria com diversas Organizações não Governamentais onde os beneficiários realizam atividades práticas recebendo uma bolsa auxílio de um salário mínimo , cesta básica e seguro de vida. Rua General Câmara, 245/249, no Centro Histórico. Telefone (13) 3221-8711. Pça Iguatemy Martins , 08 Bairro : Paquetá Telefone (13) 3221-8704 Programa de Valorização do Jovem Programa de Inclusão social, destinado a jovens entre 16 e 21 anos. Incentiva o protagonismo , estimulando o potencial crítico, criativo e solidário dos jovens, incentivando a prática da cooperação . O programa é desenvolvido por meio de oficinas e trabalhos voltados à arte, a cultura, meio ambiente, saúde, comunicação. Aos jovens que atuam na monitoria das oficinas é concedida uma bolsa auxílio mensal no valor de R$ 130,00. O programa é desenvolvido pelos Centros da Juventude da Zona Leste e Centro da Juventude da Zona Noroeste. Voltados à Cidadania Restaurante Popular Bom Prato - segunda a sexta-feira, das 10h30 até o término das refeições (13h30). Praça Iguatemi Martins, s/n.º - Paquetá Parceria do município, com o Governo do Estado e a Ong Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar, o restaurante fornece à população refeições de baixo custo e nutricionalmente balanceadas. A proposta está voltada à segurança alimentar e nutricional da população, dentro das ações de combate à fome. São oferecidas 1.200 refeições/dia pelo preço de R$1,00. Bazar Arte & Fatos - aos finais de semana. Rua Bahia, 196 - Gonzaga e Orquidário Projeto de geração de renda, destinado a idosos carentes, como complemento de renda familiar, contribuindo para o seu sustento. No bazar são expostos e vendidos trabalhos manuais confeccionados pelos próprios idosos. Centro Público de Trabalho e Emprego - segunda a sexta-feira, das 8h às 17h Rua João Pessoa, 300, Centro Histórico - Tels. (13) 3232-2075 / 3223-9945 / 3223-9501 Equipamento da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo que em parceria com a Prefeitura Municipal de Santos, tem como objetivo aproximar o trabalhador desempregado das empresas que necessitam de mão-de-obra, a emissão de carteira de trabalho, entrada em seguro desemprego e orientação trabalhista. Coordenadoria de Equipamentos e Desenvolvimento Social - CODESO Rua XV de Novembro, 195 - 8 º andar. Tel: (13) 3219-6769 Supervisiona o desenvolvimento de normas e ações para implantação da política de desenvolvimento econômico e inclusão social. Desenvolve planos, programas, projetos e ações relativos a geração de renda e emprego, banco de alimentos e restaurante popular, além do intercâmbio permanente com instituições de pesquisa, universidades, órgãos e entidades de formação, requalificação e alimentação popular. Conselhos Municipais de Direitos Casa de Participação Comunitária - Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h Av. Rei Alberto I, 117 - Ponta da Praia - Tel. 3261-5508 / Fax: 3261-5129 Apoio administrativo e técnico aos Conselhos e Comissões vinculadas à Secretaria de Assistência Social: Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Comissão Municipal de Emprego (COM-EMPREGO), Conselho Municipal do Idoso (CMI) e Comissão municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CM-Peti) e Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual infanto Juvenil (Ceviss). E-mail: [email protected] Secretaria de Defesa da Cidadania Secretário Paulo Affonso Galati Murat Filho Defesa da Cidadania Sede: Praça Mauá, s/n.º - 2º andar. Centro Histórico - Santos/SP CEP: 11010-900 Tel: (13) 3201-5075 E-mail: [email protected] Secretaria de Defesa da Cidadania / Centro de Defesa da Cidadania Instalado na Av. Campos Sales, 128 (Vila Nova), o prédio tem cinco pavimentos e abriga um departamento e três coordenadorias da Secretaria de Defesa da Cidadania (Secid). No 1º andar, a Coordenadoria de Defesa de Políticas para a Pessoa com Deficiência: (Codep) e a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Étnica: (Copire). No 2º andar, a Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica ao Cidadão (Cadoj). Para conciliação entre consumidores e empresas, o 4º andar abriga o Departamento de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor (Cidoc), que realiza o primeiro atendimento no Poupatempo Santos (Rua João Pessoa 246 a 266, Centro Histórico), de segunda à sexta feira, das 9h às 18h e aos sábados, das 9h às 14h. A instalação destes órgãos em um mesmo local tem objetivo de concentrar os serviços públicos municipais voltados à defesa do cidadão e, desta forma, criar uma referência para os munícipes. Secretaria de Defesa da Cidadania / Coord. de Assist. Judiciária e Orientação ao Cidadão Avenida Campos Sales, 128 - 2º andar - Vila Nova E-mail: [email protected] Tel: (13) 3202-1900 Secretaria de Defesa da Cidadania / Depto. de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor O Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor - CIDOC órgão conveniado com a Fundação Procon-SP e vinculado à Secretaria de Defesa da Cidadania da Prefeitura Municipal de Santos, tem o objetivo de informar, orientar e defender os interesses e direitos do consumidor e promover a conciliação entre consumidor e fornecedor, além de fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. O CIDOC-PROCON tem competência para apreciar somente assuntos que configurem relação de consumo. O consumidor que se sentir prejudicado ou o fornecedor que quiser informações podem procurar o CIDOC-PROCON no Posto de Atendimento do Poupatempo, na Rua João Pessoa nº 246 a 266 Centro Histórico - Centro - Santos/SP, nos horários: - de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 - sábado, das 9h00 às 14h00 Pré-requisitos para abertura de reclamação pelo cidadão consumidor: 1 - A reclamação deve se tratar de relação de consumo (compra de produtos ou contratação de serviços). 2 - A reclamação deve estar prevista e respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor ou por legislações e normas específicas (seguros, consórcios, planos de saúde etc). 3 - A reclamação só pode ser feita pelo próprio consumidor ou procurador 4 - Ser maior de 18 anos. Para menores: a reclamação deve ser formalizada pelo responsável legal. 5 - Informar o nome (razão social ou nome fantasia) e o endereço (rua, número, bairro) do estabelecimento. Documentos: 1- RG – original do consumidor ou do responsável legal ou do procurador 2- Documentos comprobatórios do assunto reclamado - cópias simples Exemplos: notas fiscais, cupons fiscais, comprovantes de pagamento (recibos, boletos bancários etc), pedidos, manuais, certificado de garantia, ordens de serviço, orçamentos, propostas de adesão, apólices, contratos, folhetos/ anúncios publicitários, extratos bancários, contas/faturas, cartas de cobrança. 3- Procuração - original. Quando solicitado por procurador. a) Não é necessária firma reconhecida; b) Modelo pode ser obtido no Poupatempo. O CIDOC-PROCON atende os munícipes e moradores de outros municípios que adquiriram produtos ou serviços na cidade de Santos. Uma das partes da relação de consumo tem que ser de Santos. O CIDOC também realiza consultas através do telefone (13) 32021899 ou do email: [email protected]. Secretaria de Defesa da Cidadania / Coord. de Defesa de Políticas para Port. de Deficiência A finalidade da Coordenadoria de Defesa de Políticas para Pessoas com Deficiência (Code) é articular entre os órgãos municipais (secretarias, departamentos e coordenadorias) e na sociedade em geral, programas que garantam a acessibilidade universal na Cidade e a conscientização dos direitos de cidadania das pessoas com deficiência. Avenida Campos Sales, 128 - 1º andar - Vila Nova E-mail: [email protected] Tel: (13) 3202-1880 Secretaria de Defesa da Cidadania / Coord. de Promoção da Igualdade Racial e Étnica Avenida Campos Sales, 128 - 1º andar - Vila Nova E-mail: [email protected] Tel: (13) 3202-1890 Coordenadoria de Políticas para a Mulher Compete ao Coordenadoria de Políticas para a Mulher elaborar planos, programas e projetos voltados à promoção dos direitos da cidadania da mulher, além de formular a Política Municipal de Direitos Humanos, em conformidade com as diretrizes do PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos), articulando iniciativas e projetos voltados à proteção dos direitos da mulher, observada a competência do Município. Av. Campos Sales, 128/31 - Vila Tel.: (13) 3202-1884 Nova - Santos/SP CEP: 11013-400 e-mail: [email protected]