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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MODALIDADE A DISTÂNCIA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA EM PEDRAS DE FOGO/PB
Bruna Regina de Andrade Cabral Gomes
Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB
Profª. Ms. Tatiana Aguiar Porfírio de Lima
Professora Convidada pela UFPB Virtual do
Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal
RESUMO
A participação cidadã favorece o controle da gestão pública e busca propiciar o bem estar
social. Os conselhos municipais foram criados para auxiliar na fiscalização e
acompanhamento dos gastos públicos, emitindo opiniões e colaborando na elaboração das
políticas públicas e na aplicação eficiente dos recursos. Neste norte, este estudo tem como
objetivo analisar a participação dos cidadãos do município de Pedras de Fogo/PB nos cinco
Conselhos Municipais em funcionamento, averiguando as ações efetivadas, a contribuição
e participação social em cada Conselho sob a perspectiva dos membros representantes da
sociedade. Caracteriza-se como um estudo de caso, exploratório-descritivo,
predominantemente qualitativo. O instrumento de pesquisa usado foi um questionário
estruturado, analisado por meio da categorização e síntese do conteúdo, com uso de
planilha eletrônica. Nos resultados verificou-se que os membros dos Conselhos Municipais
de Pedras de Fogo/PB acreditam que a sua participação na gestão pública faz a diferença
porque com suas ações é possível emitir opinião, reivindicar, fiscalizar e favorecer a
aprovação das contas municipais. Constatou-se que para melhorar a participação desses
Conselhos é necessário: maior comprometimento, participação e quantidade de membros;
mais divulgação dos conselhos e conscientizar a população da sua importância; aquisição
de sedes, equipamentos e transportes; promoção de capacitações para os conselheiros;
realização de visitas na comunidade para atender melhor as necessidades da população; e
ampliar a quantidade de reuniões dos conselhos. E ao final, apresentou-se algumas
sugestões e recomendações, buscando compreender e melhorar a participação cidadã nos
Conselhos Municipais de Pedras de Fogo/PB.
Palavras-chave: Participação Cidadã, Conselhos Municipais, Gestão Pública
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1 - INTRODUÇÃO
Um dos elementos essenciais da democracia é a participação dos cidadãos no
processo de decisão político-administrativa. Quando a sociedade passa a intervir na esfera
pública, interagindo com o Estado no debate e deliberação de questões coletivas, está
promovendo a efetiva participação cidadã na política, bem como o controle social.
O controle social realizado pelo acompanhamento e fiscalização das ações
públicas é de suma importância para o país, pois gera uma gestão pública mais eficiente e
democrática, na qual a sociedade pode exercer a cidadania e assegurar que as ações
governamentais visem principalmente o desenvolvimento do país e o bem estar social.
A realização do controle social na gestão pública pode ser nas mais diversas áreas,
como saúde, educação, assistência social, e por meio de vários meios ou instrumentos
existentes, tais como: atuação dos conselhos, na elaboração do Plano Diretor Participativo
e do Orçamento Participativo.
A participação cidadã e o controle social nos municípios paraibanos são
importantes para o desenvolvimento do Estado e ampliação dos instrumentos utilizados
para acompanhar as ações públicas.
No município de Pedras de Fogo/PB, a população está cada vez mais presente na
gestão pública, propondo idéias, debatendo os temas propostos pelo Poder Público
Municipal, e participando da construção de um município melhor e mais desenvolvido.
Porém, observa-se que o número de cidadãos que participam efetivamente e
atuam no acompanhamento e controle da gestão pública é reduzido, o que pode melhorar
ao longo dos anos se houver a conscientização da população. Resta a dúvida: será o
quantitativo de cidadãos participantes do município de Pedras de Fogo/PB representativo
nos instrumentos existentes?
O presente estudo é importante porque mostra como a participação dos cidadãos
na gestão pública pode favorecer o desenvolvimento local e a transparência das ações do
governo municipal.
Já existem estudos realizados sobre o tema, como por exemplo o artigo “Gestão
Pública e Participação: a experiência do orçamento participativo em Porto Alegre”,
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elaborado por Laranjeira (1996). Mas este será o primeiro realizado no município de
Pedras de Fogo/PB para avaliar se a participação cidadã é efetiva, ou seja, se os cidadãos
realmente acompanham, fiscalizam, apresentam sugestões e interferem na gestão
municipal.
Há um interesse particular em relação à temática visto que a pesquisadora
participa do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Pedras de
Fogo e é salutar a divulgação da existência não só deste Conselho, como dos outros
Conselhos Municipais, para que a população tenha conhecimento deste tipo de instrumento
de controle social, e também se interesse em participar, debatendo e opinando sobre as
questões de interesse coletivo.
A pesquisa tem por objetivo geral analisar a participação dos cidadãos do
município de Pedras de Fogo/PB nos Conselhos existentes, buscando favorecer o controle
social; e como objetivos específicos: apontar os Conselhos existentes no município de
Pedras de Fogo/PB; quantificar a participação dos cidadãos em cada Conselho; e averiguar
como ocorre a participação social em cada Conselho sob a perspectiva do membro
representante dos cidadãos.
2 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Participação cidadã no controle da gestão pública
A Constituição Federal de 1988, produto da força de intensos movimentos
populares ocorridos no país durante as décadas de 1970 e 1980, introduziu importantes
instrumentos de participação dos cidadãos e de exercício do poder popular, ficando,
portanto, conhecida como a Constituição Cidadã.
A participação cidadã é uma garantia constitucional decorrente do Estado
Democrático de Direito estabelecido na Carta Magna e está prevista em diversos artigos,
como por exemplo, no parágrafo único do artigo 1º: “todo o poder emana do povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”
(BRASIL, 1988). Também está prevista no artigo 37, §3º, onde garante que “a lei
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disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e
indireta” (BRASIL, 1988).
Lock (2004, p. 123) afirma que:
a participação popular enquanto princípio constitucional ocorre quando o
cidadão, sem interesse individual imediato, tem como objetivo o interesse
comum, buscando algo por vias administrativas ou judiciais. Ou seja, é o direito
de participação política, de decidir junto, de compartilhar a administração, opinar
sobre as prioridades e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, confirmar,
reformar ou anular atos públicos.
Quando o cidadão utiliza os instrumentos de participação, previstos na legislação,
para alcançar objetivos comuns junto à administração pública, está favorecendo a criação
de governos mais democráticos, tendo em vista que a participação da sociedade é essencial
para a democratização do país, e este envolvimento dos cidadãos com o governo pode
gerar o fortalecimento do exercício da cidadania, a transparência da gestão, a melhoria da
qualidade dos serviços públicos oferecidos, e outros benefícios.
A democracia participativa no Brasil prevê várias formas de atuação popular na
esfera pública, como permitir ao cidadão participar do processo de controle junto a Órgãos
Governamentais, como os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, o
Ministério Público e o Poder Judiciário.
Salles (2010, p. 41) acredita que “a existência de mecanismos de participação
mantém os cidadãos ativos, atentos, e a representação faz com que os cidadãos deleguem
completamente aos representantes o cuidado com a cidade”. O poder de decisão é do povo,
que o delega aos representantes eleitos para administrar, cuidar da cidade e tomar decisões
que atendam as demandas da população.
2.2 O controle social
Existem três formas importantes de controle na administração pública, o controle
interno, o controle externo e o controle social. Fonseca (2009) define os tipos de controle
como:
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2 Controle interno
O Controle Interno existe para que possa haver responsabilidade publica, com
objetivo de inibir e precaver ações ilícitas ou que possam ir contra os princípios
da Constituição Federal, tanto que este tem amparo no artigo 74 da Constituição
Fedeal, servindo de auxiliar no controle externo. Por isso podemos dizer que é o
controle que articula entre as ações administrativas e a analise de legalidade.
O controle interno tem fundamento na ordem administrativa, jurídica e política.
Este controle deve possibilitar ao cidadão que acompanhe com transparência a
gestão da coisa publica, tanto que deve servir como agencia accountability.
3 Controle Externo
O Controle Externo é realizado pelo órgão estranho ao que se realizou o ato, é a
verificação do exercício regular da competência atribuída pela lei, ou seja, são
órgãos externos no qual fiscalizam as ações da administração publica e o seu
funcionamento.
Embora seja um controle demasiadamente importante, o controle externo não
pode revisar atos compelidos por efeito de discricionariedade, já que isso
acontece quando os atos da administração pública não são regulados por lei, e
sim feitos por discricionariedade.
4 Controle Social
O Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com
a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais
eficiência.
Isso só é possível porque a sociedade de hoje esta mais interessada e ainda que
sofram com essas deficiências, são as mesmas que buscam as soluções.
O controle interno é aquele realizado por órgão da própria administração pública,
como a Controladoria Geral da União. Já o controle externo é aquele em que a fiscalização
é realizada pelo Poder Legislativo e Tribunais de Contas. E o controle social é exercido por
grupos, por entidades ou cidadão ao fiscalizar o poder público, participando da gestão e
contribuindo com as soluções aos problemas existentes.
O controle social, aquele que garante aos cidadãos o poder de fiscalizar os atos do
Estado, é exercido principalmente pelos conselhos sociais, que são formados por
representantes do poder público e usuários dos serviços públicos. Este controle também
pode ser exercido por meio de audiências públicas, plebiscito, orçamento participativo,
ações populares, entre outras formas.
Rua (2009, p. 50) apresenta a definição dos Conselhos:
os conselhos são espaços públicos (não estatais) que sinalizam a possibilidade de
representação de interesses coletivos na cena política e na definição da agenda
pública, apresentando um caráter híbrido, uma vez que são, ao mesmo tempo,
parte do Estado e da sociedade. Os conselhos são canais de participação política,
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de controle público sobre a ação governamental, de deliberação legalmente
institucionalizada e de publicização das ações do governo.
Ainda sobre os Conselhos de Políticas Públicas, também chamados de conselhos
de gestão ou conselhos de direitos, Ciconello (2008, p. 4) afirma que:
os chamados Conselhos de Políticas Públicas foram criados com o objetivo de
operacionalizar os ideais participativos presentes na Constituição Federal,
permitindo a população brasileira um maior acesso aos espaços de formulação,
implementação e controle social das políticas públicas. Em vez das decisões
governamentais ficarem restritas aos membros do poder executivo e aos gestores
públicos, elas passaram a ser compartilhadas com a sociedade civil.
Os conselhos possuem várias atribuições legais, entre as quais a de formular
estratégias e definir prioridades para a área de atuação do conselho, acompanhar e avaliar
as ações governamentais, além de aprovar a aplicação de recursos públicos.
O controle social pode ser exercido pelos conselhos que podem desempenhar
funções de fiscalização, de mobilização, de deliberação ou de consultoria. A Cartilha de
Controle Social da Controladoria Geral da União (2009, p. 48), define como:
a função de fiscalização pressupõe o acompanhamento e o controle dos atos
praticados pelo governante.
A função de mobilização refere-se ao estímulo à participação popular na gestão
pública e contribui para a formulação e disseminação de estratégias de
informação para a sociedade sobre as políticas públicas.
A função de deliberação, por sua vez, refere-se a prerrogativa do conselho de
decidir sobre as estratégias utilizadas nas políticas públicas de sua competência.
A função de consultoria refere-se a emissão de opiniões e sugestões sobre
assuntos que são relacionados ao Conselho.
Segundo Rua (2009, p. 50), em algumas áreas como saúde e educação, o
envolvimento da sociedade nos conselhos, vai além da formulação e tomada de decisão,
atinge a gestão de recursos, a fiscalização e o controle das políticas públicas.
De acordo com a Cartilha da Controladoria Geral da União – CGU, os conselhos
municipais foram criados com o intuito de ajudar as prefeituras a utilizar bem o dinheiro
público, sendo exemplos de Conselhos Municipais o de Alimentação Escolar, o de Saúde,
o do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação, e o de Assistência Social.
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Cada conselho possui atribuições e composição próprias, conforme o Quadro 1,
elaborado de acordo com Cartilha Olho vivo no dinheiro público da Controladoria Geral da
União – CGU:
Quadro 1- Atribuições e composições dos Conselhos
Conselho
Alimentação Escolar
Saúde
FUNDEB
Assistência Social
Atribuições
Composição
• Controla o dinheiro para a merenda.
Parte da verba vem do Governo Federal.
A outra parte vem da prefeitura.
• Verifica se o que a prefeitura comprou
está chegando nas escolas.
• Analisa a qualidade da merenda
comprada.
• Olha se os alimentos estão bem
guardados e conservados.
• Controla o dinheiro da saúde.
•Acompanha as verbas que chegam pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) e os
repasses de programas federais.
• Participa da elaboração das metas para
a saúde.
• Controla a execução das ações na
saúde.
• Deve se reunir pelo menos uma vez
por mês.
• Acompanha e controla a aplicação dos
recursos, quanto chegou e como está
sendo gasto.
• Supervisiona a realização do Censo
Escolar Anual.
• Controla também a aplicação dos
recursos do Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar e do
Programa de Apoio aos Sistemas de
Ensino para Atendimento à Educação
de Jovens e Adultos e comunica
ao
FNDE
a
ocorrência
de
irregularidades.
• 1 representante da prefeitura.
• 1 representante da câmara municipal.
• 2 representantes dos professores.
• 2 representantes de pais de alunos.
• 1 representante de outro segmento da
sociedade, como sindicatos ou
associações.
(cada órgão ou entidade indica seu
representante).
• Representantes das pessoas que usam
o Sistema Único de Saúde.
• Profissionais da área de saúde
(médicos, enfermeiras).
• Representantes de prestadores de
serviços
de
saúde
(hospitais
particulares).
• Representantes da prefeitura.
• 2 representantes da prefeitura, sendo
pelo menos 1 deles da Secretaria
Municipal de Educação ou órgão
equivalente.
• 1 representante dos professores da
educação básica pública.
• 1 representante dos diretores das
escolas básicas públicas.
• 1 representante dos servidores
técnico-administrativos das escolas
básicas públicas.
• 2 representantes dos pais de alunos
da educação básica pública.
• 2 representantes dos estudantes da
educação básica pública, um dos quais
indicado por entidade de estudantes
secundaristas.
• Representantes indicados pela
prefeitura e pelas entidades que fazem
assistência social no município, como
creches, associações de apoio ao
adolescente, ao idoso e associações
comunitárias.
Acompanha a chegada do dinheiro e a
aplicação da verba para os programas
de assistência social.
• Os programas são voltados para as
crianças (creches), idosos,
portadores de deficiências físicas.
• O conselho aprova o plano de
assistência social feito pela prefeitura.
Fonte: adaptado da Cartilha Olho vivo no dinheiro público da Controladoria Geral da União, 2009.
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Os conselhos possuem em suas composições representantes da administração
pública e também representantes da sociedade civil, mas todos contribuem para que o
conselho realize suas funções e atribuições.
Cada Conselho funciona de acordo com a realidade local e dentro de sua área de
atuação, inclusive com a realização de reuniões periódicas e de conferências com a
participação dos cidadãos.
2.3 Controle Social no município de Pedras de Fogo/PB
Pedras de Fogo é um município brasileiro localizado no litoral sul do Estado da
Paraíba que possui 27.116 habitantes e uma área de 401,12 km2, segundo dados do IBGE
(2011). Possui como municípios limítrofes Cruz do Espírito Santo ao Norte, Santa Rita,
Alhandra e Caaporã ao Leste, Itambé/PE ao Sul, e Juripiranga e São Miguel de Taipú a
Oeste. Atualmente faz parte da Região Metropolitana de João Pessoa, pela Lei
Complementar nº. 93, de 11 de dezembro de 2009.
Pedras de Fogo é uma cidade pequena, de população pobre, que concentra grande
parte de seus habitantes na zona rural, e tem como principais atividades o cultivo de canade-açúcar e de abacaxi, e a mineração de areia.
É geralmente no município que o cidadão participa mais efetivamente do controle
da gestão pública, pois está mais próximo dos problemas que são colocados para debate
pelos gestores e conhece bem a realidade local discutida.
Regoso et al. (2005, p. 4) falam sobre o processo decisório sem consulta aos
principais interessados, os cidadãos:
mas como os serviços prestados pelos Municípios são considerados de primeira
necessidade, até mesmo para a sobrevivência da comunidade, em alguns casos,
ou para que se logre um mínimo de bem-estar, tem sido proposto um novo
modelo de planejamento, ou seja, administrar com democracia e participação, de
forma que a população seja personagem central do processo decisório da
administração pública, em especial no campo dos chamados serviços sociais:
educação, saúde, saneamento básico, transportes coletivos, entre outros. É
fundamental a participação do cidadão nas decisões que resultem na prestação
daqueles serviços ou que se refiram a ações que venham prejudicar o bem-estar
coletivo.
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O município de Pedras de Fogo possui atualmente 07 (sete) Conselhos
Municipais, dos quais apenas cinco estão efetivamente funcionando, são eles: Conselho
Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de
Alimentação Escolar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
Conselho Municipal de Educação. O Conselho Municipal do FUNDEB e o Conselho
Municipal da Cidade – COMCIDADE, não estão funcionando atualmente.
A composição do Conselho Municipal de Saúde está descrita na Portaria GP nº.
12/2010, de 08 de junho de 2010, a qual designa os representantes titulares e suplentes da
seguinte maneira:

Governo Municipal – Secretaria de Saúde: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.

Governo Municipal – demais secretarias: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.

Prestadores de Serviços: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.

Trabalhadores em Saúde: 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes.

Conselho de Desenvolvimento Rural: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.

Entidades Religiosas: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.

Sindicato dos Servidores Municipais: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.

SINCOTRAP/Pedras de Fogo-PB: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.

Sindicato dos Trabalhadores Rurais: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.

Associação AFAC – GANDHI: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.
O Conselho Municipal de Assistência Social foi constituído através do Decreto
Municipal nº. 10/2009, de 03 de abril de 2009, o qual designa os membros da seguinte
maneira:

Governamental: 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente de cada
Secretaria Municipal -
Assistência Social; Saúde; Educação, Cultura e Esportes;
Infraestrutura e Administração.
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
Não Governamental: 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de
Fogo, do Santuário Nossa Senhora da Conceição, dos Trabalhadores da Assistência Social
– Secretaria, e dos Trabalhadores da Assistência Social – PETI.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem a sua
composição descrita no Decreto Municipal nº. 17/2009, de 07 de julho de 2009, da
seguinte maneira:

Governamental: 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente das seguintes
Secretarias Municipais: Assistência Social; Saúde; Educação, Cultura e Esportes; e
Administração.

Não Governamental: 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente da
Escola Santa Mônica, da Pastoral da Criança, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e do
Santuário Nossa Senhora da Conceição.
A composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar está descrita no
Decreto Municipal nº. 40/2010, de 08 de setembro de 2010, a qual designa os
representantes da seguinte maneira:

Representantes do Poder Executivo: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.

Representantes de Entidade Civil Organizada: 1 (um) titular e 1 (um)
suplente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e do Conselho de Desenvolvimento Rural
Sustentável.

Representantes dos Professores das Escolas Municipais: 2 (dois) titulares e
2 (dois) suplentes.

Representantes dos pais dos alunos: 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes.
O Conselho Municipal de Educação tem na sua composição os seguintes
representantes:

Secretaria de Educação: 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes.

Conselhos Escolares: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.
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
Gestores Escolares do Município: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.

Gestores Escolares Estaduais: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.

Professores Municipais: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.

Pais de Alunos: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.

Alunos: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.

Funcionários: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente: 1 (um) titular e 1 (um)
suplente.

Poder Executivo: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.

Escolas Particulares: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.
O Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, foi constituído
através da Portaria GP nº. 223/11, de 26 de maio de 2011, mas atualmente não está
funcionando porque está sendo formada uma nova composição.
O Conselho Municipal da Cidade – COMCIDADE tem a sua composição descrita
no Decreto Municipal nº. 25/2010, de 04 de junho de 2010, mas atualmente não está
funcionando.
3 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A pesquisa se caracteriza como sendo um estudo de natureza pura ou básica
(COLLIS; HUSSEY, 2005, ZANELLA, 2009), pois pretende ampliar o conhecimento
acerca da participação social nos conselhos, todavia sem ênfase em qualquer aplicação
imediata.
Quanto ao método é dedutivo (ZANELLA, 2009), pois a partir do caso em
particular, averiguação da participação dos cidadãos em cada conselho, poderá ser
analisada a participação de todos os cidadãos no município de Pedras de Fogo/PB.
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E no tocante a forma de abordar o problema é predominantemente qualitativa com
traços quantitativos (ZANELLA, 2009), pois buscará apontar e quantificar a participação
dos cidadãos nos conselhos existentes, por meio de documentação e de questionário com
dois quesitos abertos, utilizando instrumentos estatísticos na análise dos dados e análise de
conteúdo, bem como auxílio de planilha eletrônica.
Quanto aos objetivos, a pesquisa é descritiva e exploratória, pois tem por objetivo
descrever e analisar as características de determinado fato ou fenômeno da realidade
(ZANELLA, 2009), como por exemplo, analisar a participação dos cidadãos do município
de Pedras de Fogo/PB nos Conselhos existentes.
Já quanto aos procedimentos adotados na coleta de dados, a pesquisa é
bibliográfica, tendo em vista que se fundamenta a partir do conhecimento disponível em
fontes bibliográficas, principalmente os livros, os artigos científicos e documentos. Mas
também é um estudo de caso, pois pesquisa uma situação real, num ambiente real, ou seja,
no Município de Pedras de Fogo/PB (LAKATOS, MARCONI, 2004).
O instrumento usado foi um questionário composto por 12 (doze) quesitos, sendo
04 (quatro) destinados a caracterização dos sujeitos da pesquisa e 08 (oito) referentes a
forma de participação nos conselhos.
A aplicação dos questionários foi previamente agendada, levando-se em
consideração a disponibilidade de tempo e a acessibilidade necessária a coleta de dados. O
roteiro do questionário se fundamentou nas funções do conselho: fiscalização, de
mobilização, de deliberação ou de consultoria, conforme a classificação da CGU (2009).
O universo da pesquisa é formado pelos 05 (cinco) Conselhos do Município de
Pedras de Fogo que atualmente estão funcionando, quais sejam: Conselho Municipal de
Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Alimentação
Escolar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho
Municipal de Educação e a amostra da pesquisa foi pelo menos um membro de cada
Conselho. Ao todo, 12 (doze) membros se dispuseram a responder, conforme apresenta-se
a seguir.
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4 - ANÁLISE DOS RESULTADOS
No tocante à caracterização dos sujeitos da pesquisa, participaram da presente
investigação 12 (doze) membros dos conselhos municipais de Pedras de Fogo/PB
representantes da sociedade civil como um todo.
A Tabela 1 mostra o perfil dos participantes quanto às variáveis: cidade que
reside, faixa etária, gênero, escolaridade, conselho a qual pertence, entidade que
representa, tempo de participação no conselho, o que pode auxiliar na compreensão do
perfil dos membros dos conselhos do município de Pedras de Fogo/PB.
Tabela 1- Perfil dos participantes da pesquisa
VARIÁVEL
Cidade que reside
Faixa Etária
Gênero
Escolaridade
CATEGORIA
Itambé/PE
Pedras de Fogo/PB
até 20 anos
21 a 40 anos
41 a 60 anos
acima de 60 anos
Masculino
feminino
fundamental incompleto
fundamental completo
médio incompleto
médio completo
superior incompleto
superior completo
pós-graduação
MEMBROS
4
8
0
7
4
1
4
8
1
0
0
1
7
3
0
%
33,33
66,67
0
58,33
33,33
8,33
33,33
66,67
8,33
0
0
8,33
58,33
25,00
0
Fonte: dados da pesquisa, 2011.
Em termos de perfil, analisando o total de membros representantes da sociedade
nos Conselhos Municipais de Pedras de Fogo/PB, observa-se que a maioria 66,67% reside
no município e os demais moram em Itambé/PE, cidade vizinha de Pedras de Fogo/PB,
demonstrando que os representantes da sociedade civil nos Conselhos é composta por
pessoas que não residem na cidade.
No que tange à faixa etária existe uma predominância 58,33% de pessoas com
idade entre 21 a 40 anos, considera-se portanto, uma representatividade maior dos jovens
nos conselhos.
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Ressalte-se a predominância do gênero feminino representado por 66,67% da
amostra, demonstrando que as mulheres estão participando cada vez mais da vida social e
da gestão pública.
No tocante à escolaridade, 58,33% dos participantes apresentam nível superior
incompleto, nenhum possui pós-graduação. Acrescentando os que possuem nível superior
completo, totaliza-se 83,33%, mostrando um corpo qualificado profissionalmente.
Questionou-se acerca do Conselho que faz parte, da entidade representativa e do
tempo que participa do referido Conselho, como se observa na Tabela 2:
Tabela 2- Síntese dos Conselhos, entidades representativas e tempo de participação dos participantes
VARIÁVEL
Conselho faz parte
Entidade representativa
Tempo
de
Conselho
participação
no
CATEGORIA
Alimentação Escolar
Assistência Social
Direito da Criança e
Adolescente
Educação
Saúde
Associação de agricultores
Igreja Católica
Pastoral da Criança
Prestadores de Serviços
Professores
Sindicato
Sociedade Civil
Trabalhadores da Saúde
Menos de 3 anos
3 a 10 anos
11 a 20 anos
21 a 30 anos
Acima de 30 anos
MEMBROS
1
4
1
2
4
1
1
1
1
2
3
2
1
5
6
1
0
0
%
8,33
33,33
8,33
16,67
33,33
8,33
8,33
8,33
8,33
16,67
25,00
16,67
8,33
41,67
50,00
8,33
0
0
Fonte: dados da pesquisa, 2011.
Em relação ao Conselho que faz parte, nota-se que tanto o Conselho de
Assistência Social quanto o Conselho de Saúde apresentam 33,33%, que são as áreas
prioritárias da gestão e que a população mais necessita, possuindo os conselhos mais
atuantes.
No que concerne à entidade representativa, observa-se um equilíbrio, sendo
predominante o sindicato, os professores e a sociedade civil.
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Acerca do tempo de participação no Conselho, constata-se que quase a totalidade
dos participantes (91,67%), está há menos de dez anos, ou seja, correspondendo a
aproximadamente dois mandatos municipais.
Sobre a participação da elaboração das metas para a área de atuação do conselho;
o acompanhamento da aplicação das verbas que chegam do Governo Federal; e se
participação faz a diferença na gestão pública do município, observa-se na Tabela 3:
Tabela 3- Síntese da avaliação da participação nos Conselhos
VARIÁVEL
Participação elaboração das metas para a área de atuação do conselho
Acompanhamento da aplicação das verbas que chegam do Governo Federal
Se participação faz a diferença na gestão pública do município
Fonte: dados da pesquisa, 2011.
Positiva (%)
91,6
100
91,6
Negativa (%)
8,4
0
8,4
Os resultados demonstram que a maioria dos conselheiros (91,6%) participa da
elaboração das metas para a área de atuação de cada conselho no município e a totalidade
afirma que acompanham a aplicação das verbas que chegam do Governo Federal.
Além disso, a maioria (91,6%) dos conselheiros consideram que a participação
deles nos Conselhos fazem a diferença na gestão pública do município, cujas justificativas
foram analisadas a seguir.
Referente às ações efetivamente realizadas como membro do Conselho, observase a Tabela 4:
Tabela 4- Síntese das ações efetivamente realizadas como membro do Conselho
AÇÃO
Acompanha e o controla os atos praticados pelo governante.
Estimula à participação popular na gestão pública e contribui para a formulação e
disseminação de estratégias de informação para a sociedade sobre as políticas públicas.
Decide sobre as estratégias utilizadas nas políticas públicas de sua competência
Emite opiniões e sugestões sobre assuntos que são relacionados ao Conselho
Fonte: dados da pesquisa, 2011.
MEMBROS
5
%
41,67
7
58,33
5
12
41,67
100
Com base nos resultados a seguir assevera-se que todos os membros dos
conselhos participantes alegam emitir opiniões e sugestões sobre os assuntos que são
relacionados ao Conselho, portanto exercem mais a função de consultoria conforme a
cartilha da CGU (2009).
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Observa-se também um forte estímulo (58,33%) dos membros para à participação
popular na gestão pública e contribui para a formulação e disseminação de estratégias de
informação para a sociedade sobre as políticas públicas.
Diante da resposta dos membros acerca da diferença pela sua participação na
gestão pública do município de Pedras de Fogo/PB, categorizou-se todas as respostas e
observou-se que isso se justifica conforme os relatos apresentados a seguir.
A opinião é importante para melhorar a gestão, conforme discursos:
pois minha opinião, ajuda a melhorar certas ações que são realizadas na
educação (membro 1)
é pelo fato das participações de todos que se pode criar metas e buscar ajudar a
cumpri-las. Dessa forma meu papel é de suma importância nessa fase de
elaboração e conclusão dos objetivos (membro 2)
analisamos todos os projetos criados e que irão ser enviados para o Ministério da
Saúde, Secretaria de Saúde do Estado ou do próprio município, acompanhando a
execução e o emprego dos recursos (membro 3)
creio que sim, pois a opinião de todos é importante,estou ativo dando sugestões e
incentivando os outros a darem (membro 4)
porque a minha participação contribui para a melhoria da gestão pública do
município (membro 12)
Pela possibilidade de reivindicar, de acordo com os relatos:
porque sempre reivindicar pelos cidadãos, principalmente quando a moradia
(membro 7)
[...] é por isso que sou membro, para lutar por quem não tem e precisa (membro
9)
porque nós como membros temos juntos uma força maior para lutarmos por
nossas idéias a propósito no que necessitamos, na maioria das vezes somos
vencedores naquilo que lutamos (membro 10).
porque reivindica melhorias para a população do município (membro 11).
As opiniões e reivindicações de cada membro do conselho representa parte das
demandas da sociedade e devem ser respeitadas quando visarem a melhoria do município e
bem estar de sua população.
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Pois fiscaliza e favorece a aprovação das contas municipais, como dispõe:
minha participação no conselho contribui para a fiscalização e aprovação das
contas do município, assim eu passo a passar para as pessoas como está sendo os
gastos das verbas que entram no município (membro 8)
O acompanhamento dos gastos do município é uma atribuição de suma
importância para os conselheiros, pois faz com que a gestão pública seja mais transparente
e evita o desvio de verbas para outros destinos que não aqueles de origem.
Todavia, teve um membro que discordou totalmente ou parcialmente que a
participação do membro faz diferença na gestão pública, conforme as falas a seguir:
mesmo que nossa opinião seja aceita são eles quem decidem o que fazer
(membro 6)
nem sempre, mas quando dão espaço para que nos darmos idéias para a melhoria
de algo que não está certo e que precisa aprimorar, dá uma levantada no ânimo
para o melhoramento da população (membro 9)
Para mostrar o que poderia ser feito para melhorar a participação dos Conselhos
Municipais em Pedras de Fogo/PB, categorizou-se todas as respostas e apresentou-se as
seguintes sugestões a serem adotadas.
Maior comprometimento e participação dos membros, conforme relatos abaixo:
é necessário maior comprometimento e participação e consciência de que nosso
papel é fundamental e necessário e de grande responsabilidade (membro 1).
[...] e criar maiores incentivos de participação (membro 2).
Ampliar e renovar a quantidade de membros, de acordo com discurso a seguir:
aumentar o número de participantes (membro 2)
renovação de alguns conselheiros, pois os existentes não estão muito motivados
(membro 3)
aumentar o número dos conselheiros (membro 11)
Para uma melhor atuação dos conselhos, os conselheiros devem ser cidadãos
realmente interessados e comprometidos em cumprir seus deveres e representar a entidade
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da qual faz parte. Um maior número de conselheiros poderia ajudar a dividir as atribuições
e facilitar o trabalho de todos.
Melhorar a divulgação dos conselhos e conscientizar a população, como dispõe:
[...] melhorar a divulgação dos conselhos e seu papel, ressaltando a sua
importância e realizar mais reuniões (membro 2)
a melhor coisa a se fazer é conscientizar a população sobre o conselho e
incentiva a sua participação, pois o que se vê não é um povo desinteressado, mas
sim um povo que não sabe o que fazer ou não é bem orientado (membro 4).
divulgar as ações dos conselhos (membro 5)
poderia ser mais divulgado para que um número de pessoas possam participar e
lutar pelos próprios direitos (membro 12)
A divulgação dos atos realizados pelos conselhos municipais é relevante para que
a população conheça o seu papel, se interesse em participar e lutar por seus direitos e por
melhorias para cada localidade do município.
Adquirir sede própria, equipamentos e transporte, conforme solicita os membros a
seguir:
[...] e possuir um local próprio para as reuniões (membro 3)
sede própria com sala para reuniões (membro 5)
adquirir equipamentos e transporte próprios (membro 5)
As reuniões dos conselhos no município de Pedras de Fogo ainda são realizadas
nos prédios públicos, e a aquisição de sede própria, equipamentos e transporte para os
conselhos iria aumentar o desligamento com a administração pública e dar mais
autonomia.
Capacitação dos conselheiros, de acordo com o relato abaixo:
capacitação dos conselheiros (membro 5)
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A capacitação dos conselheiros iria conscientizá-los melhor da importância de
cada um dentro do seu conselho, dos seus direitos e deveres, e também das ações que
podem realizar.
Realizar visitas para atender melhor as necessidades da população, conforme
relatos:
atender melhor as necessidades da população (membro 6)
[...] visitando-as para avaliar se o que eles pedem, é o que realmente eles
necessitam (membro 6)
[...] que as reuniões dos Conselhos fossem feitas nas comunidades existentes
(membro 7)
[...] gostaria que as reuniões dos membros fossem mais abertas a população e as
mesmas acontecessem mensalmente em cada bairro do nosso município,
melhorando a participação da sociedade civil na minha cidade (membro 10)
Se os conselhos municipais tivessem um veículo próprio e mais apoio, facilitaria o
acesso às comunidades mais afastadas para realizar reuniões e conhecer a realidade de cada
uma, além de permitir a participação de um maior número de cidadãos, pois grande parte
da população de Pedras de Fogo mora na zona rural.
E ampliar a quantidade de reuniões, como dispõe:
[...] gostaria que as reuniões dos membros fossem mais abertas a população e as
mesmas acontecessem mensalmente em cada bairro do nosso município,
melhorando a participação da sociedade civil na minha cidade (membro 10)
aumentar o número de reuniões (membro 11)
As sugestões apresentadas pelos conselheiros são muito importantes para
melhorar a atuação dos conselhos municipais de Pedras de Fogo/PB, e consequentemente
contribuir para uma gestão pública mais eficiente e transparente.
Assim, pode-se concluir que a participação dos cidadãos é representativa nos
conselhos municipais em Pedras de Fogo/PB, favorecendo o controle social e a
fiscalização da gestão pública.
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5 - CONCLUSÕES
Esta pesquisa objetivou analisar a participação cidadã por meio das ações de
acompanhamento da gestão pública e do controle social dos Conselhos Municipais
existentes e em funcionamento no município de Pedras de Fogo/PB, quais sejam: de
Saúde, de Assistência Social, de Alimentação Escolar, dos Direitos da Criança e do
Adolescente, e de Educação.
Conforme as análises realizadas, as ações de controle social desempenhadas pelos
membros dos conselhos interferem e são importantes para a fiscalização e
acompanhamento dos gastos públicos da edilidade, concluindo-se, portanto, que a
participação cidadã é significativa e representativa.
Averiguou-se que os conselheiros participam da elaboração das metas para a área
de atuação de cada conselho no município e acompanham a aplicação das verbas que
chegam do Governo Federal.
Observa-se que os membros dos conselhos municipais de Pedras de Fogo/PB
acreditam que a sua participação na gestão pública faz a diferença porque através de suas
ações é possível emitir opinião, reivindicar, fiscalizar e favorecer a aprovação das contas
municipais.
Constata-se que para melhorar a participação dos Conselhos Municipais em
Pedras de Fogo/PB, é necessário: maior comprometimento e participação dos membros dos
conselhos; ampliar e renovar a quantidade de membros; ampliar a divulgação dos
conselhos e conscientizar a população da sua importância; adquirir sedes próprias,
equipamentos e transportes para os conselhos; promover capacitações para os conselheiros;
realizar de visitas na comunidade para atender melhor as necessidades da população; e
ampliar a quantidade de reuniões dos conselhos.
Recomenda-se que a gestão municipal de Pedras de Fogo/PB adote as sugestões
referenciadas. Que sejam realizados estudos futuros detalhando as ações de cada Conselho
no município de Pedras de Fogo/PB, avaliando a participação dos conselhos sob a
perspectiva da população e comparando com os conselhos de outros municípios
paraibanos.
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Bruna Regina de Andrade Cabral Gomes é graduada em Direito pelo Centro
Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, aluna do curso de Especialização em Gestão
Pública Municipal da Universidade Federal da Paraíba – UFPB Virtual, funcionária
pública
da
Prefeitura
[email protected].
Municipal
de
Pedras
de
Fogo/PB,
e-mail:
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Brasília: Congresso Nacional, 1988.
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democracia
no
Brasil.
Oxfam
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2008.
Disponível
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<http://formacaoredefale.pbworks.com/f/Participacao+Social+como+Processo+de+Consoli
da%C3%A7%C3%A3o+da+Democracia+no+Brasil.pdf>. Acesso em: 12 set. 2011.
COLLIS, J.; HUSSEY, R. Pesquisa em administração: um guia prático para alunos
de graduação e pós-graduação. Porto Alegre: Bookman, 2005.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO – CGU. Cartilha Olho vivo no dinheiro
público: um guia para o cidadão garantir os seus direitos. 2ª edição. Brasília: Gráfica
Brasil Editora & Marketing Ltda, 2009.
FONSECA, Kênia de Nazaré. O que é controle social. Disponível em:
<http://www.webartigos.com/artigos/o-que-e-controle-social/23288/>. Acesso em: 13 nov.
2011.
ESTATÍSTICA - IBGE Cidades@. Pedras de Fogo-PB. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=251120#>. Acesso em: 06
nov. 2011.
LARANJEIRA, Sônia M. G. Gestão pública e participação: a experiência do
orçamento participativo em Porto Alegre. São Paulo: 1996. Disponível em:
<http://www.seade.gov.br/produtos/spp/v10n03/v10n03_16.pdf>. Acesso em: 12 set. 2011.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade. Metodologia científica. 4. ed. São
Paulo: Atlas, 2004.
LOCK, Fernando do Nascimento. Participação popular no controle da administração
pública:
um
estudo
exploratório.
Disponível
em:
<http://w3.ufsm.br/revistacontabeis/anterior/artigos/vIn01/a07vIn01.pdf>. Acesso em: 05
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REGOSO, Edson Luis et tal. A gestao pública transparente por meio da participação
popular
–
um
estudo
de
caso.
Disponível
em:
<http://www.fae.edu/publicacoes/pdf/IIseminario/politicas/politicas_02.pdf>. Acesso em:
05 nov. 2011.
RUA, Maria das Graças. Políticas públicas. Florianópolis: Departamento de Ciências da
Administração/UFSC, 2009.
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SALLES, Helena da Motta. Gestão democrática e participativa. Florianópolis:
Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2010.
ZANELLA, Liane Carly Hermes. Metodologia de estudo e de pesquisa em
administração. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2009.
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APÊNDICE
INTRUMENTO DE COLETA DE DADOS - QUESTIONÁRIO
Prezado (a) conselheiro (a)
O presente instrumento de pesquisa constitui um dos elementos integrantes do trabalho de
conclusão do Curso de Especialização em Gestão Pública MunicipalCEGPM/DE/CCSA/UFPB como exigência para obtenção do Grau de Especialista em
Gestão Pública Municipal, que deverá subsidiar a etapa referente à pesquisa de campo,
cujo objetivo central é analisar a participação dos cidadãos do município de Pedras de
Fogo/PB nos Conselhos existentes, buscando favorecer o controle social. Solicitamos sua
colaboração no sentido de responder com precisão e possível prontidão às questões aqui
elaboradas. Cabe destacar o sigilo relativo aos participantes, que neste estudo não há
respostas certas ou erradas, bem como não haverá individualização de respostas. Esteja
certo de que a sua participação é muito importante para o êxito dessa pesquisa. Cientes de
sua valiosa contribuição, agradecemos antecipadamente.
Bruna Regina de Andrade Cabral Gomes
E-mail: [email protected]
Msc. Tatiana Aguiar Porfírio de Lima, Profª. Orientadora
E-mail: [email protected]
QUESTIONÁRIO
1.
Qual a cidade que você mora?
________________________________________
2.
Qual a sua faixa de idade?
( ) até 20 ( ) 21 a 40 ( ) 41 a 60 ( ) acima de 60
3.
Gênero:
( ) masculino ( ) feminino
4.
Qual o seu nível de escolaridade?
( ) fundamental incompleto
( ) fundamental completo
( ) médio completo
( ) médio incompleto
( ) superior completo
( ) superior incompleto
( ) pós-graduação
( ) ______________
25
5.
Qual o Conselho Municipal que de é membro?
__________________________________________
6.
Qual a entidade que representa?
__________________________________________
7.
Há quanto tempo participa do Conselho?
__________________________________________
8.
Você participa da elaboração das metas para a área de atuação do conselho?
( ) sim ( ) não
9.
O Conselho acompanha a aplicação das verbas que chegam do Governo Federal?
( ) sim
10.
( ) não
Quais das ações a seguir você efetivamente realiza como membro do Conselho?
( ) acompanha e o controla os atos praticados pelo governante.
( ) estimula à participação popular na gestão pública e contribui para a formulação e
disseminação de estratégias de informação para a sociedade sobre as políticas públicas.
(
) decidi sobre as estratégias utilizadas nas políticas públicas de sua competência.
(
) emite opiniões e sugestões sobre assuntos que são relacionados ao Conselho.
11.
( ) sim
Sua participação faz a diferença na gestão pública do município? Justifique
( ) não
Justificativa_________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
12.
O que poderia ser feito para melhorar a participação do Conselho que você é
membro?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
_________________________________________________________________