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DIAGNÓSTICO E PROPOSTA DE UM MODELO DE GERENCIAMENTO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA
DOURADA MINAS GERAIS
Suzana de Lima Ferreira1
Osmar Mendes Ferreira2
Universidade Católica de Goiás – Departamento de Engenharia – Engenharia Ambiental
AV. Universitária, Nº 1440 – Setor Universitário – Fone (62)3946-1351.
CEP: 74605-010 – Goiânia - GO.
RESUMO
A recente preocupação com o meio ambiente e ás doenças adquiridas pela população
resultante do mau gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos na maioria das cidades
brasileiras, vem obrigando de forma indireta e tardia, os municípios a encontrarem novas
alternativas para esse gerenciamento e disposição final dos mesmos, de maneira a tornar
mínima a agressão causada ao meio ambiente e conseqüentemente a saúde de seus
habitantes. A adoção de uma consciência ambiental por parte do poder público e da
população se faz necessária para garantir o adequado sucesso do gerenciamento dos RSU
dos municípios. Essa pesquisa expõe a real situação dos RSU do município de Cachoeira
Dourada – MG. Os resultados obtidos evidenciaram que o tratamento dado aos resíduos
sólidos desse município está ocorrendo de forma inadequada e em desconformidade com a
legislação ambiental vigente. Verificou-se que o correto manejo e posterior tratamento
estão ocorrendo apenas quando se refere aos resíduos sólidos do serviço de saúde.
Palavras- chave: Resíduos sólidos urbanos, gerenciamento, pequenos municípios, lixo.
ABSTRACT
The recent concern about the environment and disease acquired by the population due to
poor management of municipal solid waste in most Brazilian cities, is forcing so indirect
and late, the municipalities to find new alternatives for the management and final disposal
of these, so as to make the minimum aggression caused to the environment and
consequently the health of its inhabitants. The adoption of an environmental awareness by
the public administration and the population is necessary to ensure the proper management
of MSW success of the municipalities. This research exposes the real situation of MSW of
the city of Cachoeira Dourada-MG. The results showed that the treatment of solid waste
that is occurring in a municipality inappropriate and in breach of environmental legislation
in force. It was found that the correct handling and subsequent treatment are occurring only
in
relation
to
solid
waste
in
the
health
service.
Key- words: Municipal solid waste, management, small towns, garbage.
Goiânia, dezembro de 2008
1
2
Acadêmica do curso de Engª Ambiental da Universidade Católica de Goiás ([email protected])
Orientador Profº Ms da Universidade Católica de Goiás - UCG. ([email protected])
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1. INTRODUÇÃO
Para que os Resíduos Sólidos Urbanos – RSU possam ter o manejo adequado e
sejam devidamente dispostos, demanda do município a formação de equipe com pessoal
especializado e treinado para atuar em todas as etapas do gerenciamento desses resíduos. A
falta de um modelo eficaz no gerenciamento do lixo, tem criado situações de conflitos e
problemas para a saúde do homem e o meio ambiente, conseqüentemente influenciando na
qualidade de vida da população local.
Com base na realidade que é comum na maioria dos municípios brasileiros, o
cenário desse estudo baseia-se no Município de Cachoeira Dourada Minas Gerais o qual,
busca obter representativas melhorias no setor de limpeza urbana, evitando maiores danos
ao meio ambiente e a saúde pública dos moradores do município, e que possui a área de
disposição final de seus resíduos bem próxima ao perímetro urbano.
O gerenciamento adequado dos RSU deve entre outros fatores promover a
destinação adequada dos resíduos que podem ser aproveitados como matéria prima para a
manufatura de novos produtos, e que atualmente estão sendo queimados a céu aberto, ou
enterrados sem nenhum cuidado ou técnica apropriada no lixão da cidade. Nesse aspecto,
amplo trabalho de educação ambiental deve ser promovido na cidade para que resulte na
modificação de hábitos dos moradores e assim possa causar uma imagem positiva de
consciência ambiental da população.
Dessa maneira, contribuir para o aspecto visual do município que se localiza às
margens do Rio Paranaíba no pontal do Triângulo Mineiro, o qual conta hoje com 2.470
habitantes, e área de 203 Km2. Privilegiado por suas águas quentes e salgadas, tornando-se
bastante visitado por turistas, que buscam novas alternativas e bem estar no ambiente e no
lazer.
Essa pesquisa também mostra a importância econômica, turística e sócioambiental, afim de que possam ser evitados desastres ambientais com resultados de difícil
reversão na economia do município, decorrentes da ausência de políticas públicas para a
gestão dos RSU.
Assim sendo, esta pesquisa objetiva avaliar os danos ambientais decorrentes da
forma de disposição dos Resíduos Sólidos Urbanos em Cachoeira Dourada Minas Gerais e
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mostrar os reflexos negativos para o turismo e conseqüentemente para à população local,
encontrando assim alternativas economicamente viáveis, que possam servir de parâmetros
para solucionar a problemática do lixo nesse pequeno município.
2. REVISAO BIBLIOGRAFICA
Entende-se por lixo todo resto de material vindo de atividades humanas que são
considerados inúteis. Sendo este, sinônimo de resíduos sólidos, que segundo a Norma
Brasileira Registrada - NBR 10.004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
de 2004, são todos aqueles resíduos no estado sólido e semi-sólido que resultam das
atividades industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição.
Ficam inclusos nessa definição o lodo das ETAs e ETEs, os resíduos gerados em
equipamentos e instalações de controle de poluição, determinados líquidos cujas
particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos
d’água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à
melhor tecnologia disponível.
Nos dias de hoje, um dos problemas mais sérios enfrentados pela humanidade é
o lixo urbano (FONSECA, 2001). O acelerado processo de urbanização caminha com o
aumento do consumo de bens não duráveis, e assim cresce também a quantidade de lixo
gerado nos grandes e também nos pequenos municípios.
Estima-se que a população mundial hoje de mais de 6 bilhões de habitantes,
esteja gerando mais de 30 milhões de toneladas de lixo por ano (D’ ALMEIDA, 2000).
Assim, conseqüentemente aumentam as áreas de destinação final indevida para esses
resíduos, e quando acontece à decomposição do lixo, o líquido gerado (chorume) pode
causar danos potenciais ao meio ambiente; os gases gerados podem provocar explosões. Os
aspectos dos problemas sanitários encontrados nessas condições são: (JARDIM, 1995).
- Fogo;
- Fumaça;
- Odor;
- Vetores de doença:
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Macro vetores (Cachorros, gatos, ratos, urubus, pombos e outros);
Micro vetores (moscas, mosquitos, bactérias, fungos e outros).
O Quadro 1 relaciona as doenças com seus respectivos
transmissores em
decorrência da má gestão do lixo nos municípios, que são atribuídos aos vetores oriundos
desses resíduos sólidos.
Quadro 1: Enfermidades transmitidas por macro vetores, micro vetores e hospedeiros.
Vetores
Forma de transmissão
Enfermidades
Rato e Pulga
Mordida, urina, fezes e picada
Leptospirose, Peste Bubônica, Tifo Murino
Mosca
Asas, pata, corpo, fezes e saliva
Febre Tifóide, Cólera, Amebíase, Disenteria,
Giardíase, Ascaridíase
Mosquito
Picada
Malária, Febre Amarela, Dengue, Leishmaniose,
Febre Tifóide, Cólera
Barata
Asas, patas, corpo e fezes
Giardíase
Gado e Porco
Ingestão de carne contaminada
Teníase, Cisticercose
Cão e Gato
Urina e fezes
Toxoplasmose
Fonte: Lima, (2003)
A geração de resíduos depende de fatores culturais, nível e hábito de consumo,
renda e padrões de vida das populações, fatores climáticos e das características de sexo e
idade dos grupos populacionais. Está vinculada diretamente com a origem dos resíduos e é
função das atividades básicas de manutenção de vida (BIDONE, 1999). A urbanização e a
sofisticação das cidades também estão diretamente relacionadas com a crescente geração de
lixo.
De acordo com Fonseca (2001), tanto a origem quanto a composição do lixo, são
elementos fundamentais para classificá-lo. Quanto a origem esses resíduos podem ser:
residencial (que são aqueles constituídos por restos de alimentação, folhagens e vários
outros vindos dos diversos hábitos de consumo da população),comercial ( que vem de
diversos estabelecimentos, como restaurantes, escritórios, supermercados e outros),
industrial (vem de diversos tipos de industrias, principalmente da industria da construção
civil ) , dos serviços de saúde (que provêm de hospitais, clinicas veterinárias, consultórios e
outros ), especial ( restos de podação, animais mortos etc.), público ( limpeza de feiras,
varrição das ruas, folhas, restos de carpinação etc.), e outros (resíduos como lodos de
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estação de tratamento de águas e esgotos, limpeza de boca-de-lobo e outros).
O lixo compreende uma grande variedade de componentes, originários de
várias fontes. (FONSECA, 2001). Assim temos também os resíduos industriais que podem
ser classificados como resíduos comuns ou perigosos, que são aqueles que pelo grau de sua
periculosidade podem causar algum tipo de dano à saúde dos seres vivos e ao meio
ambiente. Os resíduos industriais perigosos e os resíduos advindos de portos e aeroportos,
não se encaixam nas características do lixo urbano. Já os Resíduos sólidos do serviço de
saúde depois de devidamente tratados podem ter o mesmo destino dado ao lixo comum dos
municípios.
No lixo urbano encontramos diversos tipos de resíduos, alguns como o plástico,
papel, vidro, papelão, metal, e a matéria orgânica, dentre outros, podem ser reciclados ou
reaproveitados pelo homem. Reciclagem é o resultado de uma série de atividades, pela qual
materiais que se tornaram lixo, ou estão no lixo, são desviados, coletados e processados
para serem usados como matéria-prima na manufatura de novos produtos (D’ ALMEIDA,
2000).
No caso da matéria orgânica o método mais usado para o seu reaproveitamento
é o processo de compostagem que transforma a mesma em adubo orgânico de baixo custo e
ótima qualidade, quando isento de materiais inertes. Dá-se o nome de compostagem ao
processo biológico de decomposição de matéria orgânica contida em restos de origem
animal ou vegetal (D’ ALMEIDA, 2000). Esse adubo orgânico pode ser vendido ou usado
pelo poder público em hortas comunitárias, jardins públicos, e etc.
A maioria dos municípios brasileiros não possui aterro sanitário, dispondo seus
resíduos de forma inadequada em depósitos a céu aberto (SCHALCH e WENDLAND,
2003). Os chamados lixões (depósitos a céu aberto) é a forma mais comum de disposição
final de resíduos, seguidos pelo aterro controlado e aterro sanitário respectivamente.
Quando a disposição é feita em lixões e até mesmo em aterros controlados, os Resíduos
Sólidos dos Serviços de Saúde às vezes passam a ter o mesmo destino dos resíduos
domiciliares, sem que tenham sofrido anteriormente algum tipo de tratamento.
De acordo com (JARDIM, 1995), Lixão é uma forma inadequada de disposição
final de resíduos sólidos, que se caracteriza pela simples descarga sobre o solo, sem
medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. Os catadores que atuam nesses
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depósitos têm contato direto com o lixo, ficando mais vulneráveis a enfermidades
relacionadas ao mesmo.
Segundo D’Almeida e Vilhena (2000), o aterro controlado é uma técnica de
disposição de resíduos sólidos municipais no solo que busca minimizar os impactos
ambientais da disposição a céu aberto. Esse método utiliza alguns princípios de engenharia
para confinar os resíduos sólidos, cobrindo-os com uma camada de material inerte na
conclusão de cada jornada de trabalho. Geralmente, não dispõe de impermeabilização de
base (comprometendo a qualidade das águas subterrâneas), nem de sistema de tratamento
de percolado ou biogás gerado.
Aterro Sanitário é: “uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no
solo sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos
ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos
sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com
uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se
for necessário” (ABNT NBR 8.419,1984).
Por qualquer prisma que se olhe, o lixo apresenta sérios problemas, em quase
todas as localidades do planeta terra (FONSECA, 2001). A problemática do lixo, ainda está
longe de ser solucionada, o que ocorre por falta de uma política específica na área de
resíduos sólidos, boa vontade dos governantes, recursos financeiros, pessoal especializado
para lidar com tais problemas e também pela ausência de participação da população, que
muitas vezes não sabe ou não se interessam por tais problemas. Dentre os problemas
ambientais acarretados pela má gestão dos resíduos estão: (JARDIM, 1995).
-poluição do ar;
-poluição das águas:
-superficiais;
- subterrâneas.
-poluição do solo;
-estética/paisagismo
Gerenciamento de resíduos implica em um conjunto de ações que visa manter a
qualidade ambiental ou recuperá-la, e também proporcionar boa condição de vida aos
moradores, que assim ficarão livres dentre outros de vetores transmissores de doença e da
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poluição causada pela má gestão do lixo na maioria dos municípios brasileiros.
De acordo com D’ALMEIDA (2000), O gerenciamento do lixo municipal é um
conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que
uma administração municipal desenvolve (com base em critérios sanitários, ambientais e
econômicos), para coletar, segregar, tratar e dispor o lixo de sua cidade. Cada município de
acordo com as atividades que realiza e os órgãos que ás executa possui um modelo
específico de gestão de seus resíduos. O modelo convencional de gerenciamento que ocorre
na maioria das cidades brasileiras está representado na Figura 1.
PREFEITURA
MUNICIPAL
SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS
/SERVIÇOS URBANOS
DEPARTAMENTO DE
LIMPEZA URBANA
COLETA
VARRIÇÃO
SERVIÇOS
CONGENERES
DESTINAÇÃO
FINAL
FISCALIZAÇÃO
FIGURA 1: Modelo de Gestão/ Gerenciamento Convencional (LIMA, 2003).
A organização da área específica de Resíduos Sólidos, através da prestação de
serviços de limpeza urbana pelo município à população é uma ação extremamente
necessária para uma prestação de serviços com eficiência e qualidade à comunidade,
evitando danos ambientais e de saúde pública a esta comunidade (LIMA, 2003). Logo, é de
extrema importância a implementação de um Modelo de gerenciamento de resíduos Sólidos
específico para cada município.
Algumas cidades optam por contratar uma empreiteira que fica responsável
pelos serviços de limpeza urbana do município. Dessa forma, o modelo de gerenciamento
mostrado na Figura 2, agrega os serviços de fiscalização a gerencia de limpeza urbana da
cidade.
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PREFEITURA
MUNICIPAL
SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS
/ SERVIÇOS URBANOS
GERÊNCIA DE
LIMPEZA URBANA
FISCALIZAÇÃO
EMPREITEIRA
COLETA
VARRIÇÃO
SERVIÇOS
CONGENERES
DESTINAÇÃO
FINAL
FIGURA 2: Modelo de Gestão/ Gerenciamento com Privatização (LIMA, 2003).
Esse tipo de modelo de gerenciamento é mais comum nas grandes cidades onde
o percentual de lixo gerado diariamente é relativamente maior que o dos pequenos
municípios. Neste caso, as empresas são contratadas pelo poder público nos mesmos
moldes das empreiteiras de obras e serviços, permanecendo com a prefeitura a
responsabilidade dos serviços perante a população e, naturalmente, o pagamento pelos
serviços prestados (LIMA, 2003).
Quanto aos amparos legais, A legislação ambiental brasileira sofreu considerado
avanço nos últimos anos. Hoje, existe, no cenário nacional, um amplo aparato normativo
que demonstra a tutela jurídica do meio ambiente em nosso país (D’ ALMEIDA, 2000).
Também a constituição de 1988 confere aos municípios a competência para a proteção
ambiental, em comum com a união e os estados, isso por que a preocupação com o meio
ambiente se faz cada vez maior no Brasil e no mundo. Assim a agenda 21, aprovada em
1992 por representantes de mais de 177 países no Rio de Janeiro, em uma conferência das
Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento, se tornou a maior tentativa global
para estabelecer um compromisso com o meio ambiente. Esse compromisso expressa a
necessidade da adoção de um modelo de desenvolvimento que tenha em vista os aspectos
econômicos, com o devido equilíbrio ambiental que deve se estabelecer entre o homem e o
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meio ambiente em questão.
Assim sendo, algumas legislações podem ser citadas por estarem relacionadas
aos resíduos sólidos: (SCHALCH e WENDLAND, 2003).
-Portaria nº 53, de 1 de março de 1979 – estabelece normas aos projetos
específicos de tratamento e disposição de resíduos sólidos, bem como a
fiscalização de sua implantação, operação e manutenção.
-Resolução Conama nº 275, de 25 de abril de 2001 – dispõe sobre coleta
seletiva, impacto ambiental, reciclagem, tipos de resíduos, recursos naturais,
energia, água, beneficiamento, transporte, tratamento, aterro sanitário, lixões,
campanhas, educação ambiental, códigos de cores, órgãos, iniciativa privada,
cooperativas, organizações não-governamentais, entidades, padronização,
entre outros.
-Projeto de Lei (em Trâmite no Congresso) – institui a Política Nacional dos
Resíduos
Sólidos
(PNRS),
estabelecendo
diretrizes
e
normas
para
gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos, dando outras
providências.
A educação ambiental destinada a população, é uma indispensável ferramenta
da gestão integrada de resíduos. Na maioria das vezes as pessoas ignoram os problemas
trazidos pelo lixo ou simplesmente desconhecem tais problemas. Portanto, a educação
ambiental levada ao público e às pessoas que lidam com o lixo e limpeza pública, constitui
condição essencial para que o ambiente, onde o homem vive, não se torne uma ameaça à
sua própria saúde (FONSECA, 2001).
O próprio
município
e seus consumidores
em decorrência
de sua
irresponsabilidade sofrem posteriormente, as conseqüências em relação ao descarte de seus
resíduos. Um dos danos enfrentados pelas cidades são as enchentes provocadas pelo
entupimento das galerias pluviais, associadas à falta de escoamento das águas superficiais
no período de chuvas fortes (SCHALCH e WENDLAND, 2003).
A gestão integrada de resíduos sólidos urbanos é hoje imprescindível para a
obtenção e manutenção de boa qualidade de vida de uma comunidade (JUNIOR, 2002).
Compete a cada município adequar suas maneiras de manipular e destinar seus resíduos
sólidos urbanos, adotando assim um modelo eficaz de gestão para tal fim.
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3. METODOLOGIA
Em um primeiro momento foi realizado ampla pesquisa bibliográfica sobre o
objeto de estudo, através de consulta à literaturas específicas (publicações científicas),
banco de dados digitais (IBGE) e consultas aos profissionais da Prefeitura Municipal de
Cachoeira Dourada Minas Gerais que operam o sistema de limpeza pública.
Em seguida foram realizadas visitas técnicas ao local de disposição final dos
resíduos sólidos urbanos do município de Cachoeira Dourada Minas Gerais. Nesta fase
também foram realizadas entrevistas com perguntas pré – estabelecidas com os profissionais da área
de limpeza urbana.
Com os objetivos dessa pesquisa determinados, procurou-se analisar a situação
atual do gerenciamento dos serviços de limpeza pública e destinação dos RSU, a fim de
avaliar os danos ambientais decorrentes da forma atual da disposição dos mesmos. Nesse
contexto, propor alternativas economicamente viáveis, que possam servir de soluções
imediatas e permanentes para a problemática dos RSU no município.
A pesquisa realizada no município desenvolveu-se por meio de visitas e
entrevistas informais com profissionais da área. Não foi seguida uma metodologia padrão
para a elaboração das perguntas dessa pesquisa, porém as seguintes etapas foram previstas:
O formulário elaborado para a pesquisa deste trabalho inicia-se com as questões
mais simples, passando gradativamente para as questões classificadas como de maior
complexidade e mais especificamente ligadas ao tema do trabalho, composto por 45
questões, permitindo uma interpretação objetiva;
Investigou-se os procedimentos; a limpeza, a coleta, o transporte e a destinação
dos RSU gerados atualmente. Os custos desses serviços de limpeza urbana também foram
perguntados. Objetivou-se ainda conhecer a forma atual da disposição dos RSU no modelo
adotado no município e suas implicações ambientais e na saúde dos moradores da região;
Os profissionais que responderam à pesquisa foram trabalhadores com maior
tempo de serviço na área de limpeza urbana, um servidor da vigilância sanitária e o
secretário da agricultura e do meio ambiente. Essas informações recebidas foram
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compiladas e apresentadas nos resultados para discussões com a finalidade acadêmica.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
Cachoeira Dourada é uma pequena cidade localizada a uma distância de 790 km
da capital mineira- Belo Horizonte. Atualmente possui pouco mais de 2.470 habitantes em
seus 46 anos de emancipação política, faz-se notar que o seu mapa de crescimento
populacional ainda é pouco expressivo, e que em termos da geração de Resíduos Sólidos
Urbanos – RSU é bastante razoável, compatível com o padrão de vida de seus moradores.
Atualmente a cidade produz um agrupamento de resíduos sendo as residências a
maior fonte geradora. Resíduos estes com grande potencial para o reaproveitamento, como
as latas de alumínio e as garrafas PET entre outros. Essa situação pode possibilitar a
implantação de projetos voltados para a coleta seletiva dos materiais recicláveis, resultando
no aumento da vida útil da área de destinação final dos RSU, visto que a cidade tem uma
boa estrutura para dar suporte a projetos sociais destinados à boa qualidade de vida da
população e a ao meio ambiente em geral.
No bojo dos interesses pelos valores ambientais circulam-se os interesses
econômicos do município e também a busca pela melhor qualidade de vida. Não fugindo a
tais características, a cidade estudada demonstra forte interesse em realizar modificações
administrativas adequando assim, sua maneira de manejar os RSU, em conformidade com
as leis ambientais.
A administração da cidade, diante das exigências ambientais e de saúde pública,
mesmo que ainda indefinidos, pretende estabelecer princípios e compromissos em relação
ao meio ambiente quanto à respectiva responsabilidade ambiental que envolve os resíduos
sólidos urbanos nos dias atuais.
O diagnóstico inicial realizado para analisar os aspectos ambientais relacionados
aos RSU da cidade conteve:
- avaliação dos efeitos ambientais relacionados à gestão dos resíduos sólidos,
onde se observou a manipulação inadequada desses resíduos desde sua geração até o seu
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destino final;
- falta de conscientização por parte da população, poluição visual, atmosférica e
ausência do poder público quando se trata de projetos direcionados ao meio ambiente de
forma geral;
- identificação do cumprimento da legislação, notando se que a prefeitura do
município não se encontra em conformidade com a mesma, não sendo apresentada
nenhuma documentação que demonstrasse o cumprimento de determinadas exigências
legais como à localização da área atual de disposição final dos RSU. Conforme pode ser
observado na Figura 3,um dos pontos de disposição dos resíduos ocorre debaixo da linha de
transmissão de energia elétrica e nas proximidades do Rio Paranaíba. Na figura 4 fica
claramente notável que os RSU estão sendo dispostos sem nenhum cuidado ou técnica
apropriada, caracterizando a área como lixão do município.
Figura 3: Vista da área, mostrando a torre
de transmissão de energia (Set., 2008)
Figura 4: Mostra o aspecto da disposição dos
RSU (Set., 2008)
- foi observado que apenas os resíduos sólidos dos serviços de saúde estão
recebendo adequado tratamento, onde os mesmos são coletados num intervalo de quinze
dias e incinerados por uma empresa terceirizada. A Figura 5 mostra as condições de
acondicionamento dos resíduos da Unidade Mista de Saúde de Cachoeira Dourada.
- nota-se também a falta de profissionais adequados para tratar dos RSU do
município e a completa falta de informação dos servidores públicos em relação as formas
de disposição dos mesmos, podendo ser observado na Figura 6 que a área onde existe um
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lixão está sendo nomeada como aterro sanitário da cidade.
Figura 5: Condições de acondicionamento dos
Resíduos Sólidos do Serviço de Saúde
(Set.,2008)
Figura 6: Mostra que a área onde existe o lixão
está sendo nomeada como Aterro Sanitário
(Set., 2008)
O Quadro 2 mostra os resultados obtidos com a pesquisa de campo realizada na
área de disposição final dos resíduos sólidos do município de Cachoeira Dourada - MG.
Destacam-se os conflitos quanto a: inadequada localização, proximidade do núcleo
habitacional, aspecto visual ruim, ausência de controle de acesso, equipamento de operação
inadequada, falta de sistema de drenagem pluvial – chorume e dos gases.
Quadro 2: Aspectos do diagnóstico da área atual de disposição dos RSU de Cachoeira
Dourada – MG (Set., 2008)
ASPECTOS OBSERVADOS
SITUAÇÃO AVALIADA
Capacidade de suporte do solo
Adequada
Proximidade de núcleos habitacionais
Próximo
Proximidade de corpos de água
>200m
Disponibilidade de material para recobrimento
Suficiente
Qualidade do material para recobrimento
Boa
Condições do sistema viário – trânsito - acesso
Boas
Isolamento visual da vizinhança
Ruim
Legalidade de localização
Localização proibida
Cercamento de área
Sim
Portaria / guarita / vigilante
Não
Controle de recebimento de carga
Não
Operação de Trator de esteira ou compatível
Periodicamente
Operação de outros equipamentos
Não
Impermeabilização da base do aterro
Não
Drenagem do Chorume
Inexistente
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ASPECTOS OBSERVADOS
SITUAÇÃO AVALIADA
Drenagem de águas pluviais definitiva
Inexistente
Drenagem de águas pluviais provisória
Inexistente
Drenagem de gases
Inexistente
Sistema de tratamento de chorume
Inexistente
Recobrimento diário do lixo
Não
Compactação do lixo
Inexistente
Presença de Urubus, gaivotas etc.
Sim
Presença de moscas em grandes quantidades
Não
Presença de queimadas
Sim
Criação de animais (bois, etc.)
Sim / proximidades
Descarga de resíduos do serviço de saúde em vala
séptica
Não
Resíduos do serviço de saúde incinerado
Sim (por empresa contratada pelo município)
Descarga de resíduos industriais
Não
Feita a análise do diagnóstico, dos efeitos ambientais do município e das
características mostradas no Quadro 2, foram elaborados parâmetros para a adequada
gestão e disposição dos resíduos sólidos no município de Cachoeira Dourada de Minas
Gerais, para que resulte:
- na melhora da qualidade de vida da população em condições de permitir
otimizar o desenvolvimento econômico, turístico e social da cidade, em harmonia com o
meio ambiente;
- despertar a consciência da população e do poder executivo para os problemas
acarretados pela má gestão dos RSU, para o cumprimento das normas e dos parâmetros
estabelecidos pela legislação ambiental vigente, para que garanta a operacionalização e
manutenção dos programas de controle e conservação da qualidade ambiental no que
envolve o lixo do município.
Nesse aspecto, consideramos como proposta, um modelo de gestão para os RSU
em Cachoeira Dourada Minas Gerais, mostrado na Figura 6. Após a elaboração e discussão
dos parâmetros relacionados acima, esse modelo mostra-se como uma alternativa para o
município adequar sua maneira de gerenciar esses resíduos.
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PREFEITURA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
COM A POPULAÇÃO
GERENCIA
OPERACIONAL
COLETA SELETIVA
PUBLICA/RESIDENCIAL
TREINAMENTO DE
PESSOAL
SERVIÇOS
CONGENERES
VARRIÇÃO
ACONDICIONAMEN
TO/DEPOSITO
ATERRO
SANITÁRIO /
CONTROLADO
VENDA PARA
RECICLAGEM
POSSÍVEIS LUCROS
Figura 7: Modelo de gestão do gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos - Cachoeira Dourada de Minas
Gerais
Implementação e Operação:
Para a implementação e operação do modelo de gerenciamento dos RSU do
município, requer o compromisso dos funcionários, Do poder executivo e da população em
geral, assumindo com empenho todos os objetivos elaborados para o gerenciamento destes
resíduos. Estrutura e responsabilidades para a implementação e operacionalização do
modelo de gerenciamento:
- para as atividades executivas das ações, será utilizado o próprio quadro de
funcionários da prefeitura;
- para a conscientização da população, ações de treinamento de pessoal,
capacitação técnica e divulgação, serão contratados técnicos especializados que estarão
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diretamente ligados à secretaria municipal de meio ambiente;
- Serão realizadas avaliações periódicas e fiscalização do funcionamento do
modelo de gestão do gerenciamento dos RSU;.
Para que esse modelo assegure a melhoria do desempenho ambiental da cidade,
é necessário que sejam elaborados e implementados programas de educação ambiental,
monitoramento do lençol freático, do solo e do ar no lugar de disposição dos resíduos. A
análise desses resultados permitirá que o município identifique e faça correções em seu
modelo de gerenciamento dos RSU, comparando-os e identificando suas oportunidades de
aperfeiçoamento rumo a melhores resultados.
A revisão periódica do modelo de gestão permitirá identificar as possíveis
falhas e barreiras a serem vencidas. Ressalta-se que o comprometimento da administração e
das pessoas envolvidas, no cumprimento da legislação ambiental vigente, resultara em
ganhos no potencial turístico do município, na alta estima da consciência ambiental e
mudança comportamental de toda a população da cidade.
5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
De acordo com o estudo realizado conclui-se que os resultados revelados na
pesquisa apontam que a atual forma de gerenciar e dispor os RSU no município de
Cachoeira Dourada – MG está ocorrendo de maneira inadequada e poderá ocasionar sérios
prejuízos ao meio ambiente, à economia e ao potencial turístico do município. Isso
evidencia que a adoção do modelo de gestão proposto mostra-se compatível com as
necessidades ambientais da cidade que atualmente encontra-se em completo desmazelo no
que se refere às questões ligadas ao meio ambiente em geral. Além disso, o adequado
manejo desses resíduos garante a proteção e a melhoria da qualidade do ambiente e à
consolidação da visão de sustentabilidade.
É fato que as indústrias de recicláveis, no âmbito mundial, amadurecem cada
vez mais. Desse modo, a destinação de resíduos para essas indústrias fortalece ainda mais a
relação lucro (ainda que pequeno), economia (dentre elas a dos recursos naturais) e
proteção ambiental. O que facilita e sugere alternativas para o município gerenciar seus
resíduos em parceria com o meio ambiente que o cerca, evitando também a degradação
ambiental da área de disposição, que se localiza em um ponto estratégico de entrada e saída
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de visitantes, sendo que a mesma também se encontra na divisa com o estado de Goiás.
Cachoeira Dourada possui um alto potencial para estar inserido na rota do
turismo nacional, necessitando assim, de uma atenção especial por parte do poder público
em relação ao saneamento ambiental e em especial à limpeza pública com a destinação
final correta dos resíduos urbanos. A contratação por parte da prefeitura municipal de
profissionais qualificados para lidar com a educação ambiental em escolas e com toda a
comunidade é de suma importância para garantir o sucesso do adequado manejo dos
resíduos desse município.
Assim, a abordagem do Modelo de gestão do gerenciamento dos RSU, em
conjunto com a prefeitura municipal, mostra-se como uma alternativa de gestão adequada
para os resíduos sólidos do município, que se encontra em irregularidade com os mesmos.
Recomenda-se o aprofundamento do estudo com a finalidade de promover a
futura implantação de um aterro sanitário no município, visando reforçar os objetivos das
questões abordadas no presente trabalho.
6. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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