3º FÓRUM NACIONAL DE GESTÃO EM
SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
Tema: Perfil adequado aos ministrantes dos
cursos básico e complementar da NR-10
(requisitos legais e requisitos técnicos)
ENGº PAULO BARRETO
Considerações Preliminares
Palestra

“Manchete de jornal”
Informação ou
Conhecimento?
Profissionais  Visão global e aprofundada
No Brasil existem profissões:
Não regulamentadas
Regulamentadas
O Estado regulamenta uma
profissão se entender que seu
exercício indiscriminado coloca
em risco a sociedade
• Oportunistas e despreparados
poderiam atuar
O Sistema Confea/Crea
é que fiscaliza o
exercício profissional
da área tecnológica
ÁREA TECNOLÓGICA
•
•
•
•
•
•
•
•
Engenheiros
Arquitetos
Agrônomos
Tecnólogos
Técnicos
Geólogos
Geógrafos
Meteorologistas
Principais Documentos Legais
Decreto Fed. Nº 23.569 (11/12/33)
Lei Fed. Nº 5.194 (24/12/66)
Resoluções (CONFEA)
Lei Fed. Nº 5.194/66
Art. 6º - Exercício ilegal da profissão:
- leigos
- sem registro
- atribuições incompatíveis
- acobertamento
Resolução Confea nº 218 (*)
Art. 25 – Nenhum profissional poderá
desempenhar atividades além daquelas que
lhe competem, pelas características de seu
currículo escolar, consideradas em cada
caso, apenas, as disciplinas que contribuem
para a graduação profissional, salvo outras
que lhe sejam acrescidas em curso de pósgraduação, na mesma modalidade.
(*) não mais em vigor
PROFISSIONAL HABILITADO
“pode fazer”
PROFISSIONAL QUALIFICADO
“sabe fazer”
DILEMA:
QUEM COMPRA SABE O QUE ESTÁ COMPRANDO?
QUEM VENDE SABE O QUE ESTÁ VENDENDO?
O que é exatamente serviço de engenharia?
CURSOS BÁSICO E COMPLEMENTAR
DA NR-10
Eletricidade
Segurança do Trabalho
Primeiros socorros
Quem pode ministrar?
Porque a NR-10 não regulamentou isso?
E quem foi enganado?
Certificados sem valor!!
CLASSIFICAÇÃO
QUALIFICAÇÃO: Curso reconhecido pelo S.O.E.
(título acadêmico / formação de m.o.)
HABILITAÇÃO: Qualificação + registro no Conselho Prof.
(somente profissão regulamentada)
CAPACITAÇÃO:
Treinamento para tarefas específicas
(trabalhar sob resp. de prof. hab. e autor.)
AUTORIZAÇÃO:
Ato de competência da Empresa
(anuência formal da Empresa com os
limites da autorização)
IMPORTANTE
• O que é curso de formação no sistema oficial de ensino?
Resposta: transmite conhecimento para estruturar uma
qualificação profissional e é de longa duração.
• E o que é curso para ‘melhoria da qualificação’?
Resposta: atualiza e/ou amplia o conhecimento já adquirido,
e é de curta duração.
CURSO DE FORMAÇÃO OU DE QUALIFICAÇÃO – S.O.E.:
FORNECE DIPLOMA
CURSO DE MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO:
FORNECE CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Mas, então se...
...um curso de melhoria de qualificação não gera um
DIPLOMA, por que algumas Empresas têm contratado
esses cursos somente por instituições de ensino
reconhecidas pelo MEC?
...e mais, por que exigem
que lhes seja fornecido DIPLOMA?
Resposta: Desconhecimento conceitual
E se a instituição for reconhecida pelo MEC e o curso não?
Como fica?
Será que os cursos da NR 10 (básico, complementar,
e para áreas classificadas) são reconhecidos pelo MEC?
Resposta: Não são e não existe essa exigência.
Aí está o equívoco:
As Empresas não sabem o que estão procurando...
...elas querem um curso de formação profissional
ou um curso de aperfeiçoamento
e atualização profissional?
Os cursos da NR-10 são cursos do quê ?
De formação, ou de aperfeiçoamento e atualização ?
E mais, são cursos ou treinamentos?
Resposta: São de aperfeiçoamento e atualização
da qualificação. E a maioria tem caráter de curso e
não de treinamento.
Cursos da NR 10 
Autorização
Autorização do que?
Aprovação de quem?
Tirou Nota 2  O que fazer? Demite o trabalhador?
Curso  competência - programa - preço
ARMADILHAS:
- mero atendimento burocrático, ou
competência gerando soluções ?
- soluções caseiras ou profissionalismo?
- solução rápida (mágica!) ou
planejamento sustentado?
- leilão ou parceria?
“comprometimento”
- NR-10: norma de gestão / orientativa
(não trata do ‘como fazer’)
Cuidado com os incautos e embusteiros!! 
FATORES QUE INTERFEREM NA SEGURANÇA
 CADERNO DE ENCARGOS INADEQUADO
• Conteúdo!
• Objetividade!
• Aplicabilidade!
 USURPAÇÃO DE ESCOPO
• Não sabe o que pedir
• Convoca os incautos
• Problema x soluções
• Faz por conta ou ‘ganha’ escopo
FATORES QUE INTERFEREM NA SEGURANÇA
 A BUSCA INSANA PELO MENOR PREÇO
50
20
30
1
0
“O inferno é o limite”
10
FATORES QUE INTERFEREM NA SEGURANÇA
 EQUALIZAÇÃO DE PROPOSTAS
Barramento de 
Equalização de
Propostas
Consultores 
Comprador

Como contratar prestação de serviço técnico?
“A QUALIDADE SÓ SERÁ LEMBRADA
DEPOIS QUE O PREÇO TIVER SIDO ESQUECIDO”
• Consultoria/Assessoria
- Orientações técnicas
- Implantação de procedimentos
- Inspeções de diagnósticos
- Inspeções de conformidade
• Projeto
- Estudo preliminar
- Executivo
- As built
• Treinamento
- Cursos
- Palestras
- Treinamento de equipes
• Perícia
- Pareceres técnicos
- Ações judiciais
- Propriedade industrial
(www.barreto.eng.br)