Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Secretaria de Defesa Agropecuária
Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários - DFIP
Coordenação de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário - CPV
9.QUAIS SÃO PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO ISENTOS DE REGISTRO?
Resposta: De acordo com o art. 44 do regulamento aprovado pelo Decreto n° 5.053, de 22
de abril de 2004 e com a Instrução Normativa n° 37, de 08 de julho de 1999, os produtos
de uso veterinário isentos de registro são:
a) produto desprovido de ação profilática, terapêutica e diagnóstica e que não oferecem
riscos ao meio ambiente, a saúde animal e humana;
b) produto destinado exclusivamente à higiene e ao embelezamento dos animais;
c) o instrumental cirúrgico, material para sutura, gases, gesso, bandagem elástica, penso,
esparadrapo, pistola dosadora, seringas e agulhas para injeção, água destilada e
bidestilada ampolada para injeção, sonda, estetoscópio e aparelhos diversos para o uso em
medicina veterinária;
d) o artigo de seleiro ou de correeiro, para qualquer animal, incluindo as trelas, joelheira,
focinheira, manta de sela e artigos semelhantes, de couro ou reconstituído e de quaisquer
outros materiais;
e) a areia para deposição de excremento ou micção de animal;
f) artefato, acessório, brinquedo e objetos de metal, de plástico, de couro, de madeira, de
tecido
e
de
outros
materiais,
destinados
à
identificação,
ao
adestramento,
condicionamento, à contenção ou diversão de animal;
g) o produto para aplicação em superfícies como tapete, cortina, parede, muro, mobiliário,
almofada e assemelhados, destinado exclusivamente a manter o cão e o gato afastados do
local em que foram aplicados e desprovidos de ação profilática e terapêutica, apresentado
sob a forma de cristais, grânulos, peletes, aerossol, líquidos concentrados, líquidos
premidos, produtos desodorizantes de ambiente e outros;
h) o produto importado especificado nos incisos I, II, IV e V art. 44 do referido
regulamento aprovado pelo Decreto n° 5.053/2004;
i) os produtos de uso veterinário homeopáticos.
Consulte o Ministério da Agricultura no seu estado:
http://www.agricultura.gov.br/ministerio/sfa
0800 704 1995