“O que Querem os clientes ? Dimensão v/
Especialização”
Conferência Anual Lex para Advogados
Lisboa
Hotel Meridien
2006.06.19
José Pedro AGUIAR-BRANCO
I. (Registo de Interesses)
Antes de contribuir em específico para a reflexão
sobre o tema que nos junta neste painel, gostaria de deixar
claro o meu registo de interesses sobre algumas das
matérias que enquadram o meu pensamento e que
condicionam a minha opinião sobre a questão que vamos
abordar.
1º. Continuo a acreditar que é possível exercer, com
êxito, a profissão de advogado em vários modelos:
prática isolada, em associação de escritórios, em sociedade
ou sob outra qualquer forma que a criatividade de cada um
produza. Direi mesmo que a especial idiossincrasia que
caracteriza a nossa natureza de ser advogado – espírito
liberal por excelência, busca da melhor solução possível com
os condicionalismos que a realidade impõe, gosto pelo risco
e capacidade de o assumir, sentido de oportunidade e de
bom senso – obriga que não seja possível pre determinarmos
qual o melhor modelo em que pode explodir a capacidade de
cada um de nós para a prática da advocacia,
qual a melhor realidade em que as nossas qualidades
profissionais, com mais facilidade, se podem afirmar e,
consequentemente, qual o melhor enquadramento em que
se pode assegurar a qualidade do serviço que, como
sabemos, é o que o cliente efectivamente espera e deseja de
nós.
2º. Continuo a acreditar que é necessário preservar
a matriz estruturante, histórica e cultural do ser
advogado: respeito absoluto pela autonomia técnica e
pela liberdade de acção e de decisão.
A dignidade da profissão, a consagração constitucional
do seu papel como fundamental num Estado de Direito
Democrático, a função, estatutariamente determinada como
prioritária, da Ordem dos Advogados, na defesa dos direitos,
liberdades e garantias dos cidadãos, obriga a que todos
nós, que nos preocupamos com a qualidade do acesso ao
direito, seja das empresas – grandes ou pequenas – seja das
pessoas – mais abastadas ou mais carecidas – impeçamos
a
degradação
nomeadamente
do
pela
estatuto
da
menorização
nossa
das
profissão,
características
estruturantes do ser Advogado.
3º. Continuo a acreditar que, na afirmação pura do
ser liberal que é inato à natureza do ser advogado, não é
aceitável a fixação de regras de balizamento do exercício
profissional que se traduzam em muros de protecção que
condicionem uma concorrência que deve ter, apenas, no
respeito pelas regras deontológicas o princípio e o fim dos
seus limites. É livre a escolha de cada um na forma de
exercer a profissão. Maiores ou menores dificuldades na
capacidade de afirmação individual sempre existiram, em
todas as épocas, e errado será pensar que é, hoje, mais
difícil emergir do anonimato - que o eventual mérito pessoal
justifique - do que quando, no passado, o dito “mercado”
tinha expoentes referenciais da advocacia como um Bustorff
Silva, um Azeredo Perdigão, um Palma Carlos, um Salgado
Zenha, um José Gualberto de Sá Carneiro e tantos outros,
que em nada facilitavam a vida
quanto ao rápido
reconhecimento do talento de um qualquer jovem advogado.
4º Continuo a acreditar que o fenómeno vulgarmente
chamado de GLOBALIZAÇÃO comportando, como tudo na
vida, aspectos negativos – nomeadamente quanto ao papel
prioritário que deu ao acto de estar informado por
comparação ao acto de conhecer, valorizando, na imagem
massificada da sociedade, a importância primeira daquele em
detrimento da deste – cria oportunidades únicas, estimulando
o que verdadeiramente faz crescer o mundo: o engenho, a
arte, o espírito criativo de todos, e, assim, também, o nosso
de advogados.
5º Finalmente, continuo a acreditar – e assim se
justifica a minha presença aqui - que os ditos projectos
intermédios, indiciariamente condenados no espartilho entre
a excelência dos mestres de prática isolada e a notoriedade
trituradora das megas sociedades, têm um espaço próprio de
afirmação, não só positivo para os que apenas neles se
realizam profissionalmente como para os que na sociedade
recorrem a este modelo para salvaguardarem ou exercerem
os seus direitos.
É, pois, com este estado de espírito, de quem não
ignora as dificuldades mas que acredita na máxima de
Einstein de que no meio delas está a oportunidade que
dou, hoje, o meu contributo para o nosso debate.
2. (Dimensão v/ especialização)
O que querem os clientes? Pergunta-se nos tópicos
para este painel.
Creio que todos responderemos de forma igual e
na única que me parece compatível para a salvaguarda do
património de seriedade da nossa profissão: querem,
apenas,
ver
resolvidos
os
seus
problemas
com
qualidade.
E essa deve ser a razão principal de cada um de
nós,
advogados,
profissionalmente:
estruturar
assegurar
a
sua
aos
forma
clientes
de
intervir
a
melhor
qualidade possível para a resolução dos seus problemas.
Pode parecer romantismo mas…talvez seja
bom mantê-lo para que nos sirva de norte quando
reflectimos sobre a razão da nossa existência.
Mas, também, é verdade que, hoje, os clientes,
para além da qualidade, ou associada a ela, reclamam,
igualmente, celeridade, compatível com o ritmo de vida da…
vida real que, cada vez mais, o tem desfasado do ritmo que o
mundo da justiça pratica, excepto quanto aos advogados que
não podem dar-se a esse luxo…
E, para nós (JPAB), é essa exigência de
celeridade que nos transporta para tudo o resto: para a
necessidade
de
ganhar
organizacionalmente
maior
dimensão, quer quanto ao número de profissionais, quer
quanto à especialização das áreas de intervenção, para que
se encurte o tempo da resposta mantendo-se a qualidade do
serviço prestado.
Esbarrados com esta realidade, questionamonos a dado momento:
- como mantermo-nos competitivos com esta
exigência de celeridade?
-
como
mantermo-nos
competitivos
com
a
inexistência de fronteiras que justificavam, no passado, o
“substabelecimento sem reserva” para intervir na nossa
região, na nossa comarca, a pedido de outro colega e que,
hoje, por não fazer sentido, transformou esse colega,
também, em concorrente?
-
como
mantermo-nos
competitivos
num
mercado – (e não tenho medo de usar a expressão que só a
hipocrisia pode querer ignorar e que nada tem de mal desde
que se respeitem as regras deontológicas que asseguram as
boas práticas –) que deixou de ser local, se globalizou e,
consequentemente, passou a procurar a qualidade do serviço
de
advocacia
onde
ele
preferencialmente mais barato,
for
logicamente
melhor,
e não onde ele estiver
localizado?
- como mantermo-nos competitivos, longe do
principal centro de decisão – que é a capital (Lisboa…) – sem
lamúrias, queixumes ou vitimações que, quando acontecem,
menorizam o principal activo de cada um de nós: o
conhecimento de excelência que nos pode distinguir e que
não depende do local onde nos encontramos?
Procuramos
as
respostas
com
base
no
seguinte:
1.
Sendo pequenos, devemos agir em grande.
Ou seja, definir como objectivo ganhar vantagem sobre todas
as outras “ferramentas” de colaboração entre advogados –
mega sociedades, agrupamentos, etc – para chegar mais
longe, mais rápido e mais profundo. Não é fácil…Mas…
2.
Rapidamente concluímos ser essencial um
nível mais apurado de organização que nos torne, pelo
menos, concorrenciais. Organização e um nível de utilização
superior das novas tecnologias impõe-se para um primeiro
patamar de concorrência à escala nacional. Mas…
3.
A utilização das novas tecnologias, por si só,
não nos torna mais inteligentes, éticos, sábios, justos ou
decentes…apenas nos dá a possibilidade de comunicar,
competir e cooperar para locais, regiões mais longínquas e
de uma forma mais rápida. Assim, para subir mais um grau
nas
novas
exigências
de
ser
concorrente
impõe-se,
efectivamente, uma maior capacidade de resposta em
diversas áreas do direito que a própria dinâmica da vida
carrega para o campo da justiça. O conhecimento, a
especialização. Mas…
4.
Qual o espaço e como o ocupar entre a
especialização massificada que só as mega sociedades
podem dar e o serviço mais personalizado, porventura
mais difícil de nelas acontecer e verdadeiramente
conseguido no advogado de prática isolada, conjugando
tudo com uma equilibrada capacidade de resposta célere
à escala nacional? Quadratura do círculo?
Pensamos nós… os especialistas normalmente têm forte
competências e uma visão mais estreita; os generalistas um
âmbito mais alargado e competências menos aprofundadas.
Talvez um terceiro género em termos de organização: o
que alguém já chamou de “versatilistas”. Ou seja, ter a
capacidade de aplicar profundamente as competências a um
âmbito de situações e experiências que se vão expandindo
progressivamente,
adquirindo-se
novas
competências,
criando relações e desempenhando novos papéis. Ou seja, a
capacidade de ser versátil e tentar estreitar o caminho que
separa
o
generalista
sózinho/mais
personalizado,
do
especialista em sociedade/menos personalizado. Na prática
e em concreto, em termos de organização, manter o que
de positivo resulta da identidade do microcosmos de
cada advogado e escritório, para o que de bom ela é
necessária, e criar uma identidade, com alma, também,
no que para o comum ela resulte como absolutamente
necessária.
E assim, convivem entre nós desejavelmente o
melhor de dois mundos: no Porto, Viana, Coimbra, Covilhã
e Lisboa (para já…), as realidades individualizadas, no que
isso se traduz num valor acrescentado em termos de
tratamento personalizado para os clientes e bem estar para
os colegas que integram cada uma dessas unidades, com
aviamento e áreas de intervenção próprias – no que
poderemos chamar de generalistas - mas, e em simultâneo,
aviamento e áreas de intervenção especializadas, em
benefício comum, com identidade própria da JPAB.
Por isso, por exemplo, a coordenação da área do
ambiente está em Viana, do direito médico e farmacêutico,
do desporto e do urbanismo, em Coimbra, do direito público
em geral e do societário no Porto, do penal e do trabalho na
Covilhã ou da propriedade intelectual em Lisboa.
Por isso, dizemos que não somos mais uma
sociedade do Norte em expansão: somos sim uma sociedade
em Viana de Viana, no Porto do Porto, na Covilhã da Covilhã,
em Coimbra de Coimbra e…em Lisboa de Lisboa!
Por isso, dizemos que somos 40 advogados em cada
uma dessas cidades e, também, no país.
Por isso, consideramos, em resposta à questão
colocada, que nem só de dimensão ou de especialização
vive a possível e desejável boa prestação dos serviços de
advocacia. Vive, também, de todas as realidades que a
criatividade encontre. Porque se a organização faz a
concorrência, o conhecimento a qualidade, só a inovação ou
criatividade faz a liderança. E esse deve ser sempre o
objectivo a alcançar, ainda que aparentemente distante.
Thomas Friedman diz, no seu livro o “O Mundo é
Plano”, a propósito da realidade empresarial, que as
“chamadas micromultinacionais serão a vaga do futuro” e
que a primeira tarefa da área da gestão pode ser reunir o
conhecimento especializado de vários elementos de uma
equipa que se repartem por várias localidades, obtendo-se
assim a respectiva dimensão global.
Para já, à dimensão nacional, é uma experiência
própria que concretizamos e que estamos a viver.
Com risco e com gosto pelo mesmo. Que nos faz sentir
advogados, sempre!