INDISCIPLINA E VIOLÊNCIA ESCOLAR
Professores não têm formação para lidar com a indisciplina nas salas de aula
Castigos físicos deixaram de ser socialmente aceites após o 25 de Abril. Docentes não
recebem formação para lidar com mau comportamento.
Diário de Notícias | 18.07.15
Professora do 1.º ciclo há 14 anos, Raquel M. deparou-se neste ano com um caso "muito
grave" de indisciplina na sala de aula. "O aluno faltava-me ao respeito, desafiava-me, diziame que não mandava nele e que não o podia castigar", conta ao DN. Depois de recorrer à
ajuda da psicóloga da escola, a docente continuava a sentir que lhe faltavam ferramentas
para lidar com a situação, o que a levou a inscrever-se numa formação de gestão de
conflitos. "Durante a licenciatura não tive nenhuma cadeira que abordasse estas questões.
Quando comecei a lecionar nem sentia essa necessidade, mas cada vez sinto mais, porque
os professores perderam autoridade", acrescenta.
Há um défice de formação para lidar com a indisciplina em Portugal, de acordo com um
estudo que está a ser desenvolvido pela Universidade do Minho e que contou com a
colaboração de três mil professores. 60% dos participantes, muitos no ensino há várias
décadas, afirmaram nunca ter tido qualquer formação específica para lidar com este
problema, que até ao 25 de Abril de 1974 era resolvido através da aplicação de castigos
severos com réguas e canas-da-índia. A situação agrava-se quando 85% dos participantes
consideram que a indisciplina "aumentou significativamente, ou muito significativamente",
nas salas de aula nos últimos cinco anos.
Embora considerem que a indisciplina se generalizou, os docentes não referem um aumento
da gravidade da mesma. "Os atos mais graves de indisciplina - agressões verbais e físicas são residuais", destaca João Lopes, coordenador do estudo. Mais de metade dos inquiridos
falam sobretudo de desatenção e 27% referem intervenções fora de vez. Para os
professores do ensino básico, a responsabilidade do aumento da indisciplina é sobretudo
dos pais. Seguem-se as políticas educativas, os próprios alunos, os diretores dos
agrupamentos e as escolas e, por fim, os professores. Nos níveis escolares seguintes,
aumenta a responsabilidade do aluno.
INDISCIPLINA E VIOLÊNCIA ESCOLAR
Constitucionalista: Ter militares nas escolas é "ideia estapafúrdia"
Diário de Notícias | 16.06.15
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia qualifica como "ideia estapafúrdia" a
proposta do Governo de colocar militares a fazer vigilância nas escolas e espera que
ela "não venha a vingar".
"Tenho as maiores dúvidas que seja possível", pois a vigilância nas escolas "não é uma
função militar", argumentou o académico, numa conferência sobre o Sistema de Autoridade
Marítima realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O Governo aprovou quinta-feira alterações legais para permitir que os militares das Forças
Armadas na reserva possam ser recrutados para fazer vigilância nas escolas.
Lembrando que os militares são treinados e formados para lutar contra "o inimigo", Bacelar
Gouveia observou que neste caso da proposta governamental "eles lidam ainda por cima
com crianças, [as quais] vão ser inimigos".
"Acho a ideia estapafúrdia e espero que não venha a vingar", declarou o constitucionalista
ligado ao PSD, enfatizando que "só em Estados autoritários é que as Forças Armadas
podem desempenhar funções policiais ou na segurança interna".
Quanto ao argumento economicista usado pelos defensores da solução e especificamente
pelos responsáveis militares da Marinha que entendem poder exercer funções e ter
competências no âmbito da Autoridade Marítima e a tutelar a Polícia Marítima, para se
evitarem duplicações e gastos adicionais num Estado em crise financeira, Bacelar Gouveia
disse com ironia que "é um raciocínio de café".
Assinalando que estão em causa "direitos das pessoas", o académico levou aquele
raciocínio ao limite: "Até se podem fundir todas as forças militares ou policiais, ou acabar
com todas, que é mais barato."
Em causa está o facto de os militares não poderem interpelar ou dirigir-se aos cidadãos sem
estar declarado o estado de sítio. Apesar de a proposta aprovada em Conselho de Ministros
abranger apenas os militares na reserva, estes continuam a ser militares em serviço nas
Forças Armadas - e, portanto, não têm qualquer autoridade para exercer funções de
vigilância nas escolas.
Mesmo agindo subordinados à PSP e não aos diretores das escolas, que são figuras sem
poder de autoridade, os militares estão obrigados a chamar um agente policial sempre que
virem alguma situação anormal - entre crianças ou nas escolas - que exija intervenção das
forças de segurança.
INDISCIPLINA E VIOLÊNCIA ESCOLAR
Militares a vigiar os recreios? Diretores escolares recusam
Diário de Notícias / Lusa | 15.06.15
Governo quer militares das Forças Armadas na reserva a fazer vigilância dentro das
escolas, essencialmente nos recreios.
Os diretores escolares criticaram hoje a "medida avulsa" do Governo em colocar militares
das Forças Armadas a vigiar os recreios, lembrando que as escolas precisam é de
assistentes operacionais com formação para lidar com os alunos.
O Conselho de Ministros aprovou, na passada quinta-feira, alterações a um diploma que
permitem agora o recrutamento de elementos das Forças Armadas na reserva para fazer
vigilância dentro das escolas.
Para a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP),
esta é "uma medida avulsa, que não resolve o problema das escolas".
Filinto Lima, vice-presidente da ANDAEP, diz que "o ambiente nos recreios das escolas é
muito diferente dos ambientes a que os militares estão habituados além de que serão
selecionados militares na reserva, ou seja, pessoas mais velhas que, naturalmente, terão
menos apetência para lidar com os adolescentes".
Além disso, lembra, a presença de militares nas escolas não responde aos pedidos feitos
nos últimos anos pelos diretores, que gostariam que fosse aberto um concurso para contratar
novos assistentes operacionais (os antigos contínuos).
"Esta é uma medida avulsa que nasceu do nada, porque os diretores nunca pediram nada
disto. O que nós temos pedido são assistentes operacionais, que faltam nas escolas tanto
em termos quantitativos como qualificativos", critica.
Muitos dos funcionários que atualmente executam tarefas de vigilância, trabalham nos
pavilhões, balneários, bibliotecas ou cantinas, são recrutados pelos centros de emprego.
"São pessoas que estão desempregadas e que, em muitos casos, nunca trabalharam numa
escola. Há casos em que podem nem ter sensibilidade para estar numa escola. São
provenientes de áreas muito distintas, podem vir da restauração ou serem cabeleireiras",
explica.
Quando o ano letivo termina, os contratos também terminam e não podem ser renovados,
mesmo quando os diretores escolares gostam do seu trabalho.
Para os cofres do Estado, esta é uma opção mais barata, uma vez que além do subsídio de
desemprego que já estavam a receber, ganham apenas mais uma bolsa e os subsídios de
refeição e transporte que, segundo contas de Filinto Lima, rondam os 170 euros mensais.
No entanto, Filinto Lima lembra que "a segurança dos alunos passa também por ter
funcionários em número suficiente e com formação adequada" e por isso acusa o Ministério
das Finanças de "não ligar muito às escolas e achar que os funcionários não são
importantes".
PCP contesta
Em comunicado, o PCP já criticou esta decisão, lembrando "o perigo que envolve estas
situações" e chamando a atenção para o facto de estarem a "envolver os militares em ações
para que não têm formação e, por outro lado, estarem a permitir que de forma encapotada se
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justifique a utilização dos militares num qualquer bairro chamado "problemático" ou num
qualquer jogo de futebol considerado de "alto risco"".
Os comunistas consideram ainda que esta alteração legislativa vai "abrir a porta à
participação das Forças Armadas em missões de segurança interna ou que podem assumir
essa configuração, esquecendo que um militar é sempre um militar, mesmo nas situações de
reserva e reforma".
Lembrando que as missões das FA estão enquadradas legalmente e que a Constituição
restringe a atuação destes militares como autoridade de polícia e, mesmo em ações de
cooperação com as Forças de Segurança, limita-lhes o uso da força ou outros meios de
coerção, o PCP lembra que o Estatuto dos Militares das Forças Armadas "exige que o militar
só possa desenvolver atividades compatíveis com a sua condição, dignidade e posto".
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Forças Armadas vão fazer vigilância dentro das escolas
Conselho de ministros aprovou alterações a um diploma que permite agora o
recrutamento de elementos das Forças Armadas na reserva
Lusa | 15.06.15
Ministério da Educação explicou esta segunda-feira que os militares na reserva vão
"complementar" o Programa Escola Segura e não substituí-lo.
Os militares das Forças Armadas na reserva vão fazer vigilância dentro das escolas,
essencialmente nos recreios, com missões como impedir agressões entre elementos da
comunidade escolar, explicou o Ministério da Educação e Ciência (MEC).
O Conselho de Ministros aprovou, na passada quinta-feira, alterações a um diploma que
permitem agora o recrutamento de elementos das Forças Armadas na reserva para fazer
vigilância nas zonas escolares.
Estes militares deverão "assegurar as funções de vigilância relativas ao ambiente do espaço
escolar, com especial incidência nos recreios e junto das imediações da vedação escolar",
explicou à Lusa fonte do gabinete do MEC.
Os militares na reserva vão fazer a segurança escolar no interior das escolas e terão funções
complementares ao trabalho que é atualmente desenvolvido pela PSP, ou seja, "não se
substituem ao do Programa Escola Segura, pelo contrário vem complementá-lo".
Os vigilantes serão colocados nos estabelecimentos escolares que, "devido à sua
localização, população, dimensão e problemáticas associadas, necessitem dos mesmos para
garantir a tranquilidade da comunidade escolar", acrescenta o ministério.
As principais missões serão a de zelar pelo cumprimento dos regulamentos das escolas,
"requerendo o auxílio de forças de segurança, sempre que for justificado".
Sensibilizar os alunos para a conservação e gestão dos equipamentos das escolas e
"impedir a prática de qualquer tipo de agressão, verbal ou física, entre os membros da
comunidade escolar" são outras das tarefas atribuídas.
O MEC sublinha ainda que as escolas poderão contar com os militares para "defender os
direitos das crianças e jovens da escola onde prestam serviço, protegendo-as de qualquer
forma de abuso" e para detetar ilegalidades e infrações às regras da escola.
"Fiscalizar e informar do estado de conservação das infra -estruturas e equipamentos da
escola, sempre que verifique que o mesmo se encontra deteriorado, danificado ou a
funcionar defeituosamente" é outra das missões referidas pelo ministério.
INDISCIPLINA E VIOLÊNCIA ESCOLAR
Estado obrigado a indemnizar aluno agredido por colega há 12 anos em Viseu
Tribunal considera que os responsáveis da escola tinham obrigação de zelar pela
segurança dos alunos e que não foi cumprido o dever de vigilância.
Lusa | 03.06.15
O Estado vai ter de pagar 22 mil euros de indemnização a um jovem agredido há 12 anos
por um colega, na escola que frequentava no distrito de Viseu, segundo um acórdão a que a
agência Lusa teve hoje acesso.
A sentença aplicada em 2012 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu foi agora
confirmada pelo Tribunal Central Administrativo (TCA) do Norte, que julgou improcedente o
recurso jurisdicional apresentado pelo Estado.
No acórdão, os juízes do TCA do Norte dizem que os responsáveis da escola tinham a
obrigação de zelar pela segurança dos alunos, o que não aconteceu, tendo em conta que no
momento da agressão não havia nenhum vigilante próximo dos menores.
"Poder-se-á objetar que os danos se teriam verificado ainda que estivesse nessa sala um
profissional a zelar por tais direitos. Mas essa prova não foi feita", pode ler-se no documento.
Os juízes referem ainda que a agressão ocorreu durante um intervalo entre aulas,
assinalando que nestes momentos de descompressão e em grupo "mais é de esperar, por
parte de menores, comportamentos de excesso e de conflitos, em concreto as habituais
brigas entre rapazes".
No recurso apresentado, o Estado pedia a revogação da sentença, alegando que a
instituição escolar "cumpriu integralmente o seu dever de vigilância".
O Estado considerava ainda não ser razoável exigir que o estabelecimento tivesse um
quadro de auxiliares em número equivalente ao dos alunos, "por forma a acompanhá-los de
perto em todas as deambulações pelas instalações escolares".
A agressão ocorreu no dia 21 de fevereiro de 2003, na sala de convívio de uma escola do
ensino básico do distrito de Viseu.
O jovem, então com 14 anos, foi agredido por um colega da mesma idade, com uma cadeira
metálica na cabeça, durante um intervalo entre as aulas.
A vítima, que perdeu os sentidos, foi assistida no Centro de Saúde local, com vários
hematomas na cabeça e cortes no lábio superior, tendo ainda ficado sem dois dentes da
frente.
Mais tarde, o aluno foi transportado para o Hospital Distrital de Viseu, onde foi sujeito a
tratamento no maxilar e no lábio superior, sendo-lhe aplicados vários pontos.
Em consequência da referida agressão, a Escola suspendeu o aluno agressor por cinco dias.
Na altura da agressão, não havia no local em que a mesma se verificou qualquer professor
ou auxiliar de educação a exercer as funções de vigilância dos alunos que aí se
encontravam.
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Agressões gravadas em vídeo podem dar prisão
Duas adolescentes vistas a agredir rapaz com bofetadas e murros arriscam penas
diferentes. Uma, maior de 16 anos, pode ir presa. A outra, de 15 anos, arrisca centro
educativo
Diário de Notícias | 14.05.15
Os atos têm consequências. É o que vão aprender, da pior maneira, oito jovens, com idades
dos 15 aos 17 anos, que já estão identificados pela PSP, por terem aparecido num vídeo
publicado no Facebook na noite de terça-feira a espancar um jovem de 16 anos na Figueira
da Foz. Dos oito identificados pela PSP em 24 horas, quatro são maiores de 16 anos e já
arriscam penas de prisão. Estão indiciados pelos crimes de sequestro (porque o rapaz foi
cercado e impedido de sair) e ofensa à integridade física, entre outros. Segundo disse fonte
policial à Lusa, a principal agressora tem 15 anos, e a outra rapariga e um rapaz que
também aparecem como agressores no vídeo já são maiores de 16 anos.
Os restantes quatro suspeitos, menores de 16 anos, verão os processos correr no Tribunal
de Família e Menores. Os factos já têm quase um ano mas quem publicou o vídeo - que já
teve um milhão e meio de visualizações - veio lembrar o que estes jovens fizeram no verão
passado, numa rua junto a um edifício residencial da zona turística do chamado Bairro Novo.
O exibicionismo poderá sair caro e custar ao grupo de bullies a liberdade. Segundo apurou o
DN, a polícia já sabe que há registo de outras situações de violência escolar a implicar as
duas agressoras mais óbvias no vídeo, que se vão alternando a esbofetear o rapaz.
O Ministério Público de Coimbra abriu um inquérito por agressões e pela divulgação das
imagens, depois da queixa apresentada ontem na PSP da Figueira da Foz pela jovem vítima,
que agora tem 17 anos (à data dos factos tinha 16), confirmou ao DN a Procuradoria-Geral
da República. Como foram agressões em grupo, o crime tem o caráter de ofensas à
integridade física qualificada, ou seja, agressões com especial censurabilidade ou
perversidade, puníveis com pena até quatro anos de cadeia. Também poderão responder
pelo crime de gravação e fotografias ilícitas, punido com pena de prisão até um ano ou com
multa até 240 dias.
Quanto aos quatro agressores menores de 16 anos - ainda não responsáveis penalmente foi aberto um inquérito tutelar educativo no Ministério Público da Figueira da Foz. Arriscam
penas que vão da simples admoestação a um programa de modificação do comportamento
ou ao internamento num centro educativo (antigos reformatórios). Alguns dos identificados
foram ontem já ouvidos pela PSP na Figueira da Foz.
O comando de Coimbra da polícia informou que estavam a ser feitas diligências por parte da
PSP e em coordenação com o MP; que os factos ocorreram durante o verão passado, nas
férias escolares; que alguns dos envolvidos são da Figueira da Foz e que foi formalizada a
queixa por parte da vítima "que se deslocou pessoalmente às instalações policiais". Também
a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Figueira da Foz abriu um processo de
averiguação.
Mãe do jovem "arrasada"
Há quase um ano, o jovem "contou à sua mãe o que aconteceu mas acrescentou que o
assunto estaria resolvido", contou ao DN o diretor da Escola Secundária Joaquim de
Carvalho, na Figueira da Foz, onde estuda o jovem alvo de agressões. Na noite de terçafeira, quando a mãe do rapaz viu o vídeo, "ficou arrasada" e decidiu que iria ser feita queixacrime dos factos. O caso chocou também o diretor da escola, Carlos Santos. "Vi dois, três
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minutos, do vídeo. Não consegui ver mais, fiquei extremamente chocado com o que vi." As
agressoras não são alunas naquela escola. Carlos Santos adiantou que "as agressões
estarão relacionadas com assuntos de namoro, pelo menos é o que os jovens aqui
contaram". A vítima é "bom aluno e com excelente comportamento". Carlos Santos adiantou
ainda que iria tentar falar com o jovem para perceber o tipo de apoio psicológico que precisa
neste momento.
O pai de uma das jovens filmadas a agredir o rapaz de 17 anos espera que o caso sirva de
lição à filha, garantindo que esta está arrependida. "A minha filha está em pânico, o que só
por si já é bom", disse o pai da adolescente de 15 anos.