MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
OBRAS E INSTALAÇÕES
EXIGÊNCIAS DE ENGENHARIA
1- Memorial Descritivo / Especificações Técnicas devendo conter a discriminação da
execução das obras/serviços, especificações dos materiais, processos executivos,
equipamentos e mão-de-obra a serem utilizados;
2- Orçamento detalhado discriminando:
a. Os custos unitários de materiais e serviços deverão seguir o disposto no Art. 109 da lei
11768/2008 (LDO/2009);
b. Composição dos Custos Unitários dos itens constantes na planilha apresentada, que não
Estão contemplados na planilha do SINAPI;
c. Os encargos sociais deverão ter como parâmetro, também, a planilha do SINAPI do Estado onde a obra / serviço será executado;
d. o BDI (Bonificações e Despesas Indiretas) deverá ser apresentado separadamente dos
custos unitários, no final da planilha apresentada, limitado a 30%;
e. colocar na planilha apresentada, o código do SINAPI (do Estado onde será executada a
obra), dos serviços que serão realizados;
f. Caso na planilha orçamentária constar itens de serviços específicos da região ou que por
algum motivo não se enquadrem na disposição da LDO, o proponente deverá apresentar
composição de preços com no mínimo 3 orçamentos, mais uma justificativa da viabilidade
ou necessidade dos serviços;
g. Caso o plano de trabalho contemple aquisição de matérias e construção deverá ser apresentada planilha orçamentária com os itens de equipamentos separada dos itens de serviços
de engenharia;
h. Caso tenha alguma mudança de valores no ajuste da planilha orçamentária, o cronograma
Físico-Financeiro e todas as abas do plano de trabalho no SICONV também deverão ser alterados.
3- Memorial de Cálculo dos quantitativos físicos, de todos os serviços previstos na
Planilha Orçamentária;
4- Cronograma Físico-Financeiro de acordo com o andamento planejado, para a execução
da obra, e coerente com o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho;
5- Projetos completos:
a. Projeto arquitetônico: (locação de acordo com a escritura do terreno, planta baixa,
cortes, fachadas e cobertura); - Cumprimento das disposições do Decreto nº 5.296 de
02/12/2004, que versa sobre a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou
mobilidade reduzida, se for o caso (detalhar rampas de acesso, vagas de estacionamento,
sanitários).
b. Projeto hidráulico com legendas, detalhes e listagem de materiais;
c. Projeto sanitário com legendas, detalhes e listagem de materiais;
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d. Projeto elétrico com legendas, detalhes, listagem de materiais e quadro de cargas;
e. Projeto de fundações com quadro de concreto, fôrma, ferragem e detalhes;
f. Projeto de superestrutura com quadro de concreto fôrma, ferragem e detalhes;
g. Projeto Urbanístico para obras que envolvam calçamento e detalhes, se for o caso;
h. Projeto de Pavimentação e detalhes, se for o caso;
i. Projeto de Drenagem e detalhes, se for o caso;
j. os Projetos devem ser em escala 1: 50;
6- Mapa da cidade ou croquis de localização da obra, indicando os principais pontos de
referência. Enviar coordenadas geográficas do local (longitude e latitude) ou em UTM
(GPS).
7- Fotos ilustrativas da situação atual do local da obra, legendadas e assinadas pelo
prefeito ou pelo responsável técnico da obra.
8- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA, do engenheiro autor
dos projetos
9- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA, de fiscalização do
engenheiro responsável pelo acompanhamento da obra.
10- Documento de propriedade do terreno, conforme Portaria Interministerial N° 127,
Art. 25, inciso IV e parágrafos.
11- Declaração do Prefeito indicando um engenheiro como responsável técnico, do
município, pelo acompanhamento da obra, com assinatura do prefeito e do responsável
técnico.
12- Licenciamento Ambiental:
- Licença Prévia (LP) ou Dispensa da Licença Ambiental, do Órgão competente, se o
competente for Órgão Municipal, deverá enviar o Decreto que lhe dá esta autonomia,
conforme Portaria Interministerial N° 127, Art. 25, inciso IV.
13- No caso de reformas; enviar a planta baixa demonstrando o que existe atualmente e o
que será alterado, com legenda diferenciada. Além do Memorial Descritivo e Memória de
Cálculo do que será mudado. Enviar, também, fotos da situação atual do local da reforma
requerida.