GISELE CALDEIRA DE FREITAS
PROJETO DE PESQUISA APLICADA:
“A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO FRENTE AO SISTEMA PENITENCIÁRIO
BRASILEIRO”
IBAITI
2013
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AUXÍLIO FINANCEIRO A CURSOS
PROJETO DE PESQUISA APLICADA
SUMÁRIO
1 TEMA ................................................................................................................................... 2
2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................................. 2
3 PROBLEMA DA PESQUISA............................................................................................... 3
4 OBJETIVOS: GERAL E ESPECÍFICOS............................................................................ 3
4.1 OBJETIVO GERAL ......................................................................................................... 3
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS............................................................................................ 4
5 REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................................... 4
6 METODOLOGIA................................................................................................................. 5
7 CRONOGRAMA.................................................................................................................. 5
8 REFERÊNCIAS.................................................................................................................... 6
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1 TEMA
A Ressocialização do Preso frente ao Sistema Penitenciário Brasileiro
2 JUSTIFICATIVA
Há uma inegável discrepância entre nossa realidade prisional e o que é
preconizado em nossa legislação. A falta de políticas públicas e o descaso com as normas existentes
fazem com que a ressocialização não aconteça. Para possibilitar a ressocialização dos condenados é
necessário colocar em prática as normas existentes em nosso ordenamento jurídico, especialmente
na Lei de Execução Penal, tendo como base as medidas de assistência aos apenados.
A Lei de Execução Penal brasileira é considerada uma das mais modernas do
mundo, mas é inexequível em muitos de seus dispositivos por falta de estrutura adequada ao
cumprimento das penas privativas de liberdade e das medidas alternativas previstas.
Aliás, são inúmeras as demonstrações de falência do sistema prisional, visto que
os órgãos de comunicação diariamente noticiam problemas de superlotação atrelados a rebeliões,
motins e fugas, que acabam por estampar de forma pública e notória a total ineficiência do Estado
na recuperação e ressocialização do apenado dando mostras cabais do caos vivido pelo sistema
penitenciário brasileiro.
A solução para que a ressocialização se efetive é uma política carcerária que
garanta dignidade ao preso em todos os sentidos, desde a prática de atividade física até o acesso ao
trabalho profissionalizante. É através da educação e da profissionalização do condenado que se
tornará possível oferecer condições para o reingresso no mundo do trabalho e consequentemente no
convívio social.
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3 PROBLEMA DA PESQUISA
A ressocialização do preso é possível no sistema penitenciário brasileiro? A Lei
de Execução Penal, em seu artigo 1.º, apresenta dupla finalidade, quais sejam, executar a pena
imposta ao condenado e dar condições efetivas para sua reintegração à sociedade. Entretanto,
referida lei não tem produzido os resultados concretos desejados e esperados pela comunidade
brasileira.
O presente trabalho abordará a evolução histórica e a finalidade da pena, e dos
sistemas prisionais, bem como a natureza, objeto e princípios da execução penal e, por fim,
analisará a ressocialização do preso, sua conceituação na doutrina e perante a Lei de Execução
Penal, além de abordar a ressocialização no sistema penitenciário brasileiro, tecendo ponderações a
respeito do assunto proposto.
Com base na Lei de Execução Penal, as penas de prisão não têm como objetivo
apenas castigar os condenados, mas dar a eles condições para que possam ser reintegrados à
sociedade de maneira efetiva. Entretanto, no Brasil as prisões não apresentam condições para a
realização do trabalho de recuperação dos presos.
Desta forma a ressocialização do preso será estudado minuciosamente,
analisando-se pois, o real intuito da Lei de Execução Penal e os meios possíveis para a reintegração,
seja através da educação, do trabalho e das muitas assistências tratadas na mencionada lei.
4 OBJETIVOS: GERAL E ESPECÍFICO
4.1 OBJETIVO GERAL
4
Analisar e verificar as relações jurídico-estatais que viabilizam a ressocialização e
a inserção do detento no mercado de trabalho.
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- verificar a aplicabilidade e funcionalidade do Programa de Ressocialização;
− identificar os problemas enfrentados;
− avaliar mediante entrevista se o apenado sai ressocializado ou não após o
cumprimento da pena.
5 REFERENCIAL TEÓRICO
A Constituição Federal assegura que a cidadania é um fundamento do Estado
Democrático de direito e afirma no artigo 1º, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Então, esta capacidade de nomear ou eleger um represente seja do Executivo ou
do Legislativo é do cidadão através do exercício da cidadania, que pratica, elegendo seus
representantes.
Quando se visualiza o Sistema Penitenciário brasileiro e a ressocialização do
apenado, entende-se que é função do Estado aplicar medidas políticas sócio-educativas com o
intuito de melhorar a condição social do indivíduo destinado ao cumprimento da pena, indivíduos
estes, que deve estar ciente das suas responsabilidades enquanto parte integrante de uma sociedade,
Estado e nação.
Considera-se ressocialização o bom aproveitamento dos programas aplicados ao
preso por meio da custódia, da prestação de assistência jurídica, psicossocial, à saúde, educacional,
trabalhista, religiosa, bem como a garantia da visitação e do lazer.
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6 METODOLOGIA
Para confecção do presente trabalho, utilizaremos livros atualizados, revistas,
materiais extraídos da Internet, revistas especializadas, jornais da área jurídica, entrevistas,
salientando-se o que tem de mais atual sobre legislações, jurisprudências, doutrinas e periódicos
concernentes ao tema.
7 CRONOGRAMA
ANO
2013/2014
MÊS
Mar a Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul
Planejamento
ATIVIDADES
Aulas teóricas
X
Preparação da pesquisa
X
Formulação do problema
X
Determinação
da
Coleta de dados
Pesquisa bibliográfica
Fichários bibliográficos e de
leitura
Elaboração do plano
Análise
X
Escolha do assunto
Metodologia
Redação
X
definitivo
Revisão geral
documentação
da
Redação provisória
Redação definitiva.
Digitação
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Revisão
6
Revisão do manuscrito
X
Correções
X
Digitação final
X
8 REFERÊNCIAS
BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no
Brasil de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório sobre a situação dos
direitos humanos no Brasil. As condições de reclusão e tratamento no sistema penitenciário
brasileiro. Disponível em: <http://www.cidh.oas.org/contryrep/brazil-port/Cap%204%20.htm>.
DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional. População Carcerária. Disponível em:
<http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJD574E9CEITEMIDC37B2AE94C6840068B1624D2840750
9CPTBRNN.htm>
Instituto
Avante
Brasil. Pesquisas
–
Sistema
Penitenciário.
Disponível
http://atualidadesdodireito.com.br/iab/levantamentos/sistema-penitenciario-brasileiro/>
em:
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