Obrigação
Histórico
Vencimento
INSS Guia GPS
Contribuição previdenciária devida pelas empresas. Inclusive da
retirada sobre cessão de mão-de-obra (11%). Se o dia de
vencimento ocorrer no sábado ou domingo o pagamento deverá
ser antecipado.
Dia 20
Salários
O pagamento mensal dos salários efetua-se até o 5º dia útil do
mês subseqüente ao vencido. Na contagem incluir sábados e
excluir domingos e feriados.
Até o 5º dia útil
FGTS
Guia de recolhimento do FGTS. Se o dia de vencimento ocorrer
no sábado ou domingo o pagamento deverá ser antecipado.
Dia 07
Simples Nacional
Pagamento pelas Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno
Porte (EPP) optantes pelo SIMPLES, do valor devido sobre a
receita bruta. Se o dia de vencimento ocorrer no sábado ou
domingo o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil
subseqüente.
Dia 20
ICMS
Recolhimento pelos contribuintes em geral e optantes do ICMS,
exceto os que têm o prazo específico. Se o dia de vencimento
ocorrer no sábado ou domingo o pagamento deverá ser feito no
primeiro dia útil subseqüente. primeiro dia útil subseqüente.
Dia 10
ISS
Recolhimento do imposto devido em razão dos serviços
prestados. Se o dia de vencimento ocorrer no sábado ou
domingo o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil
subseqüente.
Dia 10
COFINS
Pagamento das contribuições: - Entidades financeiras;
-Demais entidades; - Fabricantes/importadores de veículos em
substituição tributária. Se o dia de vencimento ocorrer no
sábado ou domingo o pagamento deverá ser antecipado.
Dia 25
PIS/PASEP
Pagamento das contribuições: - Faturamento - Folha dos
salários - Pessoa jurídica de direito privado; - Entidades
financeiras e equiparadas; - Fabricantes/importadores de
veículos em substituição tributária. Se o dia de vencimento
ocorrer no sábado ou domingo o pagamento deverá ser
antecipado.
Dia 25
INSS
Dia 15
Contribuinte Individual
Contribuição previdenciária devida pelos contribuintes
individuais e empregadores domésticos. Se o dia de
vencimento ocorrer no sábado ou domingo o pagamento deverá
ser antecipado.
IRPJ
Mensal
Pagamento do imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas
que optaram pelo pagamento mensal do imposto por
estimativa.
Último dia útil do mês
subseqüente à apuração
IRPJ
Pagamento do imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas
que optaram pelo pagamento trimestral do imposto presumido.
Meses de pagamento: Abril, Julho, Outubro e Janeiro.
Último dia útil do mês
subseqüente ao fechamento
do trimestre apurado.
Pagamento da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas
pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do
imposto por estimativa.
Último dia útil do mês
subseqüente à apuração
Pagamento da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas
pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento trimestral do
imposto presumido. Meses de pagamento: Abril, Julho, Outubro
e Janeiro.
Último dia útil do mês
subseqüente ao fechamento
do trimestre apurado.
Trimestral
CSL
Mensal
CSL
Trimestral