MAIO - 2015 / ANO 17
O que está por trás da política de arrocho salarial? (Págs. 6 e 7)
Realização de
um sonho
Sindjuf-PA/AP inaugura
subsede em Macapá
(Págs. 8 e 9)
Profissão perigo
Mortos Invisíveis
A rotina de trabalho dos
Oficiais de Justiça e a violência
durante o cumprimento de
ordens judiciais
A impunidade na morte de
jovens pobres no Brasil
(Págs. 12 e 13)
(Págs. 14 e 15)
ÍNDICE
NOTÍCIAS
PÁGS. 4 e 5
Entrevista - Regulação da mídia no Brasil
PÁGS. 6 e 7
Conjuntura - O que está por trás da política de arrocho
salarial?
PÁGS. 8 e 9
Realização de um sonho - Sindjuf-PA/AP inaugura
Subsede em Macapá após 17 anos de luta
PÁGS. 10 e 11
EXPEDIENTE
COORDENADORES GERAIS: Severino Portilho Vilhena
(TRT-8ª / Aposentado), Lauriano Pinto dos Anjos (JF-PA /
Aposentado) e Osvaldo Oliveira (TRT-8ª /VT CapanemaPA).
COORDENADORES DE FINANÇAS E PATRIMÔNIO: José
de Ribamar França Silva (TRE/PA), Wladimir Corrêa Batista
(TRT-8ª / Aposentado).
COORDENADORES DE IMPRENSA: Maria da Conceição
Lima da Mota (TRE/PA) e Carlos Augusto Pantoja Barros
(TRT-8ª / Aposentado).
COORDENADORES DE FORMAÇÃO SINDICAL E
SINDICALIZAÇÃO: Maria Adélia Mercês Oliveira (TRT-8ª/
Aposentada) e Raimundo José Abreu Nunes (TRT-8ª).
COORDENADORES
DE ASSUNTOS JURÍDICOS:
Givanildo Ribeiro Quaresma (TRE/AP) e Aluízio da Silva
Santos (Justiça Militar da União).
Terceirização - O que as personalidades brasileiras
pensam sobre o PL 4330
COORDENADORA DE ASSUNTOS SÓCIO-CULTURAIS:
PÁGS. 12 e 13
COORDENADOR DA REGIÃO BAIXO-AMAZONAS: José
Judiciário - A difícil rotina de trabalho dos Oficiais de
Justiça
PÁGS. 14 e 15
Cidadania - A triste realidade dos homicídios de jovens
e adolescentes no Brasil
PÁGS. 16 e 17
Aconteceu - Fique por dentro!
PÁG. 18
Jurídico - Relatório de Atividades
Confira o relatório de atividades.
PÁG. 20
Saúde - Dicas para sua saúde ficar em dia
PÁG. 21
Repórter Sindjuf - Informações sobre a ação dos
13,23%
PÁGS. 22 e 23
Financeiro - Demonstrativo de Receitas e Despesas /
Ano 2014
Nilce Loureiro A. Figueira (TRT-8ª/Aposentada).
Osvaldo F. Vieira (TRT-8ª/Santarém).
COORDENADORA DA REGIÃO SUL DO PARÁ: Maria
Elizabeth dos Santos Bronze (TRT-8ª/Redenção).
COORDENADORES DO AMAPÁ: Jaguarecê Collares,
em exercício (Justiça Federal/AP), Augusto Menezes Bessa
(TRE/AP) e Daniel Guidão Ramos (TRT-8ª/AP).
SEDE PRÓPRIA: Rua Bernal do Couto, nº 1089 - Umarizal
- Belém/PA - CEP: 66.055-080 - www.sindjuf-paap.org.br
Facebook: http://www.facebook.com/sindjufpaap
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SUBSEDE: Rua Novo Horizonte, nº 404 - Santa Inês -
Macapá/AP - CEP: 68.901-510 - Fone/Fax: (96) 3225-1308
Email:
[email protected]
•
COLABORAÇÃO: Waldson Silva (Aposentado - TRE/PA)
JORNALISTA: Tainá Lima (DRT/PA - 0002728)
DIAGRAMAÇÃO: Delson Mendes
TIRAGEM: 1.500 unidades
PERIODICIDADE: quadrimestral
Os artigos assinados, são de responsabilidade de seus
autores e não refletem necessariamente, a opinião da
Diretoria do SINDJUF-PA/AP,
2
EDITORIAL
A luta continua, nem que chova
canivete!
O que está por trás do arrocho salarial que se instala na remuneração dos servidores do Judiciário Federal?
Desde 2006, a categoria vem lutando para reverter
as perdas acumuladas a partir do governo FHC e apesar
das mobilizações e pressões no Congresso Nacional a tão
sonhada aprovação do PCS (Plano de Cargos e salários)
ainda não foi alcançada. A escassez no orçamento é a
principal justificativa para a não aprovação do reajuste,
porém, o que se sabe é que dentro do Orçamento da União
existe margem suficiente de recursos para concessão do
reajuste, o que não existe é vontade política.
Entretanto, existe uma “enxurrada” de entraves para
o reajuste como, por exemplo, a Dívida Pública que
consome boa parte do orçamento, o Ajuste Fiscal do
governo que penaliza o trabalhador, a corrupção, a perda
de representatividade sindical no Congresso Nacional e o
enfraquecimento do poder de mobilização da categoria.
O momento “tempestuoso” vivido pela categoria na
luta pela valorização da carreira do Judiciário envolve,
portanto, diversos fatores. O atual cenário político e a
recente aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto
de Lei 4330/2004, que tramita no senado como PLC
30/2015 e regulamenta os contratos de terceirização
no setor privado e empresas públicas são alguns desses
fatores. O projeto abrange as atividades-fim e atividadesmeio, permitindo, dessa forma, a terceirização de todas as
atividades de uma empresa, incentivando a precarização
dos direitos trabalhistas e dos salários.
O Brasil vive um período de crise, instabilidade e as
ameaças de subtrair direitos e o poder de voz da classe
trabalhadora são cada vez maiores. Porém, quando existe
união de forças obtém-se êxito até nos mais tempestuosos
campos de batalha.
Esta edição da revista Sindjuf-PA/AP pretende alertar
a categoria sobre essas ameaças e perseguições contra o
trabalhador no Brasil, mas, longe de qualquer pessimismo,
também, pretende lembrar que não estamos derrotados,
pois apesar da tempestade de ataques, a luta continua, e
os trabalhadores não devem se deixar abater “nem que
chova canivete”.
São abordados, ainda, os casos de violência contra
jovens nas periferias de Belém, regulação da Mídia,
detalhes da inauguração da nova subsede do Sindicato,
em Macapá, e uma matéria especial sobre a “Profissão
Perigo” dos Oficiais de Justiça.
Boa leitura!
3
ENTREVISTA
Regulação da mídia no Brasil - Um
passo para a democratização nos
meios de comunicação
A busca pela pluralidade nos meios de comunicação vem
sendo uma discussão gerada no seio de diversos segmentos
sociais, que encontram dificuldades para alcançar visibilidade
na mídia. Se por um lado, durante os regimes de censura,
lutava-se por liberdade de expressão, hoje luta-se muito
mais por uma diversidade de conteúdos.
Com base nessa necessidade, ao longo das últimas
décadas, alguns países experimentaram regular a
propriedade e veiculação de conteúdo de seus meios de
comunicação. No mundo, temos o exemplo de alguns países
que adotaram a regulação dos seus meios de comunicação,
Estados Unidos, França, Itália, Espanha, Portugal e México.
Na França, nenhum grupo de mídia pode controlar mais de
30% da imprensa diária.
O educador do Instituto Universidade Popular (Unipop)
e membro da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens
Comunicadoras e Comunicadores (RENAJOC), Diego Souza
Teófilo, fala sobre o tema e como se dá o processo de
regulação no Brasil.
1 - Por que a existência de regras para a
radiodifusão (TV e rádio) é necessária?
A discussão que vem sendo feita em relação à
democratização dos meios de comunicação, passa
primeiramente pela questão da regulamentação dos
artigos 5, 21, 220, 221 e 223 da Constituição Federal, e pela
necessidade de darmos visibilidade aos segmentos que
hoje a mídia tradicional inviabiliza, contudo acredito que
aprofundar esta discussão significa avançar em um processo
em que haja discussão, participação e elaboração coletiva
nas programações dos veículos de “radiodifusão” garantindo
assim a representação da pluralidade e da diversidade da
sociedade brasileira.
2 - Por que o tema está sendo debatido agora?
Não necessariamente ele vem sendo debatido agora,
por exemplo, o Fórum Nacional de Democratização da
Comunicação (http://www.fndc.org.br/) se articula desde
1991, quando o espaço foi criado. Em 2009, o debate toma
força com a I Conferencia Nacional de Comunicação, em
2012, ano em que o Código Brasileiro de Telecomunicações
completou 50 anos, foi lançada a campanha “Para Expressar
a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo” (http://
www.paraexpressaraliberdade.org.br/), fruto de um intenso
debate com movimentos sociais.
O fato é que ele toma força novamente pela pressão dos
movimentos que tem intensificado o debate por todo país
na coleta de assinaturas para a proposta de iniciativa popular,
com o objetivo de pressionar o congresso nacional e abrir um
canal em que dialogue e construa as condições necessárias
para que avancemos nesta pauta. Porém,
temos que enfrentar o lobby político dos
grandes veículos na câmara e no senado o
que dificulta tal avanço e os congressistas
que dominam em seus estados os
veículos de radiodifusão.
Recentemente as declarações do atual
ministro da comunicação Ricardo Berzoini,
fortalece a necessidade de regulamentar
os meios de comunicação, fato que traz
um alento para os movimentos que vêm
desenhando e construindo este debate
ao longo destes anos.
3 - Quem seria atingido por
essa regulação?
Dentro
4
da
cultura
histórica
de
Não tenho a menor duvida que as consequências desta
regulação farão bem à sociedade como um todo, seremos
todos atingidos de alguma forma e precisaremos estar
preparados para assumir esta nova cultura de participação e
incidência a partir deste momento.
4 - O que você diria às pessoas que acreditam
que a regulação é uma forma de censura à mídia
brasileira?
É um grande equivoco pensar que a regulação significa
censura, superamos o processo de censura com a reabertura
democrática pós-ditadura militar. O movimento pela
democratização tem discutido a partir da proposta de
iniciativa popular prevendo regras claras e transparência nas
concessões. Inclusive poucas pessoas sabem que os grandes
meios hoje possuem uma autorização para funcionar, mas
que hoje não tem tido controle do que a mídia apresenta
como conteúdo. O reflexo disso são direitos negados,
sobretudo o direito à comunicação.
5 - Com a regulação, você
acredita que haverá um ganho na
qualidade dos conteúdos?
Sim, estamos caminhando para que
a produção regional seja ampliada e que
a cultura local seja divulgada por meio da
mídia. Os meios de comunicação possuem
um grande potencial educativo é preciso
que as emissoras invistam nessa
vertente na TV aberta.
É possível perceber o
potencial da TV através da
pesquisa Agenda Juventude
Brasil divulgada em 2013,
pela Secretaria Nacional
de Juventude, com uma
amostra geral de 3.300
entrevistados em todo país.
Nela temos um conjunto
de
temas
levantados
presentes no universo juvenil,
dentre eles destacamos o ponto
Tecnologia de informação e comunicação, que afirma “todas
as pesquisas recentes apontam a velocidade com que as
novas gerações absorvem o uso das novas tecnologias da
informação e comunicação”.
Vamos aos dados, 83% e 56% do publico entrevistado
tem respectivamente, à Televisão aberta e Internet como
principais meios que costumam se informar. O uso da TV
como meio de informação configura um percentual grande,
mas ao mesmo tempo a internet se coloca como um
processo em crescimento.
ENTREVISTA
monopólio, no que diz respeito à comunicação, concentrados
em algumas famílias em nosso país, sem duvida alguma que
a regulação soa como ameaça a essas grandes “estruturas
econômicas”, neste sentido eu penso que a democracia
será fortalecida, haja vista que a sociedade civil equilibrará
o dialogo entre o setor de comunicação e o governo
garantindo a transparência necessária que precisamos. Ou
seja, definir critérios coletivamente para que as concessões
públicas sejam mais transparentes.
6 - Essa é uma maneira de manter o interesse
público e diminuir o monopólio midiático?
Sim, é fazer valer o que está na constituição que é a
proibição dos monopólios midiáticos. Trabalhamos dentro
de uma perspectiva de que a população esteja mais próxima
dos meios de comunicação, que não seja unicamente
espectadora, mas protagonista. Os monopólios têm
impedido de certa forma esses processos mais participativos,
por conta de interesses privados.
7 - Na sua opinião, com essas regras, haverá
espaço para que os demais segmentos sociais,
que atualmente não tem visibilidade na mídia,
exponham suas opiniões e conteúdos?
Certamente teremos. A proposta de iniciativa popular
visa fortalecer e dar visibilidade a produção local. Esse é
um dos debates centrais da campanha de democratização
dos meios, tornar publica a diversidade e pluralidade da
sociedade brasileira, tirando da invisibilidade e da condição
de criminalizados como alguns segmentos hoje são.
8 - Essa é uma bandeira de luta de quem?
De partido, sociedade civil ou de entidades
sociais?
Essa é uma bandeira de um conjunto de atores
e atrizes sociais comprometidos com o debate.
São organizações que estão articulados
no Fórum Nacional de
Democratização
da
Comunicação e de alguns
partidos políticos de
esquerda e progressista.
A proposta é que ela
se torne uma bandeira da
sociedade em geral, que
todos e todas sintamse sensibilizados para
levantar está bandeira.
5
CONJUNTURA
DEFASAGEM SALARIAL
O que está por trás da política de
arrocho salarial?
Um dos fatores desse cenário é a
desmobilização. Sem fortalecimento
e pressão não há possibilidade de
negociação com o governo, que vem
se negando a conceder o reajuste.
Os servidores Públicos Federais,
em campanha unificada, lutam por
benefícios como plano de saúde,
data base, paridade entre ativos,
aposentados e pensionistas, retirada
de projetos que atacam direitos e
aprovação imediata de propostas de
interesse dos servidores no Congresso
Nacional, entre outros.
A defasagem salarial em torno de
40% vem obrigando muitos servidores
do judiciário Federal a migrarem para
carreiras mais atrativas, gerando um
índice de evasão que hoje chega a 30%
nos Tribunais. A categoria vem lutando
para reverter as perdas acumuladas
desde o Governo Fernando Henrique
Cardoso (FHC) e tentando aprovar
o seu Plano de Cargos e Salários,
que atualmente tramita como PLC
28/2015.
O achatamento nos salários
dos
servidores
fica
evidente
quando se verifica que desde essa
época magistrados e procuradores
recuperaram suas perdas inflacionárias,
mas os servidores não.
Além disso, dados revelam que
em 2005, um analista judiciário após
dedicar 15 anos de sua vida à carreira,
recebia igual a um oficial da inteligência
da ABIN. Em 2010, o oficial já ganhava
29% a mais e em 2015, 61%. Em 2005,
esse mesmo analista judiciário recebia
31% a menos que um advogado da
6
União, em 2010 essa diferença foi
para 60%. Em 2015, os especialistas
em políticas públicas recebiam 38% a
mais que o analista judiciário, em 2010
o nível se manteve, mas em 2015, essa
diferença foi para 62%.
Apesar dos esforços de mobilização,
greves e pressão no Supremo Tribunal
Federal e no Congresso Nacional, os
servidores ainda não reverteram o
quadro de defasagem salarial. Por que
esse quadro ainda se instala entre a
categoria?
Apesar da pauta extensa, o
enfraquecimento do movimento é
visível por fatores, como o desinteresse
do trabalhador em participar de
ações coletivas num cenário de
individualismo, levando a redução das
mobilizações, do número de filiados e
a consequente crise no sindicalismo.
Crise Econômica Mundial
Enfraquecimento do
movimento sindical
Outro fator de influencia, que vem
sendo considerado como motivação
para o arrocho salarial é a Crise
Econômica Mundial. Afetando diversos
países, inclusive o Brasil, a crise de
dimensão global instalada a partir de
2008 nos países capitalistas avançados
acabou influenciando no rebaixamento
da capacidade de crescimento do
conjunto das economias no mundo.
Países que mantinham relações comerciais com a Europa
e Estados Unidos foram afetados pela crise. O Brasil reduziu
suas exportações, e sofreu com um desaquecimento em
suas atividades econômicas.
Cenário Político
A queda no número de representantes da bancada
sindical no Legislativo, que passou de 83 parlamentares para
46, também representa uma ameaça à categoria. O novo
cenário significa a retomada de matérias prejudiciais aos
interesses dos trabalhadores.
“Referido valor compreende as seguintes rubricas: Juros
e Amortizações da Dívida, inclusive a chamada “Rolagem”,
também denominada como “Refinanciamento”. Ainda de
acordo com a auditoria, em 2014, o governo federal gastou
R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o
que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente
executado no ano.
“Essa quantia corresponde a 12 vezes o que foi destinado
à educação, 11 vezes aos gastos com saúde, ou mais que
o dobro dos gastos com a Previdência Social,” (Auditoria
Cidadã da Divida).
CONJUNTURA
As consequências da crise afetam enormemente os
trabalhadores e perpassam pelo aprofundamento das
desigualdades entre pobres e ricos, pobreza, desemprego e
redução da qualidade de vida, inclusive da classe média.
A Precarização dos Direitos
Trabalhistas
Atualmente, o PMDB mantém o comando na Câmara
dos Deputados com a eleição do deputado Eduardo Cunha
(PMDB- RJ). No Senado não é diferente, foi eleito para
comandar a Casa, por mais dois anos, o senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), que preside pela quarta vez.
O Assessor parlamentar do Departamento intersindical
de Assessoria Parlamentar, André Luiz dos Santos, faz uma
análise sobre o atual cenário na Câmara. “Na verdade a nova
câmara não tem diálogo com as entidades sindicais. Com
a perda de membros e nomes conhecidos da bancada
sindical, houve um fortalecimento da bancada empresarial
e do governo. Por isso, os trabalhadores estão fragilizados”,
afirma.
A Dívida consome a maior parte do
Orçamento da União
E para tumultuar ainda mais esse cenário, no dia 8 de
abril de 2015 foi aprovado na Câmara dos Deputados, o
texto base do PL 4330/2004 que regulamenta a prestação
de serviços terceirizados, e que agora encontra-se no senado
como PLC 30/2015.
O texto não usa os termos atividade-fim ou atividademeio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma
empresa, o que vem preocupando os trabalhadores, pois o
projeto provocará a precarização dos direitos trabalhistas e
dos salários.
De acordo com um estudo realizado pelo Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos
(Dieese) em parceria com a CUT, terceirizados trabalham em
média três horas a mais por semana; ganham 27% menos
que um empregado direto e tem taxa de mortalidade de 3,21
vezes maior que a de um trabalhador regular.
Outro entrave para o reajuste da categoria é a dívida
pública que vem se acumulando ao longo dos anos. De
acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, a dívida pública
brasileira já consome a maior parte do Orçamento da União
e desde 2011 o estoque desse débito já supera R$ 3 trilhões
de reais, correspondente a 78% do PIB (Produto Interno
Bruto).
Segundo a Auditoria, em 2012 o valor destinado à Dívida
Pública correspondeu a 47,19% de todo o orçamento, o que
equivale a mais de 1 trilhão de reais.
Segundo a Fenajufe “o PL 4330/2004 inflige lesão
social, afronta a Constituição Federal, ataca direitos
trabalhistas, rasga a CLT e ainda poderá forçar a migração
de milhões de trabalhadores para regimes contratuais
como terceirizados e quarteirizados.”
Diante desse cenário nebuloso é importante que a classe
trabalhadora, os movimentos sociais e a sociedade em
geral unam forças e se mobilizem para barrar esse ‘tsunami’
de ameaças e ataques aos direitos dos trabalhadores e
trabalhadoras, duramente conquistados ao longo da história.
7
CARREIRA
NOVA
SUBSEDE DO
SINDJUF-PA/AP
EM MACAPÁ/AP
REALIZAÇÃO DE UM SONHO:
SINDJUF-PA/AP inaugura Subsede
em Macapá após 17 anos de luta
“Soma dos esforços da Direção do Sindjuf-PA/AP e dos
trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados do Pará
e Amapá, em prol da luta da classe trabalhadora”
A Diretoria do Sindjuf-PA/AP
realizou no dia 27 de fevereiro a
cerimônia de inauguração da Subsede
em Macapá. O evento contou com a
participação da maioria dos membros
da Diretoria e do Conselho Fiscal, além
de servidores e ex-dirigentes da base
8
de Macapá. O diretor da Fenajufe,
Cledo Vieira, também participou da
inauguração e parabenizou o SindjufPA/AP pelo empenho e realização de
um sonho que irá engrandecer ainda
mais a luta dos trabalhadores.
Sindjuf-PA/AP e dos trabalhadores do
Poder Judiciário Federal dos Estados
do Pará e Amapá, em prol da luta
da classe trabalhadora” foi com essa
frase que o sindicato inaugurou o mais
novo patrimônio da categoria.
“Soma dos esforços da Direção do
A placa de inauguração foi descerrada
pelos diretores Maria Adélia Mercês
Oliveira e Severino Portilho e pelos
ex-diretores da base em Macapá,
Benedita Dias de Andrade e Francisco
Barros. A inauguração consolida um
desejo que começou há dezessete
anos com a unificação da luta dos
trabalhadores do Judiciário Federal
dos Estados do Pará e Amapá.
Desde a sua fundação, a subsede
em Macapá vinha funcionando em
imóveis alugados e a aquisição de
um prédio próprio sempre foi um
sonho para a categoria. Com a gestão
da atual diretoria, “Prosseguindo na
Luta”, esse sonho se tornou realidade.
A nova subsede de Macapá
foi adquirida com o objetivo de
proporcionar espaço adequado aos
eventos e atividades sindicais. O
prédio de 80 m2 de área construída
está dividido em dois andares,
comportando recepção, sala de
reunião, alojamento, copa e banheiro.
Além de conforto, a nova subsede
também
representa
economia
financeira para os cofres do Sindicato.
A subsede do Sindjuf-PA/AP, já está
funcionando na Rua Novo Horizonte,
número 404, bairro de Santa Inês.
O Sindjuf-PA/AP aproveitou a
ocasião e realizou a primeira reunião da
Diretoria deste ano de 2015. Durante
a reunião foi deliberado, entre outras
coisas, sobre o calendário de mobilização
para a campanha salarial de 2015.
ENDEREÇO DA NOVA
SUBSEDE MACAPÁ
Rua Novo Horizonte, nº 404,
Bairro de Santa Inês
CEP: 68901-510 - MACAPÁ/AP.
Fone: (96) 3225-1308
Email: [email protected]
Site: www.sindjuf-paap.org.br
facebook.com/sindjufpaap
twitter.com/sindjufpaap
9
TERCEIRIZAÇÃO: o
Rafael Marques
(Presidente do Sindicato
dos Metalúrgicos do ABC)
“O objetivo dessa proposta é
fazer, de forma disfarçada, uma
reforma trabalhista de interesse
do empresariado. O clima entre
os trabalhadores é de greve
geral contra esse desmonte que
querem fazer dos direitos dos
trabalhadores.”
Ruy Braga
(Especialista em
Sociologia do Trabalho)
“Lei da terceirização é a maior
derrota popular desde o golpe
de 64.”
Como o PL 4330 pode
prejudicar o trabalhador?
- Reduz a renda do trabalhador,
em uma realidade de salários
mais baixos e menos benefícios.
- Reduz a disponibilidade de
postos de trabalho e aumento da
rotatividade de mão de obra.
- Aumento dos acidentes e
doenças ocupacionais.
- Enfraquecimento dos direitos
dos trabalhadores e do poder de
organização dos trabalhadores.
Jorge Luiz Souto
Maior (Juiz e professor)
“Mas a terceirização aprofunda. Cria divisões
internas, faz com que (os trabalhadores)
sejam não só ‘coisificados’, mas passem a
um estágio de invisibilidade. É como se não
existissem.”
Juvandia Moreira
(Presidenta do Sind. Bancários/SP)
“Com a aprovação do 4.330, a terceirização
vai aumentar e atingir todos os setores,
como as gerências, caixas e áreas de
tecnologia, podendo colocar em risco o
sigilo bancário. A terceirização vai afetar
também os clientes e pode provocar um
risco sistêmico para a economia brasileira.”
Elias Borges (Secretário
Marcio Pochmann
de Assalariados Rurais da
Contag)
“Terceirização é um retrocesso
econômico para o país.”
“Dos trabalhadores sem carteira
assinada, 31,9% estão em empregos
temporários e tenho certeza que a
precarização aumentará ainda mais
se esse texto for aprovado. Juntamos
isso somado às medidas provisórias
664 e 665, que restringem o acesso
ao abono salarial e ao segurodesemprego e temos um cenário
catastrófico para milhões de
trabalhadores.”
(Economista)
10
o que eles pensam...
Bemvindo
Sequeira (Ator)
“Essa medida vai resultar no
aumento do desemprego, da
rotatividade nos postos de
trabalho, porque a empresa
perde esse vínculo direto com o
empregado, queda nos salários, e
até modificação na lei trabalhista
e perda de conquistas acumuladas
desde o presidente Getúlio Vargas.”
Adilson Araújo
(Presidente da CTB)
“É lamentável que deputados e
algumas centrais sindicais apoiem
um projeto tão nocivo às relações
do trabalho, sobretudo pelo que
implica o projeto, que nada mais é
do que o atestado da precarização e
flexibilização dos direitos trabalhistas.”
Dilma Rousseff
(Presidente do Brasil)
“A terceirização não pode comprometer
direitos dos trabalhadores. Nós não podemos
desorganizar o mundo do trabalho. E temos
de garantir que as empresas contratadas
assegurem o pagamento de salários, de
contribuições previdenciárias e, ao mesmo
tempo, também paguem seus impostos.”
Miguel Rossetto
(ministro-chefe da SecretariaGeral da Presidência da República)
“O projeto é ruim, pois permite que toda
relação de trabalho seja terceirizada, portanto,
precarizada. Reduz os salários e os fundos
de seguridade social. Não é bom para os
trabalhadores. Não é bom para o país.”
Dados importantes sobre as
condições de trabalho dos
terceirizado?
- O trabalhador terceirizado
permanece 3 anos a menos no
emprego;
- O trabalhador terceirizado tem
uma jornada semanal de três
horas a mais;
- O trabalhador terceirizado
recebe salário 25% menor;
- 8 em cada 10 mortes no trabalho
acontecem com terceirizados;
- 90% dos trabalhadores
resgatados em condições de
trabalho análogo ao escravo são
terceirizados.
Fenajufe
Maria das Graças
Costa (Secretária de
Relações do
Trabalho da CUT)
“Vamos continuar com os riscos
que temos hoje de precarização
do trabalho. Os trabalhadores
terceirizados que tem uma vida
completamente diferente dos
permanentes, recebem menos,
tem um índice muito mais alto de
acidentes de trabalho e de doenças
laborais e uma jornada maior.”
“O PL 4330/2004 é
ataque frontal aos direitos
historicamente conquistados
pelas trabalhadoras e
trabalhadores brasileiros. Põe em
risco sua integridade, retira-lhe
a dignidade e aumenta o riso de
acidentes de trabalho.”
11
JUDICIÁRIO
PROFISSÃO PERIGO
A DIFÍCIL ROTINA DE TRABALHO
DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
“Histórias de perigo e tensão vividas durante a atividade profissional”
Piraí, no Sul do Rio de Janeiro.
O coordenador de Formação
Sindical do Sindjuf-PA/AP, Abreu
Nunes, Oficial de Justiça aposentado
do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região, exerceu a função durante 27
anos. Ele conta que as determinações
mais perigosas de serem executadas
são penhoras e remoção de bens.
Segundo ele a tensão ocorre porque
o réu, descontente com a sentença
emitida pelo juiz, tende a descontar
suas mágoas sobre o oficial, que vai
para as diligências, na maioria das
vezes, sem proteção.
“
Nunca
sabemos o que
vamos encontrar,
não sabemos
com que tipo de
pessoas vamos
lidar
”
12
Agressões e ameaças de mortes,
essas são algumas experiências
vivenciadas por oficiais de justiça no
exercício da profissão. Na tentativa de
cumprir determinações judiciais, esses
profissionais lidam diariamente com
pessoas desconhecidas tornando-se
alvo fácil da violência.
O mais recente caso comoveu
os colegas de profissão de Francisco
Ladislau Neto, de 25 anos, morto
brutalmente no dia 11 de novembro
de 2014 enquanto tentava entregar
uma intimação pelo Tribunal Regional
do Trabalho do Rio de Janeiro (2ª
Região). O corpo do oficial de justiça
foi encontrado às margens da BR-393
(Rodovia Lúcio Meira), em Barra do
“No TRT não temos auxílio da
força policial. Antigamente, a Polícia
Federal nos acompanhava, porém
como o número de agentes é pequeno
e também porque eles acreditavam
que essa não era uma obrigação deles,
perdemos esse reforço. Teve uma
época também que a Polícia Militar
acompanhava as nossas diligências,
mas atualmente estamos sem esse
auxílio”, conta Abreu.
Um trabalho solitário
e perigoso
O oficial de Justiça George Dias
Alves sofreu recentemente uma
agressão física durante uma diligência.
O servidor registrou boletim de
ocorrência e o caso segue na justiça.
Ele reclama que o trabalho do oficial
JUDICIÁRIO
além de perigosos é solitário, pois
não conta com a companhia e auxílio
de outros colegas de profissão e,
além disso, há excesso de trabalho e
pressão psicológica para cumprimento
de prazos.
“Quando requisitados (forças
policiais) esbarram na burocracia,
como a liberação pelo comando
geral, pagamento de diárias e até
combustível para os veículos a serem
utilizados nas diligências”, afirma ela.
Os 16 anos de profissão já
proporcionaram a George muitas
experiências. Ele que já trabalhou
no interior, conta que nessa época
nunca teve problemas, até porque no
interior, segundo ele, o profissional é
mais valorizado e respeitado, diferente
da capital, onde George já passou
por momentos difíceis. “As pessoas
que estão sendo notificadas, muitas
vezes, levam para o lado pessoal, e
não compreendem que o oficial está
ali apenas para cumprimento de uma
ordem judicial.”, afirma o oficial.
A servidora que já foi empurrada,
ameaçada e recebeu ordem para
se retirar de ambientes durante
diligências, descreve a difícil missão de
ser oficial de justiça. “Quando o ato a
ser cumprido se dá por uma mulher,
eles tentam intimidar de todas as
formas”, desabafa Elizabeth.
O TRT-8ª já possui um grupo
especial de segurança, que é
responsável pela integridade física de
juízes e servidores do órgão, porém
os agentes não possuem autorização
para porte de arma, por conta disso, já
existe uma proposta de um projeto de
lei para criação da Polícia Judiciária.
Para George os perigos da profissão
são constantes, mesmo quando tratase de uma simples diligência. “Nunca
sabemos o que vamos encontrar, não
sabemos com que tipo de pessoas
vamos lidar”, relata George.
Além da falta de segurança, os
oficiais de justiça passam por outras
interferências na rotina de trabalho, por
exemplo, a redução de diligências que
por conta da implantação de recursos
tecnológicos, alguns serviços como,
identificação e bloqueio de bens vem
sendo realizados virtualmente.
A mulher oficial
de Justiça
A coordenadora regional do Sul
do Pará do Sindjuf-PA/AP, Elizabeth
Bronze, também é oficial de justiça
do TRT-8ª no município de Redenção,
no Pará. De acordo com ela essa
dependência das forças de segurança
é ineficiente e tendem a gerar um
tempo excessivo para o cumprimento
de prazos.
13
CIDADANIA
Mortos Invisíveis
A triste realidade dos homicídios de jovens e adolescentes no Brasil.
O mini documentário “Poderia ter sido você” produzido
pelo programa da Web, Tela Firme, em parceria com
demais coletivos, marcou os dois meses da chacina de
Belém, que ocorreu no final do ano passado e também
relembrou as demais execuções dos anos anteriores. O
vídeo que ganhou uma versão legendada em inglês tem
10 minutos e resgata matérias jornalísticas e imagens da
época. A produção tem o objetivo de chamar a atenção
para as mortes em massa de jovens moradores da
periferia da cidade.
De acordo com a advogada da Sociedade Paraense de
Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Anna Cláudia Lins,
as chacinas que ocorreram em Belém fazem parte de uma
realidade chocante. “Estamos constatando a existência
de uma ideologia autoritária em que o extermínio e a
limpeza social continuam a dominar a realidade da
juventude pobre.”, analisa a advogada.
“O corpo estendido no chão não está sozinho, uma
plateia com o olhar curioso lhe acompanha”. Essa poderia
ser a descrição de uma cena qualquer, mas ela faz parte
do dia a dia de muitas periferias. Jovens assassinados têm
seu corpo, identidade e vulnerabilidade exposto todos os
dias nos jornais e telejornais da cidade. Parece que nada
mais choca uma plateia que se condicionou a assistir a
tragédia humana.
Nos últimos anos a capital paraense vem vivenciando
uma série de atos violentos. A cidade já registra quatro
chacinas contra jovens pobres e negros.
1994 – Chacina do Tapanã: O caso envolvendo 21
policiais fez três vítimas fatais e duas vítimas sobreviventes
(jovens negros). O caso foi denunciado na CIDH/OEA
(Comissão Interamericana de Direitos Humanos /
Organização dos Estados Americanos) e relatada à ONU
(Organização das Nações Unidas).
2011 – Chacina de Santa Izabel: dois policiais militares
assassinaram uma família inteira, sete pessoas com idade
entre 16 e 28 anos.
2011 - Chacina de Icoaraci: Um grupo de extermínio,
conhecido como Operação Navalha na Carne, assassinou
seis jovens pobres e suspeitos de praticar atos infracionais.
2014 - Chacina de Belém: A mais recente onda de
violência na cidade fez onze vítimas (Jovens da periferia)
no final do ano de 2014. O caso teve início após o
assassinato de um policial envolvido em milícia.
14
A mídia e o espetáculo da morte
Segundo Anna Cláudia os casos de violência que
vitimizam pessoas negras e pobres no Brasil, não
chocam mais a opinião pública porque trata-se de um
grupo socialmente invisível. Além disso, a ausência de
conteúdos mais complexos veiculados pela mídia e a
espetacularização da morte também vem contribuindo
para essa realidade.
Apesar de esses casos serem frequentemente
retratados nos meios de comunicação, eles não recebem
tratamento adequado, deixando a população carente de
informação, que na maioria das vezes é mal apurada. Para
Anna Cláudia o telespectador ou leitor é envolvido por
um processo quase que instantâneo, quando uma morte
chocante logo dá lugar a outro “espetáculo”.
“O foco é a imagem chocante e não o conteúdo,
daí as reportagens mais violentas se sobressaírem. A
quantidade de casos de homicídios e a assiduidade em
que ocorrem permitem notícias novas todos os dias,
porém, as reportagens seguem a mesma estrutura, a
mesma fórmula (imagem do corpo - entrevista com
policiais e vizinhos e associação com tráfico de drogas),
mudando somente os personagens e o cenário, ou seja,
o local.”, analisa a advogada.
Segundo a Unicef (Fundo das Nações Unidas para
a Infância) os jornalistas tem reproduzido um prática
antiga, a de tratar o fenômeno a partir de fatos violentos,
CIDADANIA
desconsiderando causas e contexto importante. Além
disso, o quadro se agrava nas redações onde há a presença
do repórter policial, que tem como sua principal fonte de
informação a polícia.
Investigação e denúncia
Além da mídia, a ineficiência nas investigações vem
reafirmando os estereótipos negativos sobre os crimes
envolvendo jovens pobres e negros no Brasil. Punir os
responsáveis quando esse tipo de crime ocorre é mais
difícil porque segundo Anna Cláudia “cerca de 90% das
testemunhas não aceitam ir aos órgãos oficiais para
revelar esses esquemas, pois temem por suas vidas e de
seus familiares.”
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos
Humanos todos são iguais perante a lei e possuem direito
a igual proteção, porém ainda existem muitos entraves
para a plena proteção de vítimas ou testemunhas.
Segundo a advogada, ainda existem procedimentos
importantes a serem tomados para que essa realidade
mude, tais como:
Fortalecimento da Ouvidoria do sistema de segurança
pública e das corregedorias como órgãos autônomos;
serviços inexistentes ou incompletos.
Nos últimos anos, o Brasil vem sofrendo um
crescimento das execuções sumárias, ou seja, homicídios
envolvendo forças de segurança do estado (policiais,
militares, agentes penitenciários, guardas municipais) ou
grupos de extermínio, justiceiros e milícias, sem que as
vítimas tenham a oportunidade de defesa.
Em 2010, a ONU divulgou um documento alertando
sobre o alto índice de execuções sumárias no Brasil. O
relatório produzido a partir das recomendações feitas
pelo Relator Especial da ONU, Philip Alston, que esteve
em missão especial no país em 2007, mostra que as
“execuções extrajudiciais continuam em grande escala”
no Brasil. O documento também denuncia que o governo
brasileiro tem falhado em tomar medidas necessárias
para diminuir as mortes causadas pela polícia.
Outra face dessa realidade alarmante, divulgada pelo
Mapa da Violência de 2014 é que em 2002 morreram
proporcionalmente 73% mais negros que brancos. O
Mapa também demonstra que na década 2002 – 2012
o número de vítimas jovens e negras aumentou 32,4%.
Nesse período o índice de vitimização negra passou de
79,9% em 2002 para 168,6% em 2012.
Garantia de acompanhamento dos casos por entidades
da sociedade civil, com o máximo de transparência;
Investimentos em campanhas educativas na sociedade
e para os agentes de segurança pública;
Melhorias de condições de trabalho aos agentes de
segurança pública
Apoio aos agentes inativos das policias;
Reforço a importância da pauta dos Direitos Humanos
na mídia;
Criação de legislação de apoio e assistência as vítimas
de violência, que hoje se encontram desamparadas com
15
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Aposentados se
confraternizam em jantar
do Sindjuf-PA/AP
Os aposentados do Sindjuf-PA/AP
participaram no dia 12 de dezembro
de 2014 do tradicional jantar de
confraternização do Sindicato. O evento
organizado pela coordenação de
Assuntos Sócio-culturais foi realizado
no salão de recepção da Associação
de Moradores do Conjunto do Basa,
em Belém e contou com a presença da
Diretoria Executiva da Entidade.
Em parceria com a Credijustra-PA,
o Sindjuf realizou sorteio de brindes.
Durante o evento o Sindicato também
exibiu um vídeo contendo as principais
atividades desenvolvidas no ano, além
de homenagem a dois companheiros de
luta, recentemente falecidos, Otávio Vila
Nova, servidor aposentado do TRT-8ª e
Carlos Alberto Vinhas da Silva, servidor
aposentado da Justiça Militar.
16
ACONTECEU
Coordenador de Formação
Sindical do Sindjuf-PA/AP se
aposenta após 27 anos de
serviço na Justiça do Trabalho
Foi publicado
no dia 24/03/2015
no Diário Oficial
da União o ato nº
10, concedendo
aposentadoria
ao servidor do
TRT-8ª, Raimundo
José Abreu Nunes,
coordenador de Formação Sindical do SindjufPA/AP.
Após 27 anos de dedicação à Justiça do
Trabalho, Abreu, que exercia o cargo de Analista
Judiciário - especialidade Oficial de Justiça,
afirma que se aposentou com o “sentimento de
alívio e de dever comprido”.
Nessa nova fase, o coordenador declara
que as expectativas são as melhores possíveis.
Continuará se dedicando ao Sindicato, porém,
deseja investir mais tempo na atenção à sua
família e em atividades que o mantenham
atualizado profissionalmente.
Ele conta que sentirá falta principalmente
do companheirismo no seu setor de trabalho.
O Sindjuf-PA/AP parabeniza o companheiro
Abreu por mais essa vitória e deseja sorte
nessa nova fase de sua vida. Parabéns!
Servidores participam do almoço de
confraternização do Sindjuf-PA/AP
O Sindjuf-PA/AP promoveu no dia 20 de dezembro,
na Sede Campestre da Astra/8ª, em Ananindeua, um
churrasco de confraternização para celebrar, junto aos
seus sindicalizados e colaboradores, mais um ano de
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trabalho e conquistas.
O evento contou com a participação de
coordenadores e funcionários do Sindicato, que em 2014
se dedicaram na luta dos servidores do Poder Judiciário
Federal. A manhã foi de muita descontração, com
música; dança; brincadeiras e sorteio de brindes, que
foram doados por parceiros do Sindicato.
17
JURÍDICO
Set/2014 à Abr/2015
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
DO JURÍDICO
Protocolização junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região de Recurso Administrativo nos autos do Proc. 00717/2013
contra a homologação de portaria do Foro Trabalhista de Marabá que
visava atribuir atividades auxiliares aos ocupantes do cargo Técnico de
Segurança, eis que a matéria já se encontrava normatizada no âmbito
do TRT-8ª Região. Em: 03/10/2014. Protocolo: 018236.
Protocolização junto à Justiça Federal do Pará de contrarrazões
à Apelação da União nos autos do Proc. 26906-43.2011.4.01.3900
que trata sobre Gratificação Especial de Localidade do TRE/PA. Todas
as ações do SINDJUF-PA/AP contra a cobrança de GEL foram providas
e nos recursos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que são
interpostos pela União, os desembargadores têm sido unânimes sobre
a desnecessidade de devolução dos valores em razão da boa fé dos
servidores na percepção da verba. Em 05/11/2014. Protocolo: 082505.
Protocolização junto à Justiça Federal do Pará de Recurso
Administrativo nos autos do PAD 152/2014 em favor de servidor após
a autoridade julgadora rejeitar o relatório da comissão processante que
se baseava em laudo médico, demonstrando que a conclusão pela
absolvição do servidor era a única medida cabível, tendo em conta
robusta prova como laudo proferido por junta médica competente.
Em: 13/11/2014. Protocolo: s/n.
Protocolização junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região de Recurso Administrativo nos autos do Proc. 616/2013
visando cancelar cobrança contra servidora por suposto recebimento a
maior à título de férias quando ocupante de função comissionada. Em
18/11/2014. Protocolo: 021102.
Protocolização junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região de Recurso Administrativo contra despacho da Presidência
do Regional nos autos do Proc. 287/2014 que determinava
primeiramente a certificação da reposição de horas para posterior
pagamento dos valores descontados da greve de Junho/2011. No
recurso o SINDJUF-PA/AP demonstrou que conforme o Termo de
Conciliação a compensação se dará após a disponibilização dos valores
para pagamento dos servidores. Em: 19/11/2014. Protocolo: 021131.
Protocolização junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
de Requerimentos Administrativos em favor de servidores ocupantes
do cargo de Agente de Segurança, pleiteando a conversão do tempo
especial em comum, através do fator 1.4, para recebimento do Abono
de Permanência, com base em precedente positivo do próprio TRT-8ª
Região. Em: 20/11/2014. Protocolos: 021358 / 021359.
Protocolização junto ao Tribunal Regional Federal de Agravo
de Instrumento tombado sob o nº 0006059-14.2015.4.01.0000
contra decisão que concedeu liminar em Ação Cautelar Inominada
(0000570-93.2015.4.01.0000) ajuizada pela União em razão da
determinação, em sentença, de imediato pagamento aos servidores
lotados no Amapá do Adicional de Penosidade nos autos da Ação
6068-92.2014.4.01.3100. Em 05/02/2015. Protocolo: 13642410.
Protocolização junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará de
Recurso Administrativo nos autos do Proc. 4.731/2014 contra decisão
da Presidência que indeferiu a petição inicial que tratava do pleito do
SINDJUF-PA/AP quanto a regulamentação de horário especial no
18
Por Dra. Lara Iglezias - Assessora
Jurídica do SINDJUF-PA/AP
Regional (jornada de 6 horas). Em 13/02/2015. Protocolo: 4.430/2015.
Protocolização junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região de Requerimento Administrativo postulando o cadastro no
sistema “Mentorh” de horas extras realizadas por servidora, eis que o
labor extraordinário já fora pago e há certidão do Tribunal relatando o
ocorrido, estando pendente apenas o carregamento das informações
no sistema, para assim computá-las para fins de aposentadoria. Em:
26/02/2015. Protocolo: 002149.
Peticionamento junto à Justiça Federal de Belém, postulando
a liberação de valores nos autos do Proc. 4850-62.2006.4.01.3900
que trata sobre a URV dos servidores do TRE/PA, eis que os mesmos
não receberam a totalidade dos créditos na via administrativa. Em:
05/03/02015. Protocolo: 014896.
Ajuizamento perante a Justiça Federal do Pará de Ação Ordinária
com Pedido de Tutela Antecipada em favor de servidoras do Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região contra a determinação imediata de
suspensão da ordem de desconto nos contracheques dos servidores
por equivoco no pagamento de verbas referentes ao Enquadramento
Funcional (Lei 11.416/2006), eis que os servidores receberam os valores
de boa fé. Em: 06/03/2015. Protocolos: 015390 / 015391 / 015392.
Protocolização junto ao Tribunal Regional do Trabalho da
8ª Região de Recurso Administrativo com efeito suspensivo em
favor de servidor que teve determinação de reabertura de Processo
Administrativo Disciplinar em razão da Assessoria Jurídica do Tribunal
discordar do Relatório Final da Comissão do PAD. A Presidência do
TRT-8ª acatou o parecer do assessor jurídico e determinou reabertura
da instrução processual, porém o SINDJUF-PA/AP através do recurso
respectivo visa impedir a reabertura do PAD, eis que a primeira
comissão pautou-se nas provas efetivamente produzidas nos autos.
Em: 06/04/2015. Protocolo: 003792.
VITÓRIAS
CONCEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER COBRANÇA DO
ENQUADRAMENTO FUNCIONAL NO TRT-8ª
Concessão de Tutela Antecipada, pela Justiça Federal do
Pará, nos Processos: 0005916-62.2015.4.01.3900, 000591747.2015.4.01.3900 e 0005919-17.2015.4.01.3900, para
determinar que o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
se abstenha de realizar cobranças ou descontos contra as
servidoras representadas, em razão de equívoco no pagamento
do Enquadramento Funcional (Lei nº11.416/2006).
ADICIONAL DE PENOSIDADE AMAPÁ
Proferida sentença, pela Justiça Federal do Amapá, julgando
TOTALMENTE PROCEDENTES os pleitos do SINDJUF-PA/AP nos
autos do Proc. 8069-92.2014.4.01.31.00, para determinar que a
União pague, de forma imediata, aos servidores lotados naquele
estado, verba referente ao Adicional de Penosidade previsto no
art. 70 da Lei 8.112/1990.
ASSÉDIO MORAL
ASSÉDIO
DENUNCIE !
Violência psicológica e moral no ambiente trabalho não é novidade. Precisa ser debatida,
combatida e denunciada.
O que é?
Quando o trabalhador é exposto a situações
vexatórias, constrangedoras e humilhantes repetidas
e prolongadas vezes durante o exercício de sua
função. Esses atos visam humilhar, desqualificar e
desestabilizar emocionalmente a vítima, pondo em
risco a sua saúde, vida e seu emprego.
Como acontece?
Em alguns casos a vítima é isolada do grupo, sem
explicações. Passa a ser hostilizada, ridicularizada e
tem suas capacidades profissionais desmerecidas.
Os laços afetivos da vítima com outros colegas
de trabalho podem ser fragilizados, pois estes
reproduzem as ações e os atos do(a) agressor(a) no
ambiente de trabalho.
Identifique algumas ações:
 Ameaça;
 Insulto;
 Isolamento;
 Restrição ao uso sanitário;
 Revista vexatória;
 Quando o trabalhador encontra outra pessoa em sua
função, ao retornar ao serviço depois de uma licença;
 Ser colocado em local sem função alguma;
 Não fornecer ou retirar instrumentos de trabalho;
 Estimular a discriminação entre outros funcionários.
Extraído de: http://quadrinhosecharges.blogspot.com.br/
Como a vítima deve agir
A vítima deve anotar os detalhes de todas as humilhações sofridas: dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do(a) agressor(a),
colegas que testemunharam os fatos, conteúdo da conversa e o que mais achar necessário. Evitar conversa, sem testemunhas, com
o(a) agressor(a) e o mais importante procurar seu sindicato e relatar o acontecido.
Se você está sendo assediado em seu ambiente de trabalho não fique calado. Denuncie ao Sindjuf-PA/AP. Juntos vamos
combater essa prática. Sua identificação será mantida em absoluto sigilo. (91) 3241-6330 / 3241-6300 / 0800-280-7969.
19
SAÚDE
Dicas de Saúde
Diabetes e Pressão Arterial
Se você tem diabetes Tipo 2 e quer diminuir os riscos de
desenvolver complicações, isso pode ser feito através da
redução da pressão arterial. Por isso, adote mudanças de
hábitos, como perder peso, fazer exercícios físicos, seguir
a dieta recomendada pelo médico ou nutricionista e não
fumar. Procure um médico, para orientá-lo.
Como identificar o infarto
A primeira pista de que a pessoa pode estar sofrendo um
infarto é o desconforto causado por uma dor intensa sentida
no centro do peito. Outros indícios podem ser observados
como: Dor para a mandíbula, pescoço, ombros e braços,
principalmente o esquerdo; Sensação de desmaio; Suor
excessivo; Náusea e vômitos e Falta de ar. Fique atento e
busque socorro imediatamente.
Gordura no abdômen é perigoso
Pegue a fita métrica e meça a cintura. Se você for mulher,
com circunferência abdominal acima de 88 cm ou homem
com mais de 102 cm, Fique atento. Você pode identificar
o grau de obesidade pelo Índice de Massa Corpórea,
que equivale a divisão do peso pela altura elevada ao
quadrado (IMC = Peso/ altura x altura). Preste atenção!
IMC abaixo de 18,5 kg/m2 caracteriza desnutrição; entre
18,5 e 24,9 é a faixa do peso saudável; entre 25 e 29,9 a do
excesso de peso; 30 ou mais a da obesidade.
Resfriados
Os sintomas mais comuns são: coriza (secreção nasal em geral
transparente), leve cansaço, espirros, tosse, dor ou coceira
na garganta, lacrimejamento, dor no corpo, febre baixa e de
curta duração. O tratamento é apenas sintomático, ou seja,
ajuda a aliviar os sintomas. Analgésicos e antitérmicos, como
o paracetamol e a dipirona, são úteis para baixar a febre e
acalmar outros sintomas. Repouso, beber bastante líquido e
lavar as narinas com soro fisiológico também são medidas que
auxiliam a diminuir o mal-estar. Procure seu médico.
20
A ação dos 13,23% ajuizada pelo Sindjuf-PA/AP, que
obteve sentença de ação improcedente em 1ª instância e teve
apelação negada em 2ª instância, foi remetida ao Supremo
Tribunal de Justiça (STJ) em grau de Recurso Especial.
O Sindjus-DF obteve, no dia 19 de março/2015,
sentença favorável na Corte Especial do TRF-1 à tese dos
13,23%. A decisão libera o julgamento do processo na 1ª
Seção do TRF1 que discutirá a forma de correção. Com a
conquista na Justiça do Trabalho, o pedido do Sindjus-DF
é que toda a categoria seja contemplada com os 13,23%.
O presidente do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
ministro Barros Levenhagen, assinou, no último dia 22
de abril, ato que institui reserva para negros de 20% das
vagas nos concursos públicos para provimento de cargos
efetivos no âmbito dos dois órgãos. Poderão concorrer às
vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem
pretos ou pardos no ato de inscrição, conforme os critérios
utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE).
O PLC 25/2015, antigo PL 7027 que trata da
isonomia entre os Chefes de Cartório Eleitoral, já possui
relator no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB/RR),
que se comprometeu a trabalhar pela aprovação do
Projeto.
Jucá também é relator da PEC 56/2014, que trata
da integralidade e paridade a pensionistas. A Fenajufe
solicitou ao senador que a PEC 54/2013 (aposentadoria
especial) fosse desapensada da PEC 56.
O Senado Federal publicou em sua página duas
enquetes sobre projetos de interesse dos servidores do
judiciário Federal. São eles o PLC 25/2015 (antigo PL
7027/2013) e o PLC 28/2015 (antigo PL 7920/2015). A
Fenajufe convida todos os servidores a votarem a favor
dos projetos.
CULTURA
Repórter Sindjuf
A Fenajufe articulou apoio ao PL 219/2012,
matéria que permite que servidores técnicos possam
fazer concurso para professor com jornada de 20 horas,
junto ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e ao relator
da Proposta de Emenda à Constituição nº 219/212 na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara,
deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
O Sindjuf-PA/AP estuda proposta da empresa
Multiplus Capacitação, parceira de uma das maiores e mais
antigas universidades do Rio de Janeiro, a Universidade
Cândido Mendes. A empresa oferece cerca de 30 pósgraduações em modalidade EAD (Educação à Distância), 21
na área do Direito. Durante análise da proposta, o Sindicato
quer ouvir seus filiados e saber a opinião deles sobre a nova
parceria. Se você tem interesse em receber cursos gratuitos
de Pós-graduação pela Universidade Cândido Mendes
envie um e-mail para [email protected], contendo
as seguintes informações: Nome, Endereço, Telefone,
Órgão e CPF. Contribua com nossa pesquisa.
Dica Cultural !
Comunicação dos Trabalhadores e Hegemonia
(Vito Giannotti)
Sinopse: A obra apresenta
reflexões
sobre
diversos
conceitos,
como
o
de
hegemonia, pensado por Marx,
Lenin e Gramsci. Também
nega veementemente o mito
da neutralidade dos meios de
comunicação e explica por que
considera a mídia o verdadeiro
partido da burguesia.
Além de apresentar uma
sólida base teórica, oferece
dicas práticas aos sindicatos
e movimentos populares que
desejam construir e aprimorar
seus veículos de informação. Aborda, portanto, os meios impressos,
rádios, TVs e internet, pensando em como aperfeiçoar desde a pauta
até a linguagem e a diagramação, para que esses veículos sejam
atrativos e compreendidos pela maioria da classe trabalhadora.
Marximo e Filosofia Contemporânea
(Roberto Ponciano - Editora NPC - 2014)
Sinopse: O objetivo deste
livro, publicado pela Editora
NPC, é provar a existência de
uma ética humanista do devir
a partir de Marx. Esta ética
trabalha o devir como um
conceito marxista/hegeliano,
o “vir a ser”, numa perspectiva
que não é simplesmente uma
filosofia utilitarista que justifica
o poder, mas uma ontologia
integral humanista e finita.
Trata-se de uma filosofia
que dá conta da problemática
existencial humana e de uma
cosmogonia que abarque uma
teleologia humanista do devir. Visa não a uma simples repartição
de bens entre as pessoas, mas a uma nova concepção integral de
organização sócio-metabólica humana. A linha mestra que vai
nos conduzir em todos os capítulos é a teoria da alienação e do
fetiche, fundamentos básicos da teoria marxista.
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FINANCEIRO
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Demonstrativo de Receitas e Despesas/2014
Balanço Patrimonial - Exercício/2014
FINANCEIRO
Prestação de Contas
PARECER DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Informamos que a presente prestação de contas tem apenas caráter informativo. O demonstrativo Financeiro Anual de 2014,
juntamente com o Parecer do Conselho Fiscal do Sindjuf-PA/AP serão publicados na próxima edição desta Revista.
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