III PLENO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SOCIAL DA BAHIA – CODES
Data: 16/11/2022
Local: Hotel Fiesta
Comentários do conselheiro Gabriel Kraychete após apresentação da
Política Industrial Baiana
Quando se fala em política industrial somos instigados a comentar
questões relacionadas a tecnologia, competitividade, cadeias
propdutivas, infra-estrutura, emprego, renda, aspectos fiscais,
questões ambientais...
Gostaria de propor um olhar para a política industrial a partir do
andar de baixo de economia, que eu denomino de economia dos
setores populares, ou que Milton Santos denominava de circuito
inferior da economia. São atividades que escapam às estatísticas
econômicas.
Um censo econômico, por exemplo, não capta o
trabalho de mulheres que, dentro de casa, produzem e vendem
alimentos, produtos de limpeza ou confecções.
Qual a dimensão dessa economia dos setores populares? Não é
pequena. Na RMS um grande contingente de trabalhadores nunca
teve um emprego assalariado regular. Em 2009 o emprego regular
assalariado representava apenas 1/3 da PEA.
Considerando os trabalhadores por conta própria (mais de 400 mil),
os trabalhadores domésticos, os assalariados sem carteira e os
empregados não remunerados, tem-se um contingente de mais de
957 mil pessoas. Somados aos desempregados, tem-se mais de 1,2
milhão de pessoas, que correspondem a cerca de 60% da PEA. Esse é
o quadro, apesar das mudanças positivas que ocorreram nos últimos
anos, com a diminuição do desemprego e criação de novos postos
com carteira de trabalho assinada.
A indústria de transformação é o setor que possui o maior número de
trabalhadores com carteira assinada, o bom emprego. Mas, em
2009, na RMS, em termos relativos, o número de trabalhadores na
indústria era menor do que há 30 anos: passou de 14% da população
ocupada em 1981, para 9% em 2009. Neste último ano, o número de
trabalhadores ocupados na indústria de transformação (167 mil) era
inferior ao de trabalhadores domésticos (189 mil). É preciso conferir
em que medida essa diminuição foi compensada pela criação de
emprego industrial no interior do estado.
Numa realidade como a brasileira e da RMS em particular, há uma
economia dos setores populares que é responsável pela sustentação
da vida de milhares de pessoas. Possui uma racionalidade econômica
própria, centrada na reprodução da vida da unidade familiar. Em
grande parte, o trabalho ocorre no próprio domicílio, sobretudo
quando realizado por mulheres. A remuneração média desses
trabalhadores é inferior ao dos assalariados.
O que para nós são bens de consumo duráveis, representam
instrumentos de trabalho para os empreendimentos dessa economia
dos setores populares. É o caso, por exemplo, do fogão ou da
geladeira para um grande número de mulheres que, dentro de casa,
produzem e vendem alimentos.
Esses empreendimentos, ao contrário do que imaginamos, não são
atividades passageiras: cerca de 50% dos que trabalham por conta
própria exercem a mesma atividade há mais de 5 anos. O que
espanta não é que uma mulher que vende geladinho ganhe noventa
reais/mês, mas que ela vive de fazer geladinho há 5, 10 anos.
Até os anos 1970, explicava-se a pobreza, sobretudo a pobreza
urbana, como algo residual a ser superado pelo expansão dos setores
modernos. Quatro décadas depois, não foi isso o que aconteceu. Há
uma matriz de desigualdade e pobreza que se mantém ao longo da
história.
Guimarães Rosa dizia que só se sai do sertão é tomando conta
dele adentro. Eu diria que para superar essa economia dos setores
populares é preciso adentrá-la. Ela não se supera apenas pelos
investimentos no “circuito superior da economia”.
É preciso não se ater as análises convencionais e se deixar interpelar
por essa realidade. É exatamente nesse ponto que reside um dos
grandes diferenciais do Programa Vida Melhor, recentemente lançado
pelo governo do Estado objetivando a inclusão socioprodutiva. Esse
Programa contem ações especificamente direcionadas para a
economia dos setores populares. Por sua concepção e características,
trata-se de um programa pioneiro. Fico feliz que as atividades de
pesquisa e extensão que desenvolvo há mais de 15 anos na
Universidade Católica tenham contribuído para o desenho desse
Programa
É claro que uma política industrial tem suas metas e objetivos
próprios. Exatamente por isso gostaria de propor a seguinte
indagação: uma política industrial e o programa de inclusão
socioprodutiva podem desenvolver, de forma planejada, ações
convergentes e complementares em benefício do desenvolvimento
econômico e de modalidades de trabalho socialmente justas?
Penso que esse parece ser um belo e inovador desafio!
POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA, RMS – 2009
População economicamente ativa
N°
(1000 pessoas)
Total
2.197
Empregados com carteira
739
Militares e funcionários públicos
121
Empregados sem carteira
290
Trabalhadores domésticos
189
Conta própria
428
Empregadores
69
Produção para o próprio uso e não
50
remunerados
Desempregados
311
%
100
34
6
13
9
19
3
2
14
FONTE: IBGE, PNAD (2009).
Trabalho precário = s/ carteira + domésticos
+ conta própria + autoconsumo + nãoremunerados
Desempregados
Trabalho precário + desempregados
957
311
1 268
44
14
58