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Terça-feira
14 de outubro de 2014
Jornal do Comércio - Porto Alegre
Geral
SEGURANÇA
NOVA PONTE DO GUAÍBA
Prova pericial elucida casos
obscuros aos olhos da polícia
Ministro dos Transportes assina
hoje ordem de início das obras
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, assina hoje a ordem de início das
obras da nova ponte do Guaíba. A travessia tem orçamento de R$ 649,6 milhões
e foi licitada na modalidade
de Regime Diferenciado de
Contratações (RDC). O prazo
contratual de conclusão da
obra é outubro de 2017.
Neste primeiro momento
de trabalho, estão previstas
a implantação do canteiro
industrial para a fabricação
das peças pré-moldadas (vigas e estacas); a preparação
das áreas para a construção;
e a implementação de caminhos de acesso. Operários
iniciaram ontem a cravação
de duas estacas no canteiro
de obras, localizado no bairro Humaitá, na Capital.
A nova estrutura terá
uma extensão de 2,9 quilô-
Laudo de investigação é usado durante todo o processo judicial
Suzy Scarton
Na boate Kiss, profissionais criaram uma nova metodologia de análise
(Acrigs) e pela Escola Superior da
Magistratura da Associação dos Juízes do Estado (Ajuris). Para o presidente da Acrigs, Eduardo Lima
Silva, é importante que uma aproximação entre o âmbito da perícia
criminal e o Judiciário seja estimulada. “O laudo pericial permanece
desde o começo até o julgamento
de uma ação. É o único documento
que vale por todo o processo, por
isso, um estreitamento entre os
profissionais é bem-vindo.”
O juiz da Vara de Execuções
Criminais da Capital, Sidinei Brzuska, reiterou a importância do
trabalho do perito criminal e trouxe o exemplo para o caso do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA).
Desde 2008, Brzuska acompanha a
situação das casas penitenciárias
do município. A lei exige que sejam realizados relatórios mensais
de inspetores para evitar que casos
de desrespeito aos direitos humanos e crimes ocorram dentro dos
presídios. Nestes seis anos, Brzuska
registrou mais de 300 mortes de
prisioneiros do PCPA ou de detentos oriundos de lá que foram transferidos ou encaminhados a outras
penitenciárias. De acordo com o
juiz, somente um dentre tantos casos que ele acompanhou resultou
em processo criminal. “Eu chegava
às terças-feiras para fazer a inspeção e ficava sabendo de crimes que
aconteciam em outros presídios.
No foro, ninguém ficava sabendo
disso. Quando descobríamos, geralmente, era muito tempo depois.
Assim, eu passei a acompanhar
por conta. Pedia que me ligassem
quando corpos fossem encontrados
para que pudesse, pelo menos, fotografá-los. No primeiro dia após o
combinado, recebi quatro ligações
de casas diferentes”, relatou.
A partir daí, Brzuska passou a
insistir na realização de perícias criminais. Várias das mortes registradas por ele foram arquivadas como
“morte natural”. As fotos feitas por
ele, embora não sejam perícias propriamente ditas, servem para que
pelo menos ele, que fiscaliza o presídio no mínimo uma vez por mês,
não seja enganado. “É muito difícil
conseguir prova testemunhal deste
tipo de crime. A única prova acaba
sendo a pericial”, elucidou. Com a
ausência de perícias, era fácil encobrir os delitos ocorridos no Central. Sem uma perícia detalhada na
Casa de Detenção de São Paulo, talvez os 73 policiais militares condenados, em 2014, por 73 homicídios
estivessem, hoje, em liberdade.
Trabalho foi fundamental na elucidação do incêndio na Kiss
A perícia acaba sendo fundamental, também, para desvendar
e explicar tragédias. Quando houve o incêndio na boate Kiss, em
Santa Maria, nenhuma explicação
lógica parecia fazer sentido. Não
havia precedentes de um incêndio
ter matado 242 pessoas. O trabalho
dos peritos, portanto, foi de extrema importância para identificar as
causas do que provocou o fogo.
O perito criminal Rodrigo
Harsteln, responsável pela perícia
da boate, explicou que nem mesmo os especialistas sabiam como
proceder naquela ocasião. “Isso
nunca tinha acontecido. Tivemos
que criar uma metodologia nova,
diferenciada das demais”, narrou.
“A perícia de incêndio está acostumada a identificar a causa, como,
onde e quem começou as chamas.
No caso Kiss, fizemos um levantamento aprofundado. Quando há
poucas mortes, é mais fácil determinar o que houve.”
Na época, foram denunciadas
diversas anormalidades encontradas na casa noturna, inclusive a
própria planta do local. Portas irregulares, ausência de duas saídas
de emergência, barras no meio do
caminho de saída. O perito confirmou o que foi divulgado pela mídia
e relatado pelos sobreviventes da
tragédia: a Kiss era um labirinto.
ASCOM-RS/DNIT/DIVULGAÇÃO/JC
“A história estava escrita nas
paredes.” Foi assim que o perito criminal Osvaldo Negrini Neto, hoje
aposentado, descreveu a atuação
da perícia no massacre do Carandiru. Em uma sexta-feira, 2 de outubro de 1992, na casa de detenção
de São Paulo, a Polícia Militar de
São Paulo conteve uma rebelião de
presidiários. A intervenção militar
resultou na morte de 111 detentos.
A inspeção da perícia criminal, logo que a cena do crime é
descoberta, é fundamental. Tão
importante quanto é a preservação
do cenário. No massacre do Carandiru, quando Negrini foi chamado
para comparecer ao local, a primeira dificuldade que encontrou
foi a resistência dos policiais que lá
estavam, que não queriam que o
perito tivesse acesso ao local do crime. “Eles diziam que o local estava
contaminado, destruído demais e
que não havia condições de realizar a perícia. Lembro-me de pensar que, se não fizéssemos naquela
hora, nunca descobriríamos o que
de fato aconteceu naquele pavilhão”, contou Negrini. “Tivemos,
depois de muita insistência, acesso
ao corredor. Não havia luz elétrica,
então não conseguimos ver muita coisa. Mas conseguimos ver as
marcas de balas. Estava tudo lá.
Buracos nas paredes, próximo ao
chão, evidenciavam que os tiros
eram disparados contra pessoas
acuadas, em situação indefesa.” A
perícia encontrou mais de 580 balas alojadas nas paredes, no chão
do presídio e dentro dos corpos das
vítimas. Somente 280 delas estavam no interior dos cadáveres.
O relato de Negrini deu abertura ao seminário Perícia Criminal
e Justiça, promovido pelo Sindicato
dos Peritos Oficiais da Área Criminal do Estado do Rio Grande do Sul
ANTONIO SCORZA/AFP/JC
[email protected]
metros, com um total de 7,3
quilômetros em obras de
artes especiais (alargamento
da ponte Saco da Alemoa,
elevada e viadutos). Com 28
metros de largura nos vãos
principais, a pista contará
com duas faixas de rolamento com acostamento e refúgio central.
O empreendimento ainda prevê melhorias no sistema viário existente em Porto
Alegre. Entre elas, adaptações do acesso à avenida
Dona Teodora e dos acessos
às BRs 116 e 290, junto à ponte do Saco da Alemoa, além
de melhoramentos na avenida João Moreira Maciel. O
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte
(Dnit) calcula que cerca de
50 mil veículos devam passar diariamente pela nova
ponte.
Primeiras estacas começaram a ser cravadas ontem
CÃES DE ALUGUEL
TJRS derruba liminar que permitia
uso de animais em vigilância
O Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul (TJRS) julgou, ontem, o agravo regimental proposto pela Assembleia Legislativa
contra a decisão liminar que
negou vigência à Lei 14.229/2013,
que proíbe a utilização de cães
para a guarda patrimonial em
solo gaúcho. Com 13 votos favoráveis ao agravo e 11 contrários,
foi derrubada a medida que possibilitava que as empresas de
vigilância mantivessem o uso
dos animais para a função. A
questão foi julgada no dia 8 de
setembro, mas não havia sido
conclusiva.
A Secretaria Especial dos
Direitos Animais (Seda) encaminhou subsídios para contribuir com a avaliação dos 25
desembargadores. O material
reuniu denúncias apresentadas
à Seda referentes a maus-tratos
a animais pertencentes a empresas de vigilância patrimonial, que demandaram ações
por parte das equipes de fiscalização e de médicos veterinários na averiguação dos casos.
Foi constatada, nas vistorias, a
gravidade da situação e que tal
atividade é prejudicial aos animais envolvidos.