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SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL
Fundado em 11 /11/ 1988 – CGC 03.658.820/0001-63
Filiado à CUT e a CEA
DELIBERAÇÕES da 60ª Plena do SINASEFE
Encaminhamentos:
1)Visitações da DN às bases na tentativa de esclarecer sobre o Termo de Compromisso assinado
pelo SINASEFE em relação aos TA`s e mobilizar as bases.
3.c) Em relação a discussão de como o SINASEFE fará suas Intervenções junto a CNESF na
Plenária dos SPF`s
Gisele passa ler uma proposta de posição do SINASEFE a ser levada a Plenária dos SPF`s:
“O MOVIMENTO DOS SPFs E A CONJUNTURA NACIONAL: UMA VISÃO CRÍTICA. A
reorganização do movimento sindical na categoria de Servidores Públicos Federais só ocorreu após o
fim do Regime Militar (década de 80). Inúmeras foram as dificuldades encontradas pelos
trabalhadores do Serviço Público para formar lideranças, organizar entidades sindicais, mobilizar as
bases para reivindicar seus direitos, entre outras. Vencidas algumas barreiras, as entidades nacionais
e locais dos Servidores Públicos Federais foram sendo construídas e fortalecidas com a realização de
manifestações, atos públicos, caravanas, acampamentos e greves. No setor Educação, duas grandes
entidades foram criadas inicialmente: ANDES e FASUBRA. m 1988, os servidores das Escolas
Técnicas e Agrotécnicas, após ampla discussão nas bases, criaram a entidade representativa da
categoria de Docentes e Técnicos-Administrativos (ativos e aposentados), o SINASEFE e, em 1996
trabalhadores do Colégio Pedro II também filiaram-se à Entidade. Ao longo desses anos, o
SINASEFE tem crescido, enquanto entidade sindical e, hoje, representa 35 mil servidores, sendo
formado por 60 Seções Sindicais, no Brasil. Nossa entidade sempre pautou como eixos principais: a)
Defesa da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade; b) Defesa da valorização constante dos
trabalhadores no Serviço Público; c) Luta por salários dignos para os trabalhadores da Educação.
Analisando o atual quadro nacional, podemos afirmar que vários fatores têm contribuído para a
situação em que se encontra o movimento nacional de Servidores Públicos Federais (SPFs). Com a
eleição do governo Lula, importantes lideranças sindicais foram cooptadas para assumir cargos de
direção nos Ministérios e outras Instituições Federais. Essa prática aumentou o enfraquecimento das
entidades, já desfalcadas com a eleição ou indicação de dirigentes sindicais para cargos de Direção
das Instituições Federais de Ensino (IFEs). Outra questão que devemos ressaltar é a posição da
Central Única dos Trabalhadores, que jogava um certo papel na unificação do movimento dos SPFs,
principalmente nos estados e, após a eleição do atual governo, omitiu-se totalmente. Avaliamos ainda,
que a grande divergência de posicionamento na direção de entidades nacionais dos SPFs, assim como
posições diferenciadas entre direção e base, o enfraquecimento da Coordenação Nacional dos SPF´s –
CNESF – com os acordos sendo realizados diretamente entre entidades e o governo, também são
agravantes da situação em que se encontra o movimento. Em âmbito regional, a criação de entidades
representativas apenas dos docentes, com filiação ao ANDES, ou a criação de Seções filiadas ao
CONDSEF tem gerado dupla representação nas bases, prejudicando o movimento unificado.
Destacamos também, como elemento de enfraquecimento da categoria dos Servidores das IFEs, a
criação de cursos pagos de capacitação, incluindo pós-graduação. Esses cursos contribuem para a
privatização de dentro para fora nessas Instituições de Ensino, que deveriam manter-se como públicas
e gratuitas. Por fim, falta de verbas para a Educação, com o sucateamento das instituições,
contratação de trabalhadores terceirizados e professores substitutos, muito tem contribuído para o
enfraquecimento da categoria de Servidores Públicos e, conseqüentemente do movimento sindical.
PROPOSTAS: Diante do quadro apresentado a 60ª Plena do SINASEFE propõe as seguintes
deliberações: 1) A Direção Nacional do SINASEFE deve manter postura de representar
conjuntamente os dois segmentos existentes em sua base, Docentes e Técnicos-Administrativos, sem
privilégio de uma ou outra categoria; 2) Orientar as bases para que construam ou mantenham a
mobilização, visando o fortalecimento do movimento dos SPFs; 3) Suspender a Greve ou Estado de
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Greve nas instituições da base do SINASEFE; 4) Manter a luta pela incorporação das gratificações;
5) Manter a luta pela isonomia salarial; 6) Manter a luta pela garantia da paridade entre ativos e
aposentados; 7) Manter a luta por uma Política Salarial, pautada no Vencimento Básico; 8) Manter a
luta pelo reconhecimento da data-base dos SPFs; 9) Fortalecer a luta em defesa da Educação Pública,
Gratuita e de Qualidade, com valorização efetiva dos Trabalhadores”.
*
Moção de repúdio trazida pelo SINTEF-GO em relação a criação de uma outra entidade
sindical – Sindcefet – no seio da base do SINSEFE (Sintef-GO).
Deliberação:
1) Moção aprovada pela 60a plena, ficando a Entidade – Sintef-GO, com a liberdade de decidir se
encaminha a Plenária dos SPF`s, cobrando uma postura em relação a criação de uma base do ANDES sua
na base do SINASEFE.
2) Que o SINASEFE / DN encaminhe documento cobrando uma postura do ANDES, sobre a
criação de base sua em local que é base do SINASEFE.
* Discussão sobre as formas de se fortalecer a CNESF.
Deliberações:
1) Realização de um Seminário com as entidades integrantes da CNESF, seguido de uma Plenária,
no sentido de se discutir a estruturação e a definição do papel da CNESF, visando fortalecimento desta
Entidade;
2) Atualizar o Regimento da CNESF;
3) Qualificar a CNESF nas mesas de negociação junto ao governo.
5.b) Mesa Setorial no MEC (Titularidade Docente)
Deliberações:
1) Calendário nacional de lutas pela criação da Classe Especial (Titularidade), para os professores
de 1o e 2o Graus, das IFE`s;
2) Data de 30 de junho para o Dia Nacional de Lutas pela Criação da Classe Especial
(Titularidade), para os professores de 1o e 2o Graus das IFE`s;
3) Dia 17 de junho quando as bases estarão vindo a mobilização do CONLUTAS, se faça uma
articulação política em Brasília, pressionando para a criação da Classe Especial dos Professores de 1o e
2o Graus das IFE`s.
*Que a DN encaminhe junto a Mesa Setorial do MEC um Plano Nacional de Capacitação
dos Servidores das IFE`s.
4) Liberação de Dirigentes
Deliberações:
1) Que se de prazo até 30 de junho de 2004, para que às Seções Sindicais encaminhem a DN o
nome do dirigente sindical, que atuará nas mesas setoriais junto ao governo.
6) Encontro Nacional de Dirigentes do SINASEFE
Deliberação:
1)Encontro Nacional de Dirigentes do SINASEFE em agosto, com data a ser marcada pela DN, na
dependência da conjuntura do momento e demanda de atividades.
7) XVIII CONSINASEFE, a mesa informa que deveria se definir nesta Plena a programação /
Tema Central, mas em virtude da atual conjuntura, fica para uma próxima Plena.
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*Audiência com o Ministro Tarso Genro.
1) Pede-se que as Seções Sindicais enviem sugestões de demanda, para essa audiência, até o dia 28
de maio de 2004.
2) Audiência para 30 de junho, a partir de uma solicitação por escrito, encaminhada na primeira
semana de junho.
*Saúde do Servidor – a mesa relata sobre o Decreto feito pelo governo. Pacheco diz que apesar do
decreto, não houve aceno financeiro para custear tal decreto junto aos servidores. Relê as deliberações da
58a Plena, que ainda não foram encaminhadas pelo SINASEFE.
*Invasão das bases do SINASEFE.
Deliberação:
1) Que o SINASEFE monte um plano de trabalho de expansão das bases, através de visitas e
criações de novas Seções em IFE`s, que ainda não existe base;
2) Que a DN oportunize a participação no Encontro de Dirigentes do SINASEFE, de lideranças de
IFE`s que ainda não temos bases, no sentido de fomentar a criação de Seções e articulação de lideranças
às lutas sindicais e políticas do SINASEFE.
Reforma Sindical e Trabalhista (criação e fortalecimento do CONLUTAS, Marcha de 16 de junho,
Cartilha e Jornal do CONLUTAS
Deliberações:
1) Camisetas, identificando a base do SINASEFE que estará na marcha do dia 16 de junho em
Brasília, a ser elaborada de forma conjunta com outras entidades ou pelo SINASEFE;
2) Cobrar da Pasta de Formação Sindical os cadernos sobre a Reforma Sindical e Trabalhista, para
que a DN possa encaminhar as bases.
“MOÇÃO DE LOUVOR. Nós, representantes dos trabalhadores de Escolas Técnicas, Agrotécnicas e
Colégio Pedro II, reunidos na 60ª Plena do SINASEFE, deliberamos por uma MOÇÃO DE LOUVOR,
aos trabalhadores do CEFET-GO que, brilhantemente, se mantiveram em GREVE por tempo
indeterminado, acatando as orientações e deliberações do movimento paredistas nacional, por melhorias
salariais, melhores condições de trabalho, por um Ensino Público, Gratuito e de Qualidade, entre outros.
Também sabemos que é muito árduo fazer um movimento como este e ainda ter que combater
associações que se prestam ao papel de estar ajudando aos patrões (Governo), quando tentam
ridicularizar uma entidade (SINTEF-GO) e sua base, que sempre estiveram na vanguarda do movimento.
Temos a certeza de que todos deveriam se espelhar nestes trabalhadores, que acataram, e encaminharam
as propostas do movimento paredista nacional. Brasília, 22 de maio de 2004. Delegados(as) e
Observadores(as) da 60ª Plena do SINASEFE”
Arilde Franco ALVES
Secretário Geral da DN do SINASEFE
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