XI Encontro de Iniciação Científica
VII Mostra de Pós-graduação
16 a 21 de outubro de 2006
Ciência e Sociedade
EPH0655
PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL: A MAIOR ORGANIZAÇÃO DO
ESTADO?
Noeli de Souza Bento
Tainã Toledo de Carvalho
Cristiano Correia Jordão
Mário Moreno de Matos
[email protected]
Universidade de Taubaté
Direito Noturno
ORIENTADOR(A)
Ariádne Castilho de Frêitas
Universidade de Taubaté
Ciências Jurídicas
Este trabalho versa a respeito do crime organizado no Brasil, especificamente o Primeiro
Comando da Capital, conhecido como PCC, que surgiu na Casa de Custódia de Taubaté no
interior do estado de São Paulo em 1993. Trata ainda da dificuldade do Estado em combatêlo e em manter a ordem pública, tendo em vista que a facção mostra-se muito organizada e
seus membros fiéis a seus ideais criminosos. Os líderes conseguem comandar de dentro de
penitenciárias toda a organização da facção, ordenando ataques a bases policiais, bancos e
lojas, tanto da Capital quanto do interior de São Paulo. Este trabalho tem por objetivo
demonstrar a ineficácia de algumas leis brasileiras e a inoperância do Estado diante do
PCC. Para tanto foi preciso pesquisar no Código Penal brasileiro, em livros especializados,
doutrina, revistas e na Internet. Constatou-se que há muitas lacunas na lei penal brasileira
como, por exemplo, o indulto, que é a saída temporária de até sete dias de criminosos que
cumprem pena em regime semi-aberto, em até cinco ocasiões no ano. Há ineficácia em sua
aplicação, além do despreparo estatal para combater essa organização. Conclui-se que é
preciso mais eficácia na aplicabilidade das leis penais existentes e criação de normas mais
rígidas. Além disso, falta competência na estrutura do Estado para combater essa facção
criminosa, que aterroriza toda a sociedade brasileira.
Agência financiadora: Prefeitura de Taubaté
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