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centro brasileiro de estudos de saúde
CARTA ABERTA AO TEMPORÃO
Querido amigo e companheiro,
É com orgulho que vemos você chegar ao cargo máximo de dirigente da saúde e,
posso lhe afirmar, nos sentimos todos, a partir de agora, de alguma forma responsáveis
pelo Ministério da Saúde.
Desde a fundação do CEBES, em 1976, vimos construindo um projeto coletivo
de democratização da saúde, renovado a cada nova conjuntura, mas sempre
caracterizado por entender a saúde como direito de cidadania. Para isto, tivemos que
escrever a Constituição em 1988, lutar pelo cumprimento das leis, realizar uma
profunda e democrática reforma do Estado, descentralizando o poder para os níveis
subnacionais, gerando modalidades de co-gestão com a sociedade organizada,
aumentando a base técnica e produtiva do setor, fortalecendo a produção de
conhecimentos e a formação de milhares de sanitaristas.
Fomos vitoriosos em muitas frentes e, cada vitória, contraditoriamente nos
colocava novos desafios e exigia que nossa criatividade se exercitasse na busca de
novas soluções. O Projeto da Reforma Sanitária enfrenta hoje o imperativo de superar
os obstáculos econômicos, financeiros, políticos, administrativos e culturais que
impedem que seja assegurada a centralidade do usuário-cidadão no interior do setor
saúde e que implantemos de uma vez um SUS pra valer, universal, humanizado e de
qualidade.
Esta tarefa requer o comprometimento de governo e sociedade civil na
construção de novos enunciados estratégicos que conquistem a hegemonia para o
projeto da Reforma Sanitária e alcancem mobilizar a população, os usuários, os
profissionais, os parlamentares, os intelectuais e os gestores na renovação deste
consenso que nos une na luta pela transformação da democracia formal alcançada em
uma democracia que se realiza em toda sua plenitude. Para isso é preciso atuar,
simultaneamente, na mobilização da sociedade e na transformação da agenda
governamental de forma a alcançar a centralidade que a saúde requer. Por estas razões
desfraldamos a bandeira da refundação do CEBES, buscando enfrentar os impasses
atuais e mobilizar desde as capacidades técnicas mais especializadas até as energias da
juventude, na discussão dos rumos da Reforma Sanitária. Será necessário romper os
tabus e falar sobre temas proibidos (como defendendo a descriminalização do aborto e
do uso de algumas drogas e a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas), enfrentar
interesses consolidados e cobrar responsabilidades das autoridades, denunciar falsas
teorias que justificam o baixo investimento social, desmontar estruturas que permitam
práticas políticas e profissionais que atentam contra o direito universal à saúde.
São tarefas gigantescas, mas sempre fomos utópicos e ousados e soubemos
analisar a conjuntura e traçar estratégias que permitam incidir a favor de nosso ideal
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Av. Brasil, 4036 – sala 802 - Manguinhos – Rio de Janeiro/RJ – CEP 21040-361 - Tel: 021-3882-9140/9141 - Fax: 021-2260-3782
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democrático e civilizatório. Consideramos que a coincidência da refundação do CEBES
e sua posse como Ministro da Saúde nos permitem divisar cenários otimistas nesta
empreitada que temos pela frente.
Além de você ser parte deste projeto coletivo, falando em seu discurso de posse
a linguagem que conhecemos e acreditamos, sua trajetória profissional em todos estes
anos o qualifica como o melhor perfil que poderíamos desejar e oferecer à sociedade
brasileira.
A sua escolha sinaliza a intenção do Presidente Lula de dar prioridade à área
social, indo, neste segundo mandato, além das importantes medidas de combate à
pobreza consolidadas no mandato anterior, em direção à efetivação de serviços
universais de qualidade que garantam o exercício dos direitos sociais.
É necessário aproveitar esta conjuntura para recolocar a saúde na agenda
governamental, assegurando sua importância como setor de produção econômica, de
geração de empregos, de conhecimento e de tecnologias, de prestação de serviços
essenciais à vida e de promoção cultural de estilos de vida e de sociabilidade. Também
vemos como positiva a perspectiva que se abre para o desenho de políticas sociais
integradas a partir da lógica do território e da população que o habita, ao invés das
lógicas setoriais que competem e se neutralizam.
Para além da intersetorialidade das políticas é preciso resgatar o desenho
constitucional da Seguridade Social, que além da integração das políticas, trata de
assegurar direitos sociais, uma estrutura institucional e recursos que construam um
verdadeiro orçamento social. Para resgatar este princípio que assegura uma gestão
democrática da Seguridade Social e do seu orçamento será necessário enfrentar as
resistências que a ela se opõem e caminhar para a extinção progressiva da DRU, medida
que retira bilhões de recursos da área social.
É imprescindível superar os limites impostos por uma política financeira
restritiva que contingencia recursos orçamentários essenciais ao setor saúde e não se
empenha na regulamentação da Emenda Constitucional nº. 29. Só com um orçamento
que reflita a realidade e com a regulamentação da EC 29 poderemos ter as bases
mínimas de estabilidade financeira para o setor.
Mas, se é preciso ter mais recursos e também necessário saber gastar melhor.
Isto implica em ter um Plano Nacional de Saúde, que assegure organicidade aos
recursos destinados a saúde pelos parlamentares e que, com a necessária transparência,
permita à sociedade conhecer, acompanhar e impedir práticas desviantes e delitos que
seguem presentes ainda hoje.
A debilidade do aparelho estatal para enfrentar todos os desafios que se colocam
para a gestão pública é enorme e temos que operar simultaneamente na sua radical
transformação para torná-lo mais transparente e eficiente como para fortalecê-lo, depois
de décadas de desmontagem da sua capacidade operacional.
É necessário também ousar no desenho de novos modelos de gestão das
unidades de serviços de saúde, assim como fomos ousados ao criar um novo modelo de
gestão do sistema que permitiu a construção de um federalismo pactuado. Este
movimento não deve ser visto como uma autonomização e desconstrução do SUS, mas
como uma verdadeira inserção das unidades dentro do sistema. Só com maior eficácia e
eficiência, seremos capazes de transformar a realidade dos usuários e dos profissionais
destas unidades, humanizando o cuidado e cuidando melhor de quem cuida.
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Todas estas imensas responsabilidades pesarão sobre seus ombros a partir de
agora. No entanto, você sabe que não está sozinho nesta empreitada. Somos milhares de
militantes do movimento sanitário e milhões de cidadãos brasileiros que queremos que a
política de saúde dê certo.
Conte conosco, pois estaremos sempre juntos na defesa da Reforma Sanitária e
da democracia.
Sonia Fleury
Presidente do CEBES
Filie-se ao CEBES e participe ativamente do projeto coletivo de
construção da Reforma Sanitária.
Estudante R$50,00 Profissional R$100,00 Institucional R$150,00
E-mail: [email protected]
Tel: (21) 3882-9140 / fax 2260-3782
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