2/2014
27Fev.
Incorporação e extinção da PT SGPS por Fusão com a CorpCo!
Que futuro para os trabalhadores do Grupo PT?
O SNTCT manterá sempre a posição de não comentar, do ponto de vista do negócio, atos societários e de gestão,
praticados pelos acionistas e gestores das empresas onde tem sócios. Porque são ações para as quais esses gestores
estão legalmente mandatados, devendo ser responsabilizados civil e criminalmente quando se verificarem
ilegalidades, gestão danosa ou incompetente. Tais factos a ocorrerem numa qualquer empresa, terão tratamento
jurídico próprio e instâncias específicas para conduzirem e culminarem os respetivos processos.
No entanto, estamos atentos e vamos analisando toda a documentação que vem sendo divulgada internamente pela
Empresa e externamente nos meios de comunicação social, que pretende transmitir a opinião que se trata de uma
“combinação de negócios” com inúmeras vantagens para os investidores e aproveitamento de diversas sinergias
económicas.
E para os trabalhadores da PT, em Portugal?
Como já afirmámos em anterior reunião com membros do CA da PTC, embora desejemos o sucesso empresarial
do Grupo PT pelos reflexos positivos que tal situação deverá implicar na vida laboral e económica dos
trabalhadores, não podemos deixar de estar preocupados com as consequências para aqueles, que a reorganização
da estrutura do Grupo PT em Portugal, que está a decorrer, poderá trazer. Todos sabemos estar relacionada com a
fusão da PT SGPS com a OI, (CorpCo).
Temos sérias dúvidas em relação á perda de importância nacional da PT, às eventuais perdas financeiras futuras
para o erário público nacional e à possível “travagem” do investimento em Portugal, que a verificar-se poderia pôr
em causa os níveis de qualidade de serviço, manutenção da rede, de formação, critica numa área de grande e
rápida evolução tecnológica, o desenvolvimento da inovação e investigação tecnológica onde a PT tem tido
relevância face ao inegável talento dos seus quadros naquela área. Tudo conjugado, e no pior cenário, poderia
colocar em causa a sustentabilidade empresarial da PT neste país.
É importante que os gestores transmitam confiança e motivação aos trabalhadores, mas baseada em informação
frequente e posturas éticas observáveis e credíveis. Mas também que estes processos sejam conduzidos com bom
senso, que se demonstre respeito e consideração pela mais-valia de qualquer empresa que são os seus recursos
humanos e que tudo decorra dentro dos respetivos preceitos legais e éticos. Ainda mais numa empresa com
códigos de ética e de conduta em vigor.
Entendemos que tais padrões não se verificaram na recente mudança de centenas de trabalhadores de algumas
direções da PTC que foram transferidos da R. Andrade Corvo, para a Rua de Entrecampos. “Organização” em
cima do joelho, com chefias e coordenadores a não transmitirem informação objetiva nem documentos legais que
antecipadamente e em tempo formalizassem tal mudança, apesar de diversos trabalhadores os terem exigido.
Nenhum trabalhador deve mudar de local de trabalho sem uma orientação escrita de um responsável.
Quando se tratar da mudança para outra empresa, deve ser celebrado um contrato de cedência, que entre
outras referências no seu conteúdo, salvaguarde os direitos e condições que detinha na anterior empresa.
Recordamos outras matérias sobre as quais iremos continuar a direcionar a ação do SNTCT:
•
•
•
Integração da PT PRO no ACT da PT. (Defendemos que todas as empresas do Grupo PT deveriam
ter a tutela do mesmo IRCT, o ACT, em vigor só para algumas.)
A situação dos trabalhadores que se encontram sem funções na GMA que igualmente foram
transferidos para a Rua de Entrecampos e de outros igualmente sem funções que se encontram
noutros locais de trabalho em diversos pontos do país.
A falta de convocatória da DRH para reunião sobre negociação das matérias salariais e Pecuniárias
para 2014, pois, oportunamente em 2013 fizemos a nossa proposta sobre tais matérias.
Responsabilidade Social Externa e Interna na PT
No passado dia 12 de Fevereiro, estivemos representados em reunião do Grupo da Responsabilidade Social
Interna.
Na referida reunião esteve presente a Dr.ª Graça Rebocho, que em representação da Fundação PT apresentou os
principais projetos e atividades levados a cabo em 2013, em curso e planeados para 2014 por aquela Fundação.
Realce para projetos na área da educação, saúde, acessibilidade, voluntariado empresarial e em família. Tais
projetos têm vindo anualmente a captar mais adesões por parte de voluntários e também a abranger um cada vez
maior número de beneficiários.
Tal atividade, em crescendo, revela uma salutar preocupação dos gestores da PT na responsabilidade social
externa, que além do inegável benefício que potencia para um extrato carenciado da nossa população, é um
excelente “cartão-de-visita” e de marketing positivo para o Grupo PT.
A outra gestora interveniente, Dr.ª Cristina Galvão, da DRH, representou a Direção da Responsabilidade Social
Interna, e apresentou um trabalho sobre a evolução histórica da RSI na PT, através do programa éConsigo, e a
criação de um blog como nova ferramenta comunicacional daquele programa, bem como as iniciativas previstas
para 2014.
O programa éConsigo envolve três vertentes:
CRESCER - Idealizado para apoiar e promover o desenvolvimento dos filhos dos trabalhadores.
APOIAR – Criado para ajudar, acompanhar e resolver necessidades de vária ordem manifestadas por
trabalhadores ou por quem os represente. Sem retirar valor às outras vertentes, esta é aquela que para o SNTCT, e
para sócios com diversos problemas, tem tido mais “visibilidade” e importância. A experiência tem sido positiva,
com uma esforçada e dinâmica equipa da RSI a analisar e resolver em tempo diversas necessidades denunciadas
através de apelos efetuados pelos próprios ou por terceiros.
VIVER – Para promover a saúde preventiva e o bem-estar. Um investimento que a continuar futuramente a ser
bem direcionado, poderá prevenir ou atenuar certas doenças, evitando sofrimento aos trabalhadores, gastos em
saúde e absentismo.
O SNTCT referiu a preocupação do Sindicato relativamente á situação dos trabalhadores que se encontram sem
funções atribuídas há demasiado tempo, considerando que tal situação é propiciadora da ocorrência de depressões
e patologias clínicas conexionadas com a inatividade laboral. Foi sugerido que se desse conhecimento aos
trabalhadores suspensos, na pré-reforma e reformados/aposentados sobre hipóteses de adesão a diversos tipo de
voluntariado. Soubemos que a empresa pretende aderir á norma ISO 26000 sobre índice de responsabilidade
social. Não se destina á certificação, sendo um instrumento que permitirá avaliar o desempenho das empresas do
Grupo PT no que se refere á integração da responsabilidade social no seu modelo de governação, operações e
relacionamento com outras partes, incluindo as estruturas representativas dos trabalhadores.
SINDICALIZA-TE
Visita a nossa página em www.sntct.pt
sntct – a força de continuarmos juntos!