SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO E DA
PREVIDÊNCIA - SEAP
AGOSTO/2007
6º Encontro de Recursos Humanos
Promotor do Evento: Centro de Formação
e
Desenvolvimento
em
Gestão
Pública/SEAP.
 Tema: Dependentes de RH.
 Palestrante: Helen do Rocio Moraes –
SEAP/DCRH/SAS.
E-mail: [email protected]
 Total de slides: 19 (dezenove).

SALÁRIO FAMÍLIA
• Salário Família é o auxílio pecuniário especial ou
benefício, concedido pelo Estado, ao servidor,
militar, servidor em disponibilidade ou Contrato
de Regime Especial Temporário - CRES, como
contribuição ao custeio das despesas de
manutenção de sua família.
• A cada dependente, corresponderá uma cota de
salário família.
SALÁRIO FAMÍLIA - EFETIVOS
• Critérios:
1. Quando pai e mãe forem servidores do Estado
e viverem em comum, o salário família será
concedido ao pai;
2. Se não viverem em comum, ao que tiver os
dependentes sob sua guarda e;
3. Se ambos os tiverem, de acordo com a
distribuição dos dependentes.
SALÁRIO FAMÍLIA - EFETIVOS
• Critérios – Folha de Pagamento:
1. A folha de pagamento realiza os controles,
obedecendo ao valor limite fixado no RGPS
(Regime Geral de Previdência Social). O limite
estabelecido, independe se em algum mês o
servidor (a) teve sua remuneração reduzida,
por qualquer motivo que seja;
2. O valor do benefício corresponde a R$ 1,25;
3. O valor limite fixado é de R$ 676,27.
SALÁRIO FAMÍLIA - EFETIVOS
•
Base Legal:
Lei 6174/70, art. 195 a art. 200;
Lei Complementar 14/82, art. 103 a art. 106;
Lei 6417/73, art. 55 a art. 57.
SALÁRIO FAMÍLIA - CRES
• Critérios:
1. Quando pai e mãe estão nas categorias e faixa
salarial que têm direito ao benefício, os dois
recebem.
SALÁRIO FAMÍLIA - CRES
•
1.
2.
3.
Critérios – Folha de Pagamento:
A folha de pagamento realiza os controles,
obedecendo ao valor limite fixado no RGPS (Regime
Geral de Previdência Social). O limite estabelecido,
independe se em algum mês o servidor (a) teve sua
remuneração reduzida, por qualquer motivo que seja;
O valor do benefício corresponde atualmente a R$
16,26 e R$ 23,08;
É proporcional aos dias trabalhados, na admissão e
demissão;
SALÁRIO FAMÍLIA - CRES
• Critérios – Folha de Pagamento:
4. Os valores são estabelecidos pelo Ministério da
Previdência;
5. As faixas estabelecidas são as seguintes:
Até R$ 449,93 = R$ 23,08
De R$ 449,94 a R$ 676,27 = R$ 16,26.
SALÁRIO FAMÍLIA - CRES
•
Base Legal:
Decreto 3048/99;
Lei Complementar 108/05.
IMPOSTO DE RENDA RETIDO
NA FONTE - IRRF
• Para fins de Imposto de Renda, o servidor,
funcionário ou militar determina o número de
dependentes que servirá como base para
abatimento do valor da apuração do Imposto a
ser descontado de sua remuneração mensal,
levando em conta as regras utilizadas para
definição dos dependentes da Declaração Anual
de Imposto de Renda, conforme legislação
vigente.
IMPOSTO DE RENDA RETIDO
NA FONTE - IRRF
•
1.
Critérios – Folha de Pagamento:
A folha de pagamento obedece a tabela, estabelecida
pela Receita Federal:
Ano Calendário de 2007
FAIXA
Até 1.313,69
De 1.313,70 a 2.625,12
A partir de 2.625,13
PERCENTUAL
Isento
15,00
27,50
Dedução por Dependente = 132,05
Referência: Med. Prov. nº 340/2006
A DEDUZIR
197,05
525,19
IMPOSTO DE RENDA RETIDO
NA FONTE - IRRF
•
Base Legal:
Lei 9250/95, art. 35;
Decreto 3000/99, art. 77;
Instrução Normativa SRF – 2007.
FASPM
• O Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais
Militares do Paraná (FASPM) é uma
complementação do Sistema de Atendimento à
Saúde dos Servidores (SAS), compreendendo:
Militares da ativa, da reserva remunerada,
reformados e respectivos dependentes.
FASPM
•
•
Critérios – Folha de Pagamento:
Todo militar desconta 2% de seu soldo,
acrescido de mais 2% por dependente
instituído.
FASPM
•
Base Legal:
Lei 14605/05, art. 1º, parágrafo 1º e art. 2º;
Decreto 6103/06 => Regulamentou
FASPM.
o
QUADRO DE DEPENDENTES
TIPO
SAL. FAM - EF.
SAL. FAM. - CRES
IR
FASPM
PRPREV
Cônjuge
SIM - S/Renda
Não
Sim
Sim
Não Defere
Companheiro (a)
SIM - S/Renda
Não
Sim
Sim
Defere
Filho
Menor de 18 anos
Até 14 anos
Até 21 anos Até 21 anos Não Defere
Filha
Solteira e S/Renda - Qualquer idade
Até 14 anos
Até 21 anos Até 21 anos Não Defere
Filho (a) Inválido (a)
Qualquer idade e S/Renda
Qualquer idade e S/Renda
Sim
Filho (a) - Escolaridade
Até 24 anos e S/Renda
Não
Até 24 anos Não
Qualquer idade Defere
Defere
Filho (a) de qualquer condição Sob guarda e sustento do titular - Judicial - Até 18 anos Sob guarda e sustento do titular - Judicial - Até 14 anos Até 21 anos Até 21 anos Defere só o Enteado (a)
Pais, Avós ou Bisávos
Não
Não
Sim
Não
Defere só os Pais
Menor Pobre
Não
Não
Até 21 anos Não
Não Defere
Irmão (ã), Neto (a) ou Bisneto (a) Não
Não
Até 21 anos Não
Defere só Irmão (ã)
OBRIGADO PELA ATENÇÃO
FIM