POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS DIRIGIDAS À POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL NO
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Autor(es)
LARISSA AVANCINI SCHIAVUZZO
Orientador(es)
TELMA REGINA DE P SOUZA
Apoio Financeiro
FAPIC/UNIMEP
Resumo Simplificado
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) introduziu o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) que consiste em uma política de
defesa dos direitos da criança e do adolescente, compreendendo ações para a promoção, proteção e defesa desses direitos, por meio da
cooperação entre a sociedade e o poder público. A base do SGD está na constituição de Conselhos de Direitos e Tutelares. Dentre as
ações dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), destaca-se realização do diagnóstico
situacional, a formulação da política de atendimento à população infantojuvenil, monitoramento e avaliação dessa políticas. Já o
Conselho Tutelar (CT) é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e possui
como principais atribuições: o atendimento a crianças e adolescentes cujos direitos estejam ameaçados ou violados e aplicação das
medidas de proteção; atendimento, aconselhamento e aplicação das medidas de responsabilização aos pais ou responsáveis legais;
encaminhamento ao Ministério Público; representação e encaminhamento à autoridade judiciária; assessoramento ao poder executivo
local na elaboração da proposta orçamentária e fiscalização das entidades responsáveis pelo planejamento e execução de programas de
proteção e medidas socioeducativas. Os objetivos desta pesquisa foram: compreender a fundamentação política-ideológica dos
programas/projetos voltados à criança e ao adolescente e verificar a relação desses programas/projetos com as demandas municipais
desta população. Para alcançar esses objetivos foram coletados dados dos CT de Piracicaba e da SEMDES (Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Social). A pesquisa apontou deficiências na forma como os dados das ocorrências trabalhadas pelos CT são
registrados, o que dificultou a compreensão das demandas do município em relação à população infantojuvenil. Os dados que foram
analisados, referentes aos anos de 2013 e 2014, demonstram que o número de ocorrências é numericamente semelhante nesses anos e
três categorias foram destacadas pela sua representatividade numérica em relação às demais, que são: frequência escolar irregular,
negligência e conflito familiar. De acordo com os dados da SEMDES, os programas e projetos desenvolvidos no município são
pautados nas diretrizes do Sistema Único da Assistência Social, atuam nos três níveis de complexidade e valorizam a convivência
familiar e comunitária como o previsto pelo ECA e leis complementares. A fragilidade dos registros e os obstáculos para a realização
de um diagnóstico situacional são: falta de treinamento e capacitação dos conselheiros para atividades técnicas, falta de definição
conceitual das tipificações usadas pelos CT, falta de devolutiva e comunicação entre os órgãos e o CT, e falta de acesso ao Sipia
(Sistema de Informação para a infância e adolescência). Diante das lacunas deixadas pelos dados e da ausência de um diagnóstico
situacional fundamentado não é possível verificar a relação dos programas/projetos oferecidos pela SEMDES com as demandas
municipais. Para que os direitos da criança e do adolescente sejam garantidos é preciso que todos os órgãos envolvidos trabalhem de
forma conjunta e que haja um esforço coletivo para transposição dos obstáculos apresentados. Também é importante que se realize
um diagnóstico situacional coerente com a realidade para que se possa criar programas/projetos que atinjam mais especificamente as
demandas apresentadas pelo município.