EDITAL Nº 001/2015
CHAMAMENTO PÚBLICO DE
COSTRUTORA/INCORPORADORA IMOBILIÁRIA
A FUNDAÇÃO CEAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA –
FACEAL, por meio de seu Diretor Presidente, torna público aos interessados o
presente Edital de Chamamento Público, para seleção de Projeto Específico
(incorporação) em terreno de sua propriedade, situado na Av. Fernandes Lima,
3565 – Farol – Maceió/AL, para construção de Edifício(s) com finalidade
comercial, observadas as disposições contidas na Lei 4.591, de 16/01/64, bem
como as especificações estabelecidas no presente Edital e ainda as
legislações pertinentes a construção civil.
OBS: O Edital completo
(WWW.faceal.com.br)
deverá
ser
baixado
no
site
da
FACEAL
EDITAL Nº 001/2015
CHAMAMENTO PÚBLICO DE
COSTRUTORA/INCORPORADORA IMOBILIÁRIA
A FUNDAÇÃO CEAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA –
FACEAL, doravante denominada apenas FACEAL, por meio de seu Diretor
Presidente, torna público aos interessados o presente Edital de Chamamento
Público, para seleção de Projeto Específico (incorporação) em terreno de sua
propriedade, situado na Av. Fernandes Lima, 3565 – Farol – Maceió/AL, para
construção de Edifício(s) com finalidade comercial, observadas as disposições
contidas na Lei 4.591, de 16/01/64, bem como as especificações estabelecidas
no presente Edital e ainda as legislações pertinentes a construção civil.
CONSIDERANDO o processo de expansão da receita e do patrimônio da
FACEAL;
CONSIDERANDO a necessidade de investimentos imobiliários a serem
incorporados no patrimônio do PGA da FACEAL;
CONSIDERANDO a necessidade de incorporação da área onde funciona a
sede da FACEAL, já aprovado pela Diretoria Executiva e referendado pelo
Conselho Deliberativo (Ata 295ª);
CONSIDERANDO a necessidade de encontrar a melhor seleção para o
empreendimento, tanto para os Patrocinadores como para os Participantes;
A FACEAL torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO, que tem por
objeto a seleção de Construtora/Incorporadora, mediante Projeto Imobiliário,
conforme especificações constantes do presente Edital.
01. OBJETO
Constituí objeto deste Edital, o Chamamento Público de Pessoas
Jurídicas, inclusive em Consórcio (observadas as previsões legais da Lei
6..404/76, art. 278 e ss.), doravante denominadas INTERESSADAS,
para seleção de Projeto Imobiliário destinado à construção de um
CENTRO EMPRESARIAL, no sistema de Incorporação, conforme
especificações constantes do presente Edital.
02. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
Documentos para Habilitação deverão constar do Envelope 01.
Poderão participar do Chamamento Público as Pessoas Jurídicas
(Consórcio, Grupo de Empresas) habilitadas conforme apresentação dos
documentos abaixo:
a) Certidão de Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Tributos
Federais, expedido pela Receita Federal;
b) Certidão de Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa da Dívida
Ativa, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
c) Prova de Regularidade com a Fazenda Pública Estadual;
d) Prova de Regularidade com a Fazenda Pública Municipal;
e) Prova de Regularidade junto a Seguridade Social (INSS);
f) Prova de Regularidade com o FGTS;
g) Certidão de Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos
Trabalhistas expedida pela Justiça do Trabalho;
h) Cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro nacional de
Pessoas Jurídicas, conforme o caso;
i) Cópia do Registro Comercial (no caso de empresa individual);
j) Cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, atualizado e
Registrado (Pessoa Jurídica);
k) Declaração de Fatos Impeditivos para participar do Certame (anexo
I);
l) Declaração de que não emprega menor de 16 anos (anexo II).
03. DA PROJETO E PROPOSTA DE INCORPORAÇÃO
O Projeto Arquitetônico, o Estudo de Viabilidade da Área e a Proposta
para Incorporação, deverão constar no Envelope 02.
Os Envelopes 02 somente serão abertos, ultrapassada a fase da
Habilitação, cuja análise será feita pela COMISSÃO ESPECIAL.
Para os três itens acima, ver o contido no Anexo III.
- Os envelopes que tratam os itens 02 e 03 acima, deverão ser entregues na
FACEAL – Av. Fernandes Lima, 3565 – Maceió/AL, na Sala da Secretaria
Geral, no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h45 do dia 20/07 a
21/09/2015. Não será aceito a juntada de documento posterior a esse prazo.
- Não será admitida a entrega dos envelopes por outro meio.
- os Envelopes deverão ser opacos, indevassáveis, identificados,
devidamente lacrados e na parte externa constar o seguinte:
Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência
= Chamamento Público Nº 001/2015 =
DOCUMENTAÇÃO (01)
Remetente:
Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência
= Chamamento Público Nº 001/2015 =
PROJETO E PROPOSTA (02)
Remetente:
04) DA COMISSÃO ESPECIAL
Cabe a Comissão Especial, as análises dos Envelopes Nºs 01 e 02.
O Envelope Nº 01 – Documentação será aberto no dia 22/09/2015 às
09h00 no Auditório da FACEAL.
Toda documentação deverá ser rubricada pelos INSTERESSADOS e
juntada aos autos do Processo.
Em seguida a COMISSÃO ESPECIAL encerrará a reunião.
A COMISSÃO ESPECIAL se reunirá no dia 25/09/2015 para analisar e
deliberar sobre a validade dos documentos e informará o resultado aos
INTERESSADOS no dia 28/09/2015.
O Envelope Nº 02 – Projeto e Proposta será aberto no dia 29/09/2015
às 09h00, no Auditório da FACEAL.
Toda documentação deverá ser rubricada pelos INSTERESSADOS e
juntada aos autos do Processo.
Em seguida a COMISSÃO ESPECIAL encerrará a reunião.
A COMISSÃO ESPECIAL se reunirá no dia 30/09/2015 para analisar e
deliberar sobre a validade dos Projetos e propostas e informará o resultado aos
INTERESSADOS no dia posterior 01/10/2015.
A COMISSÃO ESPECIAL procederá ao julgamento das propostas,
considerando a viabilidade econômica, a área ofertada a FACEAL, a
valorização imobiliária da área e o prazo da construção, observando ainda o
contido no Manual de Intenções Preliminares.
Concluído seu trabalho, a COMISSÃO ESPECIAL encaminhará
todo o Processo para conhecimento e deliberação do Conselho Deliberativo.
A COMISSÃO ESPECIAL encaminhará o Processo, anexo a um
Relatório Final com seu posicionamento indicando o vencedor do certame, até
15/10/2015.
05) DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO
O resultado do certame será divulgado no site da FACEAL e
publicado em Jornal de grande circulação no Estado de Alagoas, até
10/11/2015.
As demais comunicações e/ou contatos pela COMISSÃO
ESPECIAL, serão efetuadas diretamente ao representante da INTERESSADA
(podendo ser por procuração), mediante envio de e-mail (que deverá ser
previamente cadastrado) ou telegrama on line ou qualquer outra forma escrita
de comunicação, e suprirão para todos os efeitos, a obrigatoriedade de
comunicação por parte da FACEAL.
06) DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
O Contrato deverá atender as regras estabelecidas neste Edital.
07) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O contido no presente Edital de Chamamento Público e seus
Anexos, são as regras deste certame, de forma que, qualquer detalhe ou
condição que se mencione em um documento e se omita em outro, será
considerado especificado e válido parra todos os efeitos.
08) DO FORO
Fica eleito o Foro da Cidade de Maceió para dirimir quaisquer
questões oriundas do presente edital de Chamamento Público.