LEI MUNICIPAL Nº 2.186/2014
DE 01 DE ABRIL DE 2014.
AMPLIA VAGAS PARA OS CARGOS DE
SERVENTE, MOTORISTA E PROFESSOR
EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Claudemir José Locatelli, Prefeito Municipal de Vista Gaúcha - RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, FAÇO SABER que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É ampliado de 04 (quatro) para 08 (oito) o número de vagas do cargo efetivo
de Servente, no quadro de cargo de que dispõe o art. 3.° da Lei Municipal n.° 1427/06, Lei
Municipal n˚ 1428/2006, e suas alterações, sendo estes lotados na Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Desporto e Turismo.
Art. 2º - É ampliado de 02 (duas) para 03 (três) o número cargos efetivos de
Motorista, no quadro de cargo de que dispõe o art. 3.° da Lei Municipal n.° 1427/06, Lei Municipal
n˚ 1428/2006, e suas alterações, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3.º - É ampliado de 05 (cinco) para 09 (nove) o número de vagas para o cargo de
Professor Educação Infantil, dos quais dispõem o caput do Art. 31, e seu Parágrafo Primeiro da
Lei Municipal nº 1.429/2006, “Que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério”.
Art. 4. - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de abril do corrente ano.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA-RS, EM 01 DE
ABRIL DE 2014.
CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
Em 01 / 04 / 2014.
Nilton Moraes
Sec. Mun. da Administração.