DER-ES
GOVERNO DO ESTADO DO EspíRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO EspíRITO SANTO - DER-ES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DER-ES
TELEFAX.: (027) 3636-4457/3636-4458
ESCLARECIMENTO CIRCULAR N.o 008/2013
CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS N.o 026/2013,027/2013,028/2013,
029/2013,030/2013,031/2013,032/2013
E 033/2013
PERGUNTA 01:
Em analise ao item 7.4 - da Qualificação
Econômica Financeira, foi constatada
duas situações em
relação á capacidade financeira, conforme especificada abaixo:
1) No item 7.4 alínea "d" diz que:
d) Junto com a comprovação dos índices referidos acima, os licitantes deverão comprovar
PATRIMÔNIO lÍQUIDO MíNIMO para fins de habilitação, na forma dos §§ 2 ° e 3°, do artigo
31, da Lei nO8.666/93.
Sendo assim, fazemos o seguinte questionamento? Qual
Liquido, ou seja, são os valores estabelecidos diretamente
calcular o mesmo.
RESPOSTA 01: Valor estabelecido
o valor a ser considerado no patrimônio
~no balanço, ou terá alguma fórmula para
-
no balanço.
PERGUNTA 02:
Na alínea "g" do referido item cita que:
g) A comprovação dos índices referidos na alínea "c", bem como do Patrimônio Líquido mínimo
constante na alínea "d", deverão se basear nas informações constantes nos documentos
listados na alínea "a" deste Item, constituindo obrigação exclusiva do licitante a apresentação
dos cálculos de forma objetiva, sob pena de inabilitação.
Considerando o disposto no item "g", fazemos o seguinte questionamento: Qual a formula a ser adotada
por esta Comissão para calcular os índices do patrimônio liquido, ou será o valor disposto no balanço.
RESPOSTA 02: Não será adotada fórmula e sim o valor disposto no balanço.
PERGUNTA 03:
Quanto a aliena "h" cita:
h) Será exigida a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição
da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calcuíada esta em função
do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação.
,1
h.3) - A empresa deverá apresentar relação detalhada das obras contratadas em execução
.,e/ou paralisadas e a executar, e das obras a serem contratadas em decorrência de licitações já
julgadas, referentes a serviços de natureza rodoviária e de outra natureza, com a iniciativa
privada e Administração Pública, exceto contratos de concessão de serviço público, conforme
modelo próprio constante do Anexo IV do Edita!. A Declaração de contratos firmados deverá
ser analisada em relação á receita bruta discriminada na ORE, e no caso de apresentar grande
~-
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divergência, poderá a Comissão diligenciar ao licitante para apresentar as devidas justificativas.
(grifo nosso).
hA) - Denomina-se Disponibilidade Financeira Líquida o valor até o qual a licitante tem
capacidade de contratar e deverá ser igualou superior ao orçamento oficial elaborado pelo
DER-ES para os serviços objeto da presente licitação, caso contrário a licitante será inabilitada.
Esta disponibilidade é calculada pela Fórmula:
No exposto acima, pergunta-se?
Para a relação dos compromissos assumidos será considerado a relação de contratos do exercício
anterior, visto que será considerado o disposto no ORE. OU será considerada a relação de contratos
geral da empresa e como serão diferidos estes valores no balanço do exercício anterior?
Qual critério a ser adotado por esta comissão com relação ao item?
RESPOSTA 03: Considerar para cálculo da DFL a relação de contratos geral da empresa. A DRE
será utilizada em caso de grandes inconformidades em relação a lista de contratos informados.
PERGUNTA 4:
Além disso, no item h4, cita outra opção de disponibilidade financeira a ser adotada por esta Comissão
a qual transcrevemos:
hA) - Denomina-se Disponibilidade Financeira Líquida o valor até o qual a licitante tem
capacidade de contratar e deverá ser igualou superior ao orçamento oficial elaborado pelo
DER-ES para os serviços objeto da presente licitação, caso contrário a licitante será inabilitada.
Esta disponibilidade é calculada pela Fórmula:
~
DFL = (n x CFA ) .:...Va
12
DFL = Disponibilidade Financeira Líquida.
CFA = Capacidade Financeira Anual.
Va = somatório dos Valores Residuais dos Contratos ora a cargo da licitante, calculado
a partir dos saldos contratuais atualizados monetariamente para junho/2012 (mês da
data base da proposta de preços), pelo IGP-DI, utilizando-se para 11o índice do mês de
junho/2012, e, para 10 o índice correspondente ao mês da data base de cada contrato.
Os valores residuais serão apropriados "pro - rata" aos "n" meses de execução
contratual nos casos em que os prazos residuais dos contratos em andamento
ultrapassarem o prazo de execução estipulado para os serviços em Licitação. Os dados
contratuais relevantes serão obtidos do Quadro no Anexo IV.
Portanto, qual item que deverá ser considerado para apresentação de disponibilidade
Edital.
financeira para o
Isto posto, solicitamos esclarecimento quanto aos assuntos abordados de forma qU,enão venha ensejar
mais duvida ao licitante, no que diz respeito ao aferimento da capacidade financeira das empresas
interessadas no processo licitatório.
RESPOSTA 4: O licitante deverá atender os itens referentes a Patrimônio
Financêiros e Disponibilidade Financeira Líquida.
Líquido, índices
Vitória
~~ - ES, 31 ~e j'}jho de 2013.
Eng. Fernanda Leal Reis
Pres.,'1enteda CPL do DER-ES
CR~k2913D-ES
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