300
Questões fundamentadas do
PODER JUDICIÁRIO
Arts. 92 ao 126 da CF
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SUMÁRIO
Apresentação................................................................ ................................3
Questões........................................................................................................4
Respostas..................................................................................................100
Bibliografia.................................................................................................169
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APRESENTAÇÃO
O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez
maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às
oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários.
O Capítulo III - Do Poder Judiciário – Arts. 92 ao 126 - do TÍTULO IV da CF
vem sendo exigido no conteúdo programático dos editais das principais bancas
em diversos concursos públicos.
O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para
o entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura de um tema de
Direito a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto,
surgem as complicações. Nada melhor do que resolver questões,
principalmente quando estas possuem comentários objetivos e de fácil
compreensão baseados na doutrina, na legislação e na jurisprudência.
A apostila de 300 questões fundamentadas do Poder Judiciário é mais um
instrumento colocado à disposição do concursando para auxiliá-lo no alcance
de seu objetivo, ou seja, aprovação num concurso público.
Também garantimos a atualização desta apostila até a data do envio, pois
sabemos que as bancas exploram preferencialmente as alterações nas leis
durante a elaboração das provas.
Nunca é demais frisar que é a prática de exercícios que fixa o conhecimento e
prepara o candidato para reconhecer as armadilhas preparadas pelas bancas
organizadoras dos certames, pois muitas vezes conhecer determinado assunto
não é suficiente para assimilar a forma como este conhecimento é cobrado nas
provas.
A quantidade de questões aliada à qualidade, rapidez no envio e ao
compromisso de conduzir o candidato ao sucesso representam todo nosso
diferencial.
Wilma G. Freitas
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QUESTÕES
1.O ingresso na carreira de magistratura ocorrerá no cargo de:
a) Juiz de Primeira Entrância.
b) Juiz da Região Judiciária.
c) Juiz de Direito de Primeira Instância.
d) Juiz Substituto.
e) Desembargador.
2.Assinale a alternativa a seguir que não apresenta órgão do Poder
Judiciário.
a) Juiz Militar.
b) Ministério Público.
c) Superior Tribunal de Justiça.
d) Tribunal Regional Eleitoral.
e) Tribunal Regional do Trabalho.
3.Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.
O Tribunal Federal de Recursos foi extinto pela Constituição da
República.
(
(
) VERDADEIRA
) FALSA
4.A garantia dada pela Constituição aos juízes de não serem
removidos de suas comarcas, salvo por motivo de interesse
público, é conhecida como garantia da:
a) Inamovibilidade.
b) Irredutibilidade.
c) Improbidade.
d) Inatividade.
e) Vitaliciedade.
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5.Complete a Lacuna.
O Estatuto da Magistratura é uma lei .............................
(
(
) complementar
) ordinária
6.São, dentre outros, órgãos do Poder Judiciário,
a) o Escrivão Eleitoral e a Junta Eleitoral.
b) a junta Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.
c) o Ministério Público Eleitoral e o Escrivão Eleitoral.
d) o Juiz Eleitoral e a Junta Eleitoral.
e) o Ministério Público Eleitoral e o Juiz Eleitoral.
7.Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores,
poderá ser constituído Órgão Especial para o exercício das
atribuições administrativas e jurisdicionais da competência do
Tribunal Pleno. Esse órgão contará com o mínimo e o máximo de
membros, respectivamente, entre:
a) 7 e 19.
b) 7 e 21.
c) 9 e 21.
d) 9 e 25.
e) 11 e 25.
8.Complete a Lacuna.
É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público,
de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de
sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciais,
apresentados até .............................., fazendo-se o pagamento até o
final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados
monetariamente.
(
(
) trinta de junho
) primeiro de julho
9.As decisões administrativas dos Tribunais serão motivadas e em
sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da(e):
a) maioria simples de seus membros.
b) maioria absoluta de seus membros.
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c) um terço de seus membros.
d) dois terços de seus membros.
e) três quintos de seus membros.
10.Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for
falsa.
Lei complementar disporá sobre a criação de juizados especiais no
âmbito da Justiça Federal.
(
(
) VERDADEIRA
) FALSA
11.Analise a veracidade das frases.
I.
Cabe aos Estados a instituição de representação de
inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou
municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição
da legitimação para agir a um único órgão.
II.
Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a
criação de varas especializadas, com competência exclusiva para
questões agrárias.
III.
Lei complementar disporá sobre a organização e competência
dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
Está(ão) correta(s):
a)
b)
c)
d)
e)
I.
II.
I e II.
I e III.
II e III.
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RESPOSTAS
1.
Resposta: D
Fundamento
Art. 93, I da CF
2.
Resposta: B
Fundamento
Art. 92, caput, I ao VII da CF
3.
Resposta: V
Fundamento
Art. 92, caput, I ao VII da CF
4.
Resposta: A
Fundamento
Art. 95, caput, II da CF
5.
Resposta: Complementar
Fundamento
Art. 93, caput da CF
6.
Resposta: D
Fundamento
Art. 92, caput, I ao VII da CF
7.
Resposta: E
Fundamento
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Art. 93, XI da CF
8.
Resposta: primeiro de julho
Fundamento
Art. 100, § 5º da CF
9.
Resposta: B
Fundamento
Art. 93, X da CF
10.
Resposta: F
Fundamento
Art. 98, § 1º da CF
11.
Resposta: C
Fundamento
I. Art. 125, § 2 da CF
II. Art. 126, caput da CF
III. Art. 121, caput da CF
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BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Constituição (1988): Constitucional de 5 de outubro de 1988. Ed. atual. –
Brasília, Planalto, 2015.
MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito
Constitucional. 9ª ed. Revista e atualizada. São Paulo: Ed. Saraiva, 2014.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional: 30ª ed. São Paulo. Editora Atlas,
2014
ALEXANDRINO,
Marcelo
&
PAULO,
Vicente.
Direito
Descomplicado. 12ª Ed. rev. Atualizada. Editora Método, 2014
Constitucional
MOTTA, Sylvio, Direito Constitucional: Teoria, Jurisprudência e Questões, 23ª ed.
– Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2012.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 18ª ed. São Paulo: Saraiva,
2014.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27ª Ed. São Paulo: Atlas,
2014.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 40ª Ed. São Paulo:
Malheiros, 2014.
ALEXANDRINO,
Marcelo
&
PAULO,
Vicente.
Direito
Descomplicado. 22ª Ed. rev. Atualizada.São Paulo: Método, 2014.
Administrativo
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 : Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes
públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou
função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999: Regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal.
LEI Nº 13.102, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015: Altera a Lei no 13.019, de 31 de
julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não
transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da
sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de
interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com
organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera
os
as Leis n 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
ATENÇÃO: ENTREGA SOMENTE VIA E-MAIL
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