Intervenção do Presidente do Conselho Geral da AIP-CCI, Comendador
Jorge Rocha de Matos,
por ocasião das comemorações do 175º Aniversário, em 3 de
Fevereiro 2012
Senhor Primeiro Ministro
Senhor Presidente da Comissão Europeia
Senhores Ministros Adjunto do Primeiro-Ministro, Ministro da Economia e do
Emprego e Ministro da Administração Interna
Senhores Secretários de Estado
Senhor Presidente da Direcção da AIP-CCI
Senhor General Ramalho Eanes, Senhores Professores Teresa Mendes e Veiga
Simão, Senhores Empresários Henrique Neto, Fortunato Frederico, Humberto
Pedrosa, Joaquim Lobo e Senhor Engenheiro António Alfaiate
Senhores Representantes dos Parceiros Sociais
Senhores Empresários e Distintos Convidados
Meus Caros Amigos
Minhas Senhoras e Meus Senhores
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Aniversário, em 3 de Fevereiro 2012- CCL
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As minhas primeiras palavras são naturalmente de agradecimento e de saudação
a todos os presentes, muito particularmente aos Senhores Primeiro-Ministro de
Portugal e Presidente da Comissão Europeia e às personalidades homenageadas,
que nos concederam o grato privilégio de poder contar com a sua presença no
175º aniversário da Associação Industrial Portuguesa.
Vivem-se tempos difíceis e de incerteza para Portugal, para a Europa e para o
Mundo, muito particularmente nos planos político, económico, social e do
emprego. Mas os tempos difíceis são também tempos desafiantes, tempos de
verdade, tempos de mudança, tempos de criação e tempos de decisão. É também
tempo de uma nova atitude, de um empreendedorismo inovador, de um novo
compromisso ético e de uma nova cultura de responsabilidade e de solidariedade.
A este propósito e também porque o que nos traz hoje aqui é o 175º aniversário
da AIP, é justo salientar que a característica mais saliente da AIP ao longo da sua
história, como aconteceu em 1925 na defesa da Associação Comercial de Lisboa,
tem sido a par do seu papel congregador de um associativismo empresarial forte
e actuante, a capacidade permanente de reflectir uma visão sobre o futuro,
associada a projectos de mudança e de modernidade. A ideia base de
independência de pensamento e de acção, cooperando livremente com a
Administração Pública e cumprindo atempadamente os compromissos assumidos
é a trave mestra do comportamento da AIP. Por isso, a AIP emerge como um
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actor incontornável da evolução sócio-económica e cultural, presente no centro
das transformações mais marcantes da sociedade portuguesa, valorizando as
empresas e as pessoas, ou seja, a qualificação, a inovação, a tecnologia e a coesão
social.
É perante um acervo significativo de realizações e perante a consciência da sua
missão consagrada nos seus estatutos, que a AIP criou para si própria uma
obrigação e um mandato inalienável: contribuir para mobilizar os portugueses,
muito particularmente a comunidade empresarial, para ajudar a vencer os
desafios com que Portugal se confronta. Hoje, esses desafios são de singular
dimensão porquanto é sabido que o Governo de Portugal, apoiado por uma larga
maioria dos portugueses, assumiu como prioridade nacional o cumprimento de
um programa de assistência financeira assinado com a Troika, representando o
FMI, a União Europeia e o Banco Central Europeu e sob a vigilância permanente
dos mercados. Ao mesmo tempo a realidade inquestionável, presente a todo o
instante na sociedade portuguesa, desafia-nos a encontrar com urgência novas
bases para alicerçar o crescimento económico, não por via de uma projecção do
passado, o que seria caminho certo para o insucesso, mas pela criação de um
novo modelo de desenvolvimento, que partindo do presente, assente em pilares
estratégicos determinados por reformas estruturais profundas e por novos
espaços de criação e de transformação do conhecimento.
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Não cabe nesta intervenção encontrar as razões que levaram ao esgotamento e à
insustentabilidade do actual modelo de desenvolvimento e muito menos
encontrar culpados, sendo certo que todos teremos a nossa quota de
responsabilidade. A questão decisiva que interessa é a de saber “o que é que cada
um de per si e colectivamente pode fazer por Portugal”. Aliás, a AIP, em devido
tempo, deu um grito de alerta, nomeadamente quando apresentou publicamente
a Carta Magna da Competitividade em 2003, e, em relatórios anuais, vem
chamando à atenção para os resultados derivados de políticas públicas
inconsistentes e de estratégias empresariais desajustadas. Uma verdade
elementar surgiu na nossa frente: a trajectória da economia portuguesa, cujo
crescimento se apoiava no peso excessivo de uma franja de actividades não
transaccionáveis, era não só insustentável para uma pequena economia aberta
como a nossa, como não respondia às oportunidades oferecidas pela
globalização, como ainda, punha em causa a estrutura do Estado Social.
Daí que o desafio que então lançámos, foi o de romper com a configuração dessa
economia dual, obedecendo à orientação estratégica de alargar e enriquecer a
carteira de actividades, bens e serviços transaccionáveis e competir no mercado
doméstico através de uma economia de proximidade, com base na qualidade e na
originalidade. Como consequência urge alterar o peso das exportações no PIB,
passando dos cerca de 31% para um valor significativamente acima dos 40%, no
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horizonte de 2020, condição crucial para reforçar a sustentabilidade da nossa
economia.
Entendemos, porém, que tal desígnio só será exequível mediante um consenso
estratégico entre o Governo, a Comunidade Empresarial e a Comunidade Sindical,
a que devia juntar-se a Comunidade do Saber, por forma a fortalecer uma
adequada e focalizada interacção entre boas políticas públicas e estratégias
empresariais, alicerçadas na criação e transformação rápida do conhecimento, na
tecnologia e na inovação.
Infelizmente o quadro em que temos de agir para a mudança é, hoje, deveras
complexo e exigente, por razões que todos conhecemos. A crise financeira
internacional de 2008 veio fustigar a generalidade das economias e
particularmente a da Europa, enfatizando o problema das dívidas soberanas e
acentuando ainda mais o quadro de constrangimentos e de fragilidades. Ao
chegarmos a 2012, a economia portuguesa para se afirmar competitivamente tem
um caminho muito estreito e cheio de obstáculos a vencer. Refiro-me, em
particular, ao imperativo de conjugar inteligentemente a consolidação
orçamental, actualmente consubstanciada no compromisso com a Troika, com
uma agenda para o crescimento, a competitividade e o emprego. Uma sem a
outra condenam ao insucesso.
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Ser-se empresário é um desafio permanente.
Temos a consciência que o futuro só será ganho se houver uma estratégia
participada e convergente.
A disponibilidade, a vontade e a determinação da AIP e dos seus empresários é
uma realidade com que podem contar.
Conhecemos as exigências e os desafios do sistema financeiro nacional e também
da sua vontade de os ganhar.
Mas, também é verdade que de imediato, é imperioso disponibilizar uma linha de
crédito em condições favoráveis para as empresas. A AIP tem propostas concretas
sobre a forma de a implementar e disponibiliza-se para apoiar o Governo nesta
acção.
Portugal, pela natureza da sua economia e designadamente pela sua dimensão,
tem de apostar na inteligência económica e estratégica, com vista a pôr em
funcionamento integrado a Hélice Tripla do desenvolvimento, constituída pelo
Governo, por via das políticas públicas e do poder regulador, a Indústria no
sentido anglo-saxónico que inclui todas as actividades económicas, e a
Universidade, entendida em sentido amplo, abrangendo a generalidade dos
centros de saber. Estes três pilares devem criar espaços de convergência
dinamizados pela criatividade e pela ética, capazes de dinamizar as vantagens
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competitivas no contexto da economia do conhecimento e da globalização. Neste
espaço de consenso estratégico subjacente à Hélice Tripla, o associativismo
empresarial, onde a AIP por força de razão se inscreve, terá um importante
contributo a dar, tanto no plano das ideias, como por via de projectos e iniciativas
orientados para a qualificação, a inovação, o investimento, o empreendedorismo,
a exportação e a internacionalização.
Na verdade, Portugal para responder à crise tem de voltar a crescer numa
perspectiva de "campanha colectiva", de internacionalização e de globalização
que lhe permita ser competitivo noutros mercados internacionais para além da
Europa. Por isso tem que diversificar e subir na cadeia de valor.
Trata-se de uma campanha de descoberta de novas funções; de conquista de
novos mercados; de abertura a novas actividades e a novas maneiras de as
realizar, potenciando aquelas onde acumulou competências; de atracção do
investimento directo estrangeiro (IDE) e particularmente de empresas de
dimensão internacional, indispensáveis para adquirir escala em actividades com
forte procura nos mercados globais. Para isso Portugal não pode descurar a
aposta em recursos humanos qualificados e deve eleger como prioridade decisiva
uma mais forte e natural interacção entre a criação do conhecimento e a sua
transformação em produtos, processos, marketing e modelos orgânicos. As PME
inovadoras e as “start up” fornecerão a variedade, sendo que escala e variedade
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são componentes chave de uma vaga de internacionalização, rápida nos efeitos e
prudente em evitar dependências exclusivas de um número restrito de grandes
operadores.
Uma questão é pois evidente: reposicionar Portugal na Globalização, o que
significa estreitar relações de comércio, de investimento, de financiamento e de
transferência de tecnologia com países, regiões e operadores globais, tais como o
Atlântico Sul, os mercados associados aos países da CPLP, aproveitando o
potencial de oportunidades que o “mundo de expressão portuguesa” por si só
confere e permite aproximações inteligentes deste com outros mercados de
bases culturais distintas. Por essa via será possível atrair investimentos para a
valorização da posição geográfica portuguesa, não só como plataforma para
vários continentes mas também pelo desenvolvimento de plataformas
empresariais com base em países da CPLP.
As vantagens comparativas relacionadas com a qualificação dos nossos recursos
humanos; com a exploração inteligente dos nossos recursos naturais, climáticos e
ambientais; com a valorização do nosso território traduzida em equipamentos de
grande valia; com as potencialidades do nosso espaço oceânico, necessitam de
um planeamento estratégico que permita decisões com base em alternativas
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fundamentadas. A conectividade internacional do nosso território oferece
perspectivas únicas e singulares.
Mas na essência de todos esses programas estão as reformas estruturais que
surgem como inadiáveis, por razões tão imperiosas quanto é urgente impulsionar
uma administração pública mais ágil e criativa, uma justiça mais célere e credível
e desenvolver um binómio Estado-Sociedade, dominado por um código de
direitos e deveres, que incentive um clima de civilidade.
A dimensão do desafio que enfrentamos não atemoriza os portugueses, até
porque sabem encontrar nas suas raízes a força da determinação em construir o
futuro, conscientes de que não podemos crescer em grandezas que não podemos
sustentar, o que exige solidariedade e trabalho. E nesse desafio não esquecemos
que já Camões nos dizia que os “portugueses somos do Ocidente” até por que
Portugal, no mundo global, é “quase cume da Europa toda”.
É certo que o grau de dificuldade só pode ser atenuado se a União Europeia e a
zona Euro em particular, souberem encontrar respostas e soluções colectivas em
tempo oportuno e com alcance estratégico, exigindo necessariamente mais
solidariedade e partilha e, bem assim, o reforço dos mecanismos de gestão de
crise, aprofundando a governação económica da própria União, o que implica um
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verdadeiro Banco Central Europeu e consequentemente mais responsabilidade
dos governos e dos cidadãos.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Agostinho da Silva deixou-nos este pensamento: Costuma-se dizer que o
progresso técnico superou o progresso moral; mas o que há na realidade é que o
progresso técnico se fez à custa do fundo moral da Humanidade, do seu fundo
divino; e as grandes épocas de crise são exactamente aquelas em que o progresso
técnico é o mais elevado possível e a consciência moral uma luz mínima que
parece a cada momento ir apagar-se de todo no fragor das tempestades
económicas e políticas.
A AIP ao comemorar os 175 anos e ao fazer o apelo à união dos portugueses para
vencer a crise sabe que o nosso progresso não apagará a luz da consciência moral
da Nação.
Muito Obrigado pela Vossa presença.
Jorge Rocha de Matos
3.2.2012
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