UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
(PROPEG) PROGRAMA DE PÓS-GRAUAÇÃO EM
DESENVOLVIMENTO REGIONAL (PPG-MDR)
Curso de Mestrado
JOSÉ IDALÉCIO DE SOUSA GALVÃO
A OPERACIONALIDADE DO PRONAF “A” EM ASSENTAMENTOS RURAIS:
ESTUDO DE CASO DO PA. MORENO MAIA, RIO BRANCO, AC.
Rio Branco - Acre
Maio – 2008
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ii
JOSÉ IDALÉCIO DE SOUSA GALVÃO
A OPERACIONALIDADE DO PRONAF “A” EM ASSENTAMENTOS RURAIS:
ESTUDO DE CASO DO PA. MORENO MAIA, RIO BRANCO, AC.
Dissertação Elaborada Junto ao Programa de Pós-graduação
em Desenvolvimento Regional (PPG-MDR) - Área de
Concentração: Desenvolvimento Regional, para obtenção do
Título de Mestre em Economia.
Orientador: Prof. Dr. Lucas Araújo Carvalho
Rio Branco - Acre
Maio 2008.
iii
JOSÉ IDALÉCIO DE SOUSA GALVÃO
Dissertação submetida ao Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional
(PPG-MDR) - Área de Concentração: Desenvolvimento Regional, para obtenção do
Título de Mestre em Economia.
Aprovada em 09 de maio de 2008.
COMISSÃO EXAMINADORA
_______________________________
Prof. Dr. Lucas Araújo Carvalho
Universidade Federal do Acre
_______________________________
Prof. Dr. Sílvio Simione da Silva
Universidade Federal do Acre
_______________________________
Prof. Dr. Tadário Kamel de Oliveira
Universidade Federal do Acre
Rio Branco – Acre
Maio/ 2008
iv
Dedico este trabalho àqueles que compreenderam o tempo
que tive de abdicar em prol de sua realização, e que, acima
de
tudo,
compartilharam
comigo
as
tristezas
e,
principalmente, as alegrias que a vida nos proporciona.
Aos meus queridos pais, José Anísio Galvão e Lenir Farias
de Sousa (em memória) por serem meus melhores amigos.
v
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar, a Deus pela graça concedida de chegar a este momento tão esperado
por mim e por todos aqueles que acreditaram que um dia este sonho se tornaria
realidade.
Em segundo lugar, guardo um espaço especial para agradecer àqueles que direta ou
indiretamente foram fundamentais para execução deste trabalho:
Ao meu orientador, Dr. Lucas Araújo Carvalho, pela contribuição recebida. Sua
orientação, sempre lúcida e relevante, foi fundamental em todas as fases desta
dissertação.
Ao professor Dr. Sílvio Simione por sua colaboração na organização deste trabalho,
transmitindo os seus conhecimentos e vivência interdisciplinares, principalmente entre a
Geografia e a Economia, colaborando dessa forma com a dinâmica dos movimentos
sociais no campo, neste caso, os movimentos sociais desta região e a sua conseqüente
implicação no desenvolvimento local.
vi
SUMÁRIO
Resumo/Palavras-chave
viii
Summary
ix
Lista de abreviaturas
x
Lista de quadros
xi
Lista de imagem
xiii
Lista de figuras
xix
Lista de mapas
xv
CAPITULO I – Introdução
16
1.1- Estrutura e organização da dissertação
21
1.2 – Problematização
21
1.3 - Justificativas e relevância
23
1.4 - Objetivos da pesquisa
24
1.4.1. Objetivo Geral
24
1.4.2. Objetivos específicos
24
1.5 – Hipótese
24
1.6 – Metodologia
25
1.7 - Instrumentos de pesquisa
26
CAPÍTULO II – Produção familiar e crédito rural – em busca de 27
fundamentos explicativos
2.1- Alguns clássicos – a influência do capitalismo na agricultura
28
2.2 - Outros autores: produção familiar e o papel do crédito rural
33
2.3 - A Política de Criação e objetivos do Crédito FNO
37
2.4 - O PRONAF – contextos e possibilidades
39
Capítulo III - Esboço da organização da produção rural no Estado, via
projetos de assentamentos e a presença das instituições públicas de
assessoramento ao PRONAF
44
vii
3.1 - Condições do Crédito Rural do PRONAF
46
3.2 - Crédito Rural - do ponto de vista da SEATER como instituição de ATES
60
3.3 - Crédito Rural - do ponto de vista do BASA como agente financeiro
62
3.4 - Crédito rural – do ponto de vista do INCRA
64
3.5 -Crédito rural - do ponto de vista dos presidentes de associações do Moreno
68
Maia
3.6 - Crédito rural - do ponto de vista dos produtores do Moreno Maia
69
3.7 - Cenário atual da operacionalidade do PRONAF no Moreno Maia e a
70
atuação das instituições de assessoramento
Capítulo IV - Caracterização do Projeto de Assentamento Moreno Maia
75
4.1 - Assentamentos Rurais no Estado do Acre
75
4.2. O Projeto de Assentamento Moreno Maia
80
4.3 - Infra-estrutura Física e Social
92
4.4 – Agroindustrialização da produção
103
4.5 – Crédito PRONAF “A”no período de 2001/2007: constatação empírica e
111
análise interpretativa
CAPITULO V – Considerações Finais
121
Referências Bibliográficas
124
ANEXOS
128
Anexo 01 - Quadro: Condições do crédito rural do PRONAF
129
viii
RESUMO
O objetivo desta dissertação é discutir os principais fatores operacionais e institucionais
que dificultam o acesso dos agricultores familiares ao crédito rural do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Tomou-se então como
campo de pesquisa o PRONAF “A”, no projeto de assentamento Moreno Maia,
localizado na circunscrição do município de Rio Branco, Estado do Acre, na região
norte do Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo no local e entrevistas
com agentes do INCRA, SEATER, BASA e representantes de associações de
produtores rurais e produtores. Conclui-se que além do PRONAF apresentar um caráter
seletivo e excludente, criado sob uma lógica produtivista, que idealiza um “tipo ideal”
de agricultor familiar a ser incentivado no país, excluindo todos os demais produtores
“incapazes” de se enquadrarem em seus preceitos, os atores institucionais (INCRA,
órgão de extensão rural e agente financeiro, associações de trabalhadores rurais)
encarregados de realizar sua implantação e operacionalização no âmbito local
apresentaram-se insuficientes e (descoordenados) para essa atividade. Estes são os
principais elementos responsáveis pelo desempenho sofrível dessa política pública no
assentamento pesquisado. Desse modo, caso esses obstáculos não sejam removidos, a
tendência é que esta situação perpetue-se ao longo dos anos com impactos negativos ao
desenvolvimento local.
Palavras chave: Agricultura familiar, Crédito, Amazônia.
ix
ABSTRACT
The objective of this dissertation is to discuss the principal operational and institutional
factors that inhibit small farmers’ access to rural credit in the National Program for
Strengthening of Family Agriculture (PRONAF). PORNAF “A” was studied in the
Moreno Maia settlement project located in the municipality of Rio Branco, Acre state,
in the Northern region of Brazil. To this end, field research was carried out at the site in
addition to interviews with employees of INCRA, SEATER, BASA, and representatives
of rural farmer and producer associations. It was found that in addition to PRONAF
presenting a selective and exclusive character, created under a productionist logic, that
idealizes incentives for an “ideal type” of small farmer, excluding all other types of
producers as “incapable” of fitting within its precepts, the institutional actors (INCRA,
the organization responsible for rural extension and the financial agency, rural worker
associations) responsible for its implementation and operationalization at a local level
appear insufficient and uncoordinated for this activity. These are the principal elements
responsible for the problematic progress of this policy in the studied settlement. In this
way, if these obstacles are not removed, the tendency is for the situation to perpetuate
itself over time with negative impacts on local development.
Key words: Agriculture, family credit, Amazon.
x
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Sigla
Significado
PA
Projeto de Assentamento
PAD
Projeto de Assentamento Dirigido
PAR
Projetos de Assentamento Rápido
MDA
Ministério do Desenvolvimento Agrário
PAE
Projeto de Assentamento Agro-Extrativista
ATER
Assistência Técnica e Extensão Rural
PDS
Projeto de Desenvolvimento Sustentável
PAF
Projeto de Assentamento Florestal
PE
Projeto Estadual
RESEX
Reserva Extrativista
PDSA
Plano de Desenvolvimento Sustentável do Assentamento
ZEE
Zoneamento Ecológico-Econômico
PMDR
Plano Municipal de Desenvolvimento Rural
CMDR
Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural
UDR
União Democrática Ruralista
SEATER
Secretaria de Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal
BASA
Banco da Amazônia
INCRA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
PROCERA
Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária
PRODEX
Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo
PRORURAL
Programa de Apoio a Produção Familiar Rural Organizada
DAP
Declaração de Aptidão ao PRONAF
FAO
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
xi
Lista de Quadros
Quadro
Discriminação
Pág.
Quadro 01
Participação % do PRONAF, sobre os recursos do FNO
46
Quadro 02
Projetos de assentamentos de Acrelândia
47
Quadro 03
Projeto de assentamento de Assis Brasil
47
Quadro 04
Projetos de assentamentos de Brasiléia
47
Quadro 05
Projetos de assentamentos de Bujarí
48
Quadro 06
Projetos de assentamentos de Capixaba
48
Quadro 07
Projetos de assentamentos de Cruzeiro do Sul
48
Quadro 08
Projetos de assentamentos de Epitaciolândia
49
Quadro 09
Projetos de assentamentos de Feijó
49
Quadro 10
Projetos de assentamentos de Mâncio Lima
49
Quadro 11
Projetos de assentamentos de Manoel Urbano
49
Quadro 12
Projetos de assentamentos de Marechal Thaumaturgo
50
Quadro 13
Projetos de assentamentos de Plácido de Castro
50
Quadro 14
Projetos de assentamentos de Porto Acre
50
Quadro 15
Projetos de assentamentos de Porto Walter
50
Quadro 16
Projetos de assentamentos de Rio Branco
51
Quadro 17
Projetos de assentamentos de Rodrigues Alves
51
Quadro 18
Projetos de assentamentos de Santa Rosa do Purus
52
Quadro 19
Projetos de assentamentos de Sena Madureira
52
Quadro 20
Projetos de assentamentos de Senador Guiomard
53
Quadro 21
Projetos de assentamentos de Tarauacá
53
xii
Quadro 22
Projetos de assentamentos de Xapuri
53
Quadro 23
Aplicação do PRONAF no Estado do Acre 2004
55
Quadro 24
Aplicação do PRONAF no Estado do Acre 2005 e 2006
56
Quadro 25
Aplicação do PRONAF no Estado do Amapá 2004
56
Quadro 26
Aplicação do PRONAF no Estado do Amapá 2005 e
57
2006
Quadro 27
Aplicação do PRONAF no Estado do Pará em 2004
57
Quadro 28
Aplicação do PRONAF no Estado do Pará em 2005 e
58
2006
Quadro 29
Aplicação do PRONAF no Estado do Amazonas em
58
2004
Quadro 30
Aplicação do PRONAF no Estado do Amazonas 2005 e
59
2006
Quadro 31
Aplicação do PRONAF no Estado de Rondônia em 2003
59
Quadro 32
Aplicação do PRONAF no Estado de Rondônia em 2005
60
e 2006
Quadro 33
Rede de energia em km/famílias beneficiadas
87
Quadro 34
Principais Produtos Agrícolas
99
Quadro 35
Rebanho bovino e tamanho do pasto
101
Quadro 36
Produtos beneficiados
103
Quadro 37
Calendário Agrícola do Estado do Acre
106
Quadro 38
Calendário extrativista do Estado do Acre
107
Quadro 39
Calendário pecuário do Estado do Acre
109
Quadro 40
Assistência Técnica Individual
110
Quadro 41
Assistência Técnica Coletiva
110
Quadro 42
Crédito Rural Investimento: Produtores Financiados
112
Quadro 43
Crédito estruturação – INCRA: Famílias beneficiadas
113
xiii
Lista de imagem
Imagem
Imagem 01
Discriminação
Localização da área de estudo
Pág.
80
xiv
Lista de Figuras
Figura
Discriminação
Pág.
Figura 01
Área da Regional do Baixo Acre afetada
82
Figura 02
Arco do desmatamento na Amazônia
82
Figura 03
Raio de exploração madeireira
83
Figura 04
Rio Antimari
84
Figura 05
(rio Antimarí) Pequeno barco utilizado no escoamento da
86
produção e transporte dos produtores.
Figura 06
Aspecto de relevo suave ondulado a ondulado
89
Figura 07
Aspecto do Rio Acre, fonte de alimentação e via de
90
transporte do P. A. Moreno Maia
Figura 08
Condições dos Ramais internos em épocas chuvosas do
92
Moreno Maia
Figura 09
Condições de algumas pontes dos ramais internos do P. A.
93
Moreno Maia
Figura 10
Ponte sobre Riozinho do Rola – Ramal do Riozinho
93
Figura 11
Escola de Ensino Fundamental São Sebastião
94
Figura 12
Tipos de residências existentes no P. A. Moreno Maia
95
Figura 13
Tipos de residências existentes no P. A. Moreno Maia
95
Figura 14
Cultura de mandioca
101
Figura 15
Carvão vegetal, com aproveitamento de restos de queimadas
104
xv
Lista de Mapas
Mapa
Mapa 01
Discriminação
Mapa de infra-estrutura do P. A. Moreno Maia
Pág.
97
16
1 - Introdução
Este trabalho faz um estudo do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – PRONAF, em especial o Grupo “A”, em assentamentos rurais do
município de Rio Branco, tendo como local de estudo o Projeto de Assentamento
Moreno Maia. Analisa os condicionantes que explicam o baixo acesso dos produtores
rurais a esse instrumento de política pública, conforme demonstram dados do Banco da
Amazônia, que confirmam o não cumprimento das metas anuais traçadas pela
instituição.
O PRONAF é um programa criado em 1996 pelo Decreto nº 1.946 para
apoiar o desenvolvimento rural sustentável e garantir segurança alimentar, fortalecendo
a agricultura familiar por meio de financiamentos a pequenos agricultores, bem como
associações e cooperativas de produtores rurais. O objetivo principal é o fortalecimento
e a valorização do agricultor familiar, visando integrá-lo à cadeia de agronegócios e
proporcionar-lhe aumento de renda e agregação de valor ao produto e à propriedade,
com sua profissionalização e modernização do seu sistema produtivo.
Para fins de obtenção do crédito do PRONAF as famílias são
enquadradas nos Grupos “A”, “A/C”, “B”, “C”, “D” e “E”, além de outros
enquadramentos em linhas especiais como: PRONAF Mulher1, PRONAF Jovem2,
Custeio Agroindústria3 e Cotas-Partes4. Essa classificação leva em conta a renda bruta
1
Para mulher pertencente a unidade familiar de produção. O enquadramento da mulher é o
mesmo da família.
2
Para filho ou filha de Pronafiano, com idade entre 16 e 25 anos que tenha que tenham
concluído ou esteja cursando o último ano em centros familiares de formação por alternância,
ou em escolas técnicas agrícolas de nível médio, que atendam à legislação em vigor para
instituições de ensino, ou que tenham participado de curso de formação profissional que
preencha os requisitos definidos pela Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do
Desenvolvimento Agrário.
3
Pessoa física Pronafiano (a), ou jurídica em que no mínimo 90% dos participantes sejam dos
Grupos B, C, D ou E, no mínimo 70% da matéria prima a industrializar/beneficiar seja de
produção própria ou de associado/participante.
4
Pronafianos filiados à cooperativa de produção rural em que no mínimo 90% dos participantes
sejam agricultores familiares e com patrimônio líquido de mínimo de R$ 50 mil e máximo de
R$ 1 milhão e até um ano de funcionamento
17
anual gerada pela família, o percentual dessa renda procedente da atividade rural, o
tamanho e gestão da propriedade e a quantidade de empregados na unidade familiar.
O PRONAF como instrumento de crédito requisita uma agricultura
familiar moderna, necessitando de insumos modernos para sua operação (defensivos e
fertilizantes químicos, maquinário agrícola, assistência técnica e financeira), além da
organização fundiária para transformar o setor de pequenos produtores em uma
agricultura familiar consolidada, ou seja, unidades produtivas e integradas ao mercado,
usuárias de tecnologias modernas, com amplo acesso a créditos e outras políticas
agrícolas governamentais. Segundo Neves (2002) a “Agricultura Familiar” deverá ser
considerada como “uma categoria de ação política que nomeia um amplo e
diferenciado segmento mobilizado à construção de novas posições sociais mediante
engajamento político” (NEVES, 2002. p.137).
Assim, sendo um dos principais instrumentos de apoio ao pequeno
agricultor familiar, o PRONAF objetiva aumentar a capacidade produtiva dos pequenos
agricultores, permitindo-lhes gerar emprego e aumentar sua renda. Em síntese, o
Programa tende a evoluir para uma trajetória de mudança na organização econômica e
social da produção familiar visando:
a) ajustar as políticas públicas à realidade da agricultura familiar;
b) viabilizar a infra-estrutura rural necessária à melhoria do desempenho
produtivo;
c) elevar o nível de profissionalização de agricultores, apresentando-lhes novos
padrões tecnológicos e de gestão.
Perseguindo os objetivos, o PRONAF busca contribuir para a eliminação ou
redução dos problemas enfrentados pelo agricultor familiar, principalmente aqueles que
dizem respeito à burocracia excessiva e muitas vezes intransponível que tornam o
crédito rural inacessível; o nível educacional limitado, que impede o conhecimento e o
aprendizado de novas técnicas agrícolas; o pequeno poder de negociação, que o deixa
nas mãos dos “atravessadores”; a falta de uma estrutura de comercialização, além da
própria ausência de organização das unidades de produção, que, por serem muitas,
ficam dispersas, sendo difícil desenhar um modelo de articulação eficiente.
18
Os requisitos para atendimento pelo PRONAF indicam que o agricultor precisa
apresentar as seguintes características 5:
“a) utilizar o trabalho direto seu e de sua
família, podendo ter, em caráter complementar,
até 2 (dois) empregados permanentes e recorrer à
ajuda eventual de terceiros, quando a natureza
sazonal da atividade agrícola o exigir;
b) ter, no mínimo, 80% da renda familiar
originados da exploração agropecuária, pesqueira
e/ou extrativa;
c) residir na propriedade ou em aglomerado
rural ou urbano próximo;
d) não deter, a qualquer título, área superior
a 4 (quatro) módulos fiscais, quantificados na
legislação em vigor.
No caso de associações, é necessário que
sejam legalmente constituídas e estejam em
funcionamento há, pelo menos, 6 meses. São
consideradas
organizações
de
agricultores
familiares as associações e cooperativas, com,
pelo menos, 60% do seu quadro social ativo
constituído por agricultores familiares” (p. 13)
Em síntese, a dinâmica da agricultura familiar brasileira depende do
nível tecnológico adotado, das possibilidades de integração ao mercado e/ou à indústria
e do grau de utilização da mão-de-obra familiar, comparados às alternativas de emprego
existentes fora do estabelecimento rural, além da qualidade dos serviços prestados pelas
instituições de assessoramento como INCRA e unidades de ATER6
Quanto ao crédito agrícola, este é operacionalizado na região Norte por
meio de dois agentes financeiros: o Banco da Amazônia (BASA) e o Banco do Brasil.
5
Texto entre aspas retirado do Regulamento Operativo do
Fortalecimento da Agricultura Familiar.
6
Assistência Técnica e Extensão Rural.
PRONAF:
Programa Nacional de
19
Apesar de operarem atualmente com os mesmos programas PRONAF e PROGER–
RURAL7 , as fontes de recursos utilizadas por ambos são diferenciadas. O Banco da
Amazônia é o único gerenciador dos recursos do Fundo Constitucional do Norte FNO8. O Banco do Brasil opera com recursos do FAT9, mais recursos próprios oriundos
de aplicações da poupança no crédito rural.
A metodologia utilizada para a aplicação dos créditos diferencia-se entre
os dois órgãos. O Banco do Brasil atua em parcerias com as entidades de ATER
(públicas e privadas), não condiciona as liberações de parcelas à emissão de laudos
técnicos que comprovem a correta aplicação dos recursos.
No Banco da Amazônia a forma de contratação é diferente. A agência
tem autonomia para decidir se a assistência técnica deve ser facultada ou não (de acordo
com Manual do credenciado rural/BASA), mas em Rio Branco na maioria dos casos
essa exigência passa a ser obrigatória, sendo a liberação de parcelas condicionada à
emissão de laudos de acompanhamento realizados pelas entidades de ATER. O
argumento da gerência da agência do Banco da Amazônia/Rio Branco é que mesmo os
agricultores que trabalham há muitos anos no campo não têm conhecimentos das novas
tecnologias e atuam de forma rudimentar sendo necessária assistência técnica para
garantir boa produtividade e posterior quitação do financiamento.
7
PROGER é um programa do Governo Federal que tem por finalidade a promoção de ações que gerem
emprego e renda e entre as suas várias ações, disponibiliza linhas especiais de crédito com recursos do
FAT(Fundo de Amparo ao Trabalhador) para investimento, de longo prazo, com ou sem capital de giro
associado ao investimento, destinadas a micro e pequenas empresas, profissionais liberais, informais,
autônomos, aos recém-formados e às cooperativas e associações de produção (exceto as de crédito). As
linhas de crédito são disponibilizadas através de bancos oficiais, como Banco do Brasil, CAIXA Federal e
Banco do Nordeste, denominados agentes financeiros, que analisam e assumem o risco de crédito.
8
Os Fundos Constitucionais foram criados pela Constituição Federal de 1988, que estabeleceu em seu
artigo 159, inciso I, alínea “c”, a obrigação de a União destinar 3% da arrecadação do IR (Imposto sobre a
Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para serem aplicados em programas de
financiamento aos setores produtivos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas
instituições financeiras de caráter regional. Assim, para a Região Norte foi criado o Fundo Constitucional
de Financiamento do Norte - FNO, tendo como objetivo contribuir para a promoção do desenvolvimento
econômico e social da Região, através de programas de financiamento aos setores produtivos privados.
9
FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e
Emprego - MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao
financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico. A principal fonte de recursos do FAT é
composta pelas contribuições para o Programa de Integração Social - PIS, criado por meio da Lei
Complementar n° 07, de 07 de setembro de 1970.
20
O papel do agente financeiro é determinante nas ações das entidades de
ATER. As diferentes metodologias utilizadas para nortear a aplicação dos créditos
mostram seus efeitos na distribuição dos recursos. Aparentemente, o Banco do Brasil
parece realizar uma distribuição mais equilibrada dos recursos entre as produções locais,
talvez devido a sua estratégia de promover o desenvolvimento local através de projetos
de desenvolvimento regionais, os DRS, enquanto que o Banco da Amazônia, devido
orientar suas ações pelo Plano de Desenvolvimento da Amazônia – PDA encontra
dificuldades em promover o desenvolvimento regional adequado às particularidades da
região.
Segundo o plano de aplicação dos recursos10, a dotação para o PRONAF,
constitui-se em 20% da dotação anual do FNO, sendo 10% para o PRONAF A e 10%
para as demais modalidades do programa. O PRONAF é um Programa de apoio ao
desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar como segmento
gerador de postos de trabalho e renda. Executado de forma descentralizada, o programa
tem como protagonistas os agricultores familiares e suas organizações.
Dados fornecidos pelo BASA em Rio Branco sobre o número de
contratos comparados ao número de agricultores familiares do município e os valores de
crédito utilizados em anos anteriores demonstram que existe um percentual significativo
de unidades familiares que não têm feito uso desses recursos. Assim, tal fato leva à
indagação sobre as dificuldades encontradas e/ou de desinteresse por parte dos
produtores rurais quanto ao crédito do PRONAF.
Nesse cenário, procurou-se identificar os motivos que conduzem ao
baixo acesso dos produtores familiares do município de Rio Branco,
prioritariamente os de projetos de assentamentos, ao crédito do programa.
10
Plano Estadual de Aplicação dos Recursos – Banco da Amazônia – Acre 2007
21
1. 1 - Estrutura e organização da dissertação
A dissertação está subdividida em cinco capítulos, sendo que o primeiro
trata desta introdução; o segundo trata da produção familiar e crédito rural – em busca
de fundamentos explicativos; o terceiro faz referências ao esboço da organização da
produção rural no Estado via projetos de assentamentos e a presença das instituições
públicas de assessoramento ao PRONAF que servirá para ilustrar o grau de organização
do lócus com maiores possibilidades de incremento da produção rural e contrato de
crédito rural; o quarto traça uma caracterização do Projeto de Assentamento Moreno
Maia que objetiva apresentar as características do local que serviu de laboratório para
esta pesquisa, e, no quinto, trata das considerações finais.
1.2 – Problematização
Em mente o novo modelo de desenvolvimento fundamentado no
princípio da sustentabilidade, o poder público, através do PRONAF, atribui à agricultura
um papel central na promoção do desenvolvimento econômico nacional e na melhoria
das condições de vida da população: contribuir para a redução das desigualdades
espaciais e sociais; gerar renda de forma desconcentrada; criar ocupações produtivas
nos setores situados antes, dentro e depois da porteira; reduzir a migração campocidade; gerar divisas; contribuir para uma maior competitividade da economia nacional
(BASA, 1990). Por outro lado, Aquino & Teixeira (2005) enfatizam que a agricultura
familiar no Brasil sempre foi um setor historicamente marginalizado. Tal situação é
fruto tanto da herança colonial do país, como do processo de “modernização desigual”
da agricultura brasileira, implementado com mais força a partir da segunda metade dos
anos 1960.
Nesse processo social, continua o autor, resultou o estabelecimento de
um modelo de desenvolvimento agrícola extremamente discriminatório e excludente.
Na verdade, foram os grandes e médios produtores ligados ao setor exportador e aos
complexos agroindustriais, localizados fundamentalmente nas regiões Sul e Sudeste do
país, os verdadeiros beneficiários dos estímulos governamentais para o meio rural.
22
Ainda segundo Aquino & Teixeira (2005), as políticas públicas da
década de 90 voltadas para essa atividade criou em 1996 o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). De acordo com o discurso
governamental,"essa política pública seria o principal instrumento utilizado para
construir um novo modelo de desenvolvimento rural no Brasil. Sua missão fundamental
seria combater as desigualdades (regionais, setoriais e pessoais) que marcaram as
estratégias tradicionais voltadas para estimular a mudança da base técnica da agricultura
brasileira. No entanto, o cenário atual mostra que grande parte dos produtores rurais não
fazem uso desse crédito (PRONAF).
Assim, a formulação de políticas especiais de crédito para os agricultores
assentados justifica-se tanto pela inadequação das condições praticadas pelo mercado
financeiro quanto pela situação em que estes agricultores se deparam ao terem acesso à
terra. Na maioria dos casos, são agricultores pobres, com baixíssima ou nenhuma
capacidade própria de investir em melhorias de seu lote ou do assentamento como um
todo. O que podem fazer raramente vai além do uso da mão-de-obra familiar para tratar
minimamente a terra conquistada. Para dificultar a situação, os assentamentos
geralmente ocupam áreas que apresentam condições estruturais precárias, que
demandam investimentos imediatos para se tornarem minimamente cultiváveis. Para
que, além de cultiváveis, se tornem unidades produtivas sustentáveis, quase sempre
necessitam de investimentos maiores e contínuos. Dadas estas peculiaridades e
demandas, a aceitação das condições de contrato do crédito convencional é impraticável
para estes agricultores.
Estas evidências abrem espaços para a colocação de uma questão que
não pode mais ser evitada: se a maioria dos agricultores familiares do Brasil necessita
de recursos financeiros para colocar em prática estratégias produtivas que garantam o
futuro de suas propriedades e, ao mesmo tempo, existem verbas oficiais consagradas a
esse fim, por que boa parte desse dinheiro não chega às mãos desses produtores,
principalmente nos territórios rurais situados nas áreas mais pobres do país como é o
caso do assentamento Moreno Maia, localizado no município de Rio Branco, Estado do
Acre?
23
Diante desse cenário, com a pretensão de contribuir para o debate
envolvendo agricultura familiar, crédito rural e política de desenvolvimento regional, a
presente dissertação objetiva analisar e discutir os principais resultados e impasses
verificados na implementação da política de crédito rural do PRONAF no assentamento
Moreno Maia nos últimos anos, enfocando, em suas linhas gerais, os fatores
operacionais e institucionais que restringem ou dificultam o acesso dos agricultores
familiares aos recursos financeiros do Programa.
1.3 – Justificativas e relevância
O regulamento operativo do PRONAF sobre a agricultura familiar
objetiva atuar sobre demanda específica – produtores rurais. Sua legitimidade,
inconteste, vem do fato de que ela tem como objetivo recortar o universo dos
agricultores que serão beneficiados por esta política. Enquanto tal, ela é o resultado de
uma negociação entre as forças sociais envolvidas, os movimentos sociais distintos e os
representantes dos poderes públicos. Essa definição pode se alterar, numa ou noutra
direção, em função da correlação de forças sociais presentes na negociação. Num outro
plano, os estudiodos, sob a perspectivas do mundo rural, têm um grande interesse em
compreender a agricultura familiar no Brasil, independentemente do recorte ocasional
do PRONAF (GANZER e MOURÃO, 1999).
Para identificação de um conceito (exercício teórico) de agricultura
familiar, é preciso compreender a realidade brasileira, em seus diversos e distintos
contextos sociais. Sob esta perspectiva, considera-se agricultor familiar aquele, cuja
família é proprietária dos meios de produção, organiza sua atividade econômica e, ao
mesmo tempo, trabalha na unidade produtiva. As formas como estes três elementos –
terra, trabalho e família - se combinam socialmente e estão na origem da grande
diversidade de expressões da agricultura familiar nas situações concretas e que são
objeto constante de nossas pesquisas.
É nesse contexto que se torna imprescindível entender como ocorrem
as relações de cunho operacional entre o agricultor familiar (proponente) que objetiva
financiamento e as instituições de assessoramento ao programa PRONAF
(concedentes). Entender como ocorrem as formas de comunicação e conhecimento
24
mútuo entre as partes envolvidas no processo e realização de financiamentos pela linha
FNO – PRONAF, no caso particular deste trabalho.
Dessa forma, torna-se relevante entender como é que o pequeno
produtor rural enxerga e concebe a política do PRONAF e as instituições envolvidas,
por outro lado, discutir de que forma essas instituições tratam o produtor com relação às
informações e orientações sobre crédito e sua execução.
1.4 – Objetivos da pesquisa
1.4.1. Objetivo Geral
Identificar as razões que explicam o baixo acesso dos agricultores
assentados no Projeto Moreno Maia aos recursos da política de crédito rural –
PRONAF, em especial o Grupo “A”, considerando que o programa traz implícita a idéia
de inclusão social pelo fomento ao fortalecimento da organização produtiva da unidade
familiar.
1.4.2. Objetivos específicos:
a. Identificar quais atores envolvidos e a estrutura existente no
município para apoio e operacionalidade ao programa de crédito
PRONAF;
b. Analisar os problemas e os limitantes da política de crédito rural
PRONAF no processo de desenvolvimento local; e
c. Contribuir com informações para orientar ações que possa dinamizar
a agricultura familiar no município.
1.5 - Hipótese
Este trabalho parte da hipótese de que o sistema de apoio à agricultura
familiar (PRONAF) na área estudada possui severas limitações de operacionalização
junto à demanda existente, impedindo a generalização do uso do Programa como
instrumento de promoção econômica do pequeno produtor rural local.
25
1.6 – Metodologia
Para extrair um conjunto significativo de informações sobre o tema
estudado e ao mesmo tempo preservar uma relativa flexibilidade em relação à parte
empírica do trabalho optou-se por uma pesquisa do tipo qualitativa. A amostra para a
pesquisa extraiu-se junto aos produtores do Projeto de Assentamento Moreno Maia
através de entrevistas (abertas) individuais. Concernente à metodologia, Bryman (1989)
indica que uma pesquisa qualitativa tem como características: ser descritiva e ter a
participação ativa do pesquisador; acesso a fontes diretas dos dados e na análise dos
dados predomina o pensamento indutivo. A caracterização do recorte espacial escolhido
para a pesquisa – Projeto de Assentamento Moreno Maia -, no que se refere aos
critérios sócio-econômicos e culturais, constitui importante ferramenta no auxílio à
compreensão da forma de contratação de crédito da agricultura familiar do local. Para
esse fim, foi realizada uma caracterização do assentamento.
Ainda segundo Bryman (1989), um estudo de caso que aborda um
conjunto significativo de questões qualitativas pode também ser considerado uma
pesquisa qualitativa. Para Yin (1997), conciliar estudo de caso com estudo qualitativo
possibilita enriquecer um trabalho, na medida em que as possibilidades para
generalizações dos resultados alcançados aumentam. O presente trabalho pode ser
considerado uma pesquisa qualitativa aplicada a um estudo de caso: “Identificar as
razões que explicam o baixo acesso dos agricultores aos recursos da política de crédito
rural – PRONAF”.
A pesquisa envolveu a obtenção de informações de campo e dados
secundários. Segundo a classificação de Bryman (1989), os dados secundários são
aqueles obtidos por meio de estudos que foram previamente desenvolvidos e estão de
acordo com os parâmetros conceituais considerados no trabalho em questão. As
principais fontes de dados secundários utilizados foram: o conjunto de trabalhos sobre
agricultura familiar, realizado pelo convênio FAO11/INCRA, que tiveram como base de
dados os registros dos Censos Agropecuários coletados pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE; as informações sobre crédito rural obtidas em Bancos
oficiais; as publicações sobre a agricultura familiar realizadas pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) e pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF).
11
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
26
Completaram as fontes de dados secundários, os dados publicados nos
trabalhos acadêmicos, livros, dissertações e teses, correlatos ao tema desenvolvido, bem
como as publicações institucionais dos programas de crédito rural, destinadas à
divulgação das linhas de crédito rural disponíveis.
Apesar das particularidades de cada região do país, a agricultura familiar
está presente em todos os municípios e envolvida, principalmente, com as atividades
voltadas para atender os mercados locais. As limitações deste trabalho quanto ao
universo dos agricultores familiares e seus inúmeros sistemas de produção nortearam a
escolha do grupo de agricultores que fizeram parte das amostras pesquisadas. Neste
caso o projeto de Assentamento Moreno Maia foi escolhido como caso especial de
estudo.. A natureza deste trabalho é essencialmente analítica, de forma que não foi
estabelecido nenhum modelo empírico de teste e análise dos dados apresentados.
1.7 – Instrumentos de pesquisa
A pesquisa de campo possibilitou o levantamento de dados para embasar
este trabalho e foi desenvolvida a partir de entrevistas com agricultores; entrevistas
também com o coordenador de crédito local da SEATER; gerente de operações de
crédito do BASA; agentes do INCRA; representantes de associações de produtores
rurais do projeto de assentamento Moreno Maia, além de pesquisas secundárias.
Foram entrevistados 86 produtores rurais do PA Moreno Maia e os
questionamentos foram elaborados objetivando identificar a relação de parceria e
utilização do Programa PRONAF “A” pelos entrevistados, das quais destacamos:
Reside neste endereço deste quando? Como chegou ao Assentamento? O que você
sempre produziu? A sua produção é custeada com recursos próprios ou de outras
fontes? Se de outras fontes quais? Já fez uso do PRONAF? Quais as dificuldades de
acesso ao PRONAF? Como funciona a assistência técnica, você já recebeu visita de
técnicos? .
Ainda como instrumental, foi elaborado um esboço da organização da
produção rural no Estado, via projetos de assentamentos e a presença das instituições
públicas de assessoramento ao PRONAF, objetivando maior visibilidade e
entendimento dos encaminhamentos para a produção rural que se insere no objeto desta
pesquisa.
27
II – Produção familiar e crédito rural – em busca de fundamentos explicativos.
Trata este capítulo da construção de um referencial analítico para
fundamentar a análise interpretativa do objeto de estudo proposto. Esta busca parte da
recuperação das teses centrais dos textos “clássicos” sobre a natureza da produção
familiar e seu papel no contexto da organização da produção global, e termina com as
novas abordagens sobre esta temática, que se produz sob novas roupagens, num
processo em que o real, enquanto concreto, se permite mudar para se reafirmar enquanto
tal, para então continuar sendo o que é, que muda pelo fato de ser.
Como advertência inicial, entretanto, alertamos o leitor para o fato de que
aqui não se trata de apresentar discussão exaustiva, do ponto de vista teórico sobre a
produção familiar, mas tão somente elaborar um cenário de interpretação para abordar a
temática em situação específica que requer, todavia, uma reflexão plausível para
compreender um objeto de estudo que se manifesta em detalhes muitos particulares e
específicos.
Trata-se, em última instância, de abordar as formas de penetração do
capitalismo no meio rural e da política de crédito para a produção familiar e seus
impactos sobre o setor agrícola, fazendo-se referências a autores conhecidos por suas
contribuições teóricas, que serviram de base para a interpretação dessa temática e que
ainda hoje são utilizadas como fundamentos para a operacionalidade destes
conhecimentos no setor, de modo geral, e em particular, no caso brasileiro para, em
seguida, abordar o objeto escolhido numa situação específica, de um Estado cuja
agricultura não está predominantemente dominada pelo regime capitalista de produção.
Pelo contrário, um Estado onde relações não-capitalista de produção se reproduzem em
muitas comunidades produtoras simples de mercadoria, cuja inserção no mercado se dá
pela realização do excedente.
Recuperando-se as análises de Kautsky (1972) e Lênin (1985). Estes
autores estudaram a forma de penetração do capitalismo no campo e suas conseqüências
para o campesinato europeu. Em seguida, uma resenha das principais contribuições de
Chayanov (1974) para a compreensão da temática proposta. Na seqüência serão revistas
28
algumas contribuições posteriores que se fizeram sobre o mundo agrário, tendo como
matriz teórica esse referencial “clássico”, que se voltou para estudos de realidades
específicas e tão distantes, no tempo e no espaço, das realidades do “mundo clássico” de
que aqueles autores se ocuparam. Finalmente, o capítulo encerra-se com uma discussão
sobre a questão do crédito rural para o desenvolvimento da produção agropecuária no
Brasil e, em especial, para a produção familiar, recorrendo-se às contribuições de
Aguiar (1985), Delgado (1985), Abramovay e Veiga (1999), Prado Junior (1996) e
outros, com ênfase sobre a intervenção do governo na concessão de recursos financeiros
via programas de financiamento da produção agropecuária.
2.1 Alguns clássicos – a influência do capitalismo na agricultura
Kautsky (1972) em “A Questão Agrária” descreve a influência do
capitalismo sobre a agricultura, abordando as transformações que estavam ocorrendo no
campo no final do século XIX. O autor relata as conseqüências diretas e mais evidentes
dos desequilíbrios da produção capitalista, as oscilações e inseguranças que os
camponeses enfrentavam ao se inserirem nos moldes do sistema capitalista. Esse
processo determina um novo rítmo na vida do camponês e afirma que “quanto mais esse
processo avança, mais se dissolve a indústria doméstica [...] e mais aumenta a
necessidade de dinheiro para o camponês”, ou seja, a necessidade cada vez maior do
camponês apropriar capital para realizar suas atividades. Kautsky (1972, p.26)
Nesse sentido, Kautsky mostra-se plenamente consciente do fato de que
no campo as formas de produção capitalista avançam de modo contínuo, sem
interrupção, e tem bem claro o problema das repercussões que a concorrência
transoceânica tivera nos mercados agrícolas europeus. Prevendo a inserção do
capitalismo na agricultura como fato inexorável e sua produção sendo regida pela
dinâmica industrial governada pelo grande negócio, Kautsky afirma que:
“A grande exploração agrícola é a que melhor satisfaz as
necessidades da grande indústria agrícola. Essa, muitas
vezes, quando não tem uma grande exploração deste
gênero à sua disposição, cria-a” Kautsky (1972, p.124).
29
Assim, se cria uma integração indústria-agricultura, na qual o camponês
acaba sendo envolvido de forma subordinada pelo sistema capitalista, e deixa de ser
camponês para tornar-se um agricultor voltado para a produção do mercado, ficando
dependente de atributos que antes não os tinha e deixa de ser o ator principal da
produção, pois a tecnificação o suprime em grande parte. Após essas mudanças, o
camponês para Kautsky:
[...] deixa, portanto de ser o senhor da sua exploração
agrícola: esta torna-se um anexo da exploração industrial
pelas necessidades da qual se deve regular. O camponês
torna-se um operário parcial da fábrica [...] ele cai ainda
sob a dependência técnica da exploração industrial [...] lhe
fornece forragens e adubos. Paralelamente a esta
dependência técnica produz-se ainda uma dependência
puramente econômica do camponês em relação a
cooperativa (KAUTSKY, 1972, p.128-129).
De outra forma, Kautsky não deixou de lado as formas pré-capitalistas e
não-capitalistas da agricultura, e questionou qual a função destas no interior de uma
sociedade capitalista. O que fazer com esses camponeses que não estariam integrados
totalmente no sistema? E qual função deles dentro do sistema?
Nesse sentido, ele faz um contraponto entre a pequena e a
grande exploração e afirma que “quanto mais o
capitalismo se desenvolve na agricultura, mais aumenta a
diferença qualitativa entre a técnica da grande e da
pequena exploração” Kautsky (1972, p.129).
Na essência de sua idéia principal, Kautsky (1972) sinaliza para a
evolução do modo capitalista na agricultura e vê que a grande exploração tem melhores
condições para satisfazer as necessidades da indústria contrariamente da produção. Mas,
não significa o fim da pequena propriedade, pelo contrário, a grande exploração
necessita de um número de pequenas propriedades para a exploração industrial, que
forneçam matéria-prima para a indústria de transformação e, ainda, como reserva de
mão-de-obra para os períodos que a grande exploração precisar de assalariados.
Observa-se, portanto, que o autor prevê a criação e recriação da produção como
processos imanentes da evolução do modo capitalista de produção.
30
O autor também comenta sobre o processo de diferenciação social, e,
apesar de admitir a superioridade da grande empresa, deixa clara a possibilidade de
sobrevivência da pequena empresa familiar, sobretudo se esta for capaz de se associar e
cooperar entre si. Para isso, Kautsky sugeriu que os camponeses se organizassem, em
ligas, para superarem essas dificuldades, ou seja, uma organização coletiva do campo, e
previa somente uma organização socialista da produção, no qual poderá um dia resolver
seus problemas. Através da socialização entre os camponeses, em uma organização
social forte para enfrentar o capitalismo agrário, o processo de superação do estado de
subordinação e dependência da produção poderia ser atingido.
As pesquisas de Vladimir Ilich Lênin, refletidas em sua obra “O
Desenvolvimento do Capitalismo na Rússia”, publicada em 1985, relatam que o
processo de penetração do capitalismo na agricultura é um processo determinado pelas
relações de produção em direção ao capitalismo, e faz ainda uma análise das
conseqüências mais importantes da inserção desse sistema na agricultura moderna.
Por extensão, no capítulo II de sua obra, intitulado “A Desintegração do
Campesinato” Lênin trata da situação do camponês frente ao processo capitalista,
constatando que o camponês na economia mercantil fica inteiramente subordinado ao
mercado, dele dependendo tanto para seu consumo próprio como também para sua
atividade agrícola.
As transformações decorrentes do processo de inserção capitalista no
campo fazem com que ocorram mudanças na estrutura de classes sociais rurais,
culminando em certas ocasiões na destruição de formas sociais preexistentes. Nesse
sentido Lênin afirma que:
O campesinato antigo não se “diferencia” apenas: ele deixa de
existir, se destrói, é inteiramente substituído por novos tipos de
população rural, que contribuem a base de uma sociedade
dominada pela economia mercantil e pela produção capitalista
(LÊNIN, 1985, p.114).
Assim, este autor mostra que a inserção do capitalismo na agricultura
provocou um antagonismo nas classes sociais rurais. Havendo uma oposição de classes,
de um lado a burguesia rural e, de outro, operários agrícolas. Então “os agricultores se
31
metamorfoseiam cada vez mais depressa em produtores submetidos às leis gerais da
produção mercantil” Lênin (1985, p. 202). Desse modo, o autor se baseia na
desintegração do campesinato, que cria um mercado interno para o capitalismo
ocasionando simultaneamente a diferenciação social no campo.
No lastro da mesma temática Chayanov (1974) explica a racionalidade e
as particularidades da produção campesina. Para o autor, independentemente do sistema
econômico em vigor, a economia camponesa se orienta pela organização interna do
trabalho de seus componentes em moldes não-capitalistas, dada a ausência de
assalariamento. Enfatiza que a razão que a orienta não é o cálculo do lucro, mas a
motivação para o trabalho, em situações que às vezes requerem a fadiga. Observando
esse comportamento no interior das unidades familiares russas o autor argumentou o
fato de que à cada queda nos preços dos produtos sucedia-se o aumento da produção, o
que demonstra uma racionalidade não-capitalista, do contrário, a razão capitalista seria,
imediatamente, a de reduzir a produção quando os preços caíssem.
Desse modo, Chayanov (1974) analisa as relações entre a terra, o capital
e a família, a circulação do capital na unidade econômica campesina da Rússia (18901905). A família ganha seu sustento com o trabalho na terra, ainda que seus
trabalhadores possam desenvolver-se em outros setores que não o agrário, como o
artesanato e comercial. É a unidade doméstica de exploração camponesa na qual não
exista a força de trabalho assalariada e, por isso mesmo, difere da unidade de exploração
capitalista. Assim, ao estudar a unidade econômica campesina Chayanov quer de fato
averiguar a força de trabalho camponesa como atividade econômica da família no
campo e não a produção deste campo.
No contexto assim idealizado, a teoria de Chayanov fundamenta-se no
entendimento de que a família trabalha para preencher as necessidades fundamentais
dos seus membros e, em um segundo plano, para acumular capital. Nesse caso, o autor
classifica a unidade econômica camponesa como não-capitalista, em função da ausência
do trabalho assalariado. Desse modo, a dinâmica em que a relação consumo-produção
na unidade familiar seria aumentada deve considerar o número de trabalhadores da
família e a expansão dos cultivos está pautada no número de consumidores e sua
necessidade de consumo.
32
Para o autor, a força de trabalho da família é o elemento mais importante
no reconhecimento da unidade camponesa como organização autônoma no campo. É a
família que define o máximo e o mínimo da atividade econômica da unidade, o tamanho
da família, ou seja, número de consumidores, e tem relação direta com a atividade
econômica da unidade de produção.
Chayanov (1974) reconhece que o campesinato não está inserido no
modo de produção capitalista, afirmando que o mesmo é um modo de produção fora dos
pressupostos capitalistas, pois suas características são: a força do trabalho familiar e a
pequena propriedade como local das atividades, onde a própria família produz seu meio
de produção e, às vezes, devido a diversos fatores, membros da família se vêem
obrigados a empregarem sua força de trabalho em atividades rurais não-agrícolas.
Assim, a atividade econômica camponesa não se assemelha a de um investidor rural que
faz inversões do seu capital recebendo uma diferença entre a entrada bruta e os gastos
gerais de produção, gerando lucro. Mas sim, apenas uma simples remuneração que
permite ao mesmo determinar o tempo e a intensidade do trabalho.
Argumenta ainda que o aumento da produtividade do trabalho camponês
se deve à pressão exercida pelas necessidades do consumo familiar. Nesse sentido, a
lógica da organização da unidade econômica camponesa está baseada na racionalização
entre quantidade e qualidade de terra, força de trabalho e capital. Na ocorrência de
distorções nessas relações, esta deverá ser compensada pela ocupação da força de
trabalho em atividades não-agrícolas complementares ou pela intensificação do trabalho
(CHAYANOV, 1974).
2.2 - Outros autores: produção familiar e o papel do crédito rural
Apesar de reconhecidamente possuírem poucos recursos produtivos, os
pequenos agricultores familiares são responsáveis por elevado percentual de valor da
produção agropecuária brasileira. Dispondo de apenas 30,5% da área e 25% do crédito
concedido ao conjunto das atividades agropecuárias, os estabelecimentos familiares são
responsáveis por 37,9% da produção nacional (GUANZIROLI, et al, 2001: 69).
33
Paradoxalmente a esta constatação, a produção familiar no Brasil é penalizada com a
carência de recursos financeiros, assistência técnica, extensão rural e demais serviços
públicos. Esses serviços surgem como alternativas de apoio técnico aos agricultores
assentados, para a condução e desenvolvimento de seus projetos produtivos (DIAS,
2004).
O crédito rural, embora subordinado a uma legislação própria, obedece,
em verdade, a um esquema bancário conservando, em parte, essências de operações
bancárias de perfil conservador. Como tal, o acesso depende das chamadas garantias
reais para que o Agente Financeiro, em caso de inadimplência, tenha onde se ressarcir
na eventualidade de algum insucesso ou prejuízo no negócio. Desse modo, no
processamento das operações se reveste de importância o exame da documentação legal
apresentada, tais como escrituras, contratos de arrendamento, de parceria, alvarás e etc.
(AGUIAR, 1985).
Nesse sentido, Delgado (1985) entende que, mesmo diante dos critérios
na legislação operacional das instituições financeiras para contratar créditos, o papel dos
bancos passa a ser crucial como estrutura acessória ao fortalecimento do setor agrícola,
uma vez que detém virtualmente o monopólio de uma mercadoria bastante especial; a
moeda - mercadoria dinheiro e como mercadoria universal, por ela deve passar
necessariamente as demandas crescentes de crédito de curto e longo prazo. Para o autor,
o contexto econômico em que se situa uma economia rural em desenvolvimento ou
desenvolvida torna-a ainda mais dependente de crédito do que de outras atividades ou
setores de produção com processos contínuos12. O papel da política de crédito bancário
com respeito a taxas de juros, sistema de amortização e outras políticas definidas dentro
do sistema de fornecimento de crédito, passa a ter importância fundamental para a
definição do nível e da composição da produção. A expansão da produtividade será
obtida mais facilmente com auxílio do crédito rural, resultando em maior quantidade de
produtos obtidos ou colhidos em menor área de terra possível. É a intensidade da
produção imposta pela “modernização” do processo produtivo na agricultura.
12
O autor (Delgado 1985), diz que a agricultura não possui processo contínuo de produção, porque há
intervalo de tempo entre uma e outra colheita, o que não ocorre em outras atividades...
34
Para isso, continua o autor, os bancos sozinhos ou em conexão com o
Estado, definem ex-ante um conjunto de parâmetros financeiros que devem funcionar
no ano safra como balizador da produção rural. Esse conjunto de mecanismos
financeiros de indução consubstancia-se nos preços mínimos de produtos agrícolas; nos
“valores básicos de custeio” 13, por produtos, por região e níveis tecnológicos; nas taxas
de juros cobrados para esse crédito de custeio e na sua discriminação segundo insumos
utilizados; e por fim, nas condições de seguro de crédito concedidos contra intempéries.
A administração pública passou a atuar no sentido de desenvolver uma
política de apoio aos produtores rurais, concedendo-lhes créditos, procurando melhorar
a infra-estrutura produtiva, além de criar órgãos de pesquisa e assistência rural.
Conforme Martine e Garcia (1987, p. 22):
O principal instrumento que viabilizou o novo modelo agrícola,
calcado na tecnificação e utilização maciça de insumos
industriais, no aumento das exportações de produtos agrícolas e
que, conseqüentemente ocasionou a transformação da sociedade
rural nos últimos anos, foi o crédito rural.
Os financiamentos, entretanto, precisam estar conjugados em projetos
técnicos de modo a integrar a fase de aquisição com a fase de produção, para que o
próprio empreendimento se pague sem o que não vemos possibilidade de se atingir os
objetivos colimados que é dotar de terras os “sem terras”. (AGUIR, 1985). A política de
crédito rural subsidiado14 permitiu reunir os interesses das classes dominantes em torno
da estratégia de modernização conservadora da agropecuária, possibilitando ao Estado
restabelecer o seu poder regulador macroeconômico mediante uma política financeira
expansionista (SILVA, 1996).
Considerando o caráter seletivo da modernização da agricultura brasileira
o processo provoca intensa diferenciação entre as regiões e exclusão de grupos sociais.
É um fenômeno que não contribui para encurtar a distância existente entre o grande e o
pequeno produtor no país, mas pelo contrário, contribui para aumentá-la. A exclusão
dos produtores menos favorecidos se dá principalmente porque com a modernização, a
agricultura se torna cara, pois à medida que se industrializa vai substituindo os insumos
13
Montante de capital de giro concedido para facilitar a produção por hectare, variável por região, nível
de tecnologia e categoria do produtor rural (Delgado, 1985)
14
Taxa de juro nominal não corrigida pela inflação. Outras definições ver Paulo Sandroni. In: Novíssimo
Dicionário de Economia, 1999:
35
que eram produzidos na própria propriedade por outros produzidos por setores nãoagrícolas. Conforme (SILVA, 1981), a agricultura brasileira passa a se dividir em
“agricultura do rico” e “agricultura do pobre”. Sobre a questão, Prado Júnior (1979, p.
20) afirma:
A parcela da humanidade que vive em função da
agropecuária brasileira, nada tem de homogênea, e muito
pelo contrário, se encontra profundamente diferenciada e
classificada em setores largamente apartados, que são de
um lado, uma pequena minoria de grandes proprietários
que não atingem 10% da população rural (incluindo
famílias, empregados), e do outro lado, a grande maioria
dessa população que vive em péssimas condições.
Assim, o autor observa que o rápido processo de modernização da
agricultura se desenvolve do lado de culturas onde permanecem as práticas
tradicionais15. Além da prioridade dada a determinadas culturas no processo de
modernização, o crédito também foi diferenciado e favoreceu os grandes produtores, o
que levou à expulsão dos pequenos produtores do campo e ao fechamento, por certo
tempo, da fronteira agrícola.
Ainda no contexto histórico do crédito rural formal no Brasil, verifica-se,
de acordo com Mendonça de Barros (1979, apud SPOLADOR, 2001), que os primeiros
investimentos neste setor datam da década de 30. Entretanto, no período entre 1940 e
1960, inexistiu uma política agrícola interna ao setor, ou seja, neste período, com o
objetivo de promover o aumento da renda e do emprego pouca importância foi dada aos
investimentos em longo prazo, assim como, os investimentos em infra-estrutura como
transportes, comunicações, armazenagens e portos.
Verifica-se, ainda, que as principais políticas do período conduziam a
transferência de recursos dos setores agrícolas para os setores não agrícolas (MEYER
et.al., 1975 p.153), o que correspondia à lógica do desenvolvimento econômico
15
O termo "agricultura tradicional" designa sistemas agrícolas que são caracterizados pela
prevalência de técnicas utilizadas por gerações contínuas de agricultores e transmitidas através
de tradição oral. Uma das características dos sistemas itinerantes, além de um período de uso e
outro maior de pousio A característica principal da agricultura tradicional na Amazônia são os
sistemas agroflorestais possuem o potencial de minimizar a degradação do solo, diversificar os
produtos que geram renda aos produtores e diminuir a pressão sobre as áreas florestais, além de
proporcionar a conservação dos recursos naturais, proporcionando práticas agroecológicas
melhores adaptadas à agricultura local
36
brasileiro da época, de correr em direção à urbanização e industrialização
(SPOLADOR, 2001).
A partir de meados da década de 60, com a edição e instituição da lei
4829/65 a política de crédito agrícola adquire novos caminhos. Os objetivos desta lei
eram estimular os investimentos na agricultura, além de fortalecer a situação financeira
bem como a adoção de tecnologias modernas no setor rural.
Notadamente a partir de 1967, com relação ao crédito agrícola,
começaram a levantar as primeiras discussões sobre a importância e o papel desse
instrumento de política no desempenho da agricultura brasileira. Paiva (1974) disse que
o crédito rural havia contribuído positivamente no conhecimento de técnicas modernas
na agricultura. Na mesma direção Pinto (1979) caracterizava-o como o “carro-chefe da
política agrícola, pairando muito acima de todos os demais instrumentos”, para os quais
freqüentemente servia de balizamento.
Criticando essa visão otimista constata-se na literatura a publicação de
trabalhos mostrando as distorções provocadas pelos subsídios das taxas de juros no
crédito rural, com reflexos na evasão de recursos para fins não agrícolas e emprego
diverso de fatores produtivos. (SILVA, 1973) e (MEYER et al, 1977).
Na linha de abordagem sobre a questão distributiva frente à estrutura
fundiária alguns estudos, como o de Rego e Wright (1981), constataram no período
1960-80 elevado grau de concentração do crédito rural em grandes estabelecimentos,
em culturas que utilizavam técnicas intensivas em capital, nas regiões mais
desenvolvidas do País e em culturas mais tecnificadas e de maior peso na balança
comercial. Lemos e Khan (1984) também detectaram nas décadas de 60 e 70 a presença
de elevada concentração, tanto na distribuição do crédito rural como na distribuição
fundiária.
Para os autores, as principais razões para a concentração do crédito foram
a preferência dos bancos na alocação dos recursos disponíveis aos proprietários que
oferecessem menores riscos e com menores custos administrativos e de que nas propriedades maiores a tecnologia era intensiva em capital, apoiada pelo crédito subsidiado,
enquanto nas pequenas, usavam-se mais intensamente os fatores terra e mão-de-obra.
Na questão espacial quanto ao perfil distributivo do crédito rural no
Brasil, Araújo (1983) mostrou que a distribuição de crédito seguia a produção comercial
37
do país, concentrada nas Regiões Sul e Sudeste, deslocando-se para o Centro-Oeste, o
que representava um perfil distributivo de custo elevado, já que o crédito era subsidiado
favorecendo os agricultores com maiores módulos fiscais.
Sayad (1982) lembra que o Programa Nacional de Crédito Rural foi
duramente criticado nos princípios dos anos 80. Os principais elementos da crítica eram
de que seus efeitos mostravam-se pouco significativos sobre o crescimento da produção
agrícola bem como sobre as tecnologias adotadas pelos agricultores, sendo que a
elevação da produtividade já não compensava os subsídios gerados em função da
elevação da inflação, ao passo que se mantinham as mesmas taxas de juros para os
financiamentos.
No ano de 1988, com o objetivo de criar novas fontes de financiamento
principalmente de ordem não inflacionária, por intermédio da lei 7827/89, a
Constituição Federal instituiu os Fundos Constitucionais de Financiamento sendo:
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO; do Nordeste – FNE e do
Centro Oeste FCO, cujos recursos seriam originados a partir de 3% da arrecadação
federal do IPI e do IR.
Nos últimos anos, diversos programas de crédito também foram
implementados no Brasil. Entre eles destacam-se o Programa de Crédito Especial para
Reforma Agrária – PROCERA, criado em 1986, com o objetivo de viabilizar os
assentamentos de reforma agrária, tinha como principal fonte de recursos o
FINSOCIAL. A partir de 1993 o PROCERA passou a receber recursos dos Fundos
Constitucionais. Neste período também foi criado o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF destinado ao apoio financeiro das
atividades agropecuárias e não-agropecuárias exploradas mediante emprego direto da
força de trabalho do produtor rural e de sua família.
2.3 A Política de Criação e objetivos do Crédito FNO
Cerqueira & Rocha (2002) lembram que a política agrícola
implementada ao longo da história brasileira, e mais especificamente a de crédito rural,
tem um papel importante para a definição dos modelos agrícolas adotados pela
38
sociedade rural, centrados principalmente na tecnificação e no aumento da exportação
de produtos agrícolas. Esta política, até bem pouco tempo, era em sua grande maioria
destinada aos grandes e médios agricultores em detrimento dos pequenos e,
conseqüentemente, da agricultura familiar, que se encontra evolutivamente à margem
deste processo em sua maior parte.
O crédito rural, como uma das principais ferramentas desta política e
seguindo sua orientação, promove, além da distribuição social desigual, também uma
distribuição espacial altamente concentrada nas regiões Sudeste e Sul do Brasil
caracterizando elevadas disparidades sociais entre regiões brasileiras.
Nesse sentido, Cerqueira & Rocha (2002) mostram que uma análise da
agricultura familiar revela a própria desigualdade existente na economia brasileira, com
fortes contrastes regionais. O Nordeste é a região que apresenta o maior percentual de
agricultores familiares, sendo responsável por 49,7% de todos os estabelecimentos
familiares brasileiros. Entretanto, ocupa apenas 31,6% da área total dos familiares, é
responsável por 16,7% do Valor Bruto da Produção dos agricultores familiares e
absorve 14,3% do financiamento rural destinado a esta categoria. Em contrapartida, a
Região Sul, apesar de deter 21,9% dos estabelecimentos rurais familiares e ocupar 18%
da área total, é responsável por 47,3% do Valor Bruto da Produção da agricultura
familiar brasileira. O crédito rural também está mais concentrado nessa região, que
recebe 55% dos recursos utilizados pela produção familiar.
O transcurso de consolidação das linhas de crédito (FNO, FNE e FCO)
adquire amplitudes bem diferenciadas quando analisadas em seus diversos contextos.
No âmbito da lei 7827/89 que regulamentou os fundos constitucionais de financiamento
do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro Oeste (FCO), em seu artigo 2º, apresenta o
seguinte preceito normativo:
“Art. 2° Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e CentroOeste têm por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social das
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através das instituições financeiras federais
de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores
produtivos,
em
desenvolvimento”.
consonância
com
os
respectivos
planos
regionais
de
39
Neste sentido, Ganzer e Mourão (1999) reconhecem que a criação deste
fundo foi uma decisão acertada pelos constituintes de 1988, criando mecanismos para a
alavancagem do desenvolvimento das regiões economicamente mais fragilizadas do
país. Por outro lado, Teixeira (2004), discutindo sobre as mudanças políticas possíveis
para o país, e referindo-se ao Banco da Amazônia - BASA e o FNO revelam que os
argumentos sobre as desigualdades sociais existentes entre as regiões sustentadas pelos
políticos regionais foram, sem sombra de dúvida, fundamentais para justificar as
necessidades de criação dos fundos, mesmo assim as contribuições dessa política não
conseguem corrigir, pelo contrário, tem contribuído para aumentar as desigualdades
entre os grandes e pequenos produtores do país.
O acesso ao crédito do FNO pelos agricultores, de acordo com Ganzer e
Mourão (1999), não ocorre livremente tal como indica a lei 7827/89. Para que isto
acontecesse, foram necessárias inúmeras manifestações organizadas, começando em
1991, lideradas pela Central Única dos Trabalhadores - CUT, contando com o apoio de
diversas entidades, que realizam o I Grito do Campo16. Na pauta de reivindicações
estava a luta pelo fim da violência no campo e também a apresentação de uma proposta
para alteração das normas de aplicação do FNO.
2.4 O PRONAF – contextos e possibilidades
As profundas transformações ocorridas na agricultura brasileira são
reflexos do modelo de desenvolvimento rural adotado pelo Brasil nos últimos 35 anos,
caracterizado como “modernização conservadora” (GRAZIANO DA SILVA, 1999),
cuja trajetória expõe uma dupla face, paradoxal e contraditória. De um lado, a
modernização conservadora consignou notáveis avanços na agropecuária nacional, com
a introdução de progresso técnico e diversificação da produção, de outro, consagrou o
caráter excludente destas mudanças, tanto do ponto de vista econômico quanto social.
Esse movimento resultou no aprofundamento das desigualdades regionais, na
concentração da renda, na heterogeneidade estrutural que aponta cada vez mais a
agricultura capitalista da produção familiar.
16
Mobilização de produtores rurais que reclamam "a falta de perspectivas em longo prazo para
o campo".
40
Esse cenário de transformações acentuadas foram reforçadas no plano
interno, pela nova ordem do capitalismo internacional, conhecida pelo nome de
globalização, que se distingue pelo aumento da concorrência capitalista e pela política
de Estado mínimo proposto pelo neoliberalismo em vigor, que reduz o poder do Estado
e incentiva políticas compensatórias para os pobres (GRAZIANO DA SILVA, 1999). É
nesse contexto que nasce o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, objetivo principal das reflexões deste trabalho. À guisa de
primeiras sugestões entende-se, em princípio, que muito além dos avanços econômicos,
o Programa abriu veredas no âmbito da organização social e política das comunidades
beneficiadas. Destacam-se como principais avanços: (a) o emprego do planejamento
estratégico às comunidades de pequenos produtores rurais; (b) adoção de alguma infraestrutura econômica e social nas áreas beneficiadas; e (c) o fortalecimento do processo
de organização social e política dos beneficiários como instrumento de união e coesão
na busca de objetivos coletivos.
Diante do quadro de onde emerge o Programa, para fazer a gestão do
PRONAF, governo e bancos precisam analisar um grande conjunto de informações. Na
esfera federal, as informações mais importantes são as que comprovem que o candidato
ao financiamento se enquadra nos critérios legais de acesso ao programa
(ABRAMOVAY e VEIGA, 1999). No ambiente dos bancos as principais informações
são as que possibilitam uma avaliação do risco na contratação de crédito.
Observando o regulamento operativo do PRONAF, visualiza-se que
alguns requisitos precisam ser preenchidos por parte dos demandantes para terem acesso
ao programa. A Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP) é um desses documentos
que tem a finalidade de comprovar o exercício da atividade na agricultura familiar. A
declaração é prestada por agentes credenciados pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário; Os projetos técnicos são utilizados pelo governo para controle da aplicação do
financiamento nas atividades permitidas pelo programa. Para os bancos, este é um dos
meios para avaliar a capacidade de pagamento dos financiamentos. Por isso, os projetos
técnicos deveriam – em tese - demonstrar a capacidade produtiva, representada por
41
terra, mão-de-obra familiar, acompanhamento técnico e taxa interna de retorno17
compatível com os limites de endividamento e as condições financeiras estabelecidas
para a operação pretendida no programa de investimento. No caso de financiamentos
para agricultores de renda baixa, é solicitada apenas uma proposta simplificada de
crédito.
Desse modo, foi ressaltado por Abramovay e Veiga (1999) que a DAP e
o projeto técnico são os dois mecanismos pelos quais se estabelece a relação entre
beneficiários do PRONAF e governo. Uma relação que é sempre intermediada por
outras organizações que podem atuar no assessoramento ao pleito do crédito como
sindicatos, movimentos sociais, cooperativas, órgãos de assistência técnica e conselhos
municipais de desenvolvimento rural.
Com relação aos empréstimos do PRONAF, estes se subordinam ao
“Manual do Crédito Rural”, legislação federal voltada à regulamentação do tema, para o
conjunto da agricultura. A razão disso é que o funding deste crédito vem de recursos
estatais, parte dos quais fortemente subsidiados, inclusive no que se refere à agricultura
patronal. A inadequação deste instrumento às necessidades da agricultura familiar é
flagrante.
O controle operativo do programa é fortemente trabalhado por Bancos
onde o Manual de Crédito Rural define que a exigência de cadastro de clientes e a
realização de fiscalização de operações, no âmbito do crédito rural, ficam a critério de
instituições financeiras. Os cadastros contam com informações sobre renda, produção,
composição familiar e ativos produtivos. Não é difícil perceber o quanto estas
exigências encarecem as operações bancárias e tendem a afastar as organizações
financeiras dos agricultores de menor porte (ABRAMOVAY e VEIGA, 1999).
Ainda com relação às exigências bancárias, consultas às centrais de
informações de crédito são realizadas objetivando identificar a existência de restrições
Os agentes financeiros são proibidos de conceder financiamento a quem tiver qualquer
restrição cadastral.
17
Conceito da matemática financeira, mas conhecida com TIR que tem como função avaliar a que
percentual foi gerado um fluxo de caixa a um determinado investimento. (Sanvicente, 1981)
42
Segundo Abramovay e Veiga (1999), para os agricultores do Grupo A do
PRONAF (linha de crédito de investimento de até R$ 15 mil que é destinado a
agricultores assentados e para os beneficiários do crédito fundiário), o governo assume
100% do risco das operações, paga um spread de 2% ao ano sobre o saldo devedor e
mais 2% a.a sobre o valor efetivamente recebido pelos bancos (a título de performance).
É importante destacar que estes financiamentos têm prazo de 10 anos, incluindo até 4
anos de carência, a taxa de juros é de 1,15% a.a, com direito a um bônus adicional de
adimplência de 40% do valor de cada parcela paga em dia. Mesmo nestas condições,
caso o governo não assumisse integralmente o risco, dificilmente uma instituição
financeira atuaria com este seguimento social. Para algumas organizações sociais
representativas dos agricultores assentados, bem como para muitos dos próprios
assentados, o tempo de espera à beira da estrada (acampamentos) já representa o
pagamento pela terra a ser recebida via reforma agrária, bem como o crédito de
instalação, moradia e o financiamento do PRONAF A. Com isso, muitos agricultores
assentados, mesmo que com condições de efetivar o pagamento de seus financiamentos,
não o fazem por opção política ou ideológica, dificultando uma avaliação mais precisa
do problema da inadimplência nesta categoria social e do próprio desempenho dos
assentamentos no Brasil.
Continuando, Abramovay e Veiga (1999) informam que outro problema
enfrentado pelos agricultores familiares diz respeito à forma de enquadramento de suas
velhas dívidas e novas operações realizadas pelos bancos (taxa de risco). Conforme
determinação do Conselho Monetário Nacional (Resolução 2.682), se uma dívida estava
enquadrada com risco H (mais de 180 dias de atraso), o banco precisa fazer 100% de
provisão sobre o valor total financiado ao cliente em atraso (valor total do empréstimo,
incluindo prestações não vencidas, bem como outras operações de crédito não
vinculadas diretamente a esta operação). Caso as dívidas sejam renegociadas ou
prorrogadas, a classificação de risco permanece inalterada, mantendo assim a
necessidade de provisão semelhante à situação anterior à renegociação. Se for realizada
uma nova operação de crédito com o cliente que renegociou sua dívida,
independentemente da fonte de recursos da operação original, a classificação da nova
operação, bem como a sua provisão, deverá ser a mesma da operação renegociada “em
43
ser”18. Desta forma, um novo financiamento pode exigir até 100% de provisão
(garantias pré-existentes) no ato da realização de empréstimo, o que o inviabiliza na
prática, pois nenhum banco vai efetivar uma nova operação onde a provisão inicial é
igual ao valor do financiamento.
18
Esse termo, significa para os Bancos “operação em curso”. Financiamento em fase de amortização, não
quitado.B
44
III - Esboço da organização da produção rural no Estado, via projetos
de assentamentos e a presença das instituições públicas de
assessoramento ao PRONAF.
Este capítulo apresenta a configuração atual da atuação das políticas
públicas no Estado do Acre no sentido da organização administrativa e produtiva que se
processa, via assentamentos rurais e outras denominações do gênero, com a
argumentação política de atenuar e controlar conflitos sociais no campo, questão
fundiária da região, organização da produção e crédito rural. Desse modo, apresenta-se
os assentamentos criados para tais fins e as instituições envolvidas no processo
administrativo e operacional do programa de crédito do PRONAF.
No tocante, Silva (1982) tecendo informações sobre a questão fundiária
da região realça a presença de um nível particular de complexidade resultante de fatores
históricos relacionados à incorporação ao Brasil de território anteriormente pertencente
à Bolívia e, especialmente, ao fato de terem sido reconhecidos os títulos expedidos por
diferentes administrações nacionais e internacionais como o governo do Estado do
Amazonas, as Repúblicas da Bolívia e do Peru e o ex-Estado Independente do Acre.
A falta de regularização jurídica das propriedades só foi evidenciada
quando o governo federal estimulou a reorganização do espaço econômico em
decorrência da tentativa de implantar políticas orientadas para a “modernização” e
“integração” da Amazônia ao território nacional. A criação de mecanismos de atração
de capitais do Centro-Sul do país e a implantação de atividades capitalistas na
agricultura tiveram como conseqüência o fato de a terra assumir efetivamente o caráter
de mercadoria de interesse do capital. Nesse sentido, Silva (1982), acrescenta:
[...] Mas é indispensável deixar claro que por trás das
preocupações com questões como a ocupação efetiva e a
segurança
nacional
defendidas
pelo
governo,
provavelmente havia um interesse maior de dotar a região
das condições requeridas pelo grande capital, a fim de
integrar a região ao processo de acumulação de capital à
escala nacional e, através desta, à escala mundial. (SILVA,
1982, p. 38-39)
45
Anos subseqüentes, no período de 1976 a 1985, Conforme relata ACRE
(2006), na tentativa de atenuar a complexidade fundiária caracterizada, o governo
federal, através do INCRA, deu início a um processo massivo de discriminação das
terras no Estado do Acre, cujo objetivo era identificar as terras públicas das particulares,
no intento de estancar a ação nociva de especuladores e grileiros. Nesse período o
INCRA discriminou aproximadamente dois terços das terras acreanas; contudo, a falta
de ordenamento fundiário perdurou em todo o Estado, inclusive nas áreas
discriminadas.
Com o objetivo de executar e promover a regularização, ordenação e
reordenação fundiária rural e mediação de conflitos pela posse da terra, em 2001 o
Estado criou o Instituto de Terras do Acre - Iteracre, com a finalidade de apoiar o
governo do Estado na criação de novas áreas de interesse público tais como Unidades de
Conservação, Projetos de Assentamentos e Terras Indígenas, assim como na
regularização das demais denominações fundiárias. De forma que hoje existem 135
organizações fundiárias no Estado, porém num contexto de políticas descontínuas e
desarticuladas apenas criaram, e ainda criam expectativas entre os produtores rurais e
alguns segmentos da sociedade, de alavancagem da economia rural local.
Com a criação do PRONAF em 1996, conforme se pode verificar no
quadro 12, teve início um novo dispositivo de incentivos, através de políticas públicas
para este segmento. O programa poderia, essencialmente dentro dessas organizações,
criar todas as condições para o produtor rural assentado, inclusive crédito, se os órgão
de assessoramento ao PRONAF operasse com critérios voltados ao atendimento do
produtor rural, cuja população soma atualmente mais de trinta mil famílias distribuídas
pelos municípios do Estado.
46
3.1 – Condições do Crédito Rural do PRONAF
A título de organização o PRONAF estabelece enquadramento em
grupos e para cada enquadramento condições e valores de créditos diferenciados
objetivando atender ao produtor rural de acordo com as suas necessidades e condições
de produção. Veja-se no anexo 01, o quadro demonstrativo das condições operacionais
do PRONAF.
Para a aplicação dos recursos, queremos dar destaque ao PRONAF onde
são destinados anualmente 20% do total dos recursos do FNO, sendo 10% para o
PRONAF A, e 10% para as demais linhas do Programa. Veja-se quadro abaixo:
Quadro 01 - Participação % do PRONAF, sobre os recursos do FNO
PORTE (%)
PROGRAMA
%
Mini/Micro Pequeno
FNO-PRONAF A
FNO-PRONAF
(demais segmentos)
TOTAL
Total
100,0
100,0
10,0
100,0
100,0
-
100,0
100,0
80,0
33,4
Microcrédito
Sustentável
Grande
10,0
FNO –
FNO- Amazônia
Médio
16,0
26,1
24,5
100,0
100,0
Fonte: BASA – Plano Estadual de Aplicação dos Recursos do FNO 2007.
As pequenas propriedades que estão inseridas na denominada agricultura
familiar, no município de Rio Branco, a exemplo de todos os municípios do Estado,
estão concentradas em assentamentos e outras formas de organizações produtivas
localizadas na área rural.
47
A ocorrência de contratos do PRONAF “A” nos municípios do Estado
deveria predominantemente acontecer nas áreas organizadas conforme quadros 02 a 22,
que apresentam a área dos Projetos de Assentamentos e capacidade de famílias em
todos os municípios do Estado.
Quadro 02 – Projetos de assentamentos de Acrelândia.
Nome do Projeto e município de localização
Área (Há)
ACRELÂNDIA
PAD PEDRO PEIXOTO
PAE PORTO DIAS
PA SÃO JOÃO DO BALANCEIO
PA STO. ANTÔNIO DO PEIXOTO
PA CUMARU
PA ORION
PA PORTO LUIZ II
PDS PORTO LUIZ I
PA CALIFORNIA
296.243,8
24.348,9
17.797,4
15.142,6
5.970,3
16.329,0
2.036,0
4.153,0
5.825,93
Capacidade
de Famílias
4.687
98
244
212
81
321
190
400
100
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário Acre, 2007.
Quadro 03 – Projeto de assentamento de Assis Brasil.
Nome do Projeto e município de localização
Área (Há)
Capacidade
de Famílias
ASSIS BRASIL
PA PARAGUASSU
3.406,9
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário Acre, 2007.
98
Quadro 04 – Projetos de assentamento de Brasiléia.
Nome do Projeto e município de localização
Área (Há)
BRASILÉIA
PAD QUIXADA
76.741,3
PAE SANTA QUITÉRIA
43.858,9
PA TRÊS MENINAS
1.520,0
PA PÃO DE AÇUCAR
6.279,4
PA PRINCEZA
1.315,0
PA PÓLO AGROFLORESTAL BRASILÉIA
520,6
PA FORTALEZA
1.000,0
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário Acre, 2007.
Capacidade
de Famílias
1.032
300
59
123
22
75
40
48
Quadro 05 – Projetos de assentamentos de Bujarí.
Nome do Projeto e município de localização
Área (Há)
BUJARI
PA ESPINHARA
1.700,0
PAE CANARY
8.053,0
PAE LIMOEIRO
11.150,0
PA ESPINHARA II
5.985,6
PE POLO AGROF. DOM MOACIR
329,7
PA LUZ DA VIDA
380,0
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário Acre, 2007.
Capacidade
de Famílias
31
27
27
167
53
23
Quadro 06 – Projetos de assentamentos de Capixaba.
Nome do Projeto e município de localização
Área (Há)
CAPIXABA
PAE REMANSO
43.228,1
PA SÃO GABRIEL
10.228,1
PA ALCOBRAS
7.690,8
PA ZAQUEU MACHADO
3.768,7
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário Acre, 2007.
Capacidade
de Famílias
189
162
443
236
Quadro 07 – Projetos de assentamentos de Cruzeiro do Sul.
Nome do Projeto e município de localização
Área (Há)
CRUZEIRO DO SUL
PAD SANTA LUZIA
57.219,6
PA TRACUÁ
5.029,5
PA NARCISO ASSUNÇÃO
4.306,2
PA PEDRO FIRMINO
6.405,4
PE PÓLO AGROF. CRUZEIRO DO SUL
261,4
PDS JAMIL JEREISSATI
42.65,5
PDS FRANCISCO PIMENTEL
55.150,0
PAF RECANTO
15.170,0
RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE
325.602,0
PA URUBURETAMA
1.287,2
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário Acre, 2007.
Capacidade
de Famílias
822
100
102
80
41
520
171
70
350
30
49
Quadro 08 – Projetos de assentamentos de Epitaciolândia.
Nome do Projeto e município de localização
Área (Há)
Capacidade
de Famílias
EPITACIOLÂNDIA
PAE CHICO MENDES
24.098,6
PAE PORTO RICO
7.858,4
PE EQUADOR
7.757,7
PE PÓLO AGROF. EPITACIOLÂNDIA
129,9
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário Acre, 2007.
87
73
36
16
Quadro 09 – Projetos de assentamentos de Feijó.
Nome do Projeto e município de localização
Área (Há)
FEIJÓ
PA AMENA
1.900,0
PA ENVIRA
5.762,2
PE PÓLO AGROFLORESTAL FEIJÓ
99,8
PA BERLIM RECREIO
25.070,5
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário Acre, 2007.
Capacidade
de Famílias
19
239
19
519
Quadro 10 – Projetos de assentamentos de Mâncio Lima.
Nome do Projeto e município de localização
Área (Há)
MÂNCIO LIMA
PA RIO AZUL
2.993,0
PA SÃO DOMINGOS
1.665,6
PDS SÃO SALVADOR
27.830,0
PE PÓLO AGROF. MÂNCIO LIMA
331,4
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário Acre, 2007.
Capacidade
de Famílias
54
149
250
35
Quadro 11 – Projetos de assentamentos de Manoel Urbano.
Nome do Projeto e município de localização
Área (Há)
MANOEL URBANO
PAR ALELUIA
18.300,0
PA NAZARÉ
8.006,7
PA LIBERDADE
27.393,0
PA CASTELO
668,1
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário Acre, 2007.
Capacidade
de Famílias
274
157
405
33
50
Quadro 12 – Projetos de assentamentos de Marechal Thaumaturgo
Nome do Projeto e município de localização
Área (Há)
MARECHAL THAUMATURGO
PA AMÔNIA
26.000,0
RESEX EXTRATIVISTA ALTO JURUÁ
506.186,0
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário Acre, 2007.
Capacidade
de Famílias
224
1.500
Quadro 13 – Projetos de assentamentos de Plácido de Castro
Nome do Projeto e município de localização
Área (Há)
PLÁCIDO DE CASTRO
PA TRIUNFO
12.349,1
PE PÓLO AGROF. PLÁCIDO DE CASTRO
156,7
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário Acre, 2007.
Capacidade
de Famílias
307
39
Quadro 14 – Projetos de assentamentos de Porto Acre.
Nome do Projeto e município de localização
Área (Há)
PORTO ACRE
PAD HUMAITÁ
61.179,0
PA CAQUETÁ
29.727,2
PA PORTO ACRE
2.093,1
PA TOCANTINS
24.386,0
PA PORTO ALONSO
9.126,4
PE POLO LEITEIRO DE PORTO ACRE
207,5
PDS NOVA ESPERAÇA
3.140,0
PAE BARREIRO
9.760,4
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário Acre, 2007.
Capacidade
de Famílias
951
623
42
489
166
19
60
20
Quadro 15 – Projetos de assentamentos de Porto Walter.
Nome do Projeto e município de localização
Área (Há)
PORTO WALTER
PA VITÓRIA
1.193,1
PAE CRUZEIRO DO VALE
76.900,0
PA MINAS
2.900,0
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário Acre, 2007.
Capacidade
de Famílias
31
220
85
51
Quadro 16 – Projetos de assentamentos de Rio Branco.
Nome do Projeto e município de localização
Área (Há)
RIO BRANCO
PA FIGUEIRA
25.567,3
PA VISTA ALEGRE
947,1
PA CARÃO
11.161,3
PA BENFICA
6.827,0
PA COLIBRI
1.356,0
PA BAIXA VERDE
4.807,8
PA BOA ÁGUA
4.122,8
PA MORENO MAIA
20.684,8
PCA CASULO GERALDO FLEMING
299,9
PE POLO AGROF. WILSON PINHEIRO
382,9
PCA CASULO GERALDO MESQUITA
213,2
PA ITAMARATY
8.736,1
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário Acre, 2007.
Capacidade
de Famílias
354
35
263
496
48
167
151
500
60
58
54
120
Quadro 17 – Projetos de assentamentos de Rodrigues Alves.
Nome do Projeto e município de localização
Área (Há)
RODRIGUES ALVES
PA SÃO PEDRO
25.151,2
PA PAVÃO
5.276,4
PA NOVA CINTRA
1.43,7
PA IUCATAN
873,3
PA PARANA DOS MOURAS
22.500,0
PA TREZE DE MAIO
3.221,0
PA PORFÍRIO PONCIANO
990,0
PE POLO AGROF. RODRIGUES ALVES
247,3
PA ARCO-ÍRIS
1.684,0
PAF HAVAÍ
34.000,0
PA JOÃO ADEMIR
534,8
PA ALBERTO SANTIAGO
2.160,0
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário Acre, 2007.
Capacidade
de Famílias
340
63
59
41
479
150
50
40
73
150
32
50
52
Quadro 18 – Projetos de assentamentos de Santa Rosa do Purus.
Nome do Projeto e município de localização
Área (Há)
Capacidade
de Famílias
SANTA ROSA DO PURUS
PA SANTA ROSA
37.460,0
FLORESTA NACIONAL DE SANTA ROSA
230.257,3
DO PURUS
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário Acre, 2007.
82
35
Quadro 19 – Projetos de assentamentos de Sena Madureira.
Nome do Projeto e município de localização
Área (Há)
SENA MADUREIRA
PAR MÁRIO LOBÃO
29.914,0
PAD BOA ESPERANÇA
275.646,0
PAE RIOZINHO
30.381,6
PA FAVO DE MEL
9.796,3
PA ORIENTE
5.650,0
PE POLO AGROF. ELIAS MOREIRA
332,2
PA JOAQUIM DE MATOS
5.239,6
RESERVA EXTRATIVISTA
750.794,7
CAZUMBÁ/IRACEMA
PAF PROVIDÊNCIA CAPITAL
32.000,0
PA UIRAPURU
1.500,0
PAF VALÊNCIA
20.183,0
PA JOÃO BATISTA
3.158,0
FLORESTA ESTADUAL DO ANTIMARY
47.064,6
PDS EDILZA CARNEIRO
3.352,0
PDS WILSON LOPES
15.826,0
PDS GERALDO FERNANDES
1.929,0
FLORESTA ESTADUAL DO MACAUÃ
173.475,0
FLORESTA NACIONAL DO SÃO
21.600,0
FRANCISCO
PDS LÍDIA CRAVEIRO
804,0
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário Acre, 2007.
Capacidade
de Famílias
440
1.050
77
180
108
45
166
320
150
43
100
100
250
105
300
63
35
25
26
53
Quadro 20 – Projetos de assentamentos de Senador Guiomard.
Nome do Projeto e município de localização
Área (Há)
SENADOR GUIOMARD
PA LIMEIRA
1.783,6
PA PETROLINA
3.190,6
PDS BONAL
10.447,8
PDS PIRÃ-DE-RÃ
1.129,3
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário Acre, 2007.
Capacidade
de Famílias
180
85
288
150
Quadro 21 – Projetos de assentamentos de Tarauacá.
Nome do Projeto e município de localização
Área (Há)
TARAUACÁ
PA NOVO DESTINO
27.749,5
PA TARAUACÁ
13.093,2
PA TAQUARI
56.950,8
RESERVA EXTRATIVISTA ALTO
151.199,6
TARAUACÁ
FLORESTA ESTADUAL DO MOGNO
143.897,0
FLORESTA ESTADUAL DO RIO
216.062,0
GREGÓRIO
FLORESTA ESTADAL DO RIO
106.896,0
LIBERDADE
PE POLO AGROF. TARAUACÁ
143,1
PDS SETE LAGOAS
750,0
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário Acre, 2007.
Capacidade
de Famílias
360
294
142
300
210
200
220
30
40
Quadro 22 – Projetos de assentamentos de Xapuri.
Nome do Projeto e município de localização
XAPURI
PA TUPÁ
PE POLO AGROF. XAPURI I
PE POLO AGROF. XAPURI II
RESERVA EXTRATIVISTA CHICO
MENDES
PDS POLO RECANTO DO EQUADOR
PDS FLORESTA
Fonte: Ministério Desenvolvimento Agrário
Área (Há)
Capacidade
de Famílias
6.134,5
342,5
226.6
970.570,0
100
28
35
1794
2.000,0
6.909,0
67
125
54
Na região, constatou-se que o cooperativismo e o associativismo não
estão sendo inseridos de forma eficaz no espaço agrário local, por razões que não cabe
discutir neste trabalho, mas sabendo-se que esses tipos de organizações são
identificados como potencializadores de produção e produtividade, sua inserção nas
políticas de desenvolvimento agrário deveria ser priorizada. No local de estudo, o
assentamento Moreno Maia, verificou-se que as condições em que os sindicatos e
associações operam são ineficientes para os objetivos do produtor rural associado.
A agricultura familiar é a base para o fortalecimento e desenvolvimento
local e regional, então o papel do Estado é múltiplo na agricultura. Conforme Brose
(2000), o desenvolvimento local, baseado na agricultura familiar, depende
fundamentalmente da intervenção estatal regulando as assimetrias do mercado através
de políticas públicas. Se deixada à própria sorte frente às forças do mercado, a
agricultura familiar se transforma em alvo fácil de monopólios e intermediários que se
apropriam do valor agregado da produção camponesa.
Na produção familiar há uma grande variedade de situações quanto à
força do trabalho dos membros da família. Podendo haver exploração de terceiros no
sistema de produção, que se dá em diferentes épocas conforme as necessidades de cada
unidade familiar. A família é o principal suporte para manutenção da agricultura
familiar. Segundo Brandenburg (1999, p.293) [...] “a estrutura familiar oferece
condições para o desenvolvimento de um sistema de produção mais diversificado e uma
gestão de recursos naturais que, ao mesmo tempo, aumenta a biodiversidade e a
preservação dos sistemas agrários”.
A agricultura familiar é a principal força motriz para o desenvolvimento
comercial e, conseqüentemente, econômico das pequenas e médias cidades do Brasil.
Estabelecendo um plano de desenvolvimento municipal levando em conta a agricultura
familiar sustentável, agroecológica e equipes multidisciplinares são ao mesmo tempo
uma necessidade e condição para o fortalecimento da economia municipal e o
abastecimento local sustentável. A partir disso, as políticas de produção tem como
desafio principal, e de acordo com Maluf (2001, p. 161): “Combinar a ampliação da
disponibilidade interna de alimentos em simultâneo ao barateamento desses bens
55
relativamente à renda familiar, com a garantia de renda aos pequenos e médios
agricultores e a geração de divisas via exportações”.
A Geografia enquanto ciência que trabalha com espaço tem um papel
fundamental nas questões rurais. Por meio desta ciência, é possível analisar o espaço
rural e propor alternativas mais sustentáveis e menos degradantes ao meio-ambiente.
Mesmo diante de condições totalmente favoráveis e de saber técnico
reconhecido, o programa PRONAF “A” no Estado, não tem alcançado sua meta,
conforme se verifica nos quadros 23 e 24, que mostra as metas desejáveis e a
porcentagem de consecução. Mostra também esses índices em outros Estados da
federação, onde os resultados são bem mais satisfatórios, com exceção dos estados do
Amapá, Amazonas e Rondônia. Assim, indicando que a operacionalização do PRONAF
neste Estado apresenta maiores dificuldades comparativamente aos demais estados da
região amazônica conforme ilustrados nos quadros 25 a 32.
Quadro 23 – Aplicação do PRONAF no Estado do Acre 2004
ESTADO DO ACRE
APLICAÇÃO DO FNO NO
ESTADO DO ACRE
PROGRAMA
SEGMENTO
Milhões
2003
2004
Consecução
Consecução
%
%
Meta Efetivado
Meta Efetivado
Grupo A Reforma
Agrária
7,9
3,3
41,6
Grupo C –
Prodex
Grupo A/C
Grupo B
FNOGrupo D
PRONAF
(Prorural)
11,8
4,5
38,1
Grupo E
Agregar
Floresta
Pesca e
Aqüicultura
Fonte: BASA - Relatório (2005) das Atividades Desenvolvidas e dos Resultados Obtidos.
56
Quadro 24 – Aplicação do PRONAF no Estado do Acre 2005 e 2006
ESTADO DO ACRE
APLICAÇÃO DO FNO NO
ESTADO DO ACRE
PROGRAMA
SEGMENTO
Milhões
2005
2006
Consecução
Consecução
%
%
Meta Efetivado
Meta Efetivado
Grupo A Reforma
Agrária
9,4
5,8
61,5
13,6
5,9
43,3
Grupo C Prodex
Grupo A/C
Grupo B
FNOGrupo D
PRONAF
(Prorural)
9,4
14,1
150
13,5
5,6
41,2
Grupo E
Agregar
Floresta
Pesca e
Aqüicultura
Fonte: BASA - Relatório (2006) das Atividades Desenvolvidas e dos Resultados Obtidos.
Quadro 25 – Aplicação do PRONAF no Estado do Amapá 2004
ESTADO DO AMAPA
APLICAÇÃO DO FNO NO
ESTADO DO AMAPA
PROGRAMA
SEGMENTO
Milhões
2003
2004
Consecução
Consecução
%
%
Meta Efetivado
Meta Efetivado
Grupo A Reforma
Agrária
7,9
1,4
17,3
Grupo C Prodex
Grupo A/C
Grupo B
FNOGrupo D
10,2
1,3
12,7
PRONAF
(Prorural)
Grupo E
Agregar
Floresta
Pesca e
Aqüicultura
Fonte: BASA - Relatório (2005) das Atividades Desenvolvidas e dos Resultados Obtidos
57
Quadro 26 – Aplicação do PRONAF no Estado do Amapá 2005 e 2006
ESTADO DO AMAPA
APLICAÇÃO DO FNO NO
ESTADO DO AMAPA
PROGRAMA
SEGMENTO
Milhões
2005
Meta Efetivado
2006
Consecução
Consecução
%
Meta Efetivado
%
Grupo A Reforma
Agrária
9,4
1,04
11,1 13,3
1,86
13,7
Grupo C –
Prodex
Grupo A/C
Grupo B
FNOGrupo D
PRONAF
(Prorural)
14,1
2,6
18,4 20,3
1,25
6,1
Grupo E
Agregar
Floresta
Pesca e
Aqüicultura
Fonte: BASA - Relatório (2006) das Atividades Desenvolvidas e dos Resultados Obtidos.
Quadro 27 – Aplicação do PRONAF no Estado do Pará em 2004
ESTADO DO PARÁ
APLICAÇÃO DO FNO NO
ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA
SEGMENTO
Milhões
2003
2004
Consecução
Consecução
Meta Efetivado
%
Meta Efetivado
%
Grupo A Reforma
Agrária
19,6
48,5
Grupo C –
Prodex
Grupo A/C
Grupo B
FNOGrupo D
PRONAF
(Prorural)
39,3
96,6
Grupo E
Agregar
Floresta
Pesca e
Aqüicultura
Fonte: BASA - Relatório (2005) das Atividades Desenvolvidas e dos Resultados
247,5
245,7
58
Quadro 28 – Aplicação do PRONAF no Estado do Pará em 2005 e 2006
ESTADO DO PARÁ
APLICAÇÃO DO FNO NO
ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA
SEGMENTO
Milhões
2005
2006
Consecução
Consecução
Meta Efetivado
%
Meta Efetivado
%
Grupo A Reforma
Agrária
23,5
26,1
111
33,9
52,9
153,9
Grupo C –
Prodex
Grupo A/C
Grupo B
FNOGrupo D
46,9
51,6
110
67,9
105,6
155,6
PRONAF
(Prorural)
Grupo E
Agregar
Floresta
Pesca e
Aqüicultura
Fonte: BASA - Relatório (2007) das Atividades Desenvolvidas e dos Resultados Obtidos
Quadro 29 – Aplicação do PRONAF no Estado do Amazonas em 2004
ESTADO DO AMAZONAS
APLICAÇÃO DO FNO NO ESTADO DO
AMAZONAS
PROGRAMA
SEGMENTO
Milhões
2003
2004
Consecução
Consecução
%
%
Meta Efetivado
Meta Efetivado
Grupo A Reforma
Agrária
11,8
2,1
17,7
Grupo C –
Prodex
Grupo A/C
Grupo B
FNOGrupo D
9,4
16,5
175,6
PRONAF
(Prorural)
Grupo E
Agregar
Floresta
Pesca e
Aqüicultura
Fonte: BASA - Relatório (2005) das Atividades Desenvolvidas e dos Resultados Obtidos
59
Quadro 30 – Aplicação do PRONAF no Estado do Amazonas 2005 e 2006
ESTADO DO AMAZONAS
APLICAÇÃO DO FNO NO ESTADO DO
AMAZONAS
Milhões
PROGRAMA
SEGMENTO
2005
2006
Consecução
Consecução
%
%
Meta Efetivado
Meta Efetivado
Grupo A Reforma
Agrária
14,1
2,1
14,5
20,3
2,2
10,9
Grupo C –
Prodex
Grupo A/C
Grupo B
FNOGrupo D
PRONAF
(Prorural)
9,1
21,2
232,4
13,3
16,7
125,7
Grupo E
Agregar
Floresta
Pesca e
Aqüicultura
Fonte: BASA - Relatório (2007) das Atividades Desenvolvidas e dos Resultados Obtidos.
Quadro 31 – Aplicação do PRONAF no Estado de Rondônia em 2003
ESTADO DE RONDÔNIA
APLICAÇÃO DO FNO NO ESTADO DE
RONDÔNIA
PROGRAMA
SEGMENTO
Milhões
2003
2004
Consecução
Consecução
Meta Efetivado
%
Meta Efetivado
%
Grupo A Reforma
Agrária
11,8
12,5
106,1
Grupo C –
Prodex
Grupo A/C
Grupo B
FNOGrupo D
PRONAF
(Prorural)
23,6
88,3
374,2
Grupo E
Agregar
Floresta
Pesca e
Aqüicultura
Fonte: BASA - Relatório (2005) das Atividades Desenvolvidas e dos Resultados Obtidos.
60
Quadro 32 – Aplicação do PRONAF no Estado de Rondônia em 2005 e 2006.
ESTADO DE RONDÔNIA
APLICAÇÃO DO FNO NO ESTADO DE
RONDÔNIA
PROGRAMA
SEGMENTO
Milhões
2005
2006
Consecução
Consecução
%
%
Meta Efetivado
Meta Efetivado
Grupo A Reforma
Agrária
14,1
4,4
31
20,4
3,7
18,2
Grupo C –
Prodex
Grupo A/C
Grupo B
FNOGrupo D
PRONAF
(Prorural)
28,1
33,6
119,9
40,7
15,1
37
Grupo E
Agregar
Floresta
Pesca e
Aqüicultura
Fonte: BASA - Relatório (2007) das Atividades Desenvolvidas e dos Resultados Obtidos
3.2 Crédito Rural - do ponto de vista da SEATER como instituição de ATES
Na SEATER, a entrevista se desenvolveu com o senhor Altamir de Sousa
Costa, gerente de crédito da Instituição, que passou a discorrer sobre a relação existente
entre linhas de créditos e o produtor rural, especificamente produtores de assentamentos
rurais. Na linha de raciocínio a que foi indagado, ou seja, sobre a aplicação dos recursos
PRONAF, este foi enfático em afirmar que o PRONAF foi precedido por outras linhas
de financiamentos, como o PRODEX19, PRORURAL20 e PROCERA21, financiados
pelo BASA e crédito instalação atendidos pelo INCRA, que se dividem em
modalidades, tais como: crédito instalação; crédito de apoio inicial; crédito aquisição de
materiais de construção (antigo crédito habitação), crédito de fomento e crédito
recuperação de material de construção, que foram maciçamente demandados por
produtores rurais. O PRORURAL, por exemplo, destinava a quantia de R$ 18.000,00
19
20
21
Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo
Programa de Apoio a Pequena Produção Familiar Rural Organizada
Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária
61
(dezoito mil reais) para os produtores rurais sem qualquer enquadramento, os demais
variavam de faixas de financiamentos entre R$ 2.400,00 a R$ 5.000,00.
Quando em 2001, a linha PRONAF começou a ser oferecido aos
produtores rurais do Estado, os produtores, por sua vez, haviam esgotados a sua
capacidade de endividamento porque a sua operação ainda encontra-se em fase de
amortização desses financiamentos contraídos. Assim, poderemos apontar, disse
Altamir, como um dos principais entraves de acesso ao crédito PRONAF por parte dos
produtores.
Para Altamir, um segundo fator limitante de acesso ao PRONAF é a
questão dos assentamentos habilitados, ou seja, assentamentos que possuam o PDSA22,
pois no Estado existem somente 32 capazes de oferecer critérios de atendimento ao
produtor pela linha do PRONAF, sendo que desses 32, existem 4 que não estão em
condições de receber créditos por não possuírem condições regulares de trafegabilidade
das estradas e outras estruturas deficientes. Nesse sentido Altamir disse:
“Não podemos ser irresponsáveis de habilitar produtores
rurais, através da DAP23, a receber créditos sem que o mesmo
possuam as mínimas condições de locomoção e trafegabilidade
até ao mercado consumidor, assim aguardamos a
regularização de tráfego para os procedimentos de crédito”
Outro fator limitante de acesso ao crédito PRONAF, segundo Altamir, é
o esgotamento da demanda, ou seja, o quantitativo de produtores habilitados ao
PRONAF no Estado do Acre se reduz à medida que o tempo passa, porém a demanda
de produtores que estão assentados mas não habilitados é muito grande. Desse modo, o
que falta ao produtor rural é uma política pública concisa que o atenda desde a sessão de
uso da terra e ou propriedade até o crédito e assistência técnica que o oriente em todo o
processo laboral até a comercialização.
Altamir reconhece que a SEATER possui algumas limitações de cunho
operacional por não possuir a quantidade de recursos humanos dentro do desejável,
22
23
Projeto de Desenvolvimento Sustentável de Assentamentos.
Declaração de Aptidão do PRONAF
62
como também limitações orçamentárias e de equipamentos, mas a instituição tem
procurado trabalhar e dar assistência técnica aos produtores rurais atendendo ao
ordenamento formulado de INCRA.
3.3 Crédito Rural - do ponto de vista do Banco da Amazônia como agente
financeiro
Em entrevista realizada com o senhor Adimar Ferreira da Cruz, gerente
de operações do Bando da Amazônia, agência Metropolitana, em nesta cidade, com o
objetivo de colher informações sobre a versão daquela instituição sobre as aplicações da
linha de Financiamento PRONAF em Rio Branco Acre, este passou a discorrer sobre
alguns fatos como veremos a seguir.
Adimar iniciou sua fala fazendo uma abordagem sobre os objetivos e
missão do BASA e enfocando a importância dessa instituição para a região. Disse que
para o aproveitamento das oportunidades de desenvolvimento sustentável na Região
Amazônica, cujos benefícios sejam internalizados em prol das populações locais, faz-se
necessária a adoção de novo padrão de financiamento, adequado às reais necessidades
dos setores produtivos regionais, haja vista que o modelo atualmente vigente denota
uma situação de exaustão dos mecanismos convencionais de concessão de crédito,
resultando, em muitos casos, na concentração dos recursos em poucas atividades
produtivas e/ou levando à inadimplência dos beneficiários.
Diante desse cenário, o Banco da Amazônia está redefinindo sua política
de financiamento, incorporando os componentes de sustentabilidade econômica,
ambiental e social em todo o espectro de sua atuação. O objetivo dessa nova política é
promover a solidificação de arranjos produtivos locais inovadores, inseridos em projetos
alinhados aos pressupostos do desenvolvimento sustentável e articulados aos fluxos de
mercados nacionais e internacionais.
Trata-se de implantar um modelo de financiamento que tenha foco nos
negócios e o atendimento integral das necessidades do cliente, construindo um
relacionamento bancário estreito e uma parceria fortalecida para o aproveitamento do
meio ambiente como oportunidade para viabilização de negócios sustentáveis.
63
No que concerne à gestão desse novo modelo, a estratégia adotada pelo
Banco da Amazônia é a concertação tripartite do ambiente no qual estão inseridas as
atividades produtivas de cada Estado. Ou seja, governo, iniciativa privada e sociedade
civil organizada devem caminhar na mesma direção e articuladamente, de maneira a
potencializar os resultados a serem alcançados e construir um processo de
desenvolvimento sinérgico e duradouro, mas o banco não pode perder a sua segurança
quando a créditos que operacionaliza. Disse Adimar:
“A liberação do crédito é condicionada ainda às regras de
segurança bancária, que impõem limites às aplicações
consideradas de risco de cada estabelecimento. No caso de
crédito para investimento, a exigência de garantias acaba
dificultando os empréstimos para os pequenos produtores”.
A política de financiamento do Banco da Amazônia compreende critérios
de categorização de clientes segundo os conceitos orientadores de indução,
salvaguarda e exclusão. A indução norteará a conduta do Banco frente às atividades
econômicas sustentáveis que se deseja tornar a tônica na região, visando à transição para
um modelo de desenvolvimento que desestimule práticas produtivas obsoletas e
predatórias. Os empreendimentos categorizados sob essa ótica hão de receber
tratamento preferencial e diferenciado, haja vista suas contribuições ao processo de
desenvolvimento regional e seu efeito demonstrativo incentivador para outros projetos.
As salvaguardas serão instrumentos mobilizados pelo Banco para
promover o redirecionamento de práticas produtivas de atividades tradicionais,
induzindo à incorporação de tecnologias sustentáveis, cuja evolução deverá ser
periodicamente acompanhada. Ao atuar em atividades estratégicas, espera-se expandir a
influência de adoção de práticas sustentáveis para um grande leque de atividades.
O Banco, mediante a exclusão na concessão de financiamentos, não
apoiará atividades econômicas baseadas em práticas que contradizem os princípios e
valores da organização, bem como aquelas que sejam objeto de restrições na legislação
vigente.
Especificamente sobre o PRONAF Adimar disse que são recursos da
ordem de 20% do montante anual destinado ao FNO, sendo que 10% para a linha do
PRONAF A, e 10% para as demais linhas.
64
Referindo-se ao cumprimento de metas por parte do BASA em relação ao
PRONAF, Adimar informou que estas são dependentes e vinculadas à atuação das
instituições envolvidas, instituições de ATES, INCRA e do próprio produtor rural que
precisa atender a requisitos do programa. Havendo um bom desempenho do INCRA na
questão de regularização de terras e atenção especial por parte de assistência técnica aos
produtores rurais a demanda por crédito aumenta.
3. 4 Crédito rural - do ponto de vista do INCRA
Segundo Cristian Duarte do Nascimento, Orientador de Projetos de
Assentamentos do INCRA do Grupo Técnico de ATES - GATES, para o sucesso do
PRONAF deve-se considerar como principal instrumento a reforma agrária24. Nesse
cenário entra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que é
uma autarquia federal criada pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970 com a missão
prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e
administrar as terras públicas da União. Está implantado em todo o território nacional
por meio de 30 Superintendências Regionais.
Nos últimos anos, o INCRA incorporou entre suas prioridades a
implantação de um modelo de assentamento com a concepção de desenvolvimento
territorial. O objetivo é implantar modelos compatíveis com as potencialidades e biomas
de cada região do País e fomentar a integração espacial dos projetos. Outra tarefa
importante no trabalho da autarquia é o equacionamento do passivo ambiental existente,
a recuperação da infra-estrutura e o desenvolvimento sustentável dos mais de cinco mil
assentamentos existentes no País. Tudo estabelecido pelo Estatuto da Terra. Na prática,
a reforma agrária proporciona: a desconcentração e democratização da estrutura
fundiária; a produção de alimentos básicos; a geração de ocupação e renda; o combate à
fome e à miséria; a diversificação do comércio e dos serviços no meio rural; a
interiorização dos serviços públicos básicos; a redução da migração campo-cidade; a
democratização das estruturas de poder; e a promoção da Cidadania e da Justiça Social.
24
Reforma agrária é o conjunto de medidas que visem promover a melhor distribuição da
terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, afim de atender aos princípios de
justiça social, do desenvolvimento rural sustentável e ao aumento de produção.
65
Na opinião de Cristian, o tema reforma agrária é rigorosamente atual,
urgente e necessário. É uma questão de justiça social prevista na Constituição Federal e
uma ação estruturante de combate à fome e à miséria. A política governamental tem no
campo um espaço estratégico de geração de emprego e renda, de produção de alimentos
saudáveis para nosso povo e para resolver definitivamente com a questão da fome, que
atinge milhões e envergonha o país. Falamos aqui de possibilidades e desafios. O país
precisa crescer gerar trabalho e renda para seu povo, e o campo é um instrumento
fundamental para isso – e é assim que a instituição INCRA deve se posicionar. Porém o
modelo de assentamento praticado ao longo da década de 90 mostrou-se ineficiente e
provocou um passivo fundiário considerável, principalmente no que se refere a infraestrutura dos assentamentos.
Assim, na opinião de Cristian, a questão da infra-estrutura administrativa
e operacional é um dos principais requisitos que problematizam a viabilização de
crédito para o produtor rural, essencialmente o PRONAF que é uma linha de
financiamento que requer o preenchimento de vários requisitos, principalmente as
condições de infra-estrutura do módulo fiscal de cada assentado, além da ação
conjugada das instituições envolvidas.
Disse Cristian que no Estado do Acre existem hoje 135 assentamentos
rurais e outros tipos de organização fundiária, todos com grande capacidade de aporte
de unidades familiares, mas desses assentamentos são apenas 32 são os que estão
habilitados a oferecer condições para aporte de crédito do PRONAF, por não possuírem,
ainda, o Plano de Desenvolvimento Sustentável. Outro agravante é a falta de recursos e
de recursos humanos o suficiente para a prática de recuperação dos assentamentos.
Se os assentamentos e outras organizações fundiárias já criadas no
Estado estivessem habilitados através do Plano de Desenvolvimento Sustentável, isso
criaria uma enorme demanda de crédito por parte dos produtores rurais, porque os
habilitaria a créditos oriundos de políticas públicas.
Na opinião de Criatian, seria ato de irresponsabilidade a liberação de
recursos para assentamentos sem que antes fosse elaborado um planejamento sobre a
66
melhor forma de aplicação do dinheiro, pois, os assentados são os principais
beneficiários e não os demais parceiros. Desta forma, evita-se o endividamento dos
assentados e a má utilização do dinheiro público. Esse planejamento, disse Cristian, é
fruto de discussões com a comunidade. E prossegue:
“Ao final são apontadas às potencialidades do assentamento,
onde a capacidade produtiva é apenas uma ramificação dessa
meticulosa observação. Vale ressaltar que todo o processo, que
envolve desde a desapropriação de terras até a liberação de
recursos para o desenvolvimento dos assentamentos são
baseado em cuidadosos estudos técnicos acompanhados de
perto pelos movimentos sociais que defendem os interesses dos
trabalhadores.”
Porém, os recursos financeiros destinados à unidade do INCRA em Rio
Branco não conseguem contemplar as atividades traçadas como metas a serem
atingidas. Assim, a maioria dos serviços a serem desenvolvidos deixa de ser executado.
Um dos principais exemplos é a falta de regularização dos assentamentos do Estado,
principalmente o Plano de Desenvolvimento Sustentável, requisito indispensável para a
habilitação dos assentados ao crédito rural.
Cristian Duarte também enfatizou a questão de alguns convênios que o
INCRA firmou com a SEATER objetivando a prática da Extensão Rural, outro fator de
suma importância para o produtor rural manter-se informado e receber as orientações
quanto às suas atividades no campo e informações sobre crédito. Os serviços de
Assistência Técnica e Extensão Rural - ATES, por exemplo, é quem instrui o plano de
negócio junto à instituição bancária para o produtor rural que busca financiamento.
Com relação a convênios efetuados para serviços de ATER, o INCRA
tem encontrado algumas dificuldades na execução dos serviços porque os serviços
prestados têm recebidos algumas reclamações por parte dos produtores rurais, e estes,
ficam prejudicados por ficarem impossibilitados de alguns benefícios, inclusive crédito.
Disse a Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos e
Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência Regional do INCRA que suas
funções básicas são:
67
a) Firmar parcerias,
coordenar,
planejar,
monitorar,
avaliar
e
supervisionar as atividades de ATER, visando pleno atendimento das famílias
assentadas e o respeito as normas e demais instrumentos legais firmados entre o INCRA
e os parceiros;
b) Efetuar levantamento das demandas de ATER para o planejamento
das ações, com vistas ao acompanhamento eficiente e eficaz das fases de implantação,
desenvolvimento e recuperação dos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária,
podendo valer-se de parcerias com outros organismos afins;
c) com base no levantamento previsto na alínea anterior, definir os
recursos a serem alocados para a assessoria técnica, relativos aos projetos de
assentamento novos, em desenvolvimento e a serem recuperados;
d) celebrar instrumentos de parceria com entidades atuantes na reforma
agrária, dentro do que encerra o princípio da reciprocidade de interesses, para execução
das atividades de ATES e elaboração e implementação dos Planos de Desenvolvimento
dos Assentamentos - PDA e dos Planos de Recuperação dos Assentamentos – PRA,
bem como celebrar contratos;
e) analisar e aprovar os Projetos Básicos e Planos de Trabalho e os
demais instrumentos a serem celebrados, concernentes à execução das atividades de
ATES e dos planos;
f) orientar a entidade representativa dos assentados para acompanhar,
controlar e avaliar a eficácia das atividades de ATER, incluindo os PEA, PDA e PRA;
g) avaliar, juntamente com os beneficiários, as atividades de ATER, o
processo de desenvolvimento das ações e qualidade da assessoria executada, mediante o
uso de indicadores e visitas periódicas;
h) fiscalizar as atividades de ATER executadas, através dos instrumentos
firmados, e elaborar parecer técnico quanto ao cumprimento do objeto e quanto à
regularidade da aplicação dos recursos;
68
i) articular-se com as Câmaras Técnicas, com os Conselhos Estaduais e
Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, tendo em vista à integração destes
colegiados com o processo de execução e avaliação das atividades de ATER;
j) construir estratégias de divulgação e internalização das atividades de
ATER, junto aos assentados beneficiários, com vistas ao entendimento e participação
desses atores para o perfeito funcionamento do Programa, discutindo com os Fóruns
Nacional e Regionais, visando o aperfeiçoamento da ação;
k) promover a igualdade de oportunidades entre trabalhadoras e
trabalhadores rurais assentadas (os) da reforma agrária;
l) construir e implementar um Programa Nacional de Capacitação,
voltado para os trabalhadores e trabalhadoras rurais assentados (as), técnicos e técnicas
das atividades de ATER e do INCRA.
m) orientar os beneficiários quanto a opção pelas atividades de ATES ou
ATER;
3.5 Crédito rural - do ponto de vista dos presidentes de associações do Moreno
Maia
Em entrevista com a Senhora Cleucilene da Silva Lima, presidente de
uma das sete associações de produtores rurais existentes no projeto de assentamento
Moreno Maia, onde o direcionamento dos questionamentos foram pautados nas razões
que explicam o baixo acesso dos produtores rurais ao programa de financiamento do
PRONAF, esta foi enfática em dizer que vivenciando diariamente com as ações dos
produtores rurais conhece as suas dificuldades e limitações que enfrentam no dia a dia
de trabalho nas suas localidades.
Em sua opinião as principais dificuldades que os produtores rurais do
município de Rio Branco enfrentam, prioritariamente dos produtores rurais do
assentamento Moreno Maia são: falta de assistência técnica para um desempenho eficaz
69
de suas atividades; dificuldades de acesso a crédito que decorre do excesso de
burocracia por parte das instituições bancárias; ausência de uma política de atendimento
ao produtor por parte do INCRA e SEATER O Banco da Amazônia, como agente
financiador, não aparece no campo para auxiliar no acompanhamento da execução de
projetos, deixando o produtor ao sabor de suas conveniências, e isso normalmente tende
a uma aplicação de recursos de forma inadequada, conseqüentemente falta de
produtividade. Esses fatores são alguns dos motivos para uma baixa aplicação dos
recursos do PRONAF em Rio Branco, pois sem regularidade dos assentados e a não
expedição das Declarações de Aptidão do PRONAF – DAP não existe financiamento.
Assim, a ação do INCRA e da assistência técnica - no caso a SEATER – é o ponto de
partida para a não habilitação do produtor junto ao PRONAF.
Por outro lado, disse a presidente, os produtores rurais do município
ainda não se articulam com eficiência, faltam-lhes a cultura do associativismo e a busca
de informações de seu interesse. Por vezes a sua vinculação a alguma associação ocorre
somente listando o seu nome na relação da associação e nada mais. Os efeitos disso são
perversos. Por exemplo, dos produtores rurais do assentamento Moreno Maia, apenas
60%, em média, possuem contrato de financiamento pela linha PRONAF “A”.
Assim, as novas formas de articulação e intermediação de interesses
instituídas no campo, via políticas governamentais, têm como principal característica a
intermediação de interesses da produção. Nesse sentido, as associações, assim como os
sindicatos, os partidos políticos e os movimentos sociais, se constituem como atores da
sociedade civil que operam primariamente como recursos de ressonância pública:
viabilizam a tematização de situações, interesses e exigência emergentes em nível das
relações cotidianas, visando sua transposição do ‘mundo da vida’ para o plano público
e constituem um contraponto fundamental dos interesses particularistas levados ao
sistema político.
3.6 Crédito rural - do ponto de vista dos produtores do Moreno Maia
Nas entrevistas com produtores rurais do projeto de assentamento
Moreno Maia, os principais problemas que apontaram com relação a dificuldades de
70
acesso ao crédito rural foram (a) com relação ao BASA: lentidão do ritmo de liberação
dos créditos aprovados, por outro, daqueles que não são aprovados, às vezes, por falta
de uma simples informação o encaminhamento da liberação fica parado. Quanto ao
INCRA, afirmaram que este possui grande responsabilidade com os assentados, pois
todo o processo de criação, organização, acompanhamento de assentamentos e captação
de crédito é de responsabilidade da instituição, porém na prática o processo é
desarticulado com as outras instituições e ineficaz por apresentar uma política de
atendimento descontínua. Quanto aos serviços de Assistência Técnica, que é prestado
por uma única instituição, a SEATER, os produtores alegaram que é muito ausente, pois
não existe efetivamente uma continuidade no atendimento e, por ser raro, o produtor
fica prejudicado. Lourival Fernandes da Conceição, produtor assentado no Moreno
Maia, colônia Monte Alegre, disse:
“O INCRA dá a impressão de que pode fazer muito pelo
produtor rural, porém não conseguimos ver isso na prática.
O que vemos é as coisas serem feitas pela metade, o resto
fica pra depois... A SEATER, para a assistência técnica
parece que a programação deles é para atender eles não o
produtor, pois não agendam nada com a gente e quando
aparecem estamos na lida”.
Elenilza Souza Damasceno, produtora que reside no Moreno Maia, na
colônia Santa Fé, emite sua opinião sobre o crédito do PRONAF, dizendo:”
“na verdade não sei de qual é a instituição de quem
dependemos para conversar para sermos ouvidos de
verdade, como também, sentimos falta de ouvir alguma
coisa que nos oriente de como fazer para melhorar a nossa
produção no campo”.
3.7 – Cenário atual da operacionalidade do PRONAF no Moreno Maia e a atuação
das instituições de assessoramento.
Os agricultores, mesmo que freqüentemente responsabilizados por não
conseguirem crédito do PRONAF, pouco têm a fazer diante dos limites institucionais,
71
da descontinuidade e da dissociação entre tal aplicação e o apoio necessário à execução
dos projetos técnicos.
Nesse sentido, Bittencourt et al. (1998) e Lopes (2001), demonstram que
é comum o acesso ao crédito associado a determinados pacotes técnicos supostamente
modernizadores dos processos produtivos, o que aumenta a dependência dos
agricultores em relação aos serviços de assistência técnica, quase sempre ausentes,
descontínuos e descompromissados com os interesses e os problemas dos agricultores
(Masselli, 1998).
Ao estudar a questão do PRONAF “A”, que trata especificamente de
crédito para assentados da reforma agrária, procurou-se contribuir para o
aprimoramento desta política. Neste caso, com o estudo no Moreno Maia, contatou-se
um emaranhado desarticulado de instituições com regras e requisitos impostos ao
produtor rural que busca crédito. A complexidade é visível inicialmente quando o
INCRA não consegue habilitar os assentamentos, quer seja da regularização destes, ou
na prestação de assistência técnica e outros requisitos como comunicação de
informações constantes. Nesse sentido, afirmam Buainain & Souza Filho (1999) que na
trajetória do crédito para assentados da reforma agrária faltou compromisso para os
demais fatores, além dos de natureza estritamente econômica, que condicionavam o
desempenho do Programa.
Os agricultores enfrentam vários problemas em relação à liberação dos
recursos, “fato que na agricultura compromete significativamente os resultados, pois os
recursos não chegam ao momento do ciclo agrícola em que são mais necessários”. Os
descompassos entre os tempos burocrático-administrativo e agrícola, resultando em
prejuízos ao desenvolvimento dos projetos produtivos e seus reflexos negativos servem
para afugentar aqueles produtores que ainda não fizeram uso do crédito, mas que
precisam.
Os principais atores envolvidos, além dos agricultores assentados e suas
organizações, são: o INCRA, os agentes financeiros, os prestadores de assistência
técnica e extensão rural.
72
Com relação ao papel desempenhado pelo INCRA na gestão dos
processos de contratação dos créditos, a instituição tem demonstrado a sua incapacidade
administrativa de atender à demanda de assentados existentes no Estado do Acre, tanto é
que das 135 organizações entre projetos de assentamentos, reservas extrativistas e outras
estruturas fundiárias, apenas 32 possuem habilitação para receber crédito, os demais
aguardam ansiosamente a regularização de acesso, infra-estrutura, Programa de
Desenvolvimento Sustentável - PDSA e outros requisitos para fazer face ao crédito. Os
estudos de Silva et al. (1995) apontam a timidez de suas ações, caracterizadas pela baixa
capacidade operacional. Na mesma linha, denuncia a inexistência, no INCRA, de um
controle sobre os recursos destinados ao crédito para assentados da reforma agrária.
Para estes autores, não existe controle sobre a disponibilidade de recursos e uma base de
dados sobre a aplicação dos créditos. O INCRA não possui um sistema de controle
específico, não podendo acompanhar e avaliar devidamente a eficiência do Programa, a
começar pela quantidade reduzida de recursos humanos. Por conta desta falha na gestão,
os problemas convergem para o reduzido número de contratos desse crédito em relação
à demanda existente.
Este caso também nos remete aos problemas identificados com os
prestadores de serviços de assistência técnica e extensão rural que, na institucionalidade
do PRONAF A, deveriam oferecer apoio ao desenvolvimento dos projetos técnicos
financiados. As insuficiências técnicas se revelaram em relação à falta de adequação dos
projetos à realidade dos assentamentos e às demandas dos agricultores. Deste modo, os
projetos se tornavam mera formalidade burocrática no processo de contratação dos
créditos. Neste caso a debilidade da assistência técnica é sem dúvida um dos problemas
mais importantes para explicar os resultados do PRONAF A no Moreno Maia.
Os principais obstáculos colocados para os agricultores familiares quanto
ao crédito rural estão associados, sem dúvida nenhuma, às malfadadas garantias
exigidas pelos agentes financeiros. Foi constatado também, através de pesquisas, que
em muitos casos, os bancos exigem garantias reais como a hipoteca do imóvel, avalista,
reciprocidade e outras determinações que excluem posseiros, assentados e outros
produtores com menos capacidade financeira para participar do programa.
73
Por causa desta situação, muitos agricultores que conseguem
elaborar as propostas de financiamento junto aos órgãos de assistência técnica, deixam
de obter as “rendas institucionais”. Isto ocorre porque os bancos oficiais, responsáveis
pela concessão dos empréstimos, submetem os pedidos aos mesmos critérios de análise
aplicados a todos os clientes. Desse modo, a liberação do crédito é condicionada a todas
às regras de segurança bancária convencionais, que impõem limites às aplicações
consideradas de risco. No caso do crédito de investimento do PRONAF A, o excesso de
exigências acaba dificultando os empréstimos, principalmente, para os produtores
familiares mais pobres.
Os entraves dos bancos não podem ser menosprezados. Em Rio Branco,
nos últimos sete anos, parte dos agricultores familiares, em torno de 7%, que elaboraram
projetos de crédito no escritório local da extensão rural, no caso a SEATER, não
conseguiu ter acesso aos recursos creditícios do PRONAF.
Segundo informações colhidas diretamente na agência do Banco da
Amazônia junto à gerência de operações, os principais fatores explicativos desse
quadro, foram a falta viabilidade e pequenos problemas documentais e cadastrais dos
proponentes. Apesar de o banco exaltar seu papel social para o desenvolvimento
regional, através do apoio aos pequenos empreendimentos, não é difícil perceber as
limitações na atuação da instituição. A principal mola propulsora que move suas ações é
o lucro financeiro. Para assegurar esse objetivo, o banco estabelece de antemão um
“público ideal” a ser privilegiado com seus serviços. Nesse sentido, apenas os agentes
econômicos capazes de oferecer garantias reais é que são eleitos como seus clientes
preferenciais. Essas informações sugerem que os “obstáculos” colocados pela
assistência técnica e pela burocracia bancária, podem impossibilitar muitos produtores
de obter financiamentos através das “facilidades econômicas” criadas pelo PRONAF.
Dentre os agricultores familiares no Moreno Maia, em plena condição de
tomar crédito do programa, muitos não conseguem elaborar seus projetos por falta de
apoio técnico. Dos projetos elaborados nos últimos anos, existe percentual significativo
rejeitado pelos agentes financeiros e, dos projetos protocolados nos bancos, 80%, em
média, são contratados. Dessa maneira, percebe-se que os resultados alcançados pela
política creditícia do PRONAF, não podem ser depositados totalmente na conta das
74
instituições federais responsáveis por sua elaboração. Na maioria dos casos, é a atuação
das organizações e instituições que dão vida ao programa na esfera municipal, através
das vicinais, que determinará sua capacidade de criar (ou não) condições propícias para
o fortalecimento da agricultura familiar. No assentamento Moreno Maia constata-se que
a situação não é diferente.
75
IV - Caracterização do Projeto de Assentamento Moreno Maia
4.1 - Assentamentos Rurais no Estado do Acre
A questão de acesso a terra no Brasil tem se constituído em um tema
recorrente ao longo da história. Tendo na concentração fundiária um dos sustentáculos
do modelo de desenvolvimento econômico implantado no país, onde o acesso do
pequeno produtor rural a terra esteve condicionado, na maioria das vezes, ao papel de
abertura de fronteiras, integrando seu trabalho ao solo e viabilizando uma renda
fundiária maior. A concentração da propriedade da terra está profundamente enraizada
na formação histórica do país (FURTADO, 1989). Tais raízes remontam à natureza da
colônia e das leis coloniais, as quais introduziram graves distorções na distribuição das
terras e, a partir da segunda metade do século XIX, no funcionamento do mercado
fundiário.
Ressalta também que a valorização da terra tem resultado, muitas vezes,
na expulsão do homem do campo, seja via confronto, seja via mecanismos de mercado.
Frente a um mercado restrito, nesse contexto, a terra passa a ser tomada como reserva
de valor, estimulando-se a especulação imobiliária. Nesse sentido (OLIVEIRA, 1988, p.
15), destacou “Conflitos sociais no campo, no Brasil, não são uma exclusividade de
nossos tempos. São isto sim, uma das marcas do desenvolvimento e do processo de
ocupação do campo no país”.
Trazendo a questão para o Estado do Acre, a manifestação dos interesses
do capital associada às políticas de governo da década de 70 se voltou para a atividade
pecuária, ao passo que se omitia de tratar de questões relevantes como a regularização
fundiária e acesso à terra ao homem do campo. Nesse sentido (SILVA, 1982, p.53)
assegurou:
“Na questão da disputa pela terra, os seringueiros/posseiros
enfrentaram as condições mais adversa dada a orientação
política do governo local na primeira metade da década de 70,
que se posicionou favorável ao desenvolvimento da pecuária no
Acre, abrindo as portas ao grande capital. A atitude um tanto
omissa daquele governo com relação aos problemas que
76
envolviam a disputa pela terra, pode ter facilitado as práticas
criminosas de alguns compradores, contribuindo para a
expulsão acelerada de seringueiros/posseiros do meio rural,
mediante a utilização de métodos que eram, quase sem exceção,
a violência e coação moral e física...”
Aditivando outras compreensões do desenvolvimento desse processo em
nível local, Paula & Silva, em trabalho recente, afirmaram:
“... em face dos conflitos suscitados no contexto da
fronteira agropecuária, os movimentos de resistência dos
seringueiros foram parcialmente vitoriosos. No embate
geral, sob a direção dos Sindicatos dos Trabalhadores
Rurais, sujeitos sociais organizados forçaram o Estado a
desapropriar áreas de propriedades privadas e com isso
permitir um avanço do domínio do campesinato sobre a
terra do capital.” (PAULA & SILVA, 2006)
Costa Sobrinho (1992), entendendo a dinâmica do capital e as
metamorfoses do trabalho no Acre, acrescenta:
“Nos anos de 1969 e 1970, o Acre sofreu profundas
transformações na sua base econômica tradicional. Os
seringais nativos passaram por rápido processo de
desativação. Muitos deles foram negociados para
empresários do sul do país que, atraídos pela política de
incentivos fiscais do governo para empreendimentos na
Amazônia, deslocaram-se para a região, no caso do Acre,
com o objetivo de explorar os recursos madeireiros e
implantar a pecuária extensiva de corte”. (COSTA
SOBRINHO, 1992, p. 51)
Assim, a dimensão eminentemente política da luta pela terra,
evidenciada, especialmente, em ações coletivas envolvendo segmentos diversos dos
trabalhadores rurais, tem como substrato todo um conjunto de relações sociais e
econômicas, cuja influência se revela não apenas nas formas de organização, mas,
também, no próprio conteúdo das reivindicações e na natureza do projeto de reforma
agrária defendido. Assim, é possível constatar que a questão agrária persiste ao longo
dos anos, como problema social carente de soluções adequadas, embora redefinidas pelo
processo
de
modernização
(ALENTEJANO, 1996).
da
economia
nacional,
nas
últimas
décadas.
77
Apresentados como política de viabilização da reforma agrária, os
projetos de assentamentos iniciam no Acre, adotados como estratégia de ação pública
para viabilizar políticas direcionadas ao setor produtivo rural, que desconhecendo a
realidade regional e saberes tradicionais da sociedade local, impunham atividades
preferenciais ao sabor das políticas oficiais. Contudo, nos últimos 15 anos das lutas dos
trabalhadores extrativistas, buscando manter sua identidade, aliada aos movimentos de
preservação ambiental, em âmbito internacional, diversifica-se a concepção de
assentamento, contemplando a realidade extrativista. Assim, Paula & Silva (2006)
explicam:
“... É exatamente nesse contexto de lutas e disputas
socioterritoriais - lideradas inicialmente pelos Sindicatos dos
Trabalhadores Rurais (STRs) e, posteriormente, por eles e o
Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) - que o Estado
passa atuar na regularização fundiária”. A estratégia inicial
focalizava-se na amenização dos conflitos, levando a situação
para o âmbito das políticas de assentamentos do INCRA.
“Na verdade, a política de assentamento posta em prática,
voltava-se para a consumação do uso agropastoril e agrícola da
terra, negando assim o uso agroextrativista pré-existente. As
ações do INCRA se concentraram, por um lado, na criação de
projetos de assentamentos, quase sempre, nas áreas de conflitos
bastante acirrados. Por outro, na busca de mecanismos legais
para legalizar a propriedade latifundiária.”
Ao mesmo tempo, o processo de crescimento urbano (COSTA
SOBRINHO, 1992), desencadeado pela expulsão da população rural, sem a
contrapartida de um incremento significativo dos setores secundários e terciário,
capazes de absorver a oferta excedente de mão-de-obra, se colocou como estímulo ao
governo do Estado para que o mesmo promovesse unidades de estruturas rurais,
enquanto espaço potencial de absorção dessa população. Assim, configura-se hoje no
Estado uma diversificação de tipos de assentamento, conforme se detalha a seguir:
De acordo com pesquisa empreendida no INCRA e na SEATER, o
Estado do Acre tem hoje 135 assentamentos rurais e outras organizações fundiárias,
assim distribuídos: 69 Projetos de Assentamento (PA), 05 Projetos de Assentamento
Dirigido (PAD), 02 Projetos de Assentamento Rápido (PAR), 10 Projetos de
Assentamentos Agro-Estrativista (PAE), 14 Projetos de Desenvolvimento Sustentável
(PDS), 04 Projetos de Assentamento Florestal (PAF), 14 Projetos Estadual Pólo
78
Agroflorestal (PE) e 06 Reservas Extrativistas (RESEX), além de 03 Projetos Casulo
(PCA)25, cuja caracterização detalhada é exposta a seguir.
Projetos de Assentamento Dirigido (PAD) vigoraram no período entre
1977 e 1983, como parte da política de “ocupação da Amazônia”. Tinham como
prioridade o assentamento de colonos originários de outras regiões do país, através de
migração induzida pelo governo federal, contando, no período, com o alinhamento do
governo do Estado à proposta. A execução do projeto supunha a participação de
diferentes órgãos do governo estadual e federal, como Secretaria Estadual de Educação,
Secretária Estadual de Saúde, SUCAM (na época, responsável pelo controle de
endemias), EMATER, DERACRE, etc.
Os Projetos de Assentamento (PA) inserem-se em um outro momento
político e, ao invés de promoverem a colonização, como os anteriores, buscavam
equacionar os problemas gerados pela linha política de reorganização do espaço,
dominante no período da ditadura militar. Voltam-se, assim, para a agricultura
tradicional, procurando viabilizar o acesso à terra aos produtores rurais, bem como
àqueles que, expulsos do espaço rural, não encontraram inserção no mercado de
trabalho urbano.
Os Projetos de Assentamento Rápido (PAR) se constituem em ações de
regularização fundiária, no caso de produtores que ocupavam terras da União. Não
podem, a rigor, ser considerados projetos, dado que não há uma gestão propriamente
dita, nem estão sujeitos a políticas que buscam direcionar o processo produtivo.
Os projetos de Assentamento Agro-Extrativista (PAE) constituem-se em
uma modalidade que inova a política de assentamento rural. Decorrente da luta dos
produtores extrativistas no sentido de garantir sua identidade, respondem, de forma mais
25
O Projeto Casulo é uma modalidade de assentamento firmada entre o Incra e a Prefeitura de Rio
Branco em 1997. A parceria é feita para exploração agropecuária, para gerar emprego e renda e aumentar
a oferta de alimentos no mercado regional. O projeto prevê a liberação de créditos para alimentação,
fomento, apoio, material de construção e habitação, de forma a viabilizar a consolidação e
sustentabilidade dos assentados.
79
efetiva, às peculiaridades regionais, tanto em termos de utilização dos recursos naturais,
quanto em relação à cultura dos produtores locais, embora tenham incorporado outras
práticas que os tornam reféns das velhas armadilhas do processo de planejamento que
articula, muitas vezes, interesses alheios aos da comunidade beneficiária, como pode ser
facilmente observado pela dependência das RESEX em relação à doação de recursos
financeiros, sejam públicos ou das organizações não-governamentais.
Os meios de comunicação da localidade (Rio Branco) fazem relatos de
que em meados de 1985 acontece em Brasília o Primeiro Encontro dos Seringueiros da
Amazônia. Na ocasião é fundado o Conselho Nacional dos Seringueiros e lançada a
proposta de criação das Reservas Extrativistas.
No ZEE26, fase II observou-se que os Projetos de Assentamentos
Florestais foram criados em 2003 para compor a nova política de reordenamento do
espaço econômico do Estado, onde busca-se combinar exploração com viabilidade
econômica à preservação ambiental. Como nas formas anteriores, o acesso à terra é
dado através da Concessão de Uso (ver PAULA & SILVA, 2006) . A utilização do
espaço volta-se para o desenvolvimento florestal de uso múltiplo em base familiar
comunitária. Nesse contexto, é aconselhável discutir-se a propriedade da terra quando
pensa-se no pequeno produtor rural.
Os Projetos Estaduais Pólos Agroflorestais, por sua vez, calçados em
ideais de políticas públicas buscam garantir condições de trabalho e reprodução à
população que, expulsa do campo, não conseguiu se inserir no mercado de trabalho
formal urbano. Fala-se aqui de política de governo que sutilmente afirma que é possível
o retorno do homem ao campo. A gestão dos referidos projetos é de responsabilidade do
governo estadual, embora tenham sido reconhecidos pelo INCRA, em 2001. Trata-se de
assentamento em pequenas parcelas, localizadas no entorno dos espaços urbanos.
Os Projetos Casulo, da mesma forma que os anteriores, voltam-se para o
equacionamento da integração da população ao processo produtivo, ao mesmo tempo
em que buscam criar um espaço de abastecimento das áreas urbanas. Constituem-se em
26
Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado do Acre
80
uma parceria do INCRA com as Prefeituras Municipais, cabendo a estas a gestão dos
projetos.
4.2. O Projeto de Assentamento Moreno Maia
O Projeto de Assentamento Moreno Maia está localizado no município
de Rio Branco, com acesso pela estrada AC-90 (Transacreana), Rodovia AC-40 na
altura do km 20 mais 10 km de ramal, Ramal Riozinho, km 22, Igarapé Caipora e pelo
Rio Acre. Criado pela Portaria 39 de 30 de outubro de 1997, o projeto ocupa uma área
de 20.828 ha. Com capacidade instalada para 497 famílias, com área média por família
de 36,82 ha.Veja-se a localização da área de estudo na imagem 01.
Imagem 01: Localização da área de estudo
Fonte: Seater 2005 – PDSA Moreno Maia
O assentamento possui sete entidades representativas dos assentados. São
elas: Associação de Produtores Rurais Paraíso e Remansinho, presidente: José Chagas
de Brito; Associação de Produtores Rurais Boa União Três Palhetas, presidente:
81
Cleucilene da Silva Lima; Associação de Produtores e Produtoras Rurais Esperança,
presidente: Claudino dos Santos Lima; Associação de Produtores Rurais Comunidade
Unida, presidente: Ilma da Silva Almeida; Associação de Produtores Rurais Nossa
Senhora de Fátima, presidente: Francisco Carlos Withs de Lima; Associação de
Produtores Rurais Unidos do Paraíso, Presidente: Francisco de Assis Nascimento;
Associação de Produtores e Produtoras Rurais Bom Jesus, presidente: Rui Cavalcante
do Carmo.
A posição geográfica do assentamento, segundo o seu próprio PDSA, é
descrita das seguintes coordenadas. Inicia no P-01 de coordenadas geográficas longitude
67051’09’’ W e latitude 10017’14’’ S, situado à margem esquerda do rio Acre, divisa
com o seringal Itu; deste ponto, segue-se confrontando o referido seringal, com rumo
67056’ NW e distância de 9.900 até o P-02, situado na margem direita do igarapé
Caipora; deste, segue-se o curso do citado igarapé, confrontando com os seringais
Independência e Riozinho com distância de 43.000m, até o P-03; deste, segue-se
novamente confrontando com o seringal Riozinho, com os seguintes rumos e distâncias:
57040’ SE e 2.095m, até o P-04; 90000’ NE e 3.500m até o P-05; 37020’ NE e 905m, até
o P-06, situado à margem esquerda do rio Acre; deste ponto, segue-se subindo o rio por
sua margem esquerda, com distância de 45.000m até o P-01 inicial do perímetro. As
figuras de 1a até a figura 15, objetiva mostrar as características gerais do Moreno Maia.
82
Rio Branco
Figura 01 - Área da Regional do Baixo Acre afetada.
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005
Figura 02 - Arco do desmatamento na Amazônia.
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005
Grande parte da Regional do Baixo Acre encontra-se, também,
localizada no raio de exploração madeireira.
83
Figura 3 - Raio de exploração madeireira
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005
Esta Regional está dentro dos limites da bacia do Acre com
aproximadamente 2.300km2 e é banhada pelo Rio Acre, Riozinho do Rola, Rio Iquiri,
Riozinho do Andirá e Rio Antimari e uma rede de igarapés e nascentes que são
permanentes, proporcionando um regime hídrico regular, condições que, a priori,
favorecem o desenvolvimento agrícola em situação vantajosa, especialmente se for
levado em consideração que a área já foi objeto de preocupação da política pública de
ordenamento territorial que definiu, em linhas gerais, a separação entre áreas de uso
produtivo e de preservação.
84
Figura 4 - Rio Antimari
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005.
As áreas de preservação do local são: a Floresta Nacional do Antimari,
com uma área de 66.168ha e a Reserva Extrativista Chico Mendes, parcialmente
localizada nos municípios de Rio Branco e Capixaba, com uma área de
aproximadamente 253.245ha. Ambas são unidades de uso direto.
A infra-estrutura é bem servida com rede de estradas, ramais, energia
elétrica, transporte e comunicação. No caso dos meios de transporte, prevalece o
sistema rodoviário, cuja malha é formada por rodovias federais e estaduais, com
pavimentação asfáltica, encontrando-se em bom estado de conservação, sendo composta
pelas BR 364 e BR 317 (rodovias federais) e AC 10, AC 90 e AC 40 (rodovias
estaduais). A BR 317 foi a primeira rodovia construída no Estado do Acre, inaugurada
em setembro de 1968. Recentemente teve sua pavimentação asfáltica concluída no
trecho Rio Branco - Assis Brasil, na fronteira com o Peru e Bolívia, possibilitando
novas perspectivas para um maior intercâmbio comercial com aqueles países e os
mercados andinos e asiáticos. Nascido em Boca do Acre, Estado do Amazonas,
atravessa todo o território acreano no lado sudeste, terminando em Assis Brasil. Além
de sua importância do ponto de vista da integração regional para o desenvolvimento
85
local, a rodovia tem importância geopolítica fundamental relacionada à integração
interoceânica e transcontinental.
No município de Rio Branco existe, ainda, um sistema de estradas rurais
estruturado perpendicularmente a essas rodovias. Os ramais do INCRA totalizam cerca
de 140 km implantados e 240 km em leito natural, dando acesso ao Projeto de
Colonização Pedro Peixoto, Projetos de Assentamento Figueira, Vista Alegre, Carão,
Benfica, Colibri, Baixa Verde, Boa Água, Moreno Maia, Casulo, Hélio Pimenta, entre
outros.
Segundo o PDSA do Moreno Maia, há linhas regulares de ônibus
interestaduais, ligando a capital a outras regiões do País e, intermunicipais, ligando os
diversos municípios desta regional. Para o transporte de cargas, há diversas empresas
operando no setor. Esse sistema rodoviário dá suporte às atividades agropecuárias e
extrativistas, localizadas próximas aos eixos rodoviários.
Comenta também que, embora o sistema rodoviário tenha assumido
grande importância na região, o transporte aéreo ainda garante o deslocamento de um
grande volume de cargas e passageiros, através de empresas de âmbito nacional e
Regional como também de companhias de táxis aéreos. O transporte aéreo teve rápido e
substancial desenvolvimento com companhias de pequenas aeronaves atuando na
região. Opera hoje no município de Rio Branco um aeroporto internacional com uma
infra-estrutura que apresenta condições satisfatórias de pouso e decolagem, servido por
duas grandes empresas (TAM e GOL) e uma regional de médio porte (RICO).
O transporte fluvial no Moreno Maia, apresenta logística ainda bastante
utilizada, embora seja deficiente quanto à infra-estrutura portuária e de navegação,
limitando a integração intermodal e o aproveitamento eficiente desta rede. A principal
via navegável é o Rio Acre, que dá acesso aos municípios de Xapuri, Epitaciolândia,
Brasiléia e Assis Brasil. Ele constitui uma importante via de escoamento para os
produtores ribeirinhos, sendo o transporte de passageiros e cargas realizados em
embarcações de diferentes calados e capacidades, porque embora os rios sejam, em sua
maioria, perenes e apresentem boas condições de navegação durante a maior parte do
ano, na estiagem, alguns trechos só permitem a navegação de pequenos barcos, ficando
86
o tráfego das grandes embarcações restrito ao período das cheias, normalmente de
outubro a março.
Figura 5 - (rio Antimarí) Pequeno barco utilizado no escoamento da
produção e transporte dos produtores.
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005
Os serviços de comunicação estão praticamente concentrados no
município de Rio Branco. Há serviços de radio, televisão, telefonia celular e provedores
de internet. Constam ainda instalações dos correios e telégrafos. Esses serviços são
essenciais para facilitar a comunicação e, conseqüentemente, dinamização da economia
local.
O abastecimento de energia elétrica é realizado pelas usinas
termoelétricas da ELETRONORTE, distribuída e comercializada pela ELETROACRE.
O município de Rio Branco, em 2001, tinha uma capacidade instalada de 139.210 KW,
capacidade disponível de 95.570 KW e demanda máxima de 67.048 KW. O programa
de eletrificação rural “Luz no Campo”, até junho de 2002, havia beneficiado 1.497
famílias, num total de 534,968 km de rede, em todo o Estado. O Programa de Energia
nas Comunidades Rurais e Florestais – PRODEEM, no ano de 2001, atendeu a 48
comunidades com sistema de energia solar nos postos de saúde e escolas rurais. Os
índices de famílias beneficiadas na Regional do Baixo Acre como programa de energia
LUZ PARA TODOS/ANO DE 2004, são:
87
Quadro 33 - Rede de energia em km/famílias beneficiadas.
Município
Km de rede
Famílias/beneficiadas
Rio Branco
260
1.700
Senador Guiomard
90
450
Porto Acre
80
300
Bujari
45
250
Acrelândia
85
560
Plácido de Castro
100
650
Capixaba
75
650
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005
Os serviços bancários são realizados por bancos oficiais, (Banco do
Brasil, Banco da Amazônia, Caixa econômica Federal) e por bancos particulares. Nos
municípios com menor infra-estrutura, os serviços são realizados pelas agências dos
Correios.
Os serviços de Assistência Técnica prestados aos produtores rurais dessa
Regional são realizados pela Secretaria de Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal
– SEATER, instituição governamental, que disponibiliza um total de 81 técnicos de
nível médio (técnicos em agropecuária e florestal e outras formações) e superior
(engenheiro florestal, agrônomo, médico veterinário, geógrafo, tecnólogo em
heveicultura, pedagogia e outras formações). Tais serviços possuem alto grau de
relevância quanto às possibilidades de acesso PRONAF pelo produtor por ser esse
agente, quase sempre, o elo de ligação técnica e operacional entre o produtor rural e
instituições financeiras.
Segundo relatório PDSA Moreno Maia, as unidades de relevo do Projeto
de Assentamento Moreno Maia foram estratificadas baseando-se nas informações de
fisiografia obtidas no levantamento pedológico e nos pontos georreferenciados
coletados em campo, que foram cruzados com as imagens topográficas.
O Projeto de Assentamento Moreno Maia está inserido na depressão do
Rio Acre-Javari, que se caracteriza por uma ativa e generalizada dissecação e pelo seu
posicionamento intermediário logo acima da Planície Amazônica e abaixo dos relevos
88
mais conservados da área. A feição geomorfológica colinosa é talhada da Formação
Solimões, onde se desenvolveu uma Floresta Aberta com Palmeiras, Bambus e Cipós.
Apresenta relevo de topo pouco convexo, com diferentes ordens de
grandeza e de aprofundamento de drenagem separados por vales em “V” e,
eventualmente, por vales de fundo plano. São formas de planícies e terraços fluviais,
com áreas aplainadas resultantes de acumulação fluvial, periódica ou permanentemente
alagada comportando meandros abandonados, ligada com ou sem ruptura de declive a
patamar elevado.
As áreas que sofrem influência do regime de cheias do Rio Acre são
localizadas imediatamente após as terras que margeiam o referido rio, dividindo os lotes
em duas porções, terra firme e a que se distribui ao longo da margem do rio, sendo a
última destinada às culturas de ciclo longo.
89
Figura 06: Aspecto de relevo suave ondulado a ondulado
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005
Ficou demonstrado no PDSA Moreno Maia que a rede de drenagem do
Projeto é composta pelo Rio Acre, pelos Igarapés Caipora e Água Vermelha, sendo que
este último tem sua nascente dentro da área do Assentamento, além de vários igarapés
de pequeno porte e córregos temporários. Uma característica importante é que muitas
nascentes estão localizadas na área do Projeto de Assentamento em função das suas
condições geomorfológicas, o que tem implicação direta na disponibilidade de água,
principalmente com a intensificação das atividades agropecuárias. Porém com a
intensificação da ação humana no local, cabe aqui uma advertência no sentido de que os
igarapés, suas áreas e nascentes, devem ser preservados sob pena do gradativo
assoreamento e o conseqüente desaparecimento desses recursos, acarretando graves
problemas ambientes, econômicos e sociais.
90
Figura 07: Aspecto do Rio Acre, fonte de alimentação e via de
transporte do P. A. Moreno Maia.
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005
Os Igarapés Caipora e Água Vermelha são trafegáveis no período
chuvoso, entre os meses de dezembro a março. Os mesmos têm baixa potencialidade de
pesca, exceto no fenômeno da piracema27 que ocorre normalmente uma vez por ano. O
Rio Acre oferece condições de navegabilidade o ano inteiro, observando-se que nos
meses de maio a setembro, o transporte só é possível com pequenas embarcações do
tipo canoas, apresentando baixa capacidade para o escoamento de produção via fluvial.
No Assentamento existem dois lagos naturais, que servem como fonte de
alimentação alternativa, através da atividade da pesca de subsistência. Há uma
predominância de pequenos córregos temporários no Assentamento, associados com o
caráter de baixa permeabilidade dos solos da área, podendo-se definir como zonas para
pequenas pescarias28.
Constatou-se durante as pesquisas que a ação antrópica é evidente no P.
A. Moreno Maia, indicando necessidade de maior ênfase com a proteção dos
mananciais e nascentes. A água utilizada para o consumo doméstico diário e dos
27
Cardume de peixes; época em que se manifesta a arribação do peixe fluxial, em grandes cardumes;
rumor que fazem os peixes subindo para a nascente, na ocasião da desova. (ver Dicionário brasileiro
Globo)
28
Prática de pesca, às vezes, para o complemento das refeições
91
animais é proveniente de vertentes, poços e igarapés. Contudo, foi verificado durante as
pesquisas, que em alguns lotes não existe água, obrigando seus proprietários a
utilizarem água dos vizinhos mais próximos ou de vertentes localizadas em locais
distantes. Porém, este fato não está condicionado a uma limitação dos recursos hídricos,
já que a topografia do terreno favorece a construção de açudes em algumas áreas do
assentamento, porém a necessidade de investimento financeiro apresenta-se como
grande limitador para o procedimento.
O Projeto possui capacidade para abrigar 497 famílias, encontrando-se
assentadas 476, numa área de 20.828 ha e 41,65 ha de área média por família. A
composição média familiar é de cinco membros o que corresponde a aproximadamente
2.300 pessoas residindo nesse espaço territorial. Pode-se afirmar que a população do
assentamento responde por 2,33% do total da população rural do município de Rio
Branco (98.817) habitantes (Acre em números, 2006)
Constatado in loco que a maioria das famílias já residia no local quando
da desapropriação, especialmente as moradoras das margens do rio Acre e do Igarapé
Caipora, as demais são oriundas da área urbana de Rio Branco e de outros municípios
do Estado.
Outra evidência importante é a inversão na distribuição populacional por
faixa etária. A quantidade relativa vai reduzindo na medida em que a idade vai
aumentando, é possível se perceber uma presença pouco significativa de idosos, pessoas
acima de 60 anos. Isso se deve ao processo recente de ocupação e a presença de jovens
casais à procura de moradia e trabalho. Nas residências localizadas no centro do
Assentamento foi possível perceber que as famílias são recém-formadas e com presença
de muitos filhos nas faixas etárias que apresentam maior destaque (0-10 e de 11-20
anos).
Foi observado também que a distribuição da população, por sexo e idade,
realça que a participação das mulheres só ultrapassa a participação masculina nas faixas
de 0 a 10 anos e de 21 a 30 anos, sendo significativamente menor na faixa de 11 a 20
anos. Algumas hipóteses podem ser aventadas para explicar essa participação: devido a
ser um projeto recente, a presença de jovens casais é dominante, o que explicaria a
92
presença maior de mulheres entre 21 e 30 anos, dado que se constatou que, via de regra,
o marido é mais velho; há um deslocamento das adolescentes para a área urbana, em
busca de trabalho e/ou estudo, enquanto os rapazes são retidos no campo devido à sua
importância como mão-de-obra familiar. Isso estaria apontando para uma baixa retenção
da mão-de-obra feminina na área rural, ao mesmo tempo em que seria um indicador da
precariedade dos serviços de educação nesse espaço.
4.3 - Infra-estrutura Física e Social
A malha viária interna do assentamento é composta de 26 ramais,
perfazendo um total de 135 km de extensão. Porém, nem todos os ramais estão abertos e
com obras d’arte como pontes e bueiros, dificultando o acesso e transporte de produtos
e cargas. Assim, as condições de escoamento da produção e o transporte de pessoal, em
muitos lugares do assentamento, deixam a desejar por apresentarem precariedades ou
situações mínimas de uso.
Figura 08 - Condições dos Ramais internos em épocas chuvosas do
Moreno Maia
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005
93
Figura 09: Condições de algumas pontes dos ramais internos do P. A.
Moreno Maia
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005
Vale ressaltar que parte dos ramais, que ainda não foram trabalhados
pelo INCRA, já recebeu algum tipo de beneficiamento e algumas pontes foram
construídas, principalmente, para atender a demandas de compradores de madeira na
área do Assentamento. Essa “liberalidade” pode induzir à idéia de que estamos
assistindo a presença da força do capital imperando sobre o interesse coletivo dos
assentados. Estrutura que foi concebida objetivando essencialmente o fomento da
produção familiar.
Figura 10 - Ponte sobre Riozinho do Rola – Ramal do Riozinho
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005
94
Durante as pesquisas verificou-se que o assentamento é servido por 11
escolas do ensino Fundamental, que funcionam em estruturas de madeira, de arquitetura
simples, geralmente com duas salas de aula, sala de professores e cantina, são elas:
Abrahim Isper Junior, Bom Jardim, Capatará, Ena Oliveira de Paula, Floresta, Manuel
Tiago Lindoso, Nova Esperança, Padre André Ficarelli, Raimundo Borges da Costa,
São Sebastião I e Três Palhetas.
Figura 11 - Escola de Ensino Fundamental São Sebastião
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005
Foi construída uma nova escola com estrutura e instalações modernas,
onde está funcionando ensino fundamental e médio, localizada no Ramal Remansinho,
Gleba 02, Lote 03, próximo à margem do Rio Acre.
De acordo com a pesquisa de campo, cerca de 90% das casas visitadas
são construídas com madeira beneficiada, com cobertura de telha de amianto, ficando
apenas 10% das moradias abaixo do padrão estabelecido pelo INCRA. Isso se dá devido
a que nem todas as famílias receberam o crédito habitação, que, de alguma forma,
impõe um modelo mais ou menos padronizado de construção. Nestes 10% restantes,
pode-se observar casas feitas de madeira rústica, madeira roliça, com cobertura de palha
e piso de barro batido. Com relação às condições de saneamento, a grande maioria não
possui privada higiênica conforme recomenda a Organização Mundial da Saúde,
95
ensejando este quadro um cenário de vulnerabilidade da qualidade de vida e bem-estar
da população.
A água utilizada pelas famílias é proveniente de vertentes29 ou
cacimba30. Os ribeirinhos servem-se da água do rio. O tratamento da água é feito
somente pela filtragem e em alguns casos utilizam o cloro. Algumas famílias ainda
consomem água coada e depositada em vasos de plástico.
Figura 12 e 13: Tipos de residências existentes no P. A. Moreno Maia
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005
Pela proximidade de Rio Branco, mas ao contrário do que se poderia
esperar, o assentamento é dotado de uma infra-estrutura que deixa muito a desejar em
termos de produção, distribuição, consumo e organização societária da comunidade, tais
como: ramais precários, nível de organização deficiente, nítida ausência das instituições
públicas existentes, que deveriam atuar sobre essas estruturas. Por outro lado, observase a presença impregnada de políticas partidárias, que atuando nos moldes do
proselitismo, conseguem confundir e iludir o trabalhador. Em contraste, emergem em
larga escala as adversidades – condições mínimas para gerar produção no campo
associadas à personificação de políticos expressas em panfletos, ensejando parcerias de
trabalho e produção social.
29
30
Diz-se das águas que nascem pelas encostas. Veja-se Dicionário de Aurélio (vertente)
Escavação no solo, para coleção de águas. Veja-se Dicionário de Aurélio (vertente)
96
Quanto à organização agrária da comunidade, foi observado que alguns
lotes são compartilhados por vários membros da família, tendo como forma de trabalho
a parceria, onde a produção é distribuída de acordo com o valor do trabalho empregado
e do produto gerado. O tamanho dos lotes é variado, entre 4 ha e pouco mais de 90 ha, o
que aponta para formas de uso bem específicas. Em caso de lotes abaixo de 4 ha a
predominância é da agricultura, especialmente a lavoura branca, porém com grandes
problemas de produção e produtividade em decorrência da baixa fertilidade do solo pelo
uso contínuo e de não receber as correções de fertilizantes, seja de procedência da
indústria química, seja dos processos naturais de decomposição orgânica. Nas áreas
onde foi verificada a reconcentração de terras existe uma grande tendência para a
pecuária de corte. Isso aponta para um modelo de desenvolvimento bastante
diferenciado em termos de utilização da terra e do trabalho no Assentamento.
Mantida essa característica nos sistemas de produção, pode-se considerar
que o processo de ocupação da terra tende a uma reconcentração. Os assentados, sem
perspectivas de consolidar uma estrutura produtiva que responda as suas necessidades
de reprodução, se desfazem dos lotes por um valor irrisório, atraindo investidores de
produção pecuária. Kautsky (1972) comenta que a grande propriedade agrícola é
superior tecnicamente em relação à pequena propriedade e tem como causa a penetração
do capitalismo no campo e como conseqüência, a “industrialização da agricultura”.
Nesse sentido, a grande propriedade é a melhor “unidade” para desenvolver as
atividades capitalistas, logo, a pequena propriedade tende a diminuir ou desaparecer.
No caso estudado, dada a forma de organização econômica e social dos assentados, que
resulta em baixa capacidade de produção dos seus meios de subsistência, a tendência da
estrutura fundiária é caminhar para a reconcentração da propriedade da terra,
reinventando o monopólio privado deste meio de produção. Não se trata, a nosso ver, da
penetração do capitalismo no campo reproduzindo as forças produtivas e as relações
sociais de produção que lhes são peculiares, mas sim de um processo de domínio
capitalista em que o mercado de terras sanciona as leis da economia mercantil, onde
atua uma fração do capital – o capital agrário – que muitas vezes se organiza à base de
relações não-capitalistas de produção, gerando contradições e conflitos sociais no
campo.
97
Mapa 01 - Mapa de infra-estrutura do P. A. Moreno Maia.
Fonte: Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005
98
Paralelamente, constataram-se in loco as dificuldades de realização da
produção no mercado, decorrentes, principalmente, das péssimas condições dos ramais,
induzindo os assentados a buscar na pecuária a segurança de uma fonte de renda e,
portanto, de subsistência. As condições físicas do assentamento, em alguns lotes,
condicionam o sistema de produção, visto que as áreas de várzea possuem aptidão
diferenciada para espécies também diferenciadas, mas consta-se a ausência de
planejamento orientado para o aproveitamento adequado das aptidões agrícolas da terra.
Embora o Estado do Acre já conte com o ZEE como instrumento de comando e
controle, este ainda não se converteu em planejamento de uso ordenado da terra nem em
política de fomento à organização agrária dos produtores.
A produção do Assentamento é diversificada, com predominância de
culturas alimentares, que servem para o consumo familiar, com destinação do excedente
para o mercado, em períodos estratégicos, nos picos de verão e de inverno. O processo
produtivo nessa área é feito da forma tradicional, através da broca, derrubada,
queimada, encoivaramento, plantio, tratos culturais e colheita. Nesse sentido disse o
produtor Flávio Santos de Oliveira, lote 138: “eu nunca trabalhei diferente, sempre
produzi sem outros equipamentos, mesmo porque qualquer outro gasto me tira das
condições de trabalho”. O depoimento é esclarecedor quanto ao conservadorismo do
“modo de produção” da comunidade, ainda fortemente apegada às formas tradicionais
de organização econômica e social da unidade familiar, conservadorismo mantido,
muitas vezes, pela ausência de novas opções, seja em função de condicionantes internos
da comunidade, seja pela ausência de mecanismos indutores de mudanças que
promovam, de fato, a inclusão social politicamente correta da comunidade num “novo
mundo rural”, onde o resgate da dignidade humana se dê pelo “trabalho decente”.
Entre as culturas agrícolas destacam-se arroz, feijão, milho e mandioca,
que constituem a base da alimentação familiar. Outras culturas com forte ligação com o
mercado são, principalmente, a banana e o abacaxi.
99
Quadro 34 - Principais Produtos Agrícolas
Produtos
Produção (T)
Área (há)
Produtividade
Feijão
59,64
99,40
0,6 t/ha
Arroz
119,20
99,40
1,2t/ha
159,0 / 238,5
198,80
0,8/1,2t/ha
238,5
198,80
2ton/ha
Mandioca
6.759,2
397,60
17ton/ha
Banana
382,70
49,70
7,7t/ha
Abacaxi
347,2
12,04
28ton/ha
Arroz x Milho
Milho
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005
A combinação dos fatores de produção se mostra ineficiente. A mão-deobra familiar é limitada pela pouca idade dos membros da família, portanto reduzida; o
baixo nível tecnológico influencia diretamente na competitividade dos produtos e a
pouca capitalização não permite realizar investimentos que propiciem aumento na
produção e na produtividade. E não raro, de forma itinerante, acontece a substituição
das culturas anuais pelas pastagens. A rotina do trabalho obedece à forma de plantio de
lavouras anuais, seguida de pastagens, isso quando o solo se encontra esgotado para o
cultivo de culturas temporárias.
A mão-de-obra é principalmente familiar, encontrando-se também o
sistema de troca de dias e mutirão, manifestações inquestionáveis de tradições culturais
que podem fortalecer processos de organização social e política da comunidade, como
mecanismos de coesão para o estabelecimento de estratégias de superação coletiva do
estado de subordinação e dependência a que está sujeita. Com baixa tradição agrícola
em atividades voltadas para o mercado e descapitalizados, os produtores não empregam
técnicas mais modernas de produção como, por exemplo, correção do solo, adubagem,
irrigação, tratos culturais adequados, e defesa fitossanitária, etc. Assim, com o precoce
esgotamento da terra, tendem a abandonar a agricultura e optar pelo plantio de pasto na
área já esgotada em fertilidade ou a deixam em pousio aguardando a recomposição
natural da paisagem florística.
A pecuária é tida como uma atividade rentável se comparada
essencialmente com a produção agrícola de subsistência praticada na área de estudo.
100
Neste caso, a demanda por essa atividade é bem significativa entre as famílias dos
entrevistados, cuja exploração é facilitada pela ocorrência de um “investimento” prévio
decorrente da preparação e uso da área ocupada pela atividade anterior. A corrida pelo
crédito para tal finalidade é uma constante, especialmente o PRONAF, que atende
satisfatoriamente, pelo menos em tese, as condições dos parceleiros. O gerente de
Operações de Crédito do BASA do município de Rio Branco corrobora com esta
constatação, afirmando que:
“Os financiamento pela linha FNO no município de Rio
Branco possui maior volumes de contratações e de volume
de recursos são aqueles voltados para a pecuária, o
extrativismo vegetal de castanha, borracha e produtos
não-madeireiros é praticamente inexistente. No caso da
madeira, a preferência é pela extração de espécies como o
cedro e a cerejeira.”
No contexto, o significado da pecuária implica em levar o objetivo do PRONAF
a descaminho de finalidade afastando a possibilidade da diversificação da produção
agrícola e seu escaciamento no mercado, só para exemplificar.
No P.A, o escoamento do excedente da produção se dá por via terrestre e
fluvial, sendo o custo do transporte um dos principais elementos do preço de mercado
da produção comercializada. Os principais elementos da estrutura de preços do
excedente são os transportes da sacaria que custa R$ 7,00 o volume. O frete de um
veículo é pago ao valor de R$ 240,00. A passagem individual do produtor ou de
qualquer pessoa que se desloca para a cidade custa R$ 10, 00, o que por sua vez
encarece sobremaneira o preço dos produtos, uma vez que é da venda dos produtores
que retiram o dinheiro para cobrir os custos de viagem Cabe destacar que os períodos
chuvosos e de seca determinam o tipo de transporte adotado pelos assentados. Nos
períodos secos as estradas e ramais, mesmo precários, têm relativa trafegabilidade de
veículo tipo pick-up e, quando há um melhoramento nos ramais, trafega ônibus. Já, na
época de chuva, o rio Acre e o Igarapé Caipora são as vias de escoamento da produção
mais concorridas.
101
Figura 14: Cultura da mandioca
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005
Em termos de produtividade, o destaque é para a mandioca, que
apresenta rendimento médio igual ao da Regional (17ton/ha) e abaixo do Estado
(18ton/ha). No caso das lavouras permanentes o destaque foi para a produção do café e
da banana, visto que estas culturas se encontram na pauta de produtos financiados pelo
PRONAF. Em algumas propriedades já aparece a introdução de diversas culturas,
constituindo-se num ambiente favorável para a implantação de sistemas agroflorestais
ou do estabelecimento da pecuária bovina, uma vez que a pecuária de pequenos animais
já faz parte da organização econômica da produção familiar da área estudada.
Quadro 35 - Rebanho bovino e tamanho do pasto
Produto
Unidade
Pasto (ha)
Produtividade
Gado bovino
2.386
6.560
0,32 unid/há
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005
Na produção pecuária destaca-se a bovinocultura mista, ou seja, a criação
de gado de corte e para a produção de leite, praticada de forma extensiva, o que se pode
constatar no quadro acima, com menos de um animal por hectare. A produção de leite é
para consumo familiar e o gado de corte assume uma função extraordinária entre os
produtores, como a atividade mais rentável e a de menos riscos no retorno do “capital”
investido, tornando-se garantia mais ou menos segura de renda monetária,
102
especialmente nessa economia de baixíssima monetização. Em casos de extrema
necessidade, o gado bovino é vendido com certa facilidade, particularmente quando
acontecem problemas de saúde na família. Nesse sentido disse o produtor Sebastião da
Silva Cardoso, colônia Ouro Preto, assentado do Moreno Maia:
“quando eu cultivo mandioca e vou vender o preço é
muito baixo e os custo dos transportes alto, e o dinheiro
da venda quase não dá pra nada. Isso quando consigo
vender ao preço médio de R$ 18,00 reais o saco com 40
quilos. O gado é bem diferente, além de ser gostoso vê-lo
crescer, na hora da precisão o retorno é bem melhor.”
Em relação ao extrativismo, o destaque é para a atividade madeireira e,
de forma tímida, para a coleta da Castanha-do-brasil. No primeiro caso, as espécies que
predominam são o Cumaru Cetim (Apuleia molaria), Itaúba (Mezilaurus itauba), Cedro
(Cedrela odorata L) e a Castanheira (Bertholethia excelsa kunth), esta última, por
imperativa legal, é de extração proibida. Em geral, o m3 (metro cúbico) serrado é
vendido a R$ 150,00 e uma árvore em pé é vendida aos madeireiros ao valor de R$
50,00. Segundo os entrevistados, a vantagem de fazer negócios com esse tipo de
mercadoria é que traz em seu bojo, alguns benefícios complementares, como por
exemplo, a abertura e melhoria dos ramais que dão acesso ao local das derrubadas.
Já a castanha é explorada por assentados com tradição em coleta. Em
geral, conseguem tirar até 20 latas31 por safra, o que lhes proporciona uma receita de R$
140,00, ao preço de R$ 7,00 a lata. A extração do açaí ainda é pouco expressiva, sendo
o comércio feito no município de Rio Branco. A pesca artesanal ocorre no igarapé
Caipora, no rio Acre e nos dois lagos existentes na área. Esse tipo de atividade, assim
como a caça, ocorre com pouca freqüência, pois o produto serve para o consumo das
famílias. Segundo relatos, os rios são pouco piscosos e a as espécies existentes não são
demandados pelo mercado local.
Segundo relatos de moradores assentados, nas áreas de florestas mais
densas aparecem, isoladamente, algumas estradas de seringa, contudo, desativadas. As
31
Na região, principalmente na zona rural é muito comum usar-se a medida “lata”, que
corresponde a medida de 18 quilos cada.
103
explicações são as mais variadas possíveis, destacando-se o pouco número de árvores, a
baixa produtividade e o preço pouco atrativo, mesmo considerando o subsídio oferecido
pelo governo estadual32. Outro fator importante é o fato de que nas áreas mais afastadas
do eixo dos ramais e estradas, encontram-se assentados de origem urbana e muitas vezes
de outros Estados, portanto, sem tradição com a extração da seringa.
4. 4 - Agroindustrialização da produção
No quadro 36, é possível observar que o beneficiamento dos produtos é
incipiente. O processamento, quando existe, é bastante rudimentar, feito nas
propriedades, principalmente no caso do arroz, da cana-de-açúcar e da mandioca. A
produção de carvão vegetal é um processo de transformação extremamente simples e,
por isso mesmo, é considerado como agroindústria, pelo fato de haver uma
transformação de material em um bem distinto, caracterizado pela agregação de valor
ao produto, sendo uma atividade que garante um retorno satisfatório, em termos de
renda, ao produtor familiar rural.
Quadro 36 - Produtos beneficiados
Agroindústria coletiva
Arroz (beneficiadora)
Quantidade
4
Agroindústria individual
Vassoura de cipó
1
Derivados de cana (açúcar, rapadura, mel, batida)
5
Farinha de mandioca
21
Produção de carvão vegetal
06
Fonte: Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005
32
Lei . Estadual nº 1.277, de 13-01-99, que concede subsídio de até R$ 0,40/Kg de borracha aos
seringueiros produtores de borracha natural bruta no Acre.
104
Figura 15: Carvão vegetal, com aproveitamento de restos de
queimadas
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005
A agroindústria coletiva de beneficiamento de arroz é gerenciada pelas
quatro associações que possuem em suas estruturas beneficiadoras de arroz que servem
à comunidade. Das agroindústrias individuais o destaque é para a produção de farinha
de mandioca comercializada no mercado de Rio Branco. O saco de farinha de 50 kg é
vendido ao preço de R$ 50,00 a R$ 60,00.
Os produtos derivados da cana-de-açúcar como mel, batida, rapadura e
açúcar preto (mascavo) são comercializados no próprio assentamento, para os vizinhos,
já que a produção é em pequena escala.
A utilização de cipós (produtos não-madeireiros) foi verificada em
apenas uma propriedade, onde a família produz em média cinco vassouras por semana e
comercializa no mercado de Rio Branco ao preço de R$5,00 cada. Beneficiam ainda
vinhos de açaí (euterpe oleracea), patoá (Oenocarpus bataua) e abacaba (Attalea
pataua) para o consumo da família.
Em relação às atividades produtivas não-agrícolas, como artesanato,
olaria e outros, não foi identificado nenhum trabalho expressivo que altere a
composição da renda familiar e a ocupação de mão-de-obra. Em alguns casos isolados,
105
aparecem atividades como corte e costura e cabeleireiro, que não promovem variação na
renda.
Quando se trata da realidade rural, a componente renda monetária não é
o único e talvez nem o mais expressivo indicador das condições de vida33. Contudo,
considerando-se a dependência dos produtores em relação ao mercado para a aquisição
de diversos itens fundamentais para sua sobrevivência, ela pode se constituir num fator
determinante da permanência ou não do produtor no espaço rural. Com exceção da
renda proveniente da farinha de mandioca, as demais atividades de agroindústria
(derivados de cana-de-açúcar, vassoura de cipó, subprodutos de mandioca como a
goma, tucupi e bolo) são insignificantes se comparadas com outras rendas advindas da
pecuária e culturas alimentares anuais juntas.
Como fonte de renda complementar, aparecem os trabalhos esporádicos,
destacando-se o de operador de motos-serra e diaristas, além da renda gerada com a
produção extrativista, especialmente a coleta de castanha, o açaí e a madeira. Com essa
renda, segundo os assentados, é possível satisfazer parte das necessidades básicas,
especialmente na alimentação e vestuário. As demais necessidades, como saúde e lazer,
ficam descobertas, vale dizer, a renda produzida pela produção familiar não é suficiente
para financiar estas necessidades elementares.
Todos os entrevistados acima de 65 anos recebem benefícios
previdenciários, que correspondem a um salário mínimo. Não se identificou
aposentadoria do soldado da borracha, mesmo sendo área de antigo seringal. Outro
benefício previdenciário identificado foi o de invalidez por deficiência física, pago a
duas crianças da comunidade.
Nesse contexto particular, foi possível observar que entre as atividades
econômicas dos assentados mais recentes (até dois anos nos lotes), responsáveis pela
formação da renda da família, predomina a extração de madeira. Isso aponta para um
impacto negativo em termos de utilização racional dos recursos florestais, seja pela
33
O produtor pode ter boas condições de produção e isso é fator importante para a sua
subsistência, independentemente de realizar ou não a sua produção. Neste caso a sua estrutura
produtiva lhe oferece (para a sua família) a oferta de alimentos para o sustento da família e a
possibilidade de escambo com uma certa freqüência.
106
exploração predatória e, não menos importante, pela ausência de agregação de valor ao
produto.
Por se tratar de unidades de produção familiar, o destaque é para a
categoria de membro da família não remunerado onde, em média, trabalham quatro
pessoas, entre pai, mãe, filhos e agregados. Soma-se a isso o fato de mais de 50 % da
população encontrarem-se fora da idade ativa, mesmo sabendo-se que na área rural as
crianças começam a trabalhar a partir dos seis anos de idade (idade escolar), ajudando a
mãe nas atividades domésticas e criações de pequenos animais e ao pai, na formação e
trato culturais dos roçados. A mão-de-obra é distribuída nas atividades produtivas da
seguinte forma:
Quadro 37 - Calendário Agrícola do Estado do Acre.
Culturas
Meses do ano
Jan
Fev
Mar Abr Mai Jun
Jul
Ago Set
Out
Nov Dez
Feijão
Arroz
Arroz
x
Milho
Mandioca
Banana
Café
Abacaxi
Melancia
Preparo da área
Plantio
Tratos culturais
Colheita
Comercialização
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005
Pelo calendário de atividades produtivas é possível perceber que o
produtor familiar encontra-se ocupado todos os meses do ano. Suas ocupações com as
atividades agrícolas se subdividem em preparo da área, plantio, tratos culturais, colheita,
beneficiamento e comercialização. Na lavoura anual, cultiva-se o arroz, o feijão, milho
e mandioca. Em muitas propriedades utiliza-se o sistema de consórcios de arroz e milho
como forma de otimizar o tempo de trabalho empregado.
O preparo da área para o feijão e o abacaxi acontece no mesmo período,
março e abril. No mês seguinte, se inicia o preparo da área para a melancia, cujo plantio
107
ocorre nas praias do rio Acre e nos arredores do Igarapé Caipora. O preparo da área para
o cultivo de arroz e milho ocorre num intervalo de 4 meses, coincidindo com o das
culturas de mandioca, banana e café. Nos meses de outubro e novembro se realizam os
plantios de arroz, milho, mandioca, banana, café e abacaxi. Já nos meses de fevereiro e
março acontecem as colheitas de arroz e milho.
Quadro 38 - Calendário extrativista do Estado do Acre.
Recursos
Meses do ano
Naturais
Jan Fev Ma Ab Ma Jun Jul Ag Set Out No De
extraídos
r
r
i
o
v
z
Açaí
(Vale do
Acre)
Seringueira
Castanha do
Brasil
Pesca
artesanal
Carvão
vegetal
Coleta
Comercialização
Consumo
Produção
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005.
A coleta de castanha-do-pará acontece nos meses de novembro,
dezembro e janeiro e a comercialização das amêndoas em casca ocorre nos meses de
fevereiro, março e abril. Geralmente este produto é negociado com atravessadores, em
forma de escambo. A mão-de-obra empregada com a extração do açaí acontece de
forma alternada, entre extração e comercialização, que vão dos meses de março a julho,
assim como a extração de madeira, que vai de maio a novembro.
A pesca artesanal é somente para o consumo da família, que em alguns
casos se confunde com lazer. Já os trabalhos empregados na produção e
comercialização de carvão vegetal ocorrem o ano inteiro.
108
Quadro 39 - Calendário pecuário do Estado do Acre.
Meses do ano
Rebanho
Jan Fev Ma Ab Ma Jun Jul Ag Set Out No De
r
r
i
o
v
z
Bovino
Suíno
Aves
Animais
de serviço
Vacinação e medicação
Consumo
Comercialização
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005.
A produção pecuária, segundo os entrevistados, é a atividade produtiva
que demanda pouca mão-de-obra e, conseqüentemente, pouco trabalho empregado. As
vacinações e medicações acontecem duas vezes ao ano, nos meses de maio e novembro.
As aves e os suínos são tratados pelas mulheres e demandam trabalho o ano inteiro.
A comercialização dos produtos primários e processados, que excedem o
consumo da família, é feita de duas formas: diretamente aos consumidores finais, como
é o caso da venda de produtos processados (rapadura, farinha, vassoura) sendo que
grande parte da produção é comercializada com vizinhos e nos mercados de Rio Branco
e Senador Guiomard. A outra forma se dá pela venda aos atravessadores. Segundo os
assentados, os atravessadores, em alguns casos, é um mal necessário, uma vez que as
dificuldades de escoamento e comercialização da produção impedem a relação direta
com o mercado.
A grande presença dos atravessadores no Projeto se dá devido aos
seguintes fatores: a) infra-estrutura precária. No Projeto, os ramais principais e
vicinais só são trafegáveis no período seco. Em alguns casos, nem mesmo nesse
109
período, pois muitos dos trechos encontram-se em forma de picada34 ou “picadão”. A
estrutura de armazenagem é incipiente. Para assegurar a entressafra faz-se o uso de
paióis nas propriedades. Esses, em grande maioria, funcionam apenas para garantir o
consumo da família durante o ano. No caso dos transportes, este é prejudicado pela falta
de organização da produção de forma coletiva, uma vez que a ausência de escala
aumenta os custos do deslocamento para o mercado; b) Associações de Produtores
pouco atuantes. Existe no Projeto Moreno Maia, sete associações de produtores que
atuam no sentido de melhorar as condições sociais e econômicas dos seus associados.
Poucas são as ações no sentido de garantir a comercialização da produção, com seus
aspectos de qualidade, regularidade, escala de produção e preços competitivos.
Os serviços de assistência técnica no Projeto Moreno Maia são de
responsabilidade do Estado, portanto, de caráter público e gratuito, ficando a cargo da
Secretaria de Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal – SEATER. Atuam na área
três extensionistas, sendo dois de formação superior (agrônomos) e um de nível médio
(magistério).
O processo metodológico adotado pela equipe de assistência técnica para
o atendimento das famílias se dá de duas formas: 1) através de visitas individuais,
especialmente aos produtores tomadores de crédito; 2) de forma coletiva nas
associações de produtores, conforme o quadro abaixo:
34
Abertura estreita e precária feita na floresta com terçado ou instrumento similar objetivando passagem
temporária de pedestres. São utilizados para demarcação de terras via serviços topográficos, acesso para
escoar produtos ou formas de encurtar caminhos ou estradas ou mesmo a substituição destes.
110
Quadro 40 - Assistência Técnica Individual
Total de
Número de
Produtor
Produtor
Técnico
Assistido
% de
Produtor
Assistido
Tipo de Assistência
Técnica
Elaboração de projeto
de crédito (PRONAF).
476
03
108
23
Supervisão Creditícia.
Orientações técnicas
Capacitações.
Fonte: Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005
Quadro 41 - Assistência Técnica Coletiva
Associaçõ
es
existentes
Associações Produtores Produtores
Tipo de assistência
assistidas
Técnica
associados assistidos (%)
Apoio técnicoadministrativo e financeiro
07
07
277
58
Organização de associação
Apoio às ações
comunitárias
Fonte: PDSA Moreno Maia, 2005.
Pelo número de assentados existentes no Projeto, se evidencia que a
quantidade de técnicos é insuficiente para atender ao universo das famílias. No
atendimento individual, os três técnicos atenderam apenas 108 dos assentados, sendo
que cada técnico prestou assistência técnica e supervisão creditícia a 36 produtores.
Para o atendimento ao universo dos produtores, seria necessário que cada técnico
atendesse a 158 produtores, um número bem superior ao recomendado pela FAO, que é
de 100 produtores por técnico. Já na assistência técnica de forma coletiva há um
aumento absoluto em termos de atendimento, passando para 277 os produtores
atendidos, nas sete associações existentes.
111
Cabe destacar que o modelo metodológico adotado pela SEATER prevê
que o atendimento aos produtores seja realizado de forma integral por dois técnicos,
geralmente um da área agronômico-econômica e outro da área social. A opção pela
dupla de profissionais está intimamente ligada à compreensão de todo o universo rural,
nos seus aspectos econômico, social, cultural, político e religioso.
Em alguns casos, os problemas de produção não estão ligados
diretamente aos aspectos econômicos e sim às formas de relações sociais que são
estabelecidas entre membros da família e membros da comunidade, que influenciam em
todo o contexto das relações de produção. Por outro lado, os serviços de assistência
técnica apresentam-se deficitários, em decorrência do pouco número de técnicos para
responder às necessidades de todos os assentados.
O restrito número de técnicos tem limitado a assistência ao atendimento
articulado à obtenção de crédito, tendo dessa forma baixo potencial de alterar as
condições de produção e produtividade.
4.5 – Crédito PRONAF “A” no período de 2001 /2007: constatação empírica e
análise interpretativa
Aqui o objetivo principal é identificar a progressão da efetivação de
contratos dos produtores rurais no PRONAF “A” no Projeto Moreno Maia,
possibilitando, dessa forma, fazer uma comparação entre o número de contratos em
relação ao número de assentados.
112
Quadro 42 - Crédito Rural Investimento: Produtores Financiados
Ano
Numero de Produtores Valor (R$)
Agente Financeiro
Tipo
de
Crédito
2001
14
82.420,86
BASA
PRONAF A
2002
82
524.806,84
BASA
PRONAF A
2003
12
85.315,69
BASA
PRONAF A
2004
7
78.850,65
BASA
PRONAF A
2005
75
881.528,00
BASA
PRONAF A
2006
94
1.101.899,00
BASA
PRONAF A
2007
30
467918,00
BASA
PRONAF A
Total
314
3.222.739,04
Fonte: SEATER 2008 – Gerencia de Créditos.
Observa-se claramente que entre 2001 e 2007, ou seja, no lapso de tempo
correspondente a sete anos, o universo de 497 produtores rurais, 63% recebeu crédito do
PRONAF “A” (quadro 42). Noutra estatística, fornecida pelo INCRA, o crédito
concedido pela instituição aos assentados para iniciar a organização da propriedade
atendeu a 78% dos daqueles produtores foi concedido para cada família um total de R$
4.500,00 para custear a alimentação, a construção da casa e aquisição de insumos para o
uso nos sistemas de produção (quadro 43).
Estatísticas do INCRA também demonstram que outro crédito, o crédito
habitação, foi utilizado pelos produtores. As casas foram construídas em madeira
beneficiada e cobertas com telha de amianto. Os pagamentos, de início, foram feitos em
espécie para cada família, atendendo 220 unidades de produção. Segundo o INCRA,
essa forma de pagamento não foi eficiente, passando, posteriormente, a ser feito às
associações que também não trouxe qualquer resultado de impacto positivo para o
produtor nem para incremento da produção local. A ausência da fiscalização e
acompanhamento na execução da política apresenta-se como fator principal para a má
utilização dos recursos.
113
Quadro 43 - Crédito estruturação – INCRA: Famílias beneficiadas
Número
Tipo de Crédito
Crédito
concedido por Total
de
Produto
Habitação
Alimentação
Insumos
família
crédito
3.000,00
500,00
1.000,00
4.500,00
1.746.000
res
388
de
Produtores
contemplado
s (%)
78
Fonte: INCRA Rio Branco
Verificou-se que a maioria das casas, cerca de 90%, é construída em
madeira serrada e coberta com telha de amianto ou zinco. Possuem três ou quatro
cômodos, sala, cozinha, e um ou dois quartos. Foi verificado que algumas casas já
apresentam algum conforto, como por exemplo, o uso de energia elétrica ou por placa
solar ou gerador, o que permite o uso de eletrodomésticos como geladeira e televisão. É
comum encontrar num mesmo lote duas ou três casas. Geralmente é algum parente ou
amigo e em outros casos filhos casado.
Quanto à constatação empírica resultante desta pesquisa e das análises
interpretativas subseqüentes, estas reafirmam-se que o crédito do PRONAF “A” no
Estado do Acre não tem sido utilizado na sua generalização nos últimos anos, mesmo
possuindo características importantes e favoráveis para os produtores rurais tais como:
crédito subsidiado, juros baixos, prazo de carência compatível e amortização de longo
prazo, bônus de adimplência para os produtores que pagarem as parcelas em dias, além
de ser um programa criado exclusivamente para produtores rurais, neste caso, para
agricultores rurais assentados da reforma agrária.
A caracterização do crédito do PRONAF foi enfatizada objetivando
fornecer informações sobre a sua operacionalização, exigências de requisitos e serem
preenchidos tanto por parte das instituições envolvidas no processo, como também por
parte dos proponentes ao programa. Associado à caracterização do PRONAF,
encaminharam-se procedimentos no sentido de mostrar qual é a estrutura que o Estado
possui para recepcionar esse crédito e o seu grau de organização e intervenção das
políticas públicas direcionadas. A caracterização do assentamento Moreno Maia, em
114
particular, foi necessária para mostrar que existe relação direta entre o grau de
organização do assentamento e o acesso ao crédito.
Na caracterização do PRONAF ficou evidenciado que o programa é
exigente no sentido de requerer atuação firme e contínua, existir complementaridade e
simetria administrativa e operacional entre as instituições envolvidas no processo de sua
execução, como INCRA, instituição financeira, instituição de Ater, associações e
sindicatos de produtores rurais e do próprio produtor proponente do crédito.
Adicionalmente ficou constatado que os problemas enfrentados
atualmente pelos agricultores assentados no Moreno Maia, não se resumem,
obviamente, apenas à questão do crédito, pois a deficiência política e administrativa do
crédito no local, por si só, constitui o problema central da política lenta e descontínua
adotada por agentes do governo envolvidos no trato operacional no Moreno Maia..
Houve a produção do espaço, porém um espaço deficiente aos fins propostos, o de dotar
o produtor assentado de condições elementares para morar e produzir. Por não possuir
vicinais internas e de acesso principal que atenda de modo generalizado e satisfatório às
necessidades de transportes, visto que no período das secas o acesso é precário e na
época chuvosa é quase impraticável. Também, ha precariedade em assistência técnica
tanto qualitativa como quantitativamente. Com isso, uma das conseqüências negativas é
que
o produtor não tem acesso à Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP,
conseqüentemente não tem acesso ao crédito.
Observou-se, portanto, que o trato das políticas locais de crédito para os
agricultores assentados são concebidas e implementadas de modo dissociado a outras
políticas públicas e privadas que complementem e apóiem seus objetivos e os possíveis
bons efeitos sociais e econômicos possibilitados pelo acesso à terra e aos
financiamentos. Assim, as pesquisas demonstraram que os limites das políticas de
crédito se revelam na ausência de ações e procedimentos efetivos dos agentes
envolvidos, também de outras políticas, como integração entre os processos de
transformação econômica e processos culturais, sociais e políticos, que passam a ser
condição necessária para tornar efetivamente o crédito um instrumento de investimento
no desenvolvimento.
115
Outro problema detectado durante as pesquisas foi a ausência de
treinamentos e capacitações para os agricultores. Atualmente, a SEATER é a única
instituição que presta assistência técnica aos produtores, o que torna difícil um
atendimento eficaz, porque a SEATER tem suas limitações quantitativas de técnicos em
relação à demanda existente. No ambiente institucional de operacionalização do crédito
PRONAF, este fato conduz à falta de articulação das políticas de crédito com outras
políticas que lhes sejam assessórias e complementares impedindo a obtenção de bons
resultados.
Na constatação de que, implementados de modo isolado, os programas
oficiais de crédito rural dirigidos aos agricultores assentados demonstram, como
apresenta-se no decorrer desta análise, mais limites do que possibilidades de realização
de potenciais benefícios ao seu público-alvo. No âmbito da gestão governamental destes
programas sobressaem, por exemplo, neste estudo, a fraca coordenação política entre as
diversas instâncias que os operacionalizam e isso se traduz na construção da “torre de
babel”. A falta de coordenação e apoio político se reflete no grau praticamente
inexistente de integração destes programas com os objetivos e as iniciativas e atividades
realizadas por diversos outros programas, governamentais ou não, cujas ações poderiam
contribuir para um maior alcance e impacto dos programas de crédito, essencialmente o
PRONAF.
Ainda, no desenvolvimento da pesquisa, constatou-se que o formato
predominante do sistema bancário é pouco propício a que ele consiga estabelecer uma
relação de parceria com produtores. Apesar da boa intenção da política do PRONAF, é
inegável a insuficiência do sistema bancário para responder à demanda do público
visado pelas políticas públicas: se for verdade que a circulação dos recursos
governamentais por meio de organizações de caráter bancário funciona objetivamente
como um escudo contra a inadimplência e outros controles, o fato é que os bancos só
podem operar selecionando sua clientela com base nos critérios econômicos e contábeis
que pautam suas operações, é nesse jogo criterioso que o pequeno produtor rural tende a
ficar fora das condições estabelecidas para a obtenção do PRONAF. Cada gerente, via
de regra, é responsável pela lucratividade de sua agência e “tende” a privilegiar os
clientes capazes de oferecer garantias e contrapartidas.
116
Corroborando com a constatação acima, Guaziroli, (2006) diz que o setor
bancário público foi considerado um dos principais responsáveis pela dificuldade de
liberação de recursos, pois a rotina destas organizações está pouco adaptada às
operações sem garantias patrimoniais e contrapartidas comprovadas por parte das
famílias rurais de baixa renda. Como a capacidade de pagamento é o critério principal
das agências bancárias, a evolução da liberação dos créditos via PRONAF mantém uma
lógica estritamente econômica.
Ficou evidenciado durante as pesquisas que na origem das atividades de
empréstimo, essencialmente no caso do PRONAF, existe potencialmente uma
assimetria de informação entre proponente e concedente, neste caso, entre o banco e o
produtor rural, que leva necessariamente a instituição financeira a avaliar o risco de
cada operação. O caráter assimétrico e a conseqüente imperfeição da informação obtida
traduzem-se em barreiras ao financiamento. O que está em jogo é, de um lado, a
incerteza sobre a viabilidade do projeto e de outro a incerteza a respeito da disposição a
pagar. Esses fatores irradiam incertezas para os produtores que tendem a afasta-los de
procedimentos que objetivam crédito, neste caso o crédito do PRONAF.
Desse modo, para o bom desempenho e o fortalecimento da agricultura
familiar em assentamentos, a solução pode estar na dependência da capacidade de
articulação dos diversos atores sociais envolvidos e comprometidos com a agricultura
familiar. Esses atores são: INCRA, instituições de Ater, movimentos sociais,
ministérios, governos estaduais e municipais, agentes financeiros, ONGs e outros. Com
tudo isso, a política de crédito rural do PRONAF poderá contribuir mais para a
ampliação desses espaços de articulação, disseminando informações e descentralizando
a tomada de decisões, promovendo um papel mais efetivo nos processos de
financiamento da agricultura familiar.
A falta de diversificação produtiva que, além de tornar os agricultores
excessivamente dependentes do crédito rural, os expõe a desnecessários riscos e
vulnerabilidades de clima, pragas e mercados. Para diversificar a produção agropecuária se
requer muito mais de capacitação que de complexos mecanismos de intervenção estatal,
cujas abundantes burocracias acabam consumindo os escassos recursos destinados à
operação de tais mecanismos. Os agricultores do Moreno Maia costumam cultivar
117
espécies que coincidentemente são adquiridas em poucas quantidades pelos
consumidores de menor potencial econômico (mandioca, milho, feijão, abóbora, arroz,
batata doce, etc.).
O governo do Estado tem conhecimento dessa realidade e em um
encontro que reuniu os trabalhadores rurais dos vinte e dois municípios do Estado, além
dos prefeitos e outros representantes de movimentos sociais, o governador Binho
Marques anunciou a concretização do Pacto Agrário e destacou:
Em linhas gerais, o pacto pretende estabelecer novos
investimentos no capital comunitário do Acre, nas áreas da
política agrária, infra-estrutura, assistência técnica,
crédito, saúde, educação e fóruns deliberativos para
incentivar os conselhos de desenvolvimento sócioeconômico e sócio-ambiental em escala municipal e
estadual para deliberar sobre o setor. (Jornal O Página 20,
de 25 de agosto de 2007)
As principais dificuldades enfrentadas pela política de crédito para se
expandir entre a produção na área pesquisada, além das resultantes da falta de boas
práticas no trato operativo das normatizações próprias do PRONAF, a ausência das
instituições de apoio. A escala de tempo do produtor não se equaciona com a das
instituições financeiras, ou seja, quase sempre os recursos são liberados fora do
cronograma do produtor.
As informações levantadas durante a pesquisa de campo demonstraram
que os níveis de organização e participação política dos produtores são frágeis
(associações e sindicatos), bem como os resultados ou benefícios obtidos a partir da
criação destas, resumem-se apenas em aquisição, raras vezes, do crédito agrícola. Outro
fator importante observado é que em função da inexistência de uma consistência na
organização, a diretoria, que muitas vezes é representada unicamente pela pessoa do
presidente, acaba tomando para si a tarefa de “buscar coisas novas” para os associados.
Nesse caso o processo de assessoramento ao crédito torna-se mais complexo ainda.
Com a presença instável e desordenada por parte do poder público, o
Moreno Maia caracteriza-se como uma área de assentamento em que a atividade é
118
tímida em termos de produção, muito embora ali exista uso de recursos públicos e
“estratégias” de políticas públicas para fomentar a agricultura familiar e, ao que tudo
indica, caminha para um processo de reconcentração fundiária, dado o avanço da
pecuária ali constatado. Com isso, a lógica do discurso proferido insistentemente pela
esfera das políticas públicas adotadas pelo Estado tende a ruir sem alcançar resultados
positivos para o pequeno produtor rural. Nesta oportunidade é recomendável analisar
em que situação se encontram os produtores assentados em assentamento que sequer
possuem o seu Programa de Desenvolvimento Sustentável - PDS
Infra-estrutura, condição essencial para o desenvolvimento sócioeconômico do assentamento Moreno Maia, foi bastante enfatizada como sendo ainda
ineficientes para os propósitos do desenvolvimento local. Nesse espaço, o ramal que dá
acesso às propriedades funciona em condições regulares somente nos seis meses de
seca. No período chuvoso, quando a produção alcança seu pico, somente veículos
apropriados conseguem romper a lama. Isso compromete não apenas o escoamento da
produção, mas dificulta ou inviabiliza o acesso aos serviços básicos, como saúde e
educação. Esses fatores influenciam negativamente em decisão futura em relação à
contratação de crédito por parte dos produtores.
Na institucionalidade do PRONAF, os extensionistas são responsáveis
pela elaboração e acompanhamento de projetos técnicos. A qualidade técnica destes
projetos e os processos de acompanhamento e assessoria aos agricultores do Moreno
Maia colocam em questão o papel dos extensionistas na execução do Programa. Os
projetos se tornaram, na maioria dos casos, peças técnicas para justificar a viabilidade
econômica dos financiamentos aos bancos, pouco se relacionando com estratégias mais
amplas de promoção do desenvolvimento rural nas localidades ou regiões onde são
executados. O trabalho de assessoria e assistência técnica, por sua vez, padece de
desestruturação, por parte do governo, da única entidade estadual de extensão rural e
dos limites impostos à construção de parcerias com organizações não-governamentais e
privadas de prestação de serviços de extensão rural.
Os bancos, de um modo geral, fazem vistas grossas às condições e
especificidades dos agricultores e não se interessam em obter informações mais precisas
nem tampouco em construir relações mais próximas e cooperativas com os agricultores.
119
Por isso, elaboram um processo seletivo adverso, isto é, elevam o rigor das exigências e
ao fazê-lo excluem de sua clientela parte importante dos agricultores e dos projetos
técnicos que lhes são submetidos pelos extensionistas.
Ficou evidente durante as pesquisas que a tentativa de acesso ao crédito
significa, para os agricultores, ter disponibilidade de tempo, de energia e de recursos
financeiros para se deslocarem até as agências bancárias, providenciarem os
documentos exigidos. Como os bancos não vão aos agricultores, são eles próprios que
têm que arrumar maneiras para chegar até aos bancos. Também é importante considerar
que as viagens até às cidades são várias, tantas quantas forem necessárias para, além de
apresentar a documentação ao banco, providenciar documentos exigidos.
A falta de informações dos agricultores sobre a existência e as demandas
do Programa, que muitos autores consideram excessivas, é um outro fator determinante
das dificuldades de acesso ao crédito. As regras, normas, condições de enquadramento,
limites de crédito etc. são parâmetros distantes da realidade dos agricultores do Moreno
Maia que não têm algum mecanismo contábil para gerir sua produção.
O desconhecimento das “regras do jogo” e a falta de apoio para
compreendê-las, ou os afasta de imediato da possibilidade de contratação do crédito,
fazendo-os desistir ante a enorme demanda burocrática, ou é por eles desconsiderada.
Os bancos, por sua vez, também querem desconhecer a diversidade das lógicas próprias
dos sistemas sociais e produtivos que caracterizam a exploração agrícola familiar local.
O estabelecimento de relações mais próximas com os agricultores demandantes de
crédito tende a ser visto como oneroso, sem potencial de retorno financeiro. Assim, a
cooperação dá lugar a relações autoritárias nas quais os agricultores representam o elo
mais fraco, cumprindo as demandas e exigências preestabelecidas pelos agentes
financeiros. Fica clara a distância entre os bancos e as boas intenções da política pública
de promoção do desenvolvimento rural, neste caso, a operacionalização do PRONAF.
Disso conclui-se que a limitada capacidade operacional do INCRA e dos
serviços estaduais de assistência técnica e extensão rural, associada a impossibilidade
dos bancos em prestar apoio aos agricultores, explica em parte, o elevado percentual de
produtores que não acessaram o PRONAF. Os atrasos nos processos de liberação dos
120
recursos do PRONAF representam outro problema na participação dos agentes
financeiros na gestão do Programa. Geralmente, o tempo da burocracia bancária não
entra em acordo com o tempo agrícola em que os recursos deveriam estar disponíveis
aos agricultores.
No cenário local, constata-se a crise institucional das agências
estaduais de extensão rural. Como resultado, de forma generalizada, os projetos
elaborados apresentam baixa qualidade e são, às vezes, devolvidos pelo banco aos
extensionistas para serem revistos, acarretando demoras na contratação e, muitas vezes,
a não contratação dos recursos. O processo de elaboração de projetos técnicos para o
PRONAF A se transformou, em alguns casos, em verdadeiras “linhas de montagem”, ou
“receita de bolo” na elaboração dos projetos.
Quando do acompanhamento dos projetos, após a contratação e
desembolso dos recursos pelos bancos, a falta de estrutura das empresas estaduais de
extensão rural é fator mais referido como explicação à presença esporádica dos
extensionistas junto aos agricultores e a descontinuidade dos serviços. Na prática, na
maior parte do tempo, os agricultores permanecem desassistidos.
Por fim, com a implantação do programa no município de Rio Branco, a
análise erguida neste trabalho mostra que é imperativo, antes de qualquer ação,
reorganizar e fortalecer as instituições como o INCRA, organizações que representam
os trabalhadores rurais, aumentar a quantidade e a qualidade da assistência técnica
disponível e, acima de tudo, estimular práticas coletivas e solidárias que favoreçam a
remoção dos obstáculos colocados pela burocracia bancária no transcorrer do processo
de liberação do crédito rural. Sem superar esses desafios, dificilmente o PRONAF
poderá contribuir efetivamente para o desenvolvimento da agricultura familiar nos
pequenos municípios da região Norte do Brasil.
121
V - Considerações Finais
Na estrutura deste trabalho, em que o caráter discursivo predominou,
pode-se verificar que os assuntos tratados possuem a condição de também serem
conclusivos por fornecerem informações que foram buscadas nos objetivos propostos, o
de identificar as razões que explicam o baixo acesso dos agricultores assentados no
Projeto Moreno Maia aos recursos da política de crédito rural – PRONAF, em especial
o Grupo “A”, e dentro do objetivo geral mostrar quais atores envolvidos e a estrutura
existente no município para apoio e operacionalidade ao programa; analisar os
problemas e os limitantes da política de crédito rural PRONAF no processo de
desenvolvimento local. Mesmo assim, é oportuno destacá-los a título destas
considerações finais, como também fornecer informações que proporcionem reflexões e
exames sobre o atual quadro em que o crédito do PRONAF é operacionalizado no
Estado.
A hipótese levantada neste trabalho é confirmada indicando dificuldades
por parte dos agentes envolvidos na operacionalização do programa, prioritariamente o
INCRA, Entidades de Assistência técnica e instituição financeira. Neste caso em
particular, o Banco da Amazônia. As dificuldades de acesso por parte dos produtores
rurais ao programa remontam deste a sua implantação no Estado em 2001. Fatos
confirmados pelo expressivo volume de recursos destinados ao PRONAF e o valor
contratado conforme pode-se constatar no Quadro 23. Os fatos geradores da pouca
utilização dos recursos do programa por parte dos produtores recaem, portanto sobre a
ineficiência administrativa e operacional das instituições de assessoramento ao
programa.
Desse modo, o PRONAF no estado precisa que os agentes do processo
de feitura do programa interfiram de maneira mais participativa nas relações e
mecanismos sociais, possibilitando a construção e reconstrução do espaço rural, assim,
permitindo a melhoria das relações entre as instituições representativas da agricultura
familiar e o agente financeiro que realiza a intermediação do crédito agrícola junto aos
agricultores familiares.
122
A intervenção do Estado junto ao setor agrícola tem por objetivo regular
as distorções do mercado, através da garantia de preços e rendas para os agricultores, e
estimular a produção doméstica, de modo que o abastecimento alimentar, especialmente
urbano, não seja comprometido pela escassez de produtos e por preços internos muito
elevados.
Paradoxalmente, o mercado acreano é abastecido por muitos produtos
agrícolas oriundos de outros Estados da federação como o milho, cebola, tomate, alho,
pimenta do reino, apenas para citar alguns, em decorrência da inexpressiva produção
interna.
As pesquisas evidenciaram que os produtores rurais da região não sabem
em que mãos estão entregues, demonstrando desconhecimentos sobre as políticas
públicas voltadas ao setor agrícola e como elas funcionam. Essa constatação evidencia a
falta de comunicação entre as instituições envolvidas no processo de dinamização do
setor.
Com relação ao futuro do nosso rural acreano, cabe destacar que este
espaço precisa ser construído e assumir novos contornos na busca de sua integração às
dinâmicas modernas e à sociedade. Deste modo, torna-se evidente a necessidade da
agricultura familiar conectar-se ao seu tempo e espaço, onde o peso das políticas
públicas assuma o papel articulador desse processo. Na operacionalização do programa
ações desarticuladas são insuficientes e incapazes de gerar mudanças efetivas no
público beneficiário, fazendo com que o programa não atinja os seus reais objetivos.
Se viabilizado, o crédito, no entanto, é apenas um item no conjunto de
carências existentes no meio rural acreano. Nesse sentido, não só as diferentes linhas de
atuação do PRONAF devem estar articuladas, como também são necessárias medidas
que viabilizem o desenvolvimento dos espaços rurais e que possam romper com a
tradicional exclusão dessas comunidades.
O quadro heterogêneo da agricultura acreana é refletido nos amplos
espaços rurais, onde predomina uma precária agricultura de subsistência, excluída do
processo de modernização. Considerando o grande contingente da população rural, a
123
agricultura familiar pode assumir uma posição estratégica na construção de alternativas
para a geração de emprego e renda, contribuindo para o crescimento econômico e para a
redução da pobreza rural e urbana. Enfim, o desenvolvimento regional.
124
VI - Referências Bibliográficas:
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128
JOSÉ IDALÉCIO DE SOUSA GALVÃO
A OPERACIONALIDADE DO PRONAF “A” EM ASSENTAMENTOS RURAIS:
ESTUDO DE CASO DO PA. MORENO MAIA, RIO BRANCO, AC.
ANEXO 01
129
QUADRO - CONDIÇÕES DO CRÉDITO RURAL DO PRONAF
GRUPO
PÚBLICO
MODALIDA
DE
Pronaf A
Produtores (as)
assentados (as) da
Reforma Agrária ou Investimento.
beneficiários (as) do
Programa Nacional de
Crédito Fundiário –
PNCF do INCRA.
Pronaf
Grupo A
Complemen
tar
Agricultores(as)
assentados(as) pelo
Programa Nacional da
Reforma Agrária –
PNRA do INCRA,
beneficiários(as) do
Programa Nacional de
Crédito Fundiário – Investimento.
PNCF que contrataram
até 01/08/2002 e/ou
beneficiários do
Programa de
Recuperação de
Assentamentos – PRA
do INCRA.
FINALIDADE
CRÉDITO/TETO
JUROS
BÔNUS DE
ADIMPLÊNCIA
(2)
PRAZO
CARÊNCIA
Até 5 anos
De 45% se houver
dependendo
Estruturação dos lotes
assistência técnica
do projeto
Até R$ 16,5 mil + R$
0,5% a.a. ou 40% nos demais Até 10 anos.
dos (as)
1,5 mil p/ ater.
técnico ou até
casos aplicados em
assentados(as).
3 anos nos
cada operação.
demais casos.
Recuperação das
Unidades Familiares
dos(as)
agricultores(as)
assentados(as).
Até R$ 6 mil.
1% a.a.
Não contempla.
Até 10 anos.
Até 3 anos.
130
Pronaf A/C
Pronaf B
Produtores(as)
egressos(as) do Grupo
A ou do PROCERA. Custeio (1)(3).
De R$ 200,00 em
De R$ 500,00 até R$
cada operação,
Custeio de atividades
3,5 mil (até 3
1,5% a.a. restrito a apenas um
agropecuárias.
operações).
bônus por ano
agrícola.
Investimento e
custeio no caso
Agricultores(as)
da mamona
familiares com renda
para o
bruta anual de até R$ 4
Programa
mil.
Nacional do
Biodiesel.
Investimento para
atividades
agropecuárias e nãoagropecuárias
Até R$ 1,5 mil por
operação.
desenvolvidas no
meio rural e custeio da
mamona para o
Programa Nacional do
Biodiesel.
De 25% aplicados
em cada operação
até o valor
acumulado
financiado de R$ 4
0,5% a.a.
mil. Após o limite
de R$ 4 mil,
operações sem
bônus de
adimplência.
Até 2 anos.
Até 2 anos.
Não se aplica.
Não se aplica.
Pronaf C
Investimento e custeio
Investimento: R$
para atividades
Agricultores(as)
700,00 por
agropecuárias, turismo Investimento: de R$ Investiment
Investimento:
familiares com renda
produtor(a); (até 2
rural, artesanato e
1,5 mil até R$ 6 mil o: 2% a.a.
até 8 anos. Investimento:
Investimento(5)
bruta anual acima de
operações)
Custeio:
outras atividades no
Custeio: de R$
Custeio: até 2 até 5 anos.
e
Custeio
R$ 4 mil e até R$ 18
Custeio: R$ 200,00
3% a.a.
anos.
meio rural de acordo 500,00 até R$ 5 mil
(1)(3)(4).
mil.
por produtor(a);
com projetos
(até 6 operações)
específicos.
Pronaf D
Investimento e custeio
para atividades
Agricultores(as)
agropecuárias, turismo Investimento: até R$ Investiment
familiares com renda
rural, artesanato e
18 mil
o: 2% a.a.
bruta anual acima de Investimento(5)
outras atividades no Custeio: até R$ 10
Custeio:
e
Custeio
R$ 18 mil e até R$ 50
mil
3% a.a.
meio
rural
de
acordo
(1)(3)(4).
mil.
com projetos
específicos.
Não contempla.
Investimento:
até 8 anos.
Investimento:
Custeio: até 2
até 5 anos.
anos.
131
Pronaf E
Investimento e custeio
para atividades
Agricultores(as)
agropecuárias, turismo Investimento: até R$
familiares com renda Investimento(5)
rural, artesanato e
36 mil
5,5%a.a..
bruta anual acima de e Custeio (1).
outras atividades no Custeio: até R$ 28
R$ 50 mil e até R$ 110
mil
meio rural de acordo
mil.
com projetos
específicos.
Produtores (as)
familiares, cooperativas
Pronaf
e associações que Investimento.
Agroindústr
desejam beneficiar ou
ia
industrializar a
produção.
Investimento para
implantação de
pequenas e médias
agroindústrias ou
ampliação,
recuperação e
modernização de
unidades
agroindustriais.
Pronaf
Custeio Agroindústr
Produtores (as)
ias
familiares, cooperativas
Familiares e
e associações que
desejam beneficiar ou Custeio.
de
industrializar a
Comercializ
produção.
ação da
Agricultura
Familiar
Custeio para
Crédito Individual:
beneficiamento,
até R$ 5 mil
industrialização e
Crédito formas
comercialização da associativas: até R$ 2
produção.
milhões
Pronaf
Cota-Parte
Agricultores(as) familiares
Custeio,
filiados(as) à
Investimento e
cooperativas de
produção de produtores capital de giro.
Até R$ 18 mil
Integralização de
cotas-partes, aplicação Crédito Individual:
até R$ 5 mil
em capital de giro,
custeio ou
2% a.a.
para os
Grupos
A/C, B, C e
D.
Não contempla.
Investimento:
até 8 anos.
Custeio: até 2
anos.
Não contempla.
Até 8 anos.
Até 16 anos no
Até 5 anos.
FNE, FNO,
FCO.
Não contempla.
Até 12 meses. Não se aplica.
5,5% a.a.
para o
Grupo E.
4% a.a.
4% a.a.
Não contempla.
Até 5 anos.
Até 6 anos para
A ser
investimento definido no
fixo.
projeto
Até 3 anos nos
132
rurais.
Pronaf
Mulher
Pronaf
Jovem
Pronaf
Convivência
com
o SemiÁrido
Mulheres agricultoras Investimento
independente do estado (uma única
civil.
operação de
crédito).
investimento.
demais casos.
Grupos A, A/C e B:
Grupos
Investimento para
até R$ 1,5 mil
Grupos A,A/C e B:
A,A/C e B:
atividades
Grupo C: até R$ 6
de 25% sobre cada
agropecuárias, turismo
0,5% a.a.
parcela.
mil.
Grupos C e
rural, artesanato e
Grupo C: R$
Grupo D: até R$ 18
outras atividades no
D: 2% a.a.
700,00 por
mil
Grupo E:
meio rural de interesse
produtora.
Grupo E: até R$ 36
da mulher agricultora.
5,5% a.a.
mil
Grupos A, A/C
Grupos C, D
e B: até 2 anos.
e E: até 5
Grupos C, D e
anos.
E: até 8 anos.
Jovens agricultores (as)
familiares, entre 16 a Investimento
29 anos, que tenham no (uma única
mínimo 100 horas de operação de
cursos ou estágios. crédito).
Investimento para
atividades
agropecuárias, turismo
rural, artesanato e
outras atividades no
meio rural de interesse
do(a) jovem
agricultor(a) rural.
Até R$ 6 mil
1% a.a.
Não contempla.
Até 5 anos
dependendo
do projeto
Até 10 anos.
técnico e até
3 anos nos
demais casos.
Agricultores (as)
familiares
enquadrados(as) nos
Grupos: A, A/C, B, C Investimento.
ou D.
Investimento em
infra-estrutura hídrica
(50% do valor) e
demais infraestruturas de produção
agropecuária.
Até R$ 6 mil
1% a.a.
Não contempla.
Até 10 anos.
Até 3 anos.
133
Pronaf
Floresta
Agricultores(as)
familiares dos Grupos:
A, A/C, B, C ou D. Investimento.
Recursos do FNE,
FNO, FCO (6),
Grupo B: até R$ 2
mil
Grupo C: até R$ 8
mil
Implantação de
Grupo D: até R$ 12
projetos de sistemas
mil
agroflorestais,
Recursos dos Fundos
exploração extrativista
para outras
ecologicamente
finalidades ou
sustentável e plano de recursos das demais
manejo e manejo
fontes
florestal.
Grupo B: até R$ 1,5
mil
2% a.a.
Não contempla.
FNE, FNO,
FCO: até 16
Até 8 anos.
anos.
Outras Fontes:
até 12 anos.
Grupo A, A/C e C:
até R$ 5 mil
Grupo D: até R$ 7mil
Pronaf
Agroecologi
a
Agricultores(as)
familiares
enquadrados(as) nos
Grupos: C ou D ou E,
que desenvolvam Investimento.
sistemas de produção
agroecológicos e/ou
orgânicos.
Grupo C: até R$ 6
Investimento para
Grupos C e
mil
implantação dos
D: 2% a.a.
sistemas de produção Grupo D: até R$ 18
Grupo E:
mil
agroecológicos e/ou
5,5%a.a.
orgânicos.
Grupo E: até 36 mil
Não contempla.
Até 8 anos.
Até 3 anos.
134
Pronaf ECO
Sustentabili
dade
Ambiental
Agricultores familiares
enquadrados nos
Grupos C, D ou E. Investimento.
Investimento para
implantação,
utilização ou
recuperação de
tecnologias de energia Grupo C: até R$ 6mil
Grupo D: até R$
renovável,
18mil
biocombustíveis,
Grupo
E: até R$
armazenamento
36mil
hídrico, pequenos
aproveitamentos
hidroenergéticos e
silvicultura.
Grupos C e
D: 2% a.a.
Grupo E:
5,5% a.a.
Até 8 anos
para projetos
de
silvicultura
e
Até 12 anos
3
anos
ou
até
para projetos de
Não contempla.
silvicultura e 5 anos nos
até 8 anos nos demais casos,
demais casos. dependendo
do projeto
técnico.
Quanto às garantias – consulte o Banco, pois há casos em que não são exigidas garantias, apenas garantia pessoal do produtor(a).
1. Nos casos dos custeios agrícolas é obrigatória a adesão ao PROAGRO MAIS, para o Grupo E, pode-se optar entre o Proagro e o Proagro Mais.
2. O (A) produtor(a) somente fará jus ao bônus se pagar as parcelas do financiamento em dia.
3. Os limites de crédito de custeio podem ser elevados em 30% quando destinados as lavouras de arroz, feijão, mandioca, milho e trigo.
4. Os limites podem ser ampliados em 50% para projetos de bovinocultura de corte ou de leite, bubalinocultura, carcinicultura, piscicultura, fruticultura, olericultura e
ovinocaprinocultura, avicultura e suinocultura desenvolvidas fora do regime de parceria ou integração com agroindústrias; sistemas agroecológicos ou orgânicos de produção.
5. Os limites podem ser ampliados em 50% para projetos de bovinocultura de corte ou de leite, bubalinocultura, carcinicultura, piscicultura, fruticultura, olericultura e
ovinocaprinocultura e em projetos de infra-estrutura hídrica, inclusive aquelas atividades relacionadas com projetos de irrigação e demais estruturas produtivas que visem dar
segurança hídrica ao empreendimento; avicultura e suinocultura desenvolvidas fora do regime de parceria ou integração com agroindústrias; sistemas agroecológicos ou orgânicos de
produção; atividades relacionadas com o turismo rural; aquisição de máquinas, tratores e implementos agrícolas, veículos utilitários, embarcações, equipamentos de irrigação,
equipamentos de armazenagem e outros bens dessa natureza destinados especificamente à agropecuária, exceto veículos de passeio.
6. Exceto para os Grupos A e A/C
7. Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF: Garantia de preços para os agricultores(as) familiares que acessaram os créditos de custeio a partir da safra
2006/2007 para a produção de milho, mandioca, arroz, feijão, soja e leite.
Fonte: WWW.mda.gov.br < acessado em 10 de outubro de 2007 >
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