INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA URBANA NO
TERRITÓRIO: POLÍTICA FUNDIÁRIA,
HABITAÇÃO, SANEAMENTO E MOBILIDADE
E ACESSIBILIDADE URBANA
O Processo de Urbanização no Brasil
1960
2000
55% População Rural
18% População Rural
45% População Urbana
82% População Urbana
31 milhões de habitantes
2000 – 169,5 milhões de habitantes
CRESCIMENTO VERTIGINOSO DA POPULAÇÃO URBANA
A política de desenvolvimento urbano
envolve responsabilidades de todas as
esferas do governo.
Exige a integração de políticas de
saneamento
básico,
habitação,
regularização fundiária, transporte e
mobilidade urbana em cada município.
Tese Central
Vivemos numa
CRISE URBANA que exige uma política
orientadora e coordenadora de:
•Esforços
Entes Federados (pacto federativo)
legislativo, judiciário, executivo,
sociedade civil e iniciativa privada
•Planos
•Ações
•Investimentos
•Eqüidade Social
•Maior eficiência administrativa
•Ampliação da Cidadania
•Sustentabilidade ambiental
•Resposta aos direitos das populações vulneráveis
POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Caminhos da Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano (PNDU)
•
•
•
•
1970 – Movimentos sociais urbanos por
moradia e serviços urbanos.
1980 – Emenda constitucional de iniciativa
popular pela Reforma Urbana na Assembléia
Nacional Constituinte de 1988. Incorporação da
questão urbana em dois capítulos da
Constituição Federal.
1990 – ação do Movimento Nacional pela
Reforma Urbana reunido no Fórum Nacional
pela Reforma Urbana. Emerge a Frente
Nacional pelo Saneamento Ambiental.
Mobilização das entidades do saneamento em
torno do Projeto de Lei 199/91.
2000 – O Projeto Moradia.
Décadas de 80 e 90 – várias
experiências sociais relevantes nas
cidades brasileiras:
Orçamento Participativo
(Porto Alegre),
Planos Diretores participativos
(Angra dos Reis).
Urbanização de favelas, conselhos
setoriais, criação de ZEIS etc.
1996 – Conferência
Habitat II em
Istambul:mudança nos
paradigmas da questão
urbana.
2001 – Aprovação do Estatuto da Cidade: Lei 10.257
2003: Ministério das Cidades
SETORES ESTRUTURADORES DO ESPAÇO URBANO E DE
MAIOR IMPACTO NA VIDA DA POPULAÇÃO:
• Habitação (SNH)
• Política fundiária e planejamento urbano (SNPU)
TEMAS ESTRATÉGICOS:
• Gestão e Participação Democrática (ConCidades)
• Política de Informações (SE - SNIC)
• Política de Capacitação (SE- PNCC)
Integração
• Mobilidade urbana, transporte e trânsito (SEMOB,
DENATRAN, CBTU e Trensurb )
Transversalidade
• Saneamento ambiental (SNSA)
Art. 43 estabelece os mecanismos para
a gestão democrática das cidades
Ministério das Cidades
garantia da participação da
sociedade na formulação e
implementação da política de
desenvolvimento urbano
•Princípios,diretrizes e objetivos da
I Conferência Nacional das Cidades Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano (PNDU)
(2003)
•instalação do Conselho das Cidades
Comitês Técnicos:
•Habitação
•Saneamento Ambiental,
•Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana,
•Planejamento e Gestão do Solo Urbano
POLÍTICA NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
(PNDU)
Propostas Estruturantes:
•
Implementação dos instrumentos
fundiários do Estatuto da Cidade
•
Novo Sistema Nacional de
Habitação
•
Promoção da mobilidade
sustentável e cidadania no
trânsito
•Direito à Cidade
•Moradia Digna
•Saneamento Ambiental
público
•Transporte público
•Função Social da cidade e
da propriedade
•Gestão Democrática e
controle social
•Inclusão social e redução
das desigualdades
•Sustentabilidade financeira
e sócio-ambiental da
política urbana
•
Novo marco legal para o
saneamento ambiental
•Combate à discriminação
de grupos sociais e
étnicos-raciais
•
Capacitar e Informar as cidades
•Combate à segregação
urbana
•Diversidade sócio-espacial
POLÍTICA NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
PROPOSTAS
ESTRUTURANTES
PRINCÍPIOS
I Conferência Nacional
das Cidades (2003)
AVANÇOS DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Planejamento e Ordenamento
Territorial
Proposta estruturante da PNDU:
Implementação dos instrumentos
fundiários do Estatuto da Cidade
AVANÇOS
Apoio à Elaboração e Revisão de Planos Diretores
Campanha Nacional "Plano Diretor Participativo – Cidade de Todos”:
•Ampla sensibilização e mobilização da sociedade para elaboração
dos planos diretores: mais de 390 atividades em cerca de 1.350
municípios, envolvendo mais de 21.000 participantes
• Produção de materiais de orientação sobre elaboração de planos
diretores (kit “Cidade para Todos”).
• Apoio à formação de núcleos gestores estaduais para a
elaboração/revisão dos PDPs.
• Pesquisa MCidades/Confea/Crea: mais de 90% de municípios com
planos elaborados, dentres aqueles com esta imposição
AVANÇOS
Apoio à Elaboração e Revisão de Planos Diretores
Apoio à elaboração de Planos Diretores:
• Financiamento direto para 410 municípios que tinham a
obrigatoriedade de elaboração de planos diretores até outubro de 2006.
• Apoio indireto a 1.700 municípios para elaboração de seus PDPs.
• Efetivação de parcerias (MCT; MMA; MTurismo; MCultura).
•Convênios com entidades para regulamentação de ZEIS e com
governos estaduais para capacitação.
Projeto Rede Nacional Planos Diretores Participativos
• Avaliação de 526 Planos Diretores;
• Atividades de capacitação descentralizada em todo o país
Apoio ao Ordenamento Territorial na Amazônia Legal
O Plano Diretor é o instrumento básico de
desenvolvimento urbano que potencializa a
integração da política fundiária, de habitação, do
saneamento e da mobilidade urbana porque
estabelece diretrizes da política urbana.
• Diretrizes para infra-estrutura viária
• Diretrizes de parcelamento, uso e ocupação do
solo
• Diretrizes para que a propriedade cumpra sua
função social.
O Plano Diretor é premissa básica para o
repasse de recursos federais para
elaboração do Plano local de habitação de
interesse social-PLHIS
A correlação entre o plano diretor e o plano
de saneamento básico define a infraestrutura instalada e os recursos naturais
e orienta a expansão e o adensamento
das áreas urbanas.
AVANÇOS
Apoio à Regularização Fundiária Sustentável
Regulamentação da Política Fundiária Urbana Nacional
• Remoção de obstáculos jurídicos e legais dos processos de
regularização fundiária no País.
• Fortalecimento da regularização fundiária de interesse social nas
intervenções em Áreas de Preservação Permanente
• Lei de Responsabilidade Territorial (PL 3057): seminários regionais e
nacional com ampla discussão no Conselho das Cidades.
• Simplificação dos processos de regularização fundiária e da
destinação de imóveis da União, INSS e RFFSA para programas
habitacionais de interesse social.
•Instituição de novos instrumentos de Regularização Fundiária: Lei Nº
11.977/09
• Instituição da regularização fundiária urbana na Amazônia Legal: Lei
11.952/2009
AVANÇOS
Apoio à Regularização Fundiária Sustentável
Apoio às ações de Regularização Fundiária Sustentável
•Apoio direto às prefeituras, governos estaduais, entidades sociais e
defensorias públicas.
• Seminários e cursos a distância: capacitação de mais de 1900
pessoas de todo o Brasil
• Produção de materiais de apoio (publicações: Kit de regularização
fundiária, cartilha sobre regularização fundiária na Amazônia Legal, etc)
•Convênios com entidades e governos estaduais para a capacitação e
assistência técnica.
•Apoio financeiro a municípios, governos estaduais para assistência
técnica
Apoio à Regularização Fundiária Sustentável
Programa Papel Passado: Ações diretas e indiretas
Ações diretas
Famílias
Municípios
Nº de
Assentamentos
147
628
Com processo de
regularização iniciado
Com títulos
concedidos
Com títulos
registrados em
cartório
290.015
49.131
25.201
Ações indiretas
Famílias
Municípios
Nº de
Assentamentos
381
2.613
Com processo de
regularização iniciado
Com títulos
concedidos
Com títulos
registrados em
cartório
1.718.720
368.698
136.624
AVANÇOS
Apoio à Prevenção de Riscos
Principal diretriz: Integração da política de prevenção de riscos com as
políticas de planejamento territorial e urbano
Apoio direto a municípios
• Elaboração de planos municipais de redução de riscos;
• Elaboração de projetos de estabilização de encostas.
Capacitação e Treinamento para gestão e mapeamento de riscos
• Cursos presenciais e a distância: 3.200 técnicos capacitados.
• Materiais: diretrizes metodológicas para o mapeamento de riscos e
gestão municipal
Parcerias: Serviço Geológico do Brasil (CPRM), estados e prefeituras.
Adequação da ação para execução de obras em áreas de risco.
AVANÇOS
Política Nacional de Apoio à Reabilitação de
Centros Urbanos
• Apoio à elaboração de planos e projetos e obras de reabilitação.
• Destinação de imóveis públicos (INSS, União) em áreas centrais
para fins de habitação de interesse social.
• Formulação da Lei 11.481/2007 sobre disponibilização de imóveis
públicos para HIS e regularização fundiária.
• Apoio à reabilitação do porto do Rio de Janeiro, do centro de
Salvador e ao Projeto Recife-Olinda: Acordos de Cooperação
• Desenvolvimento de ações de reabilitação por meio da cooperação
técnica internacional com Itália, Espanha e França.
• Seminário Internacional sobre Locação Social.
•Elaboração do Manual de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais.
HABITAÇÃO
Proposta Estruturante da PNDU:
Novo Sistema Nacional de Habitação
Plano Nacional de Habitação- PLANHAB
Busca articulação de estratégias para
equacionar as necessidades habitacionais
brasileiras, marcadas por um déficit de 6,3
milhões de domicílios e uma demanda
futura estimada em 27 milhões de
unidades até 2023.
AVANÇOS
HABITAÇÃO
Adesão ao SNHIS
– 5.278 municípios aderiram e 3.043 estão regulares
– 26 estados e o DF aderiram e 24 estão regulares
PlanHab
– tipologia de municípios: incorporação da diversidade regional
– grupos de atendimento: garantia de atendimento prioritário à
população de baixa renda(ênfase em 03 salários)
– linhas programáticas: estratégias diversificadas para
enfrentar as necessidades habitacionais
– eixos estratégicos:
•
•
•
•
Financiamento e subsídio
Estratégias urbano-fundiárias
Arranjos institucional
Cadeia produtiva da construção civil
AVANÇOS
HABITAÇÃO
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
•
•
•
R$ 10,1 bi do OGU e R$ 3,3 bi em financiamento para urbanização de
assentamentos precários
Urbanização integrada: obras de infraestrutura, de provisão habitacional, e
ações de recuperação ambiental, de regularização fundiária e de trabalho social
Parceria federativa na escolha dos projetos
Minha Casa Minha Vida - MCMV
•
•
•
•
•
subsídio integral com isenção do seguro para famílias até 3 salários mínimos;
aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do
seguro para famílias entre 3 e 6 salários mínimos
estímulo à compra com redução dos custos do seguro para famílias entre 6 e 10
salários mínimos;
Redução de 14% do déficit habitacional do País.
Aporte de R$ 34 bi: OGU - R$ 25,5 bi; FGTS - R$ 7,5 bi e BNDES - R$ 1,0 bi
2
Valores em R$ Bi
EVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO
EM HABITAÇÃO
43,20
30,46
20,52
13,82
7,92
9,14
Ano 2003
Ano 2004
Ano 2005
Ano 2006
Recursos FGTS, FAR, FDS, OGU, CAIXA, FAT, SBPE
Ano 2007
Ano 2008
Subsídio do FGTS*
ATENDIMENTO HABITACIONAL
POR FAIXA DE RENDA
% Atendimento por Faixa de Renda
43
29
30
33
14
9
14
22
21
22
25
26
25
41
65
32
26
Ano 2002
Ano 2003
44
46
Ano 2004
Ano 2005
Até 03 SM
DEZ 2008
Entre 03 e 05 SM
Ano 2006
77
56
Ano 2007
Acima de 05 SM
Ano 2008
MOBILIDADE URBANA E
CIDADANIA NO TRÂNSITO
Proposta estruturante da PNDU:
Promoção da mobilidade sustentável
e cidadania no trânsito
AVANÇOS NA PROMOÇÃO DA
MOBILIDADE URBANA E DA
CIDADANIA NO TRÂNSITO
PL DA MOBILIDADE Nº 1.687/2007 instituindo DIRETRIZES PARA A
MOBILIDADE URBANA em todo o país de forma a atender os princípios
da PNDU;
-
- Criação do PROGRAMA MOBILIDADE URBANA DA SEMOB para a
articulação das ações em transporte, trânsito e acessibilidade, com
recursos do OGU;
AVANÇOS NA PROMOÇÃO DA
MOBILIDADE URBANA E DA
CIDADANIA NO TRÂNSITO
•Criação do PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA
PARA MOBILIDADE URBANA – PRÓ-MOB que utiliza recursos
provenientes do FAT/CIDE/BNDES e tem como objetivo o apoio às
intervenções que promovam a melhoria da mobilidade urbana;
• Criação do PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA
PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO – PRÓ-TRANSPORTE que
tem o objetivo de financiar a infra-estrutura voltada aos transportes
públicos de passageiros, com recursos do FGTS;
•- A SeMOB instituiu o PROGRAMA BICICLETA BRASIL visando fomentar
os modos de transporte não motorizado, em particular a bicicleta,
contribuindo para a segurança no trânsito e a qualidade ambiental;
AVANÇOS NA PROMOÇÃO DA
MOBILIDADE URBANA E DA
CIDADANIA NO TRÂNSITO
- Criação do PROGRAMA BRASIL ACESSÍVEL para estímulo e apoio
aos governos municipais e estaduais a cumprirem suas prerrogativas e
desenvolverem ações que garantam a acessibilidade universal;
- Como contribuição para a QUALIDADE AMBIENTAL, foi aprovada a
Resolução Recomendada Nº 53/2008 que propõe, por intermédio da
SeMOB, que o Governo Federal desenvolva uma POLÍTICA NACIONAL
DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS priorizando a
utilização de recursos energéticos menos poluentes;
AVANÇOS NA PROMOÇÃO DA
MOBILIDADE URBANA E DA
CIDADANIA NO TRÂNSITO
-Criação do GT INTERFEDERATIVO para acompanhar a implementação da
POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA e apresentar
alternativas para o barateamento das tarifas e melhoria da qualidade dos
serviços de transporte público urbano;
- QUALIFICAÇÃO DE ESTUDANTES DE ARQUITETURA com a
Associação Brasileira do Ensino de Arquitetura (ABEA). Realização de
oficinas para inclusão do conteúdo da acessibilidade. As oficinas foram
realizadas em Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Niterói, Natal, Curitiba e
Salvador;
- Realização dos seminários “JORNADA BRASILEIRA NA CIDADE SEM
MEU CARRO” para sensibilização da sociedade sobre a melhoria da
mobilidade urbana, do trânsito e da qualidade ambiental das cidades;
SANEAMENTO
AMBIENTAL
Proposta estruturante da PNDU:
Novo marco legal para o setor
saneamento
SANEAMENTO AMBIENTAL: AVANÇOS
Aprovação da Lei de Saneamento Básico (11.445/07)
• Inova ao apresentar uma visão sistêmica de gestão (planejamento,
organização, a regulação, a fiscalização e a prestação dos serviços).
• Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não poderão
delegar o planejamento, mas poderão delegar a organização, a
regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços a outros entes
da Federação.
• Simboliza nova fase na gestão e prestação dos serviços de
saneamento básico: redefine as relações entre os titulares e os
operadores; assegura espaços sociais de participação; elege o
planejamento como essencial para o desenvolvimento das ações de
saneamento.
SANEAMENTO AMBIENTAL: AVANÇOS
Aprovação da Lei de Consórcios Públicos
Dispõe sobre normas gerais para a constituição de consórcios
públicos e da gestão associada de serviços públicos, inclusive
os de saneamento básico, visando a promover a criação de
mecanismos e instrumentos para a coordenação e cooperação
entre os entes federados.
SANEAMENTO AMBIENTAL: AVANÇOS
Evolução dos gastos comprometidos e desembolsados em
iniciativas de saneamento básico (em R$ bilhões)
14
12,20
12
11,72
10
8
6
4
2,80
2,10
2
0
1,05
2003
1,34
2004
5,66
3,90
3,57
3,80
4,04
1,68
2005
Compromissos de gastos
2006
2007
Desembolsos realizados
2008
SANEAMENTO AMBIENTAL: AVANÇOS
• O PAC-Saneamento
Previsão de R$ 40 bilhões (aporte anual de R$ 10 bilhões)
Áreas: Abastecimento de água, esgotamento sanitário e
saneamento integrado em regiões metropolitanas e cidades pólo
em todas as unidades da federação.
Seleção: Grupo Coordenador Geral do PAC, composto pela
Casa Civil da Presidência da República e pelos Ministérios da
Fazenda, Planejamento e Cidades, onde, de forma participativa,
os gestores Municipais, Estaduais e do Distrito Federal,
priorizaram e defenderam seus projetos
SANEAMENTO AMBIENTAL: DESAFIOS
•Elaboração e implementação de Planos de Saneamento
•Investimentos continuados
•Estímulo à formação de Consórcios Públicos Intermunicipais e/ou
Interfederativos de Saneamento Básico
•Estímulo a Programas de Redução de Perdas de Água
Plano Nacional de Saneamento Básico-PLANSAB:
• Com participação de Estados, municípios,sociedade
civil e prestadores de serviço.
• É o instrumento de planejamento a longo prazo, com
definição de programas, projetos e ações de
investimento e instrumentos de atuação do Governo
federal.
• Está estruturado em cinco eixos: Universalização,
participação e controle social, cooperação
federativa, integração de políticas de saúde e meio
ambiente, gestão e sustentabilidade ambiental.
Capacitação e Informação
Proposta estruturante da PNDU:
Capacitar e informar as cidades
2003: CRIAÇÃO DO
Objetivo Geral: capacitar agentes
públicos e sociais para a
implementação da Política Nacional
de Desenvolvimento Urbano e
desenvolver atividades de apoio ao
setor público municipal e estadual
para o desenvolvimento
institucional e a implementação
de sistemas de informação.
Orientações e desafios : realizar uma
proposta de capacitação e
desenvolvimento institucional que
busque a transversalidade, em especial
no que se refere à explicitação dos nexos,
relações, articulações e
complementaridades entre as políticas
de habitação, saneamento ambiental,
mobilidade e transporte urbano,
trânsito, ordenamento e planejamento
territorial.
AVANÇOS
Alguns números:
No triênio 2006-2008, o PNCC realizou mais de
539 atividades de capacitação,
no âmbito de todos os seus órgãos, contribuindo
assim para a formação de mais de
50.320 técnicos municipais e agentes sociais
Mais de 100
publicações
registradas!
Alguns temas explorados nas ações de capacitação:
• Implementação do Sistema Nacional de Informações das Cidades (SNIC) – Programa de Apoio
à Extensão Universitária MEC/Cidades
• Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária
• Instrumentos do Estatuto da Cidade
• Planos Municipais de Habitação
• Planos Municipais de Saneamento
• Educação Ambiental em Saneamento
• Elaboração e Implementação de Planos Diretores Participativos
• Cadastro Territorial Multifinalitário
• Operações Urbanas
• Regularização Fundiária
• Mobilidade por Bicicletas nas Cidades
• Agentes de Trânsito
•Capacitação de equipes municipais para prevenção de riscos em assentamentos precários
POLÍTICA DE INFORMAÇÕES:
CRIAÇÃO DO
OBJETIVO: Apoiar os
municípios no planejamento
urbano, no mapeamento
territorial, na formulação e
acompanhamento de políticas
locais e no controle das
ações realizadas pelas
administrações locais.
AVANÇOS
O SNIC permite acesso a mais 1.200
indicadores políticos e administrativos e
socioeconômicos georreferenciados de
todos os municípios brasileiros e dados
dos projetos do MCidades para
monitoramento e avaliação, além de
possibilitar a criação de indicadores
locais e do mapeamento territorial, o que
permite melhor planejamento dos
programas e ações desenvolvidos.
1.946 municípios estão sendo capacitados por
universidades (Proext MEC/Cidades) para a
utilização do SNIC
•Monitoramento de + de
75.000 contratos
•Relatórios: situações das
obras; liberação de
recursos/repasses,
pendências, e dados de
empresas
•Imagens de satélite de
alta resolução: aquisição
de + de 100.000 km², que
serão compartilhadas com
municípios e outros
órgãos de governo.
Gestão democrática,
controle e participação
social
Conferências promovidas
pelo Ministério das Cidades
•1ª Conferência Nacional das Cidades (2003): 57 resoluções aprovadas
– Lema: “Cidade para Todos”
– Tema: “Construindo uma Política Democrática e Integrada para as Cidades”
•2ª Conferência Nacional das Cidades (2005): 142 resoluções aprovadas
– Lema: “Reforma Urbana: cidade para todos”
– Tema: “Construindo uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”
•3ª Conferência Nacional das Cidades (2007):137 resoluções aprovadas
– Lema: “Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e justiça
Social”
– Tema:“Avançando na Gestão Democrática das Cidades”
•4ª Conferência Nacional das Cidades (2010):
– Lema:“ Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e
controle social”
– Tema: “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de
desenvolvimento urbano”
Questões para debate
Eixo 03
–As políticas setoriais, obras e serviços de habitação, transporte e
mobilidade, saneamento e planejamento urbano são planejadas e
executadas de forma integrada?
–Quando se implantam novas habitações ou se faz regularização
fundiária, as áreas são equipadas com luz, água, esgoto, coleta de
lixo, vias de acesso, transporte, comércio e serviços? São próximas
às áreas urbanizadas?
–Há integração das políticas de habitação, transporte e mobilidade,
saneamento e planejamento urbano com as demais políticas
sociais, como as de saúde, educação, assistencia ou
desenvolvimento social?