ID: 62321189
17-12-2015
Tiragem: 33074
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,48 x 30,27 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Mulheres que inseminam
esperma comprado
na Internet estão
a cometer crime
Saúde
Conselho de Procriação
Medicamente Assistida
lembra que inseminação
artificial só pode ser feita
em centros autorizados
O presidente do Conselho Nacional
de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) alertou ontem para os
riscos da compra de esperma a uma
empresa dinamarquesa que envia
este material pelo correio, e cujos
critérios de selecção dos dadores
são “censuráveis”. Em declarações
à agência Lusa, no final de uma audição na Comissão Parlamentar da
Saúde, o juiz desembargador Eurico
Reis lembrou que as mulheres que
apliquem o esperma que compram
através da Internet estão a cometer
um crime. “A lei é clara ao determinar que as técnicas de Procriação
Medicamente Assistida (PMA) — entre as quais se inclui a inseminação
artificial — só podem ser aplicadas
em centros devidamente autorizados. Quem as pratica em casa, está
a cometer um crime”, disse.
Apesar de o CNPMA não ter registo
oficial de casos de mulheres que adquiriram o esperma através da Internet, nomeadamente a uma empresa
dinamarquesa, Eurico Reis sabe de
relatos pontuais, até porque algumas
mulheres já assumiram publicamente que recorreram a este método para engravidar. Além do crime que o
procedimento representa, o juiz desembargador alerta para os riscos
que corre a mulher e o feto, uma
vez que o procedimento não é feito
nas devidas condições assépticas.
Por outro lado, declarou, “os cri-
térios de selecção dos dadores dessa empresa são censuráveis e não
garantem a qualidade” do sémen,
afirmou. Alguns centros que realizam técnicas de PMA já importaram
sémen desta empresa dinamarquesa,
tendo recentemente sido alertados
para problemas de qualidade, detectados por mecanismos europeus de
controlo e vigilância. “Quando um
problema de segurança com o produto é detectado, avisamos os centros, até porque o esperma só pode
ser importado mediante autorização
do CNPMA, mas não o conseguimos
fazer a mulheres que o adquirem a
título particular”, acrescentou.
Eurico Reis sublinhou que só uma
regulação eficaz, com os devidos
meios, pode controlar este tipo de situações. A este propósito reiterou as
dificuldades que o CNPMA atravessa,
as quais já expusera aos deputados
da Comissão Parlamentar da Saúde:
“Para sermos um regulador a sério,
precisamos de membros a tempo
inteiro”. Na exposição que realizou
na Assembleia da República, Eurico
Reis disse que, na eventualidade de
o alargamento dos beneficiários da
PMA — a que poderá conduzir os quatro projectos de lei que vão receber o
contributo da Comissão Parlamentar
da Saúde —, este terá consequências
no Serviço Nacional da Saúde (SNS)”.
Falando a título pessoal, o juiz desembargador mostrou-se mais preocupado com a questão da gestação
de substituição, um problema cuja
solução “exige uma maturação muito
maior”. Dirigindo-se aos deputados,
Eurico Reis afirmou: “Quem tem legitimidade para definir o paradigma
da PMA é quem tem a legitimidade
do voto. Esse é o vosso trabalho, porque vocês é que são os representantes do povo”.
NELSON GARRIDO
Alerta surge após casos de compra de esperma na Dinamarca