PPI
Programa de Parcelamento Incentivado
Manual de Orientação para adesão ao PPI.
Manual de Orientação do PPI – Versão 1.0 – Jan/2008
1/19
INDICE
.
1.Página de Abertura .............................................................3
2.Consulta aos débitos............................................................4
3.Seleção de débitos...............................................................6
4.Demonstrativo de débitos selecionados...............................8
5.Simulação de Parcelamento..............................................10
6.Formulário para o requerimento.........................................12
7.Confirmação de dados.......................................................13
8.Geração do Processo.........................................................15
9.Requerimento.....................................................................16
10.Acompanhamento do PPI................................................17
Manual de Orientação do PPI – Versão 1.0 – Jan/2008
2/19
1.Página de abertura
A página inicial do PPI, poderá ser acessada no endereço
http://www.santos.sp.gov.br no link "Programa de Parcelamento
Incentivado” ou através do ícone .
Nesta página serão exibidas informações gerais e orientações para
adesão ao PPI:
Manual de Orientação do PPI – Versão 1.0 – Jan/2008
3/19
2.Consulta aos débitos
É nessa tela que se deve informar o critério para seleção dos
débitos. Deverá, primeiramente, digitar o CPF do requerente que será
responsável pelo parcelamento. O CPF aqui digitado será utilizado no
formulário de requerimento devendo pertencer ao solicitante do
parcelamento. Depois escolha o tipo de contribuinte, pessoa física ou
jurídica. A escolha do tipo de contribuinte influenciará as opções
disponíveis para sua busca e delimitará o valor mínimo das parcelas. Por
exemplo, se você escolher pessoa Física, sua busca somente poderá ser
feita por Lançamento, Dívida Ativa, CPF e Inscrição e o valor mínimo das
parcelas será de R$ 25,00; caso a sua opção seja por pessoa Jurídica
então as sua busca poderá ser feita por Lançamento, Dívida Ativa, CNPJ e
Inscrição e o valor mínimo das parcelas será de R$ 200,00.
Uma vez digitado o CPF do requerente e escolhido o tipo de
contribuinte, selecione, então, uma das opções de débito que você deseja
incluir em seu parcelamento, abaixo explicadas:
Se escolher a primeira opção, Somente inscritos na Dívida Ativa,
significa que só quer incluir no PPI débitos que estejam inscritos na Dívida
Ativa. A seguir deve escolher um critério de busca (lançamento, inscrição,
Dívida Ativa, CPF ou CNPJ), inserir o número de identificação do qual
pretende consultar e repetir os caracteres da figura, em seguida clicar em
Avançar;
Se escolher a segunda opção, Somente não inscritos na Dívida
Ativa, significa que só quer incluir em seu PPI débitos não inscritos na
Dívida Ativa inclusive débitos ainda não constituídos. Neste caso não
existe escolhas de débitos, pois estes deverão ser informados ou
selecionados no Depto de Administração Tributária – Deatri. Para
continuar basta apenas que você digite os caracteres da figura e clique em
Avançar (caso sua opção seja essa então vamos pular para o passo do
capítulo nº 6).
Manual de Orientação do PPI – Versão 1.0 – Jan/2008
4/19
Se escolher a terceira opção, Inscritos na Dívida Ativa e não
inscritos na Dívida Ativa, significa que quer incluir em seu PPI débitos
que estejam inscritos na Dívida Ativa e também débitos não inscritos na
Dívida Ativa. Por ser uma mescla dos dois anteriores, selecione os débitos
da Dívida Ativa e repetir os caracteres da figura, em seguida clicar em
Avançar. Nesta opção não existe possibilidade de geração de parcela
única, devendo ser realizada individualmente em cada uma das opções
anteriores.
As figuras
oferecem
orientação
rápida sobre
forma de
preenchimento
do campo e/ou
o que deve ser
preenchido.
OPÇÃO SOMENTE INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA AQUI VOCÊ SÓ PODERÁ PESQUISAR E
ESCOLHER DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA
ATIVA.
OPÇÃO SOMENTE NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA
ATIVA SIGNIFICA QUE VOCÊ SOMENTE QUER
INCLUIR EM SEU PPI OUTROS DÉBITOS NÃO
INSCRITOS.
OPÇÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E NÃO
INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA AQUI VOCÊ
PODERÁ PESQUISAR E ESCOLHER DÉBITOS
INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E OPTAR POR
INCLUIR OUTROS DÉBITOS NÃO INSCRITOS NA
DÍVIDA ATIVA .
OPÇÕES DE DÉBITOS QUE VOCÊ PODE INCLUIR NO SEU
PPI.
Manual de Orientação do PPI – Versão 1.0 – Jan/2008
5/19
3.Seleção de débitos
Após clicar em Avançar na tela de Consulta de débitos, caso a
opção seja para débitos inscritos na Dívida Ativa, serão mostrados os
débitos conforme a escolha feita: CPF, CNPJ, Lançamento ou Inscrição.
Então você deverá selecionar os débitos que deseja incluir no PPI,
para simulação, ou mesmo adesão, bastando para tanto clicar nas caixas
de seleção à esquerda, e posteriormente clicar no botão Confirmar. Para
seleção de todos os débitos basta clicar na caixa de seleção no lado
esquerdo superior.
TESTE
XXX.XXX.XXX-XX
PARA SELECIONAR UM DÉBITO, BASTA QUE VOCÊ
CLIQUE NAS “CAIXINHAS” QUE APARECEM AO LADO DE
CADA DÉBITO. VOCÊ PODE SELECIONAR QUANTOS
DÉBITOS DESEJAR.
Manual de Orientação do PPI – Versão 1.0 – Jan/2008
6/19
Caso você deseje visualizar detalhes de cada débito, você deve
clicar no ícone
e então será exibida a seguinte janela:
TESTE
XXX.XXX.XXX-XX
TESTE
Essa janela traz informações detalhadas do débito que você
escolheu como: Número da execução fiscal, vara, os valores do débito
decompostos em principal, multa, encargos, juros de mora, correção
monetária, entre outros.
Para retornar à tela anterior a qualquer hora, basta clicar no botão
Fechar, canto esquerdo superior.
Manual de Orientação do PPI – Versão 1.0 – Jan/2008
7/19
4.Demonstrativo de débitos
selecionados
Após selecionar os débitos e clicar em Confirmar na tela de seleção
de débitos, será exibida a tela de demonstrativo de débitos selecionados.
Nessa tela poderão ser vistos todos os débitos selecionados para compor
o PPI.
XXX.XXX.XXX-XX
PARA EXCLUIR ALGUM DÉBITO DE SUA SELEÇÃO BASTA
CLICAR NO BOTÃO EXCLUIR AO LADO DO DÉBITO QUE DESEJA
ELIMINAR.
Manual de Orientação do PPI – Versão 1.0 – Jan/2008
8/19
Caso deseje pesquisar outros débitos, clique no botão Selecionar
(direita da tela), nesse caso será exibida novamente a tela de pesquisa
(como na figura abaixo) para que possa efetuar uma nova pesquisa e fazer
uma nova seleção para adicionar mais débitos ao PPI. Os passos
anteriores aqui descritos serão repetidos toda vez que optar por selecionar
novos débitos.
xx.xxx.xxx-xx
Se não desejar selecionar mais débitos, para prosseguir com a
adesão ao PPI, clique em Avançar.
Só é possível selecionar débitos
contribuinte, pessoa física ou jurídica.
de
Manual de Orientação do PPI – Versão 1.0 – Jan/2008
um
mesmo
9/19
5.Simulação de Parcelamento
A tela de simulação demonstrará de forma resumida o valor total dos
débitos selecionados e o valor do desconto em cada modalidade, variando
de acordo com a quantidade de parcelas que você escolher.
Na parte inferior da tela poderá ser feita a simulação do valor das
parcelas de acordo com número de parcelas desejadas:
• Única: O desconto para parcela única é de 90% na Multa e Juros de
mora.
• De 2 a 12 parcelas: Poderá ser escolhido o número mínimo de 2 e
no máximo de 12 parcelas. O desconto nessa modalidade é de 75%
na Multa e Juros de mora.
• De 13 a 120 parcelas: Poderá ser escolhido o número mínimo de
13 e no máximo de 120 parcelas. O desconto nessa modalidade é
de 60% na Multa e Juros de mora.
Após fazer a simulação de parcelamento e escolher o número de
parcelas do PPI (uma das opções correspondentes às modalidades, no
canto inferior da tela), clique em Requerer Adesão para prosseguir.
Manual de Orientação do PPI – Versão 1.0 – Jan/2008
10/19
ATENÇÃO! O valor das parcelas aqui apresentado é o valor inicial.
Manual de Orientação do PPI – Versão 1.0 – Jan/2008
11/19
6.Formulário para o requerimento
O formulário deve ser preenchido obrigatoriamente com os dados do
responsável (pessoa física) pelo parcelamento.
Com exceção dos campos complemento e e-mail que são opcionais,
todos os campos devem ser preenchidos obrigatoriamente para que você
possa prosseguir com a sua adesão.
Formulário para Adesão
xxx.xxx.xxx-xx
Após concluir o preenchimento do formulário clique em Avançar
para prosseguir com a adesão ao PPI.
Manual de Orientação do PPI – Versão 1.0 – Jan/2008
12/19
7.Confirmação de dados
Se todas as informações estiverem preenchidas corretamente na tela
do formulário então, será apresentada a tela de confirmação de dados,
onde serão apresentadas todas as informações fornecidas pelo requerente
como os dados pessoais do responsável pelo PPI e os débitos
selecionados para o parcelamento.
xxx.xxx.xxx-xx
Manual de Orientação do PPI – Versão 1.0 – Jan/2008
13/19
O requerente deve conferir todas as informações minuciosamente e
caso necessite corrigir algum dado pessoal deve clicar em Corrigir ou se
desejar alterar o tipo de modalidade do parcelamento (como quantidade de
parcelas) então, deve clicar em Alterar Parcelas. Quando julgar que os
dados estão todos corretos e clicar na caixa confirmando a conferência
dos dados, para prosseguir com o restante do processo de adesão do PPI,
deve clicar em Avançar.
ATENÇÃO! Ao prosseguir, clicando em Avançar, o processo estará
finalizado. Não será mais possível alterar ou excluir dados, portanto, antes
de prosseguir clicando em Avançar, esteja certo de que as informações
estão todas corretas.
Manual de Orientação do PPI – Versão 1.0 – Jan/2008
14/19
8.Geração do Processo
A partir desse momento já estará formalizado o pedido de adesão ao
PPI. Será apresentado nessa tela o número de processo do PPI. Você
deve anotar ou imprimir este número de processo e guardar consigo, pois
ele será solicitado todas as vezes que necessitar de informações do
parcelamento ou para solicitar boletos, etc. Portanto é muito importante
que guarde esse número sempre a mão.
Além do número do processo, serão apresentadas também as
opções de impressão do Requerimento e do boleto de custas do estado.
Caso não consiga imprimir ou surja algum problema, poderá emitir o
requerimento e o boleto de custas através da tela de Acompanhamento
do PPI, bastando digitar o número do processo.
Para concluir a sua adesão ao PPI, deve imprimir o
requerimento e o boleto de custas (caso possua) e
comparecer ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de
Santos, localizado na Rua Amador Bueno, nº 82, Centro,
Santos, levando consigo o requerimento impresso e
comprovante de recolhimento prévio das custas e
despesas processuais incidentes, com a autenticação
bancária legível.
Manual de Orientação do PPI – Versão 1.0 – Jan/2008
15/19
9.Requerimento
O requerimento será exibido no momento em que confirmar a
adesão ao PPI. Caso não tenha conseguido imprimi-lo, também poderá ser
impresso diretamente na tela de geração do processo. Poderá também
obter uma nova via do seu requerimento bastando acessar a tela de
Acompanhamento do PPI, bastando digitar o número do processo.
Confira os dados de seu requerimento e imprima, ele deverá ser
levado juntamente com o comprovante de pagamento do boleto de custas
(caso possua) no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Santos,
localizado na Rua Amador Bueno, nº 82, Centro, Santos, para assim
formalizar realmente a sua adesão ao PPI.
xx.xxx.xxx
xx.xxx.xxx
Manual de Orientação do PPI – Versão 1.0 – Jan/2008
16/19
10.Acompanhamento do PPI
Através dessa tela poderá acompanhar o andamento do PPI,
bastando que tenha o número do processo que foi passado no momento
de sua adesão.
Manual de Orientação do PPI – Versão 1.0 – Jan/2008
17/19
Após digitar o número do processo será exibida a tela de
acompanhamento do PPI. Nela poderá visualizar o andamento do PPI,
poderá também emitir o boleto de custas (caso possua), o boleto das
parcelas, cópia do requerimento, entre outros.
Fulano
XXX.XXX.XXX-XX
ATENÇÃO! Os boletos para pagamento das parcelas, somente serão
emitidos pela Internet, através dessa página. Por isso guarde sempre
consigo o número do processo do seu PPI fornecido no momento da
adesão, pois somente com ele é que você terá acesso a essa página.
Manual de Orientação do PPI – Versão 1.0 – Jan/2008
18/19
Dúvidas
Para sanar outras dúvidas acesse a página inicial do PPI no
endereço http://www.santos.sp.gov.br no link "Programa de
Parcelamento Incentivado”, clicando no link “Informações”, onde
encontrará uma lista de perguntas e respostas freqüentes para auxílio.
Manual de Orientação do PPI – Versão 1.0 – Jan/2008
19/19