TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DATA DISTRIBUIÇÃO: 22/03/2012
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
MATÉRIA CRIMINAL
CLASSE: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Processo n. 0004162-03.2012.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000166-93.2009.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Excipiente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Excepto: Juízo Militar da 2ª AJME
MATÉRIA CÍVEL
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0003367-88.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Fabrício Francisco Mafra
Advogados: Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102.722) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância (C.
Prescrição)
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0003583-49.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Santos
Apelante: Sérgio Carlos Dias
Advogados: Celestino Januário Bacelar (OAB/MG 120013) e outro
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746)
Assunto Principal: 10363 – Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância
(C. Prescrição)
CLASSE: APELAÇÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo n. 0000118-69.2011.9.13.0001
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78201)
Apelado: Arlem Eustáquio de Almeida
Advogados: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515) e outro
Assunto Principal: 10363 – Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância
(C. Prescrição)
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0000072-74.2011.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo R. Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelado: Cássio Roberto dos Santos
Advogado: André Magurno Fernandes (OAB/MG 97.217)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância (C.
Prescrição)
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
MATÉRIA CÍVEL
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 003526-31.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Clovis de Paula Pimenta
Advogados: Ronan Saraiva Franco Amaral (OAB/MG 107157) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746)
Assunto Principal: 10363 – Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância
(C. Prescrição)
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 003540-15.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Kleber Magno Oliveira
Advogados: Daniella Gonçalves de Oliveira (OAB/MG 124.608) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746)
Assunto Principal: 10363 – Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância (C.
Prescrição)
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0013152-11.2011.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Cleidson Nogueira Martins
Advogados: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 67.363) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746)
Assunto Principal: 10363 – Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância (C.
Prescrição)
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0003441-45.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Adilson Leonardo Costa
Advogados: Washington Seara de Freitas (OAB/MG 113.978) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0011402-68.2011.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746)
Apelado: Max Roberto de Freitas
Advogados: Janine Aires Santana de Araujo (OAB/MG 96712) e outros
Assunto Principal: 10363 – Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância
(C. Prescrição)
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0003374-88.2009.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201)
Apelado: Renato Pereira Botelho
Advogado: Alex Barbosa de Matos (OAB/MG 90.131)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância (C.
Prescrição)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n 0004145-64.2012.9.13.0000
Referência: Processo 0004055-47.2012.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Agravante: Maria Aparecida de Lima
Advogados: Rosilaine Maria de Souza (OAB/MG 109.145) e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância