Portugal e a construção europeia: datas essenciais (1947-2007)
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Publication date: 06/09/2012
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Portugal e a construção europeia
Datas essenciais (1947-2007)
13 Julho-22 Setembro 1947
Portugal participa na Conferência de Cooperação Económica Europeia sobre o Plano Marshall que tem lugar
em Paris.
16 Abril 1948
Portugal assina em Paris a Convenção que institui a Organização Europeia de Cooperação Económica
(OECE).
16 Outubro 1948
Portugal assina em Paris o Acordo de Pagamentos e de Compensações entre os países europeus.
24 Novembro 1948
O Programa Económico Português é apresentado à OECE.
4 Abril 1949
Portugal assina em Washington o Tratado do Atlântico Norte (NATO).
19 Setembro 1950
Portugal assina em Paris o Acordo sobre o estabelecimento de uma União Europeia de Pagamentos (UEP).
5 Agosto 1955
Portugal assina em Paris o Acordo Monetário Europeu.
4 Janeiro 1960
Portugal assina em Estocolmo a Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA).
28 Janeiro 1961
É entregue à Presidência da República Portuguesa o Programa para a Democratização da República (PDR).
15 Março 1961
Início da guerra colonial em África (Angola, Guiné-Bissau e Moçambique).
12 Abril 1961
Tentativa de golpe de Estado dirigido pelo ministro da Defesa, general Júlio Botelho Moniz, contra o regime
de António de Oliveira Salazar.
14 Maio 1962
É criada a Missão Portuguesa junto das Comunidades Europeias.
18 Maio 1962
Portugal pede oficialmente a abertura das negociações com as Comunidades Europeias.
27 Setembro 1968
O presidente da República Portuguesa, Américo Tomás, demite António de Oliveira Salazar das suas
funções e nomeia Marcelo Caetano.
23 Março 1970
É criada a Comissão de Estudos sobre a Integração Económica Europeia com vista às negociações de adesão
de Portugal às Comunidades Europeias.
22 Julho 1972
Portugal assina em Bruxelas um acordo comercial com as Comunidades Europeias.
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19 Abril 1973
O Partido Socialista Português é criado na Alemanha a partir da Acção Socialista Portuguesa fundada em
Genebra em Abril de 1964. Mário Soares é eleito secretário-geral do partido.
25 Abril 1974
Revolução dos cravos. Golpe de Estado militar do Movimento das Forças Armadas (MFA) que põe fim ao
regime; constituição da Junta de Salvação Nacional (JSN), presidida pelo general António de Spínola, para
assegurar as funções das instituições principais do Estado.
28-30 Abril 1974
Mário Soares, Ramos da Costa, Tito de Morais e Álvaro Cunhal regressam do exílio.
15 Maio 1974
António de Spínola é investido presidente da República.
Nomeação do primeiro governo provisório, dirigido por Adelino da Palma Carlos.
25 Abril 1975
Primeiro aniversário da Revolução; eleição da Assembleia Nacional Constituinte.
1 Agosto 1975
Portugal assina em Helsínquia a Acta Final da Conferência de Segurança e Cooperação na Europa (CSCE).
2 Abril 1976
A Assembleia Constituinte, reunida em sessão plenária, aprova a Constituição da República Portuguesa.
27 Junho 1976
Primeiras eleições livres, por sufrágio universal directo, para a Presidência da República. Ramalho Eanes é
eleito presidente.
23 Julho 1976
Primeiro Governo Constitucional dirigido por Mário Soares.
20 Setembro 1976
Portugal assina em Bruxelas um protocolo financeiro e um protocolo adicional ao Acordo de 1972, assim
como um acordo comercial interino com as Comunidades Europeias.
22 Setembro 1976
Portugal adere ao Conselho da Europa.
11 Março 1977
O primeiro-ministro português, Mário Soares, desloca-se à Comissão Europeia por ocasião da sua visita às
capitais europeias.
28 Março 1977
Pedido oficial de adesão de Portugal às Comunidades Europeias.
3 Fevereiro 1982
Os Estados-Membros da CEE acordam participar no desenvolvimento das infra-estruturas do Leste de
Portugal, através do financiamento da construção da EN 16.
3 Dezembro 1982
Portugal assina em Bruxelas um protocolo transitório ao Acordo assinado em 1976 com a CEE.
24 Outubro 1984
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Portugal assina em Dublin uma declaração conjunta com a CEE com vista à adesão às Comunidades
Europeias em 1986.
12 Junho 1985
Portugal assina em Lisboa o Tratado de Adesão às Comunidades Europeias, que entra em vigor a 1 de
Janeiro de 1986.
1988
Aplicação do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP), financiado pela
CEE.
14 Novembro 1988
Portugal assina em Londres o Tratado de Adesão à União da Europa Ocidental (UEO).
10 Janeiro 1989
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) atribui a Portugal 6 milhões de contos para
financiar projectos de infra-estruturas.
21 Março 1990
A CEE atribui 70 milhões de contos para a região do Algarve.
1 Agosto 1991
A CEE atribui 12,8 milhões de contos a Portugal para a investigação científica.
1 Janeiro 1992
Início da primeira presidência portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias.
O escudo entra no Sistema Monetário Europeu (SME).
7 Fevereiro 1992
Portugal assina em Maastricht o Tratado sobre a União Europeia.
1 Janeiro 2000
Início da segunda presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
23-24 Março 2000
Conselho Europeu extraordinário de Lisboa.
1 Janeiro 2002
Os primeiros euros são postos em circulação pelo Banco de Portugal.
22 Novembro 2004
José Manuel Durão Barroso torna-se presidente da Comissão Europeia.
1 Julho 2007
Início da terceira presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
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