Organograma do Poder Judiciário e do Ministério Público Brasileiro
Legenda
Instância Política
Recurso em Matéria Constitucional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CONSELHO NACIONAL
DE JUSTIÇA - CNJ
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
CONSELHO NACIONAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Recurso em Matéria Infraconstitucional e
Jurisprudencial (No caso dos Juizados)
SUPERIOR
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
2a Instância
SUB PROCURADOR
GERAL DA REPÚBLICA
SUPERIOR
TRIBUNAL MILITAR
TRIBUNAL
SUPERIOR
ELEITORAL
TRIBUNAL
SUPERIOR DO
TRABALHO
PROCURADOR GERAL
MILITAR DA UNIÃO
PROCURADOR
GERAL ELEITORAL
PROCURADOR
GERAL DO
TRABALHO
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA MILITAR
ESTADUAL
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO
PROCURADOR DE
JUSTIÇA MILITAR
ESTADUAL
PROCURADOR DE
JUSTIÇA ELEITORAL
PROCURADOR DO
TRABALHO
Turma Nacional
Uniformização
Jurisprudência
Juizados
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL
PROCURADOR DE
JUSTIÇA
PROCURADOR
REGIONAL DA
REPÚBLICA
Turma Regional
Uniformização
Jurisprudência
Juizados
Turma
Recursal
Juizado
1a Instância
Nos Estados onde
não houver
Tribunal Militar, o
recurso será
dirigido ao
Tribunal de Justiça
do Estado.
Turma
Recursal
Juizado
JUIZES
ESTADUAIS
(COMARCAS)
TRIBUNAL
DO JÚRI
JUIZADO
ESPECIAL
JUIZES FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA
TRIBUNAL
DO JÚRI
JUIZADO
ESPECIAL
JUIZ AUDITOR
MILITAR ESTADUAL
CONSELHO
PERMANENTE
Juizes Auditores e
Militares da União
Conselho
Especial
JUIZES
ELEITORAIS
JUIZES DO
TRABALHO
PROMOTOR
DE JUSTIÇA
PROMOTOR
DE JUSTIÇA
PROMOTOR
DE JUSTIÇA
PROCURADOR DA
REPÚBLICA
PROCURADOR DA
REPÚBLICA
PROCURADOR DA
REPÚBLICA
PROMOTOR DE
JUSTIÇA MILITAR
ESTADUAL
PROMOTOR DE
JUSTIÇA MILITAR
DA UNIÃO
PROMOTOR DE
JUSTIÇA MILITAR DA
UNIÃO
PROMOTOR DE
JUSTIÇA MILITAR DA
UNIÃO
PROMOTOR DE
JUSTIÇA ELEITORAL
NÃO HÁ MINISTÉRIO
PÚBLICO ATUANDO
JUSTIÇA ESTADUAL
JUSTIÇA FEDERAL
JUSTIÇA COMUM
JUSTIÇA ESPECIAL