Câmara Municipal de Tijucas do Sul
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ATA DA 27a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA 15a LEGISLATURA EM 26/08/2013
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Tijucas do Sul,
Estado do Paraná, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às 18h00min horas, sob a
Presidência do vereador Claudemir Pereira da Rocha, secretariado pela vereadora Josiane
Pereira de Oliveira Valoski, realizou-se a vigésima sétima Sessão ordinária do segundo período
ordinário da primeira sessão Legislativa da 15a Legislatura. A ela compareceu além do Presidente
e secretária, os demais vereadores conforme consta na lista de presença. O senhor Presidente
declarou aberta a sessão e solicitou a leitura das indicações dos senhores vereadores para
deliberação do Plenário. Foram apresentadas a indicação de n0 0113 a 117, Requerimento de n0
052/2013 e a Moção n0 01/2013 . Após deliberação do Plenário, o Senhor Presidente determinou
o encaminhamento aos Órgãos Competentes. Na sequência, passou-se para ordem do dia. Na
ordem do dia teve apresentação e primeira discussão do Projeto de Lei n0 19/2013 do Poder
Executivo que “Altera a Lei n0 243, de 27 de dezembro de 2010 e a Lei n0 248 de 27 de dezembro
de 2010 e dá outras providências”. Durante a discussão o vereador Maneco falou da audiência
pública realizada na comunidade de Tabatinga para discutir este projeto junto com a comunidade,
onde também falou sobre a importância da participação da comunidade. O Vereador Claudio
sugeriu que seja encaminhado à Câmara de Vereadores o Protocolo de intenção das empresas
que pretendem se instalar no nosso município, pois ficamos liberando verbas para compra de
terrenos e não sabemos ao certo quais as empresas que têm interesse em nosso município. Disse
não ser contra a instalação de empresa no município, só gostaria que fosse encaminhado esse
protocolo. O Senhor Presidente, disse que irá solicitar ao Executivo que seja enviado esse
protocolo para termos conhecimentos.
Após a primeira discussão, o Senhor encaminhou o
Projeto para as Comissões de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos, Habitação, Turismo
e Desenvolvimento Urbano. O Presidente da Comissão de Obras, convocou os membros para
uma reunião na próxima quinta-feira para dar continuidade a discussão deste projeto. Na
sequência, passou-se para a palavra livre. Na palavra livre o vereador Tute, agradeceu os
serviços prestados pelo Gerente do Banco do Brasil e desejou sucesso em sua nova agência.
Entregou ao Presidente um abaixo assinado para encaminhar para o Prefeito, onde a Associação
de Moradores das comunidades de Tabatinga e Fazendinha solicitam ao Executivo que tome
providências urgentes em relação ao fornecimento de água nestas comunidades, a fim de que
seja construído um poço artesiano. Disse também que a Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente, solicitam que seja colocado novamente o projeto de inseminação artificial, para
discussão e aprovação. O Vereador José Antonio, falou da necessidade da construção deste poço
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artesiano nestas comunidades. Falou também da necessidade de empregos para os nossos
jovens e adultos que por falta de oportunidade, vão trabalhar em Curitiba e região, onde citou o
fechamento da empresa de compensado na região da Campina, deixando muita gente
desempregados e com isso prejudica a vida das pessoas. Falou sobre a audiência pública,
realizada na comunidade de Tabatinga, onde pode observar que as pessoas confiam nos
vereadores. Falou sobre a Moção apresentada na sessão de hoje, onde os vereadores
demonstram apoio a Assopinho. Agradeceu o Governo Federal e o Deputado Francisco Bhuer
pela aquisição de um ônibus para a APAE. O Vereador Patiorna, também fez uso da palavra e
falou sobre a reunião com a comissão na próxima quinta-feira, e solicitou a presença do
Secretário Amarildo nesta reunião. O vereador Carlão, concordou com o vereador Patiorna sobre
a presença do secretário Amarildo. O Vereador Clodomir, no uso da palavra falou sobre a área
industrial da comunidade de Tabatinga. Disse que pra ter o protocolo de intenções, primeiramente
temos que ter a área para depois ter o protocolo. Falou também sobre a qualificação de nossos
jovens e adultos. Disse que a maioria das pessoas que trabalham fora do nosso município não
possui qualificação. Falou sobre os cursos oferecidos pelo Senac e Senai, temos que divulgar
mais esses cursos. Comentou sobre a reunião com o Prefeito na tarde hoje. Falou também sobre
ampliação do perímetro urbano de Tabatinga. Disse que falou com o Prefeito sobre a questão da
COMEC que em conversa com o Deputado Ratinho Junior, o mesmo comentou sobre a licitação
da Empresa de transporte intermunicipal que está vencida. Disse que os vereadores devem
analisar a parte legal desta empresa. “Não podemos ficar quietos neste assunto, temos que
conversar com os Deputados e não deixar no esquecimento este assunto que é de suma
importância”. Agradeceu o gerente do Banco do Brasil, pelo excelente trabalho realizado no nosso
município, e solicitou ao mesmo que deixe encaminhado o financiamento do programa Caminho
da escola. O Vereador Maneco, no uso da palavra, falou sobre a COMEC e disse que depende do
Executivo sobre a empresa de transporte. Falou sobre a participação dos moradores da localidade
de Tabatinga na audiência pública. Falou sobre o protocolo de intenções e também sobre a
qualificação de jovens e adultos. Mostrou apoio a Assopinho e demais Associações. Comentou
sobre o abaixo assinado das comunidades de Várzea e Tabatinga como também citou outras que
necessitam de poços artesianos. Parabenizou o Sr. Romualdo por 2 anos de Gerente do Banco
do Brasil em nosso município, desejando muita sorte e sucesso na próxima agência que irá
assumir. A Vereadora Josiane, falou sobre as indicações apresentadas na sessão de hoje. Fez
um agradecimento ao Deputado Francisco Bhuer pelo apoio na aquisição de ônibus para a APAE.
Desejou muito sucesso para o Sr. Romualdo e agradeceu o trabalho realizado no nosso
município. O Vereador Claudio, também fez uso da palavra e comentou sobre suas indicações
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apresentadas na sessão de hoje. Falou sobre o Plano Diretor que exige do proprietário a limpeza
de lotes que estão sem uso. Disse que falta fiscalização no cumprimento das Leis que são
aprovadas pela Câmara. Comentou sobre o terreno que existem em frente a sua residência que
muitos jovens e adultos estão usando para praticar atos como prostituição e uso de drogas. Falou
sobre as reclamações da comunidade em relação a Cabana Country e Horizonte Azul. Comentou
sobre o protocolo de intenções e disse que o Secretário Amarildo comentou na audiência pública
que teria uma indústria com intenção em se instalar no município e disse que falou sobre a
posição do engenheiro Alexsander , onde o mesmo deixou claro para a população que é apenas a
autorização para a compra do terreno, e a instalação de empresas no nosso município pode
demorar mais do que gostaríamos. Parabenizou a Associação de Moradores de Tabatinga e
Fazendinha pela iniciativa do abaixo assinado, disse que a Associação deveria ter colocado mais
reivindicações, citando como exemplo sistema de esgoto e iluminação pública. Disse que esta na
hora do município fazer algo em relação ao tratamento de esgoto, para que daqui a 5 anos, não
seja um colapso, citando como exemplo o esgoto que vai para o Rio da Palha. Comentou também
sobre o barulho da rave ocorrida neste final de semana no Recanto Saltinho, onde sabemos que o
município pouco ganhou com este evento, prejudicando muitos moradores, pois o próprio Prefeito
Municipal disse receber várias ligações de reclamações deste evento. Alguns vereadores também
receberam ligações de pessoas que estavam sendo prejudicadas. Sugeriu que o responsável pela
liberação de alvará deve analisar melhor esses tipos de eventos devido o barulho. O Senhor
Presidente, fazendo suas considerações finais, agradeceu o Sr. Romualdo pelo trabalho realizado
no nosso município e disse que irá encaminhar uma Moção de agradecimento aos serviços
prestados ao nosso município. Comentou sobre a audiência publica realizada na comunidade de
Tabatinga, e disse que pode perceber que os vereadores estão trabalhando juntos para o bem do
nosso município. Comentou sobre a licitação do transporte intermunicipal. Disse que o termo
aditivo não foi feito e percebemos que existem dois lados: Povo e Empresários. Vamos incentivar
que esta licitação ocorra o mais rápido possível. Quanto ao ônibus da APAE, sabemos que houve
união entre os deputados. Falou da Moção de apoio a Assopinho, e lembrou que a Associação
está devendo alguns documentos solicitados por esta casa. Comentou sobre o evento do Recanto
Saltinho e disse que a Câmara deve fazer um projeto para regulamentar essas festas. Convocou a
todos para a próxima quinta-feira as 15h00min reunião com o engenheiro Alexsandre. Agradeceu
a presença de todos e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão
marcando a próxima para o dia 02 de setembro às 18h00min horas. E para constar eu Josiane
Pereira de Oliveira Valoski, primeira secretária, lavrei a presente ata.
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