Sistema de Codificação CNAE-Fiscal
Seminário de Desburocratização do
Registro e Legalização de Empresas no
Estado de Rondônia
17 e 18 de Agosto de 2005
Sistema de Codificação CNAE-Fiscal
Padronização das tabelas de atividades
econômicas no Brasil
Histórico
Antecedentes
 Sistema SINIEF s/nº 1970
 TAE (SRF e DNRC) 1987 / 88
Esfera Federal  CNAE 1993 / 94
Esferas Estadual e Municipal  CNAE-Fiscal
1997 / 98
CNAE-Fiscal – O aprendizado
Cadastros administrativos =
representações do mundo real
 As classificações são o instrumento básico
de organização das informações cadastrais
 A representação do mundo real em várias
dimensões:
1 - Forma de constituição (TNJ)
2 - Processo Produtivo (CNAE)
3 - Resultado da Atividade (Produtos)
4 - Força de trabalho (Ocupação)

CNAE-Fiscal – O aprendizado

Apuro conceitual
 Diferença entre Lista e Classificação
 Enfoque econômico (Contas Nacionais)
 Compatibilidade internacional
 Atributos cadastrais complementares
Unidades Auxiliares; Forma de Atuação; etc

Construção conjunta de soluções

Decisões por consenso
CNAE-Fiscal – O aprendizado




CODIFICAR não é trivial
Limitações da auto codificação
 O cidadão-empresário entende do negócio
 Não há consistência na escolha do código
Melhor prática:
 agente codificador = servidor treinado
Dinamismo da(s) atividade(s)
 Necessidade de atualização periódica
CNAE-Fiscal – Prática atual
 Tabela Padronizada com manutenção conjunta
 Programa de Treinamento Nacional
 Manual de Orientação e Roteiro Padrão
 Central de Dúvidas e Sugestões (IBGE)
 Codificação descentralizada
 Múltiplos usuários
 Repetição do mesmo procedimento
Divergências de código(s) para o mesmo
agente econômico (estabelecimento PJ)

CNAE-Fiscal – A solução
SISTEMA ÚNICO
DE
CODIFICAÇÃO
PREFEITURA
CONSULTA PRÉVIA
JUNTA COMERCIAL
ATO CONSTITUTIVO
SECRETARIA
RECEITA FEDERAL
PREFEITURA
ALVARÁ DE LICENÇA
RECEITA ESTADUAL
INSCRIÇÃO
CNAE-Fiscal – A solução
Cidadão-empreendedor
Presta informações sobre o seu negócio
OBJETO SOCIAL = Intenções
(âmbito do Direito)
ATIVIDADES EXERCIDAS =
Resultados monetários
Bases de incidência dos
tributos
CLIENTELA PREPONDERANTE
Outras PJ
Público em geral (famílias)
(âmbito de Fato)
CNAE-Fiscal – A solução
Administração Pública
Atribui ao estabelecimento uma IDENTIDADE ECONÔMICA
CNPJ
CNAE-Fiscal
Com CONTROLE DE QUALIDADE das informações
Codifica TODAS as atividades
econômicas previstas
Acompanha as atividades
exercidas de fato
(Vistorias, diligências,
ações fiscais)
(conferência documental)
(verificações in loco)
Sistema de Codificação CNAE-Fiscal
Centralização da atribuição de códigos
• SISTEMA AUTOMATIZADO (ao máximo)
• Fase de transição  Aplicativo de entrada
 Codificadores treinados

Centrais regionais (ou UF)
• Uniformidade Nacional da Codificação
• Consistência das informações setoriais
P
CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL
Ú
Sistema Integrador do Registro e da
Legalização de Agentes Econômicos do
País
B
L
Administração Pública das Três Esferas
de Governo
I
C
CNPJ
O
COM
SIGILO
FISCAL
Cadastro
Sincronizado
Tributário
AT das três esferas
de governo
[email protected]
[email protected]
[email protected]
CADASTRO SINCRONIZADO – Órgãos envolvidos
Órgãos de registro
(Juntas Comerciais, Cartórios, órgãos de classes e
reguladores oficiais)
Órgãos federais
(Secretaria da Receita Federal, INSS, MTE, etc)
Órgãos Municipais
(Secretarias de Finanças, de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano, de Vigilância Sanitária, de
Controle Ambiental, etc)
Órgãos estaduais
(Secretarias de Fazenda e Tributação, Corpo de
Bombeiros, Controle Ambiental, etc)
CADASTRO SINCRONIZADO – Órgãos envolvidos
Órgãos de registro
(Juntas Comerciais, Cartórios, órgãos de classes e
reguladores oficiais)
Órgãos federais
(Secretaria da Receita Federal, INSS, MTE, etc)
Órgãos Municipais
(Secretarias de Finanças, de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano, de Vigilância Sanitária, de
Controle Ambiental, etc)
Órgãos estaduais
(Secretarias de Fazenda e Tributação, Corpo de
Bombeiros, Controle Ambiental, etc)
CADASTRO SINCRONIZADO – Órgãos envolvidos
Órgãos
fazendários
IBGE
Inscrição
Estadual
Junta
Comercial
Juntas
Prefeitura
Orientação
Registro do
Ato
Constitutivo
Órgãos
Cartório
Reguladores de
Civil
Atividades
Consultas
Prévias
Inscrição
Municipal
MTE
INSS
CNPJ
Cadastros
Tributários
Alvará de
Funcionamento
Sanitária
Ambiental
C.Bombeiros
Licenças
Específicas