13 de Dezembro de 2013
127ª REUNIÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES
TRIPARTITE (CIT)
No
dia cinco de dezembro de
2013, realizou-se a 127ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Na ocasião, representantes dos
TEXTO DO TÍTULO
Estados, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Colegiado Na-
Este é o lugar ideal para descrever seu produto
ou serviço de maneira rápida e eficiente.
cional
de Gestores Municipais de Assis-
tência Social (CONGEMAS), do Fórum
Nacional de Secretários (as) do Estado
da Assistência Social (FONSEAS) e do
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) reuniram-se
para a discussão da seguinte pauta:
1. Revisão das resoluções CIT nº 02 e 03/2012 que condicionam o cofinanciamento federal aos níveis de
gestão dos municípios;
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2. Resolução CIT nº 5/2010 – Institui as metas de desenvolvimento dos CRAS.
3. Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social.
4 Alteração da Resolução CIT nº 04/2011 referente ao Registro Mensal de Atendimentos de CRAS e
CREAS.
5. Informes:
CONGEMAS;
FONSEAS;
MDS:
- Resultados da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil;
- Euro Social;
- Trabalho decente e Grandes Eventos;
- Aceites 2013;
- Equipe volante;
- Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico e Financeira, exercício 2012;
- Oficina sobre Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social;
- Capacita SUAS;
- Censo SUAS;
- Comemoração dos 20 da LOAS.
CNAS.
Foram acrescentados à pauta dois itens: CapacitaSUAS e Serviço de Calamidade Pública.
Discutiu-se, inicialmente, o item 4 - Alteração da Resolução CIT nº 04/2011, referente ao Registro
Mensal de Atendimentos de CRAS e CREAS. A resolução em questão “institui parâmetros nacionais para o registro das informações relativas aos serviços ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS
e Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS e Centros de Referência Especializados
para População em Situação de Rua – Centro Pop. (INCLUSÃO)”.
O tópico gerou alguns questionamentos e observações. A Secretária Célia indagou qual seria realmente
o público prioritário do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos executado pelo CRAS. A Secretária Nacional de Assistência Social, Denise
Colin, respondeu que o alvo do serviço seria
um agregado das famílias, cujo registro
mensal indicaria a quantidade para ser
acompanhada pelos PAIF nos CRAS.
Ainda, tratou-se sobre algumas limitações existentes, tais como: o fato de os
estados não conseguirem baixar diretamente
o banco de dados. Colin explicou que não
haveria problemas em disponibilizar a base
de dados, uma vez que esse se trata de um
instrumento de assessoramento técnico.
Apesar dos questionamentos colocados, pactuou-se a Resolução com suas respectivas alterações.
O próximo item da pauta tratou da revisão das resoluções CIT, nº 02 e 03/2012, as quais condicionam
o cofinanciamento federal nos níveis de gestão dos municípios. Realizaram-se as leituras da proposta e da resolução e, após poucas manifestações, houve a pactuação.
O terceiro ponto de pauta tratado evidenciou a Resolução CIT nº 5/2010, a qual institui as metas de desenvolvimento dos CRAS, cuja proposta tem como objetivo pactuar procedimentos e responsabilidades para o
CRAS, além de tentar compreender o que seria inaceitável neste âmbito. Ademais, espera-se que a resolução
cumpra seu prazo de 2013.
O assunto em questão gerou muitas observações e questionamentos. O Secretário Valdiosmar, representante de Sergipe, evidenciou que não se poderia admitir um CRAS compartilhado, por exemplo, com um
posto de saúde. Já a Secretária Tânia ressaltou que faltam recursos financeiros para o atendimento de necessidades urgentes.
A Secretária Joaquina, do Estado de Goiás, pontuou particularidades de seu estado, o qual não faz o
acompanhamento, uma vez que não tem o suporte e apoio necessários.
Além disso, o Secretário João Cândido, do estado de Santa Catarina, abordou a necessidade de indicadores de alerta nos municípios que não tem um bom resultado. A pactuação realizou-se após uma grande quantidade de destaques realizada.
No período vespertino, discutiram-se os demais itens da pauta. Primeiramente, abordou-se o CapacitaSUAS. Analisou-se sobre a possibilidade de prorrogação do prazo para adesão e assinatura do contrato.
A Secretária Denise Colin esclareceu que isso não seria possível, pois a previsão do orçamento é deste
ano de 2013. A Coordenadora-Geral de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência
Social (CGEOF/FNAS), Dulcelena Alves Vaz Martins, completou informando que se deve empenhar este ano
com o orçamento de 2013. Dessa forma, determinou-se que a data limite para o aceite e comprovação desse programa seria o dia 28 de dezembro de 2013.
Em seguida, discutiu-se o item sobre o serviço de calamidade pública. Colin questionou se a seca do
semiárido, por exemplo, seria estrutural e não, emergencial. Além disso, a secretária acrescentou que se faria necessária uma análise mais ampliada sobre o assunto.
Ainda, comentou-se sobre o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social. A Diretora Carolina Stuchi abordou resumidamente sobre a
Oficina “O Sistema de Cadastro Nacional
de Entidades e o Vínculo SUAS: pressupostos para a consolidação da rede socioassistencial”, a qual ocorreu um dia antes.
Ela ressaltou a importância do cadastro para a qualificação do serviço.
Após a explanação do assunto, surgiram algumas manifestações. A Secretária
Cida indagou qual seria o papel do estado
nesse processo. Stuchi explicou que a função do estado é apoiar os municípios e que
as visitas às entidades e a inserção dos dados é responsabilidade do gestor municipal. Colin complementou que o papel de cada ente federativo está definido na Lei Orgânica de Assistência Social e que o acompanhamento, o assessoramento e o monitoramento competem ao gestor estadual.
Ademais, abordaram-se também os critérios e prazos para o Cadastro Nacional (“povoamento”). E, ao
final da fase de destaques, ocorreu a pactuação do último item da reunião, passando-se em seguida para a etapa
dos informes, os quais foram entregues impressos.
Por fim, após um longo dia de debates, teve fim a 127ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).