Organização Não Governamental de
Ambiente, de Utilidade Pública, com
actividades desde 1981
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Terminal de contentores da Trafaria
Preocupações para início de discussão
Nota de Imprensa
Lisboa, 8 de Abril de 2013
A Administração do Porto de Lisboa (APL) convidou o GEOTA para uma reunião sobre o terminal de
contentores para a Trafaria. Importa agradecer o convite e louvar a APL pela iniciativa de envolver o GEOTA
desde o início da discussão. Temos defendido ao longo dos anos que a participação pública é mais eficiente
se efetuada ao longo dos processos e não só no final.
Na referida reunião o GEOTA comprometeu-se a apresentar um breve conjunto de preocupações iniciais
sobre este projeto e contributos para a dinamização da sua discussão pública. Os contributos foram
apresentados à APL e são agora divulgados.
Partilha de risco público - privado
Segundo informação que nos foi prestada pela APL, a construção e operação do terminal será colocada a
concurso, tratando-se portanto de um investimento privado, provavelmente tendo por base a figura de
concessão. Embora juridicamente possamos não estar perante uma tradicional parceria público-privada,
existirá uma partilha de risco entre agentes privados e o Estado (em representação da coisa pública) que
importa seja equilibrada, ao contrário do que tem sucedido nas tradicionais parcerias público-privadas em que
o risco ficou fortemente do lado público (ex. autoestradas, Ponte Vasco da Gama).
Viabilidade económica do projeto
Se o risco do investimento é privado, poder-se-ia questionar porque nos preocupamos com a sua viabilidade
económica. Importa por isso lembrar que a construção da infraestrutura terá determinados impactes
ambientais que existirão independentemente da viabilidade do projeto, o que já não acontecerá com algumas
das mais-valias que o projeto trará (empregos, dinamização económica). A decisão política associada a uma
avaliação de impacte ambiental pondera, essencialmente, entre impactes ambientais negativos e mais-valias
geradas pelo projeto, pelo que é necessário que a perenidade do que se coloca nos pratos da balança seja
igual, caso contrário a avaliação não será correta.
Apartado 26006
Travessa do Moinho de Vento
nº17, CV Dta 1200-727 Lisboa
Tel | Fax | 21 395 61 20
e-mail | [email protected]
homepage | http://www.geota.pt
ONGA com estatuto de utilidade pública |
Associado fundador da Confederação Portuguesa das
Associações de Defesa do Ambiente | Membro de: EEB; SAR |
Protocolo de cooperação com as associações de defesa do
ambiente: ADAPA; A.D.Praia da Madalena; A.E.Alto Tejo;
Amigos da Beira; ARCHAIS,AZÓRICA; C.A. Almada; FPCUB;
LOURAMBI; Marés, OIKOS; PATO; Palhota Viva;
ADPCCBombarral, Associação de Defesa do Património de
Mértola, Real 21, Amigos dos Açores, SETA, CNE
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Avaliação ambiental
A primeira pergunta a que uma avaliação ambiental do projeto terá de responder é a seguinte – para que
servirá o novo terminal de contentores? A resposta a esta questão obrigará a enquadrar o novo projeto no
transporte de carga marítima, explicando que papel desempenhará. Por outro lado, é necessário ver o
impacte noutros portos, tais como Sines e Leixões e perceber a relação com o terminal de contentores de
Alcântara. Acresce ainda que o novo terminal não pode ser avaliado sem a necessária ligação à rede
ferroviária (em bitola europeia), projeto que já foi noticiado na comunicação social.
Não se pode afirmar desde já que a construção do terminal está decidida, porque tal dependerá da decisão
vinculativa do processo de avaliação de impacte ambiental.
Muitas das autoestradas construídas e exploradas em parcerias pública-privadas foram sujeitas a processos
de avaliação de impacte ambiental (AIA) depois de feito o contrato entre o Estado e o privado. Esta opção
“amarra” qualquer governo, criando expectativas aos investidores privados que não podem existir antes de
terminado o procedimento de AIA. Assim, o GEOTA considera que o concurso só pode ser lançado caso o
procedimento de AIA obtenha declaração de impacte ambiental favorável ou favorável condicionada.
O projeto a submeter a AIA deverá estar, no mínimo, em fase de estudo prévio.
A construção do novo terminal implicará a construção de um conjunto de outras infraestruturas,
nomeadamente uma via-férrea que permita o escoamento da carga da Trafaria. Todas estas infraestruturas
devem ser englobadas na AIA.
No que respeita ao ordenamento do território, importa analisar como se enquadra este projeto com os
instrumentos de gestão territorial, em particular com o Plano Regional de Ordenamento do Território da AML
(PROTAML).
Participação pública
Na opinião do GEOTA a participação das populações conduz a melhores soluções e a soluções melhor
compreendidas. Embora numa primeira análise os procedimentos de consulta pública possam parecer
consumidores de tempo, na prática acabam por resultar no contrário, evitando contestações aos projetos que,
surgindo no fim de linha, são difíceis de acomodar e acabam por consumir tempo e recursos.
Para fomentar a participação pública mais efetiva, sugerimos:
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•
Ampla divulgação de informação (internet, destacável junto de jornais de grande tiragem).
•
Informação dirigida aos diversos públicos-alvo (documentos técnicos e extensos em nada fomentam a
participação. Procuram-se documentos sintéticos que foquem as principais temáticas em discussão.
Muitas das vezes os resumos não técnicos não passam de panfletos publicitários dos projetos).
•
Promoção da participação ao longo de todo o procedimento.
•
Estratégia concertada com as autarquias locais (câmara e juntas de freguesias), órgãos mais próximos
dos cidadãos. A reação contrária ao projeto, aparentemente reflexo de uma distinta estratégia de
desenvolvimento local, é uma das questões com que terá de lidar a APL e que poderá dificultar a
desejável colaboração, nomeadamente na promoção da participação).
•
Organização de sessões locais dirigidas à população na região da Trafaria (necessariamente em horário
pós-laboral).
A APL manifestou interesse em organizar uma estrutura representativa da sociedade civil. Para escolher
representantes das organizações não governamentais de ambiente (ONGA) o GEOTA propõe que a APL
dirija o convite à Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente (CPADA) que gere os
processos de representação das ONGA, manifestando desde já o seu interesse em continuar a acompanhar
este projeto.
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