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ESTADO DA BAHIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA ADMINISTRATIVA
NÚCLEO SETORIAL JUNTO À SECRETARIA DA SAÚDE
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PROCURADORIA ADMINISTRATIVA
NÚCLEO SETORIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO À
SECRETARIA DA SAÚDE
PARECER Nº PGE-PA-NSESAB-CGM-MCA-PMB-SRR-607/2012
LICITAÇÃO – Exame e adequação da
minuta-padrão de Registro de Preços para
aquisição de medicamentos e correlatos nas
modalidades de concorrência, pregão
presencial e pregão eletrônico com seus
respectivos contratos, com base no Edital
padrão aprovado através do Parecer (PANASC-ALM-LBC-077/2011). Ordem de
Serviço nº PA-031/2012. Apresentação de
minuta
integrada
compreendendo
os
instrumentos convocatórios e contratos.
Trata-se do cumprimento à Ordem de Serviço nº PA-31/20121 ,
da lavra da i. Procuradora-Chefe da Procuradoria Administrativa, Dra. Cláudia
Maria Moura, que nos incumbiu o encargo de adaptar o instrumento convocatório
de Registro de Preços, destinado à aquisição de medicamentos e correlatos ao
padrão aprovado por meio do parecer PA-NASC-ALM-LBC-077/2011.
Com efeito, através do parecer nº PA-NASC-ALM-LBC77/2011, os ilustres Procuradores André Magalhães e Leyla Bianca Correia Lima
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Houve publicação posterior da Ordem de Serviço nº 044/2012 que prorrogou o prazo da Ordem
de serviço nº 031/2012, bem como integrou a Procuradora Céli Guimarães Marques ao Grupo de Trabalho.
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da Costa manifestaram-se, dentre inúmeras questões pontuais, especificamente
acerca da minuta matriz, que mereceu aprovação do Exmo. Sr. Procurador Geral
do Estado.
Em razão da Ordem de Serviço nº PA 031/2012, da
Procuradoria Geral do Estado da Bahia, utilizou-se como padrão o edital
supracitado.
Tomando-se como base esta minuta aprovada foi feito um
paralelo e adaptação com os editais já existentes, que tratavam do mesmo objeto,
qual seja, aquisição de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;
material químico, bioquímico e de laboratório; material de raio-x e cinematografia
sem comodato de equipamento; material de raio-x e cinematografia com comodato
de equipamento; aquisição de material médico-hospitalar; aquisição de material de
limpeza, higiene e assepsia.
Foram acrescentados itens específicos para medicamentos e
correlatos que já se encontravam nos padrões de edital anteriores, relativos ao
mesmo objeto, a exemplo do parecer PA-NSESAB-ALM-MCA-1285/2010, da
lavra de André Magalhães e Mariana Caribé de Almeida.
Nestes termos, apresenta-se a minuta de Registro de Preços para
aquisição de medicamentos e correlatos devidamente adequada ao novo padrão
geral elaborado com base no pronunciamento nº PA-NASC-ALM-LBC-77/2011,
que segue anexada a este parecer.
Ressaltamos, entretanto, que por se tratar de minuta padrão, as
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condições especificas de cada contratação deverão ser inseridas no edital,
observando-se, também, todas as exigências alusivas à fase interna do certame.
À consideração superior da ilustre Chefia.
PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, em
25 de setembro de de 2012.
CÉLI GUIMARÃES MARQUES
Procuradora do Estado
MARIANA CARIBÉ DE ALMEIDA
Procuradora do Estado
PALOMA MEIRELLES BARRETTO CUNHA
Procuradora Assistente
SÍLVIA REGINA RICCIO RESEDÁ
Procuradora do Estado