Instrumento da PNMA
Fixação de Padrões de
Qualidade
Padrões de Qualidade
•
Qualidade
ambiental:
meio
ecologicamente equilibrado.
ambiente
•
Fixação de padrões de qualidade: conjunto de
normas e padrões preestabelecidos com vistas a
manter a qualidade ambiental.
•
Objetivo: Harmonizar ações humanas com as
condições físicas, químicas, biológicas, culturais,
etc.
Padrões de Qualidade
•
Poluente: é toda forma de matéria ou energia
liberada no meio ambiente em desacordo com
as normas ambientais existentes (art. 3º, III, Lei
6938/81).
•
Poluidor: pessoa física ou jurídica, de direito
público ou privado, responsável, direta ou
indiretamente, por atividade causadora de
degradação ambiental (art. 3º, IV, Lei 6938/81).
Padrões de Qualidade
•
Normas de Padrões de qualidade: Incumbe ao
Poder Público estabelecer normas legais e
administrativas, fixando limites de poluentes
que podem ser lançados no ambiente sem
causar prejuízos à saúde ou ao meio ambiente.
•
Normalmente quem estabelece é o CONAMA,
mas os conselhos estaduais e municipais
ambientais também têm esta prerrogativa,
desde que observados os padrões estabelecidos
pelo órgão federal.
Padrões de Qualidade
•
Ultrapassar os limites fixados pelas normas
ambientais, poderia afetar a saúde, a segurança
e o bem-estar da população, bem como causar
dano a flora, a fauna e ao meio ambiente em
geral.
Padrões de Qualidade
•
1.
2.
3.
4.
5.
6.
As espécies de poluição mais evidentes são:
Poluição atmosférica;
Poluição hídrica;
Poluição do solo;
Poluição sonora;
Poluição visual e;
Poluição eletromagnética ou de antena.
Padrões de Qualidade
•
A fixação de padrão tem natureza jurídica de
direito ambiental – instrumento preventivo.
•
Fundamento: art. 225 CF/88 e Lei 6.938/81,
que garantem o direito a um meio ambiente
ecologicamente equilibrado;
Padrões de Qualidade
•
Art. 220, § 3º, II, que dispõe que compete à lei
federal estabelecer os meios legais que
garantam à pessoa e à família a possibilidade
de se defenderem de programas ou
programações de rádio e televisão que
contrariem o disposto no art. 221, bem como
da propaganda de produtos, práticas e
serviços que possam ser nocivos à saúde e ao
meio ambiente.
•
CDC – arts. 36 e 37 que tratam de propaganda
enganosa, que inclui a própria forma de
transmissão.
Padrões de Qualidade:
Poluição atmosférica
Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica
•
Conceito: os padrões de qualidade do ar definem
legalmente o limite máximo para a concentração de
um poluente na atmosfera, que garanta a proteção da
saúde e do meio ambiente.
•
Os padrões de qualidade do ar são baseados em
estudos científicos dos efeitos produzidos por
poluentes específicos e são fixados em níveis que
possam propiciar uma margem de segurança
adequada.
Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica
•
A Res. Conama 005/89 estabeleceu o Programa
Nacional de Controle da Qualidade do Ar – PRONAR,
com o objetivo de gerir o ambiente com qualidade,
estabelecer padrões de qualidade do ar e:
•
permitir o desenvolvimento
ambiental de forma segura;
•
limitar os níveis de emissão de poluentes por fontes
de poluição atmosférica, com vistas a: melhorar a
qualidade do ar, atender os padrões estabelecidos e
não comprometer a qualidade do ar nas áreas não
degradadas;
sócio-econômico-
Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica
•
Realizar gestão política, monitoramento,
orientar no licenciamento e fazer inventário
nacional das fontes poluente do ar;
•
criar áreas ( classe I,II, e III) onde serão
definidos os limites máximos de emissão de
poluentes.
Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica
•
•
•
Limites máximos de emissão:
Entende-se por limite máximo, a quantidade de
poluentes permissíveis de serem lançados por
fonte poluidora para a atmosfera.
Os limites máximos de emissão serão
diferenciados em função da classificação de usos
pretendidos para as diversas áreas e serão mais
rígidos para as fontes novas de poluição.
Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica
•
A resolução 003/90 estabeleceu dois tipos de
padrões de qualidade do ar: os primários e os
secundários.
A)
padrões primários: as concentrações de
poluentes que, se ultrapassadas, poderão
afetar a saúde da população, podendo ser
entendidos como níveis máximos toleráveis de
concentração de poluentes atmosféricos,
constituindo-se em metas de curto e médio
prazo.
Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica
B)
padrões secundários: as concentrações de
poluentes atmosféricos abaixo das quais se
prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem
estar da população, assim como o mínimo dano
à fauna e flora, aos materiais e meio ambiente
em geral, podendo ser entendidos como níveis
desejados de concentração de poluentes,
constituindo-se em meta de longo prazo.
Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica
•
•
•
A Resolução CONAMA 003/90
Estabelece os padrões e conceitos de qualidade
do ar, em âmbito nacional.
Estabeleceu padrões de qualidade do ar para os
seguintes poluentes: partículas totais em
suspensão, fumaça, partículas inaláveis; dióxido
de enxofre; monóxido de carbono; ozônio;
dióxido de nitrogênio.
Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica
•
Outras leis e resoluções CONAMA mais específicas:
•
Res. 008/90 – estabelece limites máximos de emissão
de poluentes no ar em fontes fixas de poluição;
•
Lei 8723/93 – destinadas aos fabricante de motores,
combustíveis e de veículos automotores;
•
Lei 9294/96 – proibição de fumar em locais coletivos
fechados, salvo se existirem áreas exclusivas para
fumantes.
Situação de Poluição atmosférica:
1.
Efeito estufa – isolamento térmico – (dióxido de
carbono (CO2), metano (CH4), Óxido nitroso (N2O),
CFC´s (clorofluorcaboneto)).
2.
Efeito smog (fumaça + nevoeiro) - fenomeno cada vez
mais visível nas grandes áreas urbanas, em particular
no verão. Os principais constituintes do smog são os
oxidantes fotoquímicos, como o ozono troposférico e
os peroxi-acetil-nitratos (PAN).;
3.
Inversão térmica: calor se sobrepõe ao frio;
Situação de Poluição atmosférica:
4.
Chuvas ácidas: (precipitação de SO2 – dióxido
de enxofre);
5.
Poluição da Camada de Ozônio: Causada
principalmente pelo CFC - resol. 13/95 e
229/97 do CONAMA – cloro destrói a camada
– câncer de pele.
6.
Poluição por Queimadas;
Situação de Poluição atmosférica:
7.
Poluição radioativa – é a mais perigosa ao ser
humano (Hiroshima, Nagasaki, Goiania);
8.
Poluição por ondas eletromagnéticas ou de
antena.
ENTENDENDO O EFEITO ESTUFA
ACOMPANHE A EVOLUÇÃO DO BURACO NA
CAMADA DE OZÔNIO (1980-1991)
Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica
•
Medida Mundial mais importante:Protocolo de
Quioto:
•
O Protocolo de Quioto (ou Kyoto)
consequência de uma série de eventos.
é
Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica
•
Iniciada com a Toronto Conference on the
Changing Atmosphere, no Canadá (outubro de
1988), seguida pelo IPCC's First Assessment
Report em Sundsvall, Suécia (agosto de 1990) e
que culminou com a Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre a Mudança Climática
(UNFCCC) na ECO-92 no Rio de Janeiro, Brasil
(junho de 1992). Também reforça seções da
UNFCCC.
Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica
•
O que é: Constitui-se em um tratado
internacional com compromissos mais rígidos
para a redução da emissão dos gases que
provocam o efeito estufa, considerados, de
acordo com a maioria das investigações
científicas, como causa do aquecimento global.
Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica
•
Histórico: Discutido e negociado em Kyoto no
Japão em 1997, foi aberto para assinaturas em
16 de março de 1998 e ratificado em 15 de
março de 1999. Oficialmente entrou em vigor
em 16 de fevereiro de 2005, depois que a Rússia
o ratificou em Novembro de 2004.
Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica
•
Por ele se propõe um calendário pelo qual os
países desenvolvidos teria a obrigação de reduzir
a quantidade de gases poluentes em, pelo
menos, 5,2% até 2012, em relação aos níveis de
1990. Os países signatários teriam que colocar
em prática planos para reduzir a emissão desses
gases entre 2008 e 2012.
Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica
•
Principais ações: A redução das emissões deverá
acontecer em várias atividades econômicas. O
protocolo estimula os países signatários a cooperarem
entre si, por meio de algumas ações básicas:
1.
Reformar os setores de energia e transportes;
2.
Promover o uso de fontes energéticas renováveis;
Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica
3. Eliminar
mecanismos financeiros e de mercado
inapropriados aos fins da Convenção;
4. Limitar
as emissões de metano no
gerenciamento de resíduos e dos sistemas
energéticos;
5. Proteger
carbono.
florestas e outros sumidouros de
Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica
 Meta: Se o Protocolo de Kyoto for implementado
com sucesso, estima-se que deva reduzir a
temperatura global entre 1,4ºC a 5,8ºC até 2100,
entretanto, isto dependerá muito das
negociações pós período 2008/2012, pois há
comunidades
científicas
que
afirmam
categoricamente que a meta de redução de 5,2%
em relação aos níveis de 1990 é insuficiente para
a mitigação do aquecimento global.
•
1.
2.
3.
4.
Mapa do Protocolo de Quioto em 2005.
Os países representado em vermelho não ratificaram o protocolo;
os países de verde ratificaram o protocolo;
os países de amarelo ratificaram mas ainda não cumpriram o protocolo;
os países de cinza não assumiram nenhuma posição no protocolo.
Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica
• Importante:
• No ano de 2012, aconteceu a Rio+20, onde
foram rediscutidas matérias contidas no
Protocolo de Quioto.
Padrões de Qualidade:
Poluição Hídrica
Padrões de Qualidade: Poluição Hídrica.
(Ver aula de Recursos Hídricos)
•
Conceito: A Poluição hídrica pode ser definida
como a introdução num corpo d’água de
qualquer matéria ou energia que venha a alterar
as propriedades dessa água, afetando, ou
podendo afetar, por isso, a "saúde" das espécies
animais ou vegetais que dependem dessas águas
ou com elas tenham contato, ou mesmo que
venham a provocar modificações físico-químicas
nas espécies minerais contatadas.
Padrões de Qualidade: Poluição Hídrica.
(Ver aula de Recursos Hídricos)

Fundamentos: Lei 9.433/97; Res. 020/86 CONAMA.

Objetivo: Uso Multiplo com sustentabilidade e bem
estar.
Distribuição da Água:
 Forma líquida: 97% água salgada; 0.72% doce;
 Os outros, aproximadamente 3%, compõe-se de água
em estado sólido, calotas polares, gelo e gasosos.

Padrões de Qualidade: Poluição Hídrica.
(Ver aula de Recursos Hídricos)
 Classificação:
A
Res. CONAMA 020/86, classifica águas em 9
classes distribuídas em águas doces, águas
salobras e águas salinas, de acordo com o grau
de salinidade.
Padrões de Qualidade: Poluição Hídrica.
(Ver aula de Recursos Hídricos)
•
•
•
•
•
•
•
Quanto a sua localização
Subterrânea
Superficiais
Quanto aos uso:
Salobra: água com salinidade inferior aos
oceanos.
Salina: água com salinidade oceânica
Doce: desprovida de salinidade
Padrões de Qualidade: Poluição Hídrica.
(Ver aula de Recursos Hídricos)
•
É Importante observar os limites da qualidade da água
que estão relacionados ao número de coliformes ,
demanda bioquímica de oxigênio em 5 dias (DBO),
turbidez, cor, Ph , etc. para as quais estão fixados os
teores máximos (arts. 4º e 5º da resolução) .
Balneabilidade - (art. 26 e 27 da res. 020/86).
• As praias e outros balneários deverão ser interditados
se o órgão de controle ambiental, em qualquer dos seus
níveis (Municipal, Estadual ou Federal), constatar que a
má qualidade das águas de recreação primária justifica
a medida.
•
Padrões de Qualidade: Poluição Hídrica.
(Ver aula de Recursos Hídricos)
•
•
Avaliação da qualidade dos corpos de água:
Deverão ser utilizados os métodos de coleta e
análise das águas especificados nas normas
aprovadas pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Normatização e Qualidade Industrial – INMETRO.
Ressaltando a importância da padronização dos
métodos de coleta e análise, para assim, assegurar a
confiabilidade dos resultados analíticos e a
possibilidade de comparação com os limites
estabelecidos pelos padrões.
Padrões de Qualidade:
Poluição sonora
Padrões de Qualidade: Poluição Sonora
Padrões de Qualidade dos Ruídos (Poluição Sonora).
• Conceito: Poluição sonora é aquela causada pelo
excesso de emissão de som, ao ponto de causar malestar e desconforto.
•
•
Fundamento legal: Resolução 001/90 (validou a
avaliação de ruídos criadas pela Associação Brasileira
de Normas Técnicas – ABNT e pela norma NBR n.
10.152, que diz respeito à avaliação do ruído em áreas
habitadas, visando o conforto da comunidade); 17/95
(veículos); 002/93 e 030/94, todas do CONAMA.
Padrões de Qualidade: Poluição Sonora
•
SOM ≠ RUÍDO
•
O ruído é um dos principais problemas
ambientais dos grandes centros urbanos,
tornando a poluição sonora e o estresse
auditivo a terceira causa de maior incidência de
doenças do trabalho.
•
Medida do ruído: O ruído possui natureza
jurídica de agente poluente e é medido por
decibel (dB)².
Padrões de Qualidade: Poluição Sonora
•
Classificação dos ruídos - Quanto ao aspecto
temporal:
contínuo: pouca oscilação da frequência, e a acústica
se mantêm constante
2. Flutuante: exemplo via pública;
3. transitório: se inicia e termina em período
determinado;
4. de impacto: aumentos elevados de pressão acústica.
São também transitórios, exemplo avião.
1.
Padrões de Qualidade: Poluição Sonora
•
a)
b)
c)
d)
Formas de Poluição Sonora
Bares e casas noturnas – licenças respeitando
os padrões de ruído.
Aeroporto – investir em isolamento de ruído.
Cultos religiosos - art. 5 VI da CF/88 – garante
o culto religioso, mas não autoriza o ruído.
Veículos automotores – responsável por 80%
das perturbações sonoras, a res. 08/93
CONAMA estabelece limites máximos com
aceleração,
Padrões de Qualidade: Poluição Sonora
e) Meio ambiente doméstico – a Res. 20/94
restringe
limites
de
ruídos
para
eletrodomésticos.
f) Meio ambiente do trabalho – plug e concha –
principalmente em indústrias siderúrgicas e
metalúrgicas.
g) Indústrias - é poluidora quando o ruído se
projeta para além do âmbito interno do
estabelecimento.
Padrões de Qualidade: Poluição Sonora
•
Instrumentos Ambientais de Prevenção à
Poluição Sonora:
1.
zoneamento ambiental;
2.
os critérios utilizados para o licenciamento de
uma atividade, EIA/RIMA;
3.
monitoramento ambiental;
Padrões de Qualidade: Poluição Sonora
4.
relatório de impacto de vizinhança – RIVI,
instituído pelo Decreto Municipal (SP) n.º
34.713/94 e, agora, pelo EC;
5.
revestimento acústico dos estabelecimentos;
6.
uso de equipamentos apropriados, entre
outros instrumentos de proteção do meio
ambiente.
Padrões de Qualidade:
Poluição do solo
Padrões de Qualidade: Poluição do Solo
(ver aula própria ministrada em campo no
aterro sanitário)
•
•
•
•
•
Poluição do solo - Legislação:
Lei 12.305/2010 – Instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
Lei 2.312/54
Decreto 49.974 A/61
Portaria 53/79.
Padrões de Qualidade:
Poluição Visual
Padrões de Qualidade: Poluição visual
•
•
•
•
•
•
•
Legislação:
Lei 6.938/85;
182 CF/88
Decreto-lei 25/37;
Lei 9.504/97;
Lei 12.115/96, entre outras.
Controle: deve ser feito pela Prefeitura.
Padrões de Qualidade: Poluição visual
•
Conceito: Poluição que ocorre principalmente nos
centos urbanos em decorrência de excessiva e
inadequada publicação, das mais variadas formas.
•
Poluição resultante de poluição comercial e social. Ex.
Outdoors, cartazes, painéis, etc.
•
A administração Pública Municipal deve tomar medidas
no sentido de minimizar os efeitos decorrentes da
poluição visual.
Poluição
eletromagnética
ou de antena
Padrões de Qualidade: Poluição de antena
•
Conceito: é forma de poluição causada por
ondas magnéticas emitidas por antenas de
celular, rádio, televisão, etc.
•
Trata-se de poluição invisível, sem cheiro, que
pode causar queimaduras; ACV, quando
emitidas num patamar acima de 485
microwatts/cm².
REFERÊNCIAS
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Amplamente Reformulado. 14ª ed., Rio de Janeiro:
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ATENÇÃO
Parte deste material foi coletado na internet e não foi possível identificar a
autoria. Este material se destina para fins de estudo e não se encontra
completamente atualizado.
FIM
• _________________Obrigado pela atenção!!
•
Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº 30.553
•
Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da
Conquista
•
Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado.
•
Bacharel em Teologia
•
Especialista em Direito Educacional - FTC
•
Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA
•
Mestrando em Filosofia - UFSC
Email: [email protected]
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