Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense
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3.3 PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL
No que se refere ao patrimônio cultural material do Parque, destaque é dado aos
sítios arqueológicos, sobre os quais pouco se conhece, além de vestígios de
sítios históricos, erguidos durante a Guerra do Paraguai.
Segundo informações obtidas em levantamento de campo foi possível identificar
apenas o sítio arqueológico, localizado na base do morro do Caracará, próximo à
baía do Morro, porém existem indícios da existência de outros neste local.
Este sítio, que recebe o nome do morro, apresenta gravuras e pinturas de
grande beleza, sendo considerado pelo IPHAN um sítio de alta relevância, de
tradição Pantanal, cujo grau de integridade está entre 25 e 75%.
Ainda neste Morro, segundo levantamentos de campo, foram identificados
vestígios de trincheiras utilizadas na Guerra do Paraguai.
Não foram identificados na área do PNPM locais para práticas místico-religiosas
ou outras manifestações culturais.
3.4 SOCIOECONOMIA
Os aspectos socioeconômicos da região e que tem uma direta relação com o
Parque serão apresentados nos tópicos seguintes.
3.5 SITUAÇÃO FUNDIÁRIA
O PNPM possui toda sua área, 135 mil hectares, regularizada, não existindo
população residente ou terra a ser indenizada.
Esta situação deve-se ao fato de o Parque ter sido criado num local, como já
mencionado, onde anteriormente existia uma única fazenda, que foi adquirida
pelo Poder Público.
3.6 FOGOS E OUTRAS OCORRÊNCIAS EXCEPCIONAIS
O fogo modifica a estrutura da vegetação e, dessa maneira, afeta a estrutura da
comunidade de mamíferos de uma região. Pequenos roedores e marsupiais são
o componente da mastofauna mais afetado devido à pequena mobilidade que
geralmente possuem.
No PNPM, em sua porção sul, problemas com fogo têm sido, tradicionalmente,
mínimos ou mesmo inexistentes, dado o alto grau de inundação da área.
Entretanto, este é um cenário que tende a se modificar, ao se confirmarem as
previsões de início de um longo ciclo de secas, cada vez mais pronunciadas,
uma tendência histórica no Pantanal (Dantas, p. 102).
A porção nordeste do Parque é a área de maior ocorrência de incêndios,
oriundos de práticas agropecuárias desenvolvidas nas fazendas do entorno e da
extração de mel.
Ao mesmo tempo em que na atualidade representam problema menor na porção
sul do Parque, as queimadas constituem-se um dos problemas mais sérios em
toda a região da serra do Amolar, tendo em vista a fartura de combustível natural
representada pelos Campos Cerrados e Campos Rupestres, e a quase
impossibilidade de controle, uma vez estabelecido um foco de fogo.
A dificuldade de acesso e a falta de recursos humanos e materiais são os
principais problemas.
Existem vestígios de fogo antigo na margem direita do rio Caracará, a sudeste
da Unidade e acima da baía do Burro, vindos da região do rio São Lourenço. No
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ano de 2002 (outubro e novembro), um incêndio às margens do rio São
Lourenço subiu perpendicularmente na direção do aterro do retiro, margeou o rio
Caracará e entrou no Parque, na região da divisa com a RPPN Estância
Doroché.
Tendo em vista que a vertente norte da serra, em sua maior parte, está inserida
em áreas protegidas, as maiores possibilidades de início e disseminação de
focos de fogo concentram-se nas vertentes norte, nos campos e pastagens de
fazendas localizadas já em território boliviano.
A atividade de extração de mel e coleta de iscas, pelos acampamentos e,
conseqüentemente, acendimento de fogueiras para o desenvolvimento destas
atividades, também pode ocasionar incêndios nas áreas adjacentes ao Parque.
O período de maior risco de incêndio é de setembro a dezembro.
O fogo pode oferecer benefícios imediatos aos proprietários rurais devido à
rápida conversão de nutrientes da biomassa, em cinzas, favorecendo a camada
herbácea disponível para o gado e reduzindo populações de patógenos. Contra
estes benefícios, entretanto, há vários custos para o produtor rural, associados
ao uso do fogo, como perda de nutrientes e o risco de descontrole das
queimadas, causando danos em cercas, culturas arbóreas e benfeitorias. Há
também custos para os vizinhos e para a sociedade em geral, incluindo impactos
na qualidade da água e dos solos, perda de espécies nativas ou redução de
populações animais e vegetais, problemas de saúde e lançamento de poluentes
para a atmosfera (Brasil, 2002c, p. 319).
Não se tem conhecimento de histórico de outros fenômenos da natureza,
segundo o Chefe da Unidade. Ainda segundo relatos dele, as enchentes não
trazem conseqüência maléfica ao Parque, pelas características da área.
Os procedimentos adotados para a prevenção de incêndios dizem respeito ao
planejamento de visitas periódicas a todos os coletores de mel da região do
entorno, algumas já realizadas, além da desobstrução e manutenção do caminho
hídrico no rio Caracarazinho, sendo esta uma ação realizada constantemente,
para facilitar o acesso às áreas vulneráveis.
Atualmente a Unidade não conta com bases de apoio emergencial, o que
dificulta, em parte, as atividades de prevenção e combate a incêndios.
3.7 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PARQUE
Em atendimento a este item são apresentadas as atividades apropriadas
desenvolvidas no PNPM, como também atividades ou situações conflitantes.
3.7.1 ATIVIDADES APROPRIADAS
São apresentadas neste item as atividades de fiscalização, educação ambiental,
pesquisa, divulgação e visitação desenvolvidas no PNPM.
Fiscalização
A atividade de fiscalização no PNPM ocorre por rondas realizadas três vezes por
semana, no rio Paraguai e rio São Lourenço (área de maior invasão), uma vez
por semana no rio Caracarazinho (fronteira leste), uma vez por mês no interior
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da Unidade e uma vez por bimestre em todo o entorno, fronteiras leste, sul e
oeste (ao norte é fronteira seca - RPPN).
A estratégia de trabalho adotada é aleatória, buscando o fator surpresa. A
freqüência é cumprida de acordo com a disponibilidade de combustível, sendo
três o número de servidores envolvidos diretamente, além dos brigadistas
contratados para dar apoio a estas atividades do Parque.
As operações no entorno da Unidade são realizadas com maior freqüência nos
meses de março e abril (início da temporada de pesca e Semana Santa), julho
(férias escolares) e outubro (final da temporada de pesca). Entre os meses de
novembro e fevereiro não existe pressão de pesca na Unidade, por ser período
chuvoso, impróprio para o turismo.
Não existem postos de fiscalização na Unidade e entorno, sendo utilizado
apenas o transporte fluvial, apresentado no item 3.8.2 Infra-estruturas,
Equipamentos e Serviços.
O sistema de rádio disponível atualmente na Unidade é insuficiente,
necessitando ser redimensionado. Segundo informações do Chefe da Unidade,
recentemente foi adquirido um sistema de comunicação, por satélite (Globalstar
fixo e móvel), porém o mesmo ainda não foi instalado.
No que se refere ao alojamento para servidores e eventuais colaboradores,
ainda segundo o Chefe da Unidade, o único alojamento disponível é insuficiente,
pois está sendo completamente ocupado pela administração do Parque.
Quanto à atuação da Polícia Federal, Exército, Forças Armadas, Aeronáutica,
Policiamento Estadual e Municipal na fiscalização da Unidade, conforme
informações colhidas, apenas quando convidados para operações especiais
programadas, eles desenvolvem atividades desta natureza no Parque.
No que diz respeito aos instrumentos de controle como: relatórios gerados nas
fiscalizações, autos de infração, apreensão e embargo, o sistema adotado pelos
servidores do Parque é a notificação do infrator. Os autos de infração são
lavrados pela divisão de fiscalização da Gerência Executiva de Cuiabá.
Pesquisa Científica
No que se refere às pesquisas desenvolvidas dentro da Unidade, são
apresentadas no Quadro 35 as realizadas no período de 1991 a 2002. Destas,
apenas duas têm cópia de seus relatórios finais disponibilizados no Parque.
Vale ressaltar que conforme a Instrução Normativa nº 109 de 12 de setembro de
1997, as pesquisas que não envolvem coleta de material abrem processo na
Gerência Executiva do Ibama, em Cuiabá, sendo enviado posteriormente ao
PNPM, onde é autorizado pela chefia da Unidade. As demais pesquisas, que
envolvem coleta, são autorizadas pelo Ibama-Sede, em Brasília, após parecer e
análise. Algumas pesquisas autorizadas acabam não sendo realizadas por
motivos diversos.
Educação e Conscientização Ambiental
Quanto aos trabalhos de educação ambiental, os levantamentos realizados
demonstram não haver programas específicos sobre este tema. Existe apenas
um trabalho realizado de forma não sistemática, quando há alguma demanda de
escolas ou outras instituições.
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No que se refere à conscientização ambiental, segundo o chefe da Unidade, esta
atividade é realizada por freqüentes contatos diretos com as comunidades e
empresários envolvidos.
A participação em eventos, formação e participação de Comitês, como o Comitê
Poconé sem fogo; incentivo à formação da associação dos amigos do Parque,
em Corumbá, também são meios, segundo o Chefe, de trabalhar a
conscientização ambiental.
Divulgação
No que se refere à divulgação da Unidade, a realidade é bastante semelhante à
apresentada acima, podendo-se afirmar que não há um trabalho sistemático,
que, segundo o Chefe do Parque, se deve ao fato dele não se encontrar aberto à
visitação. Devido ao exposto, a Unidade não tem sido divulgada para estas
práticas.
Durante os levantamentos foi possível constatar a existência de um antigo
folheto informativo sobre a Unidade, que se encontra atualmente esgotado.
Na Internet podem ser encontrados vários sites que disponibilizam informações e
serviços sobre a região do Pantanal e sobre o PNPM.
Visitação
Como já mencionado, o PNPM não se encontra aberto à visitação pública, não
sendo disponibilizada nenhuma atividade desta natureza, porém constata-se sua
prática de forma clandestina.