Parque das Nações Por Nós
MOÇÃO N°
3J457
Pela manutenção do Oceanáriode Lisboa na esfera do domínio público
O Oceanário de Lisboa é um aquário público de referência em Lisboa, em Portugal e no
estrangeiro. Recebe, anualmente, cerca de 1 milhão de pessoas, que percorrem as suas
exposições, tornando-o no equipamento cultural mais visitado de Portugal. O Oceanário
desenvolve, continuamente, atividades educativas que dão a conhecer os oceanos, os
seus habitantes, a sua missão e que abordam os desafios ambientais da atualidade.
Ainda neste contexto, o Oceanário colabora com várias instituições em projetos de
investigação científica, de conservação da biodiversidade marinha e que promovam o
desenvolvimento sustentável dos oceanos.
O Oceanário de Lisboa é um dos polos culturais e de interesse público mais relevante do
país e conhecido no estrangeiro.
Neste documento decorre uma petição pública criada pela Junta de Freguesia do Parque
das Nações e que conta já com 1529 assinaturas, para trazer a esta Assembleia a
discussão deste assunto.
No passado dia 19 de fevereiro o Conselho de Ministros aprovou em comunicado
promover a, “abertura da sua exploração a entidades de referência, nacionais ou
estrangeiras, com perspetiva de investimento estável e de longo prazo com vista ao seu
desenvolvimento estratégico, assegurando-se a reversão para o Estado no termo da
concessão”.
Tal concessão dificilmente assegurará e garantirá a prossecução do interesse público, a
investigação científica, a sensibilização ambiental e a valorização dos recursos do mar”,
conforme foi declarado por um membro do Governo ao jornal Público, na edição de 25 de
abril de 2014.
O Oceanário de Lisboa é auto-sustentável e tem uma função relevante no desígnio do
mar e da economia do mar”, como afirmou a Senhora Ministra Assunção Cristas em
agosto de 2011, aquando do anúncio da extinção da Parque Expo.
Propomos:
Que a Assembleia Municipal de Lisboa reunida a 24 de fevereiro de 2015, reafirme a sua
posição contrária à abertura a entidades de referência, nacionais ou estrangeiras da
exploração do Oceanário de Lisboa, tendo em vista que a prossecução do interesse
publico só ficará garantido com a manutenção da sua gestão na esfera da administração
pública.
É o que se deseja. É o que se espera.
EN
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José Moreno
Deputado Municipal da AML
Lisboa, 23 de fevereiro de 2015
Esta Moção se aprovada deve ser enviada a:
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Presidência da República
Presidência da Assembleia da República
Grupos Parlamentares da Assembleia da República
Presidência do Conselho de Ministros
Ministro do Ambiente, Ordenamerito do Território e Energia