CLIPPING DEPUTADOS
20/10/2015
EDITORIAL
ASSUMINDO A RESPONSABILIDADE
A política econômica é do governo. Os oportunistas que fazem jogo duplo têm que
ser desmascarados.
Em contraponto ao bombardeio que o
ministro Joaquim Levy vinha sofrendo
por parte de lideranças do PT, a
presidente Dilma Rousseff saiu
finalmente em defesa do titular da pasta
da Fazenda, assumindo a estratégia
contra a crise como de seu governo e não
apenas da equipe econômica. Já era mais
do que hora de uma freada na ação desses
inimigos na trincheira, defensores de uma
política populista que jogou o país num
dos maiores impasses financeiros de sua
história. Hoje, não há mais apenas uma
turbulência conjuntural como alegou a
presidente, em viagem à Suécia, mas uma
sucessão de fatos negativos sem perspectiva clara de solução no horizonte.
O país, de fato, dispõe agora de alguns dados a seu favor, como um volume excepcional
de reservas cambiais e a retomada de superávits na balança comercial. Ainda assim, não
tem como abrir mão, neste momento, de um comando da política econômica
identificado com o ajuste fiscal. E precisaria apostar numa condução política mais firme
para facilitar a aprovação, pelo Congresso, de medidas inadiáveis para o equilíbrio
financeiro do setor público. Entre as alternativas, estão desde a manutenção dos vetos
presidenciais a medidas de impacto no orçamento até o exame de reformas estruturais
que ainda não estão sequer na agenda política.
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Enquanto líderes do PT conspiram, o ministro Joaquim Levy segue trabalhando em
condições adversas, o ajuste fiscal esbarra no impasse político e a própria população vê
com desconfiança as medidas propostas, especialmente a tentativa de elevação de
tributos, num esforço para equilibrar o orçamento. É inegável que o remédio amargo
tem efeitos colaterais dolorosos, como, por exemplo, o redimensionamento de
programas sociais. Mas a política econômica é do governo. Os oportunistas que fazem
jogo duplo têm que ser desmascarados.
Moacir Pereira
PMDB quer sair do governo Dilma
Durante a convenção estadual do PMDB, o ex-senador Casildo Maldaner, presidente de
honra, anunciou que a executiva regional deveria analisar hoje uma tomada de posição
sobre a grave crise política brasileira. Posicionou-se pelo desembarque do governo e
pela busca de uma solução conciliatória “para que a paz volte a reinar no Brasil”, com a
saída da presidente Dilma Rousseff.
A reunião da executiva ficou para a próxima semana. A alegação oficial foi a de que o
novo presidente, Mauro Mariani, tem votação hoje na Câmara Federal. Nos bastidores,
contudo, o partido está retardando as definições para não fragilizar a posição dos líderes
que indicaram titulares de importantes cargos federais em Brasília e em Santa Catarina.
Evitam divisões internas.
O assunto seria levado na convenção estadual com maior ênfase pelo presidente
licenciado Eduardo Pinho Moreira e pelo presidente de honra Casildo Maldaner. Mas
conversas de bastidores antes do evento recomendaram posição mais cautelosa. Além
dos interesses daqueles que detêm cargos importantes no governo federal, prevaleceu o
entendimento de que uma posição mais forte do PMDB em relação a Dilma Rousseff ou
às crises tiraria a manchete do clima festivo e de unidade da convenção.
Maldaner e Moreira, contudo, mantêm a mesma posição e, agora com mais
contundência, pedem a renúncia do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara.
Tucanou
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil,
Hélio Bairros (o quarto, a partir da esquerda), filiou-se ao
PSDB em ato prestigiado pelos dois senadores, deputados
federais e estaduais. Ele pertenceu PMDB e cancelou filiação
em 2005 descontente com o partido na Capital. “Quero ajudar
a cidade”, afirmou. Bairros disse ainda que não tem projeto político no momento.
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Mais jovem
O arcebispo metropolitano, dom Wilson Tadeu Jönck, presidiu
a ordenação do mais jovem sacerdote católico de Santa
Catarina: padre Jonathan Speck Thiesen, com 25 anos. A
solenidade aconteceu na Paróquia São Francisco de Assis, em
Forquilhinhas, São José. É filho único da família Speck
Thiesen.
Aeroclube
O balizamento noturno do Aeroclube de Florianópolis é uma das prioridades do novo
presidente, Adriano Martendal, eleito e empossado no cargo há uma semana. A
providência asseguraria operações de pouso e decolagem à noite por jatos executivos e
até emergências com aeronaves comerciais. O aeroclube conta hoje com 80 aeronaves.
A taxa
A prefeitura de São José divulgou nota informando que a cobrança da Taxa de
Vigilância Sanitária está prevista no Código Tributário do Município desde 2005 e
regulamentada em 2011. Haveria, além disso, recomendação do Ministério Público
estadual. E esclareceu que são cobradas taxas de 4 mil das 16 mil empresas existentes
em São José.
Fúria
Entidades empresariais e escritórios de contabilidade estão contestando a prefeitura de
São José. Primeiro, porque escritórios de informática, advocacia e até academias foram
notificados para pagar a Taxa do Alvará Sanitário. Outra, segundo alegam, o que está
ocorrendo “é uma fúria pela arrecadação”.
É crítica
O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior (PSD), reagiu com energia na reunião
do colegiado. A situação financeira da prefeitura é crítica e os resultados esperados com
a redução de despesas não aconteceram. Disse que está contando os centavos para
conseguir pagar os salários do mês. Outra frustração: a presidente Dilma prometeu na
campanha R$ 470 milhões. Até agora, ficou tudo na promessa.
Educação
Especialistas em educação da Finlândia, Estados Unidos, Brasil e China participam
hoje, a partir das 8h30min, na Fiesc, do Seminário Internacional de Educação. Na
abertura, palestra de Rodrigo Pimentel, do Google for Education. No encerramento, o
professor Mozart Neves Ramos autografará o livro Educação Brasileira: Uma Agenda
Inadiável. O autor é diretor do Instituto Ayrton Sena.
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Curtas
*Com palestra de Luiz Bevilacqua no Teatro Juarez Machado, começa hoje, às 18h, em
Joinville, a Expoinovação. Prosseguirá até quinta-feira com premiação dos vencedores
do 3º Prêmio de Inovação de Joinville.
* Câmara de Lages outorgou ontem o título de cidadão honorário ao ex-deputado
Antônio Ceron (PSD). Projeto aprovado por unanimidade.
Leia o blog de Moacir Pereira
http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/
VISOR
Rafael Martini
APERTEM OS CINTOS
A Assembleia Legislativa realiza no próximo dia 26 audiência pública para discutir o
ajuste fiscal e o retorno da CPMF. A proposta foi do deputado Mário Marcondes (PR)
e deve reunir representantes de até 80 entidades, entre elas Fiesc e Fecomércio.
NOTÍCIAS
DIÁRIAS NA ASSEMBLÉIA
Pleno do TCE pede parecer de processo de conselheiro
AGORA É A vez do Conselho-Geral do tribunal se manifestar sobre o atraso de
831 dias na tramitação da auditoria sobre gastos com viagem
A portas fechadas, integrantes do Pleno do Tribunal de Contas (TCE) decidiram ontem
solicitar o parecer do Conselho-Geral do Tribunal (COG) sobre a situação do
conselheiro Cesar Filomeno Fontes, alvo de uma representação devido ao atraso de 831
dias na tramitação do processo que envolve gastos da Assembleia Legislativa de Santa
Catarina (Alesc) com diárias de viagem para deputados e servidores.
A reunião administrativa, realizada no tribunal, em Florianópolis, durou cerca de uma
hora e meia e contou com a presença de membros do TCE e do Ministério Público de
Contas (MPTC). O COG é um órgão formado por 10 auditores e serve para análise de
temas técnicos. O impasse que gerou o pedido de consulta foi exposto pelo corregedorgeral do tribunal, conselheiro Wilson Wan-Dall, sobre qual legislação aplicar na análise
da representação contra o conselheiro Fontes: a Lei Orgânica da Magistratura Nacional
(Loman) ou o Estatuto da Magistratura Catarinense.
– A decisão pela consulta ao COG se dá por haver dúvida dos conselheiros sobre qual
legislação obedecer, a Loman ou a Lei da Magistratura Catarinense. Pedi urgência na
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análise do conselho e acredito que a resposta seja encaminhada em cerca de 15 dias –
afirma o presidente do TCE, conselheiro Luiz Roberto Herbst.
Ontem, o advogado Rafael Horn, que responde por Fontes na representação do TCE,
ainda não tinha sido informado da decisão da sessão administrativa.
ROBERTO AZEVEDO
Pelo bem do Brasil
Saída do deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, do cargo deverá ser o
primeiro passo para a limpeza política que o país necessita
Que prevaleçam as vozes mais sensatas da República para que a queda do deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara resolva um impasse que, mais
cedo do que possamos calcular, paralisará a vida dos brasileiros. Já convivemos com
inflação em alta e recessão econômica, o caldeirão político que envolve a presidente
Dilma Rousseff e as denúncias de corrupção, enquanto para manter o cargo Cunha, que
se preocupa também em segurar o mandato, protela o inevitável.
Acusado pelo Ministério Público da Suíça de possuir contas recheadas com dinheiro da
propina mais do que suja de óleo que vazou de desvios de recursos da Petrobras, Cunha
é o pior dos juízes que a sociedade necessita em qualquer situação, mesmo na
eventualidade do impeachment de Dilma ou não. O justo é que a limpeza na área
política terá que começar por algum lugar, então que seja por Cunha.
Há poucos dias, a coluna tratou do distanciamento dos homens públicos deste país com
a realidade que a população vive. Os que têm maior discernimento precisam agir
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rapidamente, antes que o bolor e a fedentina em Brasília sufoque o Brasil, nos engula a
todos.
Do Oeste ao Vale
Deputado federal Valdir Colatto confirma, mais uma vez, que o PMDB não será
coadjuvante e terá candidato à prefeitura de Chapecó. Em Blumenau, o ex-deputado
Paulo França põe o ex-prefeito Dalto dos Reis, o atual vice Jovino Cardoso e o reitor da
Furb João Natel na lista de pré-postulantes, mas admite que está à disposição da sigla
para concorrer se necessário.
Intrigas
Tem peemedebista que quer saber o porquê do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD)
aparecer na obra da SC-403 (duplicação entre a SC-401 e Ingleses) e divulgar o prazo
parra a conclusão, dezembro próximo. A obra é do Estado e saibam que o pessoal do
Deinfra, comandado pelo pessedista Wanderlei Agostini, também estranhou a tal
vistoria da prefeitura.
Nem aí
Alheio às intrigas, o secretário João Carlos Ecker (Infraestrutura) comemora o ritmo de
obras que a pasta desenvolve. E cita exemplos em Joinville, com a aceleração dos
trabalhos na duplicação da Avenida Santos Dumont, com a obra do Elevado da Rua
Tuiuti; os oito quilômetros entre Guaramirim e Jaraguá do Sul; os 100% de conclusão
da obra do Terminal Rita Maria, até o final do ano, em Florianópolis, bem como o novo
trecho do acesso ao Aeroporto Hercílio Luz, que está no início.
BRUNO OLIVEIRA/DIVULGAÇÃO/ND
O deputado Gean Loureiro e o prefeito Udo Döhler: apostas do PMDB na eleição
municipal para chegar mais forte em 2018
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AFINADOS PARA 2016
O deputado Gean Loureiro, pré-candidato à prefeitura de Florianópolis, e o prefeito
Udo Döhler, de Joinville, que irá à reeleição, já iniciaram conversas e reuniões em
conjunto em torno das duas maiores apostas do PMDB para garantir as duas importantes
administrações. Na convenção da sigla, posaram juntos e mostraram que, se depender
de ambos, não faltará empenho para fortalecer o projeto para 2018.
Semântica
A Secretaria Estadual da Fazenda emitiu nota oficial para dizer que não houve aumento
da alíquota do ICMS sobre os combustíveis o responsável pelo novo reajuste nos preços
da gasolina (25%) e do óleo diesel (12%). Para o consumidor dá na mesma, pois a
explicação de que a média dos preços dos combustíveis ao consumidor final, que leva
em conta cerca de dois mil postos de combustíveis instalados em todo o Estado, foi
determinante para o aumento de preço, não altera a dor no bolso em tempos de inflação
em alta.
Antecipou
Antes de assumir na Câmara, em Brasília, a presidente do PC do B Angela Albino já
aparece na propaganda do partido na TV como deputada federal. A posse deve ocorrer
na semana que vem, e Angela chegará ao Congresso como a única parlamentar com
muito trânsito junto ao governador Raimundo (PSD), de quem foi secretária de
Assistência Social, e à presidente Dilma Rousseff.
Decisiva
Deputado federal Cesar Souza (PSD) conversa hoje com os secretários Nelson Serpa
(Casa Civil) e Geraldo Althoff (Assuntos Estratégicos) para acertar a data da posse na
pasta do governo do Estado. À noite viaja para Brasília, de onde deve retornar na
quinta-feira à noite, quando definirá a data da ida de Angela Albino para a Câmara.
Que costura
Mapeado para assumir a presidência do Legislativo Estadual, em 2017, o deputado
Aldo Schneider (PMDB) vê como remota a possibilidade do governador Raimundo
Colombo (PSD) e o vice Eduardo Pinho Moreira (PMDB) não garantirem o acordo e
ambos concorrerem ao Senado, na próxima eleição ao governo. Aldo lembra que, caso
esteja no comando da casa, terá que convocar uma eleição indireta, feita pelos
deputados, para suprir a vacância do cargo, e, no máximo, ficará os 30 dias no comando
do Executivo, enquanto a Assembleia prepara a escolha. As repercussões disso seriam
desastrosas para o Estado.
“Se eu for o presidente, adotarei a medida dentro da legalidade.”
Aldo Schneider, vice-presidente da Assembleia (PMDB), sobre a possibilidade de
convocar eleições indiretas para governador, caso Raimundo Colombo e Eduardo Pinho
Moreira venham a concorrer ao Senado.
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Atenção
Presidente da Assembleia Gelson Merisio (PSD) e o ex-presidente, deputado federal
Jorginho Mello (PR), deveriam levar a sério a questão levantada pelo MP junto ao TCE
sobre os gastos com alimentação, embora a atual direção da Assembleia tenha
modificado as regras. Mesmo que em fase de análise, o caso poderá originar a
inelegibilidade por oito anos, com impacto nas eleições de 2018 para quem postula
candidaturas na eleição majoritária.
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* Tabelionato de Notas e Protesto de Palhoça acaba de receber o Prêmio Master de
Tecnologia, para serventias de municípios de até 200 mil habitantes para cartórios que
promovem e buscam soluções para a prestação de serviços tecnológicos à sociedade.
* Com entrada gratuita para o público, o evento Inovar SC 2015, marcado para o dia 21
deste mês, na sede da Fiesc, em Florianópolis, promete fazer um cenário de perspectivas
econômicas mais positivo do que o atual no país.
* Quinto maior arrecadador de impostos no Estado, o município de São José, na
Grande Florianópolis, registrou um fenômeno, em setembro passado, a arrecadação de
ISS foi 73,35% menor do que no mês anterior.
* O problema deve estar, de acordo com a prefeitura, na falta de pagamento por parte
dos maiores contribuintes, já que na fila do programa de refinanciamento das dívidas
(Refis) apenas os pequenos devedores aderiram.
GIANCARLO BARAÚNA/DIVULGAÇÃO/ND
Os tucanos receberam com festa o empresário Helio Bairros (terceiro da esquerda para a
direita) no ninho catarinense
CONSTRUTOR TUCANO
Presidente do Sinduscon de Florianópolis, Helio Bairros assinou ficha de filiação no
PSDB, cercado pelos tucanos mais expressivos de Santa Catarina. A vinda de Bairros
tem relevância porque representa um importante segmento da economia. Na foto, da
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esquerda para a direita, a prefeita Luzia Coppi (Camboriú), Erivaldo Caetano Nunes
Júnior (Vadinho), o presidente Marcos Vieira, Bairros, o ex-vice-prefeito João Batista
Nunes (presidente do PSDB da Capital), senador Dalírio Beber, deputado Serafim
Venzon (líder na Assembleia) e o deputado federal Marco Tebaldi.
PAULO ALCEU
Só rindo
Pois é, lideranças do PMDB usaram o famoso discurso fácil para agradar desatentos e se
deram mal. Quase ficaram sem cargos. Daí bateu o arrependimento e a única saída foi
desdizer o que foi dito. Pelo menos, melhor do que declarar que “não sabia de nada.”
Admitiram que a saída dos cargos que ocupam no governo do qual pediam o
impeachment da presidente, foi questão de momento Hummmmm....”momento.” Pois
então, mas vale um cargo não mão do que um impeachment voando. Ou melhor, vários
cargos. Voltaram atrás rapidinho, e na maior cara de pau. Essa é a política da atualidade,
sem compromisso principalmente com a palavra. Imagina, só para citar um exemplo,
depois de tanta luta e ameaça para conseguir a presidência da Eletrosul iriam entregar
agora por questões de ideais? Imagina só. E ainda por cima ideais. Jamais fariam isso.
Tanto que não fizeram, e ficou como “questão de momento.” Cargo garantido e discurso
silenciado.
Mudanças
De repente a crise econômica começou a provocar uma espécie de mea culpa em
segmentos públicos. E uma onda de redução de salário passou a integrar ações de cortes
no custeio da máquina. Na Câmara Municipal de Garuva um projeto propõe a redução
de R$ 5,8 mil do salário dos vereadores para R$ 900,00. Isso poderia, realmente, ser
considerado um corte na própria carne. Mas não é diminuindo o salário que os agentes
públicos conquistarão a credibilidade da população. Claro que onde há abuso, e nesse
caso, numa cidade do porte de Garuva, o que é pago a um vereador, extrapola a razão,
exigindo sem um salário mais compatível a realidade. O perigo nessas ações é a
compensação que gera a corrupção. Mas menos mal que está havendo uma espécie de
conscientização onde a coisa pública deve ser tratada de forma coletiva e dedicada a
população e não ao próprio bolso. O que a sociedade está exigindo é correção, respeito e
trabalho.
Gasolina
Não houve aumento da alíquota do ICMs aqui no Estado. Ou seja, o governo continua
mantendo sua palavra de não elevar os impostos. O que aconteceu é que será arrecado
mais em função do reajuste de R$ 0,5 centavos na gasolina, cobrado direto das
distribuidoras. O interessante é que não há uma projeção otimista quanto a esse
aumento, de repente, de arrecadação. Até porque com a gasolina a cada mês ficando
mais cara a tendência é baixar o consumo.
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Seriedade
A chapa liderada por Adriano Zanotto obteve na última sexta-feira uma liminar da
Justiça Federal reduzindo o reajuste do plano de saúde da OAB. Uma forma de atingir
seu adversário Paulo Brincas, que ordenou o aumento. Conseguiu baixar de 18% para
13%, que é o índice de reajuste individual, preconizado pela Agencia Nacional de
Saúde. Só que Brincas determinou um limite com base no índice coletivo, ou melhor,
baseado fielmente no comportamento financeiro do plano. Outro detalhe, que vale
considerar: Brincas é candidato à presidência assumiu uma decisão “impopular,” mas
caso contrário estaria, digamos, alimentando uma espécie de “pedalada,”
vergonhosamente comum em gestões irresponsáveis e de embalo ilegal. Não
reajustando agora o plano, lá na frente exigiria um percentual muito maior. Arcou com o
ônus, independente da disputa.
Pesca
A preocupação aumentou ainda mais depois de anunciada a “Operação Enredados”,
onde a Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa que prejudicava ainda
mais a pesca artesanal, além de extorquir das empresas ligadas à pesca industrial. O
deputado Dr Vicente vem atuando com determinação na fiscalização da pesca artesanal
no Estado, tanto que encaminhou em maio indicação a Secretaria de Segurança e ao
comando da Polícia Militar para reforçar a fiscalização da captura industrial durante a
safra da tainha. “São milhares de pescadores que tiram do mar o sustento e a cada dia a
modalidade vem sendo prejudicada pelo avanço da pesca industrial além dos limites
determinados pela Legislação”...comentou o parlamentar do PSDB.
Visível
Nem bem foram anunciadas, com base em pesquisas e dados, de que aumentará
significativamente o turismo interno e do Mercosul em Santa Catarina alguns bares e
restaurantes já começaram a “apimentar” os cardápios. É incrível a cultura do levar
vantagem em detrimento de qualidade, e competência. Claro que alguns argumentam
que os impostos e os custos atingiram os preços, que certamente sofreram uma
majoração maior ainda visando lucro fácil. Existem cobranças exorbitantes e fora de
qualquer explicação plausível. A única forma der se defender é não voltar e divulgar
onde possível os abusos. Não dá mais para aceitar pacificamente a exploração nutrida de
total desrespeito.
Próximos
É o senador Paulo Bauer deixando claro que a relação o PMDB, embora o partido tenha
decidido apoiar Raimundo Colombo em 2014, não foi prejudicada. E como sublinhou
Bauer, nem deixou de existir após a morte de Luiz Henrique da Silveira. Conversas com
os peemedebistas são frequentes, como na Oktoberfest no último sábado onde o senador
do PSDB trocou ideias com o deputado Rogério Peninha Mendonça política e eleições.
Preocupante
Pesquisas revelam que mais da metade da população entre 15 e 17 anos está fora das
escolas. O que significa esse dado preocupante? Jovens ociosos nas ruas onde cabeça
vazia se transforma em oficina do Diabo.
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Controle
Terça-feira quando for lido o relatório da CPI dos Radares será apresentado um projeto
de lei, assinado pelos integrantes da comissão, de iniciativa do vereador Vanderlei Lela
Farias criando instrumentos de maior controle e transparência nos contratos de agentes
públicos com a iniciativa privada. Mais uma forma de coibir desvios e favorecimentos.
Reação
O presidente da CPI dos Radares reagiu ao que considerou manobra orquestrada da
assessoria de comunicação prefeitura de Florianópolis para minar o relatório que será
apresentado hoje às nove da manhã na Câmara. "Não existe apelos político voltando
para as eleições do ano que vem. O relatório está baseado nas oitivas e em provas
técnicas, sem apelo eleitoral. O que deve estar preocupando a prefeitura e que faz
revelações envolvendo as últimas eleições municipais."
Deboche
"Precisamos estabilizar as contas públicas." Manifestação da presidente Dilma
justificando a necessidade da volta da CPMF ... Contas públicas que ela a presidente
fraudou, e que nós teremos que pagar a fatura.
A vida segue
A legitimidade do impeachment só se dará com o eco das ruas, caso contrário ficará
concentrado em uma briga de interesses políticos e partidários onde a meta e
permanecer no poder. Dia 15 de novembro tem manifestação nacional próimpeachment. Daí dará para ver o engajamento ou não da população... 20-10-2015
PAINEL ESTADUAL
Upiara Boschi
Afinal, o que é MPC?
A reacesa polêmica sobre o custo da reforma da ponte Hercílio Luz e os
questionamentos aos gastos da Assembleia Legislativa com diários e com alimentação
têm em comum uma pergunta: afinal, quem é esse questionador Ministério Público de
Contas? Até então discreta, a estrutura criada na Constituição de 1988, resolveu ser
protagonista.
O órgão chegou a ganhar algumas manchetes em 2011 – na condição de vidraça, não de
pedra. Documentos apontavam que no pequeno MPC eram pagos salários acima do teto
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constitucional. Na época, uma disputa interna entre procuradores concursados e a
estrutura oriunda da antiga Procuradoria da Fazenda junto ao Tribunal de Contas (que
deu origem ao MPC) fazia do órgão uma espécie de alien. Tinha nome de ministério
público, sede no Tribunal de Contas do Estado e seus funcionários eram ligados ao
Poder Executivo, embora a instituição tivesse autonomia financeira e administrativa.
Durante anos, essa mistura explosiva fez do MPC um anexo discreto do TCE em que
não era problema gastar mais de 90% dos recursos recebidos com pagamento de
salários. Limitava-se, praticamente, a dar pareceres nos processos que tramitam na corte
de contas.
Quatro anos depois das denúncias, parte delas comprovada por auditoria do TCE, o
cenário teve mudanças. O órgão passou a ser mais fiscalizado e a fiscalizar mais. A
disputa interna acabou resolvida pelo tempo, com os procuradores concursados
assumindo de fato o comando da estrutura. Com eles, prevaleceu a ideia de que, a
exemplo dos demais ministérios públicos, o órgão também deve ser um provocador,
tomar iniciativas.
Há quem diga, em tom de ironia, que o MPC foi criado em 2014. Bem-vindo, MPC.
Aliança pela demora
O governo tem votos para aprovar a reforma nas SDRs na Assembleia, mas ainda não
conseguiu impedir que os opositores da proposta retardem sua votação. Na Comissão de
Finanças, o plano era aprovar o texto na última quarta. Ficou para a próxima reunião,
amanhã. Mesmo assim, o parecer de Darci de Matos só tem quatro dos nove votos
garantidos, o que pode atrasar mais um pouco a análise. Nada que adiante muito: o
atraso só acontece pela união pontual dos deputados do PMDB que querem manter
alguns cargos e as competências originais das SDRs nas futuras agências regionais e os
parlamentares que querem reduzir ainda mais as estruturas ou até extingui-las.
Jefferson Saavedra
Sem liminar contra plano de educação
A Justiça negou liminar em Joinville contra o Plano Municipal de Educação, aprovado
pela Câmara no mês passado. A alegação do PSOL, Associação Arco-íris e Casa da Vó
Joaquina foi de que nem todas as religiões foram chamadas para discussão do plano
antes do envio para a Câmara. Na decisão, a 2ª Vara da Fazenda afirmou que não foram
encontradas evidências de que não houve isonomia entre as entidades sociais nem que
as etapas pré-legislativas tenham sido desrespeitadas. O entendimento judicial foi de
que a Câmara, o “espaço mais apropriado para que se travem discussões entre grupos
ideologicamente distintos”, tem autonomia para a votação. O plano também foi
questionado por várias entidades, inclusive com polêmica na votação, por não tratar de
questões envolvendo diversidade sexual e étnica. Como a decisão foi tomada em
primeira instância, cabe recurso. O plano já está em vigor.
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Falta de professores
Manoel Bento pediu ontem à Promotoria de Infância e Juventude providências para
acabar com a falta de professores em três escolas municipais, segundo apuração feita
pelo vereador de Joinville. Haveria casos em que alunos ficaram mais de um mês sem
aula em uma disciplina. Para ele, a solução é a criação de cadastro fixo de professores
substitutos.
Opção
O juiz João Marcos Buch informou ontem ter autorizado um detento de Joinville a
receber roupas femininas. “Deve prevalecer o direito de autodeterminação do indivíduo,
não havendo motivos para que as roupas destinadas à reeducanda não sejam femininas,
uma vez que é o gênero pelo qual se identifica”, alegou. O Estado fornece roupas, mas
no ano passado o juiz considerou insuficiente e autorizou a doação pelos visitantes.
Reintegração
Se a Prefeitura de Joinville vai tocar adiante a coisa não se sabe, afinal a ação não foi
apresentada neste governo, mas o Judiciário determinou que seja expedido o mandato
de reintegração de posse do imóvel municipal ocupado pelo Instituto Amar. A ação é de
2011 e a reintegração foi concedida no ano passado.
ENCONTRO
No dia seguinte à
escolha como
presidente do
PMDB/SC, Mauro
Mariani almoçou em
Joinville com os
vereadores Rodrigo
Fachini, Mauricinho
Soares e João Carlos
Gonçalves. O
viceprefeito Rodrigo
Coelho fez parte de
outra mesa. Rogério
Atanázio e Clailton Breis também participaram.
Recape
Um dos problemas viários de Joinville, além da falta de
manutenção: as ruas com paralelepípedos recebem a primeira
camada de asfalto e depois não ganham a cobertura definitiva.
É o caso deste trecho na Quinze de Novembro. A via é
municipal, mas há conversas para que o governo do Estado
faça a obra, como complemento do binário do Vila Nova,
inaugurado em 2013.
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Dois andares
O governo do Estado deverá ceder dois andares do Edifício Manchester à Prefeitura de
Joinville. Os imóveis foram comprados pelo Estado em 2008 junto à Acij, quando a
entidade estava se transferindo para a nova sede. Um dos órgãos cotados para se mudar
para o prédio é o Ippuj.
Com acordo
Depois do café da manhã de ontem no apartamento de Alexandre Fernandes, o PMDB
confirmou de vez a chapa única para a convenção do final do mês. Ou pelo menos
deixou bem encaminhado, embora, durante a reunião, o presidente licenciado Cleonir
Branco tenha reclamado da composição.
Os indicados
A presidência fica com Fernandes, como é sabido, e o primeiro-vice será Alexandre
Brandão, indicado de Udo. Esse era o cargo que Cleonir queria, mas o partido acabou se
entendendo. O tesoureiro será Clailton Breis, ligado ao grupo de Mauro Mariani.
Adimplir 2
Embora praticamente toda a sessão de ontem tenha sido dedicada à análise do projeto da
Prefeitura de Joinville para abatimento de juros e multas em dívidas municipais até
2012, a votação ficou hoje. Pelo projeto original, a primeira data para uma das
modalidades de pagamento, à vista, é 30 de outubro. Mas os vereadores aceitaram
esticar esse prazo para novembro.
As emendas
Também foi acordado que será oferecida chance de parcelamento em até 12 vezes.
Publicamente, quem primeiro fez a sugestão foi a bancada do PSDB. A votação ficou
para hoje porque há necessidade de análise de duas emendas de Jaime Evaristo, de
perdão de pequenas dívidas (não vai passar) e de uma de Maycon César sobre leilões.
Compra
A Secretaria de Educação de Joinville lançou ontem novo edital para compra de vagas
no ensino infantil. A busca é por 2,3 mil matrículas, com pagamento de R$ 558,22 pelo
turno integral e de R$ 225,07 pelo parcial. No edital anterior, com demanda de 4,5 mil
vagas, as instituições privadas se interessaram só por 1.259.
Queda no Bolsa
A saída de mais de 300 famílias em setembro interrompeu a escalada de avanço do
Bolsa-família em Joinville. Depois de sete meses de crescimento, o programa perdeu
cadastrados e agora conta com 6,6 mil famílias. Em média, cada uma ganha R$ 164
mensais.
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Protesto da moradia
Na manhã de hoje, tem protesto em frente à Prefeitura de Joinville para cobrar
regularização fundiária, principalmente onde há ameaça de desocupação por meio de
decisão judicial. O Centro de Diretos Humanos, Movimento pela Moradia e Adilson
Mariano estão na organização.
Troca
Alexandre Braga é o novo assessor da Câmara de São Francisco do Sul. Ele deixou a
assessoria da Prefeitura.
Interinidade
Rodrigo Fachini assume a Prefeitura de Joinville. Fica no cargo até sexta, quando Udo
retorna. A última vez em que um vereador foi prefeito interino foi ainda no governo
Tebaldi, com Fabio Dalonso.
Food bike
Depois de conseguir aprovar o projeto dos food trucks, a primeira lei de Santa Catarina
de regulamentação do segmento, Fabio Dalonso apresentou ontem a proposta para os
food bikes, a venda de comida por meio de bicicletas. As regras são semelhantes às
adotadas para os veículos motorizados.
Valther Ostermann
A fonte secou
Diante do escândalo de corrupção do ex-presidente Collor se dizia que o de Paulo Maluf
deveria ir para Pequenas Causas. Aí veio o Mensalão e desbancou Collor, que foi
reduzido a ladrãozinho de araque. Mas o Petrolão, pelo quase inacreditável volume da
roubalheira, reduziu todos a nitrato de pó de pum!
O lado bom e ao mesmo tempo trágico dessa evolução para trás é que acaba por aqui. O
Brasil quebrou.
Dica
Alô, ministro Levy, vossa excelência que está dando murros em ponta de faca na busca
de aumentar a arrecadação necessária para consertar as cag... digo, burradas do governo,
aqui vai uma dica: convença madame a botar peneira fina em nossas fronteiras para
coibir o volume imenso de contrabando que a arrecadação subirá assim, ó, num já! De
nada, de nada...Bingo!
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O assunto não morreu, você é que não se lembrava dele. A discussão da liberação de
jogos de azar continua a todo vapor, o governo não vai desprezar nada que possa
significar aumento de arrecadação. Se a CPMF não passar no Congresso, a liberação da
jogatina será questão de vida ou morte.
Só há aqui
Não, não é necessário contar a historia da “árvore”, nem explicar
porque a chamam assim. Fotos como essa, milhares, deste e de
outros detalhes da Vila Germânica correm o planeta através das redes
sociais. Não há um único turista que não registre, nem há quem não
se encante com aquele nosso cantinho.
Há coisas das quais temos que nos orgulhar, pois só existem aqui. A
Vila é uma delas.
Ô time!
Meu Vascão recuperou a lanterna do campeonato. Tem ninguém atrás dele.
Quem? Quem?
Novas apostas na bolsa: quem substituirá Eduardo Cunha? E quem será o substituto de
Dilma?
Confusão
Sábado, num cafezinho de Blumenau, comentava-se a cruel puxada (de cavalos), cuja
proibição foi aprovada pela Assembleia Legislativa. O papo estava naquela de “o
governador vai sancionar a puxada, que nada, vai vetar...” quando chegou um novo
integrante da turma, morador recente, que pegou só o rabo da conversa e mesmo assim
manifestou seu espanto:
– Ué, não pensei que aqui gostassem de buchada.
Melhorou
Quem costuma frequentar a Oktoberfest certamente já percebeu a evolução da oferta
gastronômica, com produtos cada vez mais elaborados. Foi-se o tempo do “é só colocar
pra vender que o pessoal compra”. Essa, o mercado regulou.
Coisa nossa
Dança folclórica é uma forma de arte, e no caso dos grupos
folclóricos daqui é uma forma de preservação cultural. Os
visitantes de outubro gostam, como novidade ou por
curiosidade, mas quem gosta mais é quem mora aqui. Uma
grande parcela da população. E a preservação está garantida,
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os dançarinos são, na maioria, jovens.
“Não renuncio em hipótese alguma”
Eduardo Cunha e Dilma Rousseff
Malditos
Desta vez foi um alemão que foi à África e abateu o maior elefante do Zimbábue. Outro
dia um norte-americano matou a tiros um leão símbolo daquele país. Antes disso Juan
Carlos, rei espanhol, divertia-se na África caçando elefantes. Sofreu um acidente,
rompeu o fêmur, teve que voltar pra casa. Bem feito, porque o rei é mais um do time
dos covardes que matam por diversão, sem dar chance de defesa para os bichos.
Modernos fuzis, miras telescópicas, nem chegam perto dos animais, os covardes. No
mano a mano nenhum desses estúpidos se arriscaria.
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Aparelhamento do STF
Nove entre 10 magistrados de SC, que acompanham a desenvoltura do conterrâneo
Teori Zavascki como ministro do Supremo Tribunal Federal perguntam-se entre si, com
incredulidade e preocupação: ele (ministro) faria mesmo parte, pelas últimas decisões
(uma delas blindando a presidente Dilma diante de iminente processo de impeachment),
do aparelhamento petista da mais alta corte de justiça do país?
Igual para todos
De forma semelhante ao exigido de Estados e Municípios, a dívida consolidada da
União poderá ser limitada, em uma relação com a receita corrente líquida. A Comissão
de Assuntos Econômicos do Senado colocou na pauta de reunião de hoje projeto de
resolução que estabelece um período de transição de 15 anos para que a administração
pública federal tenha um controle maior sobre seu endividamento, sem pedaladas.
Reciprocidade
Presidente da Embratur, Vinicius Lummertz , não tem feito outra coisa que não seja o
que milhões de brasileiros sonham há décadas: que o Brasil elimine a necessidade de
vistos para turistas americanos, o que podem levar Barack Obama a pensar na ideia de
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os EUA fazerem o mesmo em relação aos brasileiros. Vinicius tratou novamente desse
assunto semana passada nos States.
Dois mundos
Imaginemos Ideli Salvatti ainda como ministra e agora tendo que viajar em voos
normais das companhias aéreas, como parte do ajuste fiscal, junto aos passageiros
comuns, especialmente de SC. Certamente sentiria na pela a impressionante
impopularidade do governo que lhe garante, para ela e o marido, generosos cargos e
salários de representação tupiniquim nos Estados Unidos.
Desalento
A montadora BMW em SC, instalada em Araquari, ainda prefere prudente silêncio,
contrariamente ao início do berreiro das concorrentes instaladas em tempos recentes em
outras cidades do Brasil, que em pouco tempo passaram de euforia ao desalento. É o
caso da Mitsubishi, em Catalão (Goiás), que neste mês dispensou 520 empregados e fez
acordo para, a cada dia, mandar mais um para casa.
Torcida
As sucessivas vitórias da Chapecoense sobre times gaúchos – a de domingo, contra o
Grêmio, na casa do adversário, foi realmente brilhante – começa a provocar conflitos
em muitas famílias do oeste catarinense. Os mais jovens, nascidos em SC, se inclinam a
torcer pela Chapecoense. Os mais velhos ainda se mantem fiéis a Grêmio e
Internacional.
Remédio
A prisão, por 17 dias, do representante comercial Carlos Kennedy Witthoeft, de
Pomerode, por comercializar cápsulas de fosfoetanolamina sintética, contra câncer,
produzida ainda experimentalmente pela Universidade de São Paulo, foi um dos vários
fatos considerados no Congresso Nacional, para que, em audiência pública, dia 29, se
discuta o polêmico assunto, com a presença de pesquisadores e representantes da
Anvisa e Ministério da Ciência e Tecnologia.
Violência
Os números de ocorrências registradas pela Policia Militar e de inquéritos
encaminhados ao Ministério Público levaram a Comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia Legislativa a aprovar projeto de lei, do deputado José Nei Ascari, que logo
será encaminhado para tranquila aprovação pelo plenário, para que, através de lei, se
comece a fazer uma estatística sobre a violência contra pessoas com deficiência em SC.
A partir dos dados, se pretende elaborar políticas públicas.
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Drama
Em pleno Outubro Rosa, mês internacionalmente dedicado à prevenção do câncer de
mama, dezenas de prefeituras de SC estão tendo que reduzir em até 80% o número de
mamografias, porque o Ministério da Saúde não tem repassado, há meses, os recursos
para cobertura dos custos de tais exames. Socorro!
Atos secretos
A Prefeitura de Rancho Queimado negou-se a atender requerimento aprovado pela
Câmara de Vereadores, que queria a lista dos 100 maiores devedores do município, que
é referência por abrigar os mais deslumbrantes condomínios residenciais rurais (casas
de campo) de SC. Consta que seus donos, nomes de proa no Estado, são notórios
inadimplentes em tributos. Assessor jurídico do Legislativo, o advogado Anderson
Nazário vai exigir a lista pela via jurídica.
POLÍTICA
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POLÍTICA
Içara prestigia convenção estadual do PMDB‫‏‬
Membros do PMDB de Içara
marcaram presença na convenção
estadual do partido que elegeu o
deputado federal Mauro Mariani como
novo presidente neste domingo, dia
18. A direção é composta ainda pelo
deputado estadual Luiz Fernando
Cardoso, o Vampiro, que assume a
Secretaria Geral e o presidente
municipal da sigla em Içara, Gentil da
Luz, membro titular do diretório.
“Nosso trabalho frente a coordenação regional credenciou este espaço no diretório
estadual. Realizamos o maior encontro da Jornada da Unidade e contabilizamos o maior
número de filiados em todos estado. Somente em Içara foram 1112 novos líderes
credenciados ao PMDB”, coloca Gentil da Luz. O encontro na Assembleia Legislativa
contou com a participação de mais de 400 delegados e 2 mil militantes.
“Por muitos anos sonhei com esta missão partidária, conquistada hoje fruto dos gestos
de todos os líderes. Sacramentamos a unidade e a nossa missão agora é reconectar o
partido com a sociedade”, ressalta o presidente eleito, Mauro Mariani. Ele pediu cautela
e foco em 2016. Disse que o momento é de fortalecer o partido para a eleição municipal
e que a única certeza é que a sigla terá candidato próprio em 2018. “Se para ganhar a
eleição, tiver que ser outro companheiro o candidato, eu serei o primeiro a apoiá-lo. Não
vamos antecipar o debate, vamos construir agora um partido ainda mais forte”, pontua.
“Hoje registramos uma página importante na continuidade administrativa e política de
Santa Catarina. Eu fico muito feliz de poder entregar, junto com toda a executiva, o
partido com o melhor desempenho de todos os PMDB´s do Brasil. Há dois anos, eu e o
Mauro disputamos internamente, eu ganhei e ele ficou. Agora ele será o próximo
presidente do partido e governador de Santa Catarina. É esse o sentimento de unidade
que guia todos nós”, garante Eduardo Moreira.
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POLÍTICA
Mauro Mariani é eleito por unanimidade presidente estadual
do PMDB
O novo presidente agradeceu especialmente ao vice-governador Eduardo Pinho
Moreira e ao deputado Valdir Cobalchini, pelo trabalho realizado à frente do
PMDB.
De forma unanime os mais de 400 delegados que votaram na convenção estadual do
PMDB catarinense, neste domingo (18), no Auditório Antonieta de Barros, em
Florianópolis, homologaram a chapa única do novo diretório do partido. Com a votação,
o deputado federal Mauro Mariani tornou-se o novo presidente da sigla, assumindo o
mandato de dois anos com o compromisso de reconectar o partido com a sociedade
catarinense. A convenção contou com a participação de cerca de 2 mil peemedebistas.
“Por muitos anos sonhei com esta missão partidária, conquistada hoje fruto dos gestos
de todos os líderes. Sacramentamos a unidade e a nossa missão agora é reconectar o
partido com a sociedade”, ressaltou.
O novo presidente agradeceu especialmente ao vice-governador Eduardo Pinho Moreira
e ao deputado Valdir Cobalchini, pelo trabalho realizado à frente do PMDB, afirmou
também que o partido em nível estadual vive hoje o seu melhor momento, quando
“mesmo diante do crítico cenário da política nacional, filia mais de 15 mil novos
peemedebistas”. Fez um comparativo do cenário político nacional com a crise vivida na
Itália na década de 90, quando os principais partidos se acabaram, chamando a atenção
para a importância de ouvir o povo brasileiro.
Após ser aclamado por muitos companheiros como o futuro candidato ao Governo, o
presidente pediu cautela e foco em 2016. Disse que o momento é de fortalecer o partido
para a eleição municipal e que a única certeza é que a sigla terá candidato próprio em
2018. “Se para ganhar a eleição, tiver que ser outro companheiro o candidato, eu serei o
primeiro a apoiá-lo. Não vamos antecipar o debate, vamos construir agora um partido
ainda mais forte”, disse.
O vice-governador Eduardo Pinho Moreira entregou a presidência partidária anunciando
a nova executiva, que terá como primeiro vice-presidente o deputado Valdir
Cobalchini. No seu pronunciamento, fez um relato das tradições históricas do PMDB,
dos embates e da conversa que teve com o senador Luiz Henrique, na noite anterior ao
seu falecimento. “Hoje registramos uma página importante na continuidade
administrativa e política de Santa Catarina. Eu fico muito feliz de poder entregar, junto
com toda a executiva, o partido com o melhor desempenho de todos os PMDB´s do
Brasil. Há dois anos, eu e o Mauro disputamos internamente, eu ganhei e ele ficou.
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Agora ele será o próximo presidente do partido e governador de Santa Catarina. É esse o
sentimento de unidade que guia todos nós”, garantiu.
RESOLUÇÃO DE CANDIDATURA PRÓPRIA - O presidente em exercício da sigla
e agora primeiro vice-presidente do PMDB catarinense, deputado Valdir Cobalchini,
fez um discurso emocionado sobre a missão que cumpriu na frente do partido,
percorrendo todos os finais de semana mais de 240 municípios e realizando a Jornada da
Unidade. Garantiu que vai seguir trabalhando na caminhada de fortalecimento para
2016/2018, sem descanso e com a mesma motivação, ao lado de Mauro Mariani.
Como último ato no comando peemedebista, Cobalchini pediu a aprovação da
resolução partidária que define a candidatura própria em 2018 como irreversível. Todos
os presentes levantaram a mão e ficaram em pé em sinal da aprovação do texto. “Para
nós isso já é fato há tempo, mas agora fica o registro que determina a posição
partidária”, garantiu.
Ainda, destacou a força e unidade. “Se o PMDB é forte como é, nós devemos isso aos
peemedebistas dos 295 municípios, a nossa base espalhada por toda Santa Carina. Nós
cumprimos a meta que nós definimos junto com todos os líderes, e hoje sacramentamos
a unidade”.
Cinquentenário e homenagens – Ao lado do senador Casildo Maldaner, coordenador do
projeto do cinquentenário do PMDB, Cobalchini apresentou um clip institucional da
campanha peemedebista, rumo aos 50 anos, que serão comemorados em abril de 2016.
“O PMDB tem passado, presente e principalmente futuro de novas conquistas”, disse
emocionado o senador Casildo Maldaner.
Durante a convenção, os peemedebistas prestaram homenagens aos ex-governadores
Casildo Maldaner, Paulo Afonso e Luiz Henrique (in memoriam) e ao vice-governador
Eduardo Pinho Moreira. O deputado Valdir Cobalchini, na condição de presidente em
exercício, também recebeu uma homenagem pela “construção da unidade partidária”, do
Diretório Estadual.
Também fizeram uso da palavra o senador Dário Berger, o ex-governadore Paulo
Afonso, o deputado federal Valdir Colatto, em nome da bancada federal, o deputado
Antônio Aguiar, em nome da bancada estadual, a presidente do PMDB Mulher, Ada De
Luca e o presidente da JPMDB, Daniel Hostin.
Dos 531 delegados, foram contabilizados 403 votos, todos favoráveis a homologação
da chapa única Luiz Henrique da Silveira.
FRASES
“Agradeço especialmente o gesto praticado pelo deputado, Valdir Cobalchini, que fez
um belo, grande e caloroso trabalho, tendo todas as credenciais para seguir capitaneando
nosso partido, mas ele entendeu que esse gesto (de abrir mão da presidência), selaria e
sacramentaria a unidade do PMDB”.
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“Quero agradecer ao Eduardo. Muitas vezes estivemos em lados opostos da discussão
partidária, mas nunca deixamos de reconhecer o grande trabalho que ele realizou à
frente do PMDB. Nosso líder timoneiro que foi quem construiu esse consenso. Vamos
trabalhar juntos para chegarmos ainda mais fortes a 2016”.
“Agradecer a nossa bancada estadual, aos amigos da bancada federal, a todos os
prefeitos do nossos PMDB, vereadores e aos mais de 200 mil militantes do PMDB que
de forma anônima muitas vezes, quando chega a hora da eleição empunham a bandeira
de nosso partido e saem pedindo votos, tornando o PMDB o maior partido de Santa
Catarina”.
“O momento político é muito grave, talvez alguns não pararam para pensar. Eu quero
fazer um comparativo, com a Itália, que na década de 90 enfrentou uma grande crise
política, quando foi realizada a operação Mãos Limpas. Foi um momento parecido com
o que acontece aqui no Brasil. Aquela operação teve um impacto muito forte nos
partidos políticos, lá os quatro principais partidos foram barridos do mapa, depois da
operação. O nosso PMDB tem que se reconectar com a sociedade, saber traduzir o exato
sentido do povo brasileiro, ou nós pagaremos o preço e nós não temos esse direito.
PMDB é o partido da transformação política do Brasil”.
EDUARDO MOREIRA
“Nós hipotecamos apoio irrestrito à bancada federal, porque nós também não
concordamos com esse balcão de negócio que se tornou a sigla em nível nacional. Nós
somos diferentes, nós podemos andar de cabeça erguida, com orgulho de nossa história
passada e recente”.
“Sou muito grato a vocês que se dedicam todos os dias a nosso partido, em seus
municípios e cito o exemplo do senador Casildo Maldaner, que aos 73 anos, sem cargo,
nem mandato, está em todos os eventos do PMDB. Onde eu olho, ele está presente. Nós
não podemos desistir nunca. Ele é nosso exemplo”.
“Fiz uma viagem solitária, sai fora do Brasil, para pensar, e eu voltei no dia 9 de maio.
Por um chamado premonitório, voltei. E na noite desse dia eu fui me encontrar com o
Luiz Henrique. Durante horas nos conversamos sobre o futuro de SC, analisamos fatos,
nomes e ele falou dessa unidade que hoje conquistamos”.
“Com Luiz Henrique, que renunciou à prefeitura de Joinville para com 6% nas
pesquisas ter coragem de lutar por Santa Catarina, implantamos uma proposta
revolucionária, administrando de frente cada recanto e canto de Santa Catarina, a
Descentralização. Projeto vitorioso em 2002, 2006, 2010, 2014 e que será novamente
vitorioso em 2018".
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PMDB caminha para "um novo tempo"
Por aclamação
A convenção Estadual do PMDB foi
marcada por festa, foguetes e muitos
discursos acalorados, manifestando
que o partido está unido em prol de
um projeto maior, as eleições para o
governo do Estado, em 2018. Como já
era previsto, o deputado Mauro
Mariani foi eleito presidente estadual
por aclamação. Com a eleição de
Mariani, terminou um ciclo de 11
anos do vice-governador Eduardo
Pinho Moreira no comando do
partido. Ao que parece, o PMDB mostrou maturidade e está “pronto para um novo
tempo”, como diz o slogan do partido. O primeiro desafio do PMDB será as eleições
municipais, agora em 2016. Dependendo do resultado, já vai dar para se ter uma ideia
de como o PMDB vai para as eleições em 2018.
Reconectar com a sociedade
O nosso PMDB tem que se reconectar com a sociedade, saber traduzir o exato sentido
do povo brasileiro, ou nós pagaremos o preço e nós não temos esse direito. O PMDB é o
partido da transformação política do Brasil.
Presidente do PMDB, deputado Mauro Mariani ao falar da crise que assola o país.
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Representatividade do Oeste
O PMDB trocou o presidente elegendo o deputado Mauro Mariani, mas o comando da
sigla continua com o mesmo grupo, que já comandava o partido. A maioria do diretório
é composta por lideranças do Sul e da capital. Mais uma vez, o Oeste aparece com
pouca representatividade e sem muito destaque.
Ausência do PSD
Na maior festa do PMDB na capital para escolha do novo presidente estadual,
lideranças de todas as regiões do Estado marcaram presença, mas foi sentida a ausência
do governador Raimundo Colombo e do comando do PSD, sem dúvidas o maior aliado
do partido. Colombo justificou, ao atender um telefonema de Colbalchini, que não
poderia participar da convenção, pois já tinha exames médicos agendados em São
Paulo. Já para alguns peemedebistas esta ausência foi interpretada como sinal de que os
dois partidos não estarão juntos em 2018. Mas e em 2016?
Hino do PMDB
Durante a convenção, o vice-presidente Valdir Cobalchini anunciou o início das
comemorações dos 50 anos de existência do partido, considerado o que tem a maior
duração e a maior estrutura na história de Santa Catarina e do Brasil. Na oportunidade
foi apresentado o hino do cinquentenário, depois de distribuir a letra da música entre os
convencionais.
Marcou presença
O presidente estadual do PSDB,
deputado Marcos Vieira, marcou
presença na convenção do PMDB, em
Florianópolis. Vieira foi recebido pelo
presidente Mauro Mariani e fez um
discurso destacando a aproximação
entre PMDB e PSDB, não só em
eleições estaduais e municipais, mas
também em nível nacional. Conforme
Vieira, a aproximação entre as siglas
faz com que o “PMDB e PSDB
possam estar junto mais uma vez,
muito em breve”.
Caminhada
O primeiro vice-presidente do PMDB catarinense, deputado Valdir Cobalchini, fez um
discurso emocionado sobre a missão que cumpriu na frente do partido, percorrendo
todos os finais de semana mais de 240 municípios e realizando a Jornada da Unidade.
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Cobalchini afirmou que vai seguir trabalhando na caminhada de fortalecimento para
2016/2018, sem descanso e com a mesma motivação, ao lado de Mauro Mariani.
Cargos
O presidente estadual eleito do PMDB, Mauro Mariani em seu comentário sobre a
questão do partido deixar os cargos ocupados por peemedebistas no governo federal, foi
logo colocando panos quentes afirmando que “foi uma questão de momento”. Em
síntese, o partido não vai abrir mão dos cargos.
Reação do PT
A Executiva Estadual do PT se reúne nesta terça-feira (20), para analisar a posição do
PMDB em relação do governo Dilma. O presidente interino Milton Mendes dispara: “O
PT não pode ficar calado diante das contradições do PMDB catarinense. Critica a
presidente Dilma, contra quem nada há de provas, e defende o presidente Eduardo
Cunha, envolvido em graves denúncias e fraudes”.
Eskudlark em Xanxerê
O deputado estadual Mauricio
Eskudlark (PSD) prestigiou da festa
religiosa do bairro Bavial, em Xanxerê,
no último sábado. O deputado foi
recepcionado por amigos e a equipe do
Sicoob Credimoc. O deputado está
seguidamente no município e na região,
sempre prestigiando os principais
acontecimentos e atendendo
reivindicações da comunidade. Sem
dúvidas, é um dos deputados mais
presentes que sabe valorizar os votos
que recebeu na região.
Rigor nas doações
O Ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, que foi um dos convidados
para a Convenção da Contabilidade de Santa Catarina, garantiu que a Justiça Eleitoral
vai agir com mais rigor no controle das contas das campanhas, a partir de 2016. Decisão
do Supremo proíbe, a partir do próximo ano, doações de empresas e pessoas jurídicas.
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POLÍTICA
PMDB de Balneário Rincão presente na convenção estadual
Florianópolis (SC)
As lideranças do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Balneário
Rincão (SC) estiveram prestigiando a Convenção Estadual, no ultimo domingo (18/10),
em Florianópolis (SC). O deputado federal Mauro Mariani como presidente estadual da
sigla em substituição ao vice-governador Eduardo Pinho Moreira que presidiu por 11
anos o PMDB catarinense.
Liderados pelo presidente da Executiva, Jairo Celoy Custódio, a comitiva rinconense
contou ainda com os vereadores José Eloir do Nascimento, Aírton Valvíto Ferreira,
Charles Oscar da Rosa e Mauri Joventino Viana, os suplentes Ari Borges e Fábio
Freitas e mais liderança do municipal.
Na oportunidade a deputada estadual Ada de Luca recepcionou o grupo na Assembleia
Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e aproveitou para colocar-se a disposição para
contribuir nas eleições de 2016. “Estamos à disposição de Balneário Rincão, o Jairinho
(Jairo Custódio) sabe que pode contar com a gente, pois sabemos o quanto o partido é
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forte no município e vamos começar já a alinhar os trabalhos para conquistarmos a
vitória em 2016”, declarou Ada de Luca.
Os rinconenses terão a convenção no próximo sábado (24/10). O partido cresceu muito
nos últimos 2 anos e hoje conta com aproximadamente 750 filiados. “A Deputada Ada
é nossa amiga e sempre estende a mão pra nos apoiar, por isso estaremos nos reunindo e
vamos visitá-la com mais tempo para tratarmos da próxima eleição municipal”,
comentou Custódio.
POLÍTICA
Mauro Mariani eleito presidente do partido PMDB
Dos 531 delegados, foram contabilizados 403 votos, todos favoráveis a
homologação da chapa única Luiz Henrique da Silveira.
O Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) catarinense já tem seu novo
presidente. Com 403 votos dos delegados, o deputado federal Mauro Mariani venceu a
eleição na convenção estadual do partido, ocorrida ontem (18) no auditório Antonieta
Barros, em Florianópolis, com a participação de cerca de 2 mil peemedebista. Mariane
assume o mandato por dois anos.
De acordo com a assessoria do partido, Mariane ressaltou que sonhou por muitos anos
em ser presidente. “Por muitos anos sonhei com esta missão partidária, conquistada hoje
fruto dos gestos de todos os líderes. Sacramentamos a unidade e a nossa missão agora é
reconectar o partido com a sociedade”.
COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL DO PMDB/SC
18/10/2015 – 18/10/2017
Mauro Mariani - Presidente
Valdir Cobalchini - 1ºvice-presidente
Dário Berger - 2ºvice-presidente
Dirce Heiderscheidt - 3ªvice-presidente
Luiz Fernando Cardoso - Secretário Geral
Adelcio Machado dos Santos - Secretário Adjunto
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Valter Gallina - 1º Tesoureiro
Mauro De Nadal - 2º Tesoureiro
Eduardo Pinho Moreira - 1º vogal
Paulo Afonso Vieira - 2º vogal
Celso Maldaner - 3º vogal
Rogério Peninha Mendonça - 4º vogal
Senador Casildo Maldaner - Presidente de honra do PMDB/SC.
Suplente - Manoel Mota
Valdir Colatto
Ari Vequi
Milton Martini
POLÍTICA
PP reúne filiados e simpatizantes
O Partido Progressista (PP) de Treze de Maio realizou neste sábado (17) uma
confraternização onde participaram lideranças políticas de todo o município no Clube
Recreativo 07 de Setembro. Estiveram presentes, além da executiva, o prefeito Clesio
Bardini de Biasi (PP), o vice-prefeito Agnaldo Carara (PSD), os deputados Jorge
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Boeira, Valmir Comin, Zé Milton, o ex-deputado Joares Ponticelli, o presidente da
Câmara de Vereadores, Jairo de Souza, além de membros e simpatizantes da sigla,
como o prefeito de Jaguaruna Luiz Arnaldo Napoli.
Em seu discurso de abertura, o presidente do partido Alcedir Francisconi Cândido
agradeceu a presença de todos. “É um momento especial para nós. Na confraternização
temos a oportunidade de agradecer e retribuir o carinho que recebemos durante o ano e
de estreitar os laços entre os membros desta grande família que é o PP”, afirmou.
O representante do PP na bancada da Câmara, o vereador Jairo de Souza também
comentou da satisfação em fazer parte deste grupo. “Estamos muito felizes com o
resultado do nosso encontro. A presença de tantos amigos nos faz ter a certeza de que
estamos no caminho certo para desempenhar um excelente trabalho em benefício da
nossa população. Agradeço a cada um dos presentes pelo carinho e apoio ao longo deste
ano e peço a Deus que abençoe a todos”, reconheceu.
Na oportunidade, o prefeito Clesio, fazendo uso da palavra, enalteceu o trabalho
realizado pelos progressistas de Treze de Maio e pelo esforço em colocar o PP em um
lugar de destaque na política do município. “Hoje somamos um total de 1.111 filiações,
entre elas militantes que saíram de outras siglas para se juntarem a família progressista,
sendo que o sucesso desta reunião só reforça a união entre o grupo e reafirma a parceria
entre PP, PSD e PSD no município”, ressaltou.
Professores têm até sexta para se inscreverem às vagas de
ACTs da rede estadual
Os professores catarinenses que desejam ingressar como Admitidos em Caráter
Temporário (ACTs) na rede estadual em 2016 têm uma nova oportunidade de
disputarem as vagas ofertadas pela Secretaria de Estado da Educação. É que o Tribunal
de Contas de Santa Catarina manteve a liminar que obriga o Estado a prorrogar as
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inscrições e também a excluir do edital 24/SED/2015 o item 2.3, que impedia os
trabalhadores da educação de concorrerem às vagas da Fundação Catarinense de
Educação Especial e também as do ensino regular. A representação contra esta cláusula
abusiva foi feita pela deputada Luciane Carminatti (PT) e acatada pelo TCE.
“O Tribunal publicou liminar cancelando esse item do edital, prorrogando também o
prazo de inscrição por mais 30 dias. Descontente, a SED buscou na justiça reverter a
decisão. Como não havia justificativas plausíveis que obrigasse o professor a escolher
somente uma das opções – educação especial ou ensino regular, o TCE manteve a
decisão em favor do magistério catarinense”, comemora Luciane.
Dos novos prazos para inscrição
Restando poucos dias para o término das inscrições, os professores precisam ficar
atentos aos novos prazos e normas do edital 35/SED/2015, que substitui o anterior
(24/2015).
A inscrição pode ser feita até às 23h59min da próxima sexta-feira, 23 de outubro, no
site www.acafe.org.br, e o pagamento até o dia 26, último prazo também para a entrega
dos documentos.
É possível também se inscrever pessoalmente ou por procuração na sede da Associação
Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), pelo telefone (48) 3224-8860, em
horário comercial, ou ainda nas Gerências de Educação ou nas unidades escolares da
Rede Pública Estadual.
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Blog Ivan Exxtra
Bastidores da política em SC
Por Ivan Lopes da Silva
O baixo Ibope da presidente Dilma - 2
Continuando o artigo de ontem, é oportuno lembrar que, embora
vencedora no pleito eleitoral, a presidente Dilma Rousseff se viu, de
repente, face a face com uma oposição ferrenha, principalmente do
PSDB, do candidato derrotado, senador Aécio Neves, representante de
51 milhões de votos, que passou a demonstrar a fragilidade da política econômica do
Planalto. As fraudes da Petrobras – até então meras especulações jornalísticas – se
tornaram realidade pela atuação da polícia e da Justiça Federal, trazendo a lume um dos
maiores escândalos de corrupção de um país democrático, que não sai do noticiaria,
com novos lances vindos a toda a cada dia.
Aliado a isso, Dilma se viu obrigada a alterar o texto da lei de responsabilidade fiscal,
usando o poder de fogo de sua base eleitoral no Congresso para permitir o governo a
fechar suas contas anuais, dentro das normas legais, sob pena de improbidade
administrativa. E justamente esta questão está pensando esta semana na cabeça da
presidente, que precisou reunir seus principais ministros para traçar estratégias de saída
dessa encrenca de pedalada que é uma incógnita do que vai dar, deste fio levantado pelo
Tribunal de Contas da União
Para piorar o quadro, no início do segundo mandato, antigos aliados petistas começaram
a vociferar contra o ministério da presidente, e a fazer críticas veladas contra a política
econômica governamental.
Obrigada a corrigir os rumos da economia, com medidas impopulares as quais, durante
a campanha eleitoral, foram descartadas pela candidata, serviram de novo como
combustível para as críticas de sua base aliada, comandada pelo PMDB, que mais
parece adversário, engrossando o falatório da oposição.
Sem demonstrar claramente os rumos de sua política econômica, ainda retraída talvez
pelas críticas de aliados, a presidente vê agora sua antes prestigiada performance de
popularidade desabar de forma estrondosa, caindo de 42% de ótima e boa popularidade,
para fraquíssimos 9% .
O escândalo da Petrobras começa a criar situações financeiras desagradáveis no
mercado financeiro internacional, com ações judiciais gigantescas em solo norteamericano, com pedidos de indenizações de algumas centenas de milhões de dólares.
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Isto fora a situação nebulosa ainda reinante no ventre do governo diante do
desconhecimento das figuras políticas que ainda estão por surgir no imbróglio do
chamado Petrolão. E quando chega às portas de figurão, como o ex-presidente da
República, atual senador Fernando Collor (PTB), vem a impressão que tudo pode
acontecer. Os carrões tirados da famosa Casa da Dinda, muito mais do que um
acontecimento policial-jurídico, tem significado político difícil de mensurar o tamanho
do estrago.
Além disso, não dá para ignorar que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB)
e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) também estão na mira do Lava Jato.
Bem que no intimo Dilma deve estar querendo que estas duas figuras queimem no
inferno. Porém, tratando-se aliado, pelo menos no papel, político, a fratura dos dois
peemedebistas pode doer na carne do governo, como um todo.
E o mais drástico: as pesquisas divulgadas agora mostram que a maior parte da
população acredita que a presidente sabia dos desvios na Petrobras, chegando a se ter
respostas de que cabe a ela a culpa de todo o problema.
Dar respostas positivas na política econômica, onde a inflação já começa a pressionar
salários e alimentação, a exagerar os aumentos dos combustíveis nas bombas, e conter o
desemprego na indústria, e, ao mesmo tempo, trazer de volta sua popularidade a fim de
fazer voltar à confiança do eleitorado, é um esforço enorme sobre os ombros de uma
presidente que se mostra ainda retraída e tímida aos olhos da população. Enfim, ruim
para a população, para o país como um todo, mas ótimo para a oposição que deita e rola
em cima da desgraça de Dilma, ao ponto de figuras políticas mais espúrias da Nação,
que pousa de boa gente e dando lição de moral, passando receita de honestidade. Para
ver que fim isso levou. Mas faz parte do jogo. E para o PT e parte do governo, restou o
discurso de que está em curso um “golpe”. Até pode ser, mas difícil é convencer o povo
que as coisas andam bem.
Com a colaboração de Aninha Carolina Silva
GAECO prende dois agentes públicos e um empresário em
Morro da Fumaça
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de
Criciúma cumpriu, na segunda-feira (19), três mandados de prisão temporária e três
mandados de busca e apreensão no município de Morro da Fumaça. Os mandados
foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Urussanga, atendendo a requerimento do
Ministério Público de Santa Catarina. As diligências dizem respeito a procedimento de
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investigação criminal que tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Urussanga com o
intuito de apurar a apropriação de dinheiro público, crimes da lei de licitações e crimes
de falsidade, praticados na Administração Pública municipal em contratações dos
serviços de limpeza de ruas e de roçada. Foram presos dois agentes públicos e um
empresário de Morro da Fumaça. Além disso, em decisão judicial, foi determinado o
afastamento do cargo do Secretário Municipal de Obras, pelo prazo de 90 dias, e
proibição seu acesso às dependências da Prefeitura Municipal e aos demais locais onde
exerce suas funções. O GAECO é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de
Santa Catarina, pelas Polícias Civil e Militar, pela Secretaria de Estado da Fazenda e
pela Polícia Rodoviária Federal.
Comissão da Câmara pode votar Estatuto do Desarmamento nesta terça-feira
A Comissão Especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento, projeto do
deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB), poderá votar nesta terçafeira (20) o substitutivo do relator da matéria, deputado Laudivio Carvalho (PMDBMG). Renomeado como Estatuto de Controle de Armas de Fogo, a proposta reduz de 25
para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para
outras autoridades, como deputados e senadores; e assegura a todos os cidadãos que
cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de
fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Segundo o relator, a
proposta atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos
sequestrados com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. Para ele, os crimes
no País se tornaram mais intensos e cruéis diante de uma sociedade desarmada e refém
dos delinquentes.
Prefeito de Florianópolis é homenageado pelo apoio ao Carnaval
A Liga das Escolas de Samba de Florianópolis (Liesf) comemorou seus 10 anos de
trabalhos em prol do carnaval na cidade, com uma feijoada para convidados na
Passarela do Samba Nego Quirido. Na ocasião, o presidente da Liga, Joel Costa Júnior,
entregou uma placa em homenagem ao prefeito Cesar Souza Junior, pelo empenho dele
com relação ao carnaval da Capital. “Fico agradecido pela homenagem e reafirmo que
nosso objetivo é qualificar ainda mais os trabalhos que já vêm sendo realizados. Nesta
semana, assinaremos o convênio com a Liga para destinar, assim como no Carnaval
2015, a gestão da Passarela à Liga durante os meses anteriores e durante o Carnaval.
Queremos ser ainda mais reconhecidos como o melhor destino de Carnaval no Sul do
país, e esta profissionalização do evento na Passarela é um dos caminhos que buscamos
seguir”, frisou o prefeito. O presidente da Liga, Joel Costa Júnior, afirmou que a
feijoada veio para ficar no calendário de eventos da Liesf.
Educação de Florianópolis entrega prêmios a professores nota 10
A Secretaria de Educação de Florianópolis, em parceria com a Câmara de Vereadores,
realizará nesta terça-feira (20), às 16 horas, a solenidade de premiação do Prêmio
Professor Nota 10. Foram selecionados cinco projetos idealizados por educadores da
rede municipal de ensino. A iniciativa encontra-se em sua quarta edição. O evento
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ocorrerá na sede do Legislativo Municipal, na rua Anita Garibaldi, 35, no Centro. Na
ocasião, os contemplados da edição de 2014 também serão homenageados. Na área da
educação infantil, os vencedores foram Marily Dilamar da Silva, da Creche
Hermenegilda Carolina Jaques, e Eliane Brusco das Chagas de Oliveira, do Núcleo de
Educação Infantil Maria Salomé dos Santos. No ensino fundamental, ganharam Barbara
da Silva Borges, da Escola Mâncio Costa; Diane Schlieck, da Escola Intendente
Aricomedes da Silva; e Juliana Cordeiro Maggessi, da Escola Dilma Lúcia dos Santos.
Além de conceder medalha e diploma, o Nota 10 vai permitir aos vencedores a
participação gratuita em feira, seminário, congresso ou evento similar na área da
Educação em território nacional.
Comissão Externa dos Caminhoneiros promove audiência pública sobre o frete
mínimo
A Comissão Externa dos Caminhoneiros da Câmara dos Deputados – coordenada pelo
deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) – promove nesta quarta-feira (21), às
14h30, em Brasília, uma audiência pública com o objetivo de discutir dois projetos de
lei que estabelecem valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas. O PL 1316,
de autoria de Maldaner, inclui entre as competências da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) elaborar, mensalmente, tabela referencial dos fretes
praticados no transporte rodoviário de cargas, por gênero de carga. De acordo com o
texto, em caráter excepcional, a Agência poderá fixar, uma vez a cada 12 meses e por
prazo de até 120 dias, preço mínimo ou máximo, desde que apurada diferença superior a
20% entre o frete médio praticado no mês anterior e o frete médio praticado nos últimos
doze meses. "A proposta tem por finalidade dar ao Poder Regulador condições de
intervir, de forma excepcional, no mercado de frete rodoviário de cargas, de sorte a
evitar flutuações exacerbadas nos preços, que podem comprometer tanto a saúde
financeira do transportador como a de quem contrata a carga", explica o deputado.
Em Chapecó, Colombo participa de ato que firma parceria entre BRDE e Aurora
O governador Raimundo Colombo estará em Chapecó nesta terça-feira, 20, na sede da
Aurora, onde participa do ato de assinatura de contratos entre a cooperativa e o Banco
Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Também serão formalizadas
parcerias diretamente com o BNDES. No total, os contratos somam mais de R$ 300
milhões. Os recursos serão utilizados para investimentos em ampliação da produção da
cooperativa, consolidando negócios realizados neste ano. Em março, a Aurora assumiu
o controle da Cocari Cooperativa Agropecuária e Industrial, de Mandaguari, no Paraná o que inclui um frigorífico/abatedouro de aves e uma fábrica de rações. Agora, a Aurora
conta com 13 cooperativas filiadas. A Cooperativa Central Aurora Alimentos - o
terceiro maior conglomerado industrial do setor de carnes do Brasil - completou 46 anos
de fundação em 2015. É presidida pelo empresário Mário Lanznaster.
Deputado e prefeito solicitam revitalização ao governador da rodovia Trans Beto
O deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) e o prefeito de Penha, Evandro Eredes dos
Navegantes, acompanhados da diretoria do Parque Beto Carrero World, estiveram
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reunidos com o governador Raimundo Colombo para tratar de demandas da região de
Penha.No encontro ficou acertada a revitalização da rodovia SC 414, conhecida como
Trans Beto, que liga o Parque Beto Carrero à BR-101. A obra deve ficar pronta ainda
nesta temporada.
Professores têm até sexta para inscreverem-se às vagas de ACTs da rede estadual
Os professores catarinenses que desejam ingressar como Admitidos em Caráter
Temporário (ACTs) na rede estadual em 2016 têm uma nova oportunidade de
disputarem as vagas ofertadas pela Secretaria de Estado da Educação. É que o Tribunal
de Contas de Santa Catarina manteve a liminar que obriga o Estado a prorrogar as
inscrições e também a excluir do edital 24/SED/2015 o item 2.3, que impedia os
trabalhadores da educação de concorrerem às vagas da Fundação Catarinense de
Educação Especial e também as do ensino regular. A representação contra esta cláusula
abusiva foi feita pela deputada Luciane Carminatti (PT) e acatada pelo TCE.
Restando poucos dias para o término das inscrições, os professores precisam ficar
atentos aos novos prazos e normas do edital 35/SED/2015, que substitui o anterior
(24/2015). A inscrição pode ser feita até às 23h59min da próxima sexta-feira, 23 de
outubro, no site www.acafe.org.br, e o pagamento até o dia 26, último prazo também
para a entrega dos documentos. É possível também se inscrever pessoalmente ou por
procuração na sede da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe),
pelo telefone (48) 3224-8860, em horário comercial, ou ainda nas Gerências de
Educação ou nas unidades escolares da Rede Pública Estadual.
Assembleia Legislativa presta homenagem aos 60 anos do Dieese
Os 60 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese) serão celebrados nesta terça-feira (20) em sessão especial promovida pela
Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A homenagem foi proposta pelo deputado
Dirceu Dresch (PT) e será realizada às 19 horas, no plenário do Legislativo estadual,
em Florianópolis. "O Dieese nasceu da luta do movimento sindical. É a pesquisa, a
ciência econômica voltada à classe trabalhadora", explica Dresch. O deputado justifica
que o conjunto de informações e dados obtidos pelo departamento permite uma
compreensão mais apurada e real da condição de vida do trabalhador. "Esses elementos
são fundamentais para subsidiar as negociações coletivas de trabalho e garantir ganho
salarial aos trabalhadores." Durante a sessão especial serão homenageadas entidades
sindicais e federações de trabalhadores, além de personalidades que atuaram na criação
e fortalecimento do Dieese em Santa Catarina e no Brasil
Chapecó terá oncologia pediátrica a partir de dezembro
A partir do dia 20 de dezembro, Chapecó passa a ser o terceiro município catarinense a
oferecer tratamento em oncologia pediátrica. O serviço de oncologia pediátrica, segundo
destacou o secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing, irá funcionar no
Hospital da Criança Augusta Müller Bohner e atenderá a demanda de 116 municípios
entre Dionísio Cerqueira e Curitibanos, que reúnem uma população em torno de um
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milhão de pessoas. Para tanto, a Secretaria já tem programada a liberação de R$ 24
milhões para a ampliação da unidade. "Com isto, o governo sinaliza seu objetivo de
tornar o Hospital da Criança referência no atendimento infantil para toda a região
Oeste." Em todo o estado, apenas Florianópolis e Joinville oferecem a especialidade,
fazendo com que os pacientes de outras regiões tenham que se deslocar por grandes
distâncias em busca do atendimento. Entre as famílias que passam a contar com o
serviço está a de Vitor Gabriel Zamboni, de três anos, diagnosticado com câncer no
testículo, com metástase pulmonar. A criança, que já passou por duas cirurgias e cinco
sessões de quimioterapia, atualmente vem realizando todo o seu tratamento na capital
do estado.
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Aguiar deseja êxito ao mandato de Mariani
O deputado estadual Antônio Aguiar (PMDB), durante pronunciamento na convenção
que elegeu o deputado federal Mauro Mariani como o novo presidente do PMDB
estadual, desejou votos de êxito em sua missão de conduzir o Partido no ano eleitoral
em que comemoraremos os 50 anos de fundação do Partido. “Lembrando a convenção
de hoje, com momentos importantes como o das homenagens, a póstuma ao nosso
sempre líder Luiz Henrique, ao presidente que encerrou uma década de timoneiro, nosso
vice-governador Eduardo Moreira, e ao colega Valdir Cobalchini, que foi mestre na
condução do PMDB neste último ano”, ressaltou. Aguiar também recepcionou junto
com o vice-governador Pinho Moreira e deputados do partido, lideranças do partido
vindas do Planalto Norte.
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Professores têm até sexta para inscreverem-se às vagas de ACTs da
rede estadual
Os professores catarinenses que desejam ingressar como Admitidos em Caráter
Temporário (ACTs) na rede estadual em 2016 têm uma nova oportunidade de
disputarem as vagas ofertadas pela Secretaria de Estado da Educação. É que o Tribunal
de Contas de Santa Catarina manteve a liminar que obriga o Estado a prorrogar as
inscrições e também a excluir do edital 24/SED/2015 o item 2.3, que impedia os
trabalhadores da educação de concorrerem às vagas da Fundação Catarinense de
Educação Especial e também as do ensino regular. A representação contra esta cláusula
abusiva foi feita pela deputada Luciane Carminatti (PT) e acatada pelo TCE.
“O Tribunal publicou liminar cancelando esse item do edital, prorrogando também o
prazo de inscrição por mais 30 dias. Descontente, a SED buscou na justiça reverter a
decisão. Como não havia justificativas plausíveis que obrigasse o professor a escolher
somente uma das opções – educação especial ou ensino regular, o TCE manteve a
decisão em favor do magistério catarinense”, comemora Luciane.
Dos novos prazos para inscrição
Restando poucos dias para o término das inscrições, os professores precisam ficar
atentos aos novos prazos e normas do edital 35/SED/2015, que substitui o anterior
(24/2015).
A inscrição pode ser feita até às 23h59min da próxima sexta-feira, 23 de outubro, no
site www.acafe.org.br, e o pagamento até o dia 26, último prazo também para a entrega
dos documentos.
É possível também se inscrever pessoalmente ou por procuração na sede da Associação
Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), pelo telefone (48) 3224-8860, em
horário comercial, ou ainda nas Gerências de Educação ou nas unidades escolares da
Rede Pública Estadual.
Defesa Civil de Santa Catarina divulga relatório com registro
de ocorrências em 58 cidades
Secretário da Defesa Civil, Milton Hobus, fez visita técnica à barragem Oeste em
Taió, na última sexta-feira para acompanhar o desempenho do canal extravasor
A Defesa Civil de Santa Catarina divulgou dados do relatório da Diretoria de Resposta
aos Desastres ocorridos no Estado desde o dia 8 de outubro. Os números apontam 58
municípios com danos causados pelo mau tempo nesse período.
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Na última sexta-feira
(16), O secretário de
Estado da Defesa Civil
de Santa Catarina,
Milton Hobus e o
secretário de Estado da
Comunicação, Walter
Bier, estiveram em
Taió, no Alto Vale do
Itajaí para acompanhar
o desempenho do
canal extravasor,
construído na
Barragem Oeste.
Como ação de
prevenção, o canal foi
aberto para
escoamento de água na última terça-feira, 13, para dimensionar a vazão da estrutura e
testar a obra. O canal possui seis metros de altura em estrutura física e com toda
estrutura aberta poderia escoar entre 180 e 200 metros cúbicos por segundo.
“A boa operação do canal extravasor mostra a importância do sistema de barragem para
diminuir as cotas. Alem disso, com o radar meteorológico instalado em Lontras e com a
sobrelevação da barragem, a população terá muitos ganhos. São equipamentos que nos
ajudam a tomar decisões mais acertadas”, destacou o secretário Milton Hobus.
O secretário da Comunicação afirmou que está acompanhando a situação das
comunidades do Alto Vale, e monitorando a barragem de Taió, que vai ajudar a evitar
enchentes. Bier destacou os trabalhos da equipe técnica da Defesa Civil do Estado, que
está de prontidão para atuar com rapidez nas situações de emergência.
O secretário regional de Taió, Tiago Maestri, o prefeito de Taió, Hugo Lembeck,
vereadores e técnicos da Defesa Civil regional e municipal também acompanharam a
visita na Barragem Oeste.
Confira os dados do relatório:
Histórico e cidades:
Quinta-feira, 8 de outubro:
* Lebon Régis (granizo 08.10) 5.500 afetados, 120 desalojados, 1.100 residências
afetadas, 3 escolas afetadas, 1 Quartel CBM e 1 óbito; SDC/DIRD: 13 rolos lona,
13.000 telhas 4mm, 1000 telhas 5mm, 350kg prego, 800 colchões solteiro;
* Abelardo Luz (vendaval 08.10) 44 afetados, 10 casas afetadas por destelhamento, 4
estabelecimentos agropecuários;
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* São Miguel do Oeste (chuvas intensas 08.10) alagamentos; (vendaval 15.10) 04
afetados, 01 residência atingida;
* São Carlos (enxurrada 08.10) 20 afetados, 5 residências afetadas - deslizamentos
pontuais;
* Itapiranga (vendaval 08.10) queda de árvores;
* Xanxerê (alagamento 08.10) alagamentos pontuais; (vendaval 15.10) destelhamentos,
averiguando. SDC/DIRD: 06 rolos de lona, quedas de árvores;
* Lages (inundação 08.10) 220 afetados, transbordamento de rio em perímetro urbano
(rio Cahrá), 50 residências afetadas - 32 desabrigados, 20 desabrigados (em caráter
preventivo) referente 5 residências com risco de serem afetadas (11.10), 2 abrigos
abertos; (algumas famílias retornam as suas casas, restando 12 pessoas abrigadas);
* Campo Belo do Sul (alagamento 08.10);
* Timbó (tempestade 08.10) queda de energia parcial;
* São João do Oeste (chuvas intensas 08.10) 28 afetados, alagamentos e deslizamentos
pontuais, 07 residências parcialmente alagadas;
* Anchieta (vendaval 08.10) 20 afetados, queda de árvores e postes, 8 destelhamentos
entre casas e galpões perímetro rural;
* Campo Ere (vendaval 08.10) queda de árvores;
Sexta, 9 de outubro:
* São Bento do Sul (granizo 09.10) 255 afetados, 10 residências afetadas - atendidas
com lona, (alagamento 11.10) 50 casas alagadas, prefeitura e sec. de educação,
(enxurrada 11.10) 04 residências afetadas deslizamentos pontuais;
* Bom Jesus do Oeste (vendaval 09.10) residências afetadas - averiguando, 1 rolo lona;
* Mafra (granizo 09.10) 80 afetados, 18 residências afetadas, sendo atendidas com lona;
(alagamentos/12.10) 2 residências afetadas, 08 desalojados;
* Luís Alves (chuvas intensas 09.10) 40 afetados, queda de energia e deslizamentos
pontuais; (deslizamento 14.10) deslizamento pontual em corte de estrada; (alagamento
14.10) alagamento, 40 afetados, 10 residências isoladas;
* Porto União (alagamento 09.10) 22 afetados, alagamentos pontuais 01 residência
afetada; (alagamento 17.10) 18 pessoas abrigadas preventivamente;
* Joinville (vendaval 09.10) 4 afetados, quedas de árvores 01 residência afetada;
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* Vargeão (vendaval 09.10) destelhamentos e quedas de árvores, queda de energia;
(granizo 15.10) averiguando, danos em propriedades rurais e lavouras (enxurrada 16.10)
queda de muros;
* Jaraguá do Sul (chuvas intensas 09.10) 5, afetados, deslizamentos pontuais, 5
desalojados;
* Braço do Norte (deslizamento 09.10) deslizamento pontual;
Sábado, 10 de outubro:
* Florianópolis (deslizamento 10.10) 19 afetados, deslizamento pontual em corte de
talude, 01 residência atingida (deslizamento/12.10) 2 deslizamentos pontuais, 4
residências atingidas, 15 desalojados;
* Urubici (deslizamento 10.10) deslizamentos pontuais em cortes de estrada, Rod. SC
110, km 402;
* Anitápolis (deslizamento 10.10) deslizamentos pontuais em cortes de estradas
vicinais;
* São Joaquim (deslizamento 10.10) 13 afetados, deslizamento pontual em perímetro
urbano em corte de talude, 4 residências atingidas, 6 desabrigados (aluguel social), 7
desalojados (acolhidos por terceiros);
* Rio do Sul (alagamento 10.10) 175 afetados, alagamento perímetro urbano 30
residências afetadas, 3 abrigos abertos p/ 46 famílias, 175 desabrigados (parte abrigada
em caráter preventivo); (inundação 16.10) 237 desabrigados;
Domingo, 11 de outubro:
* Três Barras (alagamento 11.10) 556 afetados, dois bairros alagados, 120 residências
afetadas, 440 desalojados, 40 desabrigados - 1 abrigo aberto; (inundação 16.10) 19
famílias afetadas, 76 desabrigados;
* Rio Negrinho (alagamento 11.10) 58 afetados, alagamentos pontuais, 11 residências
afetadas, 15 desalojados, 43 desabrigados;
* Itajaí (alagamento 11.10) alagamentos pontuais, (deslizamento 12.10) deslizamentos
pontuais em cortes de estradas; (vendaval 16.10) 02 olarias afetadas e um
estabelecimento público (subprefeitura);
* Canoinhas (alagamento 11.10) 24 afetados, 6 residências afetadas, transbordamento
do Rio Água Verde, 24 desalojados;
* Ibirama (deslizamento 11.10) deslizamento em corte de estrada, BR 470, Km 114;
(deslizamento 14.10) deslizamento em corte de estrada, recorrência, BR 470, Km 114;
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Segunda, 12 de outubro:
* Blumenau (deslizamento 12.10) 4 afetados, deslizamento pontual em corte de talude,
1 residência atingida; (deslizamento 14.10) deslizamentos pontuais sobre corte de
estradas;
* Pomerode (deslizamento 12.10) deslizamento pontual em corte de estrada,
rompimento de duto de abastecimento de um zoo, queda de energia do entorno da
ocorrência, prefeitura fazendo limpeza da pista;
Terça, 13 de outubro:
* Rodeio (deslizamento 13.10) deslizamento pontual em corte de estrada, 1 colapso de
cobertura residencial (precariedade habitacional); (deslizamento 14.10) deslizamento
pontual em corte de estrada, perímetro urbano;
* Papanduva (granizo 13.10) 480 afetados, 120 residências afetadas; SDC/DIRD: 5
rolos de lona;
Quarta, 14 de outubro:
* Ascurra (deslizamento 14.10) deslizamento em corte de estrada, queda de energia do
entorno;
* Benedito Novo (alagamento 14.10) alagamentos pontuais;
* Schroeder (deslizamento 14.10) deslizamento pontual em corte de estra;
Quinta, 15 de outubro:
* Doutor Pedrinho (granizo 15.10) 80 afetados, ocorrência de granizo acompanhado de
ventos, 20 casas afetadas;
* Ilhota (vendaval 15.10) 24 afetados, 06 residências afetadas, 01 centro de ensino
infantil afetado (destelhamento);
* Concórdia (vendaval 15.10) 120 afetados, 30 casas afetadas (destelhamentos);
* Guaraciaba (granizo 15.10) 04 afetados, 01 residência afetada;
* Ponte Alta do Norte (granizo 15.10) 04 afetados, 01 residência afetada;
Sexta, 16 de outubro:
* Pouso Redondo (vendaval 16.10) destelhamentos de casas e de estabelecimentos
rurais 01 granja suínos, quedas de árvores - averiguando;
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* Piçarras (vendaval 16.10) 120 afetados, 30 residências afetadas, 01 óbito (queda de
dois poste e conseqüente descarga elétrica);
* Otacílio Costa (inundação 16.10) 20 desalojados, 05 famílias afetadas;
* Taió (chuvas intensas 16.10) 12 afetados, 04 desabrigados, 08 desalojados, queda de
postes e muros;
* Xavantina (deslizamento 16.10) deslizamento em corte de estrada, SC 155, km 62.4;
* Santo Amaro da Imperatriz (deslizamento 16.10) 08 desalojados, 02 residências em
risco;
* Seara (deslizamento 16.10) Deslizamento pontual em corte de estrada, SC 283, Km
62;
* Rio do Oeste (inundação 16.10) 28 afetados referente às 10 famílias desabrigadas;
* Águas Mornas (deslizamento 16.10) deslizamentos pontuais em cortes de estradas
vicinais;
* Rancho Queimado (deslizamento 16.10) deslizamentos pontuais em corte de estradas;
* Ituporanga (inundação 16.10) 32 desalojados, 08 famílias afetadas;
* Santa Cecília (alagamento 16.10) alagamento pontual;
* Laurentino (inundação 16.10) 102 afetados, 20 desalojados, 82 desabrigados;
* Lontras (inundação 16.10) 64 afetados, 11 residências afetadas, 29 desabrigados;
Sábado, 17 de outubro:
* Agronômica (inundação 17.10) 70 desabrigados;
Municípios com ocorrências - 58
Municípios com recorrências - 14
Decretação - 02
Afetados - 8.524
Desalojados - 723
Desabrigados - 665
Óbitos - 02
75
Residências danificadas/atingidas - 1.698
Instalações públicas danificadas/atingidas - 08
Deputado estadual Vicente Caropreso defende a pesca
artesanal
Parlamentar propôs a discussão do assunto na Assembleia Legislativa, sugerindo
maior fiscalização da pesca industrial
O Deputado Estadual Dr. Vicente colocou em pauta na Assembleia Legislativa a
fiscalização da pesca industrial no litoral de Santa Catarina. A ação teve como impulso
a preocupação pela continuidade da pesca artesanal em nosso Estado.
“São milhares de pescadores que tiram do mar o sustento e a cada dia a modalidade vem
sendo prejudicada pelo avanço da pesca industrial além dos limites determinados pela
Legislação” comentou o Deputado. Desta forma Dr. Vicente encaminhou, no mês de
maio, uma indicação ao Secretário de Segurança Pública e ao Comandante da Polícia
Militar de Santa Catarina para reforçar a fiscalização da captura industrial durante a
safra da tainha.
Na última semana a preocupação do Deputado foi confirmada com a ação proposta e
feita pela Polícia Federal denominada “Operação Enredados”. O objetivo foi
desarticular uma organização criminosa que atuava junto ao Ministério da Pesca e
Aquicultura (MPA), em Brasília e Santa Catarina, e ao Ibama em Santa Catarina.
Um dos desdobramentos foi a prisão do superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente) em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes, na manhã da última
quinta-feira (15).
Os levantamentos da PF dão conta que servidores públicos, armadores de pesca,
representantes sindicais e intermediários, promoveram corrupção, tráfico de influência e
advocacia administrativa, no que diz respeito a concessão ilegal de permissões de pesca
industrial, emitidas pelo MPA.
Um dos pontos investigados foi o licenciamento para pesca da tainha na safra 2015.
Permissões de pesca para embarcações sem os requisitos eram emitidas mediante o
pagamento de R$ 100 mil.
O trabalho dos policiais apurou vários crimes, desde a pesca ilegal, passando por
fraudes em documentação para inserir no mercado o pescado sem origem, até a
identificação de organização criminosa com ramificações no Ministério da Pesca e no
Ibama. Em relação a fiscalização eram desconsiderados os dados do Programa Nacional
de Rastreamento de Embarcações por Satélite (PREPS), que monitora a atividade dos
barcos pesqueiros.O esquema causou graves prejuízos ambientais e para a pesca
artesanal.
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A preocupação e as ações na Assembléia Legislativa do Deputado Dr. Vicente em prol
dos pescadores artesanais foram fundamentadas depois de conversas com pescadores
catarinenses que mostraram os problemas que a categoria vem enfrentando ao longo dos
anos. “A pesca artesanal, a exemplo da captura da Tainha, é centenária e nunca causou
impacto na população da espécie, pois grande parte dos cardumes não eram capturados
por estar além do alcance das pequenas embarcações”, destacou Dr. Vicente. De acordo
com ele, além da continuidade da cultura são milhares de pescadores que dependem da
pesca neste período. O Deputado vai continuar cobrando que a fiscalização seja
intensificada.
Assembleia Legislativa presta homenagem aos 60 anos do
Dieese
Sessão especial foi proposta pelo deputado Dirceu Dresch e será realizada no
plenário do Legislativo estadual
Os 60 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese) serão celebrados nesta terça-feira (20) em sessão especial promovida pela
Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A homenagem foi proposta pelo deputado
estadual Dirceu Dresch (PT) e será realizada às 19 horas, no plenário do Legislativo
estadual, em Florianópolis.
"O Dieese nasceu da luta do movimento sindical. É a pesquisa, a ciência econômica
voltada à classe trabalhadora", explica Dresch. O deputado justifica que o conjunto de
informações e dados obtidos pelo departamento permite uma compreensão mais apurada
e real da condição de vida do trabalhador. "Esses elementos são fundamentais para
subsidiar as negociações coletivas de trabalho e garantir ganho salarial aos
trabalhadores”, diz ele.
Durante a sessão especial serão homenageadas entidades sindicais e federações de
trabalhadores, além de personalidades que atuaram na criação e fortalecimento do
Dieese em Santa Catarina e no Brasil.
Dívida pública
Antes da homenagem, às 14 horas, haverá um debate sobre dívida pública brasileira,
com palestra do economista Adhemar Mineiro, do Dieese do Rio de Janeiro. O debate
será realizado no Auditório Antonieta de Barros, também na Assembleia Legislativa.
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