O BRASIL E AS DIRETIVAS EUROPÉIAS: O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA ATENDÊ-LAS?
Por Sabrina R. Sousa, Marcia R. Ewald, Tiago B. Rocha, José Augusto Oliveira e José Rocha A. Silva
Em 2003, a Comunidade Européia publicou duas diretivas que influenciam diretamente o setor de
equipamentos eletroeletrônicos (EEE). A primeira diretiva, conhecida como RoHS (Restriction of the
use of certain Hazardous Substances in electrical and electronic equipment), dispõe sobre a restrição
do uso de determinadas substâncias perigosas na composição de EEE, como os metais pesados e
outros compostos utilizados como retardadores de chamas. A RoHS é seguida pela diretiva WEEE
(Waste Electrical and Electronic Equipment), que dispõe sobre o gerenciamento de resíduos de
equipamentos eletroeletrônicos, priorizando a reutilização e a reciclagem dos resíduos.
Em vigor desde julho de 2006, tais diretivas afetam tanto os produtos fabricados pelos países
membros da Comunidade Européia quanto os produzidos em outros países que visam o mercado
europeu, como o Brasil. Elas abrangem uma vasta gama de produtos EEE e incluem as categorias de:
eletrodomésticos de pequeno e grande portes, equipamentos de informática e telecomunicações,
equipamentos de consumo e de iluminação, ferramentas elétricas e eletrônicas (com exceção das
grandes ferramentas industriais fixas), e equipamentos desportivos, de lazer e brinquedos. Apesar de
serem citadas nas diretivas, as categorias de aparelhos médicos, instrumentos de monitoramento e
controle e disjuntores automáticos ainda não possuem uma data definida para início da vigência.
No Brasil, em consonância com a tendência internacional, foi publicada a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 02/08/2010) que, embora não seja uma lei específica para o setor
de EEE, apresenta entre seus objetivos, o estímulo a padrões sustentáveis de produção e consumo de
produtos (bens e serviços) e a adoção e o aprimoramento de tecnologias limpas para a minimização
de impactos ambientais, com a redução do volume e da periculosidade dos resíduos e a
implementação da avaliação do ciclo de vida e da rotulagem ambiental, para nortear a tomada de
decisão de organizações e de cidadãos mais conscientes.
Para satisfazer as exigências de um mercado cada vez mais restritivo e manter sua competitividade,
as empresas nacionais precisam agir proativamente, adequando seus produtos e processos,
principalmente no atendimento às diretivas européias, que servem de base para outros mercados
internacionais.
Embora o atendimento às diretivas seja comunicado por meio de auto declarações, a implementação
de um sistema de gestão é recomendada para garantir a efetividade das ações tomadas. Elaborada
com este propósito, a especificação ABNT IECQ/QC 080000 apresenta os requisitos mínimos a serem
cumpridos para o gerenciamento de substâncias restritas, com foco em seu controle e identificação e
também no estabelecimento de planos para eliminação, em conformidade com os requisitos da
norma ABNT NBR ISO 9001.
Um sistema de gestão baseado nos requisitos da ABNT IECQ/QC 080000 pode proporcionar: a
garantia da satisfação e fidelização dos clientes, por meio do atendimento às suas expectativas e
necessidades, a redução dos riscos por descumprimento a legislações e outros regulamentos e o
fortalecimento da marca e diferenciação no mercado pela introdução de produtos inovadores. Além
disso, o sistema estimula ações em todas as etapas do ciclo de vida do produto, principalmente nos
fornecedores.
COMUNICAÇÃO AMBIENTRONIC Nº 1 – ABRIL/2011
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Para direcionar atividades de melhoria ambiental de produtos, é essencial o uso de técnicas com
abordagem proativa e que levem em consideração o ciclo de vida completo, como a Avaliação do
Ciclo de Vida (ACV) e o Ecodesign. A ACV identifica os aspectos ambientais e avalia os impactos
potenciais, identificando oportunidades e dando suporte aos processos decisórios. O Ecodesign, ou
“projeto para o meio ambiente”, consiste na incorporação dos aspectos ambientais no processo de
desenvolvimento de novos produtos ou no redesenho de produtos consolidados. Ele pode focar,
entre outras opções, no desenvolvimento de alternativas que incluam materiais ou componentes
atóxicos e/ou recicláveis, no consumo eficiente dos recursos energéticos e no projeto com vistas
para desmontagem final e/ou reciclagem.
Uma iniciativa do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), apoiada pelos Ministérios
de Ciência e Tecnologia (MCT), Meio Ambiente (MMA) e de Desenvolvimento da Indústria e
Comércio (MDIC), tem como objetivo promover o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis e
voltadas à inovação de produtos, processos, modelos de gestão, componentes e materiais
eletroeletrônicos. Intitulado AMBIENTRONIC, o projeto visa também criar no país a infraestrutura
necessária para auxiliar o complexo eletrônico nas ações de adequação às normas ambientais e a
outros requisitos igualmente importantes para agregar valor aos produtos nacionais. Dentro do
AMBIENTRONIC está sendo desenvolvido um projeto piloto com empresas do setor de equipamentos
eletromédicos (EHMO). As atividades previstas para o piloto envolvem a implementação de um
sistema de gestão de substâncias perigosas baseado na ABNT IECQ/QC 080000, ações voltadas à
gestão de resíduos (REEE), estratégia e inovação, análise de mercado de EHMO, avaliação da gestão e
da competitividade coletiva das empresas envolvidas (BenchStar) e estruturação de um portal para
gestão do conhecimento.
COMUNICAÇÃO AMBIENTRONIC Nº 1 – ABRIL/2011
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