Sindicato Nacional do Auditores-Fiscais da Receita Federal
SDS - Conjunto Baracat
1º andar - salas 1 a 11 - Brasília/DF
CEP 70392-900 - fone (61) 218 5200 - fax (61) 218 5201
www.unafisco.org.br
[email protected]
O Brasil perde bilhões de dólares
anualmente com a pirataria que
atinge praticamente todos os
segmentos da economia. A solução
definitiva desse problema depende
de medidas eficazes, que passam
necessariamente pelo fortalecimento
da Aduana brasileira. Hoje, os
auditores-fiscais da Receita Federal,
também responsáveis pelo combate
à pirataria e à contrafação, vêm
atuando com grande esforço e
responsabilidade, apesar de
estarem em número reduzido e
conviverem com gritante falta de
infra-estrutura para evitar o
alastramento desse mal pelo país.
?
Você sabia que a pirataria:
Você precisa saber que:
O que pode ser feito:
- expõe a economia doméstica formal à
concorrência desleal;
- o combate à pirataria é também uma
atribuição do auditor-fiscal da Receita
Federal;
- fortalecimento da administração tributária e aduaneira, com investimento
significativo no reaparelhamento do
órgão;
- há, no Brasil, apenas 1.300 auditoresfiscais para executar esse importantíssimo
trabalho, quando na França, que é um
país consideravelmente menor em extensão, há 20 mil fiscais para a realização de
serviços aduaneiros. Destes, 8 mil executam
atividades de desembaraço aduaneiro. Na
Alemanha, existem 100 mil fiscais;
- aprimoramento da legislação aduaneira;
- constitui crime de ação penal privada,
conforme art. 199 da Lei nº 9.279-96 e
art. 186 do Código Penal;
- comporta ação cível para indenização de
danos, conforme art. 206 da Lei 9.279/96;
- gera desemprego;
- propicia e patrocina o crime organizado
com o tráfico de armas e de drogas;
- torna vulnerável a saúde pública e põe
em risco a vida das pessoas com a introdução no mercado de produtos sem qualquer controle regulamentar;
- torna vulnerável o meio ambiente pela
introdução de produtos perigosos sem
qualquer controle;
- propicia a destruição e a degradação de
reservas naturais, na medida em que
promove a saída ilegal de minérios e
espécies vegetais e animais;
- propicia a agressão aos direitos sobre o
patrimônio natural, na medida em que
promove a saída de espécies para o desenvolvimento de produtos da indústria
farmacêutica (biopirataria);
- expõe a agricultura e a pecuária ao risco
de contaminações;
- promove a evasão de divisas, uma vez
que o pagamento de mercadorias
introduzidas clandestinamente no país,
normalmente, é efetuado à margem do
sistema oficial de controle cambial;
- propicia a lavagem de dinheiro ganho
em atividades ilícitas.
- o Porto de Santos, por exemplo, possui
33% do movimento do comércio exterior
brasileiro, com uma movimentação anual
de cerca de US$ 40 bilhões, funcionando
24 horas por dia. Seria necessário, no
mínimo, um quantitativo de 500 auditores-fiscais, porém há um total de 170
auditores lotados naquela unidade, representando uma carência de aproximadamente 65% do quadro de pessoal mínimo;
- a Receita Federal sofre de restrições
orçamentárias que se refletem na falta de
recursos materiais e na insuficiência de
veículos e equipamentos adequados a
uma fiscalização mais criteriosa e eficiente
da Aduana, além de recursos para treinamentos constantes de pessoal etc.
- aumento de investimento no combate
aos crimes de pirataria e adequação da
legislação criminal;
- maior integração entre as empresas
que têm seus produtos pirateados, e que
são as responsáveis pela interposição de
ações penais contra os praticantes de
pirataria, com os órgãos responsáveis pelo
combate a esse crime;
- garantia de condições de trabalho e de
segurança às repartições alfandegárias;
- fim do contingenciamento dos recursos
do Fundo Especial de Desenvolvimento e
Aperfeiçoamento das Atividades de
Fiscalização (Fundaf), com a sua aplicação integral no aparelhamento e funcionamento do órgão;
- aumento do quadro de auditoresfiscais;
- extinção das restrições legais ou normativas à atuação dos auditores-fiscais;
- revogação de todas as instruções normativas que vão de encontro à lei ou que
dificultem o curso da fiscalização.