Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) EDITAL DO ESPECIALIZAÇÃO inasis CURSO Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência DE Disponível em: https://www.inasis.org/?page_id=37 9ª. Turma da Pós-Graduação de Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública (INTEL9) 9th Edition – Specialization in Government and Law Enforcement Intelligence (INTEL9) 9ª. TURMA ABRIU INSCRIÇÕES E TERÁ INÍCIO DAS AULAS EM 31/JULHO/2015. Os(as) interessados(as) na 9ª. Turma poderão, desde já, preencher o formulário de pré-inscrição online, que se encontra adiante, no final desta página. IDENTIFICAÇÃO DO CURSO Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública 9ª. Turma (INTEL9) MODALIDADE Presencial, em Belo Horizonte/MG, em finais de semana, uma vez por mês (exceto em um mês, em que haverá dois encontros, ou seja, dois finais de semana). Confira programa, professores, datas das aulas, local das aulas, valores, formulário para inscrição online, documentos necessários e outros detalhes adiante. 1/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência OBJETIVOS Geral Qualificar profissionais por meio do desenvolvimento, do aprofundamento e da atualização dos seus conhecimentos para atuarem de forma eficiente em inteligência de Estado e inteligência de segurança pública, na perspectiva dos direitos humanos. Específicos Compreender, analisar, sintetizar e avaliar, criticamente, aspectos da inteligência de Estado e da inteligência de segurança pública; Compreender a inter-relação da inteligência de Estado e inteligência de segurança; Valorizar os direitos humanos no âmbito da inteligência de Estado e da inteligência de segurança pública; Desenvolver habilidade e autonomia intelectuais para realizar pesquisa científica; Capacitar os participantes para adaptar e aplicar, criticamente, aspectos da inteligência de Estado e da inteligência de segurança pública ao próprio âmbito profissional ou acadêmico. PÚBLICO-ALVO Graduados nas áreas de direito, administração, ciência da informação, ciência da computação, engenharia, história, economia e cursos superiores em geral, sendo de especial interesse para chefes, agentes e analistas de inteligência, policiais federais/civis/militares, membros do Ministério Público, militares, auditores fiscais, peritos, bombeiros militares, agentes penitenciários, integrantes de órgãos de fiscalização, corregedoria, auditoria e controle, magistrados, profissionais de segurança e gestores públicos, além de profissionais, professores e pesquisadores de nível superior que tenham interesse em se especializar ou em pesquisar inteligência de Estado e inteligência de segurança pública na perspectiva dos direitos humanos. O concluinte do curso será Especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública e estará qualificado para atuar de forma eficiente em inteligência de Estado e inteligência de segurança pública, bem como capacitado para adaptar e aplicar, criticamente, aspectos da inteligência de Estado e da inteligência de segurança pública ao próprio âmbito profissional ou acadêmico. 2/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência A ESPECIALIZAÇÃO EM INTELIGÊNCIA de Estado e Inteligência de Segurança Pública TEM TIDO, COMO ALUNOS, membros dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal, Militar e do Trabalho, delegados das Polícias Federal e Civis, agentes da Polícia Federal, policiais da Polícia Rodoviária Federal, oficiais das Polícias Militares, oficiais das Forças Armadas, peritos, auditores fiscais federais e estaduais, magistrados federal e estadual, analistas da ABIN, analistas de Tribunais de Contas da União e estadual, agentes penitenciários, integrantes de órgãos de inteligência, fiscalização, corregedoria, auditoria e controle etc. CARGA HORÁRIA DO CURSO A carga horária total do curso é de 360 horas-aula de aulas efetivas. Haverá 14 encontros, às sextas-feiras e sábados, uma vez por mês, com 25 horas-aula em cada encontro, no total de 350 horas-aula. As 10 horas-aula restantes serão ministradas em horário extraordinário, em uma quinta-feira. CRONOGRAMA DO CURSO Curso: 31/julho/2015 (início) a 18/dezembro/2016 (término) Aulas expositivas: de 31/julho-01/agosto/2015 a 23-24/setembro/2016 Entrega das monografias: setembro/2016 Análise (leitura) das monografias pelos examinadores das bancas: outubro/2016 Férias: março e julho/2016 Defesas das monografias: 07-25/novembro/2016 Defesas (2ª. oportunidade): dezembro/2016 14 encontros, às sextas-feiras e sábados, uma vez por mês (exceto em um mês, em que haverá dois encontros), com 25 horas-aula em cada encontro, mais 10 horas-aulas em horário extraordinário (em uma única quinta-feira) 14 encontros, com aulas ministradas uma vez (encontro) por mês, nos finais de semana, às sextas-feiras, das 8h às 22h, e aos sábados, das 8 h às 17h30min, com intervalos. Haverá aula em uma única quinta-feira previamente definida, das 13:30/22:00. Haverá aulas em dois finais de semana em determinado mês (abril/2016). As datas das aulas são as seguintes, computando-se cada final de semana (sextafeira e sábado) como um encontro: 1º.ENCONTRO: 31/julho-01/agosto/2015; 2º.ENCONTRO (COMPLEMENTO): 27/agosto/2015 (quinta-feira extraordinária); 2º.ENCONTRO: 28-29/agosto/2015; 3º.ENCONTRO: 25-26/setembro/2015; 4º.ENCONTRO: 30-31/outubro/2015; 3/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência 5º.ENCONTRO: 27-28/novembro/2015; 6º.ENCONTRO: 11-12/dezembro/2015; 7º.ENCONTRO: 29-30/janeiro/2016; 8º.ENCONTRO: 26-27/fevereiro/2016; 9º.ENCONTRO: 01-02/abril/2016; 10º.ENCONTRO: 29-30/abril/2016; 11º.ENCONTRO: 20-21/maio/2016; 12º.ENCONTRO: 24-25/junho/2016; 13º.ENCONTRO: 26-27/agosto/2016; 14º.ENCONTRO: 23-24/setembro/2016. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCIPLINA: conhecimento Inteligência – produção do Carga Horária: 90 horas-aula Ementa: INTRODUÇÃO À INTELIGÊNCIA. Conceitos de inteligência, contrainteligência, operações de inteligência e sistemas de inteligência. Sistemas, agências centrais e conceitos da Inteligência no Brasil – Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), inteligência de segurança pública, inteligência militar, inteligência de defesa, inteligência policial, inteligência fiscal, inteligência financeira, inteligência penitenciária, inteligência do Ministério Público, inteligência de controle e inteligência das guardas municipais. Inteligência e espionagem. Inteligência competitiva e inteligência empresarial. PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO DE INTELIGÊNCIA. Doutrinas de inteligência – Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP), Manual de Inteligência – Doutrina Nacional de Inteligência – Bases Comuns (ABIN), doutrinas de inteligência das Forças Armadas, Doutrina de Inteligência do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC)/Ministérios Públicos, Doutrina de Inteligência Fiscal (DIF) e Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária. Princípios básicos de inteligência. Inteligência estratégica, inteligência tática e inteligência operacional. Tipos de conhecimento de inteligência. Ciclo de produção de conhecimentos de inteligência. Identificação de necessidades informacionais, planejamento e obtenção dos dados. Organização e avaliação dos dados. Técnica de avaliação de dados – avaliação da fonte, avaliação do conteúdo e determinação do grau de credibilidade. Análise, integração e interpretação. Técnicas analíticas – análise estatística, técnica de painel, técnica delfos, análise de 4/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência vínculos, análise prospectiva, técnica de cenários, análise de riscos, análise de fluxos, análise financeira, análise de padrões criminais, análise espacial/geográfica, análise de comunicações de sinais, análise de indicadores e outras. Raciocínio lógico e raciocínio crítico. Documentos de inteligência. Difusão do conhecimento. Avaliação da efetividade do ciclo de inteligência. Tipologias e indicadores criminais. Análise estratégica, análise prospectiva e técnica de cenários. Análise de riscos, inteligência e segurança pública. TECNOLOGIA E INFORMÁTICA na produção do conhecimento de inteligência. Inteligência e mídias sociais na internet. Sistemas tecnológicos, redes, bases de dados e fontes de obtenção de informação. Inteligência com base em fontes abertas (open source intelligence – OSINT). Inteligência e Grandes Eventos. DISCIPLINA: Contrainteligência, Inteligência e Tecnologia Operações de Carga Horária: 90 horas-aula Ementa: CONTRAINTELIGÊNCIA. Segurança ativa. Contraespionagem. Contraterrorismo. Contrassabotagem. Contra-ações psicológicas – contrapropaganda. Crime organizado. Segurança de assuntos internos. Segurança orgânica (pessoal, documentação, material, áreas e instalações, comunicações e telemática, informática e operações). Contrainteligência em segurança pública. Proteção nacional do conhecimento. Doutrinas de inteligência – Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP), Manual de Inteligência – Doutrina Nacional de Inteligência – Bases Comuns (ABIN), doutrinas de inteligência das Forças Armadas, Doutrina de Inteligência do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC)/Ministérios Públicos, Doutrina de Inteligência Fiscal (DIF) e Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária. OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA. Planejamento e planos de operações de inteligência, ações de busca e técnicas operacionais. Operações técnicas versus operações com fontes humanas. Ações de busca e técnicas operacionais – reconhecimento, vigilância, recrutamento operacional, infiltração, desinformação, provocação, entrevista, entrada, interceptação de sinais e de dados, processos de identificação de pessoas, OMD, estória-cobertura, disfarce, comunicações sigilosas, leitura de fala, análise de veracidade, emprego de meios eletrônicos e foto-interpretação. Operações de inteligência em segurança pública. Operações ou ações encobertas (covert actions). Inteligência e operações militares. Operações informacionais (information operations – IO): guerra eletrônica (electronic warfare – EW), operações de redes de computadores (computer network operations – CNO), operações psicológicas (psychological operations – PSYOP), dissimulação militar (military deception – MILDEC) e operações de segurança (operations security – OPSEC). Doutrinas de inteligência: Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP), Manual de Inteligência – Doutrina Nacional de Inteligência – Bases Comuns (ABIN), doutrinas de inteligência das Forças Armadas, Doutrina de Inteligência do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC)/Ministérios Públicos, Doutrina de Inteligência Fiscal (DIF) e Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária. TECNOLOGIA E INFORMÁTICA na 5/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência contrainteligência e em operações de inteligência. Criptologia – criptografia e criptoanálise. Interceptação de sinais – Echelon e National Security Agency (NSA). Inteligência e Grandes Eventos. DISCIPLINA: Política, Administração, História e Direito da Inteligência Carga Horária: 90 horas-aula Ementa: POLÍTICA DA INTELIGÊNCIA. Estudos de casos do Brasil, Estados Unidos da América, Canadá, Rússia, China, Reino Unido, Israel, Argentina, Alemanha, África do Sul, Espanha, Países Baixos e Portugal. Políticas, estratégias e planos nacionais de inteligência, no Brasil e no exterior. Sistemas, serviços, órgãos e comunidades de inteligência, no Brasil e no exterior. Inteligência e ciberespaço (ciberguerra, cibersegurança, ciberterrorismo e cibercrime). Inteligência e terrorismo. Inteligência e guerra. Inteligência, política externa, relações internacionais e diplomacia. Inteligência e segurança internacional. Inteligência e democracia. Inteligência e forças de manutenção de paz. Cooperação de inteligência, nacional e internacional. Teoria sobre fracassos da inteligência. DIREITO DA INTELIGÊNCIA. Legislação de inteligência no Brasil, Estados Unidos da América, Canadá, Argentina, Reino Unido, Alemanha, África do Sul, Espanha, Países Baixos e Portugal. Tratados, convenções e acordos internacionais sobre inteligência. Políticas, estratégias e planos nacionais de inteligência estabelecidos em lei, no Brasil e no exterior. Modelos (intelligence legislation models e legal standards) e boas práticas (good practices ou best practices) internacionais para a legislação de inteligência. Direito, inteligência, contraterrorismo e antiterrorismo. Inteligência, interceptação de sinais e surveillance na legislação estrangeira. Controle da atividade de inteligência. Distinção jurídica entre defesa nacional, segurança nacional e segurança pública. Distinção jurídica entre inteligência consultiva (inteligência de Estado) e inteligência executiva (inteligência de segurança pública, inteligências criminal, policial, fiscal, ministerial, penitenciária e similares). Aspectos legais da inteligência, da contrainteligência e das operações de inteligência, no Brasil e no exterior. Operações ou ações encobertas (covert actions) na perspectiva legal. Distinção jurídica entre investigação criminal eatividades de inteligência. Valor probatório das atividades de inteligência em investigações, procedimentos e processos criminais, cíveis e administrativos. Leis de acesso à informação, no Brasil e no exterior. Garantias constitucionais e legais dos segredos ou sigilos – inteligência, direito a privacidade, direito a intimidade, direito de acesso à informação, segredo de justiça e sigilos imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. Ética e inteligência. DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS. Direitos humanos, direitos fundamentais e garantias fundamentais. Características e classificações de direitos e garantias fundamentais. Tratados de direitos humanos. Sistemas de proteção de direitos humanos. Atividades de inteligência, direitos humanos e direitos fundamentais. 6/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência HISTÓRIA DA INTELIGÊNCIA. História dos serviços brasileiros de inteligência. História de serviços estrangeiros de inteligência. História de aspectos da atividade de inteligência – operações de inteligência, criptologia (criptografia e criptoanálise), ações encobertas, deception, espionagem, Segunda Guerra Mundial e casos históricos. ADMINISTRAÇÃO DA INTELIGÊNCIA. Planejamento e administração estratégicos da unidade de inteligência. Missão da unidade de inteligência. Plano geral de inteligência, temas prioritários e produtos. Projeto e implementação de unidade de inteligência. Estrutura organizacional. Gestão administrativa, orçamentária e financeira de unidade de inteligência. Seleção, perfis, treinamento, atribuições, carreira e gestão do pessoal da unidade de inteligência. Educação da inteligência. Elementos de ligação (liaison). Padrões de qualidade em inteligência. Auditorias/avaliação da qualidade de inteligência. Experiências e casos de administração de unidades de inteligência. Educação da inteligência. DISCIPLINA: Metodologia da Pesquisa, Metodologia do Trabalho Científico e Orientação Monográfica Carga Horária: 90 horas-aula Ementa: Fundamentos teórico-filosóficos. Pesquisa científica. Métodos, técnicas e instrumentos de pesquisa. Projeto de pesquisa. Relatórios de pesquisa – artigos científicos e monografia. Seminários, painéis, discussões e debates de pesquisas, monografias e temas de inteligência. Pesquisa científica das atividades de inteligência. Garantia de sigilos estatais. Centros de pesquisa e estudos de inteligência. Associações profissionais e de estudos da inteligência. Orientação monográfica. Atividades de inteligência e língua inglesa. 7/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência CORPO DOCENTE NOME TITULAÇÃO Pós-Doutor em Inteligência, Segurança e Direito (Canadá), Pós-Doutor em Ciência Denilson Feitoza da Informação, Doutor em Direito, Mestre em Pacheco direito e Master of Arts in Open and Distance Education (Reino Unido) Joanisval Gonçalves Doutor em Relações InternacionaisMestre Brito em História das Relações Internacionais EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA E EM DOCÊNCIA Professor de política e direito da inteligência, metodologia da pesquisa em inteligência e direito processual penal. Ex-secretário adjunto de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. Presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS). Presidente do Instituto Brasileiro de Inteligência Criminal (INTECRIM). Presidente do Capítulo Brasil da International Association of Law Enforcement Intelligence Analysts (IALEIA). Coordenou o Grupo de Inteligência dos Ministérios Públicos e o Grupo de Tecnologia da Informação dos Ministérios Públicos. Idealizou, projetou e implementou o sistema nacional de inteligência dos Ministérios Públicos. Coordenou o Centro de Segurança e Inteligência Institucionais (CESIN) do Ministério Público de Minas Gerais. Foi secretário-geral do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Foi o coordenador de planejamento institucional (estratégico) do Ministério Público de Minas Gerais. Ex-Diretor-geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG). Procurador de justiça no Ministério Público de Minas Gerais. Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (2008). Mestre em História das Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (1999). Especialista em Inteligência de Estado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos da Presidência da República, atual Escola de Inteligência (1999). Especialista em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal pela Escola de 8/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência Administração Fazendária (2005). Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (1995). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2001). Advogado. Consultor Legislativo do Senado Federal para Relações Exteriores e Defesa Nacional e Consultor da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional. Professor do Centro Universitário de Brasília e do Instituto Legislativo Brasileiro/ Universidade do Legislativo. Instrutor externo da Universidade da Força Aérea (UNIFA) nas cadeiras de Geopolítica e de Direito Internacional dos Conflitos Armados.Tem experiência nas áreas de Relações Internacionais, Segurança e Defesa, Atividade de Inteligência e Controle Parlamentar e em Direito Internacional Público e Direito dos Conflitos Armados, atuando principalmente com os seguintes temas: atividade de inteligência, controle parlamentar, segurança e defesa, polemologia, crimes contra a humanidade, tribunal penal internacional e direito internacional humanitário. Em 2006, foi pesquisador associado do Canadian Centre for Intelligence and Security Studies (Norman Paterson School of International Affairs Carleton University, Ottawa, Canada). Principal publicação: Tribunal de Nuremberg 1945-1946: a Gênese de uma Nova Ordem no Direito Internacional (Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2a ed., 2004). Condecorado com a Medalha do Pacificador e a Medalha Mérito Santos Dumont. Principais disciplinas lecionadas: 1. Em graduação - Introdução às Relações Internacionais; Direito Internacional Público; Direito Internacional Humanitário; Introdução ao Direito. 2. Em pós-graduação: Direito Internacional Humanitário; Geopolítica; Segurança da Informação e Planejamento Estarégico; Atividade de Inteligência;Teoria Geral do Estado; 9/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência Direitos Humanos. 3. Em cursos de capacitação: Introdução às Relações Internacionais; Defesa Nacional; Questões Internacionais Contemporâneas; Intregração Regional; Direito Internacional. Vladimir Paula Brito Doutorando em Ciência da Informação, Mestre em Ciência da e de Informação Especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública Doutorado em Aplicações, Planejamento e Pedro Busch Neto Estudos Militares e Mestre em Ciências Militares José Quadros Magalhães Luiz Doutor de DireitoMestre direito em em Agente de Polícia Federal com experiência em atividades de inteligência da Polícia Federal. Professor de inteligência em curso de pós-graduação em inteligência. Coronel R-1 do Exército Brasileiro. Graduação em Ciências Militares. Curso de Operações da Escola Nacional de Informações. Estágio de Análise e Inteligência no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos (CEFARH).Estágio de Guerra Eletrônica no CIGE (Centro Integrado de Guerra Eletrônica). Coronel Cav da reserva do Exército Brasileiro. Especialista em Inteligência stratégica pelo Curso Superior de Inteligência Estratégica da Escola Superior de Guerra (ESG). Professor de ciência política e teoria do estado. Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, professor adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais, diretor-geral do Centro de Estudos Estratégicos do Estado, coordenador técnico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, coordenador da área de ciência política e teoria do estado no Centro Universitário UNA, colaborador da Sociedade Ciência e Democracia e professor da Faculdade de Divinópolis. Atua principalmente nos seguintes temas: democracia, descentralização e desconstitucionalizacão. Vastíssima publicação e participação em eventos (veja currículo atualizado na plataforma CV-Lattes/CNPq). Participou de 104 bancas examinadoras de defesa de dissertação de mestrado, de 26 de tese de 10/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência doutorado e de 14 de qualificação de doutorado, bem como participou de 86 trabalhos de conclusão de curso de graduação e de 44 monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização. Coronel R-1 do Exército Brasileiro. Mestre em Operações Militares. Curso C1 (Operações) da Escola Nacional de Informações. Curso de Inteligência Avançado da Escola de Inteligência Militar do Exército. Curso de Entrevista na Escola Nacional de Informações. Marcos Roberto Mestre em Operações Curso E3.11 (segurança de autoridades) Gomes Amorim Militares na Escola Nacional de Informações. Curso de Lavagem de Dinheiro da ABIN. Curso de Técnicas Especializadas do Centro de Formações de Recursos Humanos/ABIN. Ex-assessor da Divisão de Operações do Centro de Inteligência do Exército. Coronel R-1 do Exército Brasileiro. Chefe da Seção de Operações na Subseção de Operações do Comando Militar do Planalto em 1984/87. Subdiretor no Parque Regional de Manutenção da 5ª Região Militar em 1988/90. Diretor no Parque Regional de Manutenção da 8ª Região Militar em1991/92. Responsável pela Implantação da Seção de Ensino de Operações de Inteligência na Escola de Inteligência Militar do Exército em 1995.Chefe da Seção de Ensino de Operações de Inteligência na Escola de Arismar Luz Mestre em Operações Inteligência Militar do Exército em Militares Filho 1995/2001. Coordenador de Operações de Inteligência naAssessoria de Pesquisas Estratégicas do INSS em 2002. Chefe da Superintendência de Inteligência da SSP/BA na Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia em 2003/06.Subsecretário de Segurança Pública do Estado da Bahia na Estado da Bahia em 2005/06. Coordenador das Forças-tarefa: Repressão aos Assaltos a Bancos; Repressão ao Narcotráfico e Repressão aos Grupos de Extermínio na Composição Básica das Forças-tarefa do Estado da Bahia: Ministério Público 11/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência Estadual; Tribunal de Justiça; PM; PC; Polícia Técnica. (Núcleo de Segurança do Banco do Brasil) em 2004/06. Subsecretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo na Estado do Estado do Espírito Santo em 2007. Diretor de Políticas de Segurança Pública na Secretaria de Defesa Social do Estado de Alagoas em 2007/08. Fez os seguintes cursos e estágios: Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN;Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais – EsAO; Operações de Inteligência – EsNI; Operações Especiais – Israel; Entrevista e Interrogatório – EsNI; Avançado de Inteligência – EsIMEx; Gerenciamento de Crises, Sequestros e Negociações de Reféns – FBI/EEUU; Curso de Técnicas de Combate aos Crimes Financeiros e à Corrupção na Admi-nistração Pública – FBI/EEUU; Corregedoria Geral da União e Previdência Social; Seminário Internacional de Prevenção e Repressão à Lavagem de Dinheiro e a Corrupção na Administração Pública – FBI/EEUU. Coronel R-1 do Exército Brasileiro. Técnicas de Investigação – Polícia Espanhola 1988. Técnicas de Investigação – Polícia Italiana 1988. Especial de Informações – CEFARH 1991. Básico de Inteligência – Chile 1993. Ações Especializadas – CEFARH 1994. Análise da Propaganda – CEFARH 1995. Entrevista – CEFARH 1997. XXVI Ciclo de Estudos de Política e Estratégia – ADESG/DF – Gilson Libório de Mestre em Aplicações 1997. Didática para Instrutores – ENAP – 1999. Inteligência e Contrainteligência Oliveira Mendes Militares Competitiva – Brasilianos Associados 2000. Recrutamento – Esint 2001. Combate à Lavagem de Dinheiro – FBI 2001. 61er Cours International de Criminologia: La Lutte Contre le Crime Organisé – La Société Internationale de Criminologie – 2001. Técnicas de Combate aos Crimes Financeiros e à Corrupção na Administração Pública – FBI 2002. 2ª Escola Internacional em Avaliação Educacional: Análise 12/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência Comparada de Sistemas de Avaliação – UnB –Unesco – 2002. Terrorism Financing and Money Laundering – FBI 2004. Curso Superior de Prevención de Blanqueo de Capitales – Universidad de Alcalá – Madrid 2005. Fundamentos de Segurança da Informação – CASNAV Marinha – 2005. Indicadores Tempranos de Actividad Terrorista – Argentina – 2006. IRS – Money Laundering Training Program – Internacional Law Enforcement Academy Latin America – Lima 2006. Assessor da Divisão de Operações de Inteligência do CIE 1994/98. Instrutor da EsIMEx 1995/98. Assessor de Relações Institucionais da ADESG/DF – 1998/99. Assessor da Divisão de Operações de Inteligência da ABIN 1999/2000. Instrutor EsInt – 1999/2001. Instrutor do Curso Básico de Inteligência – Oficiais PMDF – 2000. Instrutor e Coordenador do Curso de Entrevista da EsInt 2000/01. Instrutor do Curso Superior de Bombeiro Militar do DF – CBMDF – 2001. Chefe da Seção de Ensino de Operações de Inteligência da EsIMEx 2002/04. Instrutor do Curso de Proteção de Autoridades – BPE – 2003/04. Coordenador da Coordenação Geral de Recuperação de Ativos do DRCI/SNJ/MJ 2004/07. Designado representante do Ministério da Justiça, na qualidade de suplente, na Comissão Interministerial para implementação do IV Fórum Global de Combate à Corrupção – 2004. Participou da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro – ENCLA 2005/07. Coordenador Adjunto do Laboratório de Tecnologia Contra à Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) do DRCI 2006/07. Coordenador do Curso de Gestão Estratégica da Informação para o EME – Fundação UNIVERSA – 2006/07. Participou da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA 2008. Instrutor de diversos cursos para a Receita Federal, Instituto Nacional de 13/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) Roger Antônio Mestre em Aplicações Militares Souza Matta Mestre em Engenharia Sérgio Antônio Elétrica eMestre em Ciências e Técnicas Teixeira Nucleares Jussara Oliveira Machado Alessandro Moretti Especialista em Inteligência de Estado de e Inteligência de Segurança Pública e Mestre em Relações Internacionais Especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência Seguridade Social, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Interpol, Secretaria de Fazenda do DF, PMDF, Secretaria de Segurança Pública do DF, BA, ES e AL. Palestrante do PNLD da ENCCLA, do III CONEGOV, da ASSBAN – DF e da ABERJ Coronel R-1 do Exército Brasileiro. Mestre em Aplicações Militares. Curso de Informações Categoria B – Operações e Conjuntura Nacional pela Escola Nacional de Inteligência. Estágio de Operações na Escola Nacional de Inteligência. Curso de Análise de Imagens e Sensoriamento Remoto – Foto Interpretação pela Escola de Instrução Especializada do Exército. Estágio de Política e Estratégia na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra. É professor universitário na Universidade Luterana do Brasil, lecionando nos cursos de Cências da Computação e Sistemas de Informações, trabalhando com as disciplinas: lógica de programação, linguagem de programação, sistemas operacionais e compiladores. É professor universitário da Faculdade de Santa Luzia, lecionando no Curso de Administração com a disciplina Matemática Financeira e Comercial. É Coordenador de Telecomunicações da Diretoria de Telecomunicações da Policia Civil de Minas Gerais. Exerce atividades de perícia criminal e de inteligência na Polícia Civil de Minas Gerais Especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública pela FESMPMG/Newton Paiva. Mestranda em Relações Internacionais pela PUC Minas. Pesquisadora do Centro de Estudos Estratégicos e Inteligência Governamental da Universidade Federal de Minas Gerais (CEEIG/UFMG) Delegado de Polícia Federal, exDelegado Regional de Combate ao Crime Organizado na SR/MG e exCoordenador-Geral do CINTEPOL 14/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (Centro Interado de Inteligência Policial e Análise Estratégica) da DIP (Diretoria de Inteligência Policial) do Departamento de Polícia Federal Especialista em Gestão Alexandre Lara da Comunicação e Major do Exército Brasileiro Marketing de Oliveira Institucional Especialista em Inteligência de Estado e Especialista em Inteligência de Segurança Pública pela Fábio Galindo Inteligência de Estado FESMPMG/Newton Paiva. Promotor de e Inteligência de Silvestre Justiça do Ministério Público de Minas Segurança Pública Gerais. Delegado de Polícia Federal e Adido Mestre e Especialista Policial na Embaixada do Brasil na Jerry Antunes de em Inteligência de Espanha Oliveira Estado e Segurança (licenciado) Pública Especialista em Gestão Estratégica da José Eduardo da InformaçãoEspecialista em Inteligência de Silva Estado e Inteligência de Segurança Pública José Lúcio Neto Especialista Teotônio Gontijo Inteligência em Coronel QOR da Polícia Militar de Minas Gerais. Foi chefe da Segunda Seção do Estado Maior da PMMG – Agência Central (PM2) – Sistema de Inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais, de 2002 a 2006. Coronel QOR da Polícia Militar de Minas Gerais. Foi chefe da Segunda Seção do Estado Maior da PMMG – Agência Central (PM2) – Sistema de Inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais. Delegado de Polícia, Adido Policial na Embaixada do Brasil na França e exchefe da Diretoria de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal Mestre e Especialista Marcos David em Inteligência de Salem Estado e Segurança (licenciado) Pública Especialista em Coronel da Polícia Militar do Estado de Vicente Nicola Inteligência de Estado São Paulo (PMSP) e ex-Chefe do Centro e Inteligência de Novellino de Inteligência da PMSP Segurança Pública Há, ainda, outros professores e palestrantes convidados. 15/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Os requisitos são possuir curso superior completo em qualquer área do conhecimento e estar em dia com os deveres eleitorais. Além disso, se for pessoa do sexo masculino, deve estar em dia também com os deveres militares. Os interessados podem, de modo simplificado, realizar pré-inscrição online (https://www.inasis.org) com pagamento da matrícula (ou do total do curso), condicionada a matrícula definitiva à aprovação na seleção e à apresentação dos documentos e comprovação dos requisitos. Terá preferência o candidato com pagamento já efetuado da matrícula (ou do valor total do curso). Se os candidatos tiverem efetuado o pagamento no mesmo dia, prevalecerá a maior nota. Portanto, o pagamento da matrícula (ou do valor total do curso) poderá ser feito logo após ser selecionado (aprovado), ou seja, antes do ato de matricular-se, a fim de garantir a vaga. A inscrição e a matrícula devem ser realizadas até 31 de julho de 2015 (sextafeira), tendo preferência o candidato que primeiro fizer o pagamento da matrícula. O resultado da seleção será divulgado na medida em que for feita cada préinscrição. O último resultado será divulgado até 30 de julho de 2015 (quinta-feira). O resultado será divulgado por correspondência eletrônica (e-mail) endereçada ao candidato e também na secretaria da INASIS, na qual o candidato poderá ter acesso às suas respectivas notas finais. A seleção dos candidatos ao curso será feita da seguinte forma (não será aplicada prova): a) análise de curriculum vitae; b) análise da exposição escrita dos motivos que levaram o candidato a querer fazer o curso; c) se necessário, a critério da INASIS, entrevista presencial ou à distância. Serão avaliados: a) experiências profissionais e acadêmicas, cursos de formação complementar e outras atividades em áreas afins; b) adequação do perfil do candidato às características do curso; c) condições gerais para acompanhamento do curso; d) interesse do candidato. Poderá ser reprovado o candidato que possuir antecedentes criminais, punições disciplinares ou perfil social incompatíveis com as características do curso. 16/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência A nota mínima para aprovação na seleção será 70 (setenta), numa escala de zero a cem. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de notas, dentro do limite de vagas. A matrícula definitiva dos aprovados que satisfaçam todos os requisitos do curso deverá ser feita até dia 31 de julho de 2015 (sexta-feira), na parte da manhã (antes do início das aulas), mediante: a) requerimento de matrícula com ficha cadastral do aluno (personalizada e preenchida com letra de forma legível ou digitada), que deverá ser preenchido e assinado no primeiro dia de aula; b) comprovante do depósito do valor da matrícula (ou, se optante por desconto, comprovante da quitação integral do valor do curso); c) assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais; d) apresentação de todos os demais documentos abaixo. Os aprovados ainda devem apresentar, para matrícula, até a data acima referida: a) ficha de inscrição impressa e devidamente preenchida, após pré-inscrição online (http://www.inasis.org) (ou seja, trata-se da ficha de pré-inscrição online, mas impressa); b) 3 (três) fotografias 3×4; c) curriculum vitae (deve estar na ficha de pré-inscrição online); d) exposição dos motivos que levaram o candidato a querer fazer o curso, com o máximo três laudas digitadas (a exposição de motivos deve estar na ficha de préinscrição online); e) cópia autenticada do diploma de conclusão do curso de graduação (no caso de o aluno ter concluído a graduação e ainda não ter o diploma expedido, deverá apresentar declaração de conclusão do curso de graduação expedida pela instituição onde se graduou; a declaração deverá ser substituída pela cópia autenticada do diploma até o final do curso, pois, caso contrário, o certificado de especialização não será emitido); f) cópia do histórico escolar do curso superior; g) cópia da carteira de identidade; h) cópia do CIC (CPF); i) cópia do título de eleitor com comprovante de votação; 17/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência j) cópia do certificado de reservista (candidato do sexo masculino); l) cópia de um comprovante de endereço (máximo de três meses de emitido). Esses documentos deverão ser entregues na INASIS, pessoalmente ou por SEDEX, até a data da matrícula (note que o SEDEX deve ser enviado com prazo suficiente para chegar até a data da matrícula). Para facilitar o processo de matrícula: a) a ficha de inscrição (ou seja, ficha de pré-inscrição online) será impressa pela própria INASIS; b) a ficha cadastral será preenchida pelo(a) aluno(a) no primeiro dia de aula, na parte da manhã; c) o contrato de prestação de serviços educacionais será assinado pelo(a) aluno(a) no primeiro dia de aula, na parte da manhã; d) todos os documentos poderão ser entregues até, impreterivelmente, o primeiro dia de aula, na parte da manhã, ou seja, até dia 31/julho/2015, sexta-feira, das 08:00 às 12:00. Portanto, após o pagamento da matrícula e antes de efetuar a matrícula, concentre-se em providenciar os demais documentos relacionados, para que tenha todos os necessários à matrícula. É importante ressaltar que não poderá faltar documento algum no primeiro dia de aula. Por isso, verifique, atentamente, toda a relação de documentos. Note que há um documento que deve ser entregue AUTENTICADO: cópia AUTENTICADA do diploma de conclusão do curso de graduação. No caso de o aluno ter concluído a graduação e ainda não ter o diploma expedido, deverá apresentar declaração de conclusão do curso de graduação expedida pela instituição onde se graduou; a declaração deverá ser substituída pela cópia autenticada do diploma até o final do curso, pois, caso contrário, o certificado de especialização não será emitido. Se, por qualquer razão, não tiver autenticado o diploma, traga, para a matrícula, o original e uma cópia, apresentando-os à Secretaria da INASIS. Se efetuar o pagamento por meio de DOC ou transferência online, verifique se, realmente, o valor foi debitado em sua conta-corrente, pois já ocorreu de, por problema de preenchimento dos dados, o valor não ser depositado na conta-corrente da INASIS. Lembre-se de reler este Edital do Curso de Especialização (https://www.inasis.org/?page_id=37), que é bastante detalhado, com local da administração da INASIS, local das aulas, datas de todos os encontros de aulas, relação de professores, conteúdo programático (ementas), cronograma do curso (aulas, período de entrega de monografias, período das defesas e período de lançamento de notas). 18/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência A formação da turma está sujeita a número mínimo de alunos. APÓS PRÉ-INSCRIÇÃO ONLINE E PAGAMENTO DA MATRÍCULA E ANTES DE EFETUAR A MATRÍCULA: A) quanto à ficha de inscrição, a própria INASIS irá providenciar sua impressão; B) quanto à ficha cadastral, deverá ser preenchida no primeiro dia de aula; C) quanto ao contrato de prestação de serviços educacionais,poderá ser assinado no primeiro dia de aula; D) portanto, após pagamento da matrícula, concentre-se em providenciar os demais documentos relacionados acima, para que tenha todos os necessários à matrícula, e aguarde instruções que seguirão com bastante tempo para que possa cumpri-las. Veja instruções adiante, no item PRÉ-INSCRIÇÃO ONLINE. SISTEMAS DE AVALIAÇÃO Como avaliação no curso, o aluno deverá defender e obter a aprovação da monografia final do curso (trabalho de conclusão do curso), com nota mínima de setenta (numa escala de zero a cem), perante uma banca examinadora da INASIS composta por três professores. Além disso, o aluno deverá obter a nota mínima total de setenta (numa escala de zero a cem) em cada módulo, por meio de uma avaliação, que poderá consistir em relatório técnico, resenha, estudo de caso, redação sobre “pré-compreensão temática”, diagnóstico, relato de caso, produção técnica, redação final ou artigo científico. FREQUÊNCIA MÍNIMA EXIGIDA O aluno deverá ter o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência em cada disciplina. 19/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência CERTIFICAÇÃO O Centro Universitário Newton Paiva é a instituição de ensino superior responsável pela expedição do certificado de pós-graduação lato sensu de especialização com a titulação de “Especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública”. A certificação nos cursos de Pós-graduação lato sensu do Centro Universitário Newton Paiva está vinculada à integralização do curso pelo discente, que inclui a avaliação e aprovação do percentual de frequência e do aproveitamento acadêmico do aluno em cada módulo ou disciplina e à aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso, conforme Resolução No. 1 CNE/CES, de 3 de abril de 2001. Para aprovação o aluno deve apresentar um mínimo de 75% de frequência e 70% de aproveitamento em cada módulo ou disciplina e os trabalhos de conclusão de curso (TCC), no caso as monografias finais, classificados nos conceitos A, B ou C. HISTÓRICO DAS INSTITUIÇÕES Centro Universitário Newton Paiva Com tradição de mais de 70 anos de compromisso com o desenvolvimento de nossa sociedade, o Centro Universitário Newton Paiva oferece um Programa de Pósgraduação e Pesquisa voltado para cursos lato sensu de especialização, incluídos os chamados MBAs. Desde 1979, a Pós-graduação Newton Paiva inova, criando oportunidades de educação continuada, com um programa de cursos que oferecem condições de qualificação e re-qualificação nas mais diversificadas áreas profissionais. O atual Programa de Pós-Graduação do Centro Universitário Newton Paiva teve início em 1979, quando essa instituição educacional era o Instituto Cultural Newton de Paiva Ferreira com uma experiência de sete anos em Educação Superior. Os primeiros cursos foram desenvolvidos na área da Educação, ênfase em Docência no Ensino Superior, com o objetivo de aperfeiçoar seu próprio corpo docente. Na década de 80, além dos cursos voltados para a qualificação dos professores, outros foram criados de forma a oferecer, aos egressos das áreas de conhecimento privilegiadas na Graduação, oportunidades de especializarem-se para um melhor desempenho profissional, sendo iniciada, assim, uma política de formação continuada. Na década de 90, promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional – a LDBEN, Lei No. 9394/96, entre as mudanças ocorridas na educação no país, identificou-se um aumento significativo na demanda por educação superior, o que oportunizou o crescimento da oferta de cursos de Graduação. Consequentemente, 20/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência cresceu o contingente de profissionais graduados, um público com exigências de novas alternativas para a sua especialização. Percebendo essa crescente demanda, o Centro Universitário Newton Paiva desenvolveu condições para o funcionamento mais cursos, que levou ao crescimento do número de alunos. Fortaleceram-se as áreas já citadas e foram incorporadas novas áreas, tais como Turismo, Comércio Exterior, Ciências Contábeis, Finanças, Direito, Comunicação, Saúde, Saúde Mental, Ciências Farmacêuticas, Fisioterapia, Educação e Ciências Agrárias. Ao longo desses anos, a Coordenadoria de Pós-graduação vem se estruturando para atender às exigências da expansão, tendo como objetivo maior a qualidade dos cursos que oferece, tanto em relação ao cumprimento das exigências legais quanto ao atendimento às demandas do mercado. A Pós-Graduação se esmera na seleção dos seus professores, processo regido pelos critérios de competência docente, avaliados segundo o grau de conhecimento, titulação acadêmica, experiência profissional e habilidades pedagógicas. As atividades dos cursos propiciam uma formação especializada e os alunos tornamse profissionais mais competitivos, preparados para exercer funções de maior importância e abrangência do moderno mercado profissional. Principalmente através dos Trabalhos de Conclusão de Curso que os alunos realizam sob orientação de professores altamente qualificados, a Pós-graduação se torna fonte geradora de novos conhecimentos e tecnologias. O Programa realiza também vários eventos temáticos, tais como palestras e visitas técnicas, vinculados às áreas de conhecimento dos cursos. Essas atividades, de caráter opcional, contam com a presença de profissionais de reconhecida competência, com elevado grau de atualização. Elas são oferecidas aos alunos em caráter complementar e gratuitamente, sendo sempre reforçada a importância da participação de todos, dado o valor que agregam à formação continuada de cada um. Desde 1979, a Pós-graduação Newton Paiva inova, criando oportunidades de educação continuada, com um programa de cursos que oferecem condições de qualificação e re-qualificação nas mais diversificadas áreas profissionais. Atualmente, a estrutura física da Pós-graduação Newton Paiva conta com o espaço moderno e confortável de um campus específico para seus cursos, um ambiente educativo de qualidade, resultado de uma postura proativa em inovação educacional e de uma visão prospectiva, alimentada pela noção obtida em pesquisas de mercado e mostras das necessidades sociais de especialização. 21/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) Durante anos, pesquisadores, professores e profissionais das áreas de segurança (segurança internacional, defesa nacional e segurança pública) e de inteligência (inteligência de Estado, inteligência de segurança pública e outras espécies) discutiram a criação de um espaço comum, para desenvolver, apoiar e/ou promover pesquisas e publicações e influir na política (legislação, planos e ações governamentais) nesses campos. Então, foi criada, em 2014, a Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (International Association for Security and Intelligence Studies – INASIS) por professores e pesquisadores de variadas áreas (direito, relações internacionais, ciências sociais, ciências políticas, história, ciência da informação, informática etc.), bem como por profissionais (chefes, agentes e analistas de inteligência). A INASIS já foi criada com os primeiros capítulos (seções nacionais), nos Estados Unidos, Canadá, Argentina, Chile e Portugal. Ainda no 2º. Semestre de 2014, serão criados capítulos em mais treze países. Todos os professores e coordenadores (cerca de trinta) que desenvolviam cursos de inteligência na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG) migraram para a Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS). Portanto, 100% dos cursos e projetos da FESMPMG passam, a partir do 2º. semestre de 2014, a ser realizados exclusivamente pela INASIS. Essa transição foi feita de maneira inteiramente transparente e amigável entre a FESMPMG e a INASIS, como uma evolução natural resultante da grande dimensão que tais projetos e cursos passaram a ter, necessitando, portanto, de uma instituição como a INASIS – nova, específica, independente e de nível internacional. A Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência é uma associação de âmbito internacional, de caráter acadêmico, científico e profissional, sem fins lucrativos e de duração indeterminada. A denominação da Associação tem as seguintes traduções, respectivamente, em inglês, espanhol e francês: International Association for Security and Intelligence Studies; Asociación Internacional de Estudios de Seguridad e Inteligencia; Association Internationale pour l’Étude de la Sécurité et du Renseignement. A Associação utiliza a abreviação INASIS, em qualquer idioma, inclusive para fins fiscais, bancários e contratuais. 22/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência A INASIS tem por princípios: I – interdisciplinaridade; II – pluralismo científico, acadêmico, profissional e cultural; III – independência quanto a qualquer doutrina ou ideologia política, social ou filosófica; IV – não vinculação a qualquer credo ou religião; V – democracia do saber; VI – qualidade. Compreendem-se, no campo de atuação da INASIS, as políticas, as atividades, as organizações, os processos, os métodos, as técnicas, as tecnologias, as profissões, a educação, os estudos e as pesquisas de segurança e inteligência. São objetivos da INASIS, em seu campo de atuação: I – congregar pesquisadores, professores, profissionais, gestores e entidades, em âmbito local, nacional, regional e global; II – promover a cooperação e o intercâmbio entre pesquisadores, professores, profissionais, gestores e entidades, em âmbito local, nacional, regional e global; III – realizar pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional e atividades de caráter educacional, científico, profissional, cultural, social e artístico relacionados à segurança e inteligência; IV – produzir e divulgar o saber, seja acadêmico, científico ou profissional, sobre segurança e inteligência; V – elaborar, editar, publicar, divulgar ou promover trabalhos e obras; VI – assegurar financiamento para pesquisa e publicação; VII – promover, instituir, ministrar ou manter cursos de formação, graduação, pósgraduação, extensão, especialização, mestrado, doutorado, preparação, capacitação, treinamento e aperfeiçoamento, inclusive em convênio com instituições de ensino superior e centros de pesquisa; VIII – estudar, desenvolver, promover e apoiar padrões de qualidade e indicadores de desempenho para a segurança e a inteligência; IX – estudar, desenvolver, promover e apoiar padrões profissionais de desenvolvimento de carreiras na segurança e na inteligência, incluindo educação prévia ao emprego, normas de recrutamento e seleção, e programas de desenvolvimento profissional contínuo. 23/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência Além das atividades mencionadas, a INASIS poderá desempenhar outras, desde que compatíveis com seus princípios e objetivos, em que se incluem os vários aspectos da segurança e da inteligência, como administração, direito, educação, história, política, sociologia, tecnologia, metodologia da pesquisa, ética e operações da segurança e da inteligência. Para a consecução de seus objetivos, a INASIS poderá utilizar, além de outros, os seguintes instrumentos: I – criação e manutenção de comissões ou grupos, para estudos, trabalhos, pesquisas e análises; II – promoção e realização de cursos, palestras, conferências, seminários, congressos ou outros eventos; III – participação, por seus representantes ou delegados, de comissões, de grupos ou de eventos; IV – assinatura de convênios, em âmbito local, nacional, regional ou global, com entidades similares, universidades, faculdades, centros de pesquisa, empresas e organismos governamentais ou não governamentais; V – elaboração e acompanhamento de projetos normativos, bem como apresentação de sugestões e recomendações sobre o seu conteúdo; VI – promoção, edição, publicação ou divulgação de livros, teses, ensaios, revistas, jornais, boletins, ou outras obras e periódicos, por qualquer meio, seja material impresso, sonoro ou eletrônico, ou por qualquer tecnologia, seja imprensa, telefone, televisão, rádio, internet, outras rede de computadores etc.; VII – filiação a entidades nacionais, regionais ou globais; VIII – concessão de certificados, prêmios, distinções, bolsas de estudo, financiamentos ou repasse de financiamentos, para reconhecer, promover ou estimular estudos ou pesquisas; IX – propositura de ações civis públicas ou outras ações judiciais; X – divulgação da INASIS, seus princípios, campo de atuação e objetivos por qualquer meio, seja material impresso, sonoro ou eletrônico, ou por qualquer tecnologia, seja imprensa, telefone, televisão, rádio, satélite, internet, outras redes de computadores etc.; XI – comunicação entre seus membros por qualquer meio, seja material impresso, sonoro ou eletrônico, ou por qualquer tecnologia, seja telefone, televisão, rádio, satélite, internet, outras redes de computadores etc. 24/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência VALOR DO INVESTIMENTO 1ª. OPÇÃO: 18 parcelas x R$ 800 = R$ 14.400,00 (valor do curso sem desconto) 2ª. OPÇÃO (órgão público ou empresa): R$ 14.400,00 à vista em parcela única 3ª. OPÇÃO: 12 parcelas x R$ 1.140,00 = R$ 13.680,00 (valor do curso com 5% de desconto) 4ª. OPÇÃO: R$ 12.960 à vista em parcela única (valor do curso com 10% de desconto) OBSERVAÇÕES SOBRE PAGAMENTO POR ÓRGÃOS PÚBLICOS: a) o pagamento por órgão público não tem desconto, mesmo quando pago à vista, em razão de o custo operacional de recebimento de pagamento por órgão público ser significamente superior ao feito por pessoa física ou pessoa jurídica privada (emissão de declarações específicas, apresentação de certidões fiscais e de outras naturezas, diversos contatos para esclarecimentos sobre fundamentos jurídicos de contratação e regras do contrato público, emissão prévia de nota fiscal antes mesmo de receber o pagamento, pagamento prévio dos tributos antes do pagamento do curso ser efetuado tão logo tenha sido emitida a nota fiscal, demora no pagamento do curso mesmo após emissão da nota fiscal e, além disso, às vezes, ocorre o inadimplemento, pois o valor cai na categoria de restos a pagar); b) o pagamento deve ser feito à vista. Se o órgão público desejar parcelar, deverá contatar previamente a INASIS, para propor os termos de eventual parcelamento e obter a concordância da INASIS; c) o órgão deverá contatar a INASIS previamente, a fim de solicitar toda a documentação pertinente à contratação mediante inexigibilidade de licitação ou, conforme o caso, dispensa de licitação; d) para agilizar, o órgão público poderá obter todos os documentos necessários via comunicação eletrônica e, então, o respectivo servidor público recolherá os originais no primeiro dia de aula, entregando-os ao órgão público; e) o órgão público poderá solicitar a INASIS os fundamentos jurídicos para contratação mediante inexigibilidade de licitação (ou, conforme o caso, dispensa de licitação), bem como modelo rigoroso de contrato público, a fim de preservar o patrimônio público; f) o órgão público deverá fazer o empenho prévio da despesa, anteriormente à data de início do curso, ou seja, até 30/julho/2015. O valor da matrícula é o valor da primeira parcela, no caso de pagamento parcelado, ou o valor total do curso (nos casos de parcela única) 25/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência DADOS BANCÁRIOS DA INASIS Nome completo: Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência Abreviatura (inclusive fiscal e bancária): INASIS CNPJ: 20.276.516/0001-70 Banco: Itaú Número do banco: 341 Agência: 0573 Conta-corrente: 03646-4 Enviar comprovante de pagamento por e-mail para: [email protected] INFORMAÇÕES, INSCRIÇÕES, MATRÍCULAS E LOCAL DAS AULAS LOCAL DA ADMINISTRAÇÃO DA INASIS: Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) Avenida Bias Fortes, 803/402, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-011 Telefone: (31) 3349-9828 E-mail: [email protected] Website: https://www.inasis.org 26/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência LOCAL DAS AULAS DA ESPECIALIZAÇÃO EM INTELIGÊNCIA: As AULAS SERÃO REALIZADAS NO SEGUINTE ENDEREÇO (diferente do endereço de administração da INASIS): Rua Paraíba, 1352, 5. Andar, bairro Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-141, no mesmo local em que funciona o CAD (Centro de Atualização em Direito). Referências do LOCAL DAS AULAS: a) esse local fica na esquina da rua Paraíba com a rua Antônio de Albuquerque; b) fica a um quarteirão do cruzamento entre a avenida Cristóvão Colombo e a rua Getúlio Vargas, no bairro Savassi, cruzamento este que é conhecido como “praça da Savassi” (praça Diogo Vansconcellos), ou seja, o “coração” da Savassi; c) está a um quarteirão (quadra) e meio do Shopping Pátio Savassi; d) situa-se a uns três quarteirões da praça da Liberdade. Da Conexão Aeroporto (na avenida Álvares Cabral, 387, onde chegam ônibus do Aeroporto Confins) até lá, são cerca de 2 km (7 min de carro ou 21 minutos a pé). Da praça da Liberdade até lá, são cerca de 900 m (11 minutos a pé). Há uma grande variedade de opções de hospedagem, desde albergues/hostels a hotéis de luxo. Essa localidade fica na Região Centro-Sul (mais especificamente Sul). Para hospedagem, procure pelo Bairro Savassi, bem como por localidades próximas, como bairro de Lourdes, bairro Funcionários, bairro Santo Agostinho e, até, bairro Centro. A INASIS não tem convênio com hotéis. O Guia Turístico oficial de Belo Horizonte pode ser consultado em: http://www.belohorizonte.mg.gov.br/bh-primeira-vista/guias-turisticos . Neste website, podem ser encontradas informaçoes sobre hospedagens (desde albergues a hotéis de luxo), atrativos (Mercado Central, roteiros, parques, museus, Circuito Praça da Liberdade etc.), compras, esportes, gastronomia (restaurantes, bares, cafeterias, sabores), coisas para curtir (agenda cultural, teatros, casas de shows, onde dançar, cinemas). 27/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência PRÉ-INSCRIÇÃO ONLINE 1) Preencha o formulário online de inscrição abaixo e clique em "enviar" 2) Aguarde e-mail de confirmação de que você foi aprovado (normalmente, de um a quatro dias) 3) Faça o depósito da matrícula (conforme a opção escolhida) na conta-corrente da INASIS, o mais brevemente possível, pois somente o depósito garante a vaga e a preferência no curso 4) Envie comprovante de depósito bancário para [email protected] 5) Faça a matrícula definitiva, com entrega de todos os documentos, conforme item CRITÉRIOS DE SELEÇÃO (veja acima) 6) Em caso de dúvida, contate [email protected] APÓS PAGAMENTO DA MATRÍCULA E ANTES DE EFETUAR A MATRÍCULA: A) quanto à ficha de inscrição, a própria INASIS irá providenciar sua impressão; B) quanto à ficha cadastral, deverá ser preenchida no primeiro dia de aula; C) quanto ao contrato de prestação de serviços educacionais,poderá ser assinado no primeiro dia de aula. Os documentos deverão ser entregues na INASIS, pessoalmente ou por SEDEX, até a data da matrícula (note que o SEDEX deve ser enviado com prazo suficiente para chegar até a data da matrícula). Para facilitar o processo de matrícula: a) a ficha de inscrição será impressa pela própria INASIS; b) a ficha cadastral será preenchida pelo(a) aluno(a) no primeiro dia de aula, na parte da manhã; c) o contrato de prestação de serviços educacionais será assinado pelo(a) aluno(a) no primeiro dia de aula, na parte da manhã; 28/29 Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) inasis Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência d) todos os documentos poderão ser entregues até, impreterivelmente, o primeiro dia de aula, na parte da manhã, ou seja, até dia 31/julho/2015, sexta-feira, das 08:00 às 12:00. Portanto, após o pagamento da matrícula e antes de efetuar a matrícula, concentre-se em providenciar os demais documentos relacionados, para que tenha todos os necessários à matrícula, e aguarde instruções que seguirão com bastante tempo para que possa cumpri-las. É importante ressaltar que não poderá faltar documento algum no primeiro dia de aula. Por isso, verifique, atentamente, toda a relação de documentos. Note que há um documento que deve ser entregue AUTENTICADO: cópia AUTENTICADA do diploma de conclusão do curso de graduação. No caso de o aluno ter concluído a graduação e ainda não ter o diploma expedido, deverá apresentar declaração de conclusão do curso de graduação expedida pela instituição onde se graduou; a declaração deverá ser substituída pela cópia autenticada do diploma até o final do curso, pois, caso contrário, o certificado de especialização não será emitido. Se, por qualquer razão, não tiver autenticado o diploma, traga, para a matrícula, o original e uma cópia, apresentando-os à Secretaria da INASIS. Se efetuou o pagamento por meio de DOC ou transferência online, verifique se, realmente, o valor foi debitado em sua conta-corrente, pois já ocorreu de, por problema de preenchimento dos dados, o valor não ser depositado na conta-corrente da INASIS. Lembre-se de reler este Edital do Curso de Especialização (https://www.inasis.org/?page_id=37), que é bastante detalhado, com local da administração da INASIS, local das aulas, datas de todos os encontros de aulas, relação de professores, conteúdo programático (ementas), cronograma do curso (aulas, período de entrega de monografias, período das defesas e período de lançamento de notas). FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO ONLINE PARA A 9a TURMA: (9ª. Turma abriu inscrições e terá início das aulas 31/julho/2015. Vagas limitadas) Disponível em: https://www.inasis.org/?page_id=37 Belo Horizonte/MG, 19 de maio de 2015. Denilson Feitoza Pacheco Presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) Coordenador da Especialização em Inteligência Disponível em: https://www.inasis.org/?page_id=37 29/29