V CONGRESSO BRASILEIRO
DE BIOÉTICA
O Estado e a
vulnerabilidade
MARLENE BRAZ
[email protected]
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Introdução
Qual o papel do Estado na proteção dos
vulneráveis?
Quem são os vulneráveis?
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O Estado e seu papel
Zelar pela Lei e Pela ordem

O estado tem
cumprido com

Proteção da vulnerabilidade seu papel?
Monopólio da Violência
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O que é vulnerabilidade?
• Nas raízes do início da utilização do conceito de
vulnerabilidade está o início da epidemia de
AIDS que estava ligada às formas
discriminadas de práticas sexuais levando a
epidemia a ser utilizada como recurso
discursivo de controle e intervenção sobre a
vida sexual de pessoas consideradas
vulneráveis.
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O que é vulnerabilidade?
O
conceito
ampliado.
de
vulnerabilidade
hoje
foi
Toda vulnerabilidade se traduz por uma
condição instável.
Todos de um jeito ou de outro, em relação a
algo são mais ou menos vulneráveis.
Através das análises dos fatores sóciomateriais diferentes grupos sociais estão
diversamente mais suscetíveis a agravos.
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O que é vulnerabilidade?
A verificação da vulnerabilidade de uma pessoa :
- COMPARAÇÃO ENTRE PESSOAS com condições
diferentes.
Vulnerabilidade social:
- possibilidade de alguém ter sua condição de vida
alterada em relação à sociedade da qual faz parte
ou da qual é integrante.
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O que é vulnerabilidade?
• Estado de privação própria da população
excluída das necessidades básicas
requeridas para seu bem estar físico,
mental e social
Vulnerabilidade é sinônimo de desmedro?
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O que é vulnerabilidade?
Distinção entre vulnerabilidade e desmedro ou
susceptibilidade (Kottow).
• Vulnerabilidade - todos somos vulneráveis. Ela é
inespecífica porque todos somos vulneráveis a
diferentes riscos que não podem ser determinados
e nem quantificáveis, assim como frente à realidade
ou à fantasias. As vulnerabilidades são muitas e
podemos nos sentir de várias maneiras frente a
elas, seja nos angustiando, negando ou mesmo
exaltando o risco. (Kottow)
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O que é vulnerabilidade?
• Por “vulnerabilidade se entende uma debilidade,
uma fragilidade” .(Stälsett, 2003 )
• Vulnerabilidade significa, deste modo, a capacidade
de ser ferido (ibidem).
• Ninguém quer ser ferido e, portanto, a
“vulnerabilidade tem direito à proteção e a
necessidade de segurança num sentido amplo”.
• A busca de se eliminar a vulnerabilidade pode
conduzir a uma preocupação muito grande com a
segurança com conseqüências até desumanizantes.
“Ser humano é ser vulnerável.(Stälsett, 2003 )
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Desmedro ou susceptibilidade
• Estado de desamparo, isto é, situações
concretas de dano iminente, nas quais o
indivíduo afetado não conta com
recursos para evitar o prejuízo ou
mesmo defender-se de forma adequada.
• Indivíduos privados de contar com bens
primários necessários para sustentar um
projeto de vida. Estão susceptíveis a
severos riscos existenciais (Kottow).
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O Estado e a proteção da
vulnerabilidade
Há milhares de anos, na savana africana onde os homens
eram caçadores-coletores, se eles encontravam com
desconhecidos, ocorria uma luta de morte. Isto
porque o desconhecido era sempre o inimigo.
Com a domesticação de animais e a agricultura, começa a
haver comida excedente e não era mais necessário o
deslocamento. As famílias aumentaram, deixaram de
ser nômades e criaram as cidades.
Para que não houvesse necessidade de se matar uns aos
outros, surgiram leis de convivência e um poder
central que zelava pelo cumprimento desta leis.
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O Estado e a proteção da
vulnerabilidade
Nasce a cleptocracia (poder-ladrão), isto é, os
governantes roubavam do povo, sob a forma de
impostos, prometendo em troca manter a lei.
A violência passa a ser monopólio do Estado e mais
ninguém podia tomar as leis nas próprias mãos.
O povo achou bom porque não precisava despender
esforços em matar ou se defender e podia ocupar o
tempo com tarefas mais importantes como as
invenções para o bem-estar.
Não se importava com o roubo dos governantes
(impostos) desde que eles cumprissem seu papel
principal: zelar pela lei e pela ordem.
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O Estado e a proteção da
vulnerabilidade
Se houvesse desconfiança por parte do povo que os
governantes estivessem roubando demais e
protegendo de menos, a revolta era certa e
sanguinolenta. (Jared Diamond - Armas, germes e
aço).
Alguma semelhança?
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O Estado e a proteção da
vulnerabilidade
• As fragilidades a que todos estão
expostos variam entre os indivíduos e
segundo cada história de vida.
• A proteção coletiva (o Estado) não
protege estas fragilidades pessoais.
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O Estado e a proteção da
vulnerabilidade
• Não caberia ao Estado precaver a todos os
indivíduos quanto aos agravos pessoais, mas
tão somente proteger contra a ameaça que
possam atingir a todos coletivamente, como no
caso de segurança pública, guerras, epidemias.
• Caberia, também a proteção da parcela da
população que se encontra em situação de
desmedro, já que provocada por políticas
econômicas ou catástrofes ambientais.
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ENTRETANTO
• Apesar da vulnerabilidade ser compartilhada
por todos, ela é assimétrica.
“Não afeta a todos igualmente, da mesma
maneira e no mesmo grau” (Sturla J. Stalset).
• Há uma polarização entre economia e exclusão
social.
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O Estado brasileiro e a
globalização
• Se por um lado a globalização abriu um mundo de
possibilidades, na realidade, foi para uma pequena
elite.
• Ao mesmo tempo que a globalização abarca tudo,
do mesmo modo deixam cada vez mais pessoas de
fora.
• A marginalização de pessoas e a exclusão, a
assimetria da vulnerabilidade compartilhada,
conduz as questões de poder e justiça que são
questões éticas fundamentais (Stalset).
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O século XXI trouxe o fim de uma ética social,
baseada no trabalho; (...) O trabalho, ao
deixar de ser a base de organização da
sociedade, transforma o ócio em mercadoria
simbólica; insuflando desejos primitivos de
uma multidão de desesperançados, a
participar como consumidores de um
mundo que os exclui.
O conceito de cidadania é transmutado para o
de consumidor. (Bahia, 2001)
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Um modo de produção ilícito: fabricação de
remédios, CDs, cigarros, bebidas, biscoitos e
macarrões falsos, linhas de ônibus, kombis e
vans piratas ocupam o espaço público.
Um comércio lucrativo, informal e ilegal de todos
os tipos de mercadorias roubadas, falsificadas
e de drogas é capilarizado em nossos
territórios, estando ao alcance de todos.
“O fim da ética do trabalho produz um cenário
obscuro para o futuro, pois as regras do
mercado são as regras do capital, e este cada
vez mais é gerado por redes criminosas
hierarquizadas em escala mundial”. (Bahia,
2001)
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Vulnerabilidade e ética
• Vulnerabilidade implica numa abertura para os
“Outros”.
• Se não há reconhecimento da vulnerabilidade
própria de cada um, não há como reconhecer a
vulnerabilidade dos “Outros” e a demanda ética
que se faz presente.
• Por este motivo o sonho de invulnerabilidade
tão caro ao projeto da modernidade e tão caro
aos imperialismos antigos e atuais é um sonho
imoral (Stalset).
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A busca por segurança
“A preocupação excessiva com a segurança é
expressa pela construção de muros: o muro de
Berlim, o muro que está sendo construído
dividindo judeus e palestinos, os milhões de
muros que cercam as propriedades particulares
da violência das ruas, os muros de controle de
fronteiras entre o mundo rico e o pobre e até o
projeto de construir muros anti-mísseis no
espaço” (Stalset).
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A violência, a vulnerabilidade
e o caso do Rio de Janeiro
• O Muro da rocinha. Por que não? É apartheid?
Por que os pobres não podem viver em
condomínios seguros?
• Visão paternalista sobre os pobres. Quem sabe o
que é melhor é o rico que mora ao redor e não
os moradores das favelas.
• Por que nomear a rocinha como comunidade?
São Conrado, Gávea, Barra da Tijuca não são
assim denominados. São bairros tão somente.
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Preconceito e discriminação
• Estas são as palavras para descrever as relações
entre os ricos e pobres do Rio de Janeiro.
• São também as palavras que descrevem a
presença do aparato policial nas favelas em
época de crise.
• A busca por segurança é legítima desde que seja
para todos e não como meta para reduzir ou
remover a vulnerabilidade.
• É preciso procurar soluções para que as pessoas
possam desenvolver-se como seres vulneráveis
e não como desmedrados.
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NOTA OFICIAL da ABONG sobre a
violência no Rio de Janeiro
A violência urbana cotidiana dentro das comunidades ou
tendo seus moradores como vítimas, por vezes, parece
ser assimilada como parte da vida metropolitana. Tanto
assim, que o primeiro posicionamento público das
nossas autoridades estaduais e municipais, apesar da
troca de acusações, converge para um elemento comum
e historicamente já conhecido: a criminalização da
pobreza e o conseqüente enfrentamento desta com mais
violência, opressão e segregação, procurando livrar
aqueles que pagam impostos e formam opinião, da
ameaça das "classes perigosas". Tanto a construção de
muros em torno das favelas quanto a solução pela
ocupação militar na cidade são medidas que, além de
não resolverem estruturalmente o problema, ferem
direitos civis e não contribuem para aprofundar o debate
real sobre o problema da segurança pública no estado
do Rio de Janeiro.
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A cidade do Rio de Janeiro tem comandos
paralelos, mais presentes e coercitivos que o do
Estado de fato.
O poder das armas e da coerção legitimam as
ações.
“O Estado transforma-se em uma vasta
máquina policial mantenedora da ordem pública.
(...) ele é cooptado pela dinâmica social imposta
pelo “narcopoder” e pelas “lúmpen-elites”.
(Bahia, 2001)
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Há os que pregam uma ampliação na repressão estatal:
- “Pena de Morte”,
- “Prisão Perpétua”,
- “Colocar o Exército nas Ruas”,
- “Fuzilar sumariamente criminosos”, etc.
O Estado, responsável maior pelo aumento da violência e do
desespero da população, deve ser uma uma “máquina de
extermínio”.
“O Estado falha na formação do cidadão, falha ao não criar a
todos condições de trabalho e emprego, falha ao não permitir
a todos oportunidades iguais, falha no atendimento médico,
dentário, hospitalar e educacional e, ao criar “monstros” deve
incumbir-se de “exterminá-los”. (CHAVEZ, 2004)
•
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DIGNIDADE
• Significado de auto-estima, auto respeito
dos pobres.
• Pobreza não tem a ver somente com
privação de recursos econômicos.
• Pobreza também tem a ver com a
privação das capacidades para realizar
objetivos de vida. É a privação no sentido
pessoal, na honra e no respeito público
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Apresentar-se publicamente
sem sentir vergonha (Adam
Smith)
• Não se pode medir pobreza apenas com
estatística, porque ela é um fenômeno
interpessoal e social (Amartya Sen).
• Pobreza deve ser vista como privação do
respeito social ou público.
• Pobreza como sentimento de vergonha.
• Isto se refere à dignidade do ser humano.
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• Pode haver crescimento econômico, mas
se a dignidade não for respeitada e nem
fortalecida, não é um verdadeiro
desenvolvimento.
“A boa sociedade, no sentido ético, é
uma sociedade na qual todos os
seres humanos integrantes desta
sociedade reconhecem, respeitam e
realizam mutuamente sua dignidade
humana” (Stalset)
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Estado e justiça
• Justiça não é só seguir as leis, apesar de
ajudar bastante.
• A corrupção e a a impunidade têm efeitos
desastrosos sobre a sociedade. Porém:
A justiça deve ter um papel de inclusão
frente às leis jurídicas e econômicas que
excluem e desumanizam. A Lei deve estar
serviço da vida e não ao contrário.
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Se o Estado com sua política econômica impõe
leis e critérios excludentes é fato que ela não
está servindo ao seu propósito fundamental que
é proteger à vida humana.
As leis mais perigosas são justamente as vistas
como eternas e não sujeitas à modificações
como as do cálculo custo-benefício, da eficiência
e rentabilidade.
As leis devem estar subordinadas à lógica da vida
humana.
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O caráter imoral da política econômica
consiste na prioridade que se dá à
propriedade e ao contrato, mesmo que
custe vidas humanas.
Priorização da economia em detrimento
das necessidades do povo não é nem
economicamente sustentável e nem
moralmente legítimo.
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Obrigar um povo (70% dele) a
pagar dívidas que não contraiu,
em que não teve participação e
que não recebeu nenhum
benefício é imoral.
Os pobres são as vítimas
preferencias da violência do
Estado e da política.
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Sinto no meu corpo
A dor que angustia
A lei ao meu redor
A lei que eu não queria
Homem em silêncio
Homem na prisão
Homem no escuro
Futuro da nação
Estado violência
Deixem-me querer
Estado violência
Deixem-me pensar
Estado violência
Estado hipocrisia
A lei que não é minha
A lei que eu não queria
Estado violência
Deixem-me sentir
Estado violência
Deixem-me em paz
Meu corpo não é meu
Meu coração é teu
Atrás de portas frias
O homem está só
ESTADO VIOLÊNCIA (charles gavin)
Titãs
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Este é o resultado:
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FIM
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O papel do Estado na proteção aos vulneráveis