62 – sexta-feira, 12 de Agosto de 2011Diário do Executivo e Legislativo
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais CODEMIG
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE
MINAS GERAIS - CODEMIG
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Homologo o resultado do processo licitatório – Pregão Presencial nº
31/2011, para aquisição de mobiliário decorativo para a CODEMIG,
cuja adjudicação foi feita em 10/08/2011, às empresas: MOBILE
DECORATTA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Item 1 e BELA
DECORAÇÕES LTDA, Item 2.
HOMOLOGO
EM 10/08/2011
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
I-Partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio da SETOP, JUCEMG
e o DEOP/MG; II-Objeto: Descentralização créditos orçamentários e
financeiros para promover o levantamento cadastral da área física e do
lay-out instalado, consolidação do programa necessidades, elaboração
de lay-out e projetos executivos da obra de reforma dos prédios-sede da
JUCEMG, em Belo Horizonte/MG; III-Da Alteração: Acrescer ao saldo
atualizado do convênio a quantia de R$160.800,53; IV-Da vigência: a
alteração terá vigência de 01/07/2011 a 31/12/2011. Belo Horizonte,
01/07/2011. (a) Angela Maria Prata Pace Silva de Assis (a) Fabrício
Torres Sampaio (a) Celso Furtado de Azevedo.
3 cm -11 208153 - 1
3 cm -11 208131 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ADITIVO
CD/CG - Partes: Cemig Distribuição S.A. X Locamig Serviços
Ltda. Objeto: alteração de valor ao contrato 4680004145. Valor: de
R$1.568.317,28 para: R$1.618.223,77. Ass.: 22/07/2011.
TC/MI - Partes: Cemig Distribuição S.A. Cemig Geração e Transmissão S.A. x Global Village Telecom Ltda. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do Contrato 4570011650 e 4570011652; Prazo: de
24 meses para 36 meses; Valor: de R$544.632,00 para R$816.948,00.
Ass. 28/06/2011.
4 cm -11 207944 - 1
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H03098. Objeto: Serviços de
medições das admitâncias, das impedâncias e resposta em frequência,
no domínio da frequência, a serem realizadas em campo e elaboração, através das medições realizadas de modelos no domínio do tempo
para simulação de transitório eletromagnético nos softwares EMTP
RV, EMTP/ATP e MATLAB, dos enrolamentos de um (01) transformador elevador trifásico e um (1) gerador trifásico na Usina Hidroelétrica de São Simão conforme Especificação Técnica 11.128-MG/
TA-ET-36/2011 - Anexo 1 deste Edital. Abertura da sessão publica:
dia 25/08/2011, às 9h30min - Envio de proposta através do sítio www.
cemig.com.br até 09h00min da data de abertura da sessão. Edital disponível no sitio www.cemig.com.br - Portal Eletrônico de Compras da
CEMIG-PEC.
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H03131. Objeto: Serviços de
conservação, limpeza, manutenção predial, copa, preservação de áreas
verdes, nas instalações da gerência de manutenção de ativos de Transmissão Centro Norte – MT/CN, compreendendo as localidades de Belo
Horizonte, Nova Lima, Sabará, Vespasiano, Contagem, São Gonçalo do
Pará, Pimenta, Três Marias, Várzea da Palma e Montes Claros. Abertura da sessão publica: dia 25/08/2011, às 9horas - Envio de proposta
através do site www.cemig.com.br até 08h30min da data de abertura da
sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br - Portal Eletrônico
de Compras da CEMIG-PEC.
ADITIVO
CD/CG - Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. X Hirashima &
Associados Consultoria em Transações Societárias Ltda. Objeto: alteração de valor ao contrato 4680004251. Valor: de R$195.188,00 para:
R$240.128,00. Ass.: 25/07/2011.
TI/IO - Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig Distribuição
S.A. X Rio Minas – Terceirização e Administração de Serviços Ltda.
Objeto: decréscimo e acréscimo de serviços, alteração de prazo e valor
ao contrato 4570011636 e 4570011637. Prazo: de 24 para : 36 meses,
Valor: de R$2.961.356,79 para: R$4.667.900,84. Ass.: 22/06/2011.
CONTRATO
MT/TA – 4570013008 e 4570013009. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A x Alvo Segurança Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 500-H02760. Objeto: serviços de
locação, instalação, manutenção e monitoramento de sistema de vigilância eletrônica 24 horas, em instalações da Cemig em Uberaba/MG.
Prazo: 12 meses. Valor: R$15.875,04. Ass.: 1/08/2011. Homologada
em: 29/07/2011.
RETIFICAÇÃO DE AVISO
Retificação do Aviso de Edital do pregão eletrônico MS/CS 510 –
H03106, publicado no Minas Gerais, dia 11/08/2011, de: 23/08/2011
para: 24/08/2011. Objeto: Serviços de recuperação, montagem do conjunto, testes de deslocamento e de pressão e proteção anticorrosiva
em 12 conjuntos de macacos dos sistemas de frenagem do gerador da
UHE São Simão, conforme Especificação Técnica 11.128-MG/TA-ET21/2011. Abertura da sessão publica: dia 24/08/2011 às 09h30min Envio de proposta através do sítio www.cemig.com.br até 09h00min da
data de abertura da sessão. Edital disponível no sitio www.cemig.com.
br - Portal Eletrônico de Compras da CEMIG-PEC.
14 cm -11 207946 - 1
Extrato do 2º termo aditivo ao convênio 176/2010. Partes: SEDRU e o
município de Senhora dos Remédios. Objeto: adequação do Plano de
Trabalho. Data de assinatura: 11.08.2011.
1 cm -11 207840 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 88/2011 Pregão Presencial nº 62/2011
Objeto: Contratacao de empresa para prestacao de servicos de manutencao preventiva e/ou corretiva e aquisicao de pecas para os veiculos lotados no Polo de Araxa MG. Credenciamento, recebimento das
propostas e disputa dia 06/09/2011 as 9:00hs, no Escritorio Local da
Emater em Araxa/MG. Informacoes: e-mail : [email protected]: (031) 3349-8142-Fax (31) 3293-3252. Edital2011-62 atraves
do site: www .emater.mg.gov.br BeloHorizonte, 11 de agosto de 2011.
Comissao Permanente de Licitacao.
3 cm -11 208136 - 1
LICITAÇÃO FRACASSADA
Processo 3041002 000055/2011 Processo EMATER-MG n.º 187/2011
Pregão eletrônico n.º 58/2011 Objeto: Contratação de serviço de hospedagem e diárias de salas, para os funcionários da EMATER-MG.
Resultou fracassado. Licitantes participantes não atendem ao objeto e/
ou dotação de contratação. Belo Horizonte, 10 de julho de 2011 Presidente da EMATER-MG
2 cm -11 208045 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Processo n.º054/2011-Pregão Presencial n.º038/2011-Objeto: Aquisição de Material de Escritório para Unidade Regional de Almenara-MG-.Vencedor do Lote único-valor de 14.000,00–Juliana Camilo de
Sousa Botelho Arruda.
Processo n.º032/2011-Pregão Presencial n.º037/2011-Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, Material de Copa, Cozinha e Limpeza
para Unidade Regional de Almenara-MG-.Vencedor do Lote único-valor de 18.000,00–Jucélio Alves dos Reis-Belo Horizonte, 11 de agosto
de 2011-Presidente da EMATER-MG.
3 cm -11 208070 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - CONVOCAÇÃO
Processo EMATER-MG nº 058/2011 – Convite nº 003/2011 – Objeto:
construção de duas instalações sanitárias no 6º andar do edifício sede
da EMATER-MG, conforme projeto básico. Sessão pública ocorrida
no dia 29/07/2011, às 10:00 hs. Convocamos as empresas HPC Engenharia Ltda. e Nominal Engenharia Ltda. a apresentarem nova proposta
comercial até o dia 25/08/2011 às 10:00hs, conforme § 3º do art. 48 da
lei 8.666/93. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2011. Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -11 207885 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Processo 3041002000046/2011-através do site w ww.compras.mg.gov.
br - Processo EMATER-MG n.º 0119/2011-Pregão eletrônico n.º
046/2011- Objeto: Aquisição de pneu 185/60 R14, 185/60 R15 e 205/70
R15.. Empresa vencedora COMERCIAL AUTOMOTIVA S/A,com o
valor de R$6.739,96. Belo Horizonte, 11de agosto de 2011. Presidente
da EMATER-MG.
2 cm -11 208129 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Pregão Eletrônico Nº 3051002000175/2011
Objeto: Aquisição e Instalação de Sistema de Segurança para a Fazenda
Experimental de Arcos – FEAR/EPAMIG,conforme especificações e
condições constantes do Edital. Abertura das propostas comerciais e
sessão para lances ocorrerá no dia 25/08/2011 com início às 09:00h.
Edital e anexos encontram-se disponíveis pelo site www.compras.
mg.gov.br. Informações complementares através do telefone (31) 34895040;5041; [email protected].
3 cm -11 208097 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
CNPJ 04.451.926/0001-54
CONTRATO
MG/CG 4570013001/830. Partes: Horizontes Energia S.A. x Project
Engenharia e Arquitetura Ltda. Fundamento: Dispensa Art.24, incI,
Objeto: Serviços técnicos para realização de estudo ambiental da APP
(Área de Preservação Permanente) do entorno do reservatório artificial
e demais áreas da PCH Machado Mineiro (elaboração de planta de uso
de ocupação do solo), conforme Especificação Técnica. Prazo:60 dias
Valor: R$27.500,00 Ass.: 27/07/11.
4 cm -11 207947 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
LICITAÇÃO DISPENSADA POR VALOR
ASE nº 4500022906. Partes Gasmig x Zurich Minas Brasil Seguros
S/A. Fundamento: Licitação Dispensada em decorrência do disposto no
Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. Processo nº GLD-0080/11. Objeto:
contratação de seguro para veículo IVECO DAILY 35S14 GRAN FURGONE. Prazo: 12 meses. Valor: R$2.051,66. Assinatura: 09/06/2011.
CONTRATO
Contrato nº 4500023358. Partes Gasmig x Emac Engenharia de Manutenção Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-0010/11. Objeto:
contratação de serviço de operação e manutenção predial para as instalações da Gasmig. Prazo: 24 meses. Valor: R$244.850,00. Homologação: 26/07/2011. Assinatura: 09/08/2011.
Geraldo de Miranda Nunes Filho
Gerente de Contratação de Materiais e Serviços
5 cm -11 208029 - 1
Nº. 320/2011 - Partes: EPAMIG e Pedro Kreitzfeld Machado. Objeto:
Concessão de uso remunerada de imóvel funcional. Vigência:
01/07/2011 a 30/06/2012. Valor Global: R$248,28 (duzentos e quarenta
e oito reais e vinte e oito centavos). Assinam: (a)Antônio Lima Bandeira - EPAMIG, (b) Pedro Kreitzfeld Machado.
Nº. 321/2011 - Partes: EPAMIG e Proquigel Química S.A. Objeto: permissão de uso remunerada de estande para participação da permissionária no evento 14ª EXPOCAFÉ. Vigência: 13/06/2011 a 13/12/2011.
Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Assinam:
(a)Antônio Lima Bandeira - EPAMIG, (b)Wendel Oliveira de Souza
– PROQUIGEL.
Nº. 322/2011 - Partes: EPAMIG e Universidade Estadual de Roraima.
Objeto: concessão de estágios curriculares. Vigência: 06/07/2011 a
06/07/2016. Assinam: (a)Antônio Lima Bandeira - EPAMIG, (b) José
Hamilton Gondim Silva – UERR.
Nº. 323/2011 - Partes: EPAMIG e Cemig Geração e Transmissão S/A.
Objeto: Estabelecimento de condições objetivando incremento de pesquisa e produção em piscicultura, limnologia e biologia pesqueira na
região da Zona da Mata. Vigência: 10/08/2011 a 10/08/2015. Valor
Global: R$172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais). Assinam: (a)
Antônio Lima Bandeira - EPAMIG, (b)Djalma Bastos de Morais e Luiz
Henrique de Castro Carvalho – CEMIG.
Nº. 082/2011 - Partes: EPAMIG e Renylab Laboratório de Controle
de Qualidade LTDA. Objeto: Distratar, a partir de 10/08/2011 o contrato de concessão de uso oneroso firmado em 01/02/2011. Assinam:
(a)Antônio Lima Bandeira - EPAMIG, (b)Fernanda Carvalho Vaz de
Mello – RENYLAB.
Nº. 7731 - Partes: EPAMIG e Empresa Brasileira de Telecomunicações
S/A. Objeto: Distratar, a partir de 10/08/2011 o contrato de prestação
de serviço telefônico fixo comutado firmado em 25/01/2007. Assinam:
(a)Antônio Lima Bandeira - EPAMIG, (b)Emerson Stefanelli Santos
– EMBRATEL.
Nº. 8742 - Partes: EPAMIG e Empresa Brasileira de Telecomunicações
S/A - EMBRATEL. Objeto: Distratar, a partir de 10/08/2011 o contrato
de prestação de serviço telefônico fixo comutado 21/07/2009. Assinam:
(a)Antônio Lima Bandeira - EPAMIG, (b)Emerson Stefanelli Santos
– EMBRATEL.
TERMO ADITIVO AOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 8392 - Partes: EPAMIG e Ivo Martins dos Santos Júnior. Objeto:
Prorrogação de vigência do instrumento original por 12 (doze) meses a
contar de: 02/08/2011. Valor Global: R$ 79.895,00 (setenta e nove mil
oitocentos e noventa e cinco reais). Assinam: (a)Antônio Lima Bandeira - EPAMIG, (b)Ivo Martins dos Santos Júnior.
Nº. 9303- Partes: EPAMIG e Thyssenkrupp Elevadores S.A. Objeto:
Prorrogação de vigência do instrumento original por 12 (doze)
meses, a partir de 15/07/2011. Assinam: (a)Antônio Lima Bandeira
- EPAMIG, (b)Paulo Roberto Ferrari e Clauber Toledo Gonçalves
– THYSSENKRUPP.
13 cm -11 208069 - 1
Fundação Rural Mineira
EDITAL DE ESCRITURAÇÃO DE DOMÍNIO
O Presidente da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS, no uso de
atribuição que lhe confere o art. 10 do Regulamento para Venda de Terras Públicas de sua propriedade e nos termos do art. 62, inciso XXXIV
da Constituição Estadual e após cumpridas as exigências legais, torna
público, que vai proceder a Escrituração de lotes urbanos aos beneficiários constantes da relação elaborada pela Ruralminas e afixada
conjuntamente, com o presente Edital, no município de : CHAPADA
GAUCHA. Nos termos do inciso III, do art. 10, do Regulamento já
mencionado, é de 30 (trinta) dias, o prazo para contestação da boa - fé
do ocupante, por aqueles que se julgarem prejudicados com a presente
Escrituração. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2011. LUIZ AFONSO
VAZ DE OLIVEIRA – PRESIDENTE.
- Prorroga “de ofício” até o dia 30/08/2011 o Contrato SIAD-377 firmado com a Terra Viagens e Turismo Ltda.
4 cm -11 207924 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - O Coordenador Regional da 28ª
Coordenadoria do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, TORNA-SE SEM EFEITO
a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico 2301728-002/2011, publicado no dia 04/08/2011 – pagina 42.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PESSOA JURÍDICA NOTIFICADA: WILSON JÚNIOR MIRANDA
FONSECA-ME - CNPJ: 04.641.589/0001-68 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS, PROCESSO
Nº. 230171200000-9/2010, REGISTRADO SOB PROTOCOLO Nº.
0124585-2300/2010-4. PORTARIA DG Nº. 2.902, DE 12/04/2011,
PUBLICADA NO “MINAS GERAIS” DO DIA 13/04/2011 O PRESIDENTE DA COMISSÃO designada pelo DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG, conforme PORTARIA n° 2.902 de
12/04/2011, publicada no “Minas Gerais” do dia 13/04/2011, tendo
em vista a instauração de processo administrativo punitivo em desfavor de WILSON JÚNIOR MIRANDA FONSECA-ME- CNPJ:
04.641.589/0001-68 para apuração de possíveis responsabilidades por
eventuais irregularidades praticadas por referida empresa, consistentes
no descumprimento do edital de Cotação Eletrônica de Preços, processo nº. 230171200000-9/2010, registrado sob protocolo autos administrativos nº. 0124585-2300/2010-4, em razão do não fornecimento
do material licitado (aparelhos de ar condicionado), na forma do artigo
37, § 4º, da Lei Estadual nº. 14.184, de 31 de janeiro de 2002, uma
vez que a empresa encontra-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA-A pelo presente edital, para apresentar DEFESA ESCRITA nos
autos (0124585-2300/2010-4), no prazo de 10(dez) dias, a contar do
primeiro dia útil subsequente a publicação deste instrumento, estando
a mesma sujeita a possível aplicação das penalidades previstas nas normas de regência, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual nº. 13.994/2001,
Decreto Estadual nº. 44.431/2006 e demais normas legais e contratuais
aplicáveis, estando os autos administrativos à disposição na sede do
DER/MG localizada na Avenida dos Andradas, n° 1.120, prédio “B”
(principal), 3° andar, Sala 313 (PRC/CPP-Coordenação de Precatórios
e Processos Administrativos da Procuradoria do DER/MG), Centro,
Belo Horizonte-MG, de 2ª à 6ª feiras, em horário comercial, podendo
indicar testemunhas, requerer provas e o que mais julgar necessário à
ampla defesa.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - CONTRATANTE: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada : DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Instrumento: ERRATA da Ordem de Reinício em 25/07/2011 dos serviços
referentes ao Contrato PRC-24.021/09, publicada em 06/08/2011 na
pág. 78. Onde se lê : “Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia
Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação do Trecho : Pedra
Bonita – Entrº BR/116 e Variante de Pedra Bonita – Padre Fialho
(OAE)”, leia-se “Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação dos Trechos : Paula Cândido
- Entrº MG/124 (Divinésia), Dores do Turvo - Entrº MG/132 (Alto Rio
Doce), Pedra Bonita - Entrº BR/116 e Variante de Pedra Bonita - Padre
Fialho (OAE km 4,8) e Santa Margarida - Entrº BR/116”...
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - CONTRATANTE: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada: CONSTRUTORA SAGENDRA S/A. Ordem de Início em
02/08/11, ao contrato PRC-22.024/11, fica essa contratada, solicitada a
iniciar a execução dos serviços de recuperação, das Rodovias Municipais e Vias Urbanas danificadas pelo período chuvoso, nos municípios
constantes do objeto deste contrato, sob jurisdição da 10ª CRG do DER/
MG – Varginha/MG, incluídos no Programa Plurianual da Ação Governamental- PPAG. Processo nº: 93.427/11-4.
Contratada: CBR CONSTRUTORA LTDA Ordem de Início em
02/08/11, ao contrato PRC-22.020/11, fica essa contratada, solicitada a
iniciar a execução dos serviços de recuperação, das Rodovias Municipais e Vias Urbanas danificadas pelo período chuvoso, nos municípios
constantes do objeto deste contrato, sob jurisdição da 23ª CRG do DER/
MG – Goverandor Valadares/MG. Processo nº: 76.170/11-8.
Contratada: CROS-CONSTRUTORA ROCHA SOUSA LTDA. Ordem
de Início em 05/08/11, ao contrato PRC-22.019/11, fica essa contratada,
solicitada a iniciar a execução dos serviços de manutenção rodoviária,
de forma contínua, das obras discriminadas no objeto contratual, restrita ao âmbito de circunscrição 30ª CRG do DER/MG – Juiz de Fora/
MG. Processo nº: 223.929/10-9.
Contratada: PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA. Ordem de Início em
05/08/11, ao contrato PRC-22.018/11, fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução dos serviços de manutenção rodoviária, de
forma contínua, das obras discriminadas no objeto contratual restrita
ao âmbito de circunscrição da 24ª CRG do DER/MG – Passos/MG,
incluídos no Plano Plurianual da Ação Governamental - PPAG. Processo nº: 72.625/11-0.
Contratada: CONSTRUTORA ARAÚJO FALCÃO Ordem de Início
em 05/08/11, ao contrato PRC-22.008/11, fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução dos serviços de manutenção rodoviária, de
forma contínua, das obras discriminadas no objeto contratual, restrita
ao âmbito de circunscrição da 17ª CRG do DER/MG Ponte Nova/MG.
Processo nº: 223.916/10-4.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSERVASOLO – ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA
TÉCNICA LTDA. Instrumento: Contrato PRC-22.032/11. Fundamento: Edital nº 039/11. Objeto: Execução dos serviços de recuperação das rodovias municipais e vias urbanas danificadas pelo período
chuvoso, nos municípios de Guaraciaba, Matozinhos, Ponte Nova,
Rio Casca e São Miguel do Anta, sob jurisdição da 1ª CRG do DER/
MG – BELO HORIZONTE/MG e da 17ª CRG do DER/MG – PONTE
Minas Gerais - Caderno 1
NOVA/MG, incluídos no PPAG. Valor: R$ 3.351.834,25, com preços
iniciais de DEZ/2010. Dotação Orçamentária: 1301.0445.1.1321.107.0
001.4.4.90.51.0, 57.1. Processo: 112.733/11-6.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: ENGESOLO ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Contrato PRC-24.008/11. Fundamento: Concorrência Edital
nº 024/11. Objeto: Elaboração de projeto de engenharia rodoviária para
implantação, pavimentação e Obras de Arte Especiais no trecho CONTORNO DE TIMÓTEO, na rodovia MG/425, contemplados no PPAG2008/2011. Valor: R$ 2.586.134,28, com preços iniciais de JAN/2011.
Dotação Orçamentária: 2301.26.782.035.1110.0001.4.4.90.51, 10.1 E
25.1, 2301.26.782.057.1157.0001.4.4.90.51, 10.1; e 2301.26.782.216.
4550.0001.4.4.90.51, 33.1. Processo: 6.548/11-3.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: CCM – CONSTRUTORA CENTRO
MINAS LTDA. Instrumento: Contrato PRC-22.030/11. Fundamento:
Concorrência Edital nº 027/11. Objeto: Execução dos serviços de recuperação das rodovias municipais e vias urbanas danificadas pelo período
chuvoso, nos municípios sob jurisdição das Coordenadorias constantes
do objeto deste contrato, incluídos no PPAG. Valor: R$ 3.175.239,70,
com preços iniciais de DEZ/2010. Dotação Orçamentária: 1301.0445.1
.132.1.107.0001.4.4.90.51.0, 57.1. Processo: 92.461/11-4.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: CONATA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Contrato PRC-22.031/11. Fundamento: Edital nº 031/11. Objeto:
Execução dos serviços de recuperação das rodovias municipais e vias
urbanas danificadas pelo período chuvoso, nos municípios de Açucena,
Divinolândia de Minas e Entre-Folhas, sob jurisdição da 2ª CRG do
DER/MG – GUANHÃES e da 40ª CRG do DER/MG – CORONEL
FABRICIANO/MG, incluídos no PPAG. Valor: R$ 1.629.124,18, com
preços iniciais de DEZ/2010. Dotação Orçamentária: 1301.0445.1.132.
1.107.0001.4.4.90.51.0, 57.1. Processo: 73.591/11-2.
29 cm -11 208143 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG - Resumo N° 099/2011 - Atos assinados pelo Diretor Geral em:
25/07/2011: Partes: DEOP-MG e SENGEL Construções Ltda; Instrumento: Termo de Aditamento n° 009 ao Contrato n° 082/2009; Objeto:
Prorrogação no prazo de execução, bem como de vigência para construção dos Blocos Plano Geral, Passarela, Caminhos do Futuro, Subestação e reforma do Bloco 11 da Antiga FEBEM do Horto para instalação
do PROJETO PLUG IN MINAS, em Belo Horizonte/MG.
01/08/2011: Partes: DEOP-MG e ARE Engª Ltda; Instrumento: Termo
de Aditamento n° 001 ao Contrato n° 103/2010; Objeto: Prorrogação no
prazo de execução, bem como de vigência do contrato parareforma do
Prédio da Delegacia Fiscal de Trânsito, em Contagem/MG.
05/08/2011: Partes: DEOP-MG e TOPO Engª e Consultoria Ltda; Instrumento: Contrato n° 077/ 2011; Objeto: Construção do Prédio da EE.
“ASC”, no Bairro Itamarati, com 12 salas de aula, em Patos de Minas,
neste Estado; Valor: R$2.946.139,18; Vigência: 480 dias; Dotações
Orçamentárias: 1261.12.361.235.2096.0001.44 9051.0 – Fontes 10.1,
21.1 e 23.1; E 1261.12. 362.180.2036.0001.449051.0 – Fontes 21.1 e
23.1.
05/08/2011: Partes: DEOP-MG e PANDA Engª e Construção Ltda; Instrumento: Contrato n° 083/ 2011; Objeto: Conclusão de reforma do Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte/MG; Valor: R$1.259.307,86;
Dotação Orçamentária: 1301. 04.122.727.1118.0001.449051.0 – Fonte
10.1
08/08/2011: Partes: DEOP-MG e OBRAS & PROJETOS de Engenharia Ltda; Instrumento: Contrato n° 079/2011; Objeto: das obras
de Solução Estrutural de Reforço do Muro Drenante do Prédio da EE.
Hugo Werneck, no município de Belo Horizonte, neste Estado; Valor:
R$61.025,00; Vigência: 210 dias; Dotações Orçamentárias:1261.12.36
1.235.2096.0001.44 9051.0 – Fontes 10.1, 10.8, 21.1 e 23.1; E 1261.
12.362.180.2036.0001. 449051.0 – Fontes 10.1 e 23.1.
7 cm -11 207956 - 1
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE
E NORDESTE DE MINAS GERAIS – IDENE
Extrato do Convênio nº. 185/2011, celebrado entre o IDENE e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO DO BEJU, situada no
município de Mata Verde/MG. Objeto: Construção de viveiro comunitário e equipamentos. Dotação Orçamentária: 04.211.191.1237.000110.1. Valor Total: R$ 64.764,43 (Sessenta e quatro mil, setecentos e
sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos) Vigência: 12 (doze)
meses, a contar da data de sua assinatura. Assinatura: 10/08/2011.
Extrato do Convênio nº. 186/2011, celebrado entre o IDENE e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESTRELA DO NORTE, situada no município de Santa Helena de Minas/MG. Objeto: Aquisição de maquinários
e insumos para confecção e produção de roupas. Dotação Orçamentária: 04.211.191.1237.0001-10.1. Valor Total: R$ 21.309,00 (Vinte e um
mil, trezentos e nove reais) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data
de sua assinatura. Assinatura: 10/08/2011
Extrato do Convênio nº. 187/2011, celebrado entre o IDENE e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS CÓRREGOS DA PAIXÃO E DA
PENHA, situada no município de Mantena/MG. Objeto : Aquisição de
Implementos Agrícolas. Dotação Orçamentária: 04.211.191.1237.000110.1. Valor Total: R$ 46.197,77 (Quarenta e seis mil, cento e noventa e
sete reais e setenta e sete centavos) Vigência: 12 (doze) meses, a contar
da data de sua assinatura. Assinatura: 10/08/2011
Extrato do Convênio nº. 188/2011, celebrado entre o IDENE e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MINIFUNDIÁRIOS DE URUCUIA, situada no município de Urucuia/MG. Objeto: Construção de
unidade de resfriamento de leite e equipamentos. Dotação Orçamentária: 04.211.191.1237.0001-10.1. Valor Total: R$ 27.968,00 (Vinte e
sete mil, novecentos e sessenta e oito reais) Vigência: 12 (doze) meses,
a contar da data de sua assinatura. Assinatura: 10/08/2011
Extrato do Convênio nº. 189/2011, celebrado entre o IDENE e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS FAZENDAS
CHAPADINHA, SANTO ANTÔNIO E SUISSA, situada no município
de Jequitinhonha/MG. Objeto: Aquisição de bovinos leiteiros e reprodutores. Dotação Orçamentária: 04.211.191.1237.0001-10.1. Valor
Total: R$ 39.278,35 (Trinta e nove mil, duzentos e setenta e oito reais e
trinta e cinco centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de
sua assinatura. Assinatura: 10/08/2011.
Extrato do Convênio nº. 190/2011, celebrado entre o IDENE e o CENTRO COMUNITÁRIO DO BEM VIVER-CCBV, situado no município
de José Gonçalves de Minas/MG. Objeto: Aquisição de reservatórios de
água. Dotação Orçamentária: 04.211.191.1237.0001-10.1. Valor Total:
R$ 8.775,60 (Oito mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
Assinatura: 10/08/2011.
Extrato do Convênio nº. 191/2011, celebrado entre o IDENE e a ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PACO PACO, situada no município de Pirapora/MG. Objeto: Aquisição de implementos
agrícolas. Dotação Orçamentária: 04.211.191.1237.0001-10.1. Valor
Total: R$ 14.080,10 (Quatorze mil, oitenta reais e dez centavos) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Assinatura:
10/08/2011.
Extrato do Convênio nº. 192/2011, celebrado entre o IDENE e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DA COMUNIDADE DE BREJINHO, situada no município
de Montezuma/MG. Objeto: Reforma e ampliação de centro social
comunitário. Dotação Orçamentária: 04.211.191.1237.0001-10.1.
Valor Total: R$ 24.356,82 (Vinte e quatro mil, trezentos e cinqüenta e
seis reais e oitenta e dois centavos) Vigência: 12 (doze) meses, a contar
da data de sua assinatura. Assinatura: 10/08/2011.
Extrato do Convênio nº. 193/2011, celebrado entre o IDENE e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SAMAMBAIA, situada no município de Mirabela/MG. Objeto: Sistema de abastecimento de água - Perfuração de poço tubular. Dotação Orçamentária: