Comissão de Gestão Fazendária – COGEF Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Índice de Transparência e Cidadania Fiscal Natal - RN 26 de junho 2015 Sumário 1 – O Índice 2 – A apuração 3 – A experiência dos estados 4 – Pontos para Reflexão 2 O Índice 3 Projeto: Índice de Transparência e Cidadania Fiscal Parceria entre a COGEF e o BID Objetivo: construir um índice capaz de mensurar a qualidade das informações disponíveis nos sites dos fiscos estaduais e difundir boas práticas entre Administrações Fiscais Projeto financiado com recursos do PRODEV / BID Retrospectiva Fase I - 2012 - FGV Fase II – 2013 – Macroplan Fase III – 2015 – Instituto Publix 5 Critérios de mensuração Buscou-se levar em conta quatro fatores: Qualidade e simplicidade da legislação tributária Transparência e clareza dos critérios de aplicação/interpretação da legalidade Transparência e clareza de informações sobre o contencioso fiscal Transparência e clareza de informações nos sítios sobre arrecadação/receita e gasto público 6 Estrutura do Índice EIXOS TEMAS CRITÉRIOS PONTUAÇÃO POR CRITÉRIO PESO POR CRITÉRIO Estratégia geral de construção do modelo – modelo que possa ser implementado de pronto: 1ª etapa – informações sob completa governabilidade das Secretarias de Fazenda 2ª etapa – informações que dependem de outras Secretarias e de outros poderes Matriz geral: 29 temas, a serem abordados na 1ª Etapa (20 Temas) e na 2ª Etapa (20 + 9 Temas) 7 ITCF 8 Quadro Geral da 1ª Etapa EIXO 1 - RECEITA 2 - DESPESA PESO TEMA PESO CRITÉRIO PESO 21 7 3 7 3 2 2 2 2 2 2 3 4 20 4 4 3 - RESULTADOS E GESTÃO FAZENDÁRIA 24 3 8 3 8 4 - CIDADANIA FISCAL 20 4 5 4 5 5 - ATRIBUTOS DA INFORMAÇÃO 15 3 5 3 5 100 23 24 9 PRIMEIRA ETAPA EIXO RECEITA DESPESA RESULTADOS E GESTÃO FAZENDÁRIA CIDADANIA FISCAL ATRIBUTOS DA INFORMAÇÃO PESO TEMA 21 20 24 PESO CRITÉRIO PESO ARRECADAÇÃO POR SETOR DA ECONOMIA 3 Valores de arrecadação de ICMS do estado 3 ARRECADAÇÃO POR MUNICÍPIO E POR REGIÃO DO ESTADO 3 Valores de arrecadação por município e região do estado 3 ARRECADAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA 3 Valores previsão e arrecadação da receita do estado 3 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL 3 Quaisquer atos que versem sobre legislação tributária estadual, atualizados com no máximo 30 dias de defasagem 3 PROGRAMAS DE ANISTIAS E REMISSÕES 3 Informações sobre programas de anistia e remissões de débitos fiscais em andamento 3 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 3 Valores de transferências voluntárias e obrigatórias recebidas da União 3 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA ESTADUAL 3 Evolução do montante da Dívida Ativa Tributária do estado 3 DESPESAS DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO 2 Relação entre despesas de custeio e investimento através dos índices: (despesa de investimento liquidada + inscrição de restos a pagar não processados) / receita corrente líquida (despesa de custeio liquidada + inscrição de restos a pagar não processados) / receita corrente líquida 2 DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA 2 Valores empenhados, liquidados e pagos das despesas e restos a pagar por grupo de natureza (pessoal e encargos, juros e encargos da dívida, outras despesas correntes, investimento, inversões financeiras e amortização da dívida) 2 Evolução da dívida consolidada e da dívida consolidada líquida, bem como das deduções 2 DÍVIDA PÚBLICA 4 Cronograma de amortizações e dos valores de juros e encargos de todas as operações contratadas ou a pagar 2 DESPESA COM PESSOAL 4 Índice quadrimestral formado pela razão (despesa de pessoal) / (receita corrente líquida) 4 DESPESA COM FORNECEDORES DO ESTADO 4 Valores de pagamentos a fornecedor 4 TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS 4 Valores de transferências voluntárias e obrigatórias repassadas aos municípios 4 RESULTADOS FISCAIS 8 Quadro resumo do resultado bimestral e anual 8 INDICADOR DE EFETIVO DE FISCALIZAÇÃO 8 Número de fiscais e de contribuintes 8 PRODUTIVIDADE DOS ÓRGÃOS JULGADORES DE PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA 8 Produtividade dos órgãos julgadores 8 DIVULGAÇÃO DE AUDÊNCIAS PÚBLICAS E CONSELHOS 5 Informações sobre audiências públicas e órgãos colegiados 5 EDUCAÇÃO FISCAL 5 Divulgação das ações de educação da população sobre temas relacionados ao fisco 5 ARRECADAÇÃO PER CAPITA - TRIBUTOS ESTADUAIS 5 Demonstrativos por tributo estadual per capita 5 DEMONSTRATIVOS DE REPASSES DA UNIÃO AO ESTADO PER CAPITA 5 Demonstrativos de repasses da União per capita 5 DADOS ABERTOS 5 Séries históricas disponíveis para download em formato editável, não-proprietário, estruturado de modo a possibilitar processamento automatizado, livre de licenças e sem exigência de requerimento ou cadastro. 5 ACESSIBILIDADE 5 Atendimento às Recomendações de Acessibilidade para Conteúdos Web (WCAG) da W3C em todas as camadas do portal. 5 USABILIDADE 5 Atendimento às recomendações de da e-PWG em todas as camadas do portal. 20 15 100 100 10 5 100 EXEMPLO DE TEMA: TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESCRIÇÃO Valores recebidos da União, na forma do artigo 157 da Constituição Federal (transferências obrigatórias), e na Forma do Artigo 25 da Lei Complementar 101/2000 (transferências voluntárias) CRITÉRIO Valores de transferências voluntárias e obrigatórias recebidas da União Pontos A – Valores discriminadas por tributo, fundo ou programa relacionados à transferência ITENS DE PONTUAÇÃO PESO B – Série histórica dos últimos 5 anos (incluindo o ano em curso) 25 25 C – Periodicidade: acumulação diária no ano 25 D – Defasagem máxima: 1 dia 25 3 11 APURAÇÃO DO ITCF 24 ITCF = ∑ Peso crit i x Pontuação crit i 100 crit i = 1 RANQUEAMENTO EM CATEGORIAS: ITCF > 90 Categoria A O site ou conjunto de sites avaliado está muito bem posicionado em relação à transparência e cidadania fiscal, sendo merecedor de ajustes pontuais (se ITCF < 100) ou apenas de atenção para manter sua qualidade (se ITCF = 100) 70 < ITCF ≤ 90 Categoria B O site ou conjunto de sites avaliado está bem posicionado em relação à transparência e cidadania fiscal, ainda necessitando aperfeiçoamentos 50 < ITCF ≤ 70 Categoria C O site ou conjunto de sites avaliado precisa ser aperfeiçoado em relação à transparência e cidadania fiscal, mas já se encontra em boa situação relativa ITCF ≤ 50 Categoria D O site ou conjunto de sites avaliado precisa ser significativamente aperfeiçoado em relação à transparência e cidadania fiscal DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO ITCF Processo evolutivo de apuração e divulgação anual: pontuações e pesos a serem ajustados a cada rodada, inclusive inserindo novos critérios incorporar novos desafios e evitar o enfraquecimento com a omissão de pontos mais difíceis Sair progressivamente do estágio de oferecer as informações disponíveis em direção às informações desejadas pelo cidadão. (Comissão: cronograma para segunda etapa e outras...) Objeto de avaliação na primeira rodada: conjunto de sítios indicados pela Secretaria de Fazenda – viabilidade de início imediato. 13 DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO ITCF Condição a partir da primeira avaliação: data e responsabilidade pela postagem da informação. Rodada de início: critério de “série histórica mínima” considerado caso a caso Quando um critério não for aplicável por situação específica: pontuação distribuída proporcionalmente dentro do “eixo”. 14 A apuração (Instituto Publix) Alexandre Borges Afonso 15 A experiência dos estados Pernambuco Rio de Janeiro Santa Catarina São Paulo 16 Pontos para Reflexão 17 QUESTÕES COLOCADAS PELO GT PARA REFLEXÃO/DECISÃO DA COGEF O dilema da divulgação do ITCF: Divulgar o que? Metodologia, Manual, resultados da apuração com definição de categorias...? Para quem? Público interno, público externo? Em qual momento? Após o piloto, a partir de 2016...? De que forma? 18 QUESTÕES COLOCADAS PELO GT PARA REFLEXÃO/DECISÃO DA COGEF Sugestão para divulgação dos resultados: Colocar os resultados da apuração no site do Confaz, juntamente com uma solução para o direcionamento (links) aos sítios avaliados de cada unidade da federação. 19 QUESTÕES COLOCADAS PELO GT PARA REFLEXÃO/DECISÃO DA COGEF Próximos passos Criar um canal para troca de experiência entre as unidades da federação. Estabelecer diretrizes e ações para garantir a continuidade do ITCF. A partir da avaliação do processo, das dificuldades encontradas e dos resultados alcançados, estabelecer cronograma para revisão e aprimoramento do Manual de Avaliação. 20 QUESTÕES COLOCADAS PELO GT PARA REFLEXÃO/DECISÃO DA COGEF Próximos passos Definir cronograma para a próxima avaliação. Definir grupo de trabalho e/ou responsabilidades para a condução das ações necessárias para a gestão técnica do Índice. 21 QUESTÕES COLOCADAS PELO GT PARA REFLEXÃO/DECISÃO DA COGEF FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO: Sustentabilidade do ITCF - Para manutenção dos benefícios e ganhos é importante garantir a continuidade de apuração do Índice. Institucionalização do Índice– Pressupõe: apoio Institucional (apoio de gestores); recursos (pessoas que tenham atribuição – grupo dedicado); compromisso com a evolução e melhoria do Índice; criação de uma identidade visual do ITCF (selo de participação). Criação de Comitê Permanente no âmbito da COGEF– sugestão do GT no sentido de fazer a gestão do ITCF, garantindo sua sustentabilidade. 22 Obrigado! Lincoln José da Gama Costa Secretaria de Estado da Fazenda do Pará [email protected] 23