EDITAL DE INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS ATLETAS OU EX-ATLETAS
DE HANDEBOL, COMISSÃO TÉCNICA, CLUBES E ÁRBITROS NOS COMITÊS DE
APOIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CBHb
1) Do Objeto
O Presente edital tem por objeto a indicação por meio da categoria dos Atletas/ExAtletas confederados pelos clubes participantes das competições oficiais previstas no
calendário oficial da CBHb/IHF, por meio da categoria de técnicos a indicação de
membros das comissões técnicas dos clubes participantes das competições oficiais,
previstas no calendário oficial da CBHb 2014/2015, a indicação por meio da categoria
de árbitros de oficiais do quadro da CBHb/IHF, bem como a indicação por meio da
Ordem dos Advogados do Brasil, Controladoria Geral da União, Confederação
Brasileira de Handebol, Conselho Federal de Contabilidade, Ministério do Esporte,
Comitê Olímpico Brasileiro, Conselho Federal de Educação Física, Instituto Brasileiro
de Governança Corporativa e Patrocinadores da CBHb a indicação de nomes pelas
entidades aqui mencionados que serão submetidos a plenária do Conselho de
Administração que irá escolher dentre os indicados o representante das referidas
categorias e órgãos constantes deste edital e que terão assento nos comitês
permanentes de apoio do referido conselho (Comitês de Auditoria, Sustentabilidade,
Esportivo e Ética), conforme disposto no artigo 18 do Regimento Interno do Conselho
de Administração e no Artigo 54 do Estatuto da CBHb.
As indicações deverão ser feitas obedecendo-se as normas, requisitos e prazos abaixo
estabelecidos:
2) Dos Requisitos/Impedimentos gerais a serem observados no ato da indicação.
2.1) não poderão ser indicados aqueles que:
2.1.1) aqueles que tenham qualquer vínculo com a CBHb, Federações e Fornecedores
da CBHb;
2.1.2) aqueles que tenham vinculo de parentesco como cônjuges ou parentes até
terceiro grau de dirigentes e funcionários da CBHb, de Federações ou de Fornecedores
da CBHb;
2.1.3) aqueles que tenham sido funcionários ou fornecedores da CBHb e das
Federações nos 24(vinte e quatro) meses anteriores ao ingresso no Comitê;
2.1.4) aqueles que tenham recebido nos últimos 24(vinte e quatro) meses, qualquer
tipo de remuneração da CBHb ou de Federações, à exceção de bônus de performance
relacionados a competições que disputou ou remuneração em virtude de sua
participação nas seleções brasileiras;
1
2.1.5) aqueles condenados por crime doloso em sentença definitiva;
2.1.6) aqueles inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos em decisão
administrativa definitiva;
2.1.7) aqueles inadimplentes na prestação de contas da própria entidade;
2.1.8) aqueles afastados de cargos eletivos ou de confiança de entidade desportiva ou
em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade;
2.1.9) aqueles inadimplentes das contribuições previdenciárias e trabalhistas;
2.1.10) falido;
2.1.11) aqueles que tiverem cumprindo penalidades impostas pelos órgãos de justiça
desportiva ou pelo COB;
2.1.12) os menores de 18 anos;
2.1.13) aqueles que não tenham formação de nível superior;
3) Das Indicações de atletas/ex-atletas
Considerando, a inexistência de entidade nacional da categoria juridicamente
constituída poderá candidatar-se para composição da lista que será encaminhada ao
Conselho de Administração os atletas e/ou ex- atletas que o fizerem individualmente ou
que venham a serem indicados pelo seu clube. No caso de indicação pelos clubes os
mesmos poderão efetuar a indicação de até 04(quatro) nomes dentre os atletas ou exatletas. Aqueles que além dos requisitos gerais e impedimentos previstos no item 2 e
seus respectivos subitens os atletas e ex-atletas que preencham os seguintes
requisitos específicos a sua categoria:
3.1) Ex-atletas que integraram a Seleção Brasileira de Handebol categoria adulto
naipes masculino/feminino e que tenham participado da representação do País em
Campeonatos Mundiais, Campeonatos Pan-americanos, Jogos Pan-americanos e
Jogos Olímpicos de Verão na categoria adulto naipe(Masculino e Feminino) no período
de 2000 a 2013.
2
3.1.1) Os atletas EM ATIVIDADE pelos clubes filiados a CBHb ou de fora , que
tenham constado da relação de atletas convocados nos últimos 12(doze) meses pela
CBHb para representação do País em Campeonatos Mundiais, Campeonatos Panamericanos, Jogos Pan-americanos e Jogos Olímpicos de Verão na categoria adulto
naipe(Masculino e Feminino) no período de 2000 a 2013.
Anexo à indicação deverá ser encaminhado o currículo do indicado(s)
4) Das Indicações dos nomes de membros de comissões técnicas dos clubes filiados à
CBHb
Considerando, a inexistência de entidade nacional da categoria de técnicos
juridicamente constituída poderão ser indicados pelos clubes filiados à CBHb que
tenham participado das competições nacionais na categoria adulto(Naipes Masculino
e/ou Feminino) bem como em pelo menos o mínimo de 1(um) e no máximo 3(três)
campeonato das categorias/naipe(Juvenil e Cadete) nos últimos 03 (três) anos até o
máximo de 01 ( um ) nome dentre os membros das comissões técnicas das equipes
dos clubes nas respectivas categorias / naipes que além dos requisitos gerais e
impedimentos previstos no item 2 e seus respectivos subitens e que preencham os
seguintes requisitos específicos a sua categoria
Anexo à indicação deverá ser encaminhado o currículo do indicado(s)
5) Das Indicações dos clubes
Considerando a existência de entidade de caráter nacional da categoria (Confederação
Brasileira de Clubes - CBC) poderão ser indicados pela referida confederação, bem
como pelos clubes filiados a CBHb, a indicação de no mínimo 1(um) e no máximo
3(três) dentre os dirigentes que pertencerem aos órgãos de gestão do clube, que além
dos requisitos gerais e impedimentos previstos no item 2 e seus respectivos subitens e
que preencham os seguintes requisitos específicos à categoria:
5.1) Os indicados deverão pertencer aos órgãos de poder/gestão do clube participantes
das competições oficiais previstas no calendário oficial da CBHb ou filiados a
Confederação Brasileira de Clubes – CBC(que tenha o HANDEBOL no rol de suas
modalidades olímpicas)
5.1.1) Os clubes terão direito às indicações uma vez que tenham participado da Liga
Nacional Adulto(Naipes Masculino e/ou Feminino) bem como em pelo menos 1(um)
dos campeonatos das categorias/naipe(Juvenil e Cadete) nos últimos 03(três) anos das
referidas competições.
Anexo à indicação deverá ser encaminhado o currículo do indicado(s)
3
6) Das Indicações dos árbitros
Considerando, a existência de entidade nacional da categoria caberá a referida
entidade o envio da lista tríplice dentre os oficiais da associação pertencentes ao
quadro de oficiais da CBHb nas categorias nacional, continental e internacional, que
além dos requisitos gerais e impedimentos previstos no item 2 e seus respectivos
subitens.
Anexo à indicação deverá ser encaminhado o currículo do indicado
7) Das Indicações para os comitês de auditoria, sustentabilidade, esportivo e ética
Para composição dos referidos comitês serão encaminhados ofícios da presidência da
CBHb ao Conselho Federal de Contabilidade, a Ordem dos Advogados do Brasil, a
Controladoria Geral da União, ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Ministério dos
Esportes, ao Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, aos Patrocinadores da
CBHb e às comissões de ética da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho
Federal de Educação Física. Para que os mesmos façam a indicação de no mínimo 1
(um) e máximo 3(três) profissionais inscritos em seus quadros, que além dos
requisitos gerais e impedimentos previstos no item 2 e seus respectivos subitens.
Anexo à indicação deverá ser encaminhado o currículo do indicado(s)
8 ) Do Prazo e envio das indicações
As indicações previstas nos itens 3, 4, 5,6 e 7 deste edital deverão ser encaminhadas
até o dia 8 de setembro de 2015, por meio de formulário próprio (anexo 1 deste edital)
via correios no endereço da CBHb ( Rua Monsenhor Silveira, 171 – Bairro São José –
Aracaju/SE – CEP:49.015-030) com o titulo de “Governança Corporativa” ou por correio
eletrônico [email protected]
9) Da Publicação dos eleitos
Os nomes indicados serão submetidos à plenária do Conselho de Administração
quando da reunião do referido conselho.
A eleição será um dos itens de pauta da reunião e o nome dos eleitos será publicado
no sítio eletrônico da CBHb em até 07 (sete) dias úteis após a reunião.
4
10) Anexos deste edital
Anexo 1 – Formulários
Anexo 2 – Notas oficiais dos departamentos técnico, arbitragem e de seleções
contendo a relação de atletas, ex-atletas e clubes que poderão ser indicados ou se
candidatarem individualmente conforme requisitos dos itens 3,4,5 e 6 deste edital.
11) Os requisitos e impedimentos inerentes as indicações previstas neste edital, foram
estabelecidas em conformidade com:
11.1) Edital de Eleição dos Membros das Comissões de Clubes, Atletas e Árbitros
Junto a Presidência da CBHb. Discutido e aprovado pela Assembléia Geral Ordinária
da CBHb realizada no período de 18 a 22 de março de 2015 no salão de Convenções
do Hotel Bourbon Convention Ibirapuera, situado à Av. Ibirapuera,nº 2.972 em São
Paulo/SP;
11.1.1) A implementação dos órgãos vinculados a Governança Corporativa da
entidade(Seção IV artigos 54 a 58 do estatuto da CBHb);
Aracaju, 26 de Agosto de 2015.
PUBLIQUE-SE
Manoel Luiz Oliveira
Presidente da CBHb
5
ANEXO 1 – FORMULÁRIOS
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Formulário 01 A – Categoria Atletas ou Ex-Atletas
(Inscrição)
PREENCHER COM LETRA DE FORMA
1 – INSCRIÇÃO DE ATLETA / EX-ATLETA
NOME:
CLUBE ONDE ATUA:
CLUBE ONDE ATUOU (EX-ATLETA):
CPF:
CARTEIRA IDENTIDADE:
ÓRGÃO:
NACIONALIDADE:
ESTADO CIVIL:
DATA DE NASCIMENTO:
SEXO:
RESIDÊNCIA:
BAIRRO:
CIDADE:
TELEFONE COMERCIAL
TELEFONE RESIDENCIAL
CEP:
ESTADO:
TELEFONE CELULAR
E-MAIL:
OBS 1 : Anexar Currículo do(s) indicado(s);
Data: _______, _______________________, ________
_______________________________________________
Assinatura do Atleta/Ex-Atleta (Inscrito)
7
Formulário 01 B – Categoria Atletas ou Ex-Atletas
(Indicação Clubes)
1 - DADOS DO INDICADO
NOME:
CLUBE ONDE ATUA:
CLUBE ONDE ATUOU (EX-ATLETA):
CPF:
CARTEIRA IDENTIDADE:
ÓRGÃO:
NACIONALIDADE:
ESTADO CIVIL:
PROFISSÃO:
DATA DE NASCIMENTO:
SEXO:
ESTADO CIVIL:
RESIDÊNCIA:
TELEFONE COMERCIAL
TELEFONE RESIDENCIAL
TELEFONE CELULAR
E-MAIL:
NOME DO CLUBE:
PRESIDENTE DA ENTIDADE:
OBS 1 : Anexar Currículo do(s) indicado(s);
Data: _______, _______________________, ________
_______________________________________________
Assinatura do Clube
_________________________________________
Assinatura do Atleta/Ex-Atleta
8
Formulário 01 B – Categoria Atletas ou Ex-Atletas
(Indicação Clubes)
1 - DADOS DO INDICADO
NOME:
CLUBE ONDE ATUA:
CLUBE ONDE ATUOU (EX-ATLETA):
CPF:
CARTEIRA IDENTIDADE:
ÓRGÃO:
NACIONALIDADE:
ESTADO CIVIL:
PROFISSÃO:
DATA DE NASCIMENTO:
SEXO:
ESTADO CIVIL:
RESIDÊNCIA:
TELEFONE COMERCIAL
TELEFONE RESIDENCIAL
TELEFONE CELULAR
E-MAIL:
NOME DO CLUBE:
PRESIDENTE DA ENTIDADE:
OBS 1 : Anexar Currículo do(s) indicado(s);
Data: _______, _______________________, ________
_______________________________________________
Assinatura do Clube
_________________________________________
Assinatura do Atleta/Ex-Atleta
9
Formulário 01 B – Categoria Atletas ou Ex-Atletas
(Indicação Clubes)
1 - DADOS DO INDICADO
NOME:
CLUBE ONDE ATUA:
CLUBE ONDE ATUOU (EX-ATLETA):
CPF:
CARTEIRA IDENTIDADE:
ÓRGÃO:
NACIONALIDADE:
ESTADO CIVIL:
PROFISSÃO:
DATA DE NASCIMENTO:
SEXO:
ESTADO CIVIL:
RESIDÊNCIA:
TELEFONE COMERCIAL
TELEFONE RESIDENCIAL
TELEFONE CELULAR
E-MAIL:
NOME DO CLUBE:
PRESIDENTE DA ENTIDADE:
OBS 1 : Anexar Currículo do(s) indicado(s);
Data: _______, _______________________, ________
_______________________________________________ ______________________________________________
Assinatura do Clube
Assinatura do Atleta/Ex-Atleta
10
Formulário 01 B – Categoria Atletas ou Ex-Atletas
(Indicação Clubes)
1 - DADOS DO INDICADO
NOME:
CLUBE ONDE ATUA:
CLUBE ONDE ATUOU (EX-ATLETA):
CPF:
CARTEIRA IDENTIDADE:
ÓRGÃO:
NACIONALIDADE:
ESTADO CIVIL:
PROFISSÃO:
DATA DE NASCIMENTO:
SEXO:
ESTADO CIVIL:
RESIDÊNCIA:
TELEFONE COMERCIAL
TELEFONE RESIDENCIAL
TELEFONE CELULAR
E-MAIL:
NOME DO CLUBE:
PRESIDENTE DA ENTIDADE:
OBS 1 : Anexar Currículo do(s) indicado(s);
Data: _______, _______________________, ________
_______________________________________________ ______________________________________________
Assinatura do Clube
Assinatura do Atleta/Ex-Atleta
11
Formulário 02 - Categoria Técnicos
PREENCHER COM LETRA DE FORMA
1 - DADOS DO CLUBE
NOME:
CNPJ:
DATA DE NASCIMENTO:
SEXO:
ESTADO CIVIL:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
CIDADE:
TELEFONE (1)
TELEFONE (2)
CEP:
ESTADO:
TELEFONE CELULAR
E-MAIL:
2 - DADOS DO DIRIGENTE TÉCNICO
NOME:
CARGO/FUNÇÃO:
CPF:
CARTEIRA IDENTIDADE:
ÓRGÃO:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
CIDADE:
CEP:
TELEFONE COMERCIAL
TELEFONE RESIDENCIAL
ESTADO:
TELEFONE CELULAR
E-MAIL:
Anexar Currículo do(s) indicado(s)
Data: _______, _______________________, ________
_______________________________________________
Assinatura Presidente
_____________________________________________
Assinatura do Dirigente Técnico
12
Formulário 03 – Categoria Clubes
PREENCHER COM LETRA DE FORMA
1 - DADOS DO CLUBE
NOME:
CNPJ:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
CIDADE:
TELEFONE (1)
TELEFONE (2)
CEP:
ESTADO:
TELEFONE CELULAR
E-MAIL:
2 - DADOS DO DIRIGENTE INDICADO
NOME:
CARGO/FUNÇÃO:
CPF:
CARTEIRA IDENTIDADE:
ÓRGÃO:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
CIDADE:
CEP:
TELEFONE COMERCIAL
TELEFONE RESIDENCIAL
ESTADO:
TELEFONE CELULAR
E-MAIL:
OBS 1: Anexar Currículo do Clube e Currículo do Dirigente pelo mesmo indicado.
Data: _______, _______________________, ________
_______________________________________________
Assinatura do Dirigente Indicado
_____________________________________________
Assinatura Presidente
13
Formulário 04 – Categoria Árbitros
PREENCHER COM LETRA DE FORMA
1 - DADOS DA ASSOCIAÇÃO
NOME:
CNPJ:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
CIDADE:
TELEFONE (1)
TELEFONE (2)
CEP:
ESTADO:
TELEFONE CELULAR
E-MAIL:
FEDERAÇÃO:
NOME DO PRESIDENTE:
2 - DADOS DO INDICADO
NOME:
CATEGORIA:
CPF:
Nº REGISTRO:
CARTEIRA IDENTIDADE:
ÓRGÃO:
RESIDÊNCIA:
BAIRRO:
CIDADE:
CEP:
TELEFONE COMERCIAL
TELEFONE RESIDENCIAL
ESTADO:
TELEFONE CELULAR
E-MAIL:
Anexar Currículo do(s) indicado(s);
Data: _______, _______________________, ________
_______________________________________________
_____________________________________________
Assinatura do Árbitro
Assinatura da Associação
14
ANEXO 2 – NOTAS
OFICIAIS
15